norma nº 3/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ — MG
ES CNPJ — 03.857.824/0001-70
Av. Primeiro de Janeiro, 88 — Centro — CEP 35.544-000
Tel. (37) 2022-0012 |E-Mail: camarasgpara(d gmail.com
PORTARIA Nº 03/2026
“Altera a Portaria nº 011, de 11 de novembro de
2024, para atualizar os valores da tabela de
preços dos serviços de transporte individual de
passageiros mediante táxi, no âmbito da Câmara
Municipal de São Gonçalo do Pará."
O Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará/MG, PAULO
SÉRGIO DO AMARAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a previsão expressa de atualização anual da tabela de preços
constante do parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 011, de 11 de novembro de
2024;
CONSIDERANDO a necessidade de recomposição dos valores praticados, de
modo a preservar o equilíbrio econômico dos serviços credenciados;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam atualizados, em 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento), os
valores da tabela de preços para prestação de serviços de transporte individual de
passageiros mediante táxi, instituída pela Portaria nº 011, de 11 de novembro de
2024, passando a vigorar conforme Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Permanecem inalteradas todas as demais disposições da Portaria nº 011,
de 11 de novembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à 05 de janeiro de 2026.
Câmara Municipal de São Gonçalo do A janeiro de 2026.
PCs GIO DO AMARAL
Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ - MG
BE CNPJ — 03.857.824/0001-70
Av. Primeiro de Janeiro, 88 — Centro — CEP 35.544-000
cd o Tel. (37) 2022-0012 [E-Mail: camarasgpara(d gmail.com
ANEXO ÚNICO
TABELA DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS MEDIANTE TÁXI
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE DE VALOR
AQUISIÇÃO
Serviço de transporte | Km rodado R$ 3,32
individual de passageiros
mediante táxi
Serviço de transporte R$ 32,59
individual de passageiros
mediante táxi - HORA DE
ESPERA
MO
Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará
Peel dio E DO AMARAL