sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ – MG
CNPJ – 03.857.824/0001-70
Rua Primeiro de Janeiro, 88 – Centro – CEP 35.544-000
Tel. (37) 2022-0012 |E-Mail: camarasgpara@gmail.com
Pauta da 8ª reunião Ordinária do 2º período de 2026, às 19 horas do dia 25 de maio de 
2026
-Abertura
-Leitura discussão e votação da Ata
-Leitura das correspondências
-Parecer do Projeto de Lei CM 10/2026 que ““Dispõe sobre a autorização da vacinação 
domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de 
São Gonçalo do Pará e dá outras providências. ” De autoria do vereador Lincoln Leonardo 
Gomes Maia
-Parecer do Projeto de Lei do Executivo 12/2026 que “Dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências.”.
-Parecer do Projeto de Lei CM nº 11/2026 que “Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 
1.875, de 29 de janeiro de 2025, para modificar o percentual do adicional por tempo de serviço 
e alterar a carga horária de cargos efetivos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará, e 
dá outras providências. ”
- Uso da Tribuna
-Palavra livre aos Edis
-Encerramento
PAULO SÉRGIO DO AMARAL
Presidente da Câmara Municipal de
São Gonçalo do Pará/MG