norma nº 1582/2017

Estado de Minas Gerais
CNPJ/MF Nº 18.291.369/0001-66
Lei n. 1.582/2017
“Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios
Financeiros e/ou Contribuições e dá outras
providências”.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará, Estado de
Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Com base nas consignações orçamentárias do Município e seus
respectivos créditos adicionais autorizados, fica o Executivo Municipal
autorizado a conceder subvenções sociais, no exercício financeiro de 2017,
nos seguintes termos:
I- Subvenções Sociais:
01 Amigos da Bola Futebol Clube R$ 4.000,00
02 Associação dos Moradores do Bairro Lago Azul R$ 4.000,00
03 Associação dos Moradores do Bairro São Francisco |R$ 4.000,00
04 Associação dos Moradores da Prata de Cima R$ 4.000,00
05 Associação dos Cavaleiros de São Gonçalo do Pará |R$ 4.000,00
06 Associação Desen.Comunitário da Prata de Baixo R$ 4.000,00
07 Associação dos Moradores do Bairro Bela Vista R$ 4.000,00 |
08 Associação dos Moradores de Quilombo do Gaia R$ 4.000,00
09 Associação dos Produtores Rurais Quilombo do|R$ 4.000,00 |
Gaia |
10 Associação Missão Maria de Nazaré R$ 4.000,00 |
11 Banda de Música Santa Cecília R$ 4.000,00
12 Conselho de Desn.Comunitário de Campo Alegre R$ 4.000,00
Estado de Minas Gerais
CNPJ/MF Nº 18.291.369/0001-66
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ
13 Conselho de Desn.Comunitário de Água Limpa R$ 4.000,00
14 Conselho Central Suburbano de Divinópolis - SSVP |R$ 4.000,00
15 Fraternidade Espírita Irmão Glacus S.Gonçalo do|R$ 4.000,00
Pará
16 Grêmio Futebol Clube R$ 4.000,00
17 Grêmio Recreativo e Escola de Samba Acadêmico | R$ 4.000,00
de São Gonçalo do Pará
18 Irmandade Nossa Senhora do Rosário R$ 4.000,00
19 Instituto Helena Antipoff R$ 4.000,00
20 Juventus Futebol Clube R$ 4.000,00
21 Lar de Nazaré R$ 4.000,00
22 Minas Futebol Clube R$ 4.000,00
23 ONG Atitude Já R$ 4.000,00
24 Rotary Clube de São Gonçalo do Pará R$ 4.000,00
25 Sociedade Columbofila Oeste de Minas R$ 4.000,00
Art. 2º - Para o recebimento das subvenções, auxílios e/ou contribuições,
deverão as entidades beneficiárias cumprir as exigências estabelecidas no
ordenamento jurídico vigente, como ainda, as disposições da Lei 4320/64.
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Pará, MG, aos dez dias do mês de
abril do ano de fdois mil e dezessete (10-04-2017)