norma nº 1570/2016

Estado de Minas Gerais
CNPJ/MF Nº 18.291.369/0001-66
Lei n. 1.570/2016
“Declara Utilidade Pública Municipal a “Associação da
Melhor Idade Sangonçalense e dá Outras Providências.”
Faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará, Estado de
Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. — Fica declarada Utilidade Pública Municipal a Associação da Melhor
Idade Sangonçalense, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº
24.140.585/0001-03, com endereço a Rua Minas Gerais, nº 65, Bairro Nossa
Senhora Aparecida, em São Gonçalo do Pará, com caráter prioritário de
promoção cultural, que congrega senhoras e senhores que residem em São
Gonçalo e tem a finalidade de promover eventos culturais e sociais, atividades
ocupacionais como: Programa de viagens, palestras, recreação, esporte e
promoções sociais.
Art. 2º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Prefeitura Munici e São Gonçalo do Pará, MG, aos dez dias do mês de
março do ano de mil e dezesseis (10-03-2016) ma
Antônio André Nascimento Guimarães
Prefeito Municigal
CERT | IDÃO
stúfico que pd al)
"102
no
N
na data de o)
Assinatura do Servidor O)
Foi publicado no quadro de aviso da |
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Pará