sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ – MG
CNPJ – 03.857.824/0001-70
Rua Primeiro de Janeiro, 88 – Centro – CEP 35.544-000
Tel. (37) 2022-0012 |E-Mail: camarasgpara@gmail.com
Pauta da 5ª reunião Ordinária do 2º período de 2026, às 19 horas do dia 04 de maio 
de 2026
-Abertura
-Leitura discussão e votação da Ata
-Parecer do Projeto de Lei CM Nº 09/2026 que “Dispõe sobre a inclusão da 
modalidade de Parcelamento do Solo de Interesse Social na Lei Municipal nº 
1.468/2012. ” De autoria do vereador Lincoln Leonardo Gomes Maia
-Parecer do Projeto de Lei CM 10/2026 que ““Dispõe sobre a autorização da 
vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no 
âmbito do Município de São Gonçalo do Pará e dá outras providências. ” De autoria 
do vereador Lincoln Leonardo Gomes Maia
-Parecer do Projeto de Lei do Executivo 12/2026 que “Dispõe sobre as diretrizes 
para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências.”.
-Palavra livre aos Edis
-Encerramento
PAULO SÉRGIO DO AMARAL
Presidente da Câmara Municipal de
São Gonçalo do Pará/MG