norma nº 1/2026

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P CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ — MG
(EB) CNPJ — 03.857.824/0001-70
PORTARIA Nº 01/2026
"Exonera Servidor da função de Controlador
Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do
Pará e dá outras providências."
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará/MG, por meio de seu Presidente,
PAULO SÉRGIO DO AMARAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º — Exonerar o Servidor Público Municipal VINÍCIUS AFONSO MENDES
MAIA, da função de Controlador Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do
Pará, para a qual havia sido nomeado por meio da Portaria nº 29/2025.
Art. 2º — A exoneração de que trata o artigo anterior não prejudica a regular
apuração, se houver, de atos praticados no exercício da função, nos termos da
legislação vigente.
Art. 3º — Revoga-se a Portaria 29/2025.
Art. 4º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará/MG, 07 de janeiro de 2026.
Dada age Ole Ana
LO SÉRGIO DO AMARAL
Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará