norma nº 1600/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ
. Estado de Minas Gerais
CNPJ/MF Nº 18.291.369/0001-66
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Lei nº 1.600/2018
“Dispõe sobre a denominação de logradouro publico
inominado, Praça José Reinaldo da Silva — “Pracinha
Zezé do Zué”, sitnada no bairro Lago Azul. em São
Gonçalo do Pará-MG e dá outras providências.”
Faço saber que, a Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará, Estado de
Minas Getais, aprovou e eu, prefeito Municipal de São Gonçalo do Pará,
q
sanciono a seguinte Lei: Vi
Art.º - Fica o Prefeito Municipal de São Gonçalo do Patá-MG,
autotizado a denominar, por meio de decreto, Praça José Reinaldo da Silva —
“Pracinha Zezé do Zué”, a praça a ser construída no logradouro público
inominado, localizado no bairro Lago Azul, neste Município, com frente de
59,66m? para à tua Topázio, 49,34m? para a tua C e 36,66m? confrontando
com a COAB, com átea total de 999,06m?.
Art.2º - A Prefeitura Municipal deverá fazer a respectiva comunicação da
denominação prevista nesta Lei, aos órgãos e - entidades que “julgar
conveniente, especialmente às concessionárias CEMIG e COPASA, bem
como aos Correios”
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tevogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Pará, MG, aos nove dias do mês de
"maio do ario de dois mil e dezoito (09-05-2018)
Antônio André cimento Guimarães ;
Prefeito Municipal
São Gonçalo do |
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