| materia |
8/2026 |
2026-02-13 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
“Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação (PMH), institui o Conselho Municipal de Habitação (CMH), cria o Fundo Municipal de Habitação (FMH), e dá outras providências. ” |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2026-02-12 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
6/2026 |
2026-02-11 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
7/2026 |
2026-02-11 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |
1 |
extracted
|
| sessao |
3 |
2026-02-09 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-02-06 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
“Autoriza a realização de remanejamento (art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, para adequação da Lei Orçamentária Anual, Lei n° 1.974, de 23 de dezembro de 2025 à LC n° 1.973, de 19 de dezembro de 2025.” |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-02-06 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
“Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.’’ |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2026 |
2026-02-06 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
“Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.875, de 29 de janeiro de 2025, para modificar o percentual da gratificação da função de Controlador Interno, os requisitos para o exercício da função e ampliar o número de vagas do cargo de Auxiliar de Secretaria, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| sessao |
2 |
2026-02-02 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-01-30 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
“Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e de reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará/MG e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-01-30 |
EMENDA |
“Corrige erro material de numeração no Projeto de Resolução nº 02/2026, que “Estabelece critérios para concessão de honrarias àqueles que tenham se destacado pela atuação na vida pública ou privada no Município de São Gonçalo do Pará/MG, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-01-30 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
“Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual ao subsídio dos vereadores do Município de São Gonçalo do Pará/MG e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-01-30 |
EMENDA |
“Modifica a redação do art. 12 do Projeto de Resolução nº 02/2026, para ampliar a vedação de concessão de honrarias em período eleitoral.”. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2026 |
2026-01-27 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Altera o inciso IV e acrescenta os incisos V e VI ao art. 5º da Resolução nº 02/2025, que dispõe sobre a regulamentação do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC e do Serviço de Assistência Jurídica – SAJ da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará/MG. |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2026-01-26 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-01-24 |
INDICAÇÃO |
Indica que sejam adotadas as providências administrativas necessárias para avaliar e implementar o pagamento do adicional de insalubridade ou, conforme o caso, de periculosidade às cozinheiras da rede pública municipal de ensino |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-01-24 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Altera o art. 120 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-01-24 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Estabelece critérios para concessão de honrarias àqueles que tenham se destacado pela atuação na vida pública ou privada no Município de São Gonçalo do Pará/MG, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
4/2026 |
2026-01-20 |
Portaria |
"Define, nos termos do §2º do art. 4º da Resolução nº 05/2025, que a participação de servidores nas reuniões configura a situação prevista no inciso II do §1º do art. 4º, e estabelece os servidores abrangidos, a duração e o período de vigência." |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2026 |
2026-01-20 |
Portaria |
"Nomeia a Servidora Pública LORENA MENDES DE SOUZA para a função de Agente de Contratação da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará." |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2026 |
2026-01-12 |
Portaria |
"Altera a Portaria nº 011, de 11 de novembro de 2024, para atualizar os valores da tabela de preços dos serviços de transporte individual de passageiros mediante táxi, no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará." |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2026 |
2026-01-07 |
Portaria |
"Exonera Servidor da função de Controlador Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2026 |
2026-01-07 |
Portaria |
"Nomeia Servidora para a função de Controlador Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará e dá outras providências." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
3/2019 |
2019-03-21 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA OS ARTIGOS 1° CAPUT E 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 1490, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DE LOTES VAGOS PELOS SEUS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| sessao |
7 |
2019-03-18 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2019 |
2019-03-15 |
RESOLUÇÃO |
CRIA E DENOMINA SALA DE REUNIÕES NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
1611/2019 |
2019-03-15 |
Ato de Promulgação da Lei |
QUE TRATA DA REVISÃO GERAL ANUAL E CONCEDE AUMENTO SALARIAL EM IGUAL ÍNDICE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
6 |
2019-03-11 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
5 |
2019-03-06 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
4 |
2019-02-25 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
1610/2019 |
2019-02-21 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE SÃO GONÇALO DO PARÁ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
3 |
2019-02-18 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
2 |
2019-02-11 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2019 |
2019-02-04 |
PROJETO DE LEI |
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e Concede Aumento Salarial em igual índice a todos os servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2019 |
2019-02-04 |
RESOLUÇÃO |
"Dispõe sobre a atualização monetária anual dos subsídios dos Vereadores fixados pela Resolução 04/2012 e dá outras providências." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
2/2019 |
2019-02-04 |
PROJETO DE LEI |
“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE SÃO GONÇALO DO PARÁ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2019-02-04 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2019 |
2019-01-03 |
CONTRATO |
Que entre si celebram a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ - MG E IZABELA APARECIDA CAMPOS |
1 |
extracted
|
| norma |
1608/2018 |
2018-12-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 16, DA LEI N' 1593, DE 12-12-2017 |
1 |
extracted
|
| norma |
1609/2018 |
2018-12-07 |
Lei |
INSERE PROGRAMA E AÇAO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1592/2017, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO NO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
1607/2018 |
2018-11-28 |
Lei |
AUTORIZA E DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1606/2018 |
2018-11-21 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1605/2018 |
2018-09-12 |
Lei |
AUTORIZA CONESSÃO E SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E/OU CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
1604/2018 |
2018-08-29 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL DE 1545, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014, QUE AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, PELA CDL- CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO GONÇALO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
1603/2018 |
2018-06-26 |
Lei |
ALTERA OS ARTIGOS 3 E 4 DA LEI MUNICIPAL 1244/2002, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CUSTEIO DA ILUMINAÇAO PÚBLICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
1602/2018 |
2018-05-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
1600/2018 |
2018-05-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, PRAÇA JOSÉ REINALDO DA SILVA - ''PRACINHA ZEZÉ DO ZUÉ'', SITUADA NO BAIRRO LAGOO AZUL, EM SÃO GONÇALO DO PARÁ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1601/2018 |
2018-05-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINACÃO DAS RUAS A,B E C, SITUADAS NO BAIRRO RESIDENCIAL BURITIS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1599/2018 |
2018-04-19 |
Lei |
DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DEE SÃO GONÇALO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1597/2018 |
2018-02-27 |
Lei |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|