sessao nº 3

Ata da 3º (segunda) Reunião Ordinária do 1º(primeiro) período de EA Às 19
horas do dia 09 (Nove) de fevereiro de 2026. Compareceram à Cânhara Municipal
todos os vereadores e verificada a existência de quorum regimental e sob as
bênçãos de Deus, foi feita a abertura dos trabalhos, sapye (à presidência do
Vereador Paulo Sergio do Amaral, que cumprimentou os os presentes
convidando os a fazer uma oração. Em seguida o 1º(prim secretário fez a
leitura da Ata da reunião anterior e colocada em vot foi aprovada por
unanimidade. O presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura das
correspondências recebidas, sendo resposta do Oficio 08/2026 e convite para
Inauguração do Hospital Regional. O presidente formou a Comissão de Análise
de Honrarias, sendo Presidente a vereadora Nilsa Maria, Relator o vereador
Marcio Antônio e Membro da comissão o vereador Lincoln Leonardo. Leitura do
Projeto de Lei do Executivo, nº 01/2026 que “Autoriza a realização de
remanejamento (art. 167, Inciso Vl da Constituição Federal), para a
adequação da Lei Orçamentaria Anual, Lei nº 1.974, de 23 de dezembro de
2025 à Lei Complementar nº 1.973, de 19 de dezembro de 2025”. Liberado
para tramitação pela comissão de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de
Orçamento e Finanças, o referido projeto foi colocado em 1º e 22 discussão, 1º
e 22 votação, o mesmo foi aprovado por 08x0 (votos). Leitura do Projeto do
Executivo nº 02/2026 que “Autoriza a abertura de créditos adicionais
especiais”. Liberado pelas comissões de Justiça Legislação e Redação,
Comissão de orçamento e Finanças, o mesmo foi colocado em 1º e 2º discussão,
12 e 22 votação, sendo aprovado por 08x0 (Votos). Leitura do Projeto de Lei da
Câmara Municipal, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera dispositivos da
Lei Ordinária nº 1.875, de 29 de janeiro de 2025, para modificar o percentual
da gratificação da função de Controlador Interno, os requisitos para
exercício da função e ampliar o número de vagas do cargo de Auxiliar de
Secretaria, e dá outras providências”. Após a leitura do parecer jurídico e o
parecer contábil, o mesmo ficou em vistas na comissão de Justiça, Legislação e
Redação. O presidente Paulo Sérgio do Amaral passou a palavra livre aos pares
e o vereador Hélio Maia fez seus cumprimentos e fez seus agradecimentos ao
secretário de obras, secretário de Defesa Civil e ao munícipe Wando Silva
morador da Comunidade da Água Limpa. Agradeceu também ao Dr. Alípio
diretor do DER-MG pelo retorno ao solicitado em relação a manutenção da MG
430. A vereadora Nilsa Maria fez seus cumprimentos e Agradeceu ao Secretário
de Educação como também ao secretário de Obras e toda equipe e ao Secretário
de Defesa Civil por serviços prestados quando estes foram solicitados. O
vereador Márcio Antônio fez seus cumprimentos e esclareceu a população sobre
o projeto de Lei referente ao aumento dos honorários do funcionalismo da
Educação, sendo confirmado pelo presidente da casa que o referido projeto não
foi protocolado na casa. O vereador solicitou encaminhamento de ofício pedindo
ao executivo que envie com brevidade o referido projeto à casa legislativa. Com
a palavra o vereador Eder Múcio que cumprimentou a todos e fez
agradecimentos ao Senhor prefeito, O Controlador do Município, Senhor Ramon
Lopes e ao Procurador do Município, Dr Marcelo Daldegan. O vereador Lincoln
Leonardo fez seus cumprimentos e relatou ter presenciado acidente de trânsito
nas proximidades do Centro Industrial, na AMG320. Solicitou a encaminhamento
de ofício à secretaria de obras pedindo estudos para viabilidade de construção
de trevos nos pontos críticos da cidade. Explanou sobre a complexidade da
MG430, apresentando orçamento dos custos das obras de asfaltamento da
referida rodovia. Comentou pelas promessas feitas por candidatos a deputados
na época eleitoral e que todas as promessas ficam nas promessas. Apresentou
valores da arrecadação do municipal, o que inviabiliza que o município assuma
as custas de tal obra. A vereadora Fernanda Melo cumprimentou a todos e
agradeceu ao presidente pela seção das palavras. O vereador Valdeci Xavier fez
seus cumprimentos usuais e parabenizou pela abertura do supermercado MAC.
Solicitou encaminhamento de oficio à ex-vereadora Dona Gessy Guimarães,
pela perda de seu filho Diógenes Guimaraes ocorrido no dia 07 próximo passado.
Encaminhamento de ofícios ao executivo pedindo o recapeamento asfáltico e
verificação da garantia do trabalho de execução do calçamento feito na
Comunidade da Prata de Cima. Pediu providências em relação a escassez de
mão de obra de operador braçal na secretaria de obras, pedindo possíveis
contratações. O vereador Rômulo Massiere fez seus cumprimentos e pontuou
em relação a questão dos entulhos, solicitando ao presidente da casa
autorização para agendamento de audiência junto ao Ministério Público para
tratar da aplicação das leis municipais. Relatou reunião com o Diretor Presidente
da Jadapax, senhor Daniel Medina e falou sobre as atribuições do município em
relação a MG430. O presidente Paulo Sérgio relatou que ouve um equivoco em
relação a publicidade sobre a confecção das carteiras de identidade e que os
trabalhos somente serão iniciados no dia 20/02/2026. Pediu a colaboração dos
pares para o cuidado de informações de cunho institucional. Ressaltou que o
gerenciamento da casa é de responsabilidade de todos e sua gestão é
participativa. Comunicou que devido ao feriado do carnaval a 4º reunião ordinária
será no dia 19/02/2026, quinta feira, às 19:00 horas na sala de sessões. Nada
mais havendo a se tratar, a reunião foi encerrada com uma oração, e eu vereador
Rômulo Mesquita Massiere, primeiro secretário, lavrei a presente ata, que após
lida e aprovada, segue assinada pelos senhores vereadores. São Gonçalo do
Pará, 09 de fevereiro de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ – MG
CNPJ – 03.857.824/0001-70
Rua Primeiro de Janeiro, 88 – Centro – CEP 35.544-000
Tel. (37) 2022-0012 |E-Mail: camarasgpara@gmail.com
Pauta da 3ª reunião Ordinária do 1º período de 2026, às 19 horas do dia 09 de 
fevereiro de 2026
Abertura
Leitura discussão e votação da Ata
Leitura das correspondências
Formação da Comissão de análise de honrarias
Leitura do PL 01/2026 do Executivo que “Autoriza a realização de remanejamento 
(art. 167, inciso VI da Constituição Federal), para adequação da Lei Orçamentária 
Anual, Lei nº 1.974, de 23 de dezembro de 2025 à LC nº 1.973, de 19 de dezembro de 
2025” 
Leitura do PL 02/2026 do Executivo que “Autoriza a abertura de créditos adicionais 
especiais” 
Leitura do PL CM 03/2026 que “Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.875, de 29 
de janeiro de 2025, para modificar o percentual da gratificação da função de 
Controlador Interno, os requisitos para o exercício da função e ampliar o número de 
vagas do cargo de Auxiliar de Secretaria, e dá outras providências. ” Autoria da Mesa 
Diretora
Palavra livre aos Edis
Encerramento
PAULO SÉRGIO DO AMARAL 
Presidente da Câmara Municipal