sessao nº 11

Ata da 1º (primeira) Reunião Ordinária do 2º(segundo) período de 2026. Às
19 horas do dia O6(seis) de abril de 2026. Compareceram à Câmara
Municipal 08 vereadores e verificada a existência de quorum regimental e
sob as bênçãos de Deus, foi feita a abertura dos trabalhos, sobre a
presidência do Vice presidenteValdeci Xavier Ribeiro, que cumprimentou
a todos os presentes convidando-os a fazer uma oração. Na continuidade, o
presidente da seção solicitou ao 1º secretário que fizesse a leitura da ata da
reunião, que colocada em votação foi aprovada por 08x0 (votos). Em
seguida foi feita a leitura do requerimento nº 07/2026 do Presidente Paulo
Sérgio do Amaral solicitando aos pares o abono de sua ausência. O
requerimento foi colocado em votação única e aprovado por 07x0 (votos).
Leitura do Projeto de Lei da Câmara Municipal, nº 09/2026, de autoria do
vereador Lincoln Leonardo Gomes Maia que, “Dispõe sobre a inclusão da
modalidade de Parcelamento de Solo de Interesse Social na Lei
Municipal nº 1.468/2012”. Após as justificativas e argumentações, o
referido projeto ficou em vistas na Comissão de Justiça, Legislação e
Redação. Leitura do Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº
11/2026 que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.208/2001- Código
Tributário Municipal, e dá outras providências”. O projeto ficou em
vistas na Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Na sequência foi feita
a leitura da Indicação ao poder executivo 03/2026 de autoria do vereador
Lincoln Leonardo Gomes Maia e em votação única foi aprovada por 07x0
(votos). Leitura da Indicação ao poder executivo 04/2026 de autoria do
vereador Lincoln Leonardo Gomes Maia e em votação única foi aprovada
por 07x0 (votos). O Presidente da seção passou a palavra livre aos nobres
vereadores e o vereador Helio Maia cumprimentou a todos e agradeceu na
oportunidade o secretário de obras e equipe pela colocação de placas de
sinalização de transito e comunicou que no dia seguinte seria feita a
manutenção de uma estrada. Solicitou encaminhamento de ofício ao
prefeito municipal pedindo manutenção do asfalto na rua principal da
comunidade da Água Limpa. Com a palavra livre a vereadora Nilsa Maria
fez seus cumprimentos de praxe e comunicou o inicio dos trabalhos de
roçadas em todas as estradas vicinais. Parabenizou o secretario de obras e
ao senhor Ivo Amaral pelos serviços prestados. O vereador Márcio
Antônio fez seus cumprimentos e relatou a visita da comissão de saúde
junto ao secretário de saúde senhor Antônio Carlos Lima, onde a vereadora
Nilsa Maria deu as devidas explicações sobre a questão de horários dos
ônibus e a dificuldade das pessoas em se locomover até os locais
destinados ao embarque e desembarque de pacientes. O vereador Marcio
Antônio apresentou planilha das emendas enviadas pelo deputado Newton
Cardoso Junior e solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura do
ofício enviado pelo senhor deputado onde apresentou todos os
investimentos feitos ao município. O vereador relatou sobre a questão de
um investimento de 600 mil que ficou nos cofres do município para o
término da escola municipal da Prata de Cima. Pedindo aparte e autorizado
pelo vereador, a vereadora Nilsa Maria comunicou que no próximo sábado
será o dia “D” da vacinação da Influenza. O vereador Eder Mucio
cumprimentou a todos e solicitou encaminhamento de oficio ao fiscal de
Postura pedindo providencias de limpeza de lotes nas ruas Maestro Carlos
Ribeiro, Rua Cristal, rua Rio de janeiro e Rua Rio Grande do Sul. Solicitou
que seja feito a recuperação asfáltica no local onde anteriormente havia um
quebra molas e que a pedido da população foi retirado. Solicitou
encaminhamento de oficio ao fiscal de postura pedindo providências na
limpeza de lotes na rua Esmeralda, nº1130, no bairro Bonfim. Solicitou
encaminhamento de ofício de pêsames a Jessica pela perda de seu pai,
senhor Jesus Gertrudes e oficio com o mesmo teor para a Senhora Dagmar.
Solicitou encaminhamento de oficio de agradecimento aos senhores
Maycon Lima e Ivo Amaral, pela retirada de entulhos na estrada dos
Venâncios. O vereador Lincoln Leonardo cumprimentou a todos e
agradeceu pela aprovação das indicações. Agradeceu a vereadora Fernanda
Melo e toda equipe médica do Pronto atendimento pelo apoio quando da
urgência no atendimento de sua mãe. Agradeceu ao secretário de saúde em
especial. A vereadora Fernanda Melo fez seus cumprimentos usuais e
agradeceu ao vereador Lincoln Leonardo pelas palavras. Solicitou
encaminhamento de oficio ao secretário de Meio Ambiente pedindo
providências em relação a limpeza do Posto de Saúde da Comunidade do
Campo Alegre. Agradeceu a todos e desejou uma ótima semana. O
vereador Rômulo Massiere fez seus cumprimentos e agradeceu aos
coordenadores do CREAS e do CRAS. Ressaltou que a planilha solicitada
ao executivo sobre as emendas parlamentares enviadas de 2021 a 2026 e
que as mesmas, devido a complexidade ainda não foram entregues ao
vereador. Solicitou encaminhamento de oficio ao Secretário Municipal de
Transportes e Trânsito pedindo relatório completo de todos os veículos que
estão com rastreadores, a data de quando foram instalados e os veículos do
município que ainda não possuem os equipamentos. Sugeriu ao vereador
Eder Mucio que o oficio para recapeamento do buraco na rua Floresta seja
encaminhamento ao secretário de Transportes e Trânsito. Relatou sobre a
reunião da comissão de serviços públicos com o procurador do município,
Dr. Marcelo Daldegan para obterem uma explicação plausível em relação
ao desvio de recursos das contas da Caixa Econômica Federal. O processo
se encontra tramitando na Policia Federal e todas as providências cabíveis
já foram tomadas para reaver o numerário desviado. O vereador Eder
Múcio pedindo aparte agradeceu pelo atendimento de vacinação domiciliar
e pediu envio de oficio ao secretário e questionou sobre o vídeo de
comunicação do fato ocorrido ter sido feito pelas funcionárias da secretária
de Defesa Civil. O vereador Valdeci Xavier agradeceu aos pares e solicitou
encaminhamento de indicação ao executivo pedindo o enquadramento do
quinquênio no salário dos funcionários. Falou sobre a votação da prestação
de contas do ano de 2015. Nada mais havendo a se tratar, a reunião foi
encerrada com uma oração, e eu vereador Rômulo Mesquita Massiere,
primeiro secretário, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, segue
assinada pelos senhores vereadores. São Gonçalo do Pará, 06 de abril de
2026.

[ve] CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ - MG
fes no) CNPJ - 03.857.824/0001-70
Rua Primeiro de Janeiro, 88 — Centro — CEP 35.544-000
Tel. (37) 2022-0012 |E-Mail: secretaria(a) camarasaogoncalodopara.mg.gov.br
Pauta da 1º Reunião Ordinária do 2º Período de 2026, dia 6 de abril de 2026
-Abertura
-Leitura, discussão e votação da Ata
- Leitura do Requerimento 07/2026 do vereador Paulo Sérgio do Amaral
“Leitura do Projeto de Lei CM Nº 09/2026 que “Dispõe sobre a inclusão da
modalidade de Parcelamento do Solo de Interesse Social na Lei Municipal nº
1.468/2012.” de autoria do vereador Lincoln Leonardo Gomes Maia.
“Leitura do Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 11/2026 que “Altera
dispositivo da Lei Municipal nº 1.208/2001 — Código Tributário Municipal, e dá outras
providências. ”.
- Leitura da Indicação 03/2026 de autoria do vereador Lincoln Leonardo Gomes Maia
“Leitura da Indicação 04/2026 de autoria do vereador Lincoln Leonardo Gomes Maia
-Palavra livre aos Edis
-Encerramento
PAULO SÉRGIO DO AMARAL
Presidente da Câmara Municipal De São Gonçalo do Pará-MG