norma nº 1585/2017

", CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
cio
LEI Nº 1585/2017
(21 DE AGOSTO DE 2017)
Dispõe sobre a denominação da lagoa
que compõe o Parque Ecológico
«Municipal de São Gonçalo do Pará-MG e
dá outros providências.
O povo de São Gonçalo do Pará, MG, por meio de seus representantes na
Câmara de Vereadores, aprovou e eu, Presidente do Poder Legislativo do Município,
usando do previsto no 8 6º, do artigo 41 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - A lagoa que compõe o Parque Ecológico do Município, localizado no curso do
Córrego da Biquinha, região central da Cidade, passa a denominar-se “Lagoa da Viola
de São Gonçalo”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará, MG 21 de agosto de 2017.
Mestasgdo Loma)
Presidente