sessao nº 13

Ata da 32 (terceira) Reunião Ordinária do 2º (seg
período de 2026. Às 19 horas do dia 22(Vinte e Doj
trabalhos, sobre a presidência do vereador Paulo Sérgio
do Amaral, que cumprimentou a todos os presentes
convidando-os a fazer uma oração. Na continuidade, o
presidente da seção solicitou ao 1º secretário que fizesse a
leitura da ata da reunião extraordinária do dia 15 (Quinze)
de abril de 2026, que colocada em votação foi aprovada
por 07x0 (votos), ficando para posteriormente a assinatura
dos vereadores Nilsa Maria Pinto da Silveira e Márcio
Antônio de Oliveira, ausentes na presente reunião. A
decisão para assinatura posteriori foi aprovada pelos
demais membros da casa legislativa. Leitura das
correspondências recebidas e leitura do Requerimento
09/2026 da vereadora Nilsa Maria Pinto da Silveira,
solicitando aos nobres pares o abono de sua ausência, que
colocado em votação foi aprovado por 06x0 (votos). Leitura
do requerimento 10/2026 do vereador Márcio Antônio de
Oliveira, solicitando aos pares abono de sua ausência à
seção, tendo sido colocado em votação e aprovado por
06x0 (votos).Na sequência foi solicitado o parecer da
Comissão de Justiça, Legislação e Redação em relação ao
Projeto de Lei da Câmara Municipal, nº09/2026 de autoria
do vereador Lincoln Leonardo Gomes Maia, continuando o
mesmo em vistas na referida comissão.O presidente
solicitou parecer da Comissão especial referente ao Projeto
de Lei do Executivo, nº12/2026, que “Dispõe sobre as
diretrizes para elaboração e execução da Lei
Orçamentaria de 2027 e dá outras providências”,
ficando o mesmo em vistas na comissão especial para
análise.Leitura do Projeto de Lei da Câmara Municipal nº
10/2026 de autoria do vereador Lincoln Leonardo Gomes
Maia, que “Dispõe sobre a autorização da vacinaçã né
domiciliar para pessoas com Transtorno do Es (o)
Autista (TEA) no âmbito do município de São
do Pará e dá outras providências”. Após a def
nobre vereador em relação ao projeto, o mesmo fícou em
vistas na Comissão de Justiça, Legislação e
Redação.Leitura da Indicação nº 05/2026 de autoria do
vereador Rômulo Mesquita Massiéreque institui no âmbito
do município o “Programa Municipal Caçamba
solidária”, que colocada em votação única foi aprovada
por 05x0 (votos). Dando prosseguimento foi feita a Leitura
da Indicação 06/2026, de autoria do vereador Valdeci
Xavier Ribeiro que sugeri a alteração do paragrafo 5º do
artigo 100 do Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de São Gonçalo do Pará. Colocada em
votação única a referida indicação foi aprovada por 05x0
(votos). O senhor Presidente Paulo Sérgio do Amaral
passou a palavra livres aos pares e o vereador Hélio Maia
fez seus cumprimentos e que após o feito solicitou
encaminhamento de ofício ao poder executivo pedindo a
colocação de 02 mata burros na comunidade da Água
Limpa, reivindicação feita pelos moradores da comunidade.
O vereador Eder Múcio fez seus cumprimentos usuais e
solicitou encaminhamento de ofício em forma de
agradecimentos aos senhor Prefeito Municipal e na
oportunidade solicitou encaminhamento de oficio também
ao prefeito municipal pedindo dentro das possibilidades a
contratação de um funcionário para dar manutenção de
limpeza nos túmulos do cemitério municipal da sede do
município e das comunidades rurais. Solicitou
encaminhamento de oficio ao secretário de esportes e
lazer, senhor Rogério Amaral, parabenizando-o pelo
campeonato de futsal. O vereador Lincoln Leonardo
cumprimentou a todos e parabenizou ao secretário de
esportes pelo primeiro campeonato de futsal, assim como
cumprimentou o secretário de educação William Brito pel
avanços na educação do município, ressaltando
município ter conquistado o selo ouro em educação
A vereadora Fernanda Melo cumprimentou a to
especial a Dona Gessy e oportunamente solicitou
encaminhamento de oficio de agradecimento ao secretário
de meio Ambiente pela limpeza do PSF da Comunidade do
Campo Alegre. Com a palavra o vereador Valdeci Xavier
fez seus cumprimentos e solicitou encaminhamento de
oficio ao secretário de obras solicitando cronograma do
patrolamento das estradas nas comunidades rurais, devido
a decadência das mesmas. Solicitou através de oficio a
colocação de 02 mata burros na comunidade do Quilombo
do Gaia, reivindicação feita pelos moradores da
comunidade. Parabenizou ao secretário de esportes pela
iniciativa de sediar no município etapas do campeonato
mineiro de futsal. O vereador Rômulo Massiére
cumprimentou a todos, pediu desculpas pelo estado de
saúde e na oportunidade esclareceu que através de
convênios do município com a secretaria estadual de
infraestrutura onde foram doados ao município 14
conjuntos de mata burros e que os mesmos se encontram
na secretaria de obras e que os mesmos ainda não foram
instalados devido ao atraso no credenciamento dos
profissionais para instalação dos mesmos. Respondendo a
um questionamento do vereador Eder Múcio feito
anteriormente sobre a comunicação quando do
hackeamento das contas do município, o vereador que aqui
escrevi se inteirou do assunto e a comunicação foi
corretamente feita pela secretaria de Defesa Civil e
SEGURANÇA PÚBLICA. O vereador Valdeci Xavier
pedindo o aparte solicitou a limpeza do terreno da
Associação do Bairro São Francisco, mesmo
desconhecendo se esta demanda é de responsabilidade da
administração pública. O presidente da casa pediu
orientação aos vereadores Lincoln Leonardo e Rômulo
Massiere sobre à quem deveria ser endereçado um oficio
pedindo esclarecimentos sobre a autorização aprovada
pela casa do empréstimo que seria feito para a urbanização
da Lagoa e aquisição de veículos. Segundo o vereador
Romulo Massiêre o oficio deveria ser encaminhado ao
Controlador Municipal, senhor Ramon de Faria Lopes para
devidos esclarecimentos. O presidente agradeceu aos
nobres pares e nada mais havendo a se tratar, a reunião foi
encerrada com uma oração, e eu vereador Rômulo
Mesquita Massiere, primeiro secretário, lavrei a presente
ata, que após lida e aprovada, segue assinada pelos
senhores vereadores. São Gonçalo do Pará, 22 de abril de
2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ – MG
CNPJ – 03.857.824/0001-70
Rua Primeiro de Janeiro, 88 – Centro – CEP 35.544-000
Tel. (37) 2022-0012 |E-Mail: camarasgpara@gmail.com
Pauta da 3ª reunião Ordinária do 2º período de 2026, às 19 horas do dia 22de abril
de 2026
-Abertura
-Leitura discussão e votação da Ata
-Leitura das correspondências
- Leitura do Requerimento 09/2026 da vereadora Nilsa Maria Pinto da Silveira
-Perecer do Projeto de Lei CM Nº 09/2026 que “Dispõe sobre a inclusão da 
modalidade de Parcelamento do Solo de Interesse Social na Lei Municipal nº 
1.468/2012. ” De autoria do vereador Lincoln Leonardo Gomes Maia
-Parecer do Projeto de Lei do Executivo 12/2026 que “Dispõe sobre as diretrizes 
para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências.”.
-Leitura do Projeto de Lei CM 10/2026 que ““Dispõe sobre a autorização da 
vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no 
âmbito do Município de São Gonçalo do Pará e dá outras providências. ” De autoria 
do vereador Lincoln Leonardo Gomes Maia
- Leitura da Indicação 05/2026 do vereador Rômulo Mesquita Massiere
- Leitura da Indicação 06/2026 do vereador Valdeci Xavier Ribeiro
-Palavra livre aos Edis
-Encerramento
PAULO SÉRGIO DO AMARAL
Presidente da Câmara Municipal de
São Gonçalo do Pará/MG