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São Gonçalo do Pará (MG)

IBGE code3161809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saogoncalodopara.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 54 / 143 / 27
Documents (with text) 230 (185)

Records per year

0 25 50 75 100 2012 · Norma: 10 2013 · Norma: 36 2014 · Norma: 37 2015 · Norma: 10 2016 · Norma: 7 2017 · Norma: 22 2018 · Norma: 14 2019 · Matéria: 6 2019 · Norma: 2 2019 · Sessão: 7 2026 · Matéria: 48 2026 · Norma: 5 2026 · Sessão: 20 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (224)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1598/2018 2018-02-27 Lei CONCEDE REAJUSTE DE SUSÍDIOS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO,SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1596/2018 2018-02-22 Lei DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1595/2017 2017-12-31 Regimento Interno PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1208 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 1272 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, FAZENDO AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 157/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 1593/2017 2017-12-12 Regimento Interno DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRA E POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIAPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ; CRIA FUNÇÃO , REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 1.488, DE 21.08.2013, 1.556, DE 10.03.2015, 1.579, DE 03.03.2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 1594/2017 2017-12-12 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO - PRT, COM CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA QUITAÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E REGULARIZAÇÃO FISCAL, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1589/2017 2017-11-16 Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O REGISTRO, LINCECIAMENTO E RESPECTIVO EMPLACAMENTO DE VEICULOS DE ALUGUEL NO MUNICPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1590/2017 2017-11-16 Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO INTERNO NO PARQUE ECOLÓGICO BEATRIZ HELENA ESPÍNDOLA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1591/2017 2017-11-16 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1592/2017 2017-11-16 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO D O PARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1588/2017 2017-09-26 Lei DISPOÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSITENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA , MG ESTABELECENDO AS NOVAS DIRETRIZES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1587/2017 2017-09-21 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1586/2017 2017-08-24 Lei ALTERA DISPOSITIVO DO ART, DA LEI NÚMERO 1449 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1585/2017 2017-08-21 Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA LAGOA QUE COMPÕE O PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1584/2017 2017-07-03 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS 1 pending_ocr
norma 1583/2017 2017-06-01 Lei ALTERA OS ARTIGOS 1,2,3,4 E 8 DA LEI MUNICIPAL N 1128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1582/2017 2017-04-10 Lei AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E/OU CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1581/2017 2017-04-04 Lei DÁ UMA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 5 DA LEI MUNICPAL N 1573, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 - LOA- 2017 1 pending_ocr
norma 1580/2017 2017-03-27 Lei CONCEDE PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS EPIDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1579/2017 2017-03-03 Lei DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONSTANTE DOS ANEXOS II E III, DA LEI MUNICPAL 1488/2013, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1577/2017 2017-03-02 Lei CONCEDE REAJUSTE DE SUBSÍDIOS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS E CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1578/2017 2017-03-02 Lei ESTABELECE, COM VIGÊNCIA TEMPORÁRIA, CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA QUITAÇÃO E PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1576/2017 2017-02-24 Lei CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 1574/2017 2017-02-01 Regimento Interno CORRIGE A OMISSÃO DO PARAGRAFO ÚNICO, DO ART 6, NA PROMULGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 1573/2016, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2016, PELO PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 1575/2017 2017-01-17 Lei REGULAMENTA A LEI DE ACESSO AS INFORMAÇÕES EM ÂMBITO MUNICIPAL, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL N 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1572/2016 2016-09-06 Lei DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL- S.I.M E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, DO PROCESSO DE PRODUÇÃO DE BEBIDAS E ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL E/OU VEGETAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 1571/2016 2016-06-27 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 1570/2016 2016-03-10 Lei DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ''ASSOCIAÇÃO MELHOR IDADE SANGOÇALENCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 1569/2016 2016-03-04 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO II E III, DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 1556 DE 10 DE MARÇO DE 2015. ''QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL PLANO DE CARREIRA E POLITICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ - MG'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 1567/2016 2016-02-23 Lei CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1568/2016 2016-02-23 Lei CONCEDE REAJUSTE DE SUBSÍDIO AO PREFEITO, VICE-PREFEITO,SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1566/2016 2016-02-15 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ESPORTES E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 1564/2015 2015-07-10 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 1563/2015 2015-06-08 Lei APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1562/2015 2015-06-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO ''PROGRAMA MAIS MÉDICOS'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1561/2015 2015-05-18 Lei AUTORIZA CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE ITAÚNA, PARA A ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 1559/2015 2015-03-18 Lei ESTABELECE, COM VIGÊNCIA TEMPORÁRIA, CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA QUITAÇÃO E PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 1560/2015 2015-03-18 Lei DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL: A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA COMUNIDADE DA PRATA DE CIMA - AACPC- CONFORME LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 0 no document
norma 1556/2015 2015-03-10 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE N° 1488 DE AGOSTO DE 2013, '' QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRA E POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ E ALTERA ARTIGOS, 93 E 94, ANEXOS, CARGOS E ATRIBUIÇÕES/SALÁRIOS '' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1557/2015 2015-03-10 Lei CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 1558/2015 2015-03-10 Lei CONCEDE REAJUSTE DE SUBSÍDIOS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1555/2015 2015-02-05 Lei RATIFICA ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS E PROTOCOLOS DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO AMPLIADA OESTE - CIS - URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1554/2014 2014-12-29 Regimento Interno DECLARA ÁREA NA ZONA PREFERENCIAL URBANA - ZPU, PASSANDO A INTEGRAR AS ZONAS ESPECIAIS DE CHACREAMENTO - ZEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1553/2014 2014-12-18 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1551/2014 2014-11-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1552/2014 2014-11-26 Regimento Interno ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 1315, DE 23 DE JUNHO DE 2005, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI COMPLEMENTAR NUMERO 1460 DE 06 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1546/2014 2014-10-30 Regimento Interno ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO II,B DA LEI 1272 DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1547/2014 2014-10-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 1548/2014 2014-10-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1549/2014 2014-10-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1550/2014 2014-10-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO ''PROGRAMA MAIS MÉDICOS'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted