materia nº 12/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ – MG
 Av. Presidente Tancredo Neves, 100 – Centro – CEP 35.544-000
 CNPJ – 18.291.369/0001-66 – Telefone: (37) 3234-1224
São Gonçalo do Pará, 09 de abril de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara;
Ilustres Vereadores;
Ilustres Vereadoras;
MENSAGEM:
Objeto: O Projeto de Lei nº 12/2026, dispõe sobre as diretrizes para elaboração 
e execução da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras;
Encaminhamos para apreciação desta Colenda Casa de Leis, o projeto de lei que 
trata das diretrizes para a elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2027.
Este projeto tem como finalidade nortear a elaboração do orçamento para o 
exercício de 2027, apresentando, além das metas de resultados, primário e nominal, os 
riscos fiscais e as prioridades e metas da Administração do Município, estabelecidas 
nos programas e ações que constam do Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 
2029.
Acreditamos que apesar de ser um trabalho extremamente técnico, tem como 
objetivo, em primeiro momento, apresentar as metas de resultados, primário e nominal, 
riscos fiscais e identificação da expansão das despesas obrigatórias de caráter 
continuado – DOCC, bem como os recursos para sustentação das mesmas, conforme 
artigo 17, da LC 101/2000. 
Temos, ainda, que entender que a lei de diretrizes orçamentárias – LDO traz em 
seu bojo, regras para se alcançar o equilíbrio de receitas e despesas, mas, além da 
responsabilidade fiscal, outras regras que deverão ser observadas pela Administração, 
tanto na elaboração quanto na execução da lei orçamentária anual.
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O Plano Plurianual é um planejamento de médio prazo no qual são estabelecidos 
os programas, que demonstram os objetivos e metas a serem alcançados durante a sua 
vigência, demonstrando, ainda, quais as ações devem ser desenvolvidas para
atingimento de seus objetivos e metas.
Neste projeto são delineadas as regras a serem seguidas na elaboração do 
orçamento, para que seja possível evidenciar a verdadeira proposta do Executivo. A lei 
de diretrizes orçamentárias, traz em seu bojo os passos a serem seguidos para se 
alcançar os objetivos e metas, sob a ótica administrativa, para desenvolvimento das 
políticas sociais.
Neste diapasão o presente projeto de lei apresenta as suas diretrizes nos 
seguintes termos:
No capítulo I: são estabelecidas as disposições gerais, elencando o que é 
abordado pela lei de diretrizes orçamentárias, que tem como missão, nortear os 
trabalhos de planejamento, sendo o elo entre o plano plurianual e a lei orçamentária 
anual.
No capítulo II: Este capítulo aponta as diretrizes concernentes às metas e 
prioridades para o exercício financeiro, determina que as mesmas sejam apresentadas 
na forma de anexos, da seguinte forma:
✓ as metas fiscais, a serem alcançadas;
✓ os riscos fiscais a serem enfrentados; e
✓ as metas e prioridades na programação das despesas, que terão precedência na 
alocação de recursos na lei orçamentária anual;
No capítulo III: constam os conceitos e definições da estrutura orçamentária, 
que deverá orientar a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 
2027. É neste capítulo que fica caracterizada a compatibilidade que deve existir entre o 
plano plurianual e a lei orçamentária anual, resguardado o que estabelece o §1°, do art. 
167, da Constituição Federal.
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No capítulo IV: trata da dívida pública, nela compreendida, além da dívida 
fundada os precatórios devidos. Ele determina que deva ser assegurados recursos para 
pagamento de juros e amortização. Alude, ainda, quanto à possibilidade de conter na lei 
orçamentária autorização para realização de operações de crédito, inclusive por 
antecipação de receitas.
No Capítulo V: dispõe quanto a política de pessoal. Nele encontramos a 
possibilidade de se conceder vantagens, aumento de remuneração, criação de cargos, 
empregos e funções, alteração da estrutura de carreira, etc., deste que cumprida a 
legislação pertinente, estabelecendo regras para que isto se concretize. Norteia, ainda, 
qual deve ser o procedimento a ser adotado para o caso de as despesas com pessoal 
ultrapassar os limites estabelecidos na LC 101/2000.
No Capítulo VI: dispõe sobre a estimativa da receita e as alterações na 
legislação tributária, com vistas à expansão das receitas tributárias e, para tanto, de 
forma não exaustiva, elenca medidas que poderão ser adotadas para sua consecução.
No Capítulo VII: estabelece que a elaboração, a aprovação e a execução da lei 
orçamentária anual devem ser orientadas no sentido de se conseguir superávit primário. 
Estabelece estratégias, também não exaustivas, para se alcançar o equilíbrio, 
buscando aumento de receitas e diminuição de despesas. Estabelece regras a serem 
observada para a renúncia de receita. 
Trata, ainda, da obrigatoriedade de conter reserva de contingência, com a
limitação de seu valor e regra de aplicação, mencionando, ainda, a reserva para 
suportar as emendas parlamentares impositivas.
No Capítulo VIII: estabelece regras para limitação de empenhos, caso as metas 
de resultado primário sejam comprometidas. Além das regras para limitação de 
empenhos, elenca as despesas que não poderão sofrer a limitação de empenhos.
No Capítulo IX: estabelece normas a serem seguidas para consecução do 
controle de custos e avaliação de resultados dos programas financiados com recursos 
do Orçamento.
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No Capítulo X: trata das alterações orçamentárias dando diretrizes para as 
autorizações para abertura de créditos adicionais que deverão constar na lei 
orçamentária anual, com obediência ao preceituado no art. 165, § 8° da Constituição 
federal, e artigos 7° e 43, da lei 4.320/64.
No Capítulo XI: trata das condições e exigências para transferências de 
recursos para entidades públicas, privadas e para pessoas físicas.
No Capítulo XII: trata da autorização e exigências para o Município auxiliar no 
custeio de despesas atribuídas a outros entes da federação, valendo citar como 
exemplo o convênio com a Polícia Militar.
No Capítulo XIII: trata dos parâmetros para elaboração da programação 
financeira do cronograma mensal de desembolso, seguindo determinação dos artigos 
8° e 13 da LC 101/2000.
No Capítulo XIV: conceitua novos projetos e define critério para seu início, na 
elaboração e discussão da proposta orçamentária para 2027.
No Capítulo XV: trata da transparência das ações e da participação popular, na 
elaboração e discussão da proposta orçamentária para 2027.
No Capítulo XVI: trata das disposições gerais: estabelece regras para a 
dispensa de impacto orçamentário-financeiro; apresenta alternativa para execução de 
despesas com ante vigência da lei orçamentária de 2027; estabelece regras para 
destinação de receitas originadas da alienação de ativos; norteia a aplicação dos 
recursos objeto do projeto de lei orçamentária para 2027, caso o Legislativo não o 
devolva para sanção até o dia 31 de dezembro de 2026,
Por fim esclarecemos:
➢ Na elaboração do projeto de lei de diretrizes orçamentária, utilizamos a
metodologia consagrada no processo orçamentário e financeiro brasileiro, desde
sua instituição pela Constituição Federal de 1988, e é também ajustada aos 
preceitos da LC 101/2000.
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➢ Em linhas gerais, são apresentadas as ações de desenvolvimento econômico e 
social do Município para 2027. Para os exercícios de 2028 e 2029, é
apresentada a meta de resultados primário e nominal, ficando a apresentação de 
suas obras e ações prioritárias, reservadas para ocasião da apresentação de 
suas respectivas propostas orçamentárias.
➢ O presente projeto de Lei encontra-se adequado às exigências da LC 101/2000, 
uma vez que traz em seu contexto os anexos de metas e de riscos fiscais, além 
do de renúncia de receitas, como preceitua este regulamento, os mesmos foram 
elaborados de acordo com metodologia criada pelo Governo Federal.
➢ Os resultados, primário e nominal, foram calculados, utilizando-se formas e 
métodos técnicos, tendo como parâmetros o índice de inflação e crescimento do 
PIB do Estado, divulgados pela Fundação João Pinheiro e Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística – IBGE/ Banco Central do Brasil. 
O resultado primário proposto para 2027 foi obtido a partir da operação de 
subtração realizada, entre a soma das receitas primárias e a soma das despesas 
primárias. Para se chegar ao resultado primário, demonstrado em anexo específico, 
constante do presente projeto, foram seguidas as técnicas determinadas pela
Secretaria do Tesouro Nacional - STN, através de seu Manual de Demonstrativos 
Fiscais – MDF. Vejamos:
➢ da receita total deduzimos as entendidas como não primárias (as financeiras), 
em nosso caso, os rendimentos de aplicação, operação de crédito e alienação de 
bens.
➢ da despesa total deduzimos as entendidas como não primárias (as financeiras), 
em nosso caso, os juros e amortização da dívida.
A presente proposta reflete a preocupação da Administração Municipal, que 
planeja com a austeridade que o momento exige, observando a situação de crise vivida 
no País e em nosso Estado, afetando diretamente nosso Município. 
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Neste momento, de incertezas e indecisões, na projeção das receitas para 2027, 
tomamos como base as realizadas no exercício de 2025, no período compreendido 
entre março e dezembro, somadas àquelas realizadas nos meses de janeiro e fevereiro 
de 2026, no produto apurado aplicamos a inflação e crescimento do PIB Nacional. Para 
os exercícios de 2028 e 2029, utilizamos a mesma metodologia. Mais uma vez 
aplicamos a inflação e crescimento do PIB previstos para 2027 e 2028, segundo o 
Banco Central do Brasil, projetando assim os valores para os exercícios de 2028 e
2029.
Apurados os respectivos valores promovemos a adequação necessária para 
equilíbrio com as despesas. Na fixação das despesas utilizamos a mesma fórmula
utilizada para as receitas, corrigindo-as, com acréscimo ou redução, para adequação
aos valores da receita projetada.
Resultado nominal é a diferença apurada do montante da dívida em um
determinado exercício na relação com o imediatamente anterior. Para apuração do 
resultado nominal seguimos da mesma forma, o que determina a Secretaria do Tesouro 
Nacional - STN, através de seu Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, conforme 
demonstrado em anexo próprio, constante do presente projeto. Vejamos:
➢ Para apurar o resultado da dívida consolidada no exercício, utilizamos o seu 
saldo acrescido do valor de restos a pagar processados, deduzindo deste valor o 
ativo disponível acrescido de haveres financeiros.
Nossa determinação é manter o equilíbrio fiscal no Município, com vistas à 
elevação de sua capacidade de poupança e investimento, visando a movimentação de 
suas ações de governo, principalmente aquelas voltadas para os menos favorecidos, 
bem como o aumento da eficiência da máquina pública, com elevação da qualidade dos 
serviços prestados à população.
Como dito anteriormente, vivemos momentos de incertezas e indecisões, nas 
esferas de governo federal e estadual e, consequentemente, na esfera municipal as 
dificuldades são maiores, por não ter em sua estrutura aparato técnico de projeções e 
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planejamento, vivendo, na maioria das vezes, somente das ações norteadas pela esfera 
federal e estadual. 
É focado neste norte, com muita responsabilidade e compromisso, que propomos 
uma política de contenção de despesas correntes, cada vez mais austera, buscando 
viabilizar recursos para mantença e crescimento dos diversos serviços, principalmente 
os de assistência social, saúde e educação, que em momento de desemprego são 
prioritários, pois só eles são capazes de propiciar alguma tranquilidade para os nossos 
cidadãos em situação de vulnerabilidade.
De forma respeitosa, acreditando na parceria que deve reinar entre os Poderes 
do Município, necessária para construção dos empreendimentos propostos, e para 
crescimento da comunidade, colocamos diante desta Casa de Leis o presente projeto 
para apreciação, contando com o seu apoio. Apoio este que ela sempre dispensa aos 
assuntos de interesse de nossa comunidade.
Atenciosamente,
Osvaldo de Souza Maia
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 12/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2.026.
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração 
e execução da Lei Orçamentária de 2027, e 
dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR.
Art. 1°. Esta Lei estabelece em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2º, da 
Constituição Federal, LC 101/2000, com observância das determinações da Lei 
Orgânica do Município, as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do Município, 
para o exercício financeiro de 2027, compreendendo:
I – as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal;
II – da estrutura e organização do orçamento e orientações básicas para 
elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual;
III – disposições relativas à dívida pública municipal;
IV – disposições sobre a política de pessoal, os gastos com pessoal e encargos 
sociais;
V – as disposições sobre as alterações na legislação tributária;
VI – equilíbrio entre receitas e despesas;
VII – critérios e formas de limitação de empenho;
VIII – normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos 
programas financiados com recursos dos orçamentos;
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IX – estabelecimento de normas para transferências de recursos a entidades 
públicas e privadas;
X – normatização do auxílio do Município para o custeio de despesas atribuídas 
a outros entes da federação;
XI – parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma 
mensal de desembolso;
XII – critérios para início de novos projetos;
XIII – critérios para participação popular no processo de elaboração e aprovação 
da Lei Orçamentária Anual;
XIV – regras para promoção de alterações orçamentárias; e
XV – as disposições gerais.
CAPÍTULO II
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Art. 2°. Em consonância com o art. 165, §2º, da Constituição Federal, as metas e 
as prioridades da Administração Pública do Município para o exercício financeiro de 
2027, são as apontadas no Anexo de Metas e Prioridades, que integra esta Lei, das 
quais terão precedência na alocação de recursos na lei orçamentária anual e na sua 
execução, as obrigatórias e as de funcionamento dos órgãos e das entidades que 
integram o orçamento fiscal. 
§1°. Como parâmetro de compatibilização do orçamento com o plano plurianual, 
respeitadas as normas do §1°, do art. 167, da Constituição Federal, deverá ser 
observada a funcional programática de identificação da ação (projeto/ atividade), 
constante nestes dois instrumentos.
§2°. O orçamento será elaborado em consonância com as metas e prioridades 
estabelecidas na forma do caput.
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§3°. Em atendimento ao disposto no art. 4º, §§1º, 2º e 3º da LC 101/2000, 
integram a presente Lei os seguintes Anexos:
I – Anexo de Metas Fiscais;
II – Anexo de Riscos Fiscais; e
III – Anexo de metodologia e premissas utilizadas para projeções das receitas e 
despesas. 
§4°. Os anexos de metas de receita e despesa, que integra esta Lei, não se 
constituem como limite à programação das despesas fixada, no orçamento para o 
exercício.
§5°. Na ordem de execução dos investimentos, deverá ser dada preferência aos 
plurianuais em andamento.
§6°. As prioridades e metas observarão as seguintes diretrizes:
I – promover a redução das desigualdades sociais locais, com desenvolvimento 
de programas e ações voltadas para o combate à fome e a pobreza;
II – acesso universal à educação básica pública, inclusiva e de qualidade, com 
diminuição da evasão escolar, buscando a ampliação do atendimento da educação em
tempo integral;
III – medidas desenvolvimento de políticas de proteção ambiental sustentável;
IV – alocação transparente dos recursos;
V – promover a modernização da gestão pública, buscando de forma 
permanente melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, através da 
valorização e capacitação dos servidores municipais;
VI – garantir a integridade, transparência e publicidade dos atos públicos;
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VII – melhoria do ambiente de negócios, para atração de investimentos buscando 
o crescimento, com diversificação da economia do Município, de forma sustentável;
VIII – universalizar o acesso e garantir à integralidade as ações e serviços de 
saúde, através de parcerias com entidades privadas e públicas, inclusive de outros 
municípios;
IX – proteção à pessoa com deficiência, dando-lhes o direito à cidadania, dando￾lhe condições para sua autonomia e independência;
X – estimular aos negócios agrícolas, em todos os segmentos, desde a 
agricultura familiar até o grande produtor;
XI – promoção de programas e ações de proteção social, atendendo a pessoas e 
famílias em situação de vulnerabilidade, e de risco pessoal e social, através de serviços 
socioassistenciais, tipificados pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
XII – promoção e incentivo ao desenvolvimento de ações voltadas para a cultura;
XIII – promoção e incentivo ao desenvolvimento de ações voltadas para o 
esporte;
XIV – desenvolvimento de ações de proteção aos animais;
XV – desenvolvimento de ações voltadas para habitação, tanto através de 
construção através de programas de outras esferas de governo, como para construção 
e recuperação de residências através de programa municipal, principalmente para 
famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade; e
XVI – desenvolvimento de ações voltadas para melhoria da infraestrutura de 
transporte, urbano e rural, visando a promoção do crescimento da oferta dos serviços 
de transporte de cargas e passageiros, buscando o conforto dos cidadãos e o 
crescimento sustentável da produção do Município.
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CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO E ORIENTAÇÕES BÁSICAS 
PARA SUA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA.
 
Art. 3°. Para fins do disposto nesta Lei e na lei orçamentária de 2027, entende￾se por:
I – órgão orçamentário, que representa os Poderes e suas autarquias, o maior 
nível da classificação institucional, que tem por finalidade agrupar unidades 
orçamentárias;
II – unidade orçamentária, nível médio da classificação institucional, que tem por 
finalidade agrupar subunidades orçamentárias;
III – subunidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional;
IV – programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à 
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores 
estabelecidos no plano plurianual;
V – atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e 
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de 
governo;
VI – projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta 
um produto que concorre para expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
VII – operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção,
expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um 
produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;
VIII – produto, o bem ou serviço que resulta da ação orçamentária; 
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IX – concedente: o órgão ou a entidade da Administração Pública direta ou 
indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes
de descentralização de créditos orçamentários; 
X – convenente: o órgão ou a entidade da Administração Pública direta ou 
indireta do governo federal, estadual ou municipal e as entidades privadas, com os
quais a Administração pactue a transferência de recursos financeiros.
§1°. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus 
objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os 
respectivos valores e metas bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela 
realização da ação.
§2°. Cada atividade, projeto e operação especial, devem identificar a função e a 
subfunção às quais se vinculam, na forma do anexo que integra a portaria nº 42, de 14 
de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão.
§3°. As atividades que possuem a mesma finalidade devem ser identificadas com 
um único código, independente da unidade executora;
§4°. Cada projeto constará somente em uma unidade orçamentária e em um só 
programa.
§5°. As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas por 
órgãos, unidades e subunidades orçamentárias, funções, subfunções, programas, 
atividades, projetos, operações especiais, categoria econômica, grupo de natureza de 
despesa e modalidade de aplicação, de acordo com as codificações da Portaria SOF nº 
42/1999, da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 e da Lei do Plano Plurianual. 
§6°. A Modalidade de Aplicação (MA), conforme determinações e conceitos da 
Portaria Interministerial n° 163, de 04 de maio de 2001, destina-se a indicar se os 
recursos serão aplicados:
I – diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário;
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II – indiretamente, mediante transferência, para outras esferas de governo, seus 
órgãos, fundos ou entidades ou, ainda, por entidades privadas; ou
III – indiretamente, mediante delegação, para outros entes da Federação ou 
consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de responsabilidade 
exclusiva do Município.
§7°. A especificação da modalidade de que trata o §6° observará, no mínimo, o 
seguinte detalhamento:
I – transferências a Estados e ao Distrito Federal (Modalidade de Aplicação 30);
II – transferências a Municípios (Modalidade de Aplicação 40);
III – transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (Modalidade de 
Aplicação 50);
IV – transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos (Modalidade de 
Aplicação 60);
V – transferências a Instituições Multigovernamentais (Modalidade 70);
VI – transferências a Consórcios Públicos (Modalidade de Aplicação 71);
VII – execução orçamentária delegada a Consórcios Públicos (Modalidade 72);
VIII – aplicações diretas (Modalidade de Aplicação 90); 
IX – aplicação direta decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades 
Integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social com Consórcio Público do 
qual o ente participe (Modalidade de Aplicação 93); e
X – aplicação direta decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social com Consórcio Público do 
qual o ente não participe (Modalidade de Aplicação 94).
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Art. 4°. O orçamento discriminará a despesa até nível de elementos de despesa, 
conforme artigo 15 da Lei nº 4.320/64, detalhada por categoria de programação com 
suas respectivas dotações, especificando a modalidade de aplicação e os grupos de
natureza de despesa a seguir discriminadas:
I – pessoal e encargos sociais;
II – juros e encargos da dívida;
III – outras despesas correntes;
IV – investimentos;
V – inversões financeiras; e
VI – amortização da dívida.
Parágrafo único. Discriminará, ainda, a fonte de recursos que está 
intrinsecamente ligada à classificação orçamentária a que pertence.
Art. 5°. O orçamento fiscal compreenderá a programação dos Poderes do 
Município, suas autarquias e fundos especiais, devendo a correspondente execução 
orçamentária e financeira ser consolidada no órgão Central de Contabilidade do Poder 
Executivo.
Art. 6°. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à 
Câmara Municipal, será constituído de:
I – texto da lei;
II – documentos referenciados no artigo 3°, caput e incisos I e I;
III – quadros orçamentários consolidados;
IV – anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma 
definida nesta Lei;
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V – demonstrativo e documentos previstos no art. 5º, incisos I e II, da LC 
101/2000.
Parágrafo único. Acompanharão a proposta orçamentária, além dos 
demonstrativos exigidos pela legislação em vigor, definidos no caput, os seguintes 
demonstrativos:
I – demonstrativo da receita corrente líquida, definida no art. 2º, inciso IV da LC
101/2000;
II – demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e 
desenvolvimento do Ensino e no Ensino Fundamental, para fins do atendimento do 
disposto no art. 212 da Constituição Federal e no art. 60 do Ato das Disposições 
Constitucionais Transitórias;
III – demonstrativo dos recursos a serem aplicados no FUNDEB - Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação, nos termos da lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020;
IV – demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços 
públicos de saúde, para fins de atendimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 
29/2000, e LC 141, de 13 de janeiro de 2012;
V – demonstrativo de despesa com pessoal, para fins do atendimento do 
disposto no art. 169 da Constituição Federal e na LC 101/2000.
VI – a mensagem que deverá conter:
a) resumo dos valores destinados para execução de cada programa;
b) metodologia de cálculo utilizada para fixação da receita e despesa;
c) demonstrativo sintético das principais receitas;
d) resultado primário proposto; e
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e) síntese das despesas obrigatórias, originadas de disposições constitucionais 
e legais, com no mínimo demonstração dos percentuais propostos.
Art. 7°. A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto de 
Lei Orçamentária, serão elaboradas em valores correntes do exercício de 2026,
projetadas a partir de índices e da metodologia constantes dos Anexos da presente lei.
Parágrafo único. O Projeto de Lei Orçamentária atualizará a estimativa da 
margem de expansão das despesas, considerando os acréscimos de receita resultantes 
do crescimento da economia e da evolução de outras variáveis que implicam aumento 
da base de cálculo, bem como de alterações na legislação tributária, devendo ser 
garantidas, no mínimo, as metas de resultado primário e nominal estabelecidas nesta 
Lei.
Art. 8°. O Poder Executivo colocará à disposição do Legislativo Municipal, no 
mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo final para encaminhamento de sua respectiva 
proposta orçamentária, os estudos e as previsões de receitas, realizadas na forma do 
art. 12, caput, da LC 101/2000, no prazo estabelecido no §3° do mesmo artigo.
Art. 9°. O Poder Legislativo encaminhará, ao órgão do Poder Executivo,
responsável pela elaboração do orçamento do Município, até 31 de agosto de 2026, sua
proposta orçamentária, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
Art. 10. Na programação não poderão ser fixadas despesas sem que estejam 
definidas as respectivas fontes de recursos, de forma a evitar o comprometimento do 
equilíbrio orçamentário entre receitas e despesas.
CAPÍTULO IV
DA DÍVIDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Art. 11. A Lei Orçamentária discriminará, no órgão responsável pelo débito, as 
dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais em cumprimento ao 
disposto no art. 100 da Constituição Federal, bem como da dívida fundada por contrato.
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§1°. Para fins de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos da 
administração pública municipal submeterão os processos referentes ao pagamento de
precatórios à apreciação da Procuradoria do Município.
§2°. Os recursos alocados para fins previstos no caput só poderão ser 
cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade, se comprovado 
que os mesmos não serão necessários para pagamento dos precatórios assumidos.
Art. 12. A administração da dívida pública do Município tem por objetivo principal 
minimizar custos, reduzir o seu montante e viabilizar fontes alternativas de recursos 
para o Tesouro Municipal.
Parágrafo único. Serão garantidos, na lei orçamentár0ia anual, recursos para 
pagamento de juros e amortização da dívida.
Art. 13. Na lei orçamentária para o exercício financeiro de 2027, as despesas 
com amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixados com base nas 
operações contratadas e nas autorizações concedidas até a data do encaminhamento 
do respectivo projeto de lei à Câmara Municipal.
Art. 14. Na lei orçamentária anual poderá conter autorização para contratação 
de operações de crédito, subordinando-se às normas estabelecidas na Resolução 
43/2001 do Senado Federal e suas alterações.
Art. 15. A lei orçamentária poderá conter autorização para a realização de 
operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que observado o 
disposto no art. 38 da LC 101/2000 e atendidas às exigências estabelecidas na 
Resolução 43/2001 do Senado Federal.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAL.
Art. 16. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, §1º, inciso II, da 
Constitucional Federal, observado o inciso I do mesmo parágrafo, fica autorizada a 
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concessão de vantagens, aumento de vencimentos, criação de cargos, empregos e 
funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de 
pessoal a qualquer título, desde que observado o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da 
LC 101/2000.
§1°. Além de observar as normas do caput, no exercício financeiro de 2027, as 
despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo, observarão as disposições 
contidas nos artigos 18, 19 e 20, da LC 101/2000.
§2°. Se a despesa total com pessoal ativo e inativo ultrapassar os limites 
estabelecidos no art. 19 da LC 101/2000, aplicar-se-ão as medidas de que tratam os 
§§3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal. 
§3°. Os Poderes, Executivo, Legislativo, suas Autarquias e Fundações, têm 
como limite para projeção de suas despesas com pessoal e encargos sociais, a 
despesa com a folha de pagamento vigente em julho de 2026.
§4°. Não constituem despesas com pessoal e encargos sociais, ainda que
processadas em folha de pagamento, as verbas de caráter indenizatório definidas em 
lei.
§5°. Fica assegurada a revisão anual dos servidores, conforme preceitua o art. 
37, inciso X, da Constituição Federal.
Art. 17. No exercício de 2027, observado o disposto no art. 169 da Constituição 
Federal, e no artigo 16, desta Lei, somente poderão ser admitido servidores se houver 
recursos orçamentários, suficientes para o atendimento da despesa e, ainda, se 
existirem cargos e empregos Públicos a serem preenchidos.
Parágrafo único. Ficam os Poderes, Executivo e Legislativo, suas Autarquias
e Fundações, autorizados a realizar concurso público, podendo para tanto contratar 
empresa ou fundação especializadas.
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Art. 18. Se durante o exercício de 2027 a despesa com pessoal atingir o limite de
que trata o parágrafo único do art. 22 da LC 101/2000, a realização de serviço
extraordinário somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante
interesse público que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a 
sociedade.
Parágrafo único. As situações previstas no caput, que exijam a realização de 
serviços extraordinários deverão ser justificadas pelo órgão e submetidas à autorização, 
no âmbito do Poder Executivo ao Prefeito Municipal e no âmbito do Poder Legislativo ao 
Presidente da Câmara.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO 
TRIBUTÁRIA.
Art. 19. A estimativa da receita que constará do projeto de lei orçamentária para 
o exercício de 2027, com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento 
das receitas próprias, contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos 
tributos municipais, dentre as quais:
I – aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos 
processos tributário-administrativos, visando à racionalização, simplificação e 
celeridade;
II – aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de 
tributos, objetivando a sua maior exatidão;
III – aperfeiçoamento dos processos tributário-administrativos, por meio de 
revisão e racionalização das rotinas e processos, objetivando a modernização, a 
padronização de atividades, a melhoria dos controles internos e a eficiência na 
prestação de serviços;
IV – aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de 
infração da legislação tributária.
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Art. 20. A estimativa da receita de que trata o artigo 19 levará em consideração, 
adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a
capacidade econômica do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque 
para:
I – atualização da planta genérica de valores do Município;
II – procedimento do recadastramento imobiliário;
III – instituição de novos tributos ou modificação, em decorrência de alterações 
legais, daqueles já instituídos;
IV – revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e 
Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamentos, 
descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade desse imposto; 
V – revisão da legislação sobre uso do solo, com redefinição dos limites da zona 
urbana municipal;
VI – revisão da legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISSQN;
VII – revisão da legislação do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos e de 
Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI;
VIII – revisão da legislação sobre as taxas pela prestação de serviços e pelo 
exercício do Poder de Polícia; e
IX – revisão da legislação que trata das isenções dos tributos municipais; 
 
Art. 21. O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de 
natureza tributária só será aprovado, se atendidas às exigências do art. 14 da LC 
101/2000.
Parágrafo único. Aplica-se à lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício 
de natureza financeira as mesmas exigências referidas no caput. 
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Art. 22. Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser
considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária e das 
contribuições que sejam objeto de projeto de lei que esteja em tramitação na Câmara 
Municipal.
CAPÍTULO VII
DO EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS.
Art. 23. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária 
serão orientadas no sentido de alcançar superávit primário necessário para garantir 
uma trajetória de solidez financeira da administração municipal, conforme discriminado 
no Anexo de Metas Fiscais, constantes desta Lei.
Art. 24. Os projetos de leis que impliquem em diminuição de receita ou aumento 
de despesa do Município no exercício de 2027 deverão estar acompanhados de 
demonstrativos que discriminem o montante estimado da diminuição da receita ou do 
aumento da despesa, para cada um dos exercícios compreendidos no período de 2027
a 2029, com respectiva memória de cálculo.
Parágrafo único. Não será aprovado projeto de lei que implique em aumento de 
despesa sem que esteja acompanhado das medidas definidas nos arts. 16 e 17 da LC 
101/2000.
Art. 25. As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as receitas 
e despesas poderão levar em conta as seguintes medidas:
I – para elevação das receitas;
a) a implementação das medidas previstas nos artigos 19 e 20 desta Lei;
b) atualização e aperfeiçoamento do cadastro imobiliário;
c) promoção de cobranças administrativas para contribuintes em geral, inscritos 
na dívida ativa;
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d) recuperação de créditos inscritos em dívida ativa através de programas de 
recuperação fiscal – REFIS, devidamente autorizados em lei.
II – para redução das despesas:
a) normatização de rotinas e procedimentos de compras;
b) implantação de rigorosa rotina de pesquisa de preços, de forma a baratear 
toda e qualquer compra e evitar a cartelização dos fornecedores;
c) implantação rigorosa de controle dos bens de consumo e dos serviços 
contratados; e
d) racionalização dos diversos serviços da administração.
Art. 26. Na programação da despesa não poderão:
I – ser fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de 
recursos, de forma a se evitar a quebra do equilíbrio orçamentário entre receita e a 
despesa;
II – ser incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de um órgão.
Art. 27. Na Lei Orçamentária Anual deverá conter Reserva de Contingência
constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, equivalente a no máximo
de 1% (um por cento) da receita corrente líquida ajustada, prevista na proposta 
orçamentária de 2027 destinada ao atendimento de passivos contingentes, outros 
riscos e eventos fiscais imprevistos.
§1°. Deverá conter na reserva de contingência, além do valor correspondente ao 
limite percentual estabelecido no caput, valor suficiente para suportar as emendas 
impositivas individuais, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município.
§2°. As reservas de contingências previstas no caput e no §1°, serão 
identificadas no orçamento pelo código "99.999.9999.xxxx.xxxx”.
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Art. 28. A Reserva de Contingência, prevista no caput do artigo 27, caso não 
seja utilizada até o final do mês de outubro do exercício fiscal, poderá constituir recurso 
para a abertura de créditos adicionais.
CAPÍTULO VIII
DOS CRITÉRIOS E FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO.
Art. 29. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do 
art. 9º, e no inciso II do §1º do art. 31, da LC 101/2000, o Poder Executivo promoverá 
limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais 
específicos, para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais, calculado de 
forma proporcional ao total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 
2027, em cada um dos citados conjuntos, utilizando para tal fim as cotas orçamentárias 
e financeiras.
§1°. Excluem-se do caput as despesas que constituem obrigação constitucional 
e legal de execução e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida, e 
aquelas suportadas com recursos originados de doações e de convênios, e ainda 
aquelas relativas:
I – programa de alimentação escolar, inclusive as mantidas com recursos 
próprios;
II – despesas com a manutenção dos serviços de saúde, inclusive as mantidas 
com recursos próprios, relativas à:
a) manutenção da atenção básica;
b) manutenção de média e alta complexidade, prestados pelo Município;
c) manutenção da assistência farmacêutica (farmácia básica);
d) manutenção da vigilância em saúde; e
e) manutenção da segurança alimentar e nutricional na saúde.
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III – pessoal e encargos sociais, inclusive as suportadas com recursos próprios;
IV – despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino, inclusive as 
mantidas com recursos próprios relativas a:
a) manutenção das atividades curriculares; e 
b) transporte escolar.
V – sentenças judiciais; e
VI – serviço da dívida.
§2°. A limitação da despesa deverá obedecer aos limites da nova estimativa de 
receita que será realizada pelo Executivo Municipal, através de seu segmento 
administrativo responsável e, encaminhada às suas diversas unidades administrativas, 
e também ao Poder Legislativo para seu conhecimento.
§3°. Deverá, ainda, a nova estimativa de receita ser objeto de ampla divulgação, 
inclusive na internet, para conhecimento de todos.
CAPÍTULO IX
DAS NORMAS RELATIVAS AO CONTROLE DE CUSTOS E AVALIAÇÃO DE 
RESULTADOS DOS PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS DOS 
ORÇAMENTOS.
Art. 30. O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de sistema de 
controle de custos e avaliação de resultado de ações de governo.
Art. 31. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a 
alocação dos recursos na Lei Orçamentária Anual e em seus créditos adicionais, bem 
como a respectiva execução, serão feitas de forma a propiciar o controle de custos e a 
avaliação dos resultados dos programas de governo.
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§1°. A Lei Orçamentária de 2027 e seus créditos adicionais deverão agregar 
todas as ações governamentais necessárias ao cumprimento dos objetivos dos 
respectivos programas.
§2°. Merecerá destaque o aprimoramento de gestão orçamentária, financeira e 
patrimonial, por intermédio da modernização dos instrumentos de planejamento, 
execução, avaliação e controle interno.
§3°. O Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos, 
otimização de gastos e reordenamento de despesas do setor público municipal, 
sobretudo pelo aumento da produtividade na prestação de serviços públicos.
§4°. O controle de custos será orientado para o estabelecimento da relação entre 
a despesa pública e o resultado obtido, de forma a priorizar a análise da eficiência na 
alocação dos recursos, permitindo o acompanhamento das gestões orçamentária, 
financeira e patrimonial.
CAPÍTULO X
DAS ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA.
Art. 32. A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais dependerá 
da existência de recursos disponíveis para acorrer à despesa e será precedido de 
justificativa, nos termos da Lei nº 4.320/64.
§1°. Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais, exposição 
de motivos circunstanciados, que os justifiquem e que indiquem, quando tiverem como 
recursos a anulação de dotações, as consequências causadas na execução das 
atividades e dos projetos que tiverem seus recursos reduzidos.
§2°. Cada projeto de lei deverá restringir-se a uma única modalidade de crédito 
adicional.
§3°. Na Lei Orçamentária deverá conter autorização para abertura de créditos 
adicionais suplementares, no valor correspondente a 30% (trinta por cento), do valor 
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total fixado para as despesas, com utilização de recursos previstos no art. 43, §1°, 
incisos I, II e III, da lei 4.320/64.
§4°. Na abertura de créditos adicionais autoriza dos na forma do § 3°, poderá ser 
criada nova modalidade de aplicação, elementos de despesas e/ou fontes de recursos 
dentro das ações constantes da lei orçamentária, e seus valores serão computados na 
apuração do limite estabelecido.
Art. 33. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, abertos nos 
últimos quatro meses do exercício financeiro, no limite de seus saldos, conforme 
disposto no art. 167 §2º da Constituição Federal, será efetivada, mediante decreto do 
Poder Executivo, e serão incorporados no exercício financeiro, com utilização dos 
recursos previstos no artigo 43 da Lei nº 4.320/ 1964.
CAPÍTULO XI
DAS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS A 
ENTIDADES PÚBLICAS, PRIVADAS E PESSOAS FÍSICAS.
Art. 34. Na realização de ações de competência do Município, poderá este 
adotar a estratégia de transferir recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, 
observadas as seguintes disposições:
I – subvenções sociais, conforme disposto no artigo 16 da Lei 4.320/64, serão
concedidas para entidades sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza
continuada nas áreas de assistência social, saúde e educação, cujos serviços 
colocados por elas, à disposição da população se revelarem mais econômicos para o 
Município;
II – contribuições, as transferências realizadas para atender despesas de 
manutenção de entidades privadas sem fins lucrativos que não se enquadram nas 
áreas de atuação definidas no inciso I. Para as quais não correspondam a 
contraprestação direta de bens e serviços e não sejam reembolsável pelo recebedor. A 
contribuição poderá ocorrer como transferência corrente ou de capital; e 
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III – auxílios, as transferências realizadas para entidades privadas sem fins 
lucrativos destinadas às despesas de investimentos e inversões financeiras, 
independentemente de contraprestação direta de bens ou serviços. 
Parágrafo único. As transferências serão realizadas através de parcerias entre 
a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua 
cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, 
mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em 
planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, fomento ou em acordos de 
cooperação, observadas as normas estabelecidas na Lei 13.019/2014, quando 
aplicáveis.
Art. 35. A transferência de recursos a prevista no artigo 35, somente poderá ser 
realizada para entidades privadas sem fins lucrativos e desde que sejam:
I – de atendimento direto e gratuito ao público na área de educação, e sejam 
voltadas para educação básica inclusive na modalidade especial, inclusive na 
modalidade de ensino em tempo integral;
II – de atendimento direto e gratuito ao público na área de saúde;
III – de atendimento direto e gratuito ao público na área de assistência social, que 
se destinem a:
a) idosos, crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade social, risco 
pessoal e social;
b) habilitação, reabilitação e integração da pessoa com deficiência ou doença 
crônica; ou
c) acolhimento a vítimas de crimes violentos e seus familiares;
IV – destinadas às atividades de coleta e processamento de material reciclável, 
desde que constituídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por 
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pessoas em situação de risco social, cabendo ao órgão concedente aprovar as 
condições para aplicação dos recursos;
V – destinadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, 
risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e 
ações de combate à pobreza e geração de trabalho e renda, nos casos em que ficar 
demonstrados o interesse público;
VI – com atuação na área de segurança pública;
VII – com atuação na área de promoção da habitação para pessoas carentes; 
VIII – com atuação na área de fomento econômico, industrial, comercial e de 
agricultura;
IX – com atuação na área representativa comunitária; e
X – com atuação nas áreas culturais e desportivas.
Art. 36. Sem prejuízo das disposições do artigo 35, a transferência de recursos 
prevista na Lei 4.320/64, à entidade privada sem fins lucrativos, dependerá da 
justificação pela unidade responsável (concedente), de que a mesma complementa ou 
substitui de forma adequada os serviços de competência do setor público e, ainda, de 
que no caso de recursos de capital serão os mesmos aplicados exclusivamente em:
I – aquisição e instalação de equipamentos, e obras de adequação física 
necessárias à instalação dos referidos equipamentos;
II – aquisição de material permanente; e
III – construção, ampliação, adequação ou conclusão de obras; 
Art. 37. Para recebimento de recursos deverá a entidade privada comprovar:
I – a regularidade do mandato de sua diretoria, inscrição no CNPJ e apresentação 
de declaração de funcionamento regular de pelo menos 1 (um) ano, emitida no 
exercício de 2027;
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II – manutenção de escrituração contábil regular;
III – sua regularidade fiscal, através de apresentação de pelo menos: certidão 
negativa ou certidão positiva com efeito de negativa de débitos relativos aos tributos 
administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e regularidade do 
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;
IV – a capacidade gerencial, operacional e técnica para desenvolver as atividades, 
com informações acerca da quantidade e qualificação profissional de seu pessoal; e
V – que no seu quadro de dirigentes não consta agente político dos Poderes 
Executivo, Legislativo, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da administração 
pública, de qualquer esfera governamental, seu cônjuge ou companheiro, bem como 
parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau.
Art. 38. Não se aplicam os instrumentos previstos na Lei nº 13.019, de 31 de julho 
de 2014, às transferências de recursos para: 
I – entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, alcançadas pelo disposto no inciso 
IV do art. 3º da referida Lei; e
II – entre entes federados ou pessoas jurídicas a eles vinculadas.
Parágrafo único. As transferências observarão as normas da Lei nº 4.320/1964 e 
da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), com fiscalização pelo Poder Executivo 
Municipal.
Art. 39. Em princípio, é vedado às Organizações da Sociedade Civil - OSC utilizar 
recursos de parcerias firmadas com o Município para pagamento, a qualquer título, de 
servidor ou empregado público por ela contratado, ressalvadas as hipóteses previstas 
em lei municipal específica, observados os limites da Lei nº 13.019/2014 (art. 45, II).
 
Art. 40. A entidade privada beneficiada com recursos públicos a qualquer título 
submeter-se-á à fiscalização do Poder Executivo Municipal com a finalidade de verificar 
o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
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Art. 41. As transferências de recursos às entidades deverão ser precedidas da 
aprovação de plano de aplicação e da celebração de pacto, nos termos estabelecidos 
na legislação vigente.
§1°. Compete a unidade concedente o acompanhamento da realização do plano 
de aplicação, executado com recursos transferidos pelo Município.
§2°. É vedada a celebração de novo pacto com entidades em situação irregular 
com o Município, em decorrência de transferências feitas anteriormente.
Art. 42. É vedada a destinação, na Lei Orçamentária e em seus créditos 
adicionais, de recursos para diretamente cobrir necessidades de pessoas físicas, 
ressalvadas as que atendam às exigências do art. 26 da LC 101/2000 e sejam 
observadas as condições definidas na lei específica.
Parágrafo único. As normas do caput deste artigo não se aplicam a ajuda a 
pessoas físicas, custeadas com recursos do Sistema Único de Saúde - SUS, com a 
finalidade de tratamento fora do domicílio - TFD.
Art. 43. As transferências de recursos financeiros de um órgão para outro, 
inclusive da Prefeitura Municipal para os órgãos da Administração Indireta e para a 
Câmara Municipal ficam limitadas ao valor previsto na Lei Orçamentária Anual e em 
seus créditos adicionais.
Parágrafo único. No caso da transferência para o Legislativo o limite máximo é 
o estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal, devendo seu respectivo orçamento 
ser adequado, através de lei específica, quando fixado em valores maiores que os 
limites constitucionais.
CAPÍTULO XII
DA AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO AUXILIAR NO CUSTEIO DE DESPESAS 
ATRIBUÍDAS A OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO.
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 Av. Presidente Tancredo Neves, 100 – Centro – CEP 35.544-000
 CNPJ – 18.291.369/0001-66 – Telefone: (37) 3234-1224
Art. 44. A transferência de recursos, consignada na lei orçamentária anual do 
Município, para a União, o Estado ou outro Município, a qualquer título, inclusive 
auxílios financeiros e contribuições, serão realizadas somente em situações que fique 
comprovado o interesse local, e serão efetivadas exclusivamente mediante convênio, 
acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, atendidos os dispositivos 
constantes dos artigos 25 e 62 da LC 101/2000.
CAPÍTULO XIII
DOS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E 
DO CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO.
Art. 45. O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (trinta) dias após 
a publicação da lei orçamentária de 2027, as metas bimestrais de arrecadação, a 
programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, 
respectivamente, nos termos dos arts. 8º e 13 da LC 101/2000.
§1°. A programação financeira do Poder Legislativo corresponderá a 1/12 (um 
doze avos) do valor total a ser repassado, nos termos do art. 29-A da Constituição 
Federal.
§2°. Do cumprimento do estabelecido no caput o Poder Executivo deverá dar 
publicidade, com a utilização dos meios de publicações estabelecidos na Lei Orgânica 
do Município, e ainda, pela internet.
§3°. A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso de que 
trata o caput deverão ser elaborados de forma a garantir o cumprimento da meta de 
resultado primário estabelecido nesta Lei.
CAPÍTULO XIV
DA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA INÍCIO DE NOVOS PROJETOS.
Art. 46. Além da observância das metas e prioridades definidas nos termos do 
art. 2º desta Lei, a Lei Orçamentária de 2027 e seus créditos adicionais, observado o 
disposto no art. 45 da LC 101/2000, somente serão incluídos projetos novos se:
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I – estiverem compatíveis com o Plano Plurianual e com as normas desta Lei;
II – tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento;
III – estiverem preservados os recursos necessários à conservação do 
patrimônio público;
IV – estiverem preservados os recursos alocados para a contrapartida de 
recursos federais, estaduais ou de operações de crédito.
Parágrafo único. Considera-se projeto em andamento para os efeitos desta Lei, 
aquele cuja execução iniciar-se até a data de encaminhamento da proposta 
orçamentária de 2027, cujo cronograma de execução ultrapasse o término do exercício 
de 2026.
CAPÍTULO XV
DA PARTICIPAÇÃO POPULAR.
Art. 47. O projeto de lei orçamentária do Município, relativo ao exercício 
financeiro de 2027 deve assegurar o controle social e transparência na execução do 
orçamento;
I - o controle social implica em assegurar a todo cidadão a participação nas 
ações da administração municipal;
II - a transparência implica, além da observação do princípio constitucional da 
publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos 
munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 48. Será assegurada ao cidadão a participação nas audiências públicas 
para:
I – elaboração e discussão da proposta orçamentária de 2027, mediante regular 
processo de consulta; e
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II – avaliação das metas fiscais, conforme definido no art. 9º, §4º, da LC 
101/2000, ocasião em que o Poder Executivo demonstrará o comportamento das metas 
previstas na Lei.
CAPÍTULO XVI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.
Art. 49. Para os efeitos do art. 16 da LC 101/2000:
I – as exigências nele contidas integrarão o processo administrativo de licitação, 
bem como, os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o 
§3° do art. 182 da Constituição Federal;
II – no que tange ao seu §3°, entende-se como despesa irrelevante aquelas
cujo valor não ultrapasse, os limites dos incisos I e II do art. 75 da Lei 14.133/2021, para 
obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
e para outros serviços e compras, respectivamente;
III – no que se refere ao disposto no §1°, inciso I, do art. 16 da LC 101/2000, na 
execução das despesas na ante vigência da Lei Orçamentária Anual de 2027, o 
ordenador de despesa poderá considerar os valores constantes do respectivo Projeto 
de Lei; e
IV – os valores constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2027 poderão ser
utilizados para demonstrar a previsão orçamentária nos procedimentos referentes à 
fase interna da licitação.
Art. 50. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa 
que viabilizem a execução de despesas sem a comprovada e suficiente disponibilidade 
de dotação orçamentária.
Parágrafo único. A contabilidade registrará tempestivamente os atos e fatos 
relativos à gestão orçamentária e financeira efetivamente ocorrida, sem prejuízo das
responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput.
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Art. 51. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo
para propor modificações no projeto de lei orçamentária anual enquanto não iniciada a 
sua votação nas comissões, no tocante as partes cuja alteração é proposta.
Art. 52. É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa 
ou com dotação Ilimitada.
Art. 53. Não será aprovado projeto de lei que implique em aumento das 
despesas orçamentárias, sem que seja acompanhado da estimativa do impacto 
orçamentário-financeiro, definida no art. 16 da LC 101/2000 e da indicação das fontes 
de recursos, ressalvado o inciso II do art. 49.
Art. 54. A receita derivada da alienação de bens e direitos que integram o
patrimônio público, não poderá ser utilizada para financiamento de despesa corrente, 
exceto se destinada por lei ao regime de previdência social geral.
Art. 55. O Poder Executivo, por intermédio do órgão responsável pela 
administração de pessoal, publicará, até a data de encaminhamento do Projeto de Lei 
Orçamentária para o ano de 2027 a tabela de cargos efetivos e comissionados 
integrantes do quadro geral dos servidores municipais, assim como das funções 
públicas existentes no âmbito do Município.
 
Parágrafo único. O Poder Legislativo, através de órgão próprio, deverá observar
as mesmas disposições de que trata o caput.
Art. 56. Se o Poder Legislativo não enviar para sanção o Projeto da Lei 
Orçamentária Anual, até 31 de dezembro de 2026, fica o Poder Executivo autorizado, a 
executar a programação dele constante para o atendimento das seguintes despesas:
I – pessoal e encargos sociais;
II – pagamento do serviço da dívida; 
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III – de caráter continuado nas áreas de educação, assistência social, saúde e 
urbanismo; e
IV – outras despesas correntes de caráter inadiável, até o limite de 1/12 (um 
doze avos) do valor previsto para cada órgão no Projeto de Lei Orçamentária e 2027, 
multiplicado pelo número de meses decorridos até a data de publicação da respectiva 
Lei;
Art. 57. Compõem a presente Lei os seguintes Anexos:
I – Quadro 1 – Anexo de Metas e Prioridades 
II – Quadro 2 – Resultado de Índices Oficiais;
III – Quadro 3 – Demonstrativos de Cenários de Adequação da Receita;
IV – Quadro 4 – Demonstrativos de Cenários de Adequação da Despesa;
V – Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Exercícios de 2023 a 2029;
VI – Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Exercícios de 2023 a 2029;
VII – Quadro 7 – Projeção da Dívida Consolidada Líquida e Resultado Nominal;
VIII - Quadro 8 – Anexo de Metas Fiscais e Metas Anuais;
IX - Quadro 9 – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício 
Anterior;
X – Quadro 10 – Metas Fiscais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios 
Anteriores;
XI – Quadro 11 – Evolução do Patrimônio Líquido;
XII – Quadro 12 – Origem e Aplicação de Recursos Obtidos com Alienação de 
Ativos;
XIII – Quadro 13 – Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;
XIV – Quadro 14 – Margem de Expansão das despesas Obrigatórias de Caráter 
Continuado;
XV – Quadro 15 – Adendo Anexo I e Demonstrativo VIII – DOCC; 
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XVI – Quadro 16 – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.
Art. 59. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Pará, aos nove dias do mês de abril do ano de 
dois mil e vinte e seis (09/04/2026).
Osvaldo de Souza Maia
Prefeito Municipal
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 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
 por Unidade Orçamentária Emissão: 06/04/2026 10:32
2027
Unidade Orçamentária: 01.01.01 - LEGISLATIVO
Programa: 0001 - Atuação Legislativa Objetivo Geral: Manter e garantir ao Legislativo pleno funcionamento, em toda a sua estrutura, física e
financeira. Proporcionado através de suportes técnicos e tecnológicos, próprios e através de assessorias
contratadas, para implementação e simplificação dos processos, facilitando o entendimento dos vereadores,
no estudo e conhecimento das normas e dos projetos a serem analisados.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
1001 - Reforma/Ampliacao Predio da Camara P PREDIO DA CAMARA
REFORMADO E AMPLIADO
LEGISLATIVO unidade 1,000
Finalidade: Adequar o prédio sede da Câmara para atender adequadamente às demandas dos serviço. Obras e instalações. Aquisição de imóveis.
2001 - Manutencao Atividades Poder Legislativo A ATIVIDADES MANTIDAS LEGISLATIVO unidade 1,000
Finalidade: Manter adequadamente os serviços institucionais e administrativos da Câmara. Pagamento de pessoal, encargos sociais, diárias. Aquisição de
material de consumo. Contratação de consultoria e serviços de terceiros. Aquisição de equipamento e material permanente. Realização de outras despesas
necessárias, de sua competência.
2002 - Divulgacao Atividades Poder Legislativo A ATIVIDADES DIVULGADAS LEGISLATIVO unidade 1,000
Finalidade: Cumprir com as exigências legais concernente à transparências dos atos e fatos legislativos. Contratação de consultoria e serviços de terceiros.
Realização de outras despesas necessárias, de sua competência.
2003 - Conservacao do Predio da Camara A PREDIO DA CAMARA
CONSERVADO
LEGISLATIVO unidade 1,000
Finalidade: Manter a sede da Câmara em bom estado de conservação, necessário para desenvolvimento dos trabalhos legislativos. Aquisição de material de
consumo. Contratação de serviços de terceiros. Realização de outras despesas necessárias, de sua competência.
2004 - Promocao de Eventos A EVENTOS REALIZADOS LEGISLATIVO unidade 1,000
Finalidade: Realizar eventos e homenagens. Aquisição de material de consumo. Premiações. Contratação de consultoria e serviços de terceiros. Realização de
outras despesas necessárias, de sua competência.
2300 - Manutenção Centro Atendim. Cidadão - CAC A CENTRO DE ATENDIMENTO AO
CIDADAO - CAC - MANTIDO
LEGISLATIVO unidade 1,000
Finalidade: Suporte técnico ao cidadão, através do Centro Atendimento do Cidadão - CAC - CAC. Pagamento de pessoal, encargos sociais, diárias. Aquisição de
material de consumo. Contratação de consultoria e serviços de terceiros. Aquisição de equipamento e material permanente. Realização de outras despesas
necessárias, de sua competência.
Total do Programa: 0001
Total da Unidade Orçamentária: 01.01.01
Unidade Orçamentária: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
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Programa: 0401 - Administração e Inovação Objetivo Geral: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, com eficiência,
otimizando processos e gastos públicos. Criar condições práticas para o exercício da transparência das
ações de governo, assegurando a participação da comunidade no planejamento das ações. Modernização e
operacionalização da legislação tributária.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2147 - Manutencao do Gabinete do Prefeito A GABINETE DO PREFEITO
MANTIDO
GABINETE DO PREFEITO unidade 1,000
Finalidade: Gerir e coordenar as políticas do Município. Pagamento de pessoal, encargos sociais, diárias. Aquisição de material de consumo. Contratação de
consultoria e serviços de terceiros. Aquisição de equipamento e material permanente. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
Total do Programa: 0401
Total da Unidade Orçamentária: 02.01.01
Unidade Orçamentária: 02.01.02 - PROCURADORIA DO MUNICIPIO
Programa: 0000 - Gestão dos Encargos Especiais Objetivo Geral: Pagamento de despesas sob as quais não são associados bens ou serviços. não surgem
nem são geradas no processo produtivo, portanto, não é disponibilizado diretamente à sociedade.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2148 - Precatórios, RPV e Decições Judiciais A PRECATORIOS, RPV E
SENTENCAS JUDICIAIS PAGOS
PROCURADORIA DO MUNICIPIO unidade 1,000
Finalidade: Promover o pagamento dos precatórios devidos, bem como, RPV e demais sentenças judiciais.
Total do Programa: 0000
Programa: 0401 - Administração e Inovação Objetivo Geral: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, com eficiência,
otimizando processos e gastos públicos. Criar condições práticas para o exercício da transparência das
ações de governo, assegurando a participação da comunidade no planejamento das ações. Modernização e
operacionalização da legislação tributária.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2293 - Manutenção da Defesa do Consumidor. A ATIVIDADES DE DEFESA DO
CONSUMIDOR MANTIDAS
PROCURADORIA DO MUNICIPIO unidade 1,000
Finalidade: Apoio e orientação jurídica para população. Pagamento de pessoal, encargos sociais, diárias. Aquisição de material de consumo. Contratação de
serviços de terceiros. Aquisição de equipamento e material permanente. Realização de outras despesas necessárias para manutenção dos serviços.
Total do Programa: 0401
Programa: 0404 - Defesa dos Interesses do Município Objetivo Geral: Representar juridicamente o município, atuando tanto na esfera judicial quanto
extrajudicial, para defender os interesses públicos e coletivos.
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Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2149 - Manutenção Convênio com Poder Judiciário A CONVENIO COM PODER
JUDICIARIO MANTIDO
PROCURADORIA DO MUNICIPIO unidade 1,000
Finalidade: Manter os serviços do ponto de atendimento pré judicial, através de convênio com o Poder Judiciário. Aquisição de material de consumo. Contratação
de consultoria e serviços de terceiros. Aquisição de equipamento e material permanente. Realização de outras despesas necessárias, de sua competência.
2150 - Manutenção da Procuradoria Municipal A ASSESSORIA JURIDICA DO
MUNICIPIO MANTIDFA
PROCURADORIA DO MUNICIPIO unidade 1,000
Finalidade: Promover a defesa do Município no processo judiciário promover orientação quanto à legalidade dos atos e fatos. Pagamento de pessoal, encargos
sociais, diárias. Aquisição de material de consumo. Contratação de consultoria e serviços de terceiros. Aquisição de equipamento e material permanente.
Realização de outras despesas necessárias, de sua competência.
Total do Programa: 0404
Total da Unidade Orçamentária: 02.01.02
Unidade Orçamentária: 02.01.03 - CONTROLADORIA GERAL
Programa: 0401 - Administração e Inovação Objetivo Geral: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, com eficiência,
otimizando processos e gastos públicos. Criar condições práticas para o exercício da transparência das
ações de governo, assegurando a participação da comunidade no planejamento das ações. Modernização e
operacionalização da legislação tributária.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2152 - Manutenção Atividades Controle Interno A ATIVIDADES DE CONTROLE
INTERNO MANTIDAS
CONTROLADORIA GERAL unidade 1,000
Finalidade: Manter os serviços da controladoria para acompanhamento da legalidade das ações administrativas do governo. Pagamento de pessoal, encargos
sociais, diárias. Aquisição de material de consumo. Contratação de consultoria e serviços de terceiros. Aquisição de equipamento e material permanente.
Realização de outras despesas necessárias, de sua competência.
Total do Programa: 0401
Total da Unidade Orçamentária: 02.01.03
Unidade Orçamentária: 02.02.02 - DIRETORIA DE AD MINISTRAÇÃO
Programa: 0000 - Gestão dos Encargos Especiais Objetivo Geral: Pagamento de despesas sob as quais não são associados bens ou serviços. não surgem
nem são geradas no processo produtivo, portanto, não é disponibilizado diretamente à sociedade.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2018 - Pagamento de Aposentadorias e Pensoes A APOSENTADORIAS E PENSOES
PAGAS
DIRETORIA DE AD MINISTRAÇÃO unidade 1,000
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Finalidade: Manter o pagamento de proventos aos inativos de responsabilidade do tesouro municipal.
Total do Programa: 0000
Programa: 0401 - Administração e Inovação Objetivo Geral: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, com eficiência,
otimizando processos e gastos públicos. Criar condições práticas para o exercício da transparência das
ações de governo, assegurando a participação da comunidade no planejamento das ações. Modernização e
operacionalização da legislação tributária.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2141 - Contrato de Rateio - Consórcio ICISMEP A CONTRATO DE RATEIO MANTIDO DIRETORIA DE AD MINISTRAÇÃO unidade 1,000
Finalidade: Manutenção de contrato de rateio - concernente a atenção secundária em saúde, e de apoio administrativo, conforme o caso.
2153 - Manutenção do Setor de Recursos Humanos A DEPARTAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS MANTIDOS
DIRETORIA DE AD MINISTRAÇÃO unidade 1,000
Finalidade: Manter o controle de pessoal do Município, sejam efetivos ou contratados. Pagamento de pessoal, encargos sociais, diárias. Aquisição de material de
consumo. Contratação de consultoria e serviços de terceiros. Aquisição de equipamento e material permanente. Realização de outras despesas necessárias, de
sua competência.
2155 - Manutenção do Centro Administrativo A PAÇO MUNICIPAL E
SECRETARIAS MANTIDOS
DIRETORIA DE AD MINISTRAÇÃO unidade 1,000
Finalidade: Manter as despesas do Centro Administrativo e demais secretarias. Aquisição de material de consumo. Contratação de serviços de terceiros.
Realização de outras despesas necessárias para manutenção.
2159 - Contribuições Entidades Representativas A CONTRIBUICOES DEVIDAS. DIRETORIA DE AD MINISTRAÇÃO unidade 1,000
Finalidade: Pagamento de contribuições devidas a entidades representativas.
2166 - Divulgacao de Atos e Fatos do Executivo A DIVULGACAO REALIZADA DIRETORIA DE AD MINISTRAÇÃO unidade 1,000
Finalidade: Promover a divulgação para transparência dos atos e fatos do Executivo. Aquisição de material de consumo. Contratação de consultoria e serviços de
terceiros. Realização de outras despesas necessárias, de sua competência.
2170 - Pagamento Contribuições Previdenciárias A CONTRIBUICOES PAGAS DIRETORIA DE AD MINISTRAÇÃO unidade 1,000
Finalidade: Pagamento de contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, e a outros regimes previdenciários, quando da realização de
convênio de cessão de servidores de outros municípios.
2235 - Contrato de Rateio - Consorcio CISVI A CONTRATO DE RATEIO MANTIDO DIRETORIA DE AD MINISTRAÇÃO unidade 1,000
Finalidade: Manutenção de contrato de rateio - atendimento atenção secundária em saúde.
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 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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2027
2294 - Contrato de Rateio Consórcio CISPARA A CONTRATO DE RATEIO MANTIDO DIRETORIA DE AD MINISTRAÇÃO unidade 1,000
Finalidade: Manutenção de pagamento do Contrato de Rateio do consórcio CISPARA. Atendimento da atenção secundária em saúde.
2303 - Contrato de Rateio - CIMMVI A CONTRATO DE RATEIO MANTIDO DIRETORIA DE AD MINISTRAÇÃO unidade 1,000
Finalidade: Manutenção do contrato de rateio com o consórcio CIMMVI
Total do Programa: 0401
Programa: 9999 - Reserva de Contingência Objetivo Geral: Atender a passivos contingentes e abertura de créditos adicionais.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
9999 - Reserva de Contingência P RESERVA DE CONTINGENCIA DIRETORIA DE AD MINISTRAÇÃO unidade 1,000
Finalidade: Manutenção de reserva para atendimentos de situações imprevisíveis e abertura de créditos.
Total do Programa: 9999
Total da Unidade Orçamentária: 02.02.02
Unidade Orçamentária: 02.02.03 - DIRETORIA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Programa: 0000 - Gestão dos Encargos Especiais Objetivo Geral: Pagamento de despesas sob as quais não são associados bens ou serviços. não surgem
nem são geradas no processo produtivo, portanto, não é disponibilizado diretamente à sociedade.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2168 - Contribuicao para o Pasep A CONTRIBUICOES PAGAS DIRETORIA FAZENDA E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
unidade 1,000
Finalidade: Pagamento das contribuições devidas ao Pasep.
2289 - Amortizacao da Divida Fundada A DIVIDA FUNDADA AMORTIZADA DIRETORIA FAZENDA E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
unidade 1,000
Finalidade: Promover o controle da dívida do Município, com pagamento de amortização, juros e outros encargos financeiros.
Total do Programa: 0000
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 por Unidade Orçamentária Emissão: 06/04/2026 10:32
2027
Programa: 0401 - Administração e Inovação Objetivo Geral: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, com eficiência,
otimizando processos e gastos públicos. Criar condições práticas para o exercício da transparência das
ações de governo, assegurando a participação da comunidade no planejamento das ações. Modernização e
operacionalização da legislação tributária.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2173 - Manutencao dos Servicos de Tesouraria A SERVICOS DE TESOURARIA
MANTIDOS
DIRETORIA FAZENDA E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
unidade 1,000
Finalidade: Manter os serviços de lançamento da arrecadação de receitas e pagamentos. Pagamento de pessoal, encargos sociais, diárias. Aquisição de material
de consumo e material. Contratação de consultoria e serviços de terceiros. Aquisição de equipamento e material permanente. Realização de outras despesas
necessárias para manutenção dos serviços.
2174 - Manutenção dos Serviços de Tributação A SERVICOS DE TRIBUTACAO
MANTIDOS
DIRETORIA FAZENDA E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
unidade 1,000
Finalidade: Promover o lançamento, fiscalização e cobrança dos tributos municipais. Pagamento de pessoal, encargos sociais, diárias. Aquisição de material de
consumo. Contratação de consultoria e serviços de terceiros. Aquisição de equipamento e material permanente. Realização de outras despesas necessárias, para
manutenção dos serviços.
2175 - Manutenção dos Serviços de Contabilidade A SERVICOS DE CONTABILIDADE
MANTIDOS
DIRETORIA FAZENDA E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
unidade 1,000
Finalidade: Promover os registros contábeis dos fatos ocorridos na administração. Pagamento de pessoal, encargos sociais, diárias. Aquisição de material de
consumo. Contratação de consultoria e serviços de terceiros. Aquisição de equipamento e material permanente. Realização de outras despesas necessárias, para
manutenção dos serviços.
2295 - Manutenção do Programa Pró Empresa A PROGRAMA PRO EMPRESA
MANTIDO
DIRETORIA FAZENDA E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
unidade 1,000
Finalidade: Manutenção do Programa Pró Empresa. Aquisição de material de consumo. Contratação de consultoria e serviços de terceiros. Realização de outras
despesas necessárias para consecução do programa.
Total do Programa: 0401
Programa: 2201 - Indústria, Comércio e Serviços. Objetivo Geral: Buscar o crescimento e desenvolvimento econômico, através da geração de emprego e
renda, buscando diversificar a economia do Município. Com oferecimento de apoio técnico e financeiro,
inclusive concernente a infraestrutura necessária ao seu funcionamento.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2035 - Realização Cursos Capacit. Profissional A CURSOS DE CAPACITACAO
REALIZADOS
DIRETORIA FAZENDA E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
unidade 1,000
Finalidade: Promover a capacitação de mão de obra para atendimento da demanda de trabalho e aumento da renda familiar. Realização de parcerias com
entidades públicas e privadas. Aquisição de material de consumo. Contratação de consultoria e serviços de terceiros. Aquisição de equipamento e material
permanente. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
2037 - Manutenção e Ampliação/Núcleo Industrial A NUCLEO INDUSTRIAL MANTIDO E
AMPLIADO
DIRETORIA FAZENDA E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
unidade 1,000
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PREFEITURA DE SAO GONCALO DO PARA
MUNICÍPIO:
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UF: MINAS GERAIS
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 por Unidade Orçamentária Emissão: 06/04/2026 10:32
2027
Finalidade: Manter e ampliar espaço destinado para implantação de indústrias. Aquisição de material de consumo. Contratação de serviços de terceiros. Obras e
instalações. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
Total do Programa: 2201
Total da Unidade Orçamentária: 02.02.03
Unidade Orçamentária: 02.03.03 - DIRETORIA MEIO AMB., AGROPEC. E LIMPEZA PÚBLICA
Programa: 0401 - Administração e Inovação Objetivo Geral: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, com eficiência,
otimizando processos e gastos públicos. Criar condições práticas para o exercício da transparência das
ações de governo, assegurando a participação da comunidade no planejamento das ações. Modernização e
operacionalização da legislação tributária.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2178 - Man. Dep. M. Amb,, Agro., e Limpeza Públ A DEPARTAMENTO MANTIDO DIRETORIA MEIO AMB., AGROPEC. E
LIMPEZA PÚBLICA
unidade 1,000
Finalidade: Manter as atividades do departamento de desenvolvimento econômico, agropecuária, indústria, prestação de serviços e comércio. Pagamento de
pessoal, encargos sociais, diárias. Aquisição de material de consumo. Contratação de consultoria e serviços de terceiros. Aquisição de equipamento e material
permanente. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
2302 - Cuidado com Animais/Controle de Zoonoses A ANIMAIS CUIDADOS/ ZOONOSES
CONTROLADAS
DIRETORIA MEIO AMB., AGROPEC. E
LIMPEZA PÚBLICA
unidade 1,000
Finalidade: Cuidado com Animais e Controle de Zoonoses. Aquisição de material de consumo. Contratação de serviços de terceiros. Realização de outras
despesas necessárias para manutenção dos serviços.
Total do Programa: 0401
Programa: 1801 - Meio Ambiente e Desenvolvim. Sustentável Objetivo Geral: Promover a gestão ambiental urbana e rural, fomentando atividades ambientais
integradas, buscando a sustentabilidade. Aplicar políticas públicas com atuação da gestão municipal,
visando a conservação, restauração e uso de forma sustentável do meio ambiente, principalmente através
da fiscalização. Incentivar a conservação das nascentes, com parceria e apoio financeiro. Incentivar
entidades e empresas a desenvolver projetos ambientais sustentável.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2183 - Arborizacao de Margens de Rios A MARGENS DE RIOS
ARBORIZADAS
DIRETORIA MEIO AMB., AGROPEC. E
LIMPEZA PÚBLICA
unidade 1,000
Finalidade: Apoiar produtores para recuperação da mata ciliar, com fornecimento de mudas e insumos necessários para o plantio. Aquisição de material de
consumo e material, bens e serviços para distribuição gratuita. Contratação de serviços de terceiros. Realização de outras despesas necessárias, para
manutenção dos serviços.
2184 - Arborizacao de Vias Urbanas A VIAS URBANAS ARBORIZADAS DIRETORIA MEIO AMB., AGROPEC. E
LIMPEZA PÚBLICA
unidade 1,000
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MUNICÍPIO:
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UF: MINAS GERAIS
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
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 por Unidade Orçamentária Emissão: 06/04/2026 10:32
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Finalidade: Promover a arborização das vias urbanas com plantio de mudas e conservação das árvores existentes. Aquisição de material de consumo e material,
bens e serviços para distribuição gratuita. Contratação de serviços de terceiros. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
2185 - Ações de Consc Preservação Meio Ambiente A ACOES DE CONSICIENTIZACAO
REALIZADAS
DIRETORIA MEIO AMB., AGROPEC. E
LIMPEZA PÚBLICA
unidade 1,000
Finalidade: Desenvolvimento de campanhas, encontros e eventos diversos, para conscientização da necessidade de preservação e conservação do meio
ambiente. Aquisição de material de consumo. Contratação de serviços de terceiros. Realização de outras despesas necessárias para realização dos sefviços.
2186 - Parceria - Triagem e Reciclagem de Lixo A PARCERIA REALIZADA DIRETORIA MEIO AMB., AGROPEC. E
LIMPEZA PÚBLICA
unidade 1,000
Finalidade: Celebração de parceria com entidade sem fins lucrativo para triagem e reciclagem de lixo, visando a geração de renda. Transferências de recursos
financeiros.
2187 - Ações para Preservação de Nascentes A NASCENTES PRESERVADAS DIRETORIA MEIO AMB., AGROPEC. E
LIMPEZA PÚBLICA
unidade 1,000
Finalidade: Estabelecer parcerias com proprietários rurais para realizar ações de preservação de nascentes. Aquisição de material de consumo e material, bens e
serviços para distribuição gratuita. Contratação de serviços de terceiros. Concessão de Outros Auxílios Financeiros a pessoas físicas. Realização de outras
despesas necessárias, para manutenção do programa.
Total do Programa: 1801
Programa: 2001 - Sustentabilidade Rural. Objetivo Geral: Oferecer apoio técnico especializado, para aumento da produção e produtividade da
agricultura familiar e do pequeno e médio produtor, através do desenvolvimento sustentável. apoiar a
realização de feiras e outros eventos. Incentivar a produção sustentável na agropecuária.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2180 - Apoio e Incentivo a Producao Rural A PRODUCAO RURAL APOIADA E
INCENTIVADA
DIRETORIA MEIO AMB., AGROPEC. E
LIMPEZA PÚBLICA
unidade 1,000
Finalidade: Desenvolver ações de apoio e incentivo para produção rural, com fornecimento de sementes adubos e assistência técnica, e fornecimento de
patrulha agrícola (trator e implementos). Realização de parcerias com entidades, públicas e privadas. Aquisição de material de consumo e material, bens e
serviços para distribuição gratuita. Contratação de consultoria e serviços de terceiros. Aquisição de equipamento e material permanente. Realização de outras
despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
2182 - Realização Eventos Promoção Agropecuária A AGROPECUARIA PROMOVIDA DIRETORIA MEIO AMB., AGROPEC. E
LIMPEZA PÚBLICA
unidade 1,000
Finalidade: Promoção de eventos de incentivo e promoção a agropecuária, tais como feiras e exposições. Realização de parcerias com entidades, públicas ou
privadas. Aquisição de material de consumo. Premiações. Aquisição de material, bens e serviços para distribuição gratuita. Contratação de consultoria e serviços
de terceiros. Aquisição de equipamento e material permanente. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
2297 - Manutencao de Parceria com a EMATER/MG A PARCERIA MANTIDA DIRETORIA MEIO AMB., AGROPEC. E
LIMPEZA PÚBLICA
unidade 1,000
Finalidade: Manutenção de Parceria com a EMATER/MG. Transferências de recursos a título de contribuições.
Total do Programa: 2001
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UF: MINAS GERAIS
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 por Unidade Orçamentária Emissão: 06/04/2026 10:32
2027
Total da Unidade Orçamentária: 02.03.03
Unidade Orçamentária: 02.03.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Programa: 1701 - Saneamento Básico. Objetivo Geral: Ampliar o acesso e melhorar a qualidade das ações e dos serviços de saneamento básico
nas áreas urbanas e rurais, visando a universalização e a integração entre as políticas públicas relacionadas,
segundo os princípios da equidade, integralidade e sustentabilidade.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2030 - Manutenção do Sistema de Esgoto A SISTEMA DE ESGOTO MANTIDO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO
unidade 1,000
Finalidade: Construção, ampliação e manutenção da rede coletora de esgoto. Aquisição de material de consumo. Contratação de serviços de terceiros. Obras e
instalações. Aquisição de equipamento e material permanente. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
2032 - Manutenção Limpeza/Destin Resíduo Sólido A LIMPEZA/ DESTINAÇÃO
RESÍDUOS SÓLIDOS REALIZADA
FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO
unidade 1,000
Finalidade: Manter adequadamente os serviços de limpeza pública, para conforto, segurança e bem estar à população. Aquisição de material de consumo.
Contratação de serviços de terceiros. Aquisição de equipamento e material permanente. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos
serviços.
2136 - Contrato de Rateio - Consórcio CIASOESTE A CONTRATO DE RATEIO MANTIDO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO
unidade 1,000
Finalidade: Manutenção e pagamento de contrato de rateio de consórcio, para suporte à destinação final de lixo.
2261 - Manutenção Sistemas Abastecimento Água A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO
DE AGUA MANTIDO
FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO
unidade 1,000
Finalidade: Captação de água através de poço artesiano, manutenção, ampliação e construção de rede de distribuição, na zona rural. Aquisição de material de
consumo. Contratação de serviços de terceiros. Obras e instalações. Aquisição de equipamento e material permanente. Realização de outras despesas
necessárias, para manutenção dos serviços.
Total do Programa: 1701
Total da Unidade Orçamentária: 02.03.04
Unidade Orçamentária: 02.04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Programa: 0401 - Administração e Inovação Objetivo Geral: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, com eficiência,
otimizando processos e gastos públicos. Criar condições práticas para o exercício da transparência das
ações de governo, assegurando a participação da comunidade no planejamento das ações. Modernização e
operacionalização da legislação tributária.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2189 - Manutenção da Secretaria de Governo A SECRETARIA MANTIDA. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO unidade 1,000
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PREFEITURA DE SAO GONCALO DO PARA
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
 por Unidade Orçamentária Emissão: 06/04/2026 10:32
2027
Finalidade: Coordenar, supervisionar e orientar as atividades desenvolvidas pela administração. Pagamento de pessoal, encargos sociais, diárias. Aquisição de
material de consumo. Contratação de consultoria e serviços de terceiros. Aquisição de equipamento e material permanente. Realização de outras despesas
necessárias, para manutenção dos serviços.
Total do Programa: 0401
Total da Unidade Orçamentária: 02.04.01
Unidade Orçamentária: 02.06.01 - SECRET MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL E DEFES
Programa: 0801 - Gestão das Políticas Assistência Social Objetivo Geral: Assegurar a Proteção Social a famílias e indivíduos, auxiliando-os no enfrentamento de
suas dificuldades, promovendo a inclusão social.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2190 - Gestão Secretaria de Assistência Social A SECRETARIA DE ASSISTENCIA
SOCIAL GERIDA
SECRET MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL E
DEFES
unidade 1,000
Finalidade: Gerenciar e coordenar os diversos serviços de assistência social colocados à disposição da população em situação de vulnerabilidade social.
Pagamento de pessoal, encargos sociais, diárias. Aquisição de material de consumo. Contratação de consultoria e serviços de terceiros. Aquisição de equipamento
e material permanente. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
2200 - Ampl. Ref. Const Unidades Assist. Social A UNIDADES AMPLIADAS,
REFORMADAS E CONSERVADAS
SECRET MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL E
DEFES
unidade 1,000
Finalidade: Promover a adequação dos próprios da assistência social para a prestação de serviços à população. Aquisição de material de consumo. Contratação
de serviços de terceiros. Obras e instalações. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
Total do Programa: 0801
Total da Unidade Orçamentária: 02.06.01
Unidade Orçamentária: 02.06.02 - DIRET. ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E GERAÇÃO RENDA
Programa: 0801 - Gestão das Políticas Assistência Social Objetivo Geral: Assegurar a Proteção Social a famílias e indivíduos, auxiliando-os no enfrentamento de
suas dificuldades, promovendo a inclusão social.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2191 - Conselhos Vinculados Assistência Social A COBSELHOS MANTIDOS DIRET. ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E
GERAÇÃO RENDA
unidade 1,000
Finalidade: Manter os conselhos responsável pela deliberação de políticas voltadas para assistência social, tais como. criança e adolescente, assistência social,
idoso, drogas, entre outros. Aquisição de material de consumo. Contratação de serviços de terceiros. Aquisição de equipamento e material permanente.
Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
2192 - Manutencao do Conselho Tutelar A CONSELHO TUTELAR MANTIDO DIRET. ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E
GERAÇÃO RENDA
unidade 1,000
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UF: MINAS GERAIS
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
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 por Unidade Orçamentária Emissão: 06/04/2026 10:32
2027
Finalidade: Manter os serviços de proteção integral da criança e adolescente em situação de violação de direitos. Pagamento de pessoal, encargos sociais,
diárias. Aquisição de material de consumo. Contratação de consultoria e serviços de terceiros. Concessão de Outros Auxílios Financeiros a pessoas físicas. Obras e
instalações. Aquisição de equipamento e material permanente. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
Total do Programa: 0801
Total da Unidade Orçamentária: 02.06.02
Unidade Orçamentária: 02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0802 - Proteção Social Básica Objetivo Geral: Desenvolver ações socioassistenciais no trabalho de proteção social básica, de caráter
continuado, com a finalidade de fortalecer a função pública de proteção da família e indivíduo em situação
de risco social.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2198 - Gestao de Beneficios Eventuais A BENEFICIOS EVENTUAIS
GERIDOS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
unidade 1,000
Finalidade: Assistir as famílias em situações definidas na lei federal 8.745/1993 e Resolução Municipal n° 02/2019. Aquisição de material de consumo e material,
bens e serviços para distribuição gratuita. Contratação de serviços de terceiros. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
2290 - Servicos de Atencao Social Basica A ATENCAO SOCIAL BASICA
MANTIDA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
unidade 1,000
Finalidade: Manter o atendimento de assistência social básica para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social. Pagamento de pessoal, encargos
sociais, diárias. Aquisição de material de consumo e material, bens e serviços para distribuição gratuita. Contratação de serviços de terceiros. Concessão de
Outros Auxílios Financeiros a pessoas físicas. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
Total do Programa: 0802
Programa: 0803 - Proteção Social Especial Objetivo Geral: Fortalecer e ampliar o acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais às famílias e
pessoas em situações de vulnerabilidade, riscos pessoais e sociais e violações de direitos, contribuindo para
a redução das desigualdades e a inclusão socioeconômica.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2193 - Ações Voltadas para Atendimento ao Idoso A IDOSO ATENDIDO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
unidade 1,000
Finalidade: Desenvolvimento de ações para valorizar, incluir e promover ao idoso, de forma a proporcionar o envelhecimento saudável e consciente, inclusive
através de parcerias com entidades Transferências de recursos financeiros através de contribuições. Aquisição de material de consumo e material, bens e serviços
para distribuição gratuita. Contratação de serviços de terceiros. Realização de outras despesas necessárias pata manutenção dos serviços.
2199 - Manutenção Programa Família Acolhedora A PROGRAMA FAMILIA
ACOLHEDORA MANTIDO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
unidade 1,000
Finalidade: Proporcionar abrigo e acolhimento para crianças e adolescente em situação de risco e violação de direitos. Contratação de serviços de terceiros.
Concessão de Outros Auxílios Financeiros a pessoas físicas. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
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MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
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 por Unidade Orçamentária Emissão: 06/04/2026 10:32
2027
2291 - Servicos de Atencao Social Especializada A SERVICOS ESPECIALIZADOS
MANTIDOS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
unidade 1,000
Finalidade: Manter os serviços de atendimento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e com vínculos rompidos. Pagamento de pessoal, encargos
sociais, diárias. Aquisição de material de consumo e material, bens e serviços para distribuição gratuita. Contratação de serviços de terceiros. Concessão de
Outros Auxílios Financeiros a pessoas físicas. Aquisição de equipamento e material permanente. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos
serviços.
Total do Programa: 0803
Total da Unidade Orçamentária: 02.06.03
Unidade Orçamentária: 02.06.05 - FUNDO MUNIC DIREITOS CRIANCA E ADOLESC
Programa: 0803 - Proteção Social Especial Objetivo Geral: Fortalecer e ampliar o acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais às famílias e
pessoas em situações de vulnerabilidade, riscos pessoais e sociais e violações de direitos, contribuindo para
a redução das desigualdades e a inclusão socioeconômica.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2201 - Ações Voltadas - Crianças e Adolescentes A ACOES DE PROTECAO E AMPARO
MANTIDAS
FUNDO MUNIC DIREITOS CRIANCA E
ADOLESC
unidade 1,000
Finalidade: Desenvolver ações de amparo, proteção e assistência à criança e ao adolescente. Aquisição de material de consumo e material, bens e serviços para
distribuição gratuita. Contratação de serviços de terceiros. Concessão de Outros Auxílios Financeiros a pessoas físicas. Realização de outras despesas necessárias,
para manutenção dos serviços.
Total do Programa: 0803
Total da Unidade Orçamentária: 02.06.05
Unidade Orçamentária: 02.06.06 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Programa: 0802 - Proteção Social Básica Objetivo Geral: Desenvolver ações socioassistenciais no trabalho de proteção social básica, de caráter
continuado, com a finalidade de fortalecer a função pública de proteção da família e indivíduo em situação
de risco social.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
1206 - Construção de Casas Populares P Casas populares construídas FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO unidade 1,000
Finalidade: Construção de casas populares através de parcerias com outras esferas de governo.
2306 - Melhoria de Residências A Residências recuperadas/
melhoradas
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO unidade 1,000
Finalidade: Recuperação de residências atingidas por eventos climáticos, através de convênio, e para pessoas de baixa renda.
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PREFEITURA DE SAO GONCALO DO PARA
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
 por Unidade Orçamentária Emissão: 06/04/2026 10:32
2027
Total do Programa: 0802
Total da Unidade Orçamentária: 02.06.06
Unidade Orçamentária: 02.07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EUCACAO
Programa: 1201 - Gestão das Políticas de Educação Objetivo Geral: Desenvolver ações conjuntas, para coordenação do planejamento e a formulação de
políticas educacionais, buscando alternativas administrativas e financeiras, a partir da avaliação e controle
dos programas desenvolvidos, para enfrentamento das dificuldades educacionais, garantindo recursos para
desenvolvimento da relação ensino/ aprendizagem.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2203 - Gerenciamento dos Serviços de Educação A SERVICOS DE EDUCACAO
GERENCIADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EUCACAO unidade 1,000
Finalidade: Executar as funções de cunho administrativo de forma a garantir o pleno funcionamento do serviços de educação. Pagamento de pessoal, encargos
sociais, diárias. Aquisição de material de consumo. Contratação de consultoria e serviços de terceiros. Aquisição de equipamento e material permanente.
Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços
Total do Programa: 1201
Programa: 1202 - Educação Básica Objetivo Geral: Melhorar a qualidade da educação no ensino fundamental, inclusive em idade atendida no
EJA, e educação infantil, com a promoção de um ensino equitativo de forma a favorecer o desenvolvimento
pleno da potencialidade do educando. Promover o acesso, a permanência, a conclusão de suas etapas, a
trajetória regular e a aprendizagem em níveis adequados. Buscando o desenvolvimento pleno da capacidade
de aprender, tendo como meios básicos o domínio da leitura, escrita, cálculo e raciocínio lógico.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
1053 - Construção, Ampliação de Prédios P PREDIOS CONSTRUIDOS E
AMPLIADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EUCACAO unidade 1,000
Finalidade: Construção de prédios escolares e adequação de prédios escolares existentes, para atendimento da educação infantil. Aquisição de material de
consumo. Contratação de serviços de terceiros. Obras e instalações. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
1056 - Construção/ Ampliação Prédios Escolares P PREDIOS CONSTRUIDOS E
AMPLIADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EUCACAO unidade 1,000
Finalidade: Construir e ampliar prédios escolares para melhor atendimento do educando e profissionais. Aquisição de material de consumo. Contratação de
serviços de terceiros. Obras e instalações. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
2212 - Conservação, Reforma de Prédios A PREDIOS REFORMADOS E
CONSERVADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EUCACAO unidade 1,000
Finalidade: Conservação e reforma de prédios escolares, para funcionamento adequado da educação infantil. Aquisição de material de consumo. Contratação de
serviços de terceiros. Obras e instalações. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
2216 - Conservação/ Reforma Prédios Escolares A PREDIOS ESCOLARES
CONSERVADOS E REFORMADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EUCACAO unidade 1,000
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PREFEITURA DE SAO GONCALO DO PARA
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
 por Unidade Orçamentária Emissão: 06/04/2026 10:32
2027
Finalidade: Adequação de prédios escolares do ensino fundamental, para melhor atendimento do educando e profissionais. Aquisição de material de consumo.
Contratação de serviços de terceiros. Obras e instalações. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
Total do Programa: 1202
Programa: 1204 - Transporte Escolar Objetivo Geral: Manter o transporte escolar aos alunos do Município dando-lhe condições de acesso aos
estabelecimentos escolares através de meios de transportes adequados.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2215 - Manutencao Transporte Escolar A ALUNOS ATENDIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EUCACAO unidade 1,000
Finalidade: Oferecer ao educando condições de acesso às unidades escolares, través de frota própria e terceirizada. Pagamento de pessoal, encargos sociais,
diárias. Aquisição de material de consumo. Contratação de serviços de terceiros. Aquisição de equipamento e material permanente. Realização de outras
despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
Total do Programa: 1204
Programa: 1205 - Alimentação Escolar Objetivo Geral: Ofertar alimentação saudável e adequada para os estudantes, para suprir parcialmente
suas necessidades nutricionais.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2209 - Manutencao da Merenda Escolar A MERENDA ESCOLAR MSNTIDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EUCACAO unidade 1,000
Finalidade: Aquisição de gêneros alimentícios e manutenção da estrutura para manutenção da merenda escolar. Realização de outras despesas necessárias,
para manutenção dos serviços.
Total do Programa: 1205
Programa: 1206 - Apoio estudante/ensinos médio e superior Objetivo Geral: Dar mais condições de acesso e permanência dos estudantes de ensino médio,
principalmente o profissionalizante, bem como, do ensino superior, com oferta de transporte com veículo
próprio. apoio financeiro quando inexistente o transporte em veículo próprio. e, ainda, bolsa de estudo.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2223 - Transporte de Estudantes Ensino Superior A TRANSPORTE OFERTADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EUCACAO unidade 1,000
Finalidade: Propiciar condições de nossos jovens dar continuidade aos seus estudos, inclusive através de parcerias. Contratação de serviços de terceiros. Auxílio
Financeiro a Estudantes. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
Total do Programa: 1206
Total da Unidade Orçamentária: 02.07.01
iSIAP | ISPO Página: 14 / 26
PREFEITURA DE SAO GONCALO DO PARA
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
 por Unidade Orçamentária Emissão: 06/04/2026 10:32
2027
Unidade Orçamentária: 02.07.02 - DIRETORIA PEDAGOGICA
Programa: 1202 - Educação Básica Objetivo Geral: Melhorar a qualidade da educação no ensino fundamental, inclusive em idade atendida no
EJA, e educação infantil, com a promoção de um ensino equitativo de forma a favorecer o desenvolvimento
pleno da potencialidade do educando. Promover o acesso, a permanência, a conclusão de suas etapas, a
trajetória regular e a aprendizagem em níveis adequados. Buscando o desenvolvimento pleno da capacidade
de aprender, tendo como meios básicos o domínio da leitura, escrita, cálculo e raciocínio lógico.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2210 - Atividades Aprendiz. Crianças 0 a 5 Anos A ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM
DESENVOLVIDAS
DIRETORIA PEDAGOGICA unidade 1,000
Finalidade: Manutenção das atividades necessárias para atendimento da criança de "0 a 5" anos. Pagamento de pessoal, encargos sociais, diárias. Aquisição de
material de consumo e material, bens e serviços para distribuição gratuita. Contratação de serviços de terceiros. Aquisição de equipamento e material
permanente. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
2218 - Desenvolvimento Atividades Curriculares A ATIVIDADES CURRICULARES
DESENVOLVIDAS
DIRETORIA PEDAGOGICA unidade 1,000
Finalidade: Manutenção das atividades necessárias na relação ensino/aprendizagem do ensino fundamental. Pagamento de pessoal, encargos sociais, diárias.
Aquisição de material de consumo. Contratação de serviços de terceiros. Aquisição de equipamento e material permanente. Realização de outras despesas
necessárias, para manutenção dos serviços.
2221 - Parcerias Entidades de Educação Especial A PARCERIA REALIZADA DIRETORIA PEDAGOGICA unidade 1,000
Finalidade: Celebração de parcerias para fornecimento da educação especial. Transferências de recursos financeiros, na forma de subvenção. Pagamento de
pessoal, encargos sociais. Aquisição de material de consumo e material, bens e serviços para distribuição gratuita. Concessão de Outros Auxílios Financeiros a
pessoas físicas. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
2222 - Educacao de Jovens e Adultos - EJA A EDUCACAO DE JUVENS E
ADULTOS MANTIDA
DIRETORIA PEDAGOGICA unidade 1,000
Finalidade: Atendimento de educando fora da faixa etária normal do ensino fundamente. Pagamento de pessoal, encargos sociais, diárias. Aquisição de material
de consumo e material, bens e serviços para distribuição gratuita. Contratação de serviços de terceiros. Aquisição de equipamento e material permanente.
Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
Total do Programa: 1202
Total da Unidade Orçamentária: 02.07.02
Unidade Orçamentária: 02.07.03 - FUNDEB
Programa: 1202 - Educação Básica Objetivo Geral: Melhorar a qualidade da educação no ensino fundamental, inclusive em idade atendida no
EJA, e educação infantil, com a promoção de um ensino equitativo de forma a favorecer o desenvolvimento
pleno da potencialidade do educando. Promover o acesso, a permanência, a conclusão de suas etapas, a
trajetória regular e a aprendizagem em níveis adequados. Buscando o desenvolvimento pleno da capacidade
de aprender, tendo como meios básicos o domínio da leitura, escrita, cálculo e raciocínio lógico.
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Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2210 - Atividades Aprendiz. Crianças 0 a 5 Anos A ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM
DESENVOLVIDAS
FUNDEB unidade 1,000
Finalidade: Manutenção das atividades necessárias para atendimento da criança de "0 a 5" anos. Pagamento de pessoal, encargos sociais, diárias. Aquisição de
material de consumo e material, bens e serviços para distribuição gratuita. Contratação de serviços de terceiros. Aquisição de equipamento e material
permanente. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
2218 - Desenvolvimento Atividades Curriculares A ATIVIDADES CURRICULARES
DESENVOLVIDAS
FUNDEB unidade 1,000
Finalidade: Manutenção das atividades necessárias na relação ensino/aprendizagem do ensino fundamental. Pagamento de pessoal, encargos sociais, diárias.
Aquisição de material de consumo. Contratação de serviços de terceiros. Aquisição de equipamento e material permanente. Realização de outras despesas
necessárias, para manutenção dos serviços.
Total do Programa: 1202
Total da Unidade Orçamentária: 02.07.03
Unidade Orçamentária: 02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 1001 - Gestão das Políticas de Saúde Objetivo Geral: Planejar, desenvolver, fomentar, implementar e coordenar as políticas de saúde, bem como
suas respectivas ações de apoio, para ampliar os serviços ofertados, buscando minimizar as dificuldades da
população.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
1062 - Construção Ampliação de UBS P UNIDADE BASICA CINSTRUIDA E
AMPLICADA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE unidade 1,000
Finalidade: Ampliar a capacidade de atendimento da população. Aquisição de material de consumo. Contratação de serviços de terceiros. Realização de outras
despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
2224 - Gerenciamento dos Servicos de Saude A SERVICOS DE SAUDE GERIDOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE unidade 1,000
Finalidade: Manter estrutura gerencial adequada para condução dos serviços administrativos da secretaria. Transferências para entidades sem fins lucrativos
através de subvenções. Pagamento de pessoal, encargos sociais, diárias. Aquisição de material de consumo. Contratação de consultoria e serviços de terceiros.
Aquisição de equipamento e material permanente. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
2227 - Obrigacoes Previdenciarias Devidas A CONTRIBUICOES PAGAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE unidade 1,000
Finalidade: Pagamento de contribuições devidas ao regime geral de previdência social - RGPS, e para Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de outros
municípios com convênio ara cessão de servidores.
2230 - Reforma e Conservacao de UBS A UBS REFORMADA E
CONSERVADA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE unidade 1,000
Finalidade: Melhoria nas condições de atendimento da população Aquisição de material de consumo. Contratação de serviços de terceiros. Realização de outras
despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
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Total do Programa: 1001
Programa: 1002 - Atenção Primária à Saúde Objetivo Geral: Desenvolver ações de saúde para fortalecimento da atenção primária, ampliando o
programa de saúde da família e da saúde bucal, perseguindo a universalização do acesso à abrangência do
cuidado integral, à promoção da saúde, voltadas para prevenção de doenças e acompanhamento
humanizado.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2231 - Manutenção Serviços de Atenção Básica A SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA
MANTIDOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE unidade 1,000
Finalidade: Manutenção do atendimento da atenção primária no Município. Pagamento de pessoal, encargos sociais, diárias. Aquisição de material de consumo e
material, bens e serviços para distribuição gratuita. Contratação de serviços de terceiros. Concessão de Outros Auxílios Financeiros a pessoas físicas. Aquisição de
equipamento e material permanente. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos Serviços, inclusive despesas do Programa Saúde da
Família, serviços odontológicos e E-Multi.
2269 - Medicamentos - Determinação Judicial A MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE unidade 1,000
Finalidade: Fornecimento de medicamento em cumprimento de decisão judicial. Atendimento de sentenças judiciais.
Total do Programa: 1002
Programa: 1003 - Atenção Secundária à Saúde Objetivo Geral: Manter e Ampliar a oferta do acesso aos serviços de especialidades médicas, conforme as
necessidades de saúde da população. Dar continuidade aos cuidados iniciados na atenção primária, para
integralidade do cuidado.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2141 - Contrato de Rateio - Consórcio ICISMEP A CONTRATO DE RATEIO MANTIDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE unidade 1,000
Finalidade: Manutenção de contrato de rateio - concernente a atenção secundária em saúde, e de apoio administrativo, conforme o caso.
2229 - Manutencao Atendimento a Atencao secundaria A ATENDIMENTO A ATENCAO
SECUNDARIA MANTIDO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE unidade 1,000
Finalidade: Atendimento da Atenção secundária. Pagamento de pessoal, encargos sociais, diárias. Aquisição de material de consumo e material, bens e serviços
para distribuição gratuita. Contratação de serviços de terceiros, inclusive consórcio. Aquisição de equipamento e material permanente. Realização de outras
despesas necessárias, para manutenção dos serviços, inclusive os de fisioterapia.
2234 - Tratamento Fora do Domicilio - TFD A TRANSPORTE REALIZADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE unidade 1,000
Finalidade: Promover o translado e encaminhamento de pacientes para diversos serviços pactuados, inclusive com transporte através de consórcio. Aquisição de
material. Contratação de serviços de terceiros. Concessão de Outros Auxílios Financeiros a pessoas físicas. Aquisição de equipamento e material permanente.
Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
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2235 - Contrato de Rateio - Consorcio CISVI A CONTRATO DE RATEIO MANTIDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE unidade 1,000
Finalidade: Manutenção de contrato de rateio - atendimento atenção secundária em saúde.
2238 - Contrato de Rateio Consórcio SAMU A CONTRATO DE RATEIO MANTIDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE unidade 1,000
Finalidade: Manutenção do pagamento de contrato de rateio - atenção secundária em saúde.
2294 - Contrato de Rateio Consórcio CISPARA A CONTRATO DE RATEIO MANTIDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE unidade 1,000
Finalidade: Manutenção de pagamento do Contrato de Rateio do consórcio CISPARA. Atendimento da atenção secundária em saúde.
Total do Programa: 1003
Programa: 1004 - Assistência Farmacêutica Objetivo Geral: Desenvolver e coordenar as políticas de assistência farmacêutica no Município, visando a
melhoria do acesso da população aos medicamentos e insumos básicos, com uma dispensação que busque
avaliar e garantir a necessidade, a segurança e a efetividade no processo de utilização de medicamentos.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2239 - Manutenção da Farmácia Básica A FARMACIA BASICA MANTIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE unidade 1,000
Finalidade: Fornecimento de medicamentos RENAME, através de dispensário. Pagamento de pessoal, encargos sociais, diárias. Aquisição de material de
consumo e material, bens e serviços para distribuição gratuita. Contratação de serviços de terceiros. Aquisição de equipamento e material permanente.
Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
Total do Programa: 1004
Programa: 1005 - Vigilância em Saúde Objetivo Geral: Reduzir e controlar doenças e agravos passíveis de prevenção e controle. Manter
observação contínua da situação de saúde, articulando-se com um conjunto de ações no controle de
determinantes. planejar e implementar medidas preventivas para controle de riscos. Através da vigilância
atuar nas seguintes vertentes: epidemiológica, agindo no controle de doenças. sanitária: atuando no
controle de bens, produtos e serviços que oferecem riscos. ambiental: estudo dos ambientes. e saúde do
trabalhador.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2240 - Manutenção Serviço Vigilância Sanitária A SERVICOS DE VIGILANCA
SANITARIA MANTIDOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE unidade 1,000
Finalidade: Atuar no controle de bens, produtos e serviços que oferecem riscos à população. Pagamento de pessoal, encargos sociais, diárias. Aquisição de
material de consumo. Contratação de serviços de terceiros. Aquisição de equipamento e material permanente. Realização de outras despesas necessárias, para
manutenção dos serviços.
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2241 - Manutenção Serviços Vigilância em Saúde A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
MANTIDA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE unidade 1,000
Finalidade: Manter observação contínua e sistemática da situação de saúde da população. planejar e implementar medidas preventivas para controle de riscos.
Pagamento de pessoal, encargos sociais, diárias. Aquisição de material de consumo e material, bens e serviços para distribuição gratuita. Contratação serviços de
terceiros. Aquisição de equipamento e material permanente. Realização de outras despesas necessárias para manutenção dos serviços, inclusive de controle de
zoonoses.
Total do Programa: 1005
Total da Unidade Orçamentária: 02.08.01
Unidade Orçamentária: 02.09.01 - SECRETARIA DE DESPORTOS LAZER E EVENTOS
Programa: 2701 - Esportes, Saúde e Lazer com Alegria. Objetivo Geral: Promover as atividades esportivas que contemplem as diversas categorias do esporte e
lazer, com promoção e incentivo de competições. Apoiar tecnicamente e financeiramente, a equipes e
atletas locais. Executar melhorias em quadras, ginásio poliesportivo e campos de futebol. celebrar parceiras
com entidades de apoio ao esporte.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2242 - Manutenção secretaria de Esporte e Lazer A ATIVIDADES DA SECRETARIA
MANTIDAS
SECRETARIA DE DESPORTOS LAZER E
EVENTOS
unidade 1,000
Finalidade: Manter os serviços de coordenação e administração da secretaria. Pagamento de pessoal, encargos sociais, diárias. Aquisição de material de
consumo. Premiações. Material, bens e serviços para distribuição gratuita. Contratação de serviços de terceiros. Concessão de Outros Auxílios Financeiros a
pessoas físicas. Aquisição de equipamento e material permanente. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
Total do Programa: 2701
Total da Unidade Orçamentária: 02.09.01
Unidade Orçamentária: 02.09.02 - DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER
Programa: 2701 - Esportes, Saúde e Lazer com Alegria. Objetivo Geral: Promover as atividades esportivas que contemplem as diversas categorias do esporte e
lazer, com promoção e incentivo de competições. Apoiar tecnicamente e financeiramente, a equipes e
atletas locais. Executar melhorias em quadras, ginásio poliesportivo e campos de futebol. celebrar parceiras
com entidades de apoio ao esporte.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
1071 - Construção e Reforma Estrutura Esportiva P UNIDADES ESPORTIVAS
CONSTRUIDAS E REFORMADAS
DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER unidade 1,000
Finalidade: Construir e reformar estruturas esportivas. Aquisição de material de consumo. Contratação de serviços de terceiros. Obras e instalações. Aquisição
de equipamento e material permanente. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
2107 - Parcerias com Entidades Esportivas A PARCERIAS REALIZADAS DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER unidade 1,000
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Finalidade: Estabelecer parceria com entidades esportivas, sem fins lucrativos, para apoio ao esporte amador.
2249 - Manutenção Estr Esportiva/ Prom. Eventos A ESTRUTURA MANTIDA E EVENOS
REALIZADOS
DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER unidade 1,000
Finalidade: Manutenção e conservação de estruturas esportivas realização de eventos esportivos, inclusive através de parcerias. Transferências de recursos para
entidades, através de contribuições. Aquisição de material de consumo e material, bens e serviços para distribuição gratuita. Contratação de serviços de terceiros.
Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
Total do Programa: 2701
Total da Unidade Orçamentária: 02.09.02
Unidade Orçamentária: 02.10.01 - SECRET MUN OBRAS, TRANSP E SERV PUBLICO
Programa: 0401 - Administração e Inovação Objetivo Geral: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, com eficiência,
otimizando processos e gastos públicos. Criar condições práticas para o exercício da transparência das
ações de governo, assegurando a participação da comunidade no planejamento das ações. Modernização e
operacionalização da legislação tributária.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2135 - Contrato de Rateio - Consórcio COMASF A CONTRATO DE RATEIO MANTIDO SECRET MUN OBRAS, TRANSP E SERV
PUBLICO
unidade 1,000
Finalidade: Manutenção de contrato de rateio de consórcio de suporte técnico e operacional para Secretaria de Obras.
2250 - Manut. Secret. Obras, e Serv. Públicos A SECRETARIA MANTIDA SECRET MUN OBRAS, TRANSP E SERV
PUBLICO
unidade 1,000
Finalidade: Manutenção coordenação e gerenciamento dos serviços da secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos. Pagamento de pessoal, encargos
sociais, diárias. Aquisição de material de consumo. Contratação de serviços de terceiros. Aquisição de equipamento e material permanente. Realização de outras
despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
2251 - Manutenção/ Conservação Prédios Públicos A PREDIOS PUBLICOS MANTIDOS E
CONSERVADOS
SECRET MUN OBRAS, TRANSP E SERV
PUBLICO
unidade 1,000
Finalidade: Manter os prédios da administração em perfeita conservação para viabilizar funcionamento adequado dos serviços. Aquisição de material de
consumo. Contratação de serviços de terceiros. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
Total do Programa: 0401
Total da Unidade Orçamentária: 02.10.01
Unidade Orçamentária: 02.10.05 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Programa: 1501 - Infraestrutura e mobilidade urbana. Objetivo Geral: Manter a trafegabilidade e acessibilidade, através da construção de obras de arte.
abertura, conservação, pavimentação e sinalização de vias urbanas. proporcionando à população segurança
para o trânsito de veículos, motociclistas, pedestres e ciclistas, inclusive para pessoas com deficiências –
PCDs.
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Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
1074 - Pavimentação/Melhorias de Vias Urbanas P PAVIMENTACAO E MELHORIAS
REALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
unidade 1,000
Finalidade: Realizar obras de pavimentação asfáltica e/ou calçamento em vias urbanas e construção de obras de arte. Aquisição de material de consumo.
Contratação de serviços de terceiros. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
2252 - Manutenção de Vias Urbanas e Logradouros A VIAS URBANAS E LOGRADOUROS
MANTIDOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
unidade 1,000
Finalidade: Manter as vias e logradouros com conservação adequada para o trânsito e acessibilidade. Aquisição de material de consumo. Contratação de
serviços de terceiros. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
Total do Programa: 1501
Programa: 1502 - Mantendo os Serviços Essenciais. Objetivo Geral: Proporcionar ao cidadão a prestação de serviços eficientes, de forma a garantir seu bem￾estar, proporcionando-lhe qualidade de vida, com: limpeza pública. iluminação pública. retransmissão de
sinais de TV. arborização de vias urbanas, revitalização, conservação e construção de praças, parques e
jardins. serviços de cemitério e velório.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
1083 - Constr., Reforma Praças Parques, Jardins P PRACAS, PARQUES E JARDINS
CONSTRIDOS E REFORMADOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
unidade 1,000
Finalidade: Dotação as áreas urbanas de espaço adequado para o lazer. Aquisição de material de consumo. Contratação de serviços de terceiros. Obras e
instalações. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
2253 - Serviços de Repetição de Sinais de TV. A SERVICOS DE REPETICAO DE
SINAS DE TV MANTIDOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
unidade 1,000
Finalidade: Manutenção dos serviços de repetição de sinas de TV com qualidade, de forma a proporcionar o entretenimento e informação. Aquisição de material
de consumo. Contratação de consultoria e serviços de terceiros. Obras e instalações. Aquisição de equipamento e material permanente. Realização de outras
despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
2255 - Conservacao de Pracas Parque e Jardins A PRACAS , PARQUES E JARDINS
CONSERVADOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
unidade 1,000
Finalidade: Manter as praças, parques e jardins em condições de atender a população em seus momentos de lazer. Aquisição de material de consumo.
Contratação de serviços de terceiros. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
2256 - Manutenção da Rede de Iluminação Pública A POPULACAO ATENDIDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
unidade 1,000
Finalidade: Promover a manutenção da iluminação pública adequadamente, inclusive modernização necessária para redução de seus custos. Aquisição de
material de consumo. Contratação de consultoria e serviços de terceiros. Obras e instalações. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos
serviços.
2257 - Serviços de Cemitério e Capela Velório A CEMITÉRIO E CAPELA VELÓRIO
MANTIDOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
unidade 1,000
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UF: MINAS GERAIS
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
 por Unidade Orçamentária Emissão: 06/04/2026 10:32
2027
Finalidade: Manter, ampliar e reformar cemitério e capela velório, para adequação dos serviços. Aquisição de material de consumo. Contratação de terceiros.
Obras e instalações. Aquisição de equipamento e material permanente. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
Total do Programa: 1502
Programa: 2601 - Infraestrutura de transporte rural. Objetivo Geral: Manter a trafegabilidade e acessibilidade, através da construção de obras de arte.
abertura, conservação, pavimentação de estradas vicinais. dando às mesmas condições de escoamento da
produção rural, proporcionando à população segurança para o trânsito de veículos, motociclistas, pedestres
e ciclistas.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
1086 - Construção/ Melhoria Pontes/ Mata-Burros P PONTES E MATA-BURROS
CONSTRUIDOS E MELHORADOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
unidade 1,000
Finalidade: Dotar as estradas vicinais de obras de arte adequada para o trânsito, para escoamento da produção rural. Aquisição de material de consumo.
Contratação de serviços de terceiros. Obras e instalações. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
2260 - Conservação de Estradas Vicinais A ESTRADAS VICINAIS
RECUPERADAS E CONSERVADAS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
unidade 1,000
Finalidade: Manter as estradas vicinais em condições de tráfego, facilitar o escoamento da produção do Município. Aquisição de material de consumo.
Contratação de serviços de terceiros. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
Total do Programa: 2601
Total da Unidade Orçamentária: 02.10.05
Unidade Orçamentária: 02.11.01 - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E JUVENT
Programa: 0401 - Administração e Inovação Objetivo Geral: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, com eficiência,
otimizando processos e gastos públicos. Criar condições práticas para o exercício da transparência das
ações de governo, assegurando a participação da comunidade no planejamento das ações. Modernização e
operacionalização da legislação tributária.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2034 - Manut. Cultura, Turis., Juven. e Eventos A SECRETARIA MANTIDA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E
JUVENT
unidade 1,000
Finalidade: Coordenar e gerir os serviços e ações de cultura no Município. Transferências de recursos para entidades, através de contribuições. Pagamento de
pessoal, encargos sociais, diárias. Aquisição de material de consumo. Contratação de consultoria e serviços de terceiros. Aquisição de equipamento e material
permanente. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
Total do Programa: 0401
Total da Unidade Orçamentária: 02.11.01
Unidade Orçamentária: 02.11.02 - DIRETORIA CULTURA, TURISMO, JUVENTUDE E EVENTOS
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UF: MINAS GERAIS
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
 por Unidade Orçamentária Emissão: 06/04/2026 10:32
2027
Programa: 1301 - Cultura e tradições Objetivo Geral: Promover e difundir a cultura no Município, sensibilizando a comunidade e entidades
culturais para importância de sua preservação e salvaguarda. Manter e dinamizar museus e bibliotecas
públicas. Promover, inclusive através de parcerias, a realização de festas folclóricas, cívicas e culturais.
Apoiar e incentivar, inclusive com recursos financeiros, as diversas manifestações artísticas e culturais.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2246 - Manutenção da Biblioteca Pública A POPULACAO ATENDIDA DIRETORIA CULTURA, TURISMO,
JUVENTUDE E EVENTOS
unidade 1,000
Finalidade: Dar condições de leitura à população em geral, bem como de pesquisa a estudantes. Pagamento de pessoal, encargos sociais, diárias. Aquisição de
material de consumo. Contratação de serviços de terceiros. Aquisição de equipamento e material permanente. Realização de outras despesas necessárias, para
manutenção dos serviços.
Total do Programa: 1301
Programa: 1302 - Cultura, a nossa história. Objetivo Geral: Garantir o direito à identidade cultural, em suas diversas formas de expressão. Resgatar e
valorizar a memória local, através da conservação de seu patrimônio e acervo histórico e cultural, material e
imaterial. Promover e apoiar, inclusive por meio de parcerias, a preservação do patrimônio histórico do
Município.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2243 - Realização Festas e Eventos Tradicionais A FESTAS FOLCLORICAS, CIVICAS E
CULTURAIS REALIZADAS
DIRETORIA CULTURA, TURISMO,
JUVENTUDE E EVENTOS
unidade 1,000
Finalidade: Realização e promoção de festas e eventos festivos tradicionais. Aquisição de material de consumo. Contratação de serviços de terceiros. Realização
de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
Total do Programa: 1302
Programa: 2301 - Turismo como Gerador de Renda Objetivo Geral: Fortalecer, apoiar e incentivar o turismo local como atividade econômica e como forma de
promoção e desenvolvimento social, através de eventos culturais, folclóricos, tradicionais, cívicos e
carnavalescos, bem como, investimento no potencial natural do Município.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
1070 - Construção, Manutenção Pontos Turísticos P PONTOS TURISTICOS
CONSTRUIDOS E MANTIDOS
DIRETORIA CULTURA, TURISMO,
JUVENTUDE E EVENTOS
unidade 1,000
Finalidade: Criar estrutura paisagística e turística, de forma a incrementar a visitação, com vistas ao incremento do turismo local. Aquisição de material de
consumo. Contratação de serviços de terceiros. Obras e instalações. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
2031 - Desenvolv. Ações para Incremento Turismo A TURISMO IMPLEMENTADO DIRETORIA CULTURA, TURISMO,
JUVENTUDE E EVENTOS
unidade 1,000
Finalidade: Aumentar a possibilidade de geração de rendas para a população, através do turismo. Aquisição de material de consumo. Contratação de consultoria
e serviços de terceiros. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
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PREFEITURA DE SAO GONCALO DO PARA
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
 por Unidade Orçamentária Emissão: 06/04/2026 10:32
2027
Total do Programa: 2301
Total da Unidade Orçamentária: 02.11.02
Unidade Orçamentária: 02.11.03 - FUMPAC
Programa: 1302 - Cultura, a nossa história. Objetivo Geral: Garantir o direito à identidade cultural, em suas diversas formas de expressão. Resgatar e
valorizar a memória local, através da conservação de seu patrimônio e acervo histórico e cultural, material e
imaterial. Promover e apoiar, inclusive por meio de parcerias, a preservação do patrimônio histórico do
Município.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2111 - Preservação Patrimônio Histór./Cultural A PATRIMÔNIO HISTORICO E
CULTURAL PRESERVADO
FUMPAC unidade 1,000
Finalidade: Restauração e conservação dos bens tombados e inventariados. Aquisição de material de consumo. Contratação de consultoria e serviços de
terceiros. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
Total do Programa: 1302
Total da Unidade Orçamentária: 02.11.03
Unidade Orçamentária: 02.12.01 - SECRET. MUN. TRANSPORTE E TRÂNSITO MUNICIPAL
Programa: 0401 - Administração e Inovação Objetivo Geral: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, com eficiência,
otimizando processos e gastos públicos. Criar condições práticas para o exercício da transparência das
ações de governo, assegurando a participação da comunidade no planejamento das ações. Modernização e
operacionalização da legislação tributária.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2304 - Manut. Secret. Mun. Transp. Trans. Munic A SECRETARIA MANTIDA SECRET. MUN. TRANSPORTE E TRÂNSITO
MUNICIPAL
unidade 1,000
Finalidade: Gerenciamento dos serviços de transporte da Administração, e do trânsito do Município.
Total do Programa: 0401
Total da Unidade Orçamentária: 02.12.01
Unidade Orçamentária: 02.12.02 - DIRETORIA TRANSPORTE E TRÂNSITO MUNICIPAL
Programa: 0401 - Administração e Inovação Objetivo Geral: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, com eficiência,
otimizando processos e gastos públicos. Criar condições práticas para o exercício da transparência das
ações de governo, assegurando a participação da comunidade no planejamento das ações. Modernização e
operacionalização da legislação tributária.
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PREFEITURA DE SAO GONCALO DO PARA
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
 por Unidade Orçamentária Emissão: 06/04/2026 10:32
2027
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2259 - Manutenção da Frota/ Veículos e Máquinas A FROTA DE VEICULOS E
MAQUINAS MANTIDA
DIRETORIA TRANSPORTE E TRÂNSITO
MUNICIPAL
unidade 1,000
Finalidade: Manter veículos e máquinas adequados para execução dos serviços. Aquisição de material de consumo. Contratação de serviços de terceiros.
Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos serviços.
Total do Programa: 0401
Total da Unidade Orçamentária: 02.12.02
Unidade Orçamentária: 02.13.01 - SECRET. MUNIC. DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA
Programa: 0401 - Administração e Inovação Objetivo Geral: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, com eficiência,
otimizando processos e gastos públicos. Criar condições práticas para o exercício da transparência das
ações de governo, assegurando a participação da comunidade no planejamento das ações. Modernização e
operacionalização da legislação tributária.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2305 - Manut Secret Defesa Civil e Seg. Pública A SECRETARIA MANTIDA SECRET. MUNIC. DEFESA CIVIL E
SEGURANÇA PÚBLICA
unidade 1,000
Finalidade: Gerenciamento dos serviços de defesa civil e segurança pública no Município
Total do Programa: 0401
Total da Unidade Orçamentária: 02.13.01
Unidade Orçamentária: 02.13.02 - DIRETORIA DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA
Programa: 0401 - Administração e Inovação Objetivo Geral: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, com eficiência,
otimizando processos e gastos públicos. Criar condições práticas para o exercício da transparência das
ações de governo, assegurando a participação da comunidade no planejamento das ações. Modernização e
operacionalização da legislação tributária.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2163 - Manutencao de Convenio Policia Civil A CONVENO MANTIDO DIRETORIA DEFESA CIVIL E SEGURANÇA
PÚBLICA
unidade 1,000
Finalidade: Manutenção de parceria para viabilização do serviço de segurança no Município. Fornecimento de material de consumo. Contratação de serviços de
terceiros. Realização de outras despesas necessárias para manutenção do convênio.
2164 - Manutenção Convênio com Policia Militar A CONVENIO MANTIDO DIRETORIA DEFESA CIVIL E SEGURANÇA
PÚBLICA
unidade 1,000
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PREFEITURA DE SAO GONCALO DO PARA
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
 por Unidade Orçamentária Emissão: 06/04/2026 10:32
2027
Finalidade: Manutenção de parceria para viabilização do serviço de segurança no Município. Fornecimento de material de consumo. Contratação de serviços de
terceiros. Realização de outras despesas necessárias para manutenção do convênio.
Total do Programa: 0401
Programa: 0402 - Atividades da Defesa Civil Objetivo Geral: Coordenar, orientar e organizar os trabalhos de prevenção, bem como gerir as ações de
resposta e recuperação, com a finalidade de restabelecer a normalidade, nas situações de desastres
naturais, ou provocadas pelo homem, que tragam danos sociais econômicos para a população.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Sem valores em R$
2268 - Manutencao dos Servicos Defesa Civil A SERVICOS DEFESA CIVIL
MNTIDOS
DIRETORIA DEFESA CIVIL E SEGURANÇA
PÚBLICA
unidade 1,000
Finalidade: Monitorar, supervisionas e coordenar os trabalhos preventivos, de mitigação e corretivos de situações de risco para pessoas e famílias. Aquisição de
material de consumo e material, bens e serviços para distribuição gratuita. Contratação de serviços de terceiros. Concessão de Outros Auxílios Financeiros a
pessoas físicas. Obras e instalações. Aquisição de equipamento e material permanente. Realização de outras despesas necessárias, para manutenção dos
serviços.
Total do Programa: 0402
Total da Unidade Orçamentária: 02.13.02
Total Geral:
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPI SAO GONCALO DO PARA
ENTIDAD PREFEITURA MUNICIPAL
Resultado de Índices Oficiais
Lei de Diretrizes Orçamentários
Exercício de 2027
Percentual do PIB previsto para os próximos
Valor do PIB previsto para os próximos exercícios:
Fonte das informações do
Esfera do PIB: ESTADUAL
1.199.615.781.000,00
1.157.000.000.000,00
2027
2027
2028
2028
2029
2029
IBGE/ Banco Central (Boletim Focus - 27/03/2026)
Percentual do PIB para o exercício de 2026:
Valor do PIB previsto para o exercício de 2025:
Valor do PIB realizado para o exercício de 2025:
1.8000 %
1.080.882.000.000,00
2.0000 %
1.223.608.096.620,00
2.0000 %
1.248.080.258.552,40
1.8500 %
 Informações sobre o PIB
 Fatores de Cálculo
2025
Marco/2025
Novembro/2025 0.1800 %
Índices Oficiais 4.8300 %
IPCA0.5600
0.4300 %
Fevereiro/2026
2029
0.2400 %
Dezembro/2025
Agosto/2025
Maio/2025
3.8400 %
0.3300 %
0.2600 %
Setembro/2025
Fonte das informações do
Junho/2025
2027 2028
0.3300 %
Descriçã Sigla:
2026
Percentual
Índice Nacional de Preços ao
Julho/2025 0.2600 % -0.1100
Abril/2025
2024
0.0900 %
4.3100 % 3.5700 %
0.5600 %
Previsão para: 3.5000 %
IBGE/ Banco Central (Boletim Focus - 27/03/2026)
Janeiro/2026
4.2600 %
0.7000 %
0.4800 % Outubro/2025
 Informações sobre o índice de inflação
1.0000 %
1.0357 %
105.7200 %
104.6810 %
Marco/2025
105.1310 %
2027
102.5500 %
2028
Dezembro/2025 103.2280 %
103.8890 %
5.5700 %
Fevereiro/2026
103.5070 %
2026
5.5000 %
Agosto/2025
2027
2029
2024
1.0185 %
5.6400 %
1.0350 %
1.0193 %
Novembro/202
104.1590 %
Setembro/2025
Outubro/2025
Janeiro/2026
104.0040 %
103.2280 %
Abril/2025
103.4140 %
2025
Junho/2025
2029
1.0384 %
Julho/2025 2028
Maio/2025
104.4090 %
Índices de correção mensal: Fatores previstos para: Índice de Deflação:
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: SAO GONCALO DO PARA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 3 – Demonstrativo de Cenários
de Adequação da Receita
Exercício de 2027
FOLHA 1
Cód. Cenário da Receita: 7 Adequação da Receita
Metodologias e Premissas: Ajustes de valores para equilíbrio de Receita e Despesa.
Receita Percentual Valor (R$)
2026
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi - 20.000,00
Receita Percentual Valor (R$)
2027
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi - 25.000,00
Receita Percentual Valor (R$)
2028
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi - 37.000,00
Receita Percentual Valor (R$)
2029
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi - 42.000,00
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: SAO GONCALO DO PARA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 4 – Demonstrativo de Cenários
de Adequação da Despesa
Exercício de 2027
FOLHA 1
Cód. Adequação da Despesa: 6 Adequação da Despesas
Metodologias e Premissas: Ajustes de valores para equilíbrio de Receita e Despesa.
Despesa Percentual Valor (R$)
2026
3.3.90.30.00 Material de Consumo - 100.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica - 250.000,00
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica - 202.492,49
4.4.90.51.00 Obras e Instalações - 420.000,00
Despesa Percentual Valor (R$)
2027
3.3.90.30.00 Material de Consumo - 105.640,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica - 264.288,09
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica - 213.913,07
4.4.90.51.00 Obras e Instalações - 447.560,00
Despesa Percentual Valor (R$)
2028
3.3.90.30.00 Material de Consumo - 111.524,15
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica - 279.256,47
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica - 225.828,03
4.4.90.51.00 Obras e Instalações - 483.096,59
Despesa Percentual Valor (R$)
2029
3.3.90.30.00 Material de Consumo - 117.657,98
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica - 295.000,00
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica - 238.249,10
4.4.90.51.00 Obras e Instalações - 512.631,90
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Receita Arrecadada 2023
FOLHA: 1
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 4.401.744,82 4.547.954,94 4.566.688,21 4.212.451,13 4.920.838,76 4.331.810,53 5.262.109,56 4.416.889,29 3.878.642,85 3.975.722,35 4.698.242,57 5.723.176,76 54.936.271,77
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 267.053,63 327.138,31 324.824,67 269.896,08 429.065,92 394.638,40 487.273,70 322.351,63 353.838,28 291.620,25 253.417,11 341.625,60 4.062.743,58
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 249.200,26 293.831,13 285.355,43 222.636,45 363.762,08 311.262,43 389.565,67 274.393,92 320.196,60 264.410,50 235.281,30 294.197,09 3.504.092,86
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 34.094,99 79.517,42 91.324,46 56.203,11 144.512,87 154.924,27 159.314,38 99.560,06 113.512,07 74.820,00 33.505,72 76.618,59 1.117.907,94
1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 6.920,77 12.808,33 16.278,70 22.883,81 33.081,86 124.379,80 81.278,47 49.542,88 23.025,19 13.466,48 4.806,10 13.730,48 402.202,87
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 6.404,66 11.284,42 14.929,83 22.230,52 32.166,67 123.827,27 80.413,29 48.970,68 22.032,83 12.815,03 4.633,21 13.105,45 392.813,86
1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 516,11 1.523,91 1.348,87 653,29 915,19 552,53 865,18 572,20 992,36 651,45 172,89 625,03 9.389,01
1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 27.174,22 66.709,09 75.045,76 33.319,30 111.431,01 30.544,47 78.035,91 50.017,18 90.486,88 61.353,52 28.699,62 62.888,11 715.705,07
1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 27.174,22 66.709,09 75.045,76 33.319,30 111.431,01 30.544,47 78.035,91 50.017,18 90.486,88 61.353,52 28.699,62 62.888,11 715.705,07
1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 79.079,70 73.339,51 74.908,90 66.863,88 60.934,87 58.627,38 59.175,26 61.921,41 75.769,72 74.745,16 67.546,10 77.429,92 830.341,81
1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 79.079,70 73.339,51 74.908,90 66.863,88 60.934,87 58.627,38 59.175,26 61.921,41 75.769,72 74.745,16 67.546,10 77.429,92 830.341,81
1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 79.079,70 73.339,51 74.668,90 66.863,88 60.934,87 58.627,38 59.175,26 61.384,08 75.769,72 74.745,16 67.266,13 76.906,26 828.760,85
1.1.1.3.03.1.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 79.079,70 73.339,51 74.668,90 66.863,88 60.934,87 58.627,38 59.175,26 61.384,08 75.769,72 74.745,16 67.266,13 76.906,26 828.760,85
1.1.1.3.03.4.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend 0,00 0,00 240,00 0,00 0,00 0,00 0,00 537,33 0,00 0,00 279,97 523,66 1.580,96
1.1.1.3.03.4.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend Princ 0,00 0,00 240,00 0,00 0,00 0,00 0,00 537,33 0,00 0,00 279,97 523,66 1.580,96
1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 136.025,57 140.974,20 119.122,07 99.569,46 158.314,34 97.710,78 171.076,03 112.912,45 130.914,81 114.845,34 134.229,48 140.148,58 1.555.843,11
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 136.025,57 140.974,20 119.122,07 99.569,46 158.314,34 97.710,78 171.076,03 112.912,45 130.914,81 114.845,34 134.229,48 140.148,58 1.555.843,11
1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 136.025,57 140.974,20 119.122,07 99.569,46 158.314,34 97.710,78 171.076,03 112.912,45 130.914,81 114.845,34 134.229,48 140.148,58 1.555.843,11
1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 135.967,34 140.889,13 118.981,88 99.499,22 158.181,17 97.615,67 170.940,03 112.841,88 130.850,24 114.755,66 134.179,98 140.094,49 1.554.796,69
1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 58,23 85,07 140,19 70,24 133,17 95,11 136,00 70,57 64,57 89,68 49,50 54,09 1.046,42
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 17.853,37 33.307,18 39.469,24 47.259,63 65.303,84 83.375,97 97.708,03 47.957,71 33.641,68 27.209,75 18.135,81 47.428,51 558.650,72
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 5.599,86 11.152,78 10.011,73 14.341,13 12.726,65 3.000,97 5.899,03 14.441,75 1.138,47 1.367,16 699,07 3.705,07 84.083,67
1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 5.599,86 11.152,78 10.011,73 14.341,13 12.726,65 3.000,97 5.899,03 14.441,75 1.138,47 1.367,16 699,07 3.705,07 84.083,67
1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 5.578,31 10.852,33 9.831,59 14.187,41 11.094,35 2.902,33 5.795,23 14.348,61 1.104,24 1.337,64 699,07 3.699,99 81.431,10
1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur Mora 21,55 300,45 180,14 153,72 1.632,30 98,64 103,80 93,14 34,23 29,52 0,00 5,08 2.652,57
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 12.253,51 22.154,40 29.457,51 32.918,50 52.577,19 80.375,00 91.809,00 33.515,96 32.503,21 25.842,59 17.436,74 43.723,44 474.567,05
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Receita Arrecadada 2023
FOLHA: 2
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 12.253,51 22.154,40 29.457,51 32.918,50 52.577,19 80.375,00 91.809,00 33.515,96 32.503,21 25.842,59 17.436,74 43.723,44 474.567,05
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 11.789,11 20.870,68 28.053,92 32.091,39 51.566,02 79.748,64 91.128,32 33.058,34 31.910,11 25.111,29 17.184,08 43.363,81 465.875,71
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor 464,40 1.283,72 1.403,59 827,11 1.011,17 626,36 680,68 457,62 593,10 731,30 252,66 359,63 8.691,34
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 96.538,34 97.715,03 90.914,35 106.906,69 100.768,30 114.570,63 111.376,67 122.541,68 102.245,69 117.586,16 114.411,88 138.324,75 1.313.900,17
1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 96.538,34 97.715,03 90.914,35 106.906,69 100.768,30 114.570,63 111.376,67 122.541,68 102.245,69 117.586,16 114.411,88 138.324,75 1.313.900,17
1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 96.538,34 97.715,03 90.914,35 106.906,69 100.768,30 114.570,63 111.376,67 122.541,68 102.245,69 117.586,16 114.411,88 138.324,75 1.313.900,17
1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 96.538,34 97.715,03 90.914,35 106.906,69 100.768,30 114.570,63 111.376,67 122.541,68 102.245,69 117.586,16 114.411,88 138.324,75 1.313.900,17
1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 96.405,00 97.345,89 90.573,97 106.764,41 100.569,33 114.414,13 111.283,99 122.492,80 102.201,33 117.408,76 114.387,79 137.907,23 1.311.754,63
1.2.4.1.50.0.2 Contr Cust Serv Ilum Public Mult Jur Mor 133,34 369,14 340,38 142,28 198,97 156,50 92,68 48,88 44,36 177,40 24,09 417,52 2.145,54
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 136.303,07 111.819,33 137.704,63 106.026,16 120.616,95 108.577,56 111.495,78 116.437,43 105.639,16 97.410,21 84.855,21 78.049,49 1.314.934,98
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 136.303,07 111.819,33 137.704,63 106.026,16 120.616,95 108.577,56 111.495,78 116.437,43 105.639,16 97.410,21 84.855,21 78.049,49 1.314.934,98
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 136.303,07 111.819,33 137.704,63 106.026,16 120.616,95 108.577,56 111.495,78 116.437,43 105.639,16 97.410,21 84.855,21 78.049,49 1.314.934,98
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 136.303,07 111.819,33 137.704,63 106.026,16 120.616,95 108.577,56 111.495,78 116.437,43 105.639,16 97.410,21 84.855,21 78.049,49 1.314.934,98
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 136.303,07 111.819,33 137.704,63 106.026,16 120.616,95 108.577,56 111.495,78 116.437,43 105.639,16 97.410,21 84.855,21 78.049,49 1.314.934,98
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 6.360,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.360,00
1.6.1.0.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 6.360,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.360,00
1.6.1.1.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 6.360,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.360,00
1.6.1.1.02.0.0 Inscricao Concursos Processos Seletivos 6.360,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.360,00
1.6.1.1.02.0.1 Inscricao Concurs Processos Seletiv Prin 6.360,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.360,00
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 3.895.489,78 4.003.293,79 4.012.289,07 3.729.622,20 4.270.387,59 3.714.023,94 4.551.963,41 3.855.558,55 3.316.919,72 3.469.105,73 4.245.558,37 5.163.495,72 48.227.707,87
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 2.000.962,13 2.576.955,90 1.739.459,38 1.918.132,86 2.097.471,81 1.974.391,53 2.957.445,71 2.034.061,92 1.852.998,64 1.802.339,78 2.701.788,07 3.428.438,38 27.084.446,11
1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 1.723.669,12 2.297.147,72 1.405.745,29 1.606.693,92 1.786.087,45 1.668.072,52 2.074.751,41 1.421.616,05 1.452.505,71 1.354.081,28 1.746.023,09 2.772.832,10 21.309.225,66
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 1.723.584,68 2.296.944,27 1.405.146,18 1.606.520,59 1.785.905,56 1.668.022,40 2.074.665,79 1.421.206,32 1.448.775,86 1.345.568,76 1.745.827,64 2.772.496,80 21.294.664,85
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 1.723.584,68 2.296.944,27 1.405.146,18 1.606.520,59 1.785.905,56 1.668.022,40 1.220.539,90 1.421.206,32 1.237.363,19 1.345.568,76 1.745.827,64 1.920.869,02 19.377.498,51
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 1.723.584,68 2.296.944,27 1.405.146,18 1.606.520,59 1.785.905,56 1.668.022,40 1.220.539,90 1.421.206,32 1.237.363,19 1.345.568,76 1.745.827,64 1.920.869,02 19.377.498,51
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 854.125,89 0,00 211.412,67 0,00 0,00 851.627,78 1.917.166,34
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Receita Arrecadada 2023
FOLHA: 3
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 854.125,89 0,00 211.412,67 0,00 0,00 851.627,78 1.917.166,34
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 84,44 203,45 599,11 173,33 181,89 50,12 85,62 409,73 3.729,85 8.512,52 195,45 335,30 14.560,81
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 84,44 203,45 599,11 173,33 181,89 50,12 85,62 409,73 3.729,85 8.512,52 195,45 335,30 14.560,81
1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 36.204,82 33.858,92 35.054,63 31.962,31 31.661,79 32.527,99 1.075,42 30.799,25 63.829,15 39.311,41 43.156,91 43.223,14 422.665,74
1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 173,08 1.128,02 487,20 527,71 658,95 0,00 1.075,42 565,35 0,00 2.147,47 730,19 1.349,52 8.842,91
1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 173,08 1.128,02 487,20 527,71 658,95 0,00 1.075,42 565,35 0,00 2.147,47 730,19 1.349,52 8.842,91
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 36.031,74 32.730,90 34.567,43 31.434,60 31.002,84 32.527,99 0,00 30.233,90 63.829,15 37.163,94 42.426,72 41.873,62 413.822,83
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 36.031,74 32.730,90 34.567,43 31.434,60 31.002,84 32.527,99 0,00 30.233,90 63.829,15 37.163,94 42.426,72 41.873,62 413.822,83
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 36.031,74 32.730,90 34.567,43 31.434,60 31.002,84 32.527,99 0,00 30.233,90 63.829,15 37.163,94 42.426,72 41.873,62 413.822,83
1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 177.797,87 188.161,11 220.581,88 215.593,24 209.953,24 210.386,76 680.936,76 311.569,32 258.819,76 333.846,07 288.643,16 500.474,37 3.596.763,54
1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS 177.797,87 188.161,11 220.581,88 215.593,24 209.953,24 210.386,76 680.936,76 311.569,32 258.819,76 333.846,07 288.643,16 500.474,37 3.596.763,54
1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 130.319,08 153.702,32 147.288,93 157.849,73 158.029,73 158.463,25 624.013,25 190.373,25 206.896,25 197.454,73 200.894,73 291.700,35 2.616.985,60
1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri 130.319,08 153.702,32 147.288,93 157.849,73 158.029,73 158.463,25 624.013,25 190.373,25 206.896,25 197.454,73 200.894,73 291.700,35 2.616.985,60
1.7.1.3.50.2.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Especi 28.305,00 28.305,00 28.305,00 28.305,00 28.305,00 28.305,00 28.305,00 92.861,00 28.305,00 98.937,50 64.129,92 138.895,51 621.263,93
1.7.1.3.50.2.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Espec Prin 28.305,00 28.305,00 28.305,00 28.305,00 28.305,00 28.305,00 28.305,00 92.861,00 28.305,00 98.937,50 64.129,92 138.895,51 621.263,93
1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude 13.020,00 0,00 38.834,16 17.284,72 17.464,72 17.464,72 16.464,72 22.181,28 17.464,72 25.300,05 17.464,72 57.724,72 260.668,53
1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ 13.020,00 0,00 38.834,16 17.284,72 17.464,72 17.464,72 16.464,72 22.181,28 17.464,72 25.300,05 17.464,72 57.724,72 260.668,53
1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac 6.153,79 6.153,79 6.153,79 12.153,79 6.153,79 6.153,79 12.153,79 6.153,79 6.153,79 12.153,79 6.153,79 12.153,79 97.845,48
1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 6.153,79 6.153,79 6.153,79 12.153,79 6.153,79 6.153,79 12.153,79 6.153,79 6.153,79 12.153,79 6.153,79 12.153,79 97.845,48
1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 57.483,22 43.759,65 53.409,77 47.825,09 52.398,75 46.583,17 52.834,23 52.580,43 60.745,82 57.571,06 141.403,61 42.023,68 708.618,48
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário- Educação 57.483,22 37.067,85 37.573,17 35.588,73 33.545,04 37.806,57 40.995,74 37.680,05 37.403,17 38.274,70 38.496,60 37.693,94 469.608,78
1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 57.483,22 37.067,85 37.573,17 35.588,73 33.545,04 37.806,57 40.995,74 37.680,05 37.403,17 38.274,70 38.496,60 37.693,94 469.608,78
1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 0,00 6.691,80 15.836,60 8.776,60 8.776,60 8.776,60 8.776,60 8.776,60 14.927,33 15.836,60 15.836,60 0,00 113.011,93
1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 0,00 6.691,80 15.836,60 8.776,60 8.776,60 8.776,60 8.776,60 8.776,60 14.927,33 15.836,60 15.836,60 0,00 113.011,93
1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 0,00 0,00 0,00 3.459,76 10.077,11 0,00 3.061,89 6.123,78 8.415,32 3.459,76 3.459,76 4.329,74 42.387,12
1.7.1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 0,00 0,00 0,00 3.459,76 10.077,11 0,00 3.061,89 6.123,78 8.415,32 3.459,76 3.459,76 4.329,74 42.387,12
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Receita Arrecadada 2023
FOLHA: 4
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.7.1.4.99.0.0 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 83.610,65 0,00 83.610,65
1.7.1.4.99.0.1 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 83.610,65 0,00 83.610,65
1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 0,00 8.221,40 18.860,71 10.251,20 11.563,48 11.013,99 11.114,21 11.689,77 11.289,13 11.720,89 0,00 64.077,05 169.801,83
1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 0,00 8.221,40 18.860,71 10.251,20 11.563,48 11.013,99 11.114,21 11.689,77 11.289,13 11.720,89 0,00 64.077,05 169.801,83
1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 0,00 8.221,40 18.860,71 10.251,20 11.563,48 11.013,99 11.114,21 11.689,77 11.289,13 11.720,89 0,00 64.077,05 169.801,83
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 5.807,10 5.807,10 5.807,10 5.807,10 5.807,10 5.807,10 136.733,68 205.807,10 5.809,07 5.809,07 482.561,30 5.808,04 877.370,86
1.7.1.9.57.0.0 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
1.7.1.9.57.0.1 Transf Especial da Uniao Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
1.7.1.9.58.0.0 Transf Obrig Decorr Lei Comp n° 176/2020 5.807,10 5.807,10 5.807,10 5.807,10 5.807,10 5.807,10 5.807,10 5.807,10 5.809,07 5.809,07 5.809,07 5.808,04 69.692,05
1.7.1.9.58.0.1 Transf Obrig Decorr LC n° 176/2020 Princ 5.807,10 5.807,10 5.807,10 5.807,10 5.807,10 5.807,10 5.807,10 5.807,10 5.809,07 5.809,07 5.809,07 5.808,04 69.692,05
1.7.1.9.99.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 130.926,58 0,00 0,00 0,00 476.752,23 0,00 607.678,81
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transf Rec Uniao e Entid Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 130.926,58 0,00 0,00 0,00 476.752,23 0,00 607.678,81
1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 1.122.643,54 856.741,91 1.561.644,65 1.176.116,65 1.479.879,42 1.174.451,51 1.080.942,14 1.193.293,35 930.291,53 1.048.762,08 977.062,11 1.100.491,43 13.702.320,32
1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 1.033.458,83 736.073,72 1.456.308,07 1.115.449,12 1.210.947,55 864.732,16 828.533,14 983.785,08 851.262,80 952.528,60 752.688,53 880.375,79 11.666.143,39
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 752.805,95 546.281,57 621.376,46 715.342,89 776.239,19 653.637,78 656.458,93 840.072,59 712.275,50 823.931,35 673.826,75 803.288,63 8.575.537,59
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 752.805,95 546.281,57 621.376,46 715.342,89 776.239,19 653.637,78 656.458,93 840.072,59 712.275,50 823.931,35 673.826,75 803.288,63 8.575.537,59
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 273.455,93 184.650,94 828.563,27 394.285,74 428.677,75 203.609,57 165.276,42 137.662,72 131.110,39 117.188,09 71.652,30 69.238,93 3.005.372,05
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 273.455,93 184.650,94 828.563,27 394.285,74 428.677,75 203.609,57 165.276,42 137.662,72 131.110,39 117.188,09 71.652,30 69.238,93 3.005.372,05
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 7.111,36 5.141,21 6.368,34 5.820,49 6.030,61 7.484,81 6.797,79 6.049,77 7.876,91 8.856,58 7.209,48 7.848,23 82.595,58
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 7.111,36 5.141,21 6.368,34 5.820,49 6.030,61 7.484,81 6.797,79 6.049,77 7.876,91 8.856,58 7.209,48 7.848,23 82.595,58
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 85,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.552,58 0,00 0,00 2.638,17
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 85,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.552,58 0,00 0,00 2.638,17
1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 75.799,91 67.597,51 52.265,90 7.596,86 170.267,59 245.250,27 192.939,92 140.039,19 14.559,66 31.764,40 164.904,50 192.318,84 1.355.304,55
1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 75.799,91 67.597,51 52.265,90 7.596,86 170.267,59 245.250,27 192.939,92 140.039,19 14.559,66 31.764,40 164.904,50 192.318,84 1.355.304,55
1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 75.799,91 67.597,51 52.265,90 7.596,86 170.267,59 245.250,27 192.939,92 140.039,19 14.559,66 31.764,40 164.904,50 192.318,84 1.355.304,55
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 13.384,80 53.070,68 53.070,68 53.070,67 98.664,28 64.469,08 59.469,08 69.469,08 64.469,07 64.469,08 59.469,08 27.796,80 680.872,38
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Receita Arrecadada 2023
FOLHA: 5
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 13.384,80 0,00 0,00 0,00 45.593,60 11.398,40 6.398,40 16.398,40 11.398,40 11.398,40 6.398,40 27.796,80 150.165,60
1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 13.384,80 0,00 0,00 0,00 45.593,60 11.398,40 6.398,40 16.398,40 11.398,40 11.398,40 6.398,40 27.796,80 150.165,60
1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 0,00 53.070,68 53.070,68 53.070,67 53.070,68 53.070,68 53.070,68 53.070,68 53.070,67 53.070,68 53.070,68 0,00 530.706,78
1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 0,00 53.070,68 53.070,68 53.070,67 53.070,68 53.070,68 53.070,68 53.070,68 53.070,67 53.070,68 53.070,68 0,00 530.706,78
1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 771.884,11 569.595,98 711.185,04 635.372,69 693.036,36 565.180,90 513.575,56 628.203,28 533.629,55 618.003,87 566.708,19 634.565,91 7.440.941,44
1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 763.778,71 560.816,35 702.834,21 624.128,96 683.386,71 556.343,71 504.560,60 618.760,93 523.573,91 607.850,97 554.758,98 634.565,91 7.335.359,95
1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 763.778,71 560.816,35 702.834,21 624.128,96 683.386,71 556.343,71 504.560,60 618.760,93 523.573,91 607.850,97 554.758,98 634.565,91 7.335.359,95
1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 763.778,71 560.816,35 702.834,21 624.128,96 683.386,71 556.343,71 504.560,60 618.760,93 523.573,91 607.850,97 554.758,98 634.565,91 7.335.359,95
1.7.5.9.00.0.0 Demais Transf Outras Instituicoes Public 8.105,40 8.779,63 8.350,83 11.243,73 9.649,65 8.837,19 9.014,96 9.442,35 10.055,64 10.152,90 11.949,21 0,00 105.581,49
1.7.5.9.99.0.0 Demais Transf Outras Instit Public 8.105,40 8.779,63 8.350,83 11.243,73 9.649,65 8.837,19 9.014,96 9.442,35 10.055,64 10.152,90 11.949,21 0,00 105.581,49
1.7.5.9.99.0.1 Demais Transf Outras Instit Public Princ 8.105,40 8.779,63 8.350,83 11.243,73 9.649,65 8.837,19 9.014,96 9.442,35 10.055,64 10.152,90 11.949,21 0,00 105.581,49
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 0,00 7.988,48 955,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.681,20 10.625,17
1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 0,00 7.988,48 955,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.681,20 10.625,17
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 0,00 7.988,48 955,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.681,20 10.625,17
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 0,00 7.988,48 955,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.681,20 10.625,17
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 0,00 7.988,48 955,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.681,20 10.625,17
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 0,00 0,00 300.000,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 200.000,00 153.700,00 97.116,67 238.564,48 361.440,83 1.400.821,98
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 153.700,00 97.116,67 71.083,33 54.000,83 375.900,83
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.100,00 0,00 0,00 0,00 47.100,00
2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.100,00 0,00 0,00 0,00 47.100,00
2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.100,00 0,00 0,00 0,00 47.100,00
2.2.1.3.01.0.1 Alien Bens Moveis Semov Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.100,00 0,00 0,00 0,00 47.100,00
2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 106.600,00 97.116,67 71.083,33 54.000,83 328.800,83
2.2.2.1.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 106.600,00 97.116,67 71.083,33 54.000,83 328.800,83
2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 106.600,00 97.116,67 71.083,33 54.000,83 328.800,83
2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 106.600,00 97.116,67 71.083,33 54.000,83 328.800,83
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Receita Arrecadada 2023
FOLHA: 6
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 0,00 0,00 300.000,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 167.481,15 307.440,00 1.024.921,15
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 35.833,15 0,00 535.833,15
2.4.1.2.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.833,15 0,00 35.833,15
2.4.1.2.50.0.0 Transf Recursos Destin Prog Educacao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.833,15 0,00 35.833,15
2.4.1.2.50.9.0 Outras transf destin Prog Educacao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.833,15 0,00 35.833,15
2.4.1.2.50.9.1 Outras transf dest Prog Educacao Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.833,15 0,00 35.833,15
2.4.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
2.4.1.9.51.0.0 Transferência Especial da União 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
2.4.1.9.51.0.1 Transf Especial da Uniao Princ 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
2.4.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 131.648,00 307.440,00 489.088,00
2.4.2.1.00.0.0 Transf Rec Sist Unic Saud SUS - Estad DF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 307.440,00 307.440,00
2.4.2.1.50.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 307.440,00 307.440,00
2.4.2.1.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 307.440,00 307.440,00
2.4.2.2.00.0.0 Transf Conv Estados DF e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 131.648,00 0,00 131.648,00
2.4.2.2.50.0.0 Transf Conv Estad p/Sist Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 131.648,00 0,00 131.648,00
2.4.2.2.50.0.1 Transf Conv Estad Sist Un Saud SUS Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 131.648,00 0,00 131.648,00
2.4.2.9.00.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
2.4.2.9.99.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transf Recu dos Estados Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -551.408,32 -606.644,16 -572.410,51 -544.428,46 -599.406,83 -506.560,75 -409.831,56 -481.080,08 -418.470,97 -460.799,85 -499.742,13 -560.315,90 -6.211.099,52
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -551.408,32 -606.644,16 -572.410,51 -544.428,46 -599.406,83 -506.560,75 -409.831,56 -481.080,08 -418.470,97 -460.799,85 -499.742,13 -560.315,90 -6.211.099,52
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -551.408,32 -606.644,16 -572.410,51 -544.428,46 -599.406,83 -506.560,75 -409.831,56 -481.080,08 -418.470,97 -460.799,85 -499.742,13 -560.315,90 -6.211.099,52
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -551.408,32 -606.644,16 -572.410,51 -544.428,46 -599.406,83 -506.560,75 -409.831,56 -481.080,08 -418.470,97 -460.799,85 -499.742,13 -560.315,90 -6.211.099,52
95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -344.733,80 -459.429,51 -281.149,01 -321.338,74 -357.217,46 -333.614,46 -244.125,06 -284.323,18 -248.218,55 -270.816,22 -349.204,57 -384.240,84 -3.878.411,40
95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao -344.733,80 -459.429,51 -281.149,01 -321.338,74 -357.217,46 -333.614,46 -244.125,06 -284.323,18 -248.218,55 -270.816,22 -349.204,57 -384.240,84 -3.878.411,40
95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -344.716,92 -459.388,83 -281.029,21 -321.304,09 -357.181,09 -333.604,45 -244.107,95 -284.241,25 -247.472,60 -269.113,73 -349.165,50 -384.173,79 -3.875.499,41
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Receita Arrecadada 2023
FOLHA: 7
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -344.716,92 -459.388,83 -281.029,21 -321.304,09 -357.181,09 -333.604,45 -244.107,95 -284.241,25 -247.472,60 -269.113,73 -349.165,50 -384.173,79 -3.875.499,41
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -344.716,92 -459.388,83 -281.029,21 -321.304,09 -357.181,09 -333.604,45 -244.107,95 -284.241,25 -247.472,60 -269.113,73 -349.165,50 -384.173,79 -3.875.499,41
95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural - Princ. -16,88 -40,68 -119,80 -34,65 -36,37 -10,01 -17,11 -81,93 -745,95 -1.702,49 -39,07 -67,05 -2.911,99
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural - Princ. -16,88 -40,68 -119,80 -34,65 -36,37 -10,01 -17,11 -81,93 -745,95 -1.702,49 -39,07 -67,05 -2.911,99
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -206.674,52 -147.214,65 -291.261,50 -223.089,72 -242.189,37 -172.946,29 -165.706,50 -196.756,90 -170.252,42 -189.983,63 -150.537,56 -176.075,06 -2.332.688,12
95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado -206.674,52 -147.214,65 -291.261,50 -223.089,72 -242.189,37 -172.946,29 -165.706,50 -196.756,90 -170.252,42 -189.983,63 -150.537,56 -176.075,06 -2.332.688,12
95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -150.561,15 -109.256,29 -124.275,27 -143.068,57 -155.247,83 -130.727,53 -131.291,76 -168.014,48 -142.455,06 -164.786,26 -134.765,32 -160.657,69 -1.715.107,21
95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -150.561,15 -109.256,29 -124.275,27 -143.068,57 -155.247,83 -130.727,53 -131.291,76 -168.014,48 -142.455,06 -164.786,26 -134.765,32 -160.657,69 -1.715.107,21
95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -54.691,10 -36.930,12 -165.712,56 -78.857,05 -85.735,42 -40.721,80 -33.055,18 -27.532,46 -26.221,99 -23.437,50 -14.330,34 -13.847,72 -601.073,24
95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -54.691,10 -36.930,12 -165.712,56 -78.857,05 -85.735,42 -40.721,80 -33.055,18 -27.532,46 -26.221,99 -23.437,50 -14.330,34 -13.847,72 -601.073,24
95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -1.422,27 -1.028,24 -1.273,67 -1.164,10 -1.206,12 -1.496,96 -1.359,56 -1.209,96 -1.575,37 -1.759,87 -1.441,90 -1.569,65 -16.507,67
95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -1.422,27 -1.028,24 -1.273,67 -1.164,10 -1.206,12 -1.496,96 -1.359,56 -1.209,96 -1.575,37 -1.759,87 -1.441,90 -1.569,65 -16.507,67
Totalizações Mensais 3.850.336,50 3.941.310,78 4.294.277,70 3.668.022,67 4.371.431,93 3.825.249,78 4.852.278,00 4.135.809,21 3.613.871,88 3.612.039,17 4.437.064,92 5.524.301,69 50.125.994,23
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Receita Arrecadada 2024
FOLHA: 1
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 5.705.359,84 5.712.191,82 4.695.034,00 4.597.644,60 5.442.630,94 4.680.756,72 6.390.397,05 4.772.101,66 4.642.670,61 4.664.097,93 4.814.713,87 6.697.920,56 62.815.519,60
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 297.271,40 325.794,96 338.714,25 296.129,53 416.650,71 410.259,83 629.872,10 538.177,65 367.153,08 351.186,70 337.500,75 501.072,86 4.809.783,82
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 266.924,68 279.031,69 304.494,98 258.998,64 376.557,81 344.221,51 555.535,32 414.722,50 323.013,81 308.211,20 270.742,98 453.802,48 4.156.257,60
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 27.895,91 90.265,62 69.960,78 49.084,50 71.194,24 56.931,64 139.599,42 189.793,44 103.034,98 88.284,16 74.267,28 236.834,67 1.197.146,64
1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 7.561,21 8.989,29 14.881,89 22.020,13 28.450,84 31.978,28 68.625,69 148.447,11 30.957,79 30.870,71 30.285,46 174.886,15 597.954,55
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 6.811,06 8.354,51 7.793,90 19.825,28 27.919,59 31.182,16 67.557,24 146.389,40 29.641,31 27.665,07 27.806,20 150.318,69 551.264,41
1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 750,15 634,78 722,21 2.194,85 531,25 796,12 1.068,45 2.057,71 1.316,48 3.205,64 2.479,26 24.567,46 40.324,36
1.1.1.2.50.0.4 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJMDA 0,00 0,00 6.365,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.365,78
1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 20.334,70 81.276,33 55.078,89 27.064,37 42.743,40 24.953,36 70.973,73 41.346,33 72.077,19 57.413,45 43.981,82 61.948,52 599.192,09
1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 20.334,70 81.276,33 55.078,89 27.064,37 42.743,40 24.953,36 62.788,35 41.346,33 72.077,19 57.413,45 43.981,82 61.948,52 591.006,71
1.1.1.2.53.0.3 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI DA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.185,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.185,38
1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 103.672,09 76.182,64 89.564,55 89.514,78 97.137,82 98.029,40 105.547,45 85.264,71 67.346,59 85.273,88 66.283,56 88.512,67 1.052.330,14
1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 103.672,09 76.182,64 89.564,55 89.514,78 97.137,82 98.029,40 105.547,45 85.264,71 67.346,59 85.273,88 66.283,56 88.512,67 1.052.330,14
1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 103.330,97 75.581,05 84.623,41 82.424,00 86.283,64 77.851,65 87.426,74 49.185,60 51.674,88 64.872,55 56.797,59 71.995,90 892.047,98
1.1.1.3.03.1.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 103.330,97 75.581,05 84.623,41 82.424,00 86.283,64 77.851,65 87.426,74 49.185,60 51.674,88 64.872,55 56.797,59 71.995,90 892.047,98
1.1.1.3.03.4.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend 341,12 601,59 4.941,14 7.090,78 10.854,18 20.177,75 18.120,71 36.079,11 15.671,71 20.401,33 9.485,97 16.516,77 160.282,16
1.1.1.3.03.4.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend Princ 341,12 601,59 4.941,14 7.090,78 10.854,18 20.177,75 18.120,71 36.079,11 15.671,71 20.401,33 9.485,97 16.516,77 160.282,16
1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 135.356,68 112.583,43 144.969,65 120.399,36 208.225,75 189.260,47 310.388,45 139.664,35 152.632,24 134.653,16 130.192,14 128.455,14 1.906.780,82
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 135.356,68 112.583,43 144.969,65 120.399,36 208.225,75 189.260,47 310.388,45 139.664,35 152.632,24 134.653,16 130.192,14 128.455,14 1.906.780,82
1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 135.356,68 112.583,43 144.969,65 120.399,36 208.225,75 189.260,47 310.388,45 139.664,35 152.632,24 134.653,16 130.192,14 128.455,14 1.906.780,82
1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 135.244,67 112.558,70 144.923,90 120.332,13 208.190,59 189.209,24 310.356,50 139.614,22 152.574,21 134.614,18 130.164,64 128.391,31 1.906.174,29
1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 112,01 24,73 45,75 67,23 35,16 51,23 31,95 50,13 58,03 38,98 27,50 63,83 606,53
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 30.346,72 46.763,27 34.219,27 37.130,89 40.092,90 66.038,32 74.336,78 123.455,15 44.139,27 42.975,50 66.757,77 47.270,38 653.526,22
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 6.894,32 14.907,45 5.241,87 8.382,89 4.181,31 12.172,38 1.287,15 2.445,15 5.852,95 2.545,15 1.203,53 1.171,77 66.285,92
1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 6.894,32 14.907,45 5.241,87 8.382,89 4.181,31 12.172,38 1.287,15 2.445,15 5.852,95 2.545,15 1.203,53 1.171,77 66.285,92
1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 6.863,06 14.553,40 5.144,21 8.265,07 4.174,94 12.168,62 1.282,91 2.016,30 5.852,95 2.236,78 1.087,18 1.054,11 64.699,53
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Receita Arrecadada 2024
FOLHA: 2
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur Mora 31,26 354,05 97,66 117,82 6,37 3,76 4,24 428,85 0,00 308,37 116,35 117,66 1.586,39
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 23.452,40 31.855,82 28.977,40 28.748,00 35.911,59 53.865,94 73.049,63 121.010,00 38.286,32 40.430,35 65.554,24 46.098,61 587.240,30
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 23.452,40 31.855,82 28.977,40 28.748,00 35.911,59 53.865,94 73.049,63 121.010,00 38.286,32 40.430,35 65.554,24 46.098,61 587.240,30
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 22.837,89 31.371,22 28.389,84 27.259,77 35.339,59 53.336,26 72.293,99 119.102,12 36.539,45 37.902,66 63.960,47 44.272,77 572.606,03
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor 614,51 484,60 587,56 1.488,23 572,00 529,68 755,64 1.907,88 1.746,87 2.527,69 1.593,77 1.825,84 14.634,27
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 121.719,25 119.077,81 127.356,41 128.072,51 131.941,06 135.007,61 123.574,89 154.620,66 125.221,63 145.180,18 183.581,96 208.838,88 1.704.192,85
1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 121.719,25 119.077,81 127.356,41 128.072,51 131.941,06 135.007,61 123.574,89 154.620,66 125.221,63 145.180,18 183.581,96 208.838,88 1.704.192,85
1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 121.719,25 119.077,81 127.356,41 128.072,51 131.941,06 135.007,61 123.574,89 154.620,66 125.221,63 145.180,18 183.581,96 208.838,88 1.704.192,85
1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 121.719,25 119.077,81 127.356,41 128.072,51 131.941,06 135.007,61 123.574,89 154.620,66 125.221,63 145.180,18 183.581,96 208.838,88 1.704.192,85
1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 121.635,52 118.974,17 127.169,32 127.803,55 131.840,37 134.971,89 123.420,17 153.952,63 124.861,81 143.771,61 182.731,90 208.277,42 1.699.410,36
1.2.4.1.50.0.2 Contr Cust Serv Ilum Public Mult Jur Mor 83,73 103,64 187,09 268,96 100,69 35,72 154,72 668,03 359,82 1.408,57 850,06 561,46 4.782,49
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 84.347,35 72.114,90 76.401,18 79.452,40 84.314,05 77.515,17 96.342,99 93.236,66 85.467,56 91.328,11 73.500,80 213.349,27 1.127.370,44
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 84.347,35 72.114,90 76.401,18 79.452,40 84.314,05 77.515,17 96.342,99 93.236,66 85.467,56 91.328,11 73.500,80 73.349,27 987.370,44
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 84.347,35 72.114,90 76.401,18 79.452,40 84.314,05 77.515,17 96.342,99 93.236,66 85.467,56 91.328,11 73.500,80 73.349,27 987.370,44
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 84.347,35 72.114,90 76.401,18 79.452,40 84.314,05 77.515,17 96.342,99 93.236,66 85.467,56 91.328,11 73.500,80 73.349,27 987.370,44
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 84.347,35 72.114,90 76.401,18 79.452,40 84.314,05 77.515,17 96.342,99 93.236,66 85.467,56 91.328,11 73.500,80 73.349,27 987.370,44
1.3.6.0.00.0.0 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 140.000,00 140.000,00
1.3.6.1.00.0.0 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 140.000,00 140.000,00
1.3.6.1.01.0.0 Cessao Dir Operac Pag Pod Exec Legisl 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 140.000,00 140.000,00
1.3.6.1.01.1.0 Cessao Dir Operac Pag Pod Exec Legisl 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 140.000,00 140.000,00
1.3.6.1.01.1.2 Cessao Dir Oper Pag Pod Exec Legisl MJM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 140.000,00 140.000,00
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.710,00 132.450,00 0,00 0,00 0,00 158.160,00
1.6.1.0.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.710,00 132.450,00 0,00 0,00 0,00 158.160,00
1.6.1.1.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.710,00 132.450,00 0,00 0,00 0,00 158.160,00
1.6.1.1.02.0.0 Inscricao Concursos Processos Seletivos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.710,00 132.450,00 0,00 0,00 0,00 158.160,00
1.6.1.1.02.0.1 Inscricao Concurs Processos Seletiv Prin 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.710,00 132.450,00 0,00 0,00 0,00 158.160,00
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Receita Arrecadada 2024
FOLHA: 3
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 5.200.538,67 5.192.237,81 4.151.078,99 4.081.048,03 4.808.024,23 4.057.467,93 5.529.813,58 3.957.712,11 3.931.035,30 4.036.274,13 4.217.096,61 5.774.641,55 54.936.968,94
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 2.342.691,54 3.246.399,84 2.204.790,78 2.159.113,20 3.116.401,87 2.504.541,27 3.500.532,39 2.278.351,89 2.397.133,55 1.986.843,80 2.412.284,28 3.934.383,98 32.083.468,39
1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 1.914.587,54 2.603.253,53 1.622.665,52 1.699.692,61 1.980.161,18 2.126.345,81 2.303.782,69 1.802.399,59 1.881.132,90 1.587.104,03 2.010.081,57 3.241.849,02 24.773.055,99
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 1.913.997,89 2.602.560,45 1.622.553,72 1.699.631,24 1.979.852,46 2.126.031,44 2.303.736,02 1.802.150,15 1.876.687,19 1.575.655,84 2.009.440,71 3.241.493,16 24.753.790,27
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 1.913.997,89 2.602.560,45 1.622.553,72 1.699.631,24 1.979.852,46 2.126.031,44 1.377.819,92 1.802.150,15 1.472.566,68 1.575.655,84 2.009.440,71 2.255.534,15 22.437.794,65
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 1.913.997,89 2.602.560,45 1.622.553,72 1.699.631,24 1.979.852,46 2.126.031,44 1.377.819,92 1.802.150,15 1.472.566,68 1.575.655,84 2.009.440,71 2.255.534,15 22.437.794,65
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 925.916,10 0,00 404.120,51 0,00 0,00 985.959,01 2.315.995,62
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 925.916,10 0,00 404.120,51 0,00 0,00 985.959,01 2.315.995,62
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 589,65 693,08 111,80 61,37 308,72 314,37 46,67 249,44 4.445,71 11.448,19 640,86 355,86 19.265,72
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 589,65 693,08 111,80 61,37 308,72 314,37 46,67 249,44 4.445,71 11.448,19 640,86 355,86 19.265,72
1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 38.510,53 75.414,38 36.226,72 36.025,31 52.217,21 298,27 36.585,66 60.827,22 56.039,35 41.242,20 37.894,48 39.215,68 510.497,01
1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 1.297,47 40.199,88 445,06 676,90 16.088,37 298,27 496,39 984,69 674,55 1.646,71 687,83 1.226,02 64.722,14
1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 1.297,47 40.199,88 445,06 676,90 16.088,37 298,27 496,39 984,69 674,55 1.646,71 687,83 1.226,02 64.722,14
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 37.213,06 35.214,50 35.781,66 35.348,41 36.128,84 0,00 36.089,27 59.842,53 55.364,80 39.595,49 37.206,65 37.989,66 445.774,87
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 37.213,06 35.214,50 35.781,66 35.348,41 36.128,84 0,00 36.089,27 59.842,53 55.364,80 39.595,49 37.206,65 37.989,66 445.774,87
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 37.213,06 35.214,50 35.781,66 35.348,41 36.128,84 0,00 36.089,27 59.842,53 55.364,80 39.595,49 37.206,65 37.989,66 445.774,87
1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 310.392,03 490.880,25 375.253,89 328.414,02 881.516,04 314.810,04 880.886,03 319.402,76 361.712,79 283.492,59 307.910,75 559.583,33 5.414.254,52
1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS 310.392,03 490.880,25 375.253,89 328.414,02 881.516,04 314.810,04 880.886,03 319.402,76 361.712,79 283.492,59 307.910,75 559.583,33 5.414.254,52
1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 207.592,96 439.036,74 228.183,06 210.586,06 437.783,02 210.737,02 771.560,02 210.737,02 210.737,02 210.737,02 210.737,02 398.359,98 3.746.786,94
1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri 207.592,96 439.036,74 228.183,06 210.586,06 437.783,02 210.737,02 771.560,02 210.737,02 210.737,02 210.737,02 210.737,02 398.359,98 3.746.786,94
1.7.1.3.50.2.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Especi 28.305,00 28.305,00 28.305,00 28.305,00 380.424,14 40.764,14 41.017,13 41.017,13 42.217,06 42.217,06 42.217,06 42.217,06 785.310,78
1.7.1.3.50.2.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Espec Prin 28.305,00 28.305,00 28.305,00 28.305,00 380.424,14 40.764,14 41.017,13 41.017,13 42.217,06 42.217,06 42.217,06 42.217,06 785.310,78
1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude 29.924,72 17.384,72 54.338,48 21.384,72 18.384,72 18.384,72 17.384,72 19.384,72 18.384,72 18.384,72 18.384,72 40.340,05 292.065,73
1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ 29.924,72 17.384,72 54.338,48 21.384,72 18.384,72 18.384,72 17.384,72 19.384,72 18.384,72 18.384,72 18.384,72 40.340,05 292.065,73
1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac 6.153,79 6.153,79 26.011,79 12.153,79 6.153,79 6.153,79 12.153,79 6.153,79 6.153,79 12.153,79 7.405,30 19.920,40 126.721,60
1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 6.153,79 6.153,79 26.011,79 12.153,79 6.153,79 6.153,79 12.153,79 6.153,79 6.153,79 12.153,79 7.405,30 19.920,40 126.721,60
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Receita Arrecadada 2024
FOLHA: 4
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.7.1.3.50.5.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Gestao SUS 38.415,56 0,00 38.415,56 55.984,45 38.770,37 38.770,37 38.770,37 42.110,10 84.220,20 0,00 29.166,65 58.745,84 463.369,47
1.7.1.3.50.5.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Gestao SUS Prin 38.415,56 0,00 38.415,56 55.984,45 38.770,37 38.770,37 38.770,37 42.110,10 84.220,20 0,00 29.166,65 58.745,84 463.369,47
1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 67.483,74 52.492,98 50.897,92 75.170,56 177.899,74 55.069,45 58.254,31 78.104,62 83.618,81 46.209,28 48.379,78 50.737,22 844.318,41
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário- Educação 67.483,74 48.266,58 45.823,24 45.936,92 47.345,54 44.775,05 47.959,91 48.354,20 52.735,61 46.209,28 48.379,78 50.737,22 594.007,07
1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 67.483,74 48.266,58 45.823,24 45.936,92 47.345,54 44.775,05 47.959,91 48.354,20 52.735,61 46.209,28 48.379,78 50.737,22 594.007,07
1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 0,00 4.226,40 5.074,68 9.777,60 11.110,40 10.294,40 10.294,40 10.294,40 30.883,20 0,00 0,00 0,00 91.955,48
1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 0,00 4.226,40 5.074,68 9.777,60 11.110,40 10.294,40 10.294,40 10.294,40 30.883,20 0,00 0,00 0,00 91.955,48
1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 0,00 0,00 0,00 19.456,04 0,00 0,00 0,00 19.456,02 0,00 0,00 0,00 0,00 38.912,06
1.7.1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 0,00 0,00 0,00 19.456,04 0,00 0,00 0,00 19.456,02 0,00 0,00 0,00 0,00 38.912,06
1.7.1.4.99.0.0 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 119.443,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 119.443,80
1.7.1.4.99.0.1 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 119.443,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 119.443,80
1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 6.900,00 19.541,00 11.200,00 14.993,00 19.790,00 3.200,00 16.206,00 12.800,00 9.812,00 23.978,00 3.200,00 38.181,03 179.801,03
1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 6.900,00 19.541,00 11.200,00 14.993,00 19.790,00 3.200,00 16.206,00 12.800,00 9.812,00 23.978,00 3.200,00 38.181,03 179.801,03
1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 6.900,00 19.541,00 11.200,00 14.993,00 19.790,00 3.200,00 16.206,00 12.800,00 9.812,00 23.978,00 3.200,00 38.181,03 179.801,03
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 4.817,70 4.817,70 108.546,73 4.817,70 4.817,70 4.817,70 204.817,70 4.817,70 4.817,70 4.817,70 4.817,70 4.817,70 361.541,43
1.7.1.9.57.0.0 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
1.7.1.9.57.0.1 Transf Especial da Uniao Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
1.7.1.9.58.0.0 Transf Obrig Decorr Lei Comp n° 176/2020 4.817,70 4.817,70 4.817,70 4.817,70 4.817,70 4.817,70 4.817,70 4.817,70 4.817,70 4.817,70 4.817,70 4.817,70 57.812,40
1.7.1.9.58.0.1 Transf Obrig Decorr LC n° 176/2020 Princ 4.817,70 4.817,70 4.817,70 4.817,70 4.817,70 4.817,70 4.817,70 4.817,70 4.817,70 4.817,70 4.817,70 4.817,70 57.812,40
1.7.1.9.60.0.0 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento Cult 0,00 0,00 103.729,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 103.729,03
1.7.1.9.60.0.1 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento Cult 0,00 0,00 103.729,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 103.729,03
1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 1.854.080,53 1.192.585,26 1.211.881,71 1.195.375,69 1.032.924,36 872.745,05 1.264.890,35 1.008.664,85 899.467,31 1.276.951,22 1.084.301,84 1.020.329,47 13.914.197,64
1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 1.849.425,52 1.061.901,88 1.092.051,46 1.018.870,11 821.366,55 788.006,79 1.054.808,53 818.191,80 777.986,15 1.032.619,06 848.659,08 976.317,98 12.140.204,91
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 729.503,02 576.918,31 649.904,47 763.608,70 642.467,38 642.060,85 889.789,31 700.404,88 635.221,84 906.653,87 780.878,26 912.307,02 8.829.717,91
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 729.503,02 576.918,31 649.904,47 763.608,70 642.467,38 642.060,85 889.789,31 700.404,88 635.221,84 906.653,87 780.878,26 912.307,02 8.829.717,91
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 1.108.748,09 477.614,52 435.202,00 243.821,03 171.022,45 136.048,29 152.429,70 114.206,39 129.837,14 110.540,17 57.731,48 52.739,85 3.189.941,11
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Receita Arrecadada 2024
FOLHA: 5
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.108.748,09 477.614,52 435.202,00 243.821,03 171.022,45 136.048,29 152.429,70 114.206,39 129.837,14 110.540,17 57.731,48 52.739,85 3.189.941,11
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 7.085,59 7.369,05 6.944,99 7.483,59 7.876,72 9.897,65 8.750,54 3.580,53 12.927,17 9.049,12 10.049,34 11.271,11 102.285,40
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 7.085,59 7.369,05 6.944,99 7.483,59 7.876,72 9.897,65 8.750,54 3.580,53 12.927,17 9.049,12 10.049,34 11.271,11 102.285,40
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 4.088,82 0,00 0,00 3.956,79 0,00 0,00 3.838,98 0,00 0,00 6.375,90 0,00 0,00 18.260,49
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 4.088,82 0,00 0,00 3.956,79 0,00 0,00 3.838,98 0,00 0,00 6.375,90 0,00 0,00 18.260,49
1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 4.655,01 77.612,70 66.759,57 123.434,90 144.893,53 11.424,07 115.158,03 113.557,26 44.565,37 167.416,37 158.726,97 24.011,49 1.052.215,27
1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 4.655,01 77.612,70 66.759,57 123.434,90 144.893,53 11.424,07 115.158,03 113.557,26 44.565,37 167.416,37 158.726,97 24.011,49 1.052.215,27
1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 4.655,01 77.612,70 66.759,57 123.434,90 144.893,53 11.424,07 115.158,03 113.557,26 44.565,37 167.416,37 158.726,97 24.011,49 1.052.215,27
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 0,00 53.070,68 53.070,68 53.070,68 66.664,28 73.314,19 94.923,79 76.915,79 76.915,79 76.915,79 76.915,79 20.000,00 721.777,46
1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 0,00 0,00 0,00 0,00 13.593,60 11.398,40 33.008,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 20.000,00 138.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 13.593,60 11.398,40 33.008,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 20.000,00 138.000,00
1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 0,00 53.070,68 53.070,68 53.070,68 53.070,68 61.915,79 61.915,79 61.915,79 61.915,79 61.915,79 61.915,79 0,00 583.777,46
1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 0,00 53.070,68 53.070,68 53.070,68 53.070,68 61.915,79 61.915,79 61.915,79 61.915,79 61.915,79 61.915,79 0,00 583.777,46
1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 2.069,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.069,11
1.7.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 2.069,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.069,11
1.7.4.1.99.0.0 Outras Transf Instit Privadas 0,00 0,00 2.069,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.069,11
1.7.4.1.99.0.1 Outras Transf Instit Privadas Princ 0,00 0,00 2.069,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.069,11
1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 1.003.766,60 753.252,71 732.337,39 726.559,14 658.698,00 680.181,61 764.390,84 670.695,37 634.434,44 772.479,11 720.510,49 819.928,10 8.937.233,80
1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 1.003.766,60 752.952,78 691.512,66 716.103,83 648.538,84 669.367,80 752.783,34 658.673,06 623.404,56 759.371,64 707.640,84 810.266,28 8.794.382,23
1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 1.003.766,60 752.952,78 691.512,66 716.103,83 648.538,84 669.367,80 752.783,34 658.673,06 623.404,56 759.371,64 707.640,84 810.266,28 8.794.382,23
1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 1.003.766,60 752.952,78 691.512,66 716.103,83 648.538,84 669.367,80 752.783,34 658.673,06 623.404,56 759.371,64 707.640,84 810.266,28 8.794.382,23
1.7.5.9.00.0.0 Demais Transf Outras Instituicoes Public 0,00 299,93 40.824,73 10.455,31 10.159,16 10.813,81 11.607,50 12.022,31 11.029,88 13.107,47 12.869,65 9.661,82 142.851,57
1.7.5.9.99.0.0 Demais Transf Outras Instit Public 0,00 299,93 40.824,73 10.455,31 10.159,16 10.813,81 11.607,50 12.022,31 11.029,88 13.107,47 12.869,65 9.661,82 142.851,57
1.7.5.9.99.0.1 Demais Transf Outras Instit Public Princ 0,00 299,93 40.824,73 10.455,31 10.159,16 10.813,81 11.607,50 12.022,31 11.029,88 13.107,47 12.869,65 9.661,82 142.851,57
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 1.483,17 2.966,34 1.483,17 12.942,13 1.700,89 506,18 10.793,49 2.644,58 1.343,04 40.128,81 3.033,75 18,00 79.043,55
1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 1.483,17 2.966,34 1.483,17 12.942,13 1.700,89 506,18 10.793,49 2.644,58 1.343,04 40.128,81 3.033,75 18,00 79.043,55
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Receita Arrecadada 2024
FOLHA: 6
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.644,08 0,00 0,00 37.936,52 0,00 0,00 47.580,60
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.644,08 0,00 0,00 37.936,52 0,00 0,00 47.580,60
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.644,08 0,00 0,00 37.936,52 0,00 0,00 47.580,60
1.9.2.3.00.0.0 Ressarcimentos 1.483,17 2.966,34 1.483,17 12.942,13 1.700,89 506,18 1.149,41 2.644,58 1.343,04 2.192,29 3.033,75 18,00 31.462,95
1.9.2.3.99.0.0 Outros Ressarcimentos 1.483,17 2.966,34 1.483,17 12.942,13 1.700,89 506,18 1.149,41 2.644,58 1.343,04 2.192,29 3.033,75 18,00 31.462,95
1.9.2.3.99.0.1 Outros Ressarcimentos - Principal 1.483,17 2.966,34 1.483,17 12.942,13 1.700,89 506,18 1.149,41 2.644,58 1.343,04 2.192,29 3.033,75 18,00 31.462,95
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 103.950,83 295.266,83 53.950,83 575.228,00 987.117,50 958.816,00 1.100.000,00 8.000,00 47.833,14 25.000,00 21.480,79 539.849,39 4.716.493,31
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 103.950,83 53.950,83 53.950,83 0,00 37.117,50 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 398.969,99
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 0,00 37.117,50 0,00 0,00 37.117,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 74.235,00
2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 37.117,50 0,00 0,00 37.117,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 74.235,00
2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 37.117,50 0,00 0,00 37.117,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 74.235,00
2.2.1.3.01.0.1 Alien Bens Moveis Semov Princ 0,00 37.117,50 0,00 0,00 37.117,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 74.235,00
2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 103.950,83 16.833,33 53.950,83 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 324.734,99
2.2.2.1.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 103.950,83 16.833,33 53.950,83 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 324.734,99
2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis 103.950,83 16.833,33 53.950,83 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 324.734,99
2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal 103.950,83 16.833,33 53.950,83 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 324.734,99
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 0,00 241.316,00 0,00 575.228,00 950.000,00 958.816,00 950.000,00 8.000,00 47.833,14 25.000,00 21.480,79 539.849,39 4.317.523,32
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 958.816,00 300.000,00 0,00 35.833,14 0,00 0,00 0,00 1.294.649,14
2.4.1.2.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.833,14 0,00 0,00 0,00 35.833,14
2.4.1.2.50.0.0 Transf Recursos Destin Prog Educacao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.833,14 0,00 0,00 0,00 35.833,14
2.4.1.2.50.9.0 Outras transf destin Prog Educacao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.833,14 0,00 0,00 0,00 35.833,14
2.4.1.2.50.9.1 Outras transf dest Prog Educacao Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.833,14 0,00 0,00 0,00 35.833,14
2.4.1.4.00.0.0 Transf Conv da Uniao e suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 958.816,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 958.816,00
2.4.1.4.54.0.0 Transf Conv Uniao Prog Infraest Transpor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 958.816,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 958.816,00
2.4.1.4.54.0.1 Transf Conv Uniao Prog Infr Transp Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 958.816,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 958.816,00
2.4.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Receita Arrecadada 2024
FOLHA: 7
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
2.4.1.9.51.0.0 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
2.4.1.9.51.0.1 Transf Especial da Uniao Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
2.4.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 0,00 241.316,00 0,00 575.228,00 950.000,00 0,00 650.000,00 8.000,00 12.000,00 25.000,00 21.480,79 539.849,39 3.022.874,18
2.4.2.1.00.0.0 Transf Rec Sist Unic Saud SUS - Estad DF 0,00 241.316,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 12.000,00 25.000,00 21.480,79 139.849,39 447.646,18
2.4.2.1.50.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 241.316,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 12.000,00 25.000,00 21.480,79 139.849,39 447.646,18
2.4.2.1.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 241.316,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 12.000,00 25.000,00 21.480,79 139.849,39 447.646,18
2.4.2.2.00.0.0 Transf Conv Estados DF e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 650.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 1.050.000,00
2.4.2.2.54.0.0 Transf Conv Estad - Prog Infraest Transp 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 650.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 650.000,00
2.4.2.2.54.0.1 Transf Conv Estad Prog Infr Transp Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 650.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 650.000,00
2.4.2.2.99.0.0 Outras Transf Conv Estad DF e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transf Conv Estad DF e Ent Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
2.4.2.9.00.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00 575.228,00 950.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.525.228,00
2.4.2.9.99.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00 575.228,00 950.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.525.228,00
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transf Recu dos Estados Princ 0,00 0,00 0,00 575.228,00 950.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.525.228,00
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -751.984,66 -732.927,98 -544.216,37 -543.359,31 -560.305,35 -586.402,78 -487.404,11 -524.118,12 -498.832,70 -522.669,27 -571.747,97 -646.441,45 -6.970.410,07
92.0.0.0.0.00.0.0 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.531,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.531,79
92.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.531,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.531,79
92.1.3.0.0.00.0.0 Dedução Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.531,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.531,79
92.1.3.2.0.00.0.0 Dedução Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.531,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.531,79
92.1.3.2.1.00.0.0 Dedução Juros e Correções Monetárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.531,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.531,79
92.1.3.2.1.01.0.0 Dedução Remuneração de Depósitos Bancári 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.531,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.531,79
92.1.3.2.1.01.0.1 Dedução Remuneração de Depósitos Bancári 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.531,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.531,79
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -751.984,66 -732.927,98 -544.216,37 -543.359,31 -560.305,35 -582.870,99 -487.404,11 -524.118,12 -450.999,56 -522.669,27 -571.747,97 -646.441,45 -6.919.045,14
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -751.984,66 -732.927,98 -544.216,37 -543.359,31 -560.305,35 -582.870,99 -487.404,11 -524.118,12 -450.999,56 -522.669,27 -571.747,97 -646.441,45 -6.919.045,14
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -751.984,66 -732.927,98 -544.216,37 -543.359,31 -560.305,35 -582.870,99 -487.404,11 -524.118,12 -450.999,56 -522.669,27 -571.747,97 -646.441,45 -6.919.045,14
95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -382.917,47 -520.547,71 -324.533,05 -340.376,75 -396.032,19 -425.269,74 -275.573,26 -360.479,89 -295.402,43 -316.253,52 -402.016,28 -451.177,96 -4.490.580,25
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Receita Arrecadada 2024
FOLHA: 8
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao -382.917,47 -520.547,71 -324.533,05 -340.376,75 -396.032,19 -425.269,74 -275.573,26 -360.479,89 -295.402,43 -316.253,52 -402.016,28 -451.177,96 -4.490.580,25
95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -382.799,55 -520.512,06 -324.510,70 -340.364,49 -395.970,46 -425.206,26 -275.563,94 -360.430,01 -294.513,31 -313.963,89 -401.888,12 -451.106,80 -4.486.829,59
95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -382.799,55 -520.512,06 -324.510,70 -340.364,49 -395.970,46 -425.206,26 -275.563,94 -360.430,01 -294.513,31 -313.963,89 -401.888,12 -451.106,80 -4.486.829,59
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -382.799,55 -520.512,06 -324.510,70 -340.364,49 -395.970,46 -425.206,26 -275.563,94 -360.430,01 -294.513,31 -313.963,89 -401.888,12 -451.106,80 -4.486.829,59
95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural - Princ. -117,92 -35,65 -22,35 -12,26 -61,73 -63,48 -9,32 -49,88 -889,12 -2.289,63 -128,16 -71,16 -3.750,66
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural - Princ. -117,92 -35,65 -22,35 -12,26 -61,73 -63,48 -9,32 -49,88 -889,12 -2.289,63 -128,16 -71,16 -3.750,66
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -369.067,19 -212.380,27 -219.683,32 -202.982,56 -164.273,16 -157.601,25 -211.830,85 -163.638,23 -155.597,13 -206.415,75 -169.731,69 -195.263,49 -2.428.464,89
95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado -369.067,19 -212.380,27 -219.683,32 -202.982,56 -164.273,16 -157.601,25 -211.830,85 -163.638,23 -155.597,13 -206.415,75 -169.731,69 -195.263,49 -2.428.464,89
95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -145.900,57 -115.383,64 -129.980,87 -152.721,73 -128.493,45 -128.412,15 -177.957,85 -140.080,95 -127.044,35 -181.330,73 -156.175,63 -182.461,39 -1.765.943,31
95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -145.900,57 -115.383,64 -129.980,87 -152.721,73 -128.493,45 -128.412,15 -177.957,85 -140.080,95 -127.044,35 -181.330,73 -156.175,63 -182.461,39 -1.765.943,31
95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -221.749,50 -95.522,82 -88.313,45 -48.764,11 -34.204,37 -27.209,57 -32.122,88 -21.188,79 -25.967,34 -23.275,19 -11.546,19 -10.547,87 -640.412,08
95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -221.749,50 -95.522,82 -88.313,45 -48.764,11 -34.204,37 -27.209,57 -32.122,88 -21.188,79 -25.967,34 -23.275,19 -11.546,19 -10.547,87 -640.412,08
95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -1.417,12 -1.473,81 -1.389,00 -1.496,72 -1.575,34 -1.979,53 -1.750,12 -2.368,49 -2.585,44 -1.809,83 -2.009,87 -2.254,23 -22.109,50
95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -1.417,12 -1.473,81 -1.389,00 -1.496,72 -1.575,34 -1.979,53 -1.750,12 -2.368,49 -2.585,44 -1.809,83 -2.009,87 -2.254,23 -22.109,50
98.0.0.0.0.00.0.0 RETIFICAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -47.833,14 0,00 0,00 0,00 -47.833,14
98.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -47.833,14 0,00 0,00 0,00 -47.833,14
98.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -47.833,14 0,00 0,00 0,00 -47.833,14
98.1.7.1.0.00.0.0 Dedução Transferências da União e suas E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -35.833,14 0,00 0,00 0,00 -35.833,14
98.1.7.1.4.00.0.0 Dedução Transf Rec Fund Nac Desenvol Edu 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -35.833,14 0,00 0,00 0,00 -35.833,14
98.1.7.1.4.99.0.0 Dedução Out Transf Dir Fund Nac Desenv E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -35.833,14 0,00 0,00 0,00 -35.833,14
98.1.7.1.4.99.0.1 Dedução Out Transf Dir Fund Nac Desenv E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -35.833,14 0,00 0,00 0,00 -35.833,14
98.1.7.2.0.00.0.0 Dedução Transf Estad e Distrito Fed e su 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -12.000,00 0,00 0,00 0,00 -12.000,00
98.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Partic na Receita Estados Distri 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -12.000,00 0,00 0,00 0,00 -12.000,00
98.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -12.000,00 0,00 0,00 0,00 -12.000,00
98.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -12.000,00 0,00 0,00 0,00 -12.000,00
Totalizações Mensais 5.057.326,01 5.274.530,67 4.204.768,46 4.629.513,29 5.869.443,09 5.053.169,94 7.002.992,94 4.255.983,54 4.191.671,05 4.166.428,66 4.264.446,69 6.591.328,50 60.561.602,84
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Receita Arrecadada 2025
FOLHA: 1
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 5.478.374,49 6.747.721,39 5.564.149,18 5.906.220,62 6.133.742,48 6.209.830,34 7.910.346,57 5.634.403,28 6.393.087,29 5.827.073,92 5.705.288,30 7.974.720,15 75.484.958,01
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 373.771,15 380.871,10 382.712,86 570.308,00 1.065.647,67 513.753,01 746.634,48 544.892,95 484.231,84 494.108,91 567.695,80 708.950,36 6.833.578,13
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 362.457,78 326.398,28 336.439,88 500.600,62 865.271,55 450.052,19 690.885,14 513.574,48 443.949,25 456.405,01 534.181,02 602.761,90 6.082.977,10
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 56.831,94 49.137,10 40.973,92 95.382,23 390.949,98 79.743,07 131.499,11 76.798,63 85.629,98 130.745,52 78.057,63 52.561,47 1.268.310,58
1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 27.975,72 19.119,52 14.222,27 36.012,14 368.670,12 55.516,75 44.586,93 26.313,61 32.549,99 28.609,29 10.622,04 16.215,65 680.414,03
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 26.583,88 18.013,01 14.010,17 35.569,43 368.126,59 54.125,98 43.482,95 25.847,34 31.711,74 27.233,65 9.956,80 15.213,56 669.875,10
1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 1.391,84 1.106,51 212,10 442,71 543,53 1.390,77 1.103,98 466,27 838,25 1.375,64 665,24 1.002,09 10.538,93
1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 28.856,22 30.017,58 26.751,65 59.370,09 22.279,86 24.226,32 86.912,18 50.485,02 53.079,99 102.136,23 67.435,59 36.345,82 587.896,55
1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 28.856,22 30.017,58 26.751,65 59.370,09 22.279,86 24.226,32 86.912,18 50.485,02 53.079,99 102.136,23 67.435,59 36.345,82 587.896,55
1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 173.204,25 153.901,10 154.793,23 169.202,35 154.267,59 145.473,13 168.493,23 149.924,25 145.457,59 152.043,86 154.814,38 312.469,85 2.034.044,81
1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 173.204,25 153.901,10 154.793,23 169.202,35 154.267,59 145.473,13 168.493,23 149.924,25 145.457,59 152.043,86 154.814,38 312.469,85 2.034.044,81
1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 130.269,55 140.370,07 138.238,57 139.843,25 134.266,16 133.152,44 135.675,25 132.594,51 138.329,30 118.232,17 133.562,29 226.803,66 1.701.337,22
1.1.1.3.03.1.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 130.269,55 140.370,07 138.238,57 139.843,25 134.266,16 133.152,44 135.675,25 132.594,51 138.329,30 118.232,17 133.562,29 226.803,66 1.701.337,22
1.1.1.3.03.4.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend 42.934,70 13.531,03 16.554,66 29.359,10 20.001,43 12.320,69 32.817,98 17.329,74 7.128,29 33.811,69 21.252,09 85.666,19 332.707,59
1.1.1.3.03.4.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend Princ 42.934,70 13.531,03 16.554,66 29.359,10 20.001,43 12.320,69 32.817,98 17.329,74 7.128,29 33.811,69 21.252,09 85.666,19 332.707,59
1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 132.421,59 123.360,08 140.672,73 236.016,04 320.053,98 224.835,99 390.892,80 286.851,60 212.861,68 173.615,63 301.309,01 237.730,58 2.780.621,71
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 132.421,59 123.360,08 140.672,73 236.016,04 320.053,98 224.835,99 390.892,80 286.851,60 212.861,68 173.615,63 301.309,01 237.730,58 2.780.621,71
1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 132.421,59 123.360,08 140.672,73 236.016,04 320.053,98 224.835,99 390.892,80 286.851,60 212.861,68 173.615,63 301.309,01 237.730,58 2.780.621,71
1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 132.421,59 123.353,65 140.672,64 235.978,47 320.019,67 224.818,51 390.879,32 286.843,31 212.836,98 173.615,63 301.304,17 237.730,58 2.780.474,52
1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 0,00 6,43 0,09 37,57 34,31 17,48 13,48 8,29 24,70 0,00 4,84 0,00 147,19
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 11.313,37 54.472,82 46.272,98 69.707,38 200.376,12 63.700,82 55.749,34 31.318,47 40.282,59 37.703,90 33.514,78 106.188,46 750.601,03
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 373,75 17.009,07 16.084,89 14.602,87 30.057,54 7.930,90 8.738,50 2.349,17 990,59 1.261,98 2.124,10 713,52 102.236,88
1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 373,75 17.009,07 16.084,89 14.602,87 30.057,54 7.930,90 8.738,50 2.349,17 990,59 1.261,98 2.124,10 713,52 102.236,88
1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 363,64 16.940,72 16.027,37 14.563,33 30.021,04 7.821,43 8.514,08 2.292,27 943,51 1.215,29 2.041,91 683,76 101.428,35
1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur Mora 10,11 68,35 57,52 39,54 36,50 109,47 224,42 56,90 47,08 46,69 82,19 29,76 808,53
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 10.939,62 37.463,75 30.188,09 55.104,51 170.318,58 55.769,92 47.010,84 28.969,30 39.292,00 36.441,92 31.390,68 105.474,94 648.364,15
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Receita Arrecadada 2025
FOLHA: 2
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 10.939,62 37.463,75 30.188,09 55.104,51 170.318,58 55.769,92 47.010,84 28.969,30 39.292,00 36.441,92 31.390,68 105.474,94 648.364,15
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 10.215,83 36.625,69 29.939,02 54.812,31 169.757,61 54.998,15 46.515,45 28.538,58 38.738,18 35.955,13 30.993,38 104.859,81 641.949,14
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor 723,79 838,06 249,07 292,20 560,97 771,77 495,39 430,72 553,82 486,79 397,30 615,13 6.415,01
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 175.974,53 172.630,17 132.242,60 218.949,15 163.706,59 142.001,88 137.710,26 156.258,26 143.649,81 162.109,77 166.003,44 182.760,52 1.953.996,98
1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 175.974,53 172.630,17 132.242,60 218.949,15 163.706,59 142.001,88 137.710,26 156.258,26 143.649,81 162.109,77 166.003,44 182.760,52 1.953.996,98
1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 175.974,53 172.630,17 132.242,60 218.949,15 163.706,59 142.001,88 137.710,26 156.258,26 143.649,81 162.109,77 166.003,44 182.760,52 1.953.996,98
1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 175.974,53 172.630,17 132.242,60 218.949,15 163.706,59 142.001,88 137.710,26 156.258,26 143.649,81 162.109,77 166.003,44 182.760,52 1.953.996,98
1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 1.483,57 5.034,70 132.166,19 218.816,40 28.047,69 8.887,63 137.464,37 156.099,02 143.481,91 161.874,64 165.905,75 182.605,14 1.341.867,01
1.2.4.1.50.0.2 Contr Cust Serv Ilum Public Mult Jur Mor 174.490,96 167.595,47 76,41 132,75 135.658,90 133.114,25 245,89 159,24 167,90 235,13 97,69 155,38 612.129,97
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 222.818,09 93.231,47 100.217,05 114.768,72 130.258,26 126.701,59 159.602,60 159.297,90 156.529,62 168.806,55 146.528,68 168.084,49 1.746.845,02
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 82.818,09 93.231,47 100.149,15 114.768,72 130.258,26 126.701,59 159.602,60 159.297,90 156.529,62 168.806,55 146.528,68 168.084,49 1.606.777,12
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 82.818,09 93.231,47 100.149,15 114.768,72 130.258,26 126.701,59 159.602,60 159.297,90 156.529,62 168.806,55 146.528,68 168.084,49 1.606.777,12
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 82.818,09 93.231,47 100.149,15 114.768,72 130.258,26 126.701,59 159.602,60 159.297,90 156.529,62 168.806,55 146.528,68 168.084,49 1.606.777,12
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 82.818,09 93.231,47 100.149,15 114.768,72 130.258,26 126.701,59 159.602,60 159.297,90 156.529,62 168.806,55 146.528,68 168.084,49 1.606.777,12
1.3.6.0.00.0.0 Cessão de Direitos 140.000,00 0,00 67,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 140.067,90
1.3.6.1.00.0.0 Cessão de Direitos 140.000,00 0,00 67,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 140.067,90
1.3.6.1.01.0.0 Cessao Dir Operac Pag Pod Exec Legisl 140.000,00 0,00 67,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 140.067,90
1.3.6.1.01.1.0 Cessao Dir Operac Pag Pod Exec Legisl 140.000,00 0,00 67,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 140.067,90
1.3.6.1.01.1.1 Cessao Dir Operac Pag Pod Exec Leg Princ 140.000,00 0,00 67,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 140.067,90
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 4.705.810,72 6.100.404,19 4.827.906,10 5.002.194,75 4.773.306,33 5.424.865,43 6.866.399,23 4.773.954,17 5.531.431,89 5.002.048,69 4.825.060,38 6.914.924,78 64.748.306,66
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 2.536.568,28 3.233.695,59 2.506.521,08 2.374.927,25 2.878.460,44 2.980.593,48 4.514.876,23 2.542.393,95 3.382.613,32 3.194.341,51 2.959.154,78 4.418.856,93 37.523.002,84
1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 2.030.971,39 2.725.838,55 1.794.775,38 1.824.159,24 2.326.520,75 2.389.797,46 2.511.663,99 1.935.913,94 2.461.852,81 1.658.188,64 2.238.811,73 3.608.656,58 27.507.150,46
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 2.030.842,51 2.725.156,13 1.794.640,67 1.823.661,16 2.326.338,40 2.389.624,98 2.511.481,52 1.935.235,55 2.455.683,69 1.646.695,89 2.238.419,17 3.604.688,94 27.482.468,61
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 2.030.842,51 2.725.156,13 1.794.640,67 1.823.661,16 2.326.338,40 2.389.624,98 1.466.810,61 1.935.235,55 1.562.301,35 1.646.695,89 2.238.419,17 2.526.552,41 24.466.278,83
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 2.030.842,51 2.725.156,13 1.794.640,67 1.823.661,16 2.326.338,40 2.389.624,98 1.466.810,61 1.935.235,55 1.562.301,35 1.646.695,89 2.238.419,17 2.526.552,41 24.466.278,83
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.044.670,91 0,00 893.382,34 0,00 0,00 1.078.136,53 3.016.189,78
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Receita Arrecadada 2025
FOLHA: 3
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.044.670,91 0,00 893.382,34 0,00 0,00 1.078.136,53 3.016.189,78
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 128,88 682,42 134,71 498,08 182,35 172,48 182,47 678,39 6.169,12 11.492,75 392,56 3.967,64 24.681,85
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 128,88 682,42 134,71 498,08 182,35 172,48 182,47 678,39 6.169,12 11.492,75 392,56 3.967,64 24.681,85
1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 38.163,35 42.707,55 45.950,51 50.453,13 42.318,43 42.819,83 48.768,02 39.458,49 47.745,40 43.723,29 80.372,76 45.420,41 567.901,17
1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 455,70 1.006,57 1.345,93 13.136,20 877,93 5.390,18 12.049,52 351,60 5.745,19 4.707,73 43.108,89 7.125,27 95.300,71
1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 455,70 1.006,57 1.345,93 13.136,20 877,93 5.390,18 12.049,52 351,60 5.745,19 4.707,73 43.108,89 7.125,27 95.300,71
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 37.707,65 41.700,98 44.604,58 37.316,93 41.440,50 37.429,65 36.718,50 39.106,89 42.000,21 39.015,56 37.263,87 38.295,14 472.600,46
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 37.707,65 41.700,98 44.604,58 37.316,93 41.440,50 37.429,65 36.718,50 39.106,89 42.000,21 39.015,56 37.263,87 38.295,14 472.600,46
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 37.707,65 41.700,98 44.604,58 37.316,93 41.440,50 37.429,65 36.718,50 39.106,89 42.000,21 39.015,56 37.263,87 38.295,14 472.600,46
1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 314.815,03 329.738,39 516.488,39 338.096,88 340.623,99 372.436,61 1.751.419,62 381.281,91 690.833,25 1.234.787,25 438.616,51 535.256,67 7.244.394,50
1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS 314.815,03 329.738,39 516.488,39 338.096,88 340.623,99 372.436,61 1.751.419,62 381.281,91 690.833,25 1.234.787,25 438.616,51 535.256,67 7.244.394,50
1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 233.014,80 221.952,25 408.702,25 220.792,65 226.837,85 263.348,20 1.378.024,20 263.348,20 618.094,05 1.133.918,94 336.748,20 350.103,09 5.654.884,68
1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri 233.014,80 221.952,25 408.702,25 220.792,65 226.837,85 263.348,20 1.378.024,20 263.348,20 618.094,05 1.133.918,94 336.748,20 350.103,09 5.654.884,68
1.7.1.3.50.2.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Especi 42.217,06 41.991,23 41.991,23 41.991,27 41.991,23 41.991,23 264.829,23 41.991,23 41.991,23 41.991,23 41.991,23 41.991,23 726.958,63
1.7.1.3.50.2.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Espec Prin 42.217,06 41.991,23 41.991,23 41.991,27 41.991,23 41.991,23 264.829,23 41.991,23 41.991,23 41.991,23 41.991,23 41.991,23 726.958,63
1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude 18.678,82 18.561,77 18.561,77 24.698,05 15.180,00 19.561,77 23.561,77 23.361,77 22.361,77 6.181,77 7.181,77 17.868,17 215.759,20
1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ 18.678,82 18.561,77 18.561,77 24.698,05 15.180,00 19.561,77 23.561,77 23.361,77 22.361,77 6.181,77 7.181,77 17.868,17 215.759,20
1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac 13.405,30 7.405,30 7.405,30 10.787,07 16.787,07 7.405,30 8.386,20 14.271,60 8.386,20 14.386,20 14.386,20 8.386,20 131.397,94
1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 13.405,30 7.405,30 7.405,30 10.787,07 16.787,07 7.405,30 8.386,20 14.271,60 8.386,20 14.386,20 14.386,20 8.386,20 131.397,94
1.7.1.3.50.5.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Gestao SUS 7.499,05 39.827,84 39.827,84 39.827,84 39.827,84 40.130,11 76.618,22 38.309,11 0,00 38.309,11 38.309,11 116.907,98 515.394,05
1.7.1.3.50.5.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Gestao SUS Prin 7.499,05 39.827,84 39.827,84 39.827,84 39.827,84 40.130,11 76.618,22 38.309,11 0,00 38.309,11 38.309,11 116.907,98 515.394,05
1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 88.971,57 67.114,03 75.836,07 66.508,70 68.523,00 79.329,24 81.150,20 76.332,22 77.670,33 57.897,47 53.084,48 59.707,59 852.124,90
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário- Educação 88.971,57 53.247,03 53.145,20 52.641,70 52.518,28 54.122,24 55.943,20 51.125,22 50.797,72 55.997,47 53.084,48 52.549,34 674.143,45
1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 88.971,57 53.247,03 53.145,20 52.641,70 52.518,28 54.122,24 55.943,20 51.125,22 50.797,72 55.997,47 53.084,48 52.549,34 674.143,45
1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 0,00 13.867,00 13.867,00 13.867,00 16.004,72 25.207,00 25.207,00 25.207,00 18.048,75 0,00 0,00 7.158,25 158.433,72
1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 0,00 13.867,00 13.867,00 13.867,00 16.004,72 25.207,00 25.207,00 25.207,00 18.048,75 0,00 0,00 7.158,25 158.433,72
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Receita Arrecadada 2025
FOLHA: 4
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 0,00 0,00 8.823,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.823,86 0,00 0,00 0,00 17.647,73
1.7.1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 0,00 0,00 8.823,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.823,86 0,00 0,00 0,00 17.647,73
1.7.1.4.55.0.0 Transf refer ao Prog Brasil Alfabet PBA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.900,00 0,00 0,00 1.900,00
1.7.1.4.55.0.1 Transf ref Prog Brasil Alfabet PBA Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.900,00 0,00 0,00 1.900,00
1.7.1.5.00.0.0 Transf. Rec de Compl. da União ao FUNDEB 49.236,54 54.160,20 59.083,85 64.007,51 80.926,54 86.465,97 86.465,97 88.631,02 76.876,63 178.344,55 127.580,93 127.380,83 1.079.160,54
1.7.1.5.50.0.0 Transf Rec Complem Uniao ao Fundeb VAAT 49.236,54 54.160,20 59.083,85 64.007,51 80.926,54 86.465,97 86.465,97 88.631,02 76.876,63 76.817,32 76.817,32 76.617,21 876.106,08
1.7.1.5.50.0.1 Transf Rec Compl Uniao Fundeb VAAT Princ 49.236,54 54.160,20 59.083,85 64.007,51 80.926,54 86.465,97 86.465,97 88.631,02 76.876,63 76.817,32 76.817,32 76.617,21 876.106,08
1.7.1.5.53.0.0 Transf Rec Fundeb - Matriculas ETI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 101.527,23 50.763,61 50.763,62 203.054,46
1.7.1.5.53.0.1 Transf Rec Fundeb - Matriculas ETI Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 101.527,23 50.763,61 50.763,62 203.054,46
1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 8.773,00 8.502,50 8.752,51 26.067,42 13.913,36 4.110,00 29.774,06 15.142,00 22.000,53 15.765,94 15.054,00 36.800,48 204.655,80
1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 8.773,00 8.502,50 8.752,51 26.067,42 13.913,36 4.110,00 29.774,06 15.142,00 22.000,53 15.765,94 15.054,00 36.800,48 204.655,80
1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 8.773,00 8.502,50 8.752,51 26.067,42 13.913,36 4.110,00 29.774,06 15.142,00 22.000,53 15.765,94 15.054,00 36.800,48 204.655,80
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 5.637,40 5.634,37 5.634,37 5.634,37 5.634,37 5.634,37 5.634,37 5.634,37 5.634,37 5.634,37 5.634,37 5.634,37 67.615,47
1.7.1.9.58.0.0 Transf Obrig Decorr Lei Comp n° 176/2020 5.637,40 5.634,37 5.634,37 5.634,37 5.634,37 5.634,37 5.634,37 5.634,37 5.634,37 5.634,37 5.634,37 5.634,37 67.615,47
1.7.1.9.58.0.1 Transf Obrig Decorr LC n° 176/2020 Princ 5.637,40 5.634,37 5.634,37 5.634,37 5.634,37 5.634,37 5.634,37 5.634,37 5.634,37 5.634,37 5.634,37 5.634,37 67.615,47
1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 1.260.387,87 1.752.954,76 1.460.966,47 1.665.466,93 1.077.730,29 1.623.289,20 1.504.461,49 1.443.211,03 1.326.086,88 1.034.879,47 1.026.919,04 1.497.263,66 16.673.617,09
1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 1.260.387,87 1.689.052,56 1.319.718,18 1.462.780,49 980.727,63 974.901,51 1.183.005,63 953.020,69 1.092.482,14 966.084,31 937.335,18 1.185.363,48 14.004.859,67
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 814.640,47 759.120,86 809.898,72 970.739,52 796.010,06 802.247,23 1.011.909,16 847.726,85 958.172,70 862.228,93 843.289,69 1.081.199,75 10.557.183,94
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 814.640,47 759.120,86 809.898,72 970.739,52 796.010,06 802.247,23 1.011.909,16 847.726,85 958.172,70 862.228,93 843.289,69 1.081.199,75 10.557.183,94
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 431.625,40 918.799,07 497.756,05 477.166,23 174.031,76 160.489,33 156.301,60 93.719,60 111.401,05 87.488,66 82.359,81 90.008,82 3.281.147,38
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 431.625,40 918.799,07 497.756,05 477.166,23 174.031,76 160.489,33 156.301,60 93.719,60 111.401,05 87.488,66 82.359,81 90.008,82 3.281.147,38
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 9.904,90 11.132,63 12.063,41 10.957,82 10.685,81 12.164,95 10.486,32 11.574,24 22.908,39 11.823,29 11.685,68 14.154,91 149.542,35
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 9.904,90 11.132,63 12.063,41 10.957,82 10.685,81 12.164,95 10.486,32 11.574,24 22.908,39 11.823,29 11.685,68 14.154,91 149.542,35
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 4.217,10 0,00 0,00 3.916,92 0,00 0,00 4.308,55 0,00 0,00 4.543,43 0,00 0,00 16.986,00
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 4.217,10 0,00 0,00 3.916,92 0,00 0,00 4.308,55 0,00 0,00 4.543,43 0,00 0,00 16.986,00
1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 25.075,07 6.929,48 129.308,69 920,41 516.509,95 177.289,56 409.817,09 161.826,99 32.828,20 62.583,86 280.350,18 1.803.439,48
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Receita Arrecadada 2025
FOLHA: 5
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 25.075,07 6.929,48 129.308,69 920,41 516.509,95 177.289,56 409.817,09 161.826,99 32.828,20 62.583,86 280.350,18 1.803.439,48
1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 25.075,07 6.929,48 129.308,69 920,41 516.509,95 177.289,56 409.817,09 161.826,99 32.828,20 62.583,86 280.350,18 1.803.439,48
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 0,00 38.827,13 134.318,81 73.377,75 96.082,25 131.877,74 144.166,30 80.373,25 71.777,75 35.966,96 27.000,00 31.550,00 865.317,94
1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 0,00 0,00 0,00 15.000,00 37.704,50 13.500,00 5.000,00 21.995,50 13.400,00 0,00 27.000,00 31.550,00 165.150,00
1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 0,00 0,00 0,00 15.000,00 37.704,50 13.500,00 5.000,00 21.995,50 13.400,00 0,00 27.000,00 31.550,00 165.150,00
1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 0,00 0,00 116.755,50 58.377,75 58.377,75 58.377,74 139.166,30 58.377,75 58.377,75 35.966,96 0,00 0,00 583.777,50
1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 0,00 0,00 116.755,50 58.377,75 58.377,75 58.377,74 139.166,30 58.377,75 58.377,75 35.966,96 0,00 0,00 583.777,50
1.7.2.9.53.0.0 Comp Fin Perdas Arrec ICMS - LC 194/2023 0,00 38.827,13 17.563,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.390,44
1.7.2.9.53.0.1 Comp Fin Perdas Arrec.ICMS/ LC194/23-Pri 0,00 38.827,13 17.563,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.390,44
1.7.2.9.99.0.0 Outras Transferências dos Estados e DF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transf dos Estados DF Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00
1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.690,24 0,00 0,00 0,00 0,00 2.690,24
1.7.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.690,24 0,00 0,00 0,00 0,00 2.690,24
1.7.4.1.99.0.0 Outras Transf Instit Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.690,24 0,00 0,00 0,00 0,00 2.690,24
1.7.4.1.99.0.1 Outras Transf Instit Privadas Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.690,24 0,00 0,00 0,00 0,00 2.690,24
1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 908.854,57 1.113.753,84 860.418,55 961.800,57 817.115,60 820.982,75 847.061,51 785.658,95 822.731,69 772.827,71 838.986,56 998.804,19 10.548.996,49
1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 898.074,48 1.102.398,05 849.841,97 947.175,79 805.408,25 809.287,75 834.953,38 773.914,35 810.009,29 758.144,30 824.933,04 986.181,96 10.400.322,61
1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 898.074,48 1.102.398,05 849.841,97 947.175,79 805.408,25 809.287,75 834.953,38 773.914,35 810.009,29 758.144,30 824.933,04 986.181,96 10.400.322,61
1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 898.074,48 1.102.398,05 849.841,97 947.175,79 805.408,25 809.287,75 834.953,38 773.914,35 810.009,29 758.144,30 824.933,04 986.181,96 10.400.322,61
1.7.5.9.00.0.0 Demais Transf Outras Instituicoes Public 10.780,09 11.355,79 10.576,58 14.624,78 11.707,35 11.695,00 12.108,13 11.744,60 12.722,40 14.683,41 14.053,52 12.622,23 148.673,88
1.7.5.9.99.0.0 Demais Transf Outras Instit Public 10.780,09 11.355,79 10.576,58 14.624,78 11.707,35 11.695,00 12.108,13 11.744,60 12.722,40 14.683,41 14.053,52 12.622,23 148.673,88
1.7.5.9.99.0.1 Demais Transf Outras Instit Public Princ 10.780,09 11.355,79 10.576,58 14.624,78 11.707,35 11.695,00 12.108,13 11.744,60 12.722,40 14.683,41 14.053,52 12.622,23 148.673,88
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 0,00 584,46 121.070,57 0,00 823,63 2.508,43 0,00 0,00 77.244,13 0,00 0,00 0,00 202.231,22
1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 0,00 584,46 121.070,57 0,00 823,63 2.508,43 0,00 0,00 77.244,13 0,00 0,00 0,00 202.231,22
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 0,00 584,46 121.070,57 0,00 823,63 2.508,43 0,00 0,00 77.244,13 0,00 0,00 0,00 202.231,22
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 0,00 584,46 121.070,57 0,00 823,63 2.508,43 0,00 0,00 77.244,13 0,00 0,00 0,00 202.231,22
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Receita Arrecadada 2025
FOLHA: 6
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 0,00 584,46 121.070,57 0,00 823,63 2.508,43 0,00 0,00 77.244,13 0,00 0,00 0,00 202.231,22
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 0,00 81.398,35 0,00 2.045.856,14 581.104,00 523.031,14 53.246,81 0,00 191.000,00 1.190.000,00 409.248,02 2.442.604,47 7.517.488,93
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 0,00 81.398,35 0,00 2.045.856,14 581.104,00 523.031,14 53.246,81 0,00 191.000,00 1.190.000,00 409.248,02 2.442.604,47 7.517.488,93
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 0,00 0,00 0,00 2.012.825,00 481.104,00 0,00 0,00 0,00 191.000,00 0,00 349.983,00 1.534.500,00 4.569.412,00
2.4.1.1.00.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00 2.012.825,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 349.983,00 0,00 2.362.808,00
2.4.1.1.50.0.0 Transf Rec SUS F.Fundo Bl Manut ASPS 0,00 0,00 0,00 2.012.825,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 349.983,00 0,00 2.362.808,00
2.4.1.1.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 0,00 0,00 0,00 2.012.825,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 349.983,00 0,00 2.362.808,00
2.4.1.1.50.1.1 Transf Rec Bl Est Red SPS Aten Primar Pr 0,00 0,00 0,00 2.012.825,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 349.983,00 0,00 2.362.808,00
2.4.1.4.00.0.0 Transf Conv da Uniao e suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 481.104,00 0,00 0,00 0,00 191.000,00 0,00 0,00 0,00 672.104,00
2.4.1.4.54.0.0 Transf Conv Uniao Prog Infraest Transpor 0,00 0,00 0,00 0,00 481.104,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 481.104,00
2.4.1.4.54.0.1 Transf Conv Uniao Prog Infr Transp Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 481.104,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 481.104,00
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transf Conv Uniao e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 191.000,00 0,00 0,00 0,00 191.000,00
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transf Conv Uniao e Entid Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 191.000,00 0,00 0,00 0,00 191.000,00
2.4.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.534.500,00 1.534.500,00
2.4.1.9.51.0.0 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.534.500,00 1.534.500,00
2.4.1.9.51.0.1 Transf Especial da Uniao Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.534.500,00 1.534.500,00
2.4.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 0,00 81.398,35 0,00 33.031,14 100.000,00 523.031,14 53.246,81 0,00 0,00 1.190.000,00 59.265,02 908.104,47 2.948.076,93
2.4.2.1.00.0.0 Transf Rec Sist Unic Saud SUS - Estad DF 0,00 81.398,35 0,00 33.031,14 0,00 33.031,14 53.246,81 0,00 0,00 0,00 0,00 22.140,92 222.848,36
2.4.2.1.50.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 81.398,35 0,00 33.031,14 0,00 33.031,14 53.246,81 0,00 0,00 0,00 0,00 22.140,92 222.848,36
2.4.2.1.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 81.398,35 0,00 33.031,14 0,00 33.031,14 53.246,81 0,00 0,00 0,00 0,00 22.140,92 222.848,36
2.4.2.2.00.0.0 Transf Conv Estados DF e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.190.000,00 0,00 885.963,55 2.075.963,55
2.4.2.2.51.0.0 Transf Conv Estados dest Prog Educacao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.190.000,00 0,00 885.963,55 2.075.963,55
2.4.2.2.51.0.1 Transf Conv Estad dest Prog Educac Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.190.000,00 0,00 885.963,55 2.075.963,55
2.4.2.9.00.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 490.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 59.265,02 0,00 649.265,02
2.4.2.9.99.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 490.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 59.265,02 0,00 649.265,02
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transf Recu dos Estados Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 490.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 59.265,02 0,00 649.265,02
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Receita Arrecadada 2025
FOLHA: 7
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -657.826,76 -890.743,47 -626.754,91 -656.604,39 -845.579,85 -681.286,43 -530.683,37 -578.093,98 -835.736,56 -524.072,42 -1.120.377,24 -746.836,97 -8.694.596,35
92.0.0.0.0.00.0.0 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 -343,68 0,00 -6.944,33 0,00 0,00 0,00 -3.093,96 0,00 0,00 0,00 -10.381,97
92.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes 0,00 0,00 -343,68 0,00 -6.944,33 0,00 0,00 0,00 -3.093,96 0,00 0,00 0,00 -10.381,97
92.1.1.0.0.00.0.0 Dedu. Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria 0,00 0,00 -343,68 0,00 -6.944,33 0,00 0,00 0,00 -3.093,96 0,00 0,00 0,00 -10.381,97
92.1.1.1.0.00.0.0 Dedução Impostos 0,00 0,00 -343,68 0,00 -6.944,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.288,01
92.1.1.1.2.00.0.0 Dedução Impostos sobre o Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 -136,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -136,11
92.1.1.1.2.50.0.0 Dedução Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPT 0,00 0,00 0,00 0,00 -136,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -136,11
92.1.1.1.2.50.0.1 Dedução Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPT 0,00 0,00 0,00 0,00 -136,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -136,11
92.1.1.1.4.00.0.0 Dedução Imp s/ Prod e Circul de Mercad e 0,00 0,00 -343,68 0,00 -6.808,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.151,90
92.1.1.1.4.51.0.0 Dedução Impostos sobre Serviços 0,00 0,00 -343,68 0,00 -6.808,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.151,90
92.1.1.1.4.51.1.0 Dedução Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 0,00 0,00 -343,68 0,00 -6.808,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.151,90
92.1.1.1.4.51.1.1 Dedução Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 0,00 0,00 -343,68 0,00 -6.808,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.151,90
92.1.1.2.0.00.0.0 Dedução Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.093,96 0,00 0,00 0,00 -3.093,96
92.1.1.2.2.00.0.0 Dedução Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.093,96 0,00 0,00 0,00 -3.093,96
92.1.1.2.2.01.0.0 Dedução Taxas pela Prest Serviços Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.093,96 0,00 0,00 0,00 -3.093,96
92.1.1.2.2.01.0.1 Dedu. Taxas pela Prest Serv Geral Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.093,96 0,00 0,00 0,00 -3.093,96
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -657.428,23 -890.743,47 -626.411,23 -656.604,39 -661.449,50 -672.939,60 -529.137,87 -577.786,76 -532.642,60 -523.945,71 -635.229,22 -743.176,54 -7.707.495,12
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -657.428,23 -890.743,47 -626.411,23 -656.604,39 -661.449,50 -672.939,60 -529.137,87 -577.786,76 -532.642,60 -523.945,71 -635.229,22 -743.176,54 -7.707.495,12
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -657.428,23 -890.743,47 -626.411,23 -656.604,39 -661.449,50 -672.939,60 -529.137,87 -577.786,76 -532.642,60 -523.945,71 -635.229,22 -743.176,54 -7.707.495,12
95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -406.194,22 -545.167,65 -358.955,04 -364.831,81 -465.304,10 -477.959,42 -293.398,58 -387.182,74 -313.694,03 -331.637,68 -447.762,29 -506.103,97 -4.898.191,53
95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao -406.194,22 -545.167,65 -358.955,04 -364.831,81 -465.304,10 -477.959,42 -293.398,58 -387.182,74 -313.694,03 -331.637,68 -447.762,29 -506.103,97 -4.898.191,53
95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -406.168,46 -545.031,18 -358.928,11 -364.732,20 -465.267,64 -477.924,94 -293.362,09 -387.047,07 -312.460,23 -329.339,13 -447.683,79 -505.310,45 -4.893.255,29
95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -406.168,46 -545.031,18 -358.928,11 -364.732,20 -465.267,64 -477.924,94 -293.362,09 -387.047,07 -312.460,23 -329.339,13 -447.683,79 -505.310,45 -4.893.255,29
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -406.168,46 -545.031,18 -358.928,11 -364.732,20 -465.267,64 -477.924,94 -293.362,09 -387.047,07 -312.460,23 -329.339,13 -447.683,79 -505.310,45 -4.893.255,29
95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural - Princ. -25,76 -136,47 -26,93 -99,61 -36,46 -34,48 -36,49 -135,67 -1.233,80 -2.298,55 -78,50 -793,52 -4.936,24
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural - Princ. -25,76 -136,47 -26,93 -99,61 -36,46 -34,48 -36,49 -135,67 -1.233,80 -2.298,55 -78,50 -793,52 -4.936,24
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Receita Arrecadada 2025
FOLHA: 8
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -251.234,01 -345.575,82 -267.456,19 -291.772,58 -196.145,40 -194.980,18 -235.739,29 -190.604,02 -218.948,57 -192.308,03 -187.466,93 -237.072,57 -2.809.303,59
95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado -251.234,01 -337.810,40 -263.943,53 -291.772,58 -196.145,40 -194.980,18 -235.739,29 -190.604,02 -218.948,57 -192.308,03 -187.466,93 -237.072,57 -2.798.025,51
95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -162.928,06 -151.824,14 -161.979,72 -194.147,87 -159.201,98 -160.449,42 -202.381,81 -169.545,35 -191.634,51 -172.445,76 -168.657,92 -216.239,93 -2.111.436,47
95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -162.928,06 -151.824,14 -161.979,72 -194.147,87 -159.201,98 -160.449,42 -202.381,81 -169.545,35 -191.634,51 -172.445,76 -168.657,92 -216.239,93 -2.111.436,47
95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -86.324,97 -183.759,73 -99.551,12 -95.433,15 -34.806,26 -32.097,77 -31.260,21 -18.743,82 -22.280,11 -17.497,61 -16.471,87 -18.001,66 -656.228,28
95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -86.324,97 -183.759,73 -99.551,12 -95.433,15 -34.806,26 -32.097,77 -31.260,21 -18.743,82 -22.280,11 -17.497,61 -16.471,87 -18.001,66 -656.228,28
95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -1.980,98 -2.226,53 -2.412,69 -2.191,56 -2.137,16 -2.432,99 -2.097,27 -2.314,85 -5.033,95 -2.364,66 -2.337,14 -2.830,98 -30.360,76
95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -1.980,98 -2.226,53 -2.412,69 -2.191,56 -2.137,16 -2.432,99 -2.097,27 -2.314,85 -5.033,95 -2.364,66 -2.337,14 -2.830,98 -30.360,76
95.1.7.2.9.00.0.0 Ded Out Transf Estados Distrito Federal 0,00 -7.765,42 -3.512,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -11.278,08
95.1.7.2.9.53.0.0 Ded Comp Fin Perd Arrec ICMS- LC 194/23 0,00 -7.765,42 -3.512,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -11.278,08
95.1.7.2.9.53.0.1 Ded Comp Fin Perd Arrec ICMS- LC 194/23 0,00 -7.765,42 -3.512,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -11.278,08
98.0.0.0.0.00.0.0 RETIFICAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 -177.186,02 -8.346,83 -1.545,50 -307,22 -300.000,00 -126,71 -485.148,02 -3.660,43 -976.320,73
98.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 -177.186,02 -8.346,83 -1.545,50 -307,22 -300.000,00 -126,71 -485.148,02 -3.660,43 -976.320,73
98.1.1.0.0.00.0.0 Dedução Impostos, Taxas e Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -8.346,83 -1.545,50 -307,22 0,00 -126,71 0,00 -278,66 -10.604,92
98.1.1.1.0.00.0.0 Dedução Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.919,46 -1.545,50 -307,22 0,00 -126,71 0,00 -278,66 -10.177,55
98.1.1.1.2.00.0.0 Dedução Impostos sobre o Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.919,46 -1.545,50 -307,22 0,00 -126,71 0,00 -278,66 -10.177,55
98.1.1.1.2.50.0.0 Dedução Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -64,46 0,00 -307,22 0,00 -126,71 0,00 -278,66 -777,05
98.1.1.1.2.50.0.1 Dedução Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -64,46 0,00 -307,22 0,00 -126,71 0,00 -278,66 -777,05
98.1.1.1.2.53.0.0 Dedução Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.855,00 -1.545,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -9.400,50
98.1.1.1.2.53.0.1 Dedução Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv IT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.855,00 -1.545,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -9.400,50
98.1.1.2.0.00.0.0 Dedução Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -427,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -427,37
98.1.1.2.2.00.0.0 Dedução Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -427,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -427,37
98.1.1.2.2.01.0.0 Dedução Taxas pela Prestação Serviços em 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -427,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -427,37
98.1.1.2.2.01.0.1 Dedução Taxas pela Prest Serv Geral Prin 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -427,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -427,37
98.1.2.0.0.00.0.0 Dedução Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 -177.186,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -177.186,02
98.1.2.4.0.00.0.0 Dedução Contrib p/ Custeio Servico Ilum 0,00 0,00 0,00 0,00 -177.186,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -177.186,02
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Receita Arrecadada 2025
FOLHA: 9
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
98.1.2.4.1.00.0.0 Dedução Contrib p/ Custeio Servico Ilum 0,00 0,00 0,00 0,00 -177.186,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -177.186,02
98.1.2.4.1.50.0.0 Dedução Contrib p/ Custeio Servico Ilum 0,00 0,00 0,00 0,00 -177.186,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -177.186,02
98.1.2.4.1.50.0.2 Dedução Contr Cust Serv Ilum Public Mult 0,00 0,00 0,00 0,00 -177.186,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -177.186,02
98.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -300.000,00 0,00 -425.883,00 -3.381,77 -729.264,77
98.1.7.1.0.00.0.0 Dedução Transferências da União e suas E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -300.000,00 0,00 -425.883,00 -3.381,77 -729.264,77
98.1.7.1.3.00.0.0 Dedução Transf Recur Sistema Unico Saude 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -300.000,00 0,00 -425.883,00 -3.381,77 -729.264,77
98.1.7.1.3.50.0.0 Dedução Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -300.000,00 0,00 -425.883,00 -3.381,77 -729.264,77
98.1.7.1.3.50.1.0 Dedução Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Pr 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -300.000,00 0,00 -425.883,00 0,00 -725.883,00
98.1.7.1.3.50.1.1 Dedução Transf Rec Bl Man Red SPS Aten P 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -300.000,00 0,00 -425.883,00 0,00 -725.883,00
98.1.7.1.3.50.3.0 Dedução Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Sau 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.381,77 -3.381,77
98.1.7.1.3.50.3.1 Dedução Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Sau 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.381,77 -3.381,77
98.1.9.0.0.00.0.0 Dedução Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -59.265,02 0,00 -59.265,02
98.1.9.2.0.00.0.0 Dedução Indenizacoes, Restituic Ressarci 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -59.265,02 0,00 -59.265,02
98.1.9.2.2.00.0.0 Dedução Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -59.265,02 0,00 -59.265,02
98.1.9.2.2.99.0.0 Dedução Outras Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -59.265,02 0,00 -59.265,02
98.1.9.2.2.99.0.1 Dedução Outras Restituições - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -59.265,02 0,00 -59.265,02
99.0.0.0.0.00.0.0 OUTRAS DEDUÇÕES -398,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -398,53
99.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -398,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -398,53
99.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -398,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -398,53
99.1.7.5.0.00.0.0 Dedução Transf Outras Instituicoes Publi -398,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -398,53
99.1.7.5.1.00.0.0 Dedução Transferências Recursos do FUNDE -398,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -398,53
99.1.7.5.1.50.0.0 Dedução Transferências Recursos do FUNDE -398,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -398,53
99.1.7.5.1.50.0.1 Dedução Transferências Recursos do FUNDE -398,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -398,53
Totalizações Mensais 4.820.547,73 5.938.376,27 4.937.394,27 7.295.472,37 5.869.266,63 6.051.575,05 7.432.910,01 5.056.309,30 5.748.350,73 6.493.001,50 4.994.159,08 9.670.487,65 74.307.850,59
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: SAO GONCALO DO PARA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Receita de 2026
FOLHA 1
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 5.827.261,119 7.272.154,069 5.900.334,359 6.231.044,529 6.426.940,499 6.431.121,699 8.215.530,589 5.827.670,549 6.628.702,649 5.997.169,359 5.890.968,859 8.201.067,039 20.000,00 78.869.965,32
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 342.207,19 835.120,78 404.604,05 599.570,52 1.115.530,64 536.404,39 777.687,00 566.083,83 503.620,49 511.437,31 587.076,94 731.835,26 20.000,00 7.531.178,40
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 314.958,49 794.024,21 355.684,25 526.286,46 905.774,92 469.894,99 719.619,05 533.547,38 461.724,98 472.411,13 552.417,97 622.219,04 20.000,00 6.748.562,87
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 85.732,24 70.944,62 43.317,62 100.276,30 409.250,35 83.258,94 136.968,16 79.785,32 89.058,60 135.330,76 80.722,52 54.258,15 20.000,00 1.388.903,58
1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 9.110,42 16.315,39 15.035,78 37.859,93 385.927,57 57.964,48 46.441,30 27.336,94 33.853,29 29.612,61 10.984,68 16.739,09 20.000,00 707.181,48
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 7.899,05 14.836,52 14.811,55 37.394,50 385.358,60 56.512,39 45.291,41 26.852,54 32.981,48 28.188,73 10.296,73 15.704,65 20.000,00 696.128,15
1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 1.211,37 1.478,87 224,23 465,43 568,97 1.452,09 1.149,89 484,40 871,81 1.423,88 687,95 1.034,44 0,00 11.053,33
1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 76.621,82 54.629,23 28.281,84 62.416,37 23.322,78 25.294,46 90.526,86 52.448,38 55.205,31 105.718,15 69.737,84 37.519,06 0,00 681.722,10
1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 76.621,82 54.629,23 28.281,84 62.416,37 23.322,78 25.294,46 90.526,86 52.448,38 55.205,31 105.718,15 69.737,84 37.519,06 0,00 681.722,10
1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 86.399,68 70.254,02 163.647,41 177.884,13 161.488,86 151.887,04 175.500,86 155.754,80 151.281,72 157.376,04 160.099,75 322.556,37 0,00 1.934.130,68
1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 86.399,68 70.254,02 163.647,41 177.884,13 161.488,86 151.887,04 175.500,86 155.754,80 151.281,72 157.376,04 160.099,75 322.556,37 0,00 1.934.130,68
1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 0,00 1.223,64 146.145,82 147.018,61 140.551,16 139.023,13 141.317,98 137.751,11 143.868,01 122.378,57 138.122,11 234.124,88 0,00 1.491.525,02
1.1.1.3.03.1.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 0,00 1.223,64 146.145,82 147.018,61 140.551,16 139.023,13 141.317,98 137.751,11 143.868,01 122.378,57 138.122,11 234.124,88 0,00 1.491.525,02
1.1.1.3.03.4.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend 86.399,68 69.030,38 17.501,59 30.865,52 20.937,70 12.863,91 34.182,88 18.003,69 7.413,71 34.997,47 21.977,64 88.431,49 0,00 442.605,66
1.1.1.3.03.4.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend Princ 86.399,68 69.030,38 17.501,59 30.865,52 20.937,70 12.863,91 34.182,88 18.003,69 7.413,71 34.997,47 21.977,64 88.431,49 0,00 442.605,66
1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 142.826,57 652.825,57 148.719,22 248.126,03 335.035,71 234.749,01 407.150,03 298.007,26 221.384,66 179.704,33 311.595,70 245.404,52 0,00 3.425.528,61
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 142.826,57 652.825,57 148.719,22 248.126,03 335.035,71 234.749,01 407.150,03 298.007,26 221.384,66 179.704,33 311.595,70 245.404,52 0,00 3.425.528,61
1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 142.826,57 652.825,57 148.719,22 248.126,03 335.035,71 234.749,01 407.150,03 298.007,26 221.384,66 179.704,33 311.595,70 245.404,52 0,00 3.425.528,61
1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 142.826,57 652.825,57 148.719,12 248.086,53 334.999,79 234.730,76 407.135,99 297.998,65 221.358,97 179.704,33 311.590,69 245.404,52 0,00 3.425.381,49
1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 0,00 0,00 0,10 39,50 35,92 18,25 14,04 8,61 25,69 0,00 5,01 0,00 0,00 147,12
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 27.248,70 41.096,57 48.919,80 73.284,06 209.755,72 66.509,40 58.067,95 32.536,45 41.895,51 39.026,18 34.658,97 109.616,22 0,00 782.615,53
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 10.478,79 12.851,23 17.004,95 15.352,14 31.464,53 8.280,58 9.101,93 2.440,53 1.030,26 1.306,24 2.196,62 736,55 0,00 112.244,35
1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 10.478,79 12.851,23 17.004,95 15.352,14 31.464,53 8.280,58 9.101,93 2.440,53 1.030,26 1.306,24 2.196,62 736,55 0,00 112.244,35
1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 10.301,52 12.137,36 16.944,14 15.310,57 31.426,32 8.166,28 8.868,18 2.381,42 981,29 1.257,91 2.111,62 705,83 0,00 110.592,44
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: SAO GONCALO DO PARA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Receita de 2026
FOLHA 2
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur Mora 177,27 713,87 60,81 41,57 38,21 114,30 233,75 59,11 48,97 48,33 85,00 30,72 0,00 1.651,91
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 16.769,91 28.245,34 31.914,85 57.931,92 178.291,19 58.228,82 48.966,02 30.095,92 40.865,25 37.719,94 32.462,35 108.879,67 0,00 670.371,18
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 16.769,91 28.245,34 31.914,85 57.931,92 178.291,19 58.228,82 48.966,02 30.095,92 40.865,25 37.719,94 32.462,35 108.879,67 0,00 670.371,18
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 15.760,20 26.701,25 31.651,53 57.624,73 177.703,96 57.423,02 48.450,03 29.648,45 40.289,26 37.216,08 32.051,49 108.244,68 0,00 662.764,68
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor 1.009,71 1.544,09 263,32 307,19 587,23 805,80 515,99 447,47 575,99 503,86 410,86 634,99 0,00 7.606,50
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 163.706,99 155.047,13 139.806,88 230.183,43 171.369,69 148.262,75 143.437,63 162.335,14 149.401,55 167.794,96 171.670,80 188.660,03 0,00 1.991.676,98
1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 163.706,99 155.047,13 139.806,88 230.183,43 171.369,69 148.262,75 143.437,63 162.335,14 149.401,55 167.794,96 171.670,80 188.660,03 0,00 1.991.676,98
1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 163.706,99 155.047,13 139.806,88 230.183,43 171.369,69 148.262,75 143.437,63 162.335,14 149.401,55 167.794,96 171.670,80 188.660,03 0,00 1.991.676,98
1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 163.706,99 155.047,13 139.806,88 230.183,43 171.369,69 148.262,75 143.437,63 162.335,14 149.401,55 167.794,96 171.670,80 188.660,03 0,00 1.991.676,98
1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 163.376,90 154.607,83 139.726,10 230.043,87 29.360,60 9.279,49 143.181,51 162.169,71 149.226,93 167.551,58 171.569,77 188.499,63 0,00 1.708.593,92
1.2.4.1.50.0.2 Contr Cust Serv Ilum Public Mult Jur Mor 330,09 439,30 80,78 139,56 142.009,09 138.983,26 256,12 165,43 174,62 243,38 101,03 160,40 0,00 283.083,06
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 0,00 1.709.198,39
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 0,00 1.709.198,39
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 0,00 1.709.198,39
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 0,00 1.709.198,39
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 142.433,199 0,00 1.709.198,39
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 5.168.885,34 6.139.552,96 5.085.494,42 5.258.857,38 4.996.744,79 5.601.402,33 7.151.972,76 4.956.818,38 5.752.910,43 5.175.503,89 4.989.787,92 7.138.138,55 0,00 67.416.069,15
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 2.972.809,25 3.465.910,89 2.649.894,10 2.496.784,78 3.013.201,17 3.112.007,84 4.702.649,92 2.641.267,64 3.518.053,17 3.304.400,42 3.060.180,31 4.561.497,64 0,00 39.498.657,13
1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 2.286.712,63 2.875.012,74 1.897.436,54 1.917.756,85 2.435.425,19 2.495.163,63 2.616.124,09 2.011.201,63 2.560.425,40 1.716.341,31 2.315.244,76 3.725.144,02 0,00 28.851.988,79
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 2.286.437,22 2.874.736,57 1.897.294,12 1.917.233,21 2.435.234,30 2.494.983,55 2.615.934,03 2.010.496,86 2.554.009,27 1.704.445,51 2.314.838,80 3.721.048,30 0,00 28.826.691,74
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 2.286.437,22 2.874.736,57 1.897.294,12 1.917.233,21 2.435.234,30 2.494.983,55 1.527.815,26 2.010.496,86 1.624.855,90 1.704.445,51 2.314.838,80 2.608.109,52 0,00 25.696.480,82
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 2.286.437,22 2.874.736,57 1.897.294,12 1.917.233,21 2.435.234,30 2.494.983,55 1.527.815,26 2.010.496,86 1.624.855,90 1.704.445,51 2.314.838,80 2.608.109,52 0,00 25.696.480,82
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.088.118,77 0,00 929.153,37 0,00 0,00 1.112.938,78 0,00 3.130.210,92
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.088.118,77 0,00 929.153,37 0,00 0,00 1.112.938,78 0,00 3.130.210,92
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Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Receita de 2026
FOLHA 3
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 275,41 276,17 142,42 523,64 190,89 180,08 190,06 704,77 6.416,13 11.895,80 405,96 4.095,72 0,00 25.297,05
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 275,41 276,17 142,42 523,64 190,89 180,08 190,06 704,77 6.416,13 11.895,80 405,96 4.095,72 0,00 25.297,05
1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 40.430,23 41.859,51 48.578,88 53.041,88 44.299,36 44.707,75 50.796,28 40.993,03 49.657,13 45.256,67 83.116,69 46.886,58 0,00 589.623,99
1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 7.220,55 4.601,81 1.422,92 13.810,22 919,03 5.627,83 12.550,66 365,27 5.975,23 4.872,83 44.580,63 7.355,27 0,00 109.302,25
1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 7.220,55 4.601,81 1.422,92 13.810,22 919,03 5.627,83 12.550,66 365,27 5.975,23 4.872,83 44.580,63 7.355,27 0,00 109.302,25
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 33.209,68 37.257,70 47.155,96 39.231,66 43.380,33 39.079,92 38.245,62 40.627,76 43.681,90 40.383,84 38.536,06 39.531,31 0,00 480.321,74
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 33.209,68 37.257,70 47.155,96 39.231,66 43.380,33 39.079,92 38.245,62 40.627,76 43.681,90 40.383,84 38.536,06 39.531,31 0,00 480.321,74
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 33.209,68 37.257,70 47.155,96 39.231,66 43.380,33 39.079,92 38.245,62 40.627,76 43.681,90 40.383,84 38.536,06 39.531,31 0,00 480.321,74
1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 333.147,84 404.190,47 546.031,52 355.444,63 356.568,60 388.857,34 1.824.261,16 396.109,96 718.494,22 1.278.091,23 453.590,87 552.534,76 0,00 7.607.322,60
1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS 333.147,84 404.190,47 546.031,52 355.444,63 356.568,60 388.857,34 1.824.261,16 396.109,96 718.494,22 1.278.091,23 453.590,87 552.534,76 0,00 7.607.322,60
1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 273.065,02 298.598,00 432.080,02 232.121,52 237.456,13 274.959,22 1.435.336,23 273.589,81 642.842,54 1.173.685,48 348.244,78 361.404,42 0,00 5.983.383,17
1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri 273.065,02 298.598,00 432.080,02 232.121,52 237.456,13 274.959,22 1.435.336,23 273.589,81 642.842,54 1.173.685,48 348.244,78 361.404,42 0,00 5.983.383,17
1.7.1.3.50.2.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Especi 41.991,23 41.991,23 44.393,13 44.145,84 43.956,84 43.842,62 275.843,48 43.624,27 43.672,56 43.463,86 43.424,81 43.346,71 0,00 753.696,58
1.7.1.3.50.2.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Espec Prin 41.991,23 41.991,23 44.393,13 44.145,84 43.956,84 43.842,62 275.843,48 43.624,27 43.672,56 43.463,86 43.424,81 43.346,71 0,00 753.696,58
1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude 3.404,79 19.614,79 19.623,50 25.965,31 15.890,58 20.424,25 24.541,70 24.270,31 23.257,14 6.398,56 7.426,96 18.444,95 0,00 209.262,84
1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ 3.404,79 19.614,79 19.623,50 25.965,31 15.890,58 20.424,25 24.541,70 24.270,31 23.257,14 6.398,56 7.426,96 18.444,95 0,00 209.262,84
1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac 14.686,80 8.686,80 7.828,88 11.340,55 17.572,87 7.731,80 8.734,98 14.826,62 8.721,98 14.890,72 14.877,34 8.656,91 0,00 138.556,25
1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 14.686,80 8.686,80 7.828,88 11.340,55 17.572,87 7.731,80 8.734,98 14.826,62 8.721,98 14.890,72 14.877,34 8.656,91 0,00 138.556,25
1.7.1.3.50.5.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Gestao SUS 0,00 35.299,65 42.105,99 41.871,41 41.692,18 41.899,45 79.804,77 39.798,95 0,00 39.652,61 39.616,98 120.681,77 0,00 522.423,76
1.7.1.3.50.5.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Gestao SUS Prin 0,00 35.299,65 42.105,99 41.871,41 41.692,18 41.899,45 79.804,77 39.798,95 0,00 39.652,61 39.616,98 120.681,77 0,00 522.423,76
1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 97.652,33 87.501,07 80.173,90 69.921,27 71.730,56 82.826,87 84.525,24 79.300,78 80.780,25 57.961,30 54.896,78 61.634,95 0,00 908.905,30
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 97.652,33 58.397,07 56.185,11 55.342,75 54.976,66 56.508,49 58.269,88 53.113,48 52.831,66 57.961,30 54.896,78 54.245,63 0,00 710.381,14
1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 97.652,33 58.397,07 56.185,11 55.342,75 54.976,66 56.508,49 58.269,88 53.113,48 52.831,66 57.961,30 54.896,78 54.245,63 0,00 710.381,14
1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 0,00 29.104,00 14.660,19 14.578,52 16.753,90 26.318,38 26.255,36 26.187,30 18.771,42 0,00 0,00 7.389,32 0,00 180.018,39
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: SAO GONCALO DO PARA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Receita de 2026
FOLHA 4
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 0,00 29.104,00 14.660,19 14.578,52 16.753,90 26.318,38 26.255,36 26.187,30 18.771,42 0,00 0,00 7.389,32 0,00 180.018,39
1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 0,00 0,00 9.328,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.177,17 0,00 0,00 0,00 0,00 18.505,77
1.7.1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 0,00 0,00 9.328,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.177,17 0,00 0,00 0,00 0,00 18.505,77
1.7.1.5.00.0.0 Transf. Rec de Compl. da União ao FUNDEB 205.313,54 39.859,66 62.463,45 67.291,74 84.714,71 90.278,25 90.062,09 92.077,88 79.954,77 184.599,09 131.936,54 131.492,68 0,00 1.260.044,40
1.7.1.5.50.0.0 Transf Rec Complem Uniao ao Fundeb VAAT 169.480,40 39.859,66 62.463,45 67.291,74 84.714,71 90.278,25 90.062,09 92.077,88 79.954,77 79.511,30 79.439,86 79.090,41 0,00 1.014.224,52
1.7.1.5.50.0.1 Transf Rec Compl Uniao Fundeb VAAT Princ 169.480,40 39.859,66 62.463,45 67.291,74 84.714,71 90.278,25 90.062,09 92.077,88 79.954,77 79.511,30 79.439,86 79.090,41 0,00 1.014.224,52
1.7.1.5.53.0.0 Transf Rec Fundeb - Matriculas ETI 35.833,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 105.087,79 52.496,68 52.402,27 0,00 245.819,88
1.7.1.5.53.0.1 Transf Rec Fundeb - Matriculas ETI Princ 35.833,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 105.087,79 52.496,68 52.402,27 0,00 245.819,88
1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 3.610,00 11.544,76 9.253,15 27.404,94 14.564,64 4.291,21 31.012,36 15.730,87 22.881,43 16.318,85 15.567,94 37.988,40 0,00 210.168,55
1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 3.610,00 11.544,76 9.253,15 27.404,94 14.564,64 4.291,21 31.012,36 15.730,87 22.881,43 16.318,85 15.567,94 37.988,40 0,00 210.168,55
1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 3.610,00 11.544,76 9.253,15 27.404,94 14.564,64 4.291,21 31.012,36 15.730,87 22.881,43 16.318,85 15.567,94 37.988,40 0,00 210.168,55
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 5.942,68 5.942,68 5.956,66 5.923,47 5.898,11 5.882,79 5.868,70 5.853,49 5.859,97 5.831,97 5.826,73 5.816,25 0,00 70.603,50
1.7.1.9.58.0.0 Transf Obrig Decorr Lei Comp n° 176/2020 5.942,68 5.942,68 5.956,66 5.923,47 5.898,11 5.882,79 5.868,70 5.853,49 5.859,97 5.831,97 5.826,73 5.816,25 0,00 70.603,50
1.7.1.9.58.0.1 Transf Obrig Decorr LC n° 176/2020 Princ 5.942,68 5.942,68 5.956,66 5.923,47 5.898,11 5.882,79 5.868,70 5.853,49 5.859,97 5.831,97 5.826,73 5.816,25 0,00 70.603,50
1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 1.280.008,78 1.605.717,74 1.525.965,83 1.750.922,04 1.128.178,84 1.632.214,61 1.567.032,04 1.499.337,51 1.379.183,40 1.071.172,69 1.061.978,05 1.545.595,32 0,00 17.047.306,85
1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 1.280.008,78 1.547.339,99 1.395.206,07 1.537.835,76 1.026.635,49 1.017.884,91 1.232.206,83 990.083,67 1.136.225,12 999.964,89 969.335,80 1.223.627,01 0,00 14.356.354,32
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 844.684,78 690.970,50 856.224,93 1.020.548,16 833.271,29 837.618,31 1.053.994,46 880.694,95 996.537,93 892.467,30 872.079,60 1.116.100,88 0,00 10.895.193,09
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 844.684,78 690.970,50 856.224,93 1.020.548,16 833.271,29 837.618,31 1.053.994,46 880.694,95 996.537,93 892.467,30 872.079,60 1.116.100,88 0,00 10.895.193,09
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 420.297,83 845.833,22 526.227,70 501.649,63 182.178,19 167.565,30 162.802,18 97.364,36 115.861,55 90.556,89 85.171,57 92.914,30 0,00 3.288.422,72
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 420.297,83 845.833,22 526.227,70 501.649,63 182.178,19 167.565,30 162.802,18 97.364,36 115.861,55 90.556,89 85.171,57 92.914,30 0,00 3.288.422,72
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 10.040,34 10.536,27 12.753,44 11.520,07 11.186,01 12.701,30 10.922,45 12.024,36 23.825,64 12.237,93 12.084,63 14.611,83 0,00 154.444,27
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 10.040,34 10.536,27 12.753,44 11.520,07 11.186,01 12.701,30 10.922,45 12.024,36 23.825,64 12.237,93 12.084,63 14.611,83 0,00 154.444,27
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 4.985,83 0,00 0,00 4.117,90 0,00 0,00 4.487,74 0,00 0,00 4.702,77 0,00 0,00 0,00 18.294,24
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 4.985,83 0,00 0,00 4.117,90 0,00 0,00 4.487,74 0,00 0,00 4.702,77 0,00 0,00 0,00 18.294,24
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: SAO GONCALO DO PARA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Receita de 2026
FOLHA 5
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 7.325,85 135.943,52 963,49 539.282,87 184.663,03 425.754,88 168.306,54 33.979,48 64.720,47 289.399,88 0,00 1.850.340,01
1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 7.325,85 135.943,52 963,49 539.282,87 184.663,03 425.754,88 168.306,54 33.979,48 64.720,47 289.399,88 0,00 1.850.340,01
1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 0,00 7.325,85 135.943,52 963,49 539.282,87 184.663,03 425.754,88 168.306,54 33.979,48 64.720,47 289.399,88 0,00 1.850.340,01
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 0,00 58.377,75 123.433,91 77.142,76 100.579,86 75.046,83 150.162,18 83.498,96 74.651,74 37.228,32 27.921,78 32.568,43 0,00 840.612,52
1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 0,00 0,00 0,00 15.769,65 39.469,45 14.095,22 5.207,95 22.850,90 13.936,54 0,00 27.921,78 32.568,43 0,00 171.819,92
1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 0,00 0,00 0,00 15.769,65 39.469,45 14.095,22 5.207,95 22.850,90 13.936,54 0,00 27.921,78 32.568,43 0,00 171.819,92
1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 0,00 58.377,75 123.433,91 61.373,11 61.110,41 60.951,61 144.954,23 60.648,06 60.715,20 37.228,32 0,00 0,00 0,00 668.792,60
1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 0,00 58.377,75 123.433,91 61.373,11 61.110,41 60.951,61 144.954,23 60.648,06 60.715,20 37.228,32 0,00 0,00 0,00 668.792,60
1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 916.067,31 1.067.924,33 909.634,49 1.011.150,56 855.364,78 857.179,88 882.290,80 816.213,23 855.673,86 799.930,78 867.629,56 1.031.045,59 0,00 10.870.105,17
1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 903.508,16 1.055.169,95 898.452,93 995.775,38 843.109,41 844.969,25 869.679,09 804.011,88 842.442,06 784.732,42 853.096,25 1.018.015,91 0,00 10.712.962,69
1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 903.508,16 1.055.169,95 898.452,93 995.775,38 843.109,41 844.969,25 869.679,09 804.011,88 842.442,06 784.732,42 853.096,25 1.018.015,91 0,00 10.712.962,69
1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 903.508,16 1.055.169,95 898.452,93 995.775,38 843.109,41 844.969,25 869.679,09 804.011,88 842.442,06 784.732,42 853.096,25 1.018.015,91 0,00 10.712.962,69
1.7.5.9.00.0.0 Demais Transf Outras Instituicoes Public 12.559,15 12.754,38 11.181,56 15.375,18 12.255,37 12.210,63 12.611,71 12.201,35 13.231,80 15.198,36 14.533,31 13.029,68 0,00 157.142,48
1.7.5.9.99.0.0 Demais Transf Outras Instit Public 12.559,15 12.754,38 11.181,56 15.375,18 12.255,37 12.210,63 12.611,71 12.201,35 13.231,80 15.198,36 14.533,31 13.029,68 0,00 157.142,48
1.7.5.9.99.0.1 Demais Transf Outras Instit Public Princ 12.559,15 12.754,38 11.181,56 15.375,18 12.255,37 12.210,63 12.611,71 12.201,35 13.231,80 15.198,36 14.533,31 13.029,68 0,00 157.142,48
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 10.028,40 0,00 127.995,81 0,00 862,18 2.619,03 0,00 0,00 80.336,98 0,00 0,00 0,00 0,00 221.842,40
1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 10.028,40 0,00 127.995,81 0,00 862,18 2.619,03 0,00 0,00 80.336,98 0,00 0,00 0,00 0,00 221.842,40
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 10.028,40 0,00 127.995,81 0,00 862,18 2.619,03 0,00 0,00 80.336,98 0,00 0,00 0,00 0,00 221.842,40
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 10.028,40 0,00 127.995,81 0,00 862,18 2.619,03 0,00 0,00 80.336,98 0,00 0,00 0,00 0,00 221.842,40
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 10.028,40 0,00 127.995,81 0,00 862,18 2.619,03 0,00 0,00 80.336,98 0,00 0,00 0,00 0,00 221.842,40
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -712.346,92 -884.509,66 -658.891,71 -690.294,76 -699.538,86 -702.609,50 -551.144,72 -600.256,89 -553.969,62 -542.320,48 -656.915,94 -767.166,26 0,00 -8.019.965,32
9.0.0.0.00.0.0 Rec. Arrecadados Exercícios Anteriores -712.346,92 -884.509,66 -658.891,71 -690.294,76 -699.538,86 -702.609,50 -551.144,72 -600.256,89 -553.969,62 -542.320,48 -656.915,94 -767.166,26 0,00 -8.019.965,32
92.0.0.0.0.00.0.0 RESTITUIÇÕES 0,00 -39,30 -363,34 0,00 -7.126,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.529,55
92.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes 0,00 -39,30 -363,34 0,00 -7.126,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.529,55
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MUNICIPIO: SAO GONCALO DO PARA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Receita de 2026
FOLHA 6
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
92.1.1.0.0.00.0.0 Dedu. Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria 0,00 -39,30 -363,34 0,00 -7.126,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.529,55
92.1.1.1.0.00.0.0 Dedução Impostos 0,00 -39,30 -363,34 0,00 -7.126,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.529,55
92.1.1.1.4.00.0.0 Dedução Imp s/ Prod e Circul de Mercad e 0,00 -39,30 -363,34 0,00 -7.126,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.529,55
92.1.1.1.4.51.0.0 Dedução Impostos sobre Serviços 0,00 -39,30 -363,34 0,00 -7.126,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.529,55
92.1.1.1.4.51.1.0 Dedução Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 0,00 -39,30 -363,34 0,00 -7.126,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.529,55
92.1.1.1.4.51.1.1 Dedução Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 0,00 -39,30 -363,34 0,00 -7.126,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.529,55
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -712.346,92 -884.470,36 -658.528,37 -690.294,76 -692.411,95 -702.609,50 -551.144,72 -600.256,89 -553.969,62 -542.320,48 -656.915,94 -767.166,26 0,00 -8.012.435,77
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -712.346,92 -884.470,36 -658.528,37 -690.294,76 -692.411,95 -702.609,50 -551.144,72 -600.256,89 -553.969,62 -542.320,48 -656.915,94 -767.166,26 0,00 -8.012.435,77
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -712.346,92 -884.470,36 -658.528,37 -690.294,76 -692.411,95 -702.609,50 -551.144,72 -600.256,89 -553.969,62 -542.320,48 -656.915,94 -767.166,26 0,00 -8.012.435,77
95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -457.342,47 -575.002,49 -379.487,27 -383.551,33 -487.084,99 -499.032,65 -305.601,03 -402.240,28 -326.254,34 -343.268,21 -463.048,89 -522.441,00 0,00 -5.144.354,95
95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao -457.342,47 -575.002,49 -379.487,27 -383.551,33 -487.084,99 -499.032,65 -305.601,03 -402.240,28 -326.254,34 -343.268,21 -463.048,89 -522.441,00 0,00 -5.144.354,95
95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -457.287,40 -574.947,27 -379.458,80 -383.446,61 -487.046,82 -498.996,65 -305.563,02 -402.099,33 -324.971,14 -340.889,05 -462.967,71 -521.621,87 0,00 -5.139.295,67
95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -457.287,40 -574.947,27 -379.458,80 -383.446,61 -487.046,82 -498.996,65 -305.563,02 -402.099,33 -324.971,14 -340.889,05 -462.967,71 -521.621,87 0,00 -5.139.295,67
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -457.287,40 -574.947,27 -379.458,80 -383.446,61 -487.046,82 -498.996,65 -305.563,02 -402.099,33 -324.971,14 -340.889,05 -462.967,71 -521.621,87 0,00 -5.139.295,67
95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -55,07 -55,22 -28,47 -104,72 -38,17 -36,00 -38,01 -140,95 -1.283,20 -2.379,16 -81,18 -819,13 0,00 -5.059,28
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -55,07 -55,22 -28,47 -104,72 -38,17 -36,00 -38,01 -140,95 -1.283,20 -2.379,16 -81,18 -819,13 0,00 -5.059,28
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -255.004,45 -309.467,87 -279.041,10 -306.743,43 -205.326,96 -203.576,85 -245.543,69 -198.016,61 -227.715,28 -199.052,27 -193.867,05 -244.725,26 0,00 -2.868.080,82
95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado -255.004,45 -309.467,87 -279.041,10 -306.743,43 -205.326,96 -203.576,85 -245.543,69 -198.016,61 -227.715,28 -199.052,27 -193.867,05 -244.725,26 0,00 -2.868.080,82
95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -168.936,92 -138.194,08 -171.244,96 -204.109,60 -166.654,22 -167.523,63 -210.798,87 -176.138,97 -199.307,56 -178.493,43 -174.415,90 -223.220,15 0,00 -2.179.038,29
95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -168.936,92 -138.194,08 -171.244,96 -204.109,60 -166.654,22 -167.523,63 -210.798,87 -176.138,97 -199.307,56 -178.493,43 -174.415,90 -223.220,15 0,00 -2.179.038,29
95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -84.059,46 -169.166,54 -105.245,44 -100.329,82 -36.435,54 -33.512,96 -32.560,32 -19.472,77 -23.172,21 -18.111,25 -17.034,22 -18.582,75 0,00 -657.683,28
95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -84.059,46 -169.166,54 -105.245,44 -100.329,82 -36.435,54 -33.512,96 -32.560,32 -19.472,77 -23.172,21 -18.111,25 -17.034,22 -18.582,75 0,00 -657.683,28
95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -2.008,07 -2.107,25 -2.550,70 -2.304,01 -2.237,20 -2.540,26 -2.184,50 -2.404,87 -5.235,51 -2.447,59 -2.416,93 -2.922,36 0,00 -31.359,25
95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -2.008,07 -2.107,25 -2.550,70 -2.304,01 -2.237,20 -2.540,26 -2.184,50 -2.404,87 -5.235,51 -2.447,59 -2.416,93 -2.922,36 0,00 -31.359,25
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Receita de 2026
FOLHA 7
Código Descrição Metodologia e Premissas
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi Ajustes de valores para equilíbrio de Receita e Despesa.
Relação das Receitas incluídas e metodologias
Totalizações Mensais 5.114.914,199 6.387.644,409 5.241.442,649 5.540.749,769 5.727.401,639 5.728.512,199 7.664.385,869 5.227.413,659 6.074.733,029 5.454.848,879 5.234.052,919 7.433.900,779 70.850.000,00
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Receita de 2027
FOLHA 1
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 6.155.934,339 7.682.319,229 6.233.128,889 6.582.491,089 6.789.435,619 6.793.852,609 8.678.902,149 6.156.366,829 7.002.577,139 6.335.425,399 6.223.235,169 8.663.622,889 25.000,00 83.322.291,35
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 361.507,69 882.221,59 427.423,73 633.386,30 1.178.446,58 566.657,60 821.548,53 598.010,95 532.024,69 540.282,38 620.188,07 773.110,75 25.000,00 7.959.808,86
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 332.722,15 838.807,17 375.744,85 555.969,02 956.860,64 496.397,06 760.205,55 563.639,45 487.766,28 499.055,11 583.574,34 657.312,18 25.000,00 7.133.053,80
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 90.567,54 74.945,90 45.760,74 105.931,88 432.332,07 87.954,75 144.693,16 84.285,21 94.081,51 142.963,41 85.275,27 57.318,30 25.000,00 1.471.109,74
1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 9.624,25 17.235,58 15.883,80 39.995,23 407.693,89 61.233,68 49.060,59 28.878,74 35.762,62 31.282,76 11.604,22 17.683,17 25.000,00 750.938,53
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 8.344,56 15.673,30 15.646,92 39.503,55 407.092,83 59.699,69 47.845,85 28.367,02 34.841,64 29.778,57 10.877,47 16.590,39 25.000,00 739.261,79
1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 1.279,69 1.562,28 236,88 491,68 601,06 1.533,99 1.214,74 511,72 920,98 1.504,19 726,75 1.092,78 0,00 11.676,74
1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 80.943,29 57.710,32 29.876,94 65.936,65 24.638,18 26.721,07 95.632,57 55.406,47 58.318,89 111.680,65 73.671,05 39.635,13 0,00 720.171,21
1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 80.943,29 57.710,32 29.876,94 65.936,65 24.638,18 26.721,07 95.632,57 55.406,47 58.318,89 111.680,65 73.671,05 39.635,13 0,00 720.171,21
1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 91.272,62 74.216,34 172.877,12 187.916,80 170.596,84 160.453,46 185.399,10 164.539,37 159.814,01 166.252,05 169.129,38 340.748,55 0,00 2.043.215,64
1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 91.272,62 74.216,34 172.877,12 187.916,80 170.596,84 160.453,46 185.399,10 164.539,37 159.814,01 166.252,05 169.129,38 340.748,55 0,00 2.043.215,64
1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 0,00 1.292,65 154.388,44 155.310,46 148.478,25 146.864,03 149.288,31 145.520,27 151.982,17 129.280,72 145.912,20 247.329,52 0,00 1.575.647,02
1.1.1.3.03.1.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 0,00 1.292,65 154.388,44 155.310,46 148.478,25 146.864,03 149.288,31 145.520,27 151.982,17 129.280,72 145.912,20 247.329,52 0,00 1.575.647,02
1.1.1.3.03.4.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend 91.272,62 72.923,69 18.488,68 32.606,34 22.118,59 13.589,43 36.110,79 19.019,10 7.831,84 36.971,33 23.217,18 93.419,03 0,00 467.568,62
1.1.1.3.03.4.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend Princ 91.272,62 72.923,69 18.488,68 32.606,34 22.118,59 13.589,43 36.110,79 19.019,10 7.831,84 36.971,33 23.217,18 93.419,03 0,00 467.568,62
1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 150.881,99 689.644,93 157.106,99 262.120,34 353.931,73 247.988,85 430.113,29 314.814,87 233.870,76 189.839,65 329.169,69 259.245,33 0,00 3.618.728,42
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 150.881,99 689.644,93 157.106,99 262.120,34 353.931,73 247.988,85 430.113,29 314.814,87 233.870,76 189.839,65 329.169,69 259.245,33 0,00 3.618.728,42
1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 150.881,99 689.644,93 157.106,99 262.120,34 353.931,73 247.988,85 430.113,29 314.814,87 233.870,76 189.839,65 329.169,69 259.245,33 0,00 3.618.728,42
1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 150.881,99 689.644,93 157.106,88 262.078,61 353.893,78 247.969,57 430.098,46 314.805,77 233.843,62 189.839,65 329.164,40 259.245,33 0,00 3.618.572,99
1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 0,00 0,00 0,11 41,73 37,95 19,28 14,83 9,10 27,14 0,00 5,29 0,00 0,00 155,43
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 28.785,54 43.414,42 51.678,88 77.417,28 221.585,94 70.260,54 61.342,98 34.371,50 44.258,41 41.227,27 36.613,73 115.798,57 0,00 826.755,06
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 11.069,80 13.576,04 17.964,03 16.218,00 33.239,13 8.747,61 9.615,28 2.578,17 1.088,36 1.379,92 2.320,51 778,09 0,00 118.574,94
1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 11.069,80 13.576,04 17.964,03 16.218,00 33.239,13 8.747,61 9.615,28 2.578,17 1.088,36 1.379,92 2.320,51 778,09 0,00 118.574,94
1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 10.882,53 12.821,91 17.899,79 16.174,09 33.198,76 8.626,86 9.368,35 2.515,73 1.036,63 1.328,86 2.230,72 745,64 0,00 116.829,87
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: SAO GONCALO DO PARA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Receita de 2027
FOLHA 2
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur Mora 187,27 754,13 64,24 43,91 40,37 120,75 246,93 62,44 51,73 51,06 89,79 32,45 0,00 1.745,07
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 17.715,74 29.838,38 33.714,85 61.199,28 188.346,81 61.512,93 51.727,70 31.793,33 43.170,05 39.847,35 34.293,22 115.020,48 0,00 708.180,12
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 17.715,74 29.838,38 33.714,85 61.199,28 188.346,81 61.512,93 51.727,70 31.793,33 43.170,05 39.847,35 34.293,22 115.020,48 0,00 708.180,12
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 16.649,08 28.207,20 33.436,68 60.874,76 187.726,46 60.661,68 51.182,61 31.320,62 42.561,57 39.315,07 33.859,19 114.349,68 0,00 700.144,60
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor 1.066,66 1.631,18 278,17 324,52 620,35 851,25 545,09 472,71 608,48 532,28 434,03 670,80 0,00 8.035,52
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 172.940,07 163.791,79 147.691,99 243.165,77 181.034,94 156.624,77 151.527,52 171.490,84 157.827,80 177.258,60 181.353,04 199.300,46 0,00 2.104.007,59
1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 172.940,07 163.791,79 147.691,99 243.165,77 181.034,94 156.624,77 151.527,52 171.490,84 157.827,80 177.258,60 181.353,04 199.300,46 0,00 2.104.007,59
1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 172.940,07 163.791,79 147.691,99 243.165,77 181.034,94 156.624,77 151.527,52 171.490,84 157.827,80 177.258,60 181.353,04 199.300,46 0,00 2.104.007,59
1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 172.940,07 163.791,79 147.691,99 243.165,77 181.034,94 156.624,77 151.527,52 171.490,84 157.827,80 177.258,60 181.353,04 199.300,46 0,00 2.104.007,59
1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 172.591,36 163.327,71 147.606,65 243.018,34 31.016,54 9.802,85 151.256,95 171.316,08 157.643,33 177.001,49 181.246,31 199.131,01 0,00 1.804.958,62
1.2.4.1.50.0.2 Contr Cust Serv Ilum Public Mult Jur Mor 348,71 464,08 85,34 147,43 150.018,40 146.821,92 270,57 174,76 184,47 257,11 106,73 169,45 0,00 299.048,97
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 0,00 1.805.785,07
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 0,00 1.805.785,07
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 0,00 1.805.785,07
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 0,00 1.805.785,07
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 150.482,089 0,00 1.805.785,07
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 5.460.410,49 6.485.823,76 5.372.316,31 5.555.456,93 5.278.561,20 5.917.321,41 7.555.344,01 5.236.382,95 6.077.374,57 5.467.402,33 5.271.211,97 7.540.729,59 0,00 71.218.335,52
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 3.140.475,70 3.661.388,26 2.799.348,13 2.637.603,44 3.183.145,72 3.287.525,08 4.967.879,36 2.790.235,14 3.716.471,36 3.490.768,61 3.232.774,49 4.818.766,13 0,00 41.726.381,42
1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 2.415.683,22 3.037.163,46 2.004.451,96 2.025.918,33 2.572.783,17 2.635.890,86 2.763.673,49 2.124.633,40 2.704.833,39 1.813.142,96 2.445.824,57 3.935.242,15 0,00 30.479.240,96
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 2.415.392,28 3.036.871,71 2.004.301,51 2.025.365,16 2.572.581,51 2.635.700,62 2.763.472,71 2.123.888,88 2.698.055,39 1.800.576,24 2.445.395,71 3.930.915,43 0,00 30.452.517,15
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 2.415.392,28 3.036.871,71 2.004.301,51 2.025.365,16 2.572.581,51 2.635.700,62 1.613.984,04 2.123.888,88 1.716.497,77 1.800.576,24 2.445.395,71 2.755.206,90 0,00 27.145.762,33
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 2.415.392,28 3.036.871,71 2.004.301,51 2.025.365,16 2.572.581,51 2.635.700,62 1.613.984,04 2.123.888,88 1.716.497,77 1.800.576,24 2.445.395,71 2.755.206,90 0,00 27.145.762,33
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.149.488,67 0,00 981.557,62 0,00 0,00 1.175.708,53 0,00 3.306.754,82
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.149.488,67 0,00 981.557,62 0,00 0,00 1.175.708,53 0,00 3.306.754,82
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Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Receita de 2027
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Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 290,94 291,75 150,45 553,17 201,66 190,24 200,78 744,52 6.778,00 12.566,72 428,86 4.326,72 0,00 26.723,81
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 290,94 291,75 150,45 553,17 201,66 190,24 200,78 744,52 6.778,00 12.566,72 428,86 4.326,72 0,00 26.723,81
1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 42.710,50 44.220,38 51.318,73 56.033,45 46.797,84 47.229,27 53.661,19 43.305,04 52.457,79 47.809,15 87.804,47 49.530,99 0,00 622.878,80
1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 7.627,79 4.861,35 1.503,17 14.589,12 970,86 5.945,24 13.258,52 385,87 6.312,23 5.147,66 47.094,98 7.770,11 0,00 115.466,90
1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 7.627,79 4.861,35 1.503,17 14.589,12 970,86 5.945,24 13.258,52 385,87 6.312,23 5.147,66 47.094,98 7.770,11 0,00 115.466,90
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 35.082,71 39.359,03 49.815,56 41.444,33 45.826,98 41.284,03 40.402,67 42.919,17 46.145,56 42.661,49 40.709,49 41.760,88 0,00 507.411,90
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 35.082,71 39.359,03 49.815,56 41.444,33 45.826,98 41.284,03 40.402,67 42.919,17 46.145,56 42.661,49 40.709,49 41.760,88 0,00 507.411,90
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 35.082,71 39.359,03 49.815,56 41.444,33 45.826,98 41.284,03 40.402,67 42.919,17 46.145,56 42.661,49 40.709,49 41.760,88 0,00 507.411,90
1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 351.937,39 426.986,82 576.827,70 375.491,71 376.679,08 410.788,89 1.927.149,48 418.450,57 759.017,29 1.350.175,58 479.173,40 583.697,72 0,00 8.036.375,63
1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS 351.937,39 426.986,82 576.827,70 375.491,71 376.679,08 410.788,89 1.927.149,48 418.450,57 759.017,29 1.350.175,58 479.173,40 583.697,72 0,00 8.036.375,63
1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 288.465,89 315.438,93 456.449,33 245.213,17 250.848,66 290.466,92 1.516.289,19 289.020,28 679.098,86 1.239.881,34 367.885,79 381.787,63 0,00 6.320.845,99
1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri 288.465,89 315.438,93 456.449,33 245.213,17 250.848,66 290.466,92 1.516.289,19 289.020,28 679.098,86 1.239.881,34 367.885,79 381.787,63 0,00 6.320.845,99
1.7.1.3.50.2.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Especi 44.359,54 44.359,54 46.896,90 46.635,67 46.436,01 46.315,34 291.401,05 46.084,68 46.135,69 45.915,22 45.873,97 45.791,46 0,00 796.205,07
1.7.1.3.50.2.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Espec Prin 44.359,54 44.359,54 46.896,90 46.635,67 46.436,01 46.315,34 291.401,05 46.084,68 46.135,69 45.915,22 45.873,97 45.791,46 0,00 796.205,07
1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude 3.596,82 20.721,06 20.730,27 27.429,75 16.786,81 21.576,18 25.925,85 25.639,16 24.568,84 6.759,44 7.845,84 19.485,25 0,00 221.065,27
1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ 3.596,82 20.721,06 20.730,27 27.429,75 16.786,81 21.576,18 25.925,85 25.639,16 24.568,84 6.759,44 7.845,84 19.485,25 0,00 221.065,27
1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac 15.515,14 9.176,74 8.270,43 11.980,16 18.563,98 8.167,87 9.227,63 15.662,84 9.213,90 15.730,56 15.716,42 9.145,16 0,00 146.370,83
1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 15.515,14 9.176,74 8.270,43 11.980,16 18.563,98 8.167,87 9.227,63 15.662,84 9.213,90 15.730,56 15.716,42 9.145,16 0,00 146.370,83
1.7.1.3.50.5.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Gestao SUS 0,00 37.290,55 44.480,77 44.232,96 44.043,62 44.262,58 84.305,76 42.043,61 0,00 41.889,02 41.851,38 127.488,22 0,00 551.888,47
1.7.1.3.50.5.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Gestao SUS Prin 0,00 37.290,55 44.480,77 44.232,96 44.043,62 44.262,58 84.305,76 42.043,61 0,00 41.889,02 41.851,38 127.488,22 0,00 551.888,47
1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 103.159,92 92.436,13 84.695,70 73.864,83 75.776,16 87.498,31 89.292,46 83.773,34 85.336,26 61.230,32 57.992,96 65.111,16 0,00 960.167,55
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 103.159,92 61.690,66 59.353,95 58.464,08 58.077,34 59.695,57 61.556,30 56.109,08 55.811,37 61.230,32 57.992,96 57.305,08 0,00 750.446,63
1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 103.159,92 61.690,66 59.353,95 58.464,08 58.077,34 59.695,57 61.556,30 56.109,08 55.811,37 61.230,32 57.992,96 57.305,08 0,00 750.446,63
1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 0,00 30.745,47 15.487,02 15.400,75 17.698,82 27.802,74 27.736,16 27.664,26 19.830,13 0,00 0,00 7.806,08 0,00 190.171,43
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Projeção da Receita de 2027
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Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 0,00 30.745,47 15.487,02 15.400,75 17.698,82 27.802,74 27.736,16 27.664,26 19.830,13 0,00 0,00 7.806,08 0,00 190.171,43
1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 0,00 0,00 9.854,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.694,76 0,00 0,00 0,00 0,00 19.549,49
1.7.1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 0,00 0,00 9.854,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.694,76 0,00 0,00 0,00 0,00 19.549,49
1.7.1.5.00.0.0 Transf. Rec de Compl. da União ao FUNDEB 216.893,22 42.107,74 65.986,39 71.086,99 89.492,62 95.369,94 95.141,59 97.271,07 84.464,22 195.010,48 139.377,76 138.908,87 0,00 1.331.110,89
1.7.1.5.50.0.0 Transf Rec Complem Uniao ao Fundeb VAAT 179.039,09 42.107,74 65.986,39 71.086,99 89.492,62 95.369,94 95.141,59 97.271,07 84.464,22 83.995,74 83.920,27 83.551,11 0,00 1.071.426,77
1.7.1.5.50.0.1 Transf Rec Compl Uniao Fundeb VAAT Princ 179.039,09 42.107,74 65.986,39 71.086,99 89.492,62 95.369,94 95.141,59 97.271,07 84.464,22 83.995,74 83.920,27 83.551,11 0,00 1.071.426,77
1.7.1.5.53.0.0 Transf Rec Fundeb - Matriculas ETI 37.854,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 111.014,74 55.457,49 55.357,76 0,00 259.684,12
1.7.1.5.53.0.1 Transf Rec Fundeb - Matriculas ETI Princ 37.854,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 111.014,74 55.457,49 55.357,76 0,00 259.684,12
1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 3.813,60 12.195,88 9.775,03 28.950,58 15.386,09 4.533,23 32.761,46 16.618,09 24.171,94 17.239,23 16.445,97 40.130,95 0,00 222.022,05
1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 3.813,60 12.195,88 9.775,03 28.950,58 15.386,09 4.533,23 32.761,46 16.618,09 24.171,94 17.239,23 16.445,97 40.130,95 0,00 222.022,05
1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 3.813,60 12.195,88 9.775,03 28.950,58 15.386,09 4.533,23 32.761,46 16.618,09 24.171,94 17.239,23 16.445,97 40.130,95 0,00 222.022,05
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 6.277,85 6.277,85 6.292,62 6.257,55 6.230,76 6.214,58 6.199,69 6.183,63 6.190,47 6.160,89 6.155,36 6.144,29 0,00 74.585,54
1.7.1.9.58.0.0 Transf Obrig Decorr Lei Comp n° 176/2020 6.277,85 6.277,85 6.292,62 6.257,55 6.230,76 6.214,58 6.199,69 6.183,63 6.190,47 6.160,89 6.155,36 6.144,29 0,00 74.585,54
1.7.1.9.58.0.1 Transf Obrig Decorr LC n° 176/2020 Princ 6.277,85 6.277,85 6.292,62 6.257,55 6.230,76 6.214,58 6.199,69 6.183,63 6.190,47 6.160,89 6.155,36 6.144,29 0,00 74.585,54
1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 1.352.201,28 1.696.280,23 1.612.030,30 1.849.674,04 1.191.808,13 1.724.271,50 1.655.412,65 1.583.900,15 1.456.969,35 1.131.586,84 1.121.873,61 1.632.766,90 0,00 18.008.774,98
1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 1.352.201,28 1.634.609,97 1.473.895,69 1.624.569,70 1.084.537,73 1.075.293,61 1.301.703,30 1.045.924,39 1.200.308,22 1.056.362,92 1.024.006,34 1.292.639,58 0,00 15.166.052,73
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 892.325,00 729.941,24 904.516,02 1.078.107,08 880.267,79 884.859,98 1.113.439,75 930.366,15 1.052.742,67 942.802,46 921.264,89 1.179.048,97 0,00 11.509.682,00
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 892.325,00 729.941,24 904.516,02 1.078.107,08 880.267,79 884.859,98 1.113.439,75 930.366,15 1.052.742,67 942.802,46 921.264,89 1.179.048,97 0,00 11.509.682,00
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 444.002,63 893.538,21 555.906,94 529.942,67 192.453,04 177.015,98 171.984,22 102.855,71 122.396,14 95.664,30 89.975,25 98.154,67 0,00 3.473.889,76
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 444.002,63 893.538,21 555.906,94 529.942,67 192.453,04 177.015,98 171.984,22 102.855,71 122.396,14 95.664,30 89.975,25 98.154,67 0,00 3.473.889,76
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 10.606,62 11.130,52 13.472,73 12.169,80 11.816,90 13.417,65 11.538,48 12.702,53 25.169,41 12.928,15 12.766,20 15.435,94 0,00 163.154,93
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 10.606,62 11.130,52 13.472,73 12.169,80 11.816,90 13.417,65 11.538,48 12.702,53 25.169,41 12.928,15 12.766,20 15.435,94 0,00 163.154,93
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 5.267,03 0,00 0,00 4.350,15 0,00 0,00 4.740,85 0,00 0,00 4.968,01 0,00 0,00 0,00 19.326,04
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 5.267,03 0,00 0,00 4.350,15 0,00 0,00 4.740,85 0,00 0,00 4.968,01 0,00 0,00 0,00 19.326,04
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MUNICIPIO: SAO GONCALO DO PARA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Receita de 2027
FOLHA 5
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 7.739,03 143.610,73 1.017,83 569.698,42 195.078,02 449.767,46 177.799,03 35.895,92 68.370,70 305.722,03 0,00 1.954.699,17
1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 7.739,03 143.610,73 1.017,83 569.698,42 195.078,02 449.767,46 177.799,03 35.895,92 68.370,70 305.722,03 0,00 1.954.699,17
1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 0,00 7.739,03 143.610,73 1.017,83 569.698,42 195.078,02 449.767,46 177.799,03 35.895,92 68.370,70 305.722,03 0,00 1.954.699,17
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 0,00 61.670,26 130.395,58 81.493,61 106.252,57 79.279,47 158.631,33 88.208,30 78.862,10 39.328,00 29.496,57 34.405,29 0,00 888.023,08
1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 0,00 0,00 0,00 16.659,06 41.695,53 14.890,19 5.501,68 24.139,69 14.722,56 0,00 29.496,57 34.405,29 0,00 181.510,57
1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 0,00 0,00 0,00 16.659,06 41.695,53 14.890,19 5.501,68 24.139,69 14.722,56 0,00 29.496,57 34.405,29 0,00 181.510,57
1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 0,00 61.670,26 130.395,58 64.834,55 64.557,04 64.389,28 153.129,65 64.068,61 64.139,54 39.328,00 0,00 0,00 0,00 706.512,51
1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 0,00 61.670,26 130.395,58 64.834,55 64.557,04 64.389,28 153.129,65 64.068,61 64.139,54 39.328,00 0,00 0,00 0,00 706.512,51
1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 967.733,51 1.128.155,27 960.937,88 1.068.179,45 903.607,35 905.524,83 932.052,00 862.247,66 903.933,86 845.046,88 916.563,87 1.089.196,56 0,00 11.483.179,12
1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 954.466,02 1.114.681,54 949.125,68 1.051.937,11 890.660,78 892.625,52 918.728,99 849.358,15 889.955,79 828.991,33 901.210,88 1.075.432,01 0,00 11.317.173,80
1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 954.466,02 1.114.681,54 949.125,68 1.051.937,11 890.660,78 892.625,52 918.728,99 849.358,15 889.955,79 828.991,33 901.210,88 1.075.432,01 0,00 11.317.173,80
1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 954.466,02 1.114.681,54 949.125,68 1.051.937,11 890.660,78 892.625,52 918.728,99 849.358,15 889.955,79 828.991,33 901.210,88 1.075.432,01 0,00 11.317.173,80
1.7.5.9.00.0.0 Demais Transf Outras Instituicoes Public 13.267,49 13.473,73 11.812,20 16.242,34 12.946,57 12.899,31 13.323,01 12.889,51 13.978,07 16.055,55 15.352,99 13.764,55 0,00 166.005,32
1.7.5.9.99.0.0 Demais Transf Outras Instit Public 13.267,49 13.473,73 11.812,20 16.242,34 12.946,57 12.899,31 13.323,01 12.889,51 13.978,07 16.055,55 15.352,99 13.764,55 0,00 166.005,32
1.7.5.9.99.0.1 Demais Transf Outras Instit Public Princ 13.267,49 13.473,73 11.812,20 16.242,34 12.946,57 12.899,31 13.323,01 12.889,51 13.978,07 16.055,55 15.352,99 13.764,55 0,00 166.005,32
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 10.594,00 0,00 135.214,77 0,00 910,81 2.766,74 0,00 0,00 84.867,99 0,00 0,00 0,00 0,00 234.354,31
1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 10.594,00 0,00 135.214,77 0,00 910,81 2.766,74 0,00 0,00 84.867,99 0,00 0,00 0,00 0,00 234.354,31
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 10.594,00 0,00 135.214,77 0,00 910,81 2.766,74 0,00 0,00 84.867,99 0,00 0,00 0,00 0,00 234.354,31
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 10.594,00 0,00 135.214,77 0,00 910,81 2.766,74 0,00 0,00 84.867,99 0,00 0,00 0,00 0,00 234.354,31
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 10.594,00 0,00 135.214,77 0,00 910,81 2.766,74 0,00 0,00 84.867,99 0,00 0,00 0,00 0,00 234.354,31
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -752.523,29 -934.396,01 -696.053,21 -729.227,39 -738.992,85 -742.236,67 -582.229,28 -634.111,37 -585.213,50 -572.907,34 -693.966,00 -810.434,44 0,00 -8.472.291,35
9.0.0.0.00.0.0 Rec. Arrecadados Exercícios Anteriores -752.523,29 -934.396,01 -696.053,21 -729.227,39 -738.992,85 -742.236,67 -582.229,28 -634.111,37 -585.213,50 -572.907,34 -693.966,00 -810.434,44 0,00 -8.472.291,35
92.0.0.0.0.00.0.0 RESTITUIÇÕES 0,00 -41,52 -383,83 0,00 -7.528,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.954,22
92.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes 0,00 -41,52 -383,83 0,00 -7.528,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.954,22
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Receita de 2027
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Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
92.1.1.0.0.00.0.0 Dedu. Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria 0,00 -41,52 -383,83 0,00 -7.528,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.954,22
92.1.1.1.0.00.0.0 Dedução Impostos 0,00 -41,52 -383,83 0,00 -7.528,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.954,22
92.1.1.1.4.00.0.0 Dedução Imp s/ Prod e Circul de Mercad e 0,00 -41,52 -383,83 0,00 -7.528,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.954,22
92.1.1.1.4.51.0.0 Dedução Impostos sobre Serviços 0,00 -41,52 -383,83 0,00 -7.528,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.954,22
92.1.1.1.4.51.1.0 Dedução Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 0,00 -41,52 -383,83 0,00 -7.528,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.954,22
92.1.1.1.4.51.1.1 Dedução Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 0,00 -41,52 -383,83 0,00 -7.528,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.954,22
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -752.523,29 -934.354,49 -695.669,38 -729.227,39 -731.463,98 -742.236,67 -582.229,28 -634.111,37 -585.213,50 -572.907,34 -693.966,00 -810.434,44 0,00 -8.464.337,13
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -752.523,29 -934.354,49 -695.669,38 -729.227,39 -731.463,98 -742.236,67 -582.229,28 -634.111,37 -585.213,50 -572.907,34 -693.966,00 -810.434,44 0,00 -8.464.337,13
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -752.523,29 -934.354,49 -695.669,38 -729.227,39 -731.463,98 -742.236,67 -582.229,28 -634.111,37 -585.213,50 -572.907,34 -693.966,00 -810.434,44 0,00 -8.464.337,13
95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -483.136,59 -607.432,63 -400.890,36 -405.183,63 -514.556,58 -527.178,09 -322.836,92 -424.926,63 -344.655,08 -362.628,53 -489.164,85 -551.906,67 0,00 -5.434.496,56
95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao -483.136,59 -607.432,63 -400.890,36 -405.183,63 -514.556,58 -527.178,09 -322.836,92 -424.926,63 -344.655,08 -362.628,53 -489.164,85 -551.906,67 0,00 -5.434.496,56
95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -483.078,41 -607.374,30 -400.860,28 -405.073,00 -514.516,26 -527.140,06 -322.796,77 -424.777,73 -343.299,51 -360.115,19 -489.079,09 -551.041,34 0,00 -5.429.151,94
95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -483.078,41 -607.374,30 -400.860,28 -405.073,00 -514.516,26 -527.140,06 -322.796,77 -424.777,73 -343.299,51 -360.115,19 -489.079,09 -551.041,34 0,00 -5.429.151,94
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -483.078,41 -607.374,30 -400.860,28 -405.073,00 -514.516,26 -527.140,06 -322.796,77 -424.777,73 -343.299,51 -360.115,19 -489.079,09 -551.041,34 0,00 -5.429.151,94
95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -58,18 -58,33 -30,08 -110,63 -40,32 -38,03 -40,15 -148,90 -1.355,57 -2.513,34 -85,76 -865,33 0,00 -5.344,62
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -58,18 -58,33 -30,08 -110,63 -40,32 -38,03 -40,15 -148,90 -1.355,57 -2.513,34 -85,76 -865,33 0,00 -5.344,62
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -269.386,70 -326.921,86 -294.779,02 -324.043,76 -216.907,40 -215.058,58 -259.392,36 -209.184,74 -240.558,42 -210.278,81 -204.801,15 -258.527,77 0,00 -3.029.840,57
95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado -269.386,70 -326.921,86 -294.779,02 -324.043,76 -216.907,40 -215.058,58 -259.392,36 -209.184,74 -240.558,42 -210.278,81 -204.801,15 -258.527,77 0,00 -3.029.840,57
95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -178.464,96 -145.988,23 -180.903,18 -215.621,38 -176.053,52 -176.971,96 -222.687,93 -186.073,21 -210.548,51 -188.560,46 -184.252,96 -235.809,77 0,00 -2.301.936,07
95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -178.464,96 -145.988,23 -180.903,18 -215.621,38 -176.053,52 -176.971,96 -222.687,93 -186.073,21 -210.548,51 -188.560,46 -184.252,96 -235.809,77 0,00 -2.301.936,07
95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -88.800,41 -178.707,53 -111.181,28 -105.988,42 -38.490,50 -35.403,09 -34.396,72 -20.571,03 -24.479,12 -19.132,72 -17.994,95 -19.630,82 0,00 -694.776,59
95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -88.800,41 -178.707,53 -111.181,28 -105.988,42 -38.490,50 -35.403,09 -34.396,72 -20.571,03 -24.479,12 -19.132,72 -17.994,95 -19.630,82 0,00 -694.776,59
95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -2.121,33 -2.226,10 -2.694,56 -2.433,96 -2.363,38 -2.683,53 -2.307,71 -2.540,50 -5.530,79 -2.585,63 -2.553,24 -3.087,18 0,00 -33.127,91
95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -2.121,33 -2.226,10 -2.694,56 -2.433,96 -2.363,38 -2.683,53 -2.307,71 -2.540,50 -5.530,79 -2.585,63 -2.553,24 -3.087,18 0,00 -33.127,91
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Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Receita de 2027
FOLHA 7
Código Descrição Metodologia e Premissas
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi Ajustes de valores para equilíbrio de Receita e Despesa.
Relação das Receitas incluídas e metodologias
Totalizações Mensais 5.403.411,049 6.747.923,219 5.537.075,679 5.853.263,699 6.050.442,769 6.051.615,939 8.096.672,869 5.522.255,459 6.417.363,639 5.762.518,059 5.529.269,169 7.853.188,449 74.850.000,00
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Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029
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Projeção da Receita de 2028
FOLHA 1
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 6.498.840,532 8.110.245,032 6.580.334,802 6.949.156,482 7.167.627,802 7.172.290,812 9.162.337,602 6.499.297,102 7.392.641,322 6.688.329,222 6.569.890,002 9.146.207,322 37.000,00 87.974.198,03
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 381.643,66 931.361,33 451.231,23 668.665,92 1.244.086,05 598.220,43 867.308,77 631.320,16 561.658,46 570.376,11 654.732,56 816.173,01 37.000,00 8.413.777,69
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 351.254,77 885.528,72 396.673,84 586.936,49 1.010.157,78 524.046,37 802.548,99 595.034,16 514.934,86 526.852,48 616.079,44 693.924,46 37.000,00 7.540.972,36
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 95.612,15 79.120,38 48.309,61 111.832,29 456.412,97 92.853,82 152.752,56 88.979,89 99.321,85 150.926,47 90.025,11 60.510,93 37.000,00 1.563.658,03
1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 10.160,32 18.195,60 16.768,52 42.222,97 430.402,44 64.644,39 51.793,26 30.487,28 37.754,60 33.025,21 12.250,58 18.668,12 37.000,00 803.373,29
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 8.809,35 16.546,30 16.518,45 41.703,90 429.767,90 63.024,96 50.510,86 29.947,06 36.782,32 31.437,24 11.483,35 17.514,47 37.000,00 791.046,16
1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 1.350,97 1.649,30 250,07 519,07 634,54 1.619,43 1.282,40 540,22 972,28 1.587,97 767,23 1.153,65 0,00 12.327,13
1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 85.451,83 60.924,78 31.541,09 69.609,32 26.010,53 28.209,43 100.959,30 58.492,61 61.567,25 117.901,26 77.774,53 41.842,81 0,00 760.284,74
1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 85.451,83 60.924,78 31.541,09 69.609,32 26.010,53 28.209,43 100.959,30 58.492,61 61.567,25 117.901,26 77.774,53 41.842,81 0,00 760.284,74
1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 96.356,50 78.350,19 182.506,38 198.383,76 180.099,09 169.390,72 195.725,83 173.704,21 168.715,65 175.512,29 178.549,89 359.728,24 0,00 2.157.022,75
1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 96.356,50 78.350,19 182.506,38 198.383,76 180.099,09 169.390,72 195.725,83 173.704,21 168.715,65 175.512,29 178.549,89 359.728,24 0,00 2.157.022,75
1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 0,00 1.364,65 162.987,88 163.961,25 156.748,49 155.044,36 157.603,67 153.625,75 160.447,58 136.481,66 154.039,51 261.105,77 0,00 1.663.410,57
1.1.1.3.03.1.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 0,00 1.364,65 162.987,88 163.961,25 156.748,49 155.044,36 157.603,67 153.625,75 160.447,58 136.481,66 154.039,51 261.105,77 0,00 1.663.410,57
1.1.1.3.03.4.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend 96.356,50 76.985,54 19.518,50 34.422,51 23.350,60 14.346,36 38.122,16 20.078,46 8.268,07 39.030,63 24.510,38 98.622,47 0,00 493.612,18
1.1.1.3.03.4.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend Princ 96.356,50 76.985,54 19.518,50 34.422,51 23.350,60 14.346,36 38.122,16 20.078,46 8.268,07 39.030,63 24.510,38 98.622,47 0,00 493.612,18
1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 159.286,12 728.058,15 165.857,85 276.720,44 373.645,72 261.801,83 454.070,60 332.350,06 246.897,36 200.413,72 347.504,44 273.685,29 0,00 3.820.291,58
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 159.286,12 728.058,15 165.857,85 276.720,44 373.645,72 261.801,83 454.070,60 332.350,06 246.897,36 200.413,72 347.504,44 273.685,29 0,00 3.820.291,58
1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 159.286,12 728.058,15 165.857,85 276.720,44 373.645,72 261.801,83 454.070,60 332.350,06 246.897,36 200.413,72 347.504,44 273.685,29 0,00 3.820.291,58
1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 159.286,12 728.058,15 165.857,73 276.676,39 373.605,66 261.781,48 454.054,94 332.340,45 246.868,71 200.413,72 347.498,86 273.685,29 0,00 3.820.127,50
1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 0,00 0,00 0,12 44,05 40,06 20,35 15,66 9,61 28,65 0,00 5,58 0,00 0,00 164,08
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 30.388,89 45.832,61 54.557,39 81.729,43 233.928,27 74.174,06 64.759,78 36.286,00 46.723,60 43.523,63 38.653,12 122.248,55 0,00 872.805,33
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 11.686,39 14.332,23 18.964,63 17.121,35 35.090,55 9.234,86 10.150,85 2.721,78 1.148,98 1.456,78 2.449,76 821,43 0,00 125.179,59
1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 11.686,39 14.332,23 18.964,63 17.121,35 35.090,55 9.234,86 10.150,85 2.721,78 1.148,98 1.456,78 2.449,76 821,43 0,00 125.179,59
1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 11.488,69 13.536,09 18.896,81 17.074,99 35.047,93 9.107,38 9.890,17 2.655,86 1.094,37 1.402,88 2.354,97 787,17 0,00 123.337,31
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Projeção da Receita de 2028
FOLHA 2
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur Mora 197,70 796,14 67,82 46,36 42,62 127,48 260,68 65,92 54,61 53,90 94,79 34,26 0,00 1.842,28
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 18.702,50 31.500,38 35.592,76 64.608,08 198.837,72 64.939,20 54.608,93 33.564,22 45.574,62 42.066,85 36.203,36 121.427,12 0,00 747.625,74
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 18.702,50 31.500,38 35.592,76 64.608,08 198.837,72 64.939,20 54.608,93 33.564,22 45.574,62 42.066,85 36.203,36 121.427,12 0,00 747.625,74
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 17.576,43 29.778,34 35.299,10 64.265,48 198.182,82 64.040,54 54.033,48 33.065,18 44.932,25 41.504,92 35.745,15 120.718,96 0,00 739.142,65
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor 1.126,07 1.722,04 293,66 342,60 654,90 898,66 575,45 499,04 642,37 561,93 458,21 708,16 0,00 8.483,09
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 182.572,83 172.914,99 155.918,43 256.710,10 191.118,58 165.348,77 159.967,60 181.042,88 166.618,80 187.131,90 191.454,40 210.401,50 0,00 2.221.200,78
1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 182.572,83 172.914,99 155.918,43 256.710,10 191.118,58 165.348,77 159.967,60 181.042,88 166.618,80 187.131,90 191.454,40 210.401,50 0,00 2.221.200,78
1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 182.572,83 172.914,99 155.918,43 256.710,10 191.118,58 165.348,77 159.967,60 181.042,88 166.618,80 187.131,90 191.454,40 210.401,50 0,00 2.221.200,78
1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 182.572,83 172.914,99 155.918,43 256.710,10 191.118,58 165.348,77 159.967,60 181.042,88 166.618,80 187.131,90 191.454,40 210.401,50 0,00 2.221.200,78
1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 182.204,70 172.425,06 155.828,34 256.554,46 32.744,16 10.348,87 159.681,96 180.858,39 166.424,06 186.860,47 191.341,73 210.222,61 0,00 1.905.494,81
1.2.4.1.50.0.2 Contr Cust Serv Ilum Public Mult Jur Mor 368,13 489,93 90,09 155,64 158.374,42 154.999,90 285,64 184,49 194,74 271,43 112,67 178,89 0,00 315.705,97
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 0,00 1.906.614,86
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 0,00 1.906.614,86
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 0,00 1.906.614,86
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 0,00 1.906.614,86
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 158.884,572 0,00 1.906.614,86
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 5.764.555,38 6.847.084,14 5.671.554,34 5.864.895,89 5.572.577,06 6.246.916,19 7.976.176,66 5.528.049,49 6.415.884,35 5.771.936,64 5.564.818,47 7.960.748,24 0,00 75.185.196,85
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 3.315.400,22 3.865.327,58 2.955.271,84 2.784.517,96 3.360.446,94 3.470.640,22 5.244.590,24 2.945.651,25 3.923.478,82 3.685.204,42 3.412.840,02 5.087.171,41 0,00 44.050.540,92
1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 2.550.236,78 3.206.333,46 2.116.099,93 2.138.761,98 2.716.087,19 2.782.709,98 2.917.610,10 2.242.975,48 2.855.492,61 1.914.135,03 2.582.057,00 4.154.435,14 0,00 32.176.934,68
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 2.549.929,63 3.206.025,46 2.115.941,10 2.138.178,00 2.715.874,30 2.782.509,14 2.917.398,14 2.242.189,49 2.848.337,08 1.900.868,34 2.581.604,25 4.149.867,42 0,00 32.148.722,35
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 2.549.929,63 3.206.025,46 2.115.941,10 2.138.178,00 2.715.874,30 2.782.509,14 1.703.882,95 2.242.189,49 1.812.106,70 1.900.868,34 2.581.604,25 2.908.671,92 0,00 28.657.781,28
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 2.549.929,63 3.206.025,46 2.115.941,10 2.138.178,00 2.715.874,30 2.782.509,14 1.703.882,95 2.242.189,49 1.812.106,70 1.900.868,34 2.581.604,25 2.908.671,92 0,00 28.657.781,28
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.213.515,19 0,00 1.036.230,38 0,00 0,00 1.241.195,50 0,00 3.490.941,07
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.213.515,19 0,00 1.036.230,38 0,00 0,00 1.241.195,50 0,00 3.490.941,07
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MUNICIPIO: SAO GONCALO DO PARA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Receita de 2028
FOLHA 3
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 307,15 308,00 158,83 583,98 212,89 200,84 211,96 785,99 7.155,53 13.266,69 452,75 4.567,72 0,00 28.212,33
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 307,15 308,00 158,83 583,98 212,89 200,84 211,96 785,99 7.155,53 13.266,69 452,75 4.567,72 0,00 28.212,33
1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 45.089,48 46.683,46 54.177,19 59.154,51 49.404,48 49.859,94 56.650,12 45.717,13 55.379,69 50.472,11 92.695,18 52.289,87 0,00 657.573,16
1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 8.052,66 5.132,13 1.586,90 15.401,73 1.024,94 6.276,39 13.997,02 407,36 6.663,82 5.434,38 49.718,17 8.202,91 0,00 121.898,41
1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 8.052,66 5.132,13 1.586,90 15.401,73 1.024,94 6.276,39 13.997,02 407,36 6.663,82 5.434,38 49.718,17 8.202,91 0,00 121.898,41
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 37.036,82 41.551,33 52.590,29 43.752,78 48.379,54 43.583,55 42.653,10 45.309,77 48.715,87 45.037,73 42.977,01 44.086,96 0,00 535.674,75
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 37.036,82 41.551,33 52.590,29 43.752,78 48.379,54 43.583,55 42.653,10 45.309,77 48.715,87 45.037,73 42.977,01 44.086,96 0,00 535.674,75
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 37.036,82 41.551,33 52.590,29 43.752,78 48.379,54 43.583,55 42.653,10 45.309,77 48.715,87 45.037,73 42.977,01 44.086,96 0,00 535.674,75
1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 371.540,30 450.769,98 608.957,01 396.406,60 397.660,11 433.669,83 2.034.491,71 441.758,27 801.294,55 1.425.380,36 505.863,35 616.209,68 0,00 8.484.001,75
1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS 371.540,30 450.769,98 608.957,01 396.406,60 397.660,11 433.669,83 2.034.491,71 441.758,27 801.294,55 1.425.380,36 505.863,35 616.209,68 0,00 8.484.001,75
1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 304.533,44 333.008,88 481.873,56 258.871,54 264.820,93 306.645,93 1.600.746,50 305.118,71 716.924,67 1.308.942,73 388.377,03 403.053,20 0,00 6.672.917,12
1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri 304.533,44 333.008,88 481.873,56 258.871,54 264.820,93 306.645,93 1.600.746,50 305.118,71 716.924,67 1.308.942,73 388.377,03 403.053,20 0,00 6.672.917,12
1.7.1.3.50.2.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Especi 46.830,37 46.830,37 49.509,06 49.233,28 49.022,50 48.895,10 307.632,09 48.651,60 48.705,45 48.472,70 48.429,15 48.342,04 0,00 840.553,71
1.7.1.3.50.2.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Espec Prin 46.830,37 46.830,37 49.509,06 49.233,28 49.022,50 48.895,10 307.632,09 48.651,60 48.705,45 48.472,70 48.429,15 48.342,04 0,00 840.553,71
1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude 3.797,16 21.875,22 21.884,95 28.957,59 17.721,84 22.777,97 27.369,92 27.067,26 25.937,32 7.135,94 8.282,85 20.570,58 0,00 233.378,60
1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ 3.797,16 21.875,22 21.884,95 28.957,59 17.721,84 22.777,97 27.369,92 27.067,26 25.937,32 7.135,94 8.282,85 20.570,58 0,00 233.378,60
1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac 16.379,33 9.687,88 8.731,09 12.647,45 19.597,99 8.622,82 9.741,61 16.535,26 9.727,11 16.606,75 16.591,82 9.654,55 0,00 154.523,66
1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 16.379,33 9.687,88 8.731,09 12.647,45 19.597,99 8.622,82 9.741,61 16.535,26 9.727,11 16.606,75 16.591,82 9.654,55 0,00 154.523,66
1.7.1.3.50.5.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Gestao SUS 0,00 39.367,63 46.958,35 46.696,74 46.496,85 46.728,01 89.001,59 44.385,44 0,00 44.222,24 44.182,50 134.589,31 0,00 582.628,66
1.7.1.3.50.5.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Gestao SUS Prin 0,00 39.367,63 46.958,35 46.696,74 46.496,85 46.728,01 89.001,59 44.385,44 0,00 44.222,24 44.182,50 134.589,31 0,00 582.628,66
1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 108.905,93 97.584,82 89.413,26 77.979,10 79.996,89 92.371,96 94.266,05 88.439,52 90.089,49 64.640,85 61.223,17 68.737,85 0,00 1.013.648,89
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 108.905,93 65.126,83 62.659,97 61.720,53 61.312,25 63.020,61 64.984,99 59.234,36 58.920,06 64.640,85 61.223,17 60.496,97 0,00 792.246,52
1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 108.905,93 65.126,83 62.659,97 61.720,53 61.312,25 63.020,61 64.984,99 59.234,36 58.920,06 64.640,85 61.223,17 60.496,97 0,00 792.246,52
1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 0,00 32.457,99 16.349,65 16.258,57 18.684,64 29.351,35 29.281,06 29.205,16 20.934,67 0,00 0,00 8.240,88 0,00 200.763,97
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MUNICIPIO: SAO GONCALO DO PARA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Receita de 2028
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Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 0,00 32.457,99 16.349,65 16.258,57 18.684,64 29.351,35 29.281,06 29.205,16 20.934,67 0,00 0,00 8.240,88 0,00 200.763,97
1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 0,00 0,00 10.403,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.234,76 0,00 0,00 0,00 0,00 20.638,40
1.7.1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 0,00 0,00 10.403,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.234,76 0,00 0,00 0,00 0,00 20.638,40
1.7.1.5.00.0.0 Transf. Rec de Compl. da União ao FUNDEB 228.974,18 44.453,14 69.661,83 75.046,54 94.477,36 100.682,05 100.440,98 102.689,07 89.168,88 205.872,56 147.141,10 146.646,10 0,00 1.405.253,79
1.7.1.5.50.0.0 Transf Rec Complem Uniao ao Fundeb VAAT 189.011,57 44.453,14 69.661,83 75.046,54 94.477,36 100.682,05 100.440,98 102.689,07 89.168,88 88.674,30 88.594,63 88.204,91 0,00 1.131.105,26
1.7.1.5.50.0.1 Transf Rec Compl Uniao Fundeb VAAT Princ 189.011,57 44.453,14 69.661,83 75.046,54 94.477,36 100.682,05 100.440,98 102.689,07 89.168,88 88.674,30 88.594,63 88.204,91 0,00 1.131.105,26
1.7.1.5.53.0.0 Transf Rec Fundeb - Matriculas ETI 39.962,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 117.198,26 58.546,47 58.441,19 0,00 274.148,53
1.7.1.5.53.0.1 Transf Rec Fundeb - Matriculas ETI Princ 39.962,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 117.198,26 58.546,47 58.441,19 0,00 274.148,53
1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 4.026,02 12.875,19 10.319,50 30.563,13 16.243,10 4.785,73 34.586,27 17.543,72 25.518,32 18.199,46 17.362,01 42.366,24 0,00 234.388,69
1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 4.026,02 12.875,19 10.319,50 30.563,13 16.243,10 4.785,73 34.586,27 17.543,72 25.518,32 18.199,46 17.362,01 42.366,24 0,00 234.388,69
1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 4.026,02 12.875,19 10.319,50 30.563,13 16.243,10 4.785,73 34.586,27 17.543,72 25.518,32 18.199,46 17.362,01 42.366,24 0,00 234.388,69
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 6.627,53 6.627,53 6.643,12 6.606,10 6.577,81 6.560,73 6.545,01 6.528,06 6.535,28 6.504,05 6.498,21 6.486,53 0,00 78.739,96
1.7.1.9.58.0.0 Transf Obrig Decorr Lei Comp n° 176/2020 6.627,53 6.627,53 6.643,12 6.606,10 6.577,81 6.560,73 6.545,01 6.528,06 6.535,28 6.504,05 6.498,21 6.486,53 0,00 78.739,96
1.7.1.9.58.0.1 Transf Obrig Decorr LC n° 176/2020 Princ 6.627,53 6.627,53 6.643,12 6.606,10 6.577,81 6.560,73 6.545,01 6.528,06 6.535,28 6.504,05 6.498,21 6.486,53 0,00 78.739,96
1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 1.427.518,89 1.790.763,04 1.701.820,38 1.952.700,88 1.258.191,84 1.820.313,41 1.747.619,13 1.672.123,38 1.538.122,55 1.194.616,23 1.184.361,97 1.723.712,02 0,00 19.011.863,72
1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 1.427.518,89 1.725.657,75 1.555.991,68 1.715.058,23 1.144.946,48 1.135.187,46 1.374.208,17 1.104.182,37 1.267.165,39 1.115.202,34 1.081.043,49 1.364.639,61 0,00 16.010.801,86
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 942.027,50 770.598,97 954.897,56 1.138.157,64 929.298,71 934.146,68 1.175.458,34 982.187,54 1.111.380,44 995.316,56 972.579,34 1.244.722,00 0,00 12.150.771,28
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 942.027,50 770.598,97 954.897,56 1.138.157,64 929.298,71 934.146,68 1.175.458,34 982.187,54 1.111.380,44 995.316,56 972.579,34 1.244.722,00 0,00 12.150.771,28
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 468.733,58 943.308,29 586.870,96 559.460,48 203.172,67 186.875,77 181.563,74 108.584,77 129.213,60 100.992,80 94.986,87 103.621,89 0,00 3.667.385,42
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 468.733,58 943.308,29 586.870,96 559.460,48 203.172,67 186.875,77 181.563,74 108.584,77 129.213,60 100.992,80 94.986,87 103.621,89 0,00 3.667.385,42
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 11.197,41 11.750,49 14.223,16 12.847,66 12.475,10 14.165,01 12.181,17 13.410,06 26.571,35 13.648,25 13.477,28 16.295,72 0,00 172.242,66
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 11.197,41 11.750,49 14.223,16 12.847,66 12.475,10 14.165,01 12.181,17 13.410,06 26.571,35 13.648,25 13.477,28 16.295,72 0,00 172.242,66
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 5.560,40 0,00 0,00 4.592,45 0,00 0,00 5.004,92 0,00 0,00 5.244,73 0,00 0,00 0,00 20.402,50
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 5.560,40 0,00 0,00 4.592,45 0,00 0,00 5.004,92 0,00 0,00 5.244,73 0,00 0,00 0,00 20.402,50
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Receita de 2028
FOLHA 5
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 8.170,09 151.609,85 1.074,52 601.430,62 205.943,87 474.819,51 187.702,44 37.895,32 72.178,95 322.750,75 0,00 2.063.575,92
1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 8.170,09 151.609,85 1.074,52 601.430,62 205.943,87 474.819,51 187.702,44 37.895,32 72.178,95 322.750,75 0,00 2.063.575,92
1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 0,00 8.170,09 151.609,85 1.074,52 601.430,62 205.943,87 474.819,51 187.702,44 37.895,32 72.178,95 322.750,75 0,00 2.063.575,92
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 0,00 65.105,29 137.658,61 86.032,80 112.170,84 83.695,33 167.467,09 93.121,50 83.254,72 41.518,57 31.139,53 36.321,66 0,00 937.485,94
1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 0,00 0,00 0,00 17.586,97 44.017,97 15.719,57 5.808,12 25.484,27 15.542,61 0,00 31.139,53 36.321,66 0,00 191.620,70
1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 0,00 0,00 0,00 17.586,97 44.017,97 15.719,57 5.808,12 25.484,27 15.542,61 0,00 31.139,53 36.321,66 0,00 191.620,70
1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 0,00 65.105,29 137.658,61 68.445,83 68.152,87 67.975,76 161.658,97 67.637,23 67.712,11 41.518,57 0,00 0,00 0,00 745.865,24
1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 0,00 65.105,29 137.658,61 68.445,83 68.152,87 67.975,76 161.658,97 67.637,23 67.712,11 41.518,57 0,00 0,00 0,00 745.865,24
1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 1.021.636,27 1.190.993,52 1.014.462,12 1.127.677,05 953.938,28 955.962,56 983.967,29 910.274,86 954.282,98 892.115,99 967.616,48 1.149.864,81 0,00 12.122.792,21
1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 1.007.629,78 1.176.769,30 1.001.991,98 1.110.530,01 940.270,59 942.344,76 969.902,19 896.667,40 939.526,33 875.166,15 951.408,33 1.135.333,57 0,00 11.947.540,39
1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 1.007.629,78 1.176.769,30 1.001.991,98 1.110.530,01 940.270,59 942.344,76 969.902,19 896.667,40 939.526,33 875.166,15 951.408,33 1.135.333,57 0,00 11.947.540,39
1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 1.007.629,78 1.176.769,30 1.001.991,98 1.110.530,01 940.270,59 942.344,76 969.902,19 896.667,40 939.526,33 875.166,15 951.408,33 1.135.333,57 0,00 11.947.540,39
1.7.5.9.00.0.0 Demais Transf Outras Instituicoes Public 14.006,49 14.224,22 12.470,14 17.147,04 13.667,69 13.617,80 14.065,10 13.607,46 14.756,65 16.949,84 16.208,15 14.531,24 0,00 175.251,82
1.7.5.9.99.0.0 Demais Transf Outras Instit Public 14.006,49 14.224,22 12.470,14 17.147,04 13.667,69 13.617,80 14.065,10 13.607,46 14.756,65 16.949,84 16.208,15 14.531,24 0,00 175.251,82
1.7.5.9.99.0.1 Demais Transf Outras Instit Public Princ 14.006,49 14.224,22 12.470,14 17.147,04 13.667,69 13.617,80 14.065,10 13.607,46 14.756,65 16.949,84 16.208,15 14.531,24 0,00 175.251,82
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 11.184,09 0,00 142.746,23 0,00 961,54 2.920,85 0,00 0,00 89.595,14 0,00 0,00 0,00 0,00 247.407,85
1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 11.184,09 0,00 142.746,23 0,00 961,54 2.920,85 0,00 0,00 89.595,14 0,00 0,00 0,00 0,00 247.407,85
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 11.184,09 0,00 142.746,23 0,00 961,54 2.920,85 0,00 0,00 89.595,14 0,00 0,00 0,00 0,00 247.407,85
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 11.184,09 0,00 142.746,23 0,00 961,54 2.920,85 0,00 0,00 89.595,14 0,00 0,00 0,00 0,00 247.407,85
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 11.184,09 0,00 142.746,23 0,00 961,54 2.920,85 0,00 0,00 89.595,14 0,00 0,00 0,00 0,00 247.407,85
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -794.438,84 -986.441,86 -734.823,39 -769.845,35 -780.154,76 -783.579,25 -614.659,46 -669.431,38 -617.809,90 -604.818,28 -732.619,92 -855.575,64 0,00 -8.944.198,03
9.0.0.0.00.0.0 Rec. Arrecadados Exercícios Anteriores -794.438,84 -986.441,86 -734.823,39 -769.845,35 -780.154,76 -783.579,25 -614.659,46 -669.431,38 -617.809,90 -604.818,28 -732.619,92 -855.575,64 0,00 -8.944.198,03
92.0.0.0.0.00.0.0 RESTITUIÇÕES 0,00 -43,83 -405,21 0,00 -7.948,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -8.397,27
92.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes 0,00 -43,83 -405,21 0,00 -7.948,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -8.397,27
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Receita de 2028
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Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
92.1.1.0.0.00.0.0 Dedu. Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria 0,00 -43,83 -405,21 0,00 -7.948,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -8.397,27
92.1.1.1.0.00.0.0 Dedução Impostos 0,00 -43,83 -405,21 0,00 -7.948,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -8.397,27
92.1.1.1.4.00.0.0 Dedução Imp s/ Prod e Circul de Mercad e 0,00 -43,83 -405,21 0,00 -7.948,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -8.397,27
92.1.1.1.4.51.0.0 Dedução Impostos sobre Serviços 0,00 -43,83 -405,21 0,00 -7.948,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -8.397,27
92.1.1.1.4.51.1.0 Dedução Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 0,00 -43,83 -405,21 0,00 -7.948,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -8.397,27
92.1.1.1.4.51.1.1 Dedução Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 0,00 -43,83 -405,21 0,00 -7.948,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -8.397,27
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -794.438,84 -986.398,03 -734.418,18 -769.845,35 -772.206,53 -783.579,25 -614.659,46 -669.431,38 -617.809,90 -604.818,28 -732.619,92 -855.575,64 0,00 -8.935.800,76
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -794.438,84 -986.398,03 -734.418,18 -769.845,35 -772.206,53 -783.579,25 -614.659,46 -669.431,38 -617.809,90 -604.818,28 -732.619,92 -855.575,64 0,00 -8.935.800,76
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -794.438,84 -986.398,03 -734.418,18 -769.845,35 -772.206,53 -783.579,25 -614.659,46 -669.431,38 -617.809,90 -604.818,28 -732.619,92 -855.575,64 0,00 -8.935.800,76
95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -510.047,30 -641.266,63 -423.219,96 -427.752,36 -543.217,39 -556.541,91 -340.818,94 -448.595,04 -363.852,37 -382.826,94 -516.411,34 -582.647,87 0,00 -5.737.198,05
95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao -510.047,30 -641.266,63 -423.219,96 -427.752,36 -543.217,39 -556.541,91 -340.818,94 -448.595,04 -363.852,37 -382.826,94 -516.411,34 -582.647,87 0,00 -5.737.198,05
95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -509.985,88 -641.205,05 -423.188,20 -427.635,57 -543.174,82 -556.501,76 -340.776,55 -448.437,85 -362.421,29 -380.173,61 -516.320,80 -581.734,34 0,00 -5.731.555,72
95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -509.985,88 -641.205,05 -423.188,20 -427.635,57 -543.174,82 -556.501,76 -340.776,55 -448.437,85 -362.421,29 -380.173,61 -516.320,80 -581.734,34 0,00 -5.731.555,72
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -509.985,88 -641.205,05 -423.188,20 -427.635,57 -543.174,82 -556.501,76 -340.776,55 -448.437,85 -362.421,29 -380.173,61 -516.320,80 -581.734,34 0,00 -5.731.555,72
95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -61,42 -61,58 -31,76 -116,79 -42,57 -40,15 -42,39 -157,19 -1.431,08 -2.653,33 -90,54 -913,53 0,00 -5.642,33
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -61,42 -61,58 -31,76 -116,79 -42,57 -40,15 -42,39 -157,19 -1.431,08 -2.653,33 -90,54 -913,53 0,00 -5.642,33
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -284.391,54 -345.131,40 -311.198,22 -342.092,99 -228.989,14 -227.037,34 -273.840,52 -220.836,34 -253.957,53 -221.991,34 -216.208,58 -272.927,77 0,00 -3.198.602,71
95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado -284.391,54 -345.131,40 -311.198,22 -342.092,99 -228.989,14 -227.037,34 -273.840,52 -220.836,34 -253.957,53 -221.991,34 -216.208,58 -272.927,77 0,00 -3.198.602,71
95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -188.405,46 -154.119,77 -190.979,49 -227.631,49 -185.859,70 -186.829,30 -235.091,65 -196.437,49 -222.276,06 -199.063,28 -194.515,85 -248.944,37 0,00 -2.430.153,91
95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -188.405,46 -154.119,77 -190.979,49 -227.631,49 -185.859,70 -186.829,30 -235.091,65 -196.437,49 -222.276,06 -199.063,28 -194.515,85 -248.944,37 0,00 -2.430.153,91
95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -93.746,59 -188.661,54 -117.374,08 -111.891,97 -40.634,42 -37.375,04 -36.312,62 -21.716,84 -25.842,61 -20.198,41 -18.997,27 -20.724,26 0,00 -733.475,65
95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -93.746,59 -188.661,54 -117.374,08 -111.891,97 -40.634,42 -37.375,04 -36.312,62 -21.716,84 -25.842,61 -20.198,41 -18.997,27 -20.724,26 0,00 -733.475,65
95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -2.239,49 -2.350,09 -2.844,65 -2.569,53 -2.495,02 -2.833,00 -2.436,25 -2.682,01 -5.838,86 -2.729,65 -2.695,46 -3.259,14 0,00 -34.973,15
95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -2.239,49 -2.350,09 -2.844,65 -2.569,53 -2.495,02 -2.833,00 -2.436,25 -2.682,01 -5.838,86 -2.729,65 -2.695,46 -3.259,14 0,00 -34.973,15
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Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Receita de 2028
FOLHA 7
Código Descrição Metodologia e Premissas
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi Ajustes de valores para equilíbrio de Receita e Despesa.
Relação das Receitas incluídas e metodologias
Totalizações Mensais 5.704.401,692 7.123.803,172 5.845.511,412 6.179.311,132 6.387.473,042 6.388.711,562 8.547.678,142 5.829.865,722 6.774.831,422 6.083.510,942 5.837.270,082 8.290.631,682 79.030.000,00
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Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Receita de 2029
FOLHA 1
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 6.856.308,84 8.556.340,60 6.942.285,29 7.331.392,16 7.561.879,41 7.566.798,92 9.666.298,26 6.856.790,51 7.799.268,67 7.056.219,41 6.931.266,03 9.649.280,79 42.000,00 92.816.128,89
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 402.634,05 982.586,20 476.048,94 705.442,53 1.312.510,78 631.122,56 915.010,75 666.042,77 592.549,68 601.746,79 690.742,84 861.062,52 42.000,00 8.879.500,41
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 370.573,78 934.232,80 418.490,90 619.217,99 1.065.716,45 552.868,92 846.689,18 627.761,04 543.256,29 555.829,36 649.963,81 732.090,31 42.000,00 7.958.690,83
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 100.870,81 83.472,00 50.966,63 117.983,06 481.515,68 97.960,78 161.153,95 93.873,78 104.784,56 159.227,43 94.976,49 63.839,03 42.000,00 1.652.624,20
1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 10.719,13 19.196,36 17.690,78 44.545,23 454.074,57 68.199,83 54.641,89 32.164,08 39.831,11 34.841,60 12.924,36 19.694,87 42.000,00 850.523,81
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 9.293,86 17.456,35 17.426,96 43.997,61 453.405,13 66.491,33 53.288,96 31.594,15 38.805,35 33.166,29 12.114,93 18.477,77 42.000,00 837.518,69
1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 1.425,27 1.740,01 263,82 547,62 669,44 1.708,50 1.352,93 569,93 1.025,76 1.675,31 809,43 1.217,10 0,00 13.005,12
1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 90.151,68 64.275,64 33.275,85 73.437,83 27.441,11 29.760,95 106.512,06 61.709,70 64.953,45 124.385,83 82.052,13 44.144,16 0,00 802.100,39
1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 90.151,68 64.275,64 33.275,85 73.437,83 27.441,11 29.760,95 106.512,06 61.709,70 64.953,45 124.385,83 82.052,13 44.144,16 0,00 802.100,39
1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 101.656,11 82.659,45 192.544,23 209.294,87 190.004,54 178.707,21 206.490,75 183.257,95 177.995,01 185.165,46 188.370,13 379.513,30 0,00 2.275.659,01
1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 101.656,11 82.659,45 192.544,23 209.294,87 190.004,54 178.707,21 206.490,75 183.257,95 177.995,01 185.165,46 188.370,13 379.513,30 0,00 2.275.659,01
1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 0,00 1.439,71 171.952,21 172.979,12 165.369,66 163.571,80 166.271,87 162.075,17 169.272,20 143.988,15 162.511,68 275.466,59 0,00 1.754.898,16
1.1.1.3.03.1.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 0,00 1.439,71 171.952,21 172.979,12 165.369,66 163.571,80 166.271,87 162.075,17 169.272,20 143.988,15 162.511,68 275.466,59 0,00 1.754.898,16
1.1.1.3.03.4.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend 101.656,11 81.219,74 20.592,02 36.315,75 24.634,88 15.135,41 40.218,88 21.182,78 8.722,81 41.177,31 25.858,45 104.046,71 0,00 520.760,85
1.1.1.3.03.4.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend Princ 101.656,11 81.219,74 20.592,02 36.315,75 24.634,88 15.135,41 40.218,88 21.182,78 8.722,81 41.177,31 25.858,45 104.046,71 0,00 520.760,85
1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 168.046,86 768.101,35 174.980,04 291.940,06 394.196,23 276.200,93 479.044,48 350.629,31 260.476,72 211.436,47 366.617,19 288.737,98 0,00 4.030.407,62
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 168.046,86 768.101,35 174.980,04 291.940,06 394.196,23 276.200,93 479.044,48 350.629,31 260.476,72 211.436,47 366.617,19 288.737,98 0,00 4.030.407,62
1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 168.046,86 768.101,35 174.980,04 291.940,06 394.196,23 276.200,93 479.044,48 350.629,31 260.476,72 211.436,47 366.617,19 288.737,98 0,00 4.030.407,62
1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 168.046,86 768.101,35 174.979,91 291.893,59 394.153,97 276.179,46 479.027,96 350.619,17 260.446,49 211.436,47 366.611,30 288.737,98 0,00 4.030.234,51
1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 0,00 0,00 0,13 46,47 42,26 21,47 16,52 10,14 30,23 0,00 5,89 0,00 0,00 173,11
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 32.060,27 48.353,40 57.558,04 86.224,54 246.794,33 78.253,64 68.321,57 38.281,73 49.293,39 45.917,43 40.779,03 128.972,21 0,00 920.809,58
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 12.329,14 15.120,50 20.007,68 18.063,02 37.020,53 9.742,78 10.709,15 2.871,48 1.212,17 1.536,90 2.584,49 866,60 0,00 132.064,44
1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 12.329,14 15.120,50 20.007,68 18.063,02 37.020,53 9.742,78 10.709,15 2.871,48 1.212,17 1.536,90 2.584,49 866,60 0,00 132.064,44
1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 12.120,57 14.280,57 19.936,13 18.014,11 36.975,57 9.608,29 10.434,13 2.801,93 1.154,56 1.480,04 2.484,49 830,46 0,00 130.120,85
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Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Receita de 2029
FOLHA 2
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur Mora 208,57 839,93 71,55 48,91 44,96 134,49 275,02 69,55 57,61 56,86 100,00 36,14 0,00 1.943,59
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 19.731,13 33.232,90 37.550,36 68.161,52 209.773,80 68.510,86 57.612,42 35.410,25 48.081,22 44.380,53 38.194,54 128.105,61 0,00 788.745,14
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 19.731,13 33.232,90 37.550,36 68.161,52 209.773,80 68.510,86 57.612,42 35.410,25 48.081,22 44.380,53 38.194,54 128.105,61 0,00 788.745,14
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 18.543,13 31.416,15 37.240,55 67.800,08 209.082,88 67.562,77 57.005,32 34.883,76 47.403,52 43.787,69 37.711,13 127.358,50 0,00 779.795,48
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor 1.188,00 1.816,75 309,81 361,44 690,92 948,09 607,10 526,49 677,70 592,84 483,41 747,11 0,00 8.949,66
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 192.614,34 182.425,32 164.493,94 270.829,16 201.630,10 174.442,95 168.765,82 191.000,24 175.782,83 197.424,16 201.984,40 221.973,58 0,00 2.343.366,84
1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 192.614,34 182.425,32 164.493,94 270.829,16 201.630,10 174.442,95 168.765,82 191.000,24 175.782,83 197.424,16 201.984,40 221.973,58 0,00 2.343.366,84
1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 192.614,34 182.425,32 164.493,94 270.829,16 201.630,10 174.442,95 168.765,82 191.000,24 175.782,83 197.424,16 201.984,40 221.973,58 0,00 2.343.366,84
1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 192.614,34 182.425,32 164.493,94 270.829,16 201.630,10 174.442,95 168.765,82 191.000,24 175.782,83 197.424,16 201.984,40 221.973,58 0,00 2.343.366,84
1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 192.225,96 181.908,44 164.398,90 270.664,96 34.545,09 10.918,06 168.464,47 190.805,60 175.577,38 197.137,80 201.865,53 221.784,85 0,00 2.010.297,04
1.2.4.1.50.0.2 Contr Cust Serv Ilum Public Mult Jur Mor 388,38 516,88 95,04 164,20 167.085,01 163.524,89 301,35 194,64 205,45 286,36 118,87 188,73 0,00 333.069,80
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 0,00 2.011.863,72
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 0,00 2.011.863,72
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 0,00 2.011.863,72
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 0,00 2.011.863,72
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 167.655,31 0,00 2.011.863,72
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 6.081.605,93 7.223.673,77 5.983.489,83 6.187.465,16 5.879.068,80 6.590.496,60 8.414.866,38 5.832.092,19 6.768.757,98 6.089.393,15 5.870.883,48 8.398.589,38 0,00 79.320.382,65
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 3.497.747,23 4.077.920,60 3.117.811,80 2.937.666,45 3.545.271,52 3.661.525,44 5.533.042,71 3.107.662,06 4.139.270,15 3.887.890,67 3.600.546,22 5.366.965,83 0,00 46.473.320,68
1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 2.690.499,80 3.382.681,80 2.232.485,43 2.256.393,89 2.865.471,99 2.935.759,03 3.078.078,66 2.366.339,13 3.012.544,70 2.019.412,46 2.724.070,13 4.382.929,07 0,00 33.946.666,09
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 2.690.175,76 3.382.356,86 2.232.317,86 2.255.777,79 2.865.247,39 2.935.547,14 3.077.855,04 2.365.509,91 3.004.995,62 2.005.416,10 2.723.592,48 4.378.110,13 0,00 33.916.902,08
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 2.690.175,76 3.382.356,86 2.232.317,86 2.255.777,79 2.865.247,39 2.935.547,14 1.797.596,51 2.365.509,91 1.911.772,57 2.005.416,10 2.723.592,48 3.068.648,88 0,00 30.233.959,25
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 2.690.175,76 3.382.356,86 2.232.317,86 2.255.777,79 2.865.247,39 2.935.547,14 1.797.596,51 2.365.509,91 1.911.772,57 2.005.416,10 2.723.592,48 3.068.648,88 0,00 30.233.959,25
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.280.258,53 0,00 1.093.223,05 0,00 0,00 1.309.461,25 0,00 3.682.942,83
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.280.258,53 0,00 1.093.223,05 0,00 0,00 1.309.461,25 0,00 3.682.942,83
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Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Receita de 2029
FOLHA 3
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 324,04 324,94 167,57 616,10 224,60 211,89 223,62 829,22 7.549,08 13.996,36 477,65 4.818,94 0,00 29.764,01
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 324,04 324,94 167,57 616,10 224,60 211,89 223,62 829,22 7.549,08 13.996,36 477,65 4.818,94 0,00 29.764,01
1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 47.569,41 49.251,05 57.156,94 62.408,01 52.121,72 52.602,24 59.765,88 48.231,57 58.425,57 53.248,08 97.793,42 55.165,81 0,00 693.739,70
1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 8.495,56 5.414,40 1.674,18 16.248,83 1.081,31 6.621,59 14.766,86 429,76 7.030,33 5.733,27 52.452,67 8.654,07 0,00 128.602,83
1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 8.495,56 5.414,40 1.674,18 16.248,83 1.081,31 6.621,59 14.766,86 429,76 7.030,33 5.733,27 52.452,67 8.654,07 0,00 128.602,83
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 39.073,85 43.836,65 55.482,76 46.159,18 51.040,41 45.980,65 44.999,02 47.801,81 51.395,24 47.514,81 45.340,75 46.511,74 0,00 565.136,87
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 39.073,85 43.836,65 55.482,76 46.159,18 51.040,41 45.980,65 44.999,02 47.801,81 51.395,24 47.514,81 45.340,75 46.511,74 0,00 565.136,87
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 39.073,85 43.836,65 55.482,76 46.159,18 51.040,41 45.980,65 44.999,02 47.801,81 51.395,24 47.514,81 45.340,75 46.511,74 0,00 565.136,87
1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 391.975,01 475.562,33 642.449,65 418.208,96 419.531,42 457.521,68 2.146.388,76 466.054,98 845.365,75 1.503.776,28 533.685,84 650.101,21 0,00 8.950.621,87
1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS 391.975,01 475.562,33 642.449,65 418.208,96 419.531,42 457.521,68 2.146.388,76 466.054,98 845.365,75 1.503.776,28 533.685,84 650.101,21 0,00 8.950.621,87
1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 321.282,78 351.324,37 508.376,61 273.109,47 279.386,08 323.511,46 1.688.787,56 321.900,24 756.355,53 1.380.934,58 409.737,77 425.221,13 0,00 7.039.927,58
1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri 321.282,78 351.324,37 508.376,61 273.109,47 279.386,08 323.511,46 1.688.787,56 321.900,24 756.355,53 1.380.934,58 409.737,77 425.221,13 0,00 7.039.927,58
1.7.1.3.50.2.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Especi 49.406,04 49.406,04 52.232,06 51.941,11 51.718,74 51.584,33 324.551,85 51.327,44 51.384,25 51.138,70 51.092,75 51.000,85 0,00 886.784,16
1.7.1.3.50.2.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Espec Prin 49.406,04 49.406,04 52.232,06 51.941,11 51.718,74 51.584,33 324.551,85 51.327,44 51.384,25 51.138,70 51.092,75 51.000,85 0,00 886.784,16
1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude 4.006,00 23.078,36 23.088,62 30.550,26 18.696,54 24.030,76 28.875,27 28.555,96 27.363,87 7.528,42 8.738,41 21.701,96 0,00 246.214,43
1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ 4.006,00 23.078,36 23.088,62 30.550,26 18.696,54 24.030,76 28.875,27 28.555,96 27.363,87 7.528,42 8.738,41 21.701,96 0,00 246.214,43
1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac 17.280,19 10.220,71 9.211,30 13.343,06 20.675,88 9.097,08 10.277,40 17.444,70 10.262,10 17.520,12 17.504,37 10.185,55 0,00 163.022,46
1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 17.280,19 10.220,71 9.211,30 13.343,06 20.675,88 9.097,08 10.277,40 17.444,70 10.262,10 17.520,12 17.504,37 10.185,55 0,00 163.022,46
1.7.1.3.50.5.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Gestao SUS 0,00 41.532,85 49.541,06 49.265,06 49.054,18 49.298,05 93.896,68 46.826,64 0,00 46.654,46 46.612,54 141.991,72 0,00 614.673,24
1.7.1.3.50.5.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Gestao SUS Prin 0,00 41.532,85 49.541,06 49.265,06 49.054,18 49.298,05 93.896,68 46.826,64 0,00 46.654,46 46.612,54 141.991,72 0,00 614.673,24
1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 114.895,76 102.951,99 94.330,99 82.267,95 84.396,72 97.452,41 99.450,68 93.303,69 95.044,41 68.196,10 64.590,44 72.518,43 0,00 1.069.399,57
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 114.895,76 68.708,81 66.106,27 65.115,16 64.684,42 66.486,74 68.559,16 62.492,25 62.160,66 68.196,10 64.590,44 63.824,30 0,00 835.820,07
1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 114.895,76 68.708,81 66.106,27 65.115,16 64.684,42 66.486,74 68.559,16 62.492,25 62.160,66 68.196,10 64.590,44 63.824,30 0,00 835.820,07
1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 0,00 34.243,18 17.248,88 17.152,79 19.712,30 30.965,67 30.891,52 30.811,44 22.086,08 0,00 0,00 8.694,13 0,00 211.805,99
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Projeção da Receita de 2029
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Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 0,00 34.243,18 17.248,88 17.152,79 19.712,30 30.965,67 30.891,52 30.811,44 22.086,08 0,00 0,00 8.694,13 0,00 211.805,99
1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 0,00 0,00 10.975,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.797,67 0,00 0,00 0,00 0,00 21.773,51
1.7.1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 0,00 0,00 10.975,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.797,67 0,00 0,00 0,00 0,00 21.773,51
1.7.1.5.00.0.0 Transf. Rec de Compl. da União ao FUNDEB 241.567,76 46.898,06 73.493,23 79.174,10 99.673,61 106.219,56 105.965,23 108.336,97 94.073,17 217.195,55 155.233,86 154.711,64 0,00 1.482.542,74
1.7.1.5.50.0.0 Transf Rec Complem Uniao ao Fundeb VAAT 199.407,21 46.898,06 73.493,23 79.174,10 99.673,61 106.219,56 105.965,23 108.336,97 94.073,17 93.551,39 93.467,33 93.056,18 0,00 1.193.316,04
1.7.1.5.50.0.1 Transf Rec Compl Uniao Fundeb VAAT Princ 199.407,21 46.898,06 73.493,23 79.174,10 99.673,61 106.219,56 105.965,23 108.336,97 94.073,17 93.551,39 93.467,33 93.056,18 0,00 1.193.316,04
1.7.1.5.53.0.0 Transf Rec Fundeb - Matriculas ETI 42.160,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 123.644,16 61.766,53 61.655,46 0,00 289.226,70
1.7.1.5.53.0.1 Transf Rec Fundeb - Matriculas ETI Princ 42.160,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 123.644,16 61.766,53 61.655,46 0,00 289.226,70
1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 4.247,45 13.583,33 10.887,07 32.244,10 17.136,47 5.048,95 36.488,51 18.508,62 26.921,83 19.200,43 18.316,92 44.696,38 0,00 247.280,06
1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 4.247,45 13.583,33 10.887,07 32.244,10 17.136,47 5.048,95 36.488,51 18.508,62 26.921,83 19.200,43 18.316,92 44.696,38 0,00 247.280,06
1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 4.247,45 13.583,33 10.887,07 32.244,10 17.136,47 5.048,95 36.488,51 18.508,62 26.921,83 19.200,43 18.316,92 44.696,38 0,00 247.280,06
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 6.992,04 6.992,04 7.008,49 6.969,44 6.939,59 6.921,57 6.904,99 6.887,10 6.894,72 6.861,77 6.855,61 6.843,29 0,00 83.070,65
1.7.1.9.58.0.0 Transf Obrig Decorr Lei Comp n° 176/2020 6.992,04 6.992,04 7.008,49 6.969,44 6.939,59 6.921,57 6.904,99 6.887,10 6.894,72 6.861,77 6.855,61 6.843,29 0,00 83.070,65
1.7.1.9.58.0.1 Transf Obrig Decorr LC n° 176/2020 Princ 6.992,04 6.992,04 7.008,49 6.969,44 6.939,59 6.921,57 6.904,99 6.887,10 6.894,72 6.861,77 6.855,61 6.843,29 0,00 83.070,65
1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 1.506.032,43 1.889.255,01 1.795.420,49 2.060.099,42 1.327.392,40 1.920.430,66 1.843.738,18 1.764.090,15 1.622.719,28 1.260.320,11 1.249.501,87 1.818.516,17 0,00 20.057.516,17
1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 1.506.032,43 1.820.568,93 1.641.571,22 1.809.386,43 1.207.918,54 1.197.622,78 1.449.789,62 1.164.912,39 1.336.859,48 1.176.538,46 1.140.500,88 1.439.694,78 0,00 16.891.395,94
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 993.839,01 812.981,91 1.007.416,93 1.200.756,31 980.410,14 985.524,75 1.240.108,55 1.036.207,85 1.172.506,36 1.050.058,97 1.026.071,20 1.313.181,71 0,00 12.819.063,69
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 993.839,01 812.981,91 1.007.416,93 1.200.756,31 980.410,14 985.524,75 1.240.108,55 1.036.207,85 1.172.506,36 1.050.058,97 1.026.071,20 1.313.181,71 0,00 12.819.063,69
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 494.513,93 995.190,25 619.148,86 590.230,81 214.347,17 197.153,94 191.549,75 114.556,93 136.320,35 106.547,40 100.211,15 109.321,09 0,00 3.869.091,63
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 494.513,93 995.190,25 619.148,86 590.230,81 214.347,17 197.153,94 191.549,75 114.556,93 136.320,35 106.547,40 100.211,15 109.321,09 0,00 3.869.091,63
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 11.813,27 12.396,77 15.005,43 13.554,28 13.161,23 14.944,09 12.851,13 14.147,61 28.032,77 14.398,90 14.218,53 17.191,98 0,00 181.715,99
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 11.813,27 12.396,77 15.005,43 13.554,28 13.161,23 14.944,09 12.851,13 14.147,61 28.032,77 14.398,90 14.218,53 17.191,98 0,00 181.715,99
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 5.866,22 0,00 0,00 4.845,03 0,00 0,00 5.280,19 0,00 0,00 5.533,19 0,00 0,00 0,00 21.524,63
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 5.866,22 0,00 0,00 4.845,03 0,00 0,00 5.280,19 0,00 0,00 5.533,19 0,00 0,00 0,00 21.524,63
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Receita de 2029
FOLHA 5
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 8.619,44 159.948,39 1.133,62 634.509,30 217.270,78 500.934,58 198.026,07 39.979,56 76.148,79 340.502,04 0,00 2.177.072,57
1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 8.619,44 159.948,39 1.133,62 634.509,30 217.270,78 500.934,58 198.026,07 39.979,56 76.148,79 340.502,04 0,00 2.177.072,57
1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 0,00 8.619,44 159.948,39 1.133,62 634.509,30 217.270,78 500.934,58 198.026,07 39.979,56 76.148,79 340.502,04 0,00 2.177.072,57
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 0,00 68.686,08 145.229,83 90.764,60 118.340,24 88.298,58 176.677,78 98.243,18 87.833,73 43.802,09 32.852,20 38.319,35 0,00 989.047,66
1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 0,00 0,00 0,00 18.554,25 46.438,96 16.584,15 6.127,57 26.885,90 16.397,45 0,00 32.852,20 38.319,35 0,00 202.159,83
1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 0,00 0,00 0,00 18.554,25 46.438,96 16.584,15 6.127,57 26.885,90 16.397,45 0,00 32.852,20 38.319,35 0,00 202.159,83
1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 0,00 68.686,08 145.229,83 72.210,35 71.901,28 71.714,43 170.550,21 71.357,28 71.436,28 43.802,09 0,00 0,00 0,00 786.887,83
1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 0,00 68.686,08 145.229,83 72.210,35 71.901,28 71.714,43 170.550,21 71.357,28 71.436,28 43.802,09 0,00 0,00 0,00 786.887,83
1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 1.077.826,27 1.256.498,16 1.070.257,54 1.189.699,29 1.006.404,88 1.008.540,50 1.038.085,49 960.339,98 1.006.768,55 941.182,37 1.020.835,39 1.213.107,38 0,00 12.789.545,80
1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 1.063.049,42 1.241.491,61 1.057.101,54 1.171.609,16 991.985,47 994.173,72 1.023.246,81 945.984,11 991.200,28 923.300,29 1.003.735,79 1.197.776,92 0,00 12.604.655,12
1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 1.063.049,42 1.241.491,61 1.057.101,54 1.171.609,16 991.985,47 994.173,72 1.023.246,81 945.984,11 991.200,28 923.300,29 1.003.735,79 1.197.776,92 0,00 12.604.655,12
1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 1.063.049,42 1.241.491,61 1.057.101,54 1.171.609,16 991.985,47 994.173,72 1.023.246,81 945.984,11 991.200,28 923.300,29 1.003.735,79 1.197.776,92 0,00 12.604.655,12
1.7.5.9.00.0.0 Demais Transf Outras Instituicoes Public 14.776,85 15.006,55 13.156,00 18.090,13 14.419,41 14.366,78 14.838,68 14.355,87 15.568,27 17.882,08 17.099,60 15.330,46 0,00 184.890,68
1.7.5.9.99.0.0 Demais Transf Outras Instit Public 14.776,85 15.006,55 13.156,00 18.090,13 14.419,41 14.366,78 14.838,68 14.355,87 15.568,27 17.882,08 17.099,60 15.330,46 0,00 184.890,68
1.7.5.9.99.0.1 Demais Transf Outras Instit Public Princ 14.776,85 15.006,55 13.156,00 18.090,13 14.419,41 14.366,78 14.838,68 14.355,87 15.568,27 17.882,08 17.099,60 15.330,46 0,00 184.890,68
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 11.799,21 0,00 150.597,27 0,00 1.014,42 3.081,50 0,00 0,00 94.522,87 0,00 0,00 0,00 0,00 261.015,27
1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 11.799,21 0,00 150.597,27 0,00 1.014,42 3.081,50 0,00 0,00 94.522,87 0,00 0,00 0,00 0,00 261.015,27
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 11.799,21 0,00 150.597,27 0,00 1.014,42 3.081,50 0,00 0,00 94.522,87 0,00 0,00 0,00 0,00 261.015,27
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 11.799,21 0,00 150.597,27 0,00 1.014,42 3.081,50 0,00 0,00 94.522,87 0,00 0,00 0,00 0,00 261.015,27
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 11.799,21 0,00 150.597,27 0,00 1.014,42 3.081,50 0,00 0,00 94.522,87 0,00 0,00 0,00 0,00 261.015,27
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -838.132,97 -1.040.696,16 -775.238,68 -812.186,84 -823.063,27 -826.676,12 -648.465,72 -706.250,11 -651.789,44 -638.083,28 -772.914,01 -902.632,29 0,00 -9.436.128,89
9.0.0.0.00.0.0 Rec. Arrecadados Exercícios Anteriores -838.132,97 -1.040.696,16 -775.238,68 -812.186,84 -823.063,27 -826.676,12 -648.465,72 -706.250,11 -651.789,44 -638.083,28 -772.914,01 -902.632,29 0,00 -9.436.128,89
92.0.0.0.0.00.0.0 RESTITUIÇÕES 0,00 -46,24 -427,50 0,00 -8.385,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -8.859,12
92.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes 0,00 -46,24 -427,50 0,00 -8.385,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -8.859,12
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Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029
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Projeção da Receita de 2029
FOLHA 6
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
92.1.1.0.0.00.0.0 Dedu. Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria 0,00 -46,24 -427,50 0,00 -8.385,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -8.859,12
92.1.1.1.0.00.0.0 Dedução Impostos 0,00 -46,24 -427,50 0,00 -8.385,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -8.859,12
92.1.1.1.4.00.0.0 Dedução Imp s/ Prod e Circul de Mercad e 0,00 -46,24 -427,50 0,00 -8.385,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -8.859,12
92.1.1.1.4.51.0.0 Dedução Impostos sobre Serviços 0,00 -46,24 -427,50 0,00 -8.385,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -8.859,12
92.1.1.1.4.51.1.0 Dedução Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 0,00 -46,24 -427,50 0,00 -8.385,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -8.859,12
92.1.1.1.4.51.1.1 Dedução Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 0,00 -46,24 -427,50 0,00 -8.385,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -8.859,12
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -838.132,97 -1.040.649,92 -774.811,18 -812.186,84 -814.677,89 -826.676,12 -648.465,72 -706.250,11 -651.789,44 -638.083,28 -772.914,01 -902.632,29 0,00 -9.427.269,77
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -838.132,97 -1.040.649,92 -774.811,18 -812.186,84 -814.677,89 -826.676,12 -648.465,72 -706.250,11 -651.789,44 -638.083,28 -772.914,01 -902.632,29 0,00 -9.427.269,77
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -838.132,97 -1.040.649,92 -774.811,18 -812.186,84 -814.677,89 -826.676,12 -648.465,72 -706.250,11 -651.789,44 -638.083,28 -772.914,01 -902.632,29 0,00 -9.427.269,77
95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -538.099,90 -676.536,30 -446.497,06 -451.278,74 -573.094,35 -587.151,72 -359.563,98 -473.267,77 -383.864,25 -403.882,42 -544.813,96 -614.693,50 0,00 -6.052.743,95
95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao -538.099,90 -676.536,30 -446.497,06 -451.278,74 -573.094,35 -587.151,72 -359.563,98 -473.267,77 -383.864,25 -403.882,42 -544.813,96 -614.693,50 0,00 -6.052.743,95
95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -538.035,10 -676.471,33 -446.463,55 -451.155,53 -573.049,44 -587.109,36 -359.519,26 -473.101,93 -382.354,46 -401.083,16 -544.718,44 -613.729,73 0,00 -6.046.791,29
95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -538.035,10 -676.471,33 -446.463,55 -451.155,53 -573.049,44 -587.109,36 -359.519,26 -473.101,93 -382.354,46 -401.083,16 -544.718,44 -613.729,73 0,00 -6.046.791,29
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -538.035,10 -676.471,33 -446.463,55 -451.155,53 -573.049,44 -587.109,36 -359.519,26 -473.101,93 -382.354,46 -401.083,16 -544.718,44 -613.729,73 0,00 -6.046.791,29
95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -64,80 -64,97 -33,51 -123,21 -44,91 -42,36 -44,72 -165,84 -1.509,79 -2.799,26 -95,52 -963,77 0,00 -5.952,66
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -64,80 -64,97 -33,51 -123,21 -44,91 -42,36 -44,72 -165,84 -1.509,79 -2.799,26 -95,52 -963,77 0,00 -5.952,66
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -300.033,07 -364.113,62 -328.314,12 -360.908,10 -241.583,54 -239.524,40 -288.901,74 -232.982,34 -267.925,19 -234.200,86 -228.100,05 -287.938,79 0,00 -3.374.525,82
95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado -300.033,07 -364.113,62 -328.314,12 -360.908,10 -241.583,54 -239.524,40 -288.901,74 -232.982,34 -267.925,19 -234.200,86 -228.100,05 -287.938,79 0,00 -3.374.525,82
95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -198.767,76 -162.596,36 -201.483,36 -240.151,22 -196.081,98 -197.104,91 -248.021,69 -207.241,55 -234.501,24 -210.011,76 -205.214,22 -262.636,31 0,00 -2.563.812,36
95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -198.767,76 -162.596,36 -201.483,36 -240.151,22 -196.081,98 -197.104,91 -248.021,69 -207.241,55 -234.501,24 -210.011,76 -205.214,22 -262.636,31 0,00 -2.563.812,36
95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -98.902,65 -199.037,92 -123.829,65 -118.046,03 -42.869,31 -39.430,67 -38.309,81 -22.911,27 -27.263,95 -21.309,32 -20.042,12 -21.864,09 0,00 -773.816,79
95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -98.902,65 -199.037,92 -123.829,65 -118.046,03 -42.869,31 -39.430,67 -38.309,81 -22.911,27 -27.263,95 -21.309,32 -20.042,12 -21.864,09 0,00 -773.816,79
95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -2.362,66 -2.479,34 -3.001,11 -2.710,85 -2.632,25 -2.988,82 -2.570,24 -2.829,52 -6.160,00 -2.879,78 -2.843,71 -3.438,39 0,00 -36.896,67
95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -2.362,66 -2.479,34 -3.001,11 -2.710,85 -2.632,25 -2.988,82 -2.570,24 -2.829,52 -6.160,00 -2.879,78 -2.843,71 -3.438,39 0,00 -36.896,67
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Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Receita de 2029
FOLHA 7
Código Descrição Metodologia e Premissas
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi Ajustes de valores para equilíbrio de Receita e Despesa.
Relação das Receitas incluídas e metodologias
Totalizações Mensais 6.018.175,87 7.515.644,44 6.167.046,61 6.519.205,32 6.738.816,14 6.740.122,80 9.017.832,54 6.150.540,40 7.147.479,23 6.418.136,13 6.158.352,02 8.746.648,50 83.380.000,00
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Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Receita (Anual)
FOLHA: 1
Código Descrição 2026 2027 2028 2029
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 78.869.965,32 83.322.291,35 87.974.198,03 92.816.128,89
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 7.531.178,40 7.959.808,86 8.413.777,69 8.879.500,41
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 6.748.562,87 7.133.053,80 7.540.972,36 7.958.690,83
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 1.388.903,58 1.471.109,74 1.563.658,03 1.652.624,20
1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 707.181,48 750.938,53 803.373,29 850.523,81
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 696.128,15 739.261,79 791.046,16 837.518,69
1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 11.053,33 11.676,74 12.327,13 13.005,12
1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 681.722,10 720.171,21 760.284,74 802.100,39
1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 681.722,10 720.171,21 760.284,74 802.100,39
1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 1.934.130,68 2.043.215,64 2.157.022,75 2.275.659,01
1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 1.934.130,68 2.043.215,64 2.157.022,75 2.275.659,01
1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 1.491.525,02 1.575.647,02 1.663.410,57 1.754.898,16
1.1.1.3.03.1.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 1.491.525,02 1.575.647,02 1.663.410,57 1.754.898,16
1.1.1.3.03.4.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend 442.605,66 467.568,62 493.612,18 520.760,85
1.1.1.3.03.4.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend Princ 442.605,66 467.568,62 493.612,18 520.760,85
1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 3.425.528,61 3.618.728,42 3.820.291,58 4.030.407,62
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 3.425.528,61 3.618.728,42 3.820.291,58 4.030.407,62
1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 3.425.528,61 3.618.728,42 3.820.291,58 4.030.407,62
1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 3.425.381,49 3.618.572,99 3.820.127,50 4.030.234,51
1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 147,12 155,43 164,08 173,11
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Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Receita (Anual)
FOLHA: 2
Código Descrição 2026 2027 2028 2029
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 782.615,53 826.755,06 872.805,33 920.809,58
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 112.244,35 118.574,94 125.179,59 132.064,44
1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 112.244,35 118.574,94 125.179,59 132.064,44
1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 110.592,44 116.829,87 123.337,31 130.120,85
1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur Mora 1.651,91 1.745,07 1.842,28 1.943,59
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 670.371,18 708.180,12 747.625,74 788.745,14
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 670.371,18 708.180,12 747.625,74 788.745,14
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 662.764,68 700.144,60 739.142,65 779.795,48
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor 7.606,50 8.035,52 8.483,09 8.949,66
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 1.991.676,98 2.104.007,59 2.221.200,78 2.343.366,84
1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 1.991.676,98 2.104.007,59 2.221.200,78 2.343.366,84
1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 1.991.676,98 2.104.007,59 2.221.200,78 2.343.366,84
1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 1.991.676,98 2.104.007,59 2.221.200,78 2.343.366,84
1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 1.708.593,92 1.804.958,62 1.905.494,81 2.010.297,04
1.2.4.1.50.0.2 Contr Cust Serv Ilum Public Mult Jur Mor 283.083,06 299.048,97 315.705,97 333.069,80
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 1.709.198,39 1.805.785,07 1.906.614,86 2.011.863,72
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 1.709.198,39 1.805.785,07 1.906.614,86 2.011.863,72
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 1.709.198,39 1.805.785,07 1.906.614,86 2.011.863,72
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 1.709.198,39 1.805.785,07 1.906.614,86 2.011.863,72
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 1.709.198,39 1.805.785,07 1.906.614,86 2.011.863,72
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Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Receita (Anual)
FOLHA: 3
Código Descrição 2026 2027 2028 2029
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 67.416.069,15 71.218.335,52 75.185.196,85 79.320.382,65
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 39.498.657,13 41.726.381,42 44.050.540,92 46.473.320,68
1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 28.851.988,79 30.479.240,96 32.176.934,68 33.946.666,09
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 28.826.691,74 30.452.517,15 32.148.722,35 33.916.902,08
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 25.696.480,82 27.145.762,33 28.657.781,28 30.233.959,25
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 25.696.480,82 27.145.762,33 28.657.781,28 30.233.959,25
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 3.130.210,92 3.306.754,82 3.490.941,07 3.682.942,83
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 3.130.210,92 3.306.754,82 3.490.941,07 3.682.942,83
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 25.297,05 26.723,81 28.212,33 29.764,01
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 25.297,05 26.723,81 28.212,33 29.764,01
1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 589.623,99 622.878,80 657.573,16 693.739,70
1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 109.302,25 115.466,90 121.898,41 128.602,83
1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 109.302,25 115.466,90 121.898,41 128.602,83
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 480.321,74 507.411,90 535.674,75 565.136,87
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 480.321,74 507.411,90 535.674,75 565.136,87
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 480.321,74 507.411,90 535.674,75 565.136,87
1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 7.607.322,60 8.036.375,63 8.484.001,75 8.950.621,87
1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS 7.607.322,60 8.036.375,63 8.484.001,75 8.950.621,87
1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 5.983.383,17 6.320.845,99 6.672.917,12 7.039.927,58
1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri 5.983.383,17 6.320.845,99 6.672.917,12 7.039.927,58
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MUNICIPIO: SAO GONCALO DO PARA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Receita (Anual)
FOLHA: 4
Código Descrição 2026 2027 2028 2029
1.7.1.3.50.2.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Especi 753.696,58 796.205,07 840.553,71 886.784,16
1.7.1.3.50.2.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Espec Prin 753.696,58 796.205,07 840.553,71 886.784,16
1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude 209.262,84 221.065,27 233.378,60 246.214,43
1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ 209.262,84 221.065,27 233.378,60 246.214,43
1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac 138.556,25 146.370,83 154.523,66 163.022,46
1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 138.556,25 146.370,83 154.523,66 163.022,46
1.7.1.3.50.5.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Gestao SUS 522.423,76 551.888,47 582.628,66 614.673,24
1.7.1.3.50.5.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Gestao SUS Prin 522.423,76 551.888,47 582.628,66 614.673,24
1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 908.905,30 960.167,55 1.013.648,89 1.069.399,57
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 710.381,14 750.446,63 792.246,52 835.820,07
1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 710.381,14 750.446,63 792.246,52 835.820,07
1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 180.018,39 190.171,43 200.763,97 211.805,99
1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 180.018,39 190.171,43 200.763,97 211.805,99
1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 18.505,77 19.549,49 20.638,40 21.773,51
1.7.1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 18.505,77 19.549,49 20.638,40 21.773,51
1.7.1.5.00.0.0 Transf. Rec de Compl. da União ao FUNDEB 1.260.044,40 1.331.110,89 1.405.253,79 1.482.542,74
1.7.1.5.50.0.0 Transf Rec Complem Uniao ao Fundeb VAAT 1.014.224,52 1.071.426,77 1.131.105,26 1.193.316,04
1.7.1.5.50.0.1 Transf Rec Compl Uniao Fundeb VAAT Princ 1.014.224,52 1.071.426,77 1.131.105,26 1.193.316,04
1.7.1.5.53.0.0 Transf Rec Fundeb - Matriculas ETI 245.819,88 259.684,12 274.148,53 289.226,70
1.7.1.5.53.0.1 Transf Rec Fundeb - Matriculas ETI Princ 245.819,88 259.684,12 274.148,53 289.226,70
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Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Receita (Anual)
FOLHA: 5
Código Descrição 2026 2027 2028 2029
1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 210.168,55 222.022,05 234.388,69 247.280,06
1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 210.168,55 222.022,05 234.388,69 247.280,06
1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 210.168,55 222.022,05 234.388,69 247.280,06
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 70.603,50 74.585,54 78.739,96 83.070,65
1.7.1.9.58.0.0 Transf Obrig Decorr Lei Comp n° 176/2020 70.603,50 74.585,54 78.739,96 83.070,65
1.7.1.9.58.0.1 Transf Obrig Decorr LC n° 176/2020 Princ 70.603,50 74.585,54 78.739,96 83.070,65
1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 17.047.306,85 18.008.774,98 19.011.863,72 20.057.516,17
1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 14.356.354,32 15.166.052,73 16.010.801,86 16.891.395,94
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 10.895.193,09 11.509.682,00 12.150.771,28 12.819.063,69
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 10.895.193,09 11.509.682,00 12.150.771,28 12.819.063,69
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 3.288.422,72 3.473.889,76 3.667.385,42 3.869.091,63
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 3.288.422,72 3.473.889,76 3.667.385,42 3.869.091,63
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 154.444,27 163.154,93 172.242,66 181.715,99
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 154.444,27 163.154,93 172.242,66 181.715,99
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 18.294,24 19.326,04 20.402,50 21.524,63
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 18.294,24 19.326,04 20.402,50 21.524,63
1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 1.850.340,01 1.954.699,17 2.063.575,92 2.177.072,57
1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 1.850.340,01 1.954.699,17 2.063.575,92 2.177.072,57
1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 1.850.340,01 1.954.699,17 2.063.575,92 2.177.072,57
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 840.612,52 888.023,08 937.485,94 989.047,66
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Receita (Anual)
FOLHA: 6
Código Descrição 2026 2027 2028 2029
1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 171.819,92 181.510,57 191.620,70 202.159,83
1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 171.819,92 181.510,57 191.620,70 202.159,83
1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 668.792,60 706.512,51 745.865,24 786.887,83
1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 668.792,60 706.512,51 745.865,24 786.887,83
1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 10.870.105,17 11.483.179,12 12.122.792,21 12.789.545,80
1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 10.712.962,69 11.317.173,80 11.947.540,39 12.604.655,12
1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 10.712.962,69 11.317.173,80 11.947.540,39 12.604.655,12
1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 10.712.962,69 11.317.173,80 11.947.540,39 12.604.655,12
1.7.5.9.00.0.0 Demais Transf Outras Instituicoes Public 157.142,48 166.005,32 175.251,82 184.890,68
1.7.5.9.99.0.0 Demais Transf Outras Instit Public 157.142,48 166.005,32 175.251,82 184.890,68
1.7.5.9.99.0.1 Demais Transf Outras Instit Public Princ 157.142,48 166.005,32 175.251,82 184.890,68
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 221.842,40 234.354,31 247.407,85 261.015,27
1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 221.842,40 234.354,31 247.407,85 261.015,27
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 221.842,40 234.354,31 247.407,85 261.015,27
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 221.842,40 234.354,31 247.407,85 261.015,27
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 221.842,40 234.354,31 247.407,85 261.015,27
9.0.0.0.00.0.0 Rec. Arrecadados Exercícios Anteriores -8.019.965,32 -8.472.291,35 -8.944.198,03 -9.436.128,89
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -8.019.965,32 -8.472.291,35 -8.944.198,03 -9.436.128,89
92.0.0.0.0.00.0.0 RESTITUIÇÕES -7.529,55 -7.954,22 -8.397,27 -8.859,12
92.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -7.529,55 -7.954,22 -8.397,27 -8.859,12
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Receita (Anual)
FOLHA: 7
Código Descrição 2026 2027 2028 2029
92.1.1.0.0.00.0.0 Dedu. Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria -7.529,55 -7.954,22 -8.397,27 -8.859,12
92.1.1.1.0.00.0.0 Dedução Impostos -7.529,55 -7.954,22 -8.397,27 -8.859,12
92.1.1.1.4.00.0.0 Dedução Imp s/ Prod e Circul de Mercad e -7.529,55 -7.954,22 -8.397,27 -8.859,12
92.1.1.1.4.51.0.0 Dedução Impostos sobre Serviços -7.529,55 -7.954,22 -8.397,27 -8.859,12
92.1.1.1.4.51.1.0 Dedução Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN -7.529,55 -7.954,22 -8.397,27 -8.859,12
92.1.1.1.4.51.1.1 Dedução Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN -7.529,55 -7.954,22 -8.397,27 -8.859,12
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -8.012.435,77 -8.464.337,13 -8.935.800,76 -9.427.269,77
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -8.012.435,77 -8.464.337,13 -8.935.800,76 -9.427.269,77
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -8.012.435,77 -8.464.337,13 -8.935.800,76 -9.427.269,77
95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -5.144.354,95 -5.434.496,56 -5.737.198,05 -6.052.743,95
95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao -5.144.354,95 -5.434.496,56 -5.737.198,05 -6.052.743,95
95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -5.139.295,67 -5.429.151,94 -5.731.555,72 -6.046.791,29
95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -5.139.295,67 -5.429.151,94 -5.731.555,72 -6.046.791,29
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -5.139.295,67 -5.429.151,94 -5.731.555,72 -6.046.791,29
95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -5.059,28 -5.344,62 -5.642,33 -5.952,66
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -5.059,28 -5.344,62 -5.642,33 -5.952,66
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -2.868.080,82 -3.029.840,57 -3.198.602,71 -3.374.525,82
95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado -2.868.080,82 -3.029.840,57 -3.198.602,71 -3.374.525,82
95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -2.179.038,29 -2.301.936,07 -2.430.153,91 -2.563.812,36
95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -2.179.038,29 -2.301.936,07 -2.430.153,91 -2.563.812,36
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Receita (Anual)
FOLHA: 8
Código Descrição 2026 2027 2028 2029
95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -657.683,28 -694.776,59 -733.475,65 -773.816,79
95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -657.683,28 -694.776,59 -733.475,65 -773.816,79
95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -31.359,25 -33.127,91 -34.973,15 -36.896,67
95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -31.359,25 -33.127,91 -34.973,15 -36.896,67
Totais: 70.850.000,00 74.850.000,00 79.030.000,00 83.380.000,00
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: SAO GONCALO DO PARA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
FOLHA: 1
Código Descrição 2023 2024 Variação(%) 2025 Variação(%) 2026 Variação(%)
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 54.936.271,77 62.815.519,60 14,34% 75.484.958,01 20,17% 78.869.965,32 4,48%
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 4.062.743,58 4.809.783,82 18,39% 6.833.578,13 42,08% 7.531.178,40 10,21%
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 3.504.092,86 4.156.257,60 18,61% 6.082.977,10 46,36% 6.748.562,87 10,94%
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 1.117.907,94 1.197.146,64 7,09% 1.268.310,58 5,94% 1.388.903,58 9,51%
1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 402.202,87 597.954,55 48,67% 680.414,03 13,79% 707.181,48 3,93%
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 392.813,86 551.264,41 40,34% 669.875,10 21,52% 696.128,15 3,92%
1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 9.389,01 40.324,36 329,48% 10.538,93 -73,86% 11.053,33 4,88%
1.1.1.2.50.0.4 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJMDA 0,00 6.365,78 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 715.705,07 599.192,09 -16,28% 587.896,55 -1,89% 681.722,10 15,96%
1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 715.705,07 591.006,71 -17,42% 587.896,55 -0,53% 681.722,10 15,96%
1.1.1.2.53.0.3 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI DA 0,00 8.185,38 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 830.341,81 1.052.330,14 26,73% 2.034.044,81 93,29% 1.934.130,68 -4,91%
1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 830.341,81 1.052.330,14 26,73% 2.034.044,81 93,29% 1.934.130,68 -4,91%
1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 828.760,85 892.047,98 7,64% 1.701.337,22 90,72% 1.491.525,02 -12,33%
1.1.1.3.03.1.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 828.760,85 892.047,98 7,64% 1.701.337,22 90,72% 1.491.525,02 -12,33%
1.1.1.3.03.4.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend 1.580,96 160.282,16 10.038,28% 332.707,59 107,58% 442.605,66 33,03%
1.1.1.3.03.4.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend Princ 1.580,96 160.282,16 10.038,28% 332.707,59 107,58% 442.605,66 33,03%
1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 1.555.843,11 1.906.780,82 22,56% 2.780.621,71 45,83% 3.425.528,61 23,19%
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 1.555.843,11 1.906.780,82 22,56% 2.780.621,71 45,83% 3.425.528,61 23,19%
1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 1.555.843,11 1.906.780,82 22,56% 2.780.621,71 45,83% 3.425.528,61 23,19%
1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 1.554.796,69 1.906.174,29 22,60% 2.780.474,52 45,87% 3.425.381,49 23,19%
1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 1.046,42 606,53 -42,04% 147,19 -75,73% 147,12 -0,05%
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 558.650,72 653.526,22 16,98% 750.601,03 14,85% 782.615,53 4,27%
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 84.083,67 66.285,92 -21,17% 102.236,88 54,24% 112.244,35 9,79%
1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 84.083,67 66.285,92 -21,17% 102.236,88 54,24% 112.244,35 9,79%
1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 81.431,10 64.699,53 -20,55% 101.428,35 56,77% 110.592,44 9,04%
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: SAO GONCALO DO PARA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
FOLHA: 2
Código Descrição 2023 2024 Variação(%) 2025 Variação(%) 2026 Variação(%)
1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur Mora 2.652,57 1.586,39 -40,19% 808,53 -49,03% 1.651,91 104,31%
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 474.567,05 587.240,30 23,74% 648.364,15 10,41% 670.371,18 3,39%
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 474.567,05 587.240,30 23,74% 648.364,15 10,41% 670.371,18 3,39%
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 465.875,71 572.606,03 22,91% 641.949,14 12,11% 662.764,68 3,24%
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor 8.691,34 14.634,27 68,38% 6.415,01 -56,16% 7.606,50 18,57%
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 1.313.900,17 1.704.192,85 29,70% 1.953.996,98 14,66% 1.991.676,98 1,93%
1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 1.313.900,17 1.704.192,85 29,70% 1.953.996,98 14,66% 1.991.676,98 1,93%
1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 1.313.900,17 1.704.192,85 29,70% 1.953.996,98 14,66% 1.991.676,98 1,93%
1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 1.313.900,17 1.704.192,85 29,70% 1.953.996,98 14,66% 1.991.676,98 1,93%
1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 1.311.754,63 1.699.410,36 29,55% 1.341.867,01 -21,04% 1.708.593,92 27,33%
1.2.4.1.50.0.2 Contr Cust Serv Ilum Public Mult Jur Mor 2.145,54 4.782,49 122,90% 612.129,97 12.699,40% 283.083,06 -53,75%
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 1.314.934,98 1.127.370,44 -14,26% 1.746.845,02 54,95% 1.709.198,39 -2,16%
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 1.314.934,98 987.370,44 -24,91% 1.606.777,12 62,73% 1.709.198,39 6,37%
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 1.314.934,98 987.370,44 -24,91% 1.606.777,12 62,73% 1.709.198,39 6,37%
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 1.314.934,98 987.370,44 -24,91% 1.606.777,12 62,73% 1.709.198,39 6,37%
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.709.198,39 0,00%
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 1.314.934,98 987.370,44 -24,91% 1.606.777,12 62,73% 1.709.198,39 6,37%
1.3.6.0.00.0.0 Cessão de Direitos 0,00 140.000,00 0,00% 140.067,90 0,05% 0,00 -100,00%
1.3.6.1.00.0.0 Cessão de Direitos 0,00 140.000,00 0,00% 140.067,90 0,05% 0,00 -100,00%
1.3.6.1.01.0.0 Cessao Dir Operac Pag Pod Exec Legisl 0,00 140.000,00 0,00% 140.067,90 0,05% 0,00 -100,00%
1.3.6.1.01.1.0 Cessao Dir Operac Pag Pod Exec Legisl 0,00 140.000,00 0,00% 140.067,90 0,05% 0,00 -100,00%
1.3.6.1.01.1.1 Cessao Dir Operac Pag Pod Legisl Princ 0,00 0,00 0,00% 140.067,90 0,00% 0,00 -100,00%
1.3.6.1.01.1.2 Cessao Dir Oper Pag Pod Exec Legisl MJM 0,00 140.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 6.360,00 158.160,00 2.386,79% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.1.0.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 6.360,00 158.160,00 2.386,79% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.1.1.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 6.360,00 158.160,00 2.386,79% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: SAO GONCALO DO PARA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
FOLHA: 3
Código Descrição 2023 2024 Variação(%) 2025 Variação(%) 2026 Variação(%)
1.6.1.1.02.0.0 Inscricao Concursos Processos Seletivos 6.360,00 158.160,00 2.386,79% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.1.1.02.0.1 Inscricao Concurs Processos Seletiv Prin 6.360,00 158.160,00 2.386,79% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 48.227.707,87 54.936.968,94 13,91% 64.748.306,66 17,86% 67.416.069,15 4,12%
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 27.084.446,11 32.083.468,39 18,46% 37.523.002,84 16,95% 39.498.657,13 5,27%
1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 21.309.225,66 24.773.055,99 16,26% 27.507.150,46 11,04% 28.851.988,79 4,89%
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 21.294.664,85 24.753.790,27 16,24% 27.482.468,61 11,02% 28.826.691,74 4,89%
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 19.377.498,51 22.437.794,65 15,79% 24.466.278,83 9,04% 25.696.480,82 5,03%
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 19.377.498,51 22.437.794,65 15,79% 24.466.278,83 9,04% 25.696.480,82 5,03%
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 1.917.166,34 2.315.995,62 20,80% 3.016.189,78 30,23% 3.130.210,92 3,78%
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 1.917.166,34 2.315.995,62 20,80% 3.016.189,78 30,23% 3.130.210,92 3,78%
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 14.560,81 19.265,72 32,31% 24.681,85 28,11% 25.297,05 2,49%
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 14.560,81 19.265,72 32,31% 24.681,85 28,11% 25.297,05 2,49%
1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 422.665,74 510.497,01 20,78% 567.901,17 11,24% 589.623,99 3,83%
1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 8.842,91 64.722,14 631,91% 95.300,71 47,25% 109.302,25 14,69%
1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 8.842,91 64.722,14 631,91% 95.300,71 47,25% 109.302,25 14,69%
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 413.822,83 445.774,87 7,72% 472.600,46 6,02% 480.321,74 1,63%
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 413.822,83 445.774,87 7,72% 472.600,46 6,02% 480.321,74 1,63%
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 413.822,83 445.774,87 7,72% 472.600,46 6,02% 480.321,74 1,63%
1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 3.596.763,54 5.414.254,52 50,53% 7.244.394,50 33,80% 7.607.322,60 5,01%
1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS 3.596.763,54 5.414.254,52 50,53% 7.244.394,50 33,80% 7.607.322,60 5,01%
1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 2.616.985,60 3.746.786,94 43,17% 5.654.884,68 50,93% 5.983.383,17 5,81%
1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri 2.616.985,60 3.746.786,94 43,17% 5.654.884,68 50,93% 5.983.383,17 5,81%
1.7.1.3.50.2.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Especi 621.263,93 785.310,78 26,41% 726.958,63 -7,43% 753.696,58 3,68%
1.7.1.3.50.2.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Espec Prin 621.263,93 785.310,78 26,41% 726.958,63 -7,43% 753.696,58 3,68%
1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude 260.668,53 292.065,73 12,04% 215.759,20 -26,13% 209.262,84 -3,01%
1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ 260.668,53 292.065,73 12,04% 215.759,20 -26,13% 209.262,84 -3,01%
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: SAO GONCALO DO PARA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
FOLHA: 4
Código Descrição 2023 2024 Variação(%) 2025 Variação(%) 2026 Variação(%)
1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac 97.845,48 126.721,60 29,51% 131.397,94 3,69% 138.556,25 5,45%
1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 97.845,48 126.721,60 29,51% 131.397,94 3,69% 138.556,25 5,45%
1.7.1.3.50.5.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Gestao SUS 0,00 463.369,47 0,00% 515.394,05 11,23% 522.423,76 1,36%
1.7.1.3.50.5.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Gestao SUS Prin 0,00 463.369,47 0,00% 515.394,05 11,23% 522.423,76 1,36%
1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 708.618,48 844.318,41 19,15% 852.124,90 0,92% 908.905,30 6,66%
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 469.608,78 594.007,07 26,49% 674.143,45 13,49% 710.381,14 5,38%
1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 469.608,78 594.007,07 26,49% 674.143,45 13,49% 710.381,14 5,38%
1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 113.011,93 91.955,48 -18,63% 158.433,72 72,29% 180.018,39 13,62%
1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 113.011,93 91.955,48 -18,63% 158.433,72 72,29% 180.018,39 13,62%
1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 42.387,12 38.912,06 -8,20% 17.647,73 -54,65% 18.505,77 4,86%
1.7.1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 42.387,12 38.912,06 -8,20% 17.647,73 -54,65% 18.505,77 4,86%
1.7.1.4.55.0.0 Transf refer ao Prog Brasil Alfabet PBA 0,00 0,00 0,00% 1.900,00 0,00% 0,00 -100,00%
1.7.1.4.55.0.1 Transf ref Prog Brasil Alfabet PBA Princ 0,00 0,00 0,00% 1.900,00 0,00% 0,00 -100,00%
1.7.1.4.99.0.0 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 83.610,65 119.443,80 42,86% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
1.7.1.4.99.0.1 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 83.610,65 119.443,80 42,86% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
1.7.1.5.00.0.0 Transf. Rec de Compl. da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00% 1.079.160,54 0,00% 1.260.044,40 16,76%
1.7.1.5.50.0.0 Transf Rec Complem Uniao ao Fundeb VAAT 0,00 0,00 0,00% 876.106,08 0,00% 1.014.224,52 15,77%
1.7.1.5.50.0.1 Transf Rec Compl Uniao Fundeb VAAT Princ 0,00 0,00 0,00% 876.106,08 0,00% 1.014.224,52 15,77%
1.7.1.5.53.0.0 Transf Rec Fundeb - Matriculas ETI 0,00 0,00 0,00% 203.054,46 0,00% 245.819,88 21,06%
1.7.1.5.53.0.1 Transf Rec Fundeb - Matriculas ETI Princ 0,00 0,00 0,00% 203.054,46 0,00% 245.819,88 21,06%
1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 169.801,83 179.801,03 5,89% 204.655,80 13,82% 210.168,55 2,69%
1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 169.801,83 179.801,03 5,89% 204.655,80 13,82% 210.168,55 2,69%
1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 169.801,83 179.801,03 5,89% 204.655,80 13,82% 210.168,55 2,69%
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 877.370,86 361.541,43 -58,79% 67.615,47 -81,30% 70.603,50 4,42%
1.7.1.9.57.0.0 Transferência Especial da União 200.000,00 200.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.9.57.0.1 Transf Especial da Uniao Princ 200.000,00 200.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
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MUNICIPIO: SAO GONCALO DO PARA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
FOLHA: 5
Código Descrição 2023 2024 Variação(%) 2025 Variação(%) 2026 Variação(%)
1.7.1.9.58.0.0 Transf Obrig Decorr Lei Comp n° 176/2020 69.692,05 57.812,40 -17,05% 67.615,47 16,96% 70.603,50 4,42%
1.7.1.9.58.0.1 Transf Obrig Decorr LC n° 176/2020 Princ 69.692,05 57.812,40 -17,05% 67.615,47 16,96% 70.603,50 4,42%
1.7.1.9.60.0.0 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento Cult 0,00 103.729,03 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
1.7.1.9.60.0.1 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento Cult 0,00 103.729,03 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
1.7.1.9.99.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 607.678,81 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transf Rec Uniao e Entid Princ 607.678,81 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 13.702.320,32 13.914.197,64 1,55% 16.673.617,09 19,83% 17.047.306,85 2,24%
1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 11.666.143,39 12.140.204,91 4,06% 14.004.859,67 15,36% 14.356.354,32 2,51%
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 8.575.537,59 8.829.717,91 2,96% 10.557.183,94 19,56% 10.895.193,09 3,20%
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 8.575.537,59 8.829.717,91 2,96% 10.557.183,94 19,56% 10.895.193,09 3,20%
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 3.005.372,05 3.189.941,11 6,14% 3.281.147,38 2,86% 3.288.422,72 0,22%
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 3.005.372,05 3.189.941,11 6,14% 3.281.147,38 2,86% 3.288.422,72 0,22%
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 82.595,58 102.285,40 23,84% 149.542,35 46,20% 154.444,27 3,28%
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 82.595,58 102.285,40 23,84% 149.542,35 46,20% 154.444,27 3,28%
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 2.638,17 18.260,49 592,17% 16.986,00 -6,98% 18.294,24 7,70%
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 2.638,17 18.260,49 592,17% 16.986,00 -6,98% 18.294,24 7,70%
1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 1.355.304,55 1.052.215,27 -22,36% 1.803.439,48 71,39% 1.850.340,01 2,60%
1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 1.355.304,55 1.052.215,27 -22,36% 1.803.439,48 71,39% 1.850.340,01 2,60%
1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 1.355.304,55 1.052.215,27 -22,36% 1.803.439,48 71,39% 1.850.340,01 2,60%
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 680.872,38 721.777,46 6,01% 865.317,94 19,89% 840.612,52 -2,86%
1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 150.165,60 138.000,00 -8,10% 165.150,00 19,67% 171.819,92 4,04%
1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 150.165,60 138.000,00 -8,10% 165.150,00 19,67% 171.819,92 4,04%
1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 530.706,78 583.777,46 10,00% 583.777,50 0,00% 668.792,60 14,56%
1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 530.706,78 583.777,46 10,00% 583.777,50 0,00% 668.792,60 14,56%
1.7.2.9.53.0.0 Comp Fin Perdas Arrec ICMS - LC 194/2023 0,00 0,00 0,00% 56.390,44 0,00% 0,00 -100,00%
1.7.2.9.53.0.1 Comp Fin Perdas Arrec.ICMS/ LC194/23-Pri 0,00 0,00 0,00% 56.390,44 0,00% 0,00 -100,00%
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
FOLHA: 6
Código Descrição 2023 2024 Variação(%) 2025 Variação(%) 2026 Variação(%)
1.7.2.9.99.0.0 Outras Transferências dos Estados e DF 0,00 0,00 0,00% 60.000,00 0,00% 0,00 -100,00%
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transf dos Estados DF Princ 0,00 0,00 0,00% 60.000,00 0,00% 0,00 -100,00%
1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 0,00 2.069,11 0,00% 2.690,24 30,02% 0,00 -100,00%
1.7.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 0,00 2.069,11 0,00% 2.690,24 30,02% 0,00 -100,00%
1.7.4.1.99.0.0 Outras Transf Instit Privadas 0,00 2.069,11 0,00% 2.690,24 30,02% 0,00 -100,00%
1.7.4.1.99.0.1 Outras Transf Instit Privadas Princ 0,00 2.069,11 0,00% 2.690,24 30,02% 0,00 -100,00%
1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 7.440.941,44 8.937.233,80 20,11% 10.548.996,49 18,03% 10.870.105,17 3,04%
1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 7.335.359,95 8.794.382,23 19,89% 10.400.322,61 18,26% 10.712.962,69 3,01%
1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 7.335.359,95 8.794.382,23 19,89% 10.400.322,61 18,26% 10.712.962,69 3,01%
1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 7.335.359,95 8.794.382,23 19,89% 10.400.322,61 18,26% 10.712.962,69 3,01%
1.7.5.9.00.0.0 Demais Transf Outras Instituicoes Public 105.581,49 142.851,57 35,30% 148.673,88 4,08% 157.142,48 5,70%
1.7.5.9.99.0.0 Demais Transf Outras Instit Public 105.581,49 142.851,57 35,30% 148.673,88 4,08% 157.142,48 5,70%
1.7.5.9.99.0.1 Demais Transf Outras Instit Public Princ 105.581,49 142.851,57 35,30% 148.673,88 4,08% 157.142,48 5,70%
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 10.625,17 79.043,55 643,93% 202.231,22 155,85% 221.842,40 9,70%
1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 10.625,17 79.043,55 643,93% 202.231,22 155,85% 221.842,40 9,70%
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 10.625,17 47.580,60 347,81% 202.231,22 325,03% 221.842,40 9,70%
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 10.625,17 47.580,60 347,81% 202.231,22 325,03% 221.842,40 9,70%
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 10.625,17 47.580,60 347,81% 202.231,22 325,03% 221.842,40 9,70%
1.9.2.3.00.0.0 Ressarcimentos 0,00 31.462,95 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.2.3.99.0.0 Outros Ressarcimentos 0,00 31.462,95 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.2.3.99.0.1 Outros Ressarcimentos - Principal 0,00 31.462,95 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 1.400.821,98 4.716.493,31 236,69% 7.517.488,93 59,39% 0,00 -100,00%
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 375.900,83 398.969,99 6,14% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 47.100,00 74.235,00 57,61% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 47.100,00 74.235,00 57,61% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 47.100,00 74.235,00 57,61% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
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Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
FOLHA: 7
Código Descrição 2023 2024 Variação(%) 2025 Variação(%) 2026 Variação(%)
2.2.1.3.01.0.1 Alien Bens Moveis Semov Princ 47.100,00 74.235,00 57,61% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 328.800,83 324.734,99 -1,24% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.2.2.1.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 328.800,83 324.734,99 -1,24% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis 328.800,83 324.734,99 -1,24% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal 328.800,83 324.734,99 -1,24% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 1.024.921,15 4.317.523,32 321,25% 7.517.488,93 74,12% 0,00 -100,00%
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 535.833,15 1.294.649,14 141,61% 4.569.412,00 252,95% 0,00 -100,00%
2.4.1.1.00.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00% 2.362.808,00 0,00% 0,00 -100,00%
2.4.1.1.50.0.0 Transf Rec SUS F.Fundo Bl Manut ASPS 0,00 0,00 0,00% 2.362.808,00 0,00% 0,00 -100,00%
2.4.1.1.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 0,00 0,00 0,00% 2.362.808,00 0,00% 0,00 -100,00%
2.4.1.1.50.1.1 Transf Rec Bl Est Red SPS Aten Primar Pr 0,00 0,00 0,00% 2.362.808,00 0,00% 0,00 -100,00%
2.4.1.2.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 35.833,15 35.833,14 -0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
2.4.1.2.50.0.0 Transf Recursos Destin Prog Educacao 35.833,15 35.833,14 -0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
2.4.1.2.50.9.0 Outras transf destin Prog Educacao 35.833,15 35.833,14 -0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
2.4.1.2.50.9.1 Outras transf dest Prog Educacao Princ 35.833,15 35.833,14 -0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
2.4.1.4.00.0.0 Transf Conv da Uniao e suas Entid 0,00 958.816,00 0,00% 672.104,00 -29,90% 0,00 -100,00%
2.4.1.4.54.0.0 Transf Conv Uniao Prog Infraest Transpor 0,00 958.816,00 0,00% 481.104,00 -49,82% 0,00 -100,00%
2.4.1.4.54.0.1 Transf Conv Uniao Prog Infr Transp Princ 0,00 958.816,00 0,00% 481.104,00 -49,82% 0,00 -100,00%
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transf Conv Uniao e Suas Entid 0,00 0,00 0,00% 191.000,00 0,00% 0,00 -100,00%
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transf Conv Uniao e Entid Princ 0,00 0,00 0,00% 191.000,00 0,00% 0,00 -100,00%
2.4.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 500.000,00 300.000,00 -40,00% 1.534.500,00 411,50% 0,00 -100,00%
2.4.1.9.51.0.0 Transferência Especial da União 500.000,00 300.000,00 -40,00% 1.534.500,00 411,50% 0,00 -100,00%
2.4.1.9.51.0.1 Transf Especial da Uniao Princ 500.000,00 300.000,00 -40,00% 1.534.500,00 411,50% 0,00 -100,00%
2.4.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 489.088,00 3.022.874,18 518,06% 2.948.076,93 -2,47% 0,00 -100,00%
2.4.2.1.00.0.0 Transf Rec Sist Unic Saud SUS - Estad DF 307.440,00 447.646,18 45,60% 222.848,36 -50,22% 0,00 -100,00%
2.4.2.1.50.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 307.440,00 447.646,18 45,60% 222.848,36 -50,22% 0,00 -100,00%
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
FOLHA: 8
Código Descrição 2023 2024 Variação(%) 2025 Variação(%) 2026 Variação(%)
2.4.2.1.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 307.440,00 447.646,18 45,60% 222.848,36 -50,22% 0,00 -100,00%
2.4.2.2.00.0.0 Transf Conv Estados DF e Suas Entid 131.648,00 1.050.000,00 697,58% 2.075.963,55 97,71% 0,00 -100,00%
2.4.2.2.50.0.0 Transf Conv Estad p/Sist Unico Saude SUS 131.648,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.2.2.50.0.1 Transf Conv Estad Sist Un Saud SUS Princ 131.648,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.2.2.51.0.0 Transf Conv Estados dest Prog Educacao 0,00 0,00 0,00% 2.075.963,55 0,00% 0,00 -100,00%
2.4.2.2.51.0.1 Transf Conv Estad dest Prog Educac Princ 0,00 0,00 0,00% 2.075.963,55 0,00% 0,00 -100,00%
2.4.2.2.54.0.0 Transf Conv Estad - Prog Infraest Transp 0,00 650.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.2.2.54.0.1 Transf Conv Estad Prog Infr Transp Princ 0,00 650.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.2.2.99.0.0 Outras Transf Conv Estad DF e Suas Entid 0,00 400.000,00 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transf Conv Estad DF e Ent Princ 0,00 400.000,00 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
2.4.2.9.00.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 50.000,00 1.525.228,00 2.950,46% 649.265,02 -57,43% 0,00 -100,00%
2.4.2.9.99.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 50.000,00 1.525.228,00 2.950,46% 649.265,02 -57,43% 0,00 -100,00%
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transf Recu dos Estados Princ 50.000,00 1.525.228,00 2.950,46% 649.265,02 -57,43% 0,00 -100,00%
90.0.0.0.0.00.0.0 Rec. Arrecadados Exercícios Anteriores -6.211.099,52 -6.970.410,07 0,00% -8.694.596,35 0,00% -8.019.965,32 0,00%
92.0.0.0.0.00.0.0 RESTITUIÇÕES 0,00 -3.531,79 0,00% -10.381,97 0,00% -7.529,55 0,00%
92.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes 0,00 -3.531,79 0,00% -10.381,97 0,00% -7.529,55 0,00%
92.1.1.0.0.00.0.0 Dedu. Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria 0,00 0,00 0,00% -10.381,97 0,00% -7.529,55 0,00%
92.1.1.1.0.00.0.0 Dedução Impostos 0,00 0,00 0,00% -7.288,01 0,00% -7.529,55 0,00%
92.1.1.1.2.00.0.0 Dedução Impostos sobre o Patrimônio 0,00 0,00 0,00% -136,11 0,00% 0,00 0,00%
92.1.1.1.2.50.0.0 Dedução Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPT 0,00 0,00 0,00% -136,11 0,00% 0,00 0,00%
92.1.1.1.2.50.0.1 Dedução Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPT 0,00 0,00 0,00% -136,11 0,00% 0,00 0,00%
92.1.1.1.4.00.0.0 Dedução Imp s/ Prod e Circul de Mercad e 0,00 0,00 0,00% -7.151,90 0,00% -7.529,55 0,00%
92.1.1.1.4.51.0.0 Dedução Impostos sobre Serviços 0,00 0,00 0,00% -7.151,90 0,00% -7.529,55 0,00%
92.1.1.1.4.51.1.0 Dedução Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 0,00 0,00 0,00% -7.151,90 0,00% -7.529,55 0,00%
92.1.1.1.4.51.1.1 Dedução Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 0,00 0,00 0,00% -7.151,90 0,00% -7.529,55 0,00%
92.1.1.2.0.00.0.0 Dedução Taxas 0,00 0,00 0,00% -3.093,96 0,00% 0,00 0,00%
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
FOLHA: 9
Código Descrição 2023 2024 Variação(%) 2025 Variação(%) 2026 Variação(%)
92.1.1.2.2.00.0.0 Dedução Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00% -3.093,96 0,00% 0,00 0,00%
92.1.1.2.2.01.0.0 Dedução Taxas pela Prest Serviços Geral 0,00 0,00 0,00% -3.093,96 0,00% 0,00 0,00%
92.1.1.2.2.01.0.1 Dedu. Taxas pela Prest Serv Geral Princ 0,00 0,00 0,00% -3.093,96 0,00% 0,00 0,00%
92.1.3.0.0.00.0.0 Dedução Receita Patrimonial 0,00 -3.531,79 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
92.1.3.2.0.00.0.0 Dedução Valores Mobiliários 0,00 -3.531,79 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
92.1.3.2.1.00.0.0 Dedução Juros e Correções Monetárias 0,00 -3.531,79 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
92.1.3.2.1.01.0.0 Dedução Remuneração de Depósitos Bancári 0,00 -3.531,79 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
92.1.3.2.1.01.0.1 Dedução Remuneração de Depósitos Bancári 0,00 -3.531,79 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -6.211.099,52 -6.919.045,14 0,00% -7.707.495,12 0,00% -8.012.435,77 0,00%
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -6.211.099,52 -6.919.045,14 0,00% -7.707.495,12 0,00% -8.012.435,77 0,00%
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -6.211.099,52 -6.919.045,14 0,00% -7.707.495,12 0,00% -8.012.435,77 0,00%
95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -3.878.411,40 -4.490.580,25 0,00% -4.898.191,53 0,00% -5.144.354,95 0,00%
95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao -3.878.411,40 -4.490.580,25 0,00% -4.898.191,53 0,00% -5.144.354,95 0,00%
95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -3.875.499,41 -4.486.829,59 0,00% -4.893.255,29 0,00% -5.139.295,67 0,00%
95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -3.875.499,41 -4.486.829,59 0,00% -4.893.255,29 0,00% -5.139.295,67 0,00%
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -3.875.499,41 -4.486.829,59 0,00% -4.893.255,29 0,00% -5.139.295,67 0,00%
95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -2.911,99 -3.750,66 0,00% -4.936,24 0,00% -5.059,28 0,00%
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -2.911,99 -3.750,66 0,00% -4.936,24 0,00% -5.059,28 0,00%
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -2.332.688,12 -2.428.464,89 0,00% -2.809.303,59 0,00% -2.868.080,82 0,00%
95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado -2.332.688,12 -2.428.464,89 0,00% -2.798.025,51 0,00% -2.868.080,82 0,00%
95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -1.715.107,21 -1.765.943,31 0,00% -2.111.436,47 0,00% -2.179.038,29 0,00%
95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -1.715.107,21 -1.765.943,31 0,00% -2.111.436,47 0,00% -2.179.038,29 0,00%
95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -601.073,24 -640.412,08 0,00% -656.228,28 0,00% -657.683,28 0,00%
95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -601.073,24 -640.412,08 0,00% -656.228,28 0,00% -657.683,28 0,00%
95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -16.507,67 -22.109,50 0,00% -30.360,76 0,00% -31.359,25 0,00%
95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -16.507,67 -22.109,50 0,00% -30.360,76 0,00% -31.359,25 0,00%
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
FOLHA: 10
Código Descrição 2023 2024 Variação(%) 2025 Variação(%) 2026 Variação(%)
95.1.7.2.9.00.0.0 Ded Out Transf Estados Distrito Federal 0,00 0,00 0,00% -11.278,08 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.2.9.53.0.0 Ded Comp Fin Perd Arrec ICMS- LC 194/23 0,00 0,00 0,00% -11.278,08 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.2.9.53.0.1 Ded Comp Fin Perd Arrec ICMS- LC 194/23 0,00 0,00 0,00% -11.278,08 0,00% 0,00 0,00%
98.0.0.0.0.00.0.0 RETIFICAÇÕES 0,00 -47.833,14 0,00% -976.320,73 0,00% 0,00 0,00%
98.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes 0,00 -47.833,14 0,00% -976.320,73 0,00% 0,00 0,00%
98.1.1.0.0.00.0.0 Dedução Impostos, Taxas e Contribuições 0,00 0,00 0,00% -10.604,92 0,00% 0,00 0,00%
98.1.1.1.0.00.0.0 Dedução Impostos 0,00 0,00 0,00% -10.177,55 0,00% 0,00 0,00%
98.1.1.1.2.00.0.0 Dedução Impostos sobre o Patrimônio 0,00 0,00 0,00% -10.177,55 0,00% 0,00 0,00%
98.1.1.1.2.50.0.0 Dedução Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPT 0,00 0,00 0,00% -777,05 0,00% 0,00 0,00%
98.1.1.1.2.50.0.1 Dedução Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPT 0,00 0,00 0,00% -777,05 0,00% 0,00 0,00%
98.1.1.1.2.53.0.0 Dedução Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv 0,00 0,00 0,00% -9.400,50 0,00% 0,00 0,00%
98.1.1.1.2.53.0.1 Dedução Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv IT 0,00 0,00 0,00% -9.400,50 0,00% 0,00 0,00%
98.1.1.2.0.00.0.0 Dedução Taxas 0,00 0,00 0,00% -427,37 0,00% 0,00 0,00%
98.1.1.2.2.00.0.0 Dedução Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00% -427,37 0,00% 0,00 0,00%
98.1.1.2.2.01.0.0 Dedução Taxas pela Prestação Serviços em 0,00 0,00 0,00% -427,37 0,00% 0,00 0,00%
98.1.1.2.2.01.0.1 Dedução Taxas pela Prest Serv Geral Prin 0,00 0,00 0,00% -427,37 0,00% 0,00 0,00%
98.1.2.0.0.00.0.0 Dedução Contribuições 0,00 0,00 0,00% -177.186,02 0,00% 0,00 0,00%
98.1.2.4.0.00.0.0 Dedução Contrib p/ Custeio Servico Ilum 0,00 0,00 0,00% -177.186,02 0,00% 0,00 0,00%
98.1.2.4.1.00.0.0 Dedução Contrib p/ Custeio Servico Ilum 0,00 0,00 0,00% -177.186,02 0,00% 0,00 0,00%
98.1.2.4.1.50.0.0 Dedução Contrib p/ Custeio Servico Ilum 0,00 0,00 0,00% -177.186,02 0,00% 0,00 0,00%
98.1.2.4.1.50.0.2 Dedução Contr Cust Serv Ilum Public Mult 0,00 0,00 0,00% -177.186,02 0,00% 0,00 0,00%
98.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes 0,00 -47.833,14 0,00% -729.264,77 0,00% 0,00 0,00%
98.1.7.1.0.00.0.0 Dedução Transferências da União e suas E 0,00 -35.833,14 0,00% -729.264,77 0,00% 0,00 0,00%
98.1.7.1.3.00.0.0 Dedução Transf Recur Sistema Unico Saude 0,00 0,00 0,00% -729.264,77 0,00% 0,00 0,00%
98.1.7.1.3.50.0.0 Dedução Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut 0,00 0,00 0,00% -729.264,77 0,00% 0,00 0,00%
98.1.7.1.3.50.1.0 Dedução Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Pr 0,00 0,00 0,00% -725.883,00 0,00% 0,00 0,00%
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
FOLHA: 11
Código Descrição 2023 2024 Variação(%) 2025 Variação(%) 2026 Variação(%)
98.1.7.1.3.50.1.1 Dedução Transf Rec Bl Man Red SPS Aten P 0,00 0,00 0,00% -725.883,00 0,00% 0,00 0,00%
98.1.7.1.3.50.3.0 Dedução Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Sau 0,00 0,00 0,00% -3.381,77 0,00% 0,00 0,00%
98.1.7.1.3.50.3.1 Dedução Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Sau 0,00 0,00 0,00% -3.381,77 0,00% 0,00 0,00%
98.1.7.1.4.00.0.0 Dedução Transf Rec Fund Nac Desenvol Edu 0,00 -35.833,14 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
98.1.7.1.4.99.0.0 Dedução Out Transf Dir Fund Nac Desenv E 0,00 -35.833,14 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
98.1.7.1.4.99.0.1 Dedução Out Transf Dir Fund Nac Desenv E 0,00 -35.833,14 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
98.1.7.2.0.00.0.0 Dedução Transf Estad e Distrito Fed e su 0,00 -12.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
98.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Partic na Receita Estados Distri 0,00 -12.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
98.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS 0,00 -12.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
98.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 -12.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
98.1.9.0.0.00.0.0 Dedução Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00% -59.265,02 0,00% 0,00 0,00%
98.1.9.2.0.00.0.0 Dedução Indenizacoes, Restituic Ressarci 0,00 0,00 0,00% -59.265,02 0,00% 0,00 0,00%
98.1.9.2.2.00.0.0 Dedução Restituições 0,00 0,00 0,00% -59.265,02 0,00% 0,00 0,00%
98.1.9.2.2.99.0.0 Dedução Outras Restituições 0,00 0,00 0,00% -59.265,02 0,00% 0,00 0,00%
98.1.9.2.2.99.0.1 Dedução Outras Restituições - Principal 0,00 0,00 0,00% -59.265,02 0,00% 0,00 0,00%
99.0.0.0.0.00.0.0 OUTRAS DEDUÇÕES 0,00 0,00 0,00% -398,53 0,00% 0,00 0,00%
99.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00% -398,53 0,00% 0,00 0,00%
99.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00% -398,53 0,00% 0,00 0,00%
99.1.7.5.0.00.0.0 Dedução Transf Outras Instituicoes Publi 0,00 0,00 0,00% -398,53 0,00% 0,00 0,00%
99.1.7.5.1.00.0.0 Dedução Transferências Recursos do FUNDE 0,00 0,00 0,00% -398,53 0,00% 0,00 0,00%
99.1.7.5.1.50.0.0 Dedução Transferências Recursos do FUNDE 0,00 0,00 0,00% -398,53 0,00% 0,00 0,00%
99.1.7.5.1.50.0.1 Dedução Transferências Recursos do FUNDE 0,00 0,00 0,00% -398,53 0,00% 0,00 0,00%
Totais: 50.125.994,23 60.561.602,84 251,04% 74.307.850,59 79,56% 70.850.000,00 -95,52%
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Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Despesa Realizada no Exercício de 2023
FOLHA: 1
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 2.433.581,09 3.985.968,39 3.862.685,37 4.276.200,84 4.768.636,00 4.009.876,62 3.930.259,01 4.511.887,91 4.121.468,66 4.569.190,75 4.332.711,80 6.218.501,08 51.020.967,52
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 1.629.931,91 2.021.320,75 2.112.898,31 2.029.988,68 2.066.394,60 2.021.966,61 2.108.871,53 2.106.655,85 2.113.890,48 2.803.716,09 2.271.295,20 3.419.142,92 26.706.072,93
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 12.436,21 12.562,25 12.499,25 12.499,25 12.499,25 12.499,25 13.499,25 12.499,24 12.499,24 12.233,80 9.332,17 1.699,30 136.758,46
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 12.436,21 12.562,25 12.499,25 12.499,25 12.499,25 12.499,25 13.499,25 12.499,24 12.499,24 12.233,80 9.332,17 1.699,30 136.758,46
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.617.495,70 2.008.758,50 2.100.399,06 2.017.489,43 2.053.895,35 2.009.467,36 2.095.372,28 2.094.156,61 2.101.391,24 2.791.482,29 2.261.963,03 3.417.443,62 26.569.314,47
3.1.90.01.00 Aposentadorias Res.Rem. e Reforma 29.895,67 33.441,29 31.668,48 31.668,48 31.668,48 31.668,48 32.330,25 31.668,48 31.668,48 47.502,76 31.668,48 43.019,26 407.868,59
3.1.90.03.00 Pensões 12.458,49 13.935,99 13.197,24 13.197,24 13.197,24 13.197,24 11.956,43 11.956,43 11.956,43 17.934,69 11.956,43 17.934,60 162.878,45
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 411.709,71 756.721,97 713.812,04 724.817,41 729.106,75 770.295,25 787.222,65 724.409,07 790.772,13 1.055.551,96 727.040,55 891.762,15 9.083.221,64
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 838.278,51 807.411,97 782.373,20 767.891,51 771.829,48 771.624,73 783.947,77 854.151,23 875.204,73 1.187.881,28 872.834,94 1.238.593,35 10.552.022,70
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 245.154,89 341.296,19 342.791,36 352.779,91 359.337,83 364.719,96 371.332,43 379.149,49 297.529,77 367.307,49 566.290,51 643.751,09 4.631.440,92
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 40.043,08 42.093,67 53.547,57 42.184,36 50.512,59 48.149,50 53.530,41 51.986,86 47.994,36 64.643,54 52.172,12 46.062,84 592.920,90
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 39.955,35 13.857,42 163.009,17 84.950,52 98.242,98 9.812,20 55.052,34 40.835,05 46.265,34 50.660,57 0,00 536.320,33 1.138.961,27
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divída 4.817,36 0,00 13.359,02 4.950,88 10.071,48 11.166,93 8.993,10 3.868,34 14.290,49 4.012,33 4.080,57 4.143,35 83.753,85
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 4.817,36 0,00 13.359,02 4.950,88 10.071,48 11.166,93 8.993,10 3.868,34 14.290,49 4.012,33 4.080,57 4.143,35 83.753,85
3.2.90.21.00 Juros Sobre Dívida Por Contrato 4.817,36 0,00 13.359,02 4.950,88 10.071,48 11.166,93 8.993,10 3.868,34 14.290,49 4.012,33 4.080,57 4.143,35 83.753,85
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 798.831,82 1.964.647,64 1.736.428,04 2.241.261,28 2.692.169,92 1.976.743,08 1.812.394,38 2.401.363,72 1.993.287,69 1.761.462,33 2.057.336,03 2.795.214,81 24.231.140,74
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.850,00 4.000,00 5.950,00 0,00 0,00 19.850,00 44.650,00
3.3.30.41.00 Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.850,00 0,00 4.950,00 0,00 0,00 14.850,00 34.650,00
3.3.30.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 1.000,00 0,00 0,00 5.000,00 10.000,00
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 26.715,00 45.315,00 14.115,00 14.115,00 83.761,70 10.000,00 18.488,34 10.000,00 26.976,68 18.488,34 18.488,34 85.585,02 372.048,42
3.3.50.41.00 Contribuições 10.000,00 41.200,00 10.000,00 10.000,00 57.780,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 62.920,00 251.900,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 16.715,00 4.115,00 4.115,00 4.115,00 25.981,70 0,00 8.488,34 0,00 16.976,68 8.488,34 8.488,34 22.665,02 120.148,42
3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 10.401,92 12.496,55 8.865,73 9.872,60 8.138,31 12.811,33 9.732,88 8.946,03 9.083,88 8.567,85 10.569,13 11.444,34 120.930,55
3.3.70.41.00 Contribuições 10.401,92 12.496,55 8.865,73 9.872,60 8.138,31 12.811,33 9.732,88 8.946,03 9.083,88 8.567,85 10.569,13 11.444,34 120.930,55
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 29.253,35 25.940,15 27.592,72 27.592,72 27.592,72 27.592,72 26.592,72 27.592,72 27.592,73 27.592,73 27.081,75 11.070,17 313.087,20
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 29.253,35 25.940,15 27.592,72 27.592,72 27.592,72 27.592,72 26.592,72 27.592,72 27.592,73 27.592,73 27.081,75 11.070,17 313.087,20
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Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Despesa Realizada no Exercício de 2023
FOLHA: 2
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 591.132,63 1.453.761,07 1.107.227,54 1.605.693,46 1.985.021,01 1.340.921,16 1.283.072,86 1.566.761,01 1.434.115,02 1.064.203,35 1.661.776,36 1.856.033,81 16.949.719,28
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 9.455,00 6.125,00 23.984,64 11.496,75 10.659,58 7.851,88 8.400,00 8.743,44 13.781,25 7.977,97 23.711,61 28.183,03 160.370,15
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 0,00 36.314,00 35.992,00 35.628,00 16.124,00 53.400,00 28.150,00 30.296,20 33.600,00 9.250,00 58.100,00 34.600,00 371.454,20
3.3.90.30.00 Material de Consumo 142.586,38 411.431,84 243.458,19 516.608,97 407.096,98 446.552,33 444.902,10 492.361,99 497.749,79 281.480,03 524.820,73 387.801,21 4.796.850,54
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 49.635,58 66.414,19 12.544,36 29.538,18 110.282,29 85.088,18 45.405,92 47.344,93 76.086,98 45.381,52 19.261,78 90.057,25 677.041,16
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 950,00 600,00 2.744,62 720,00 600,00 300,00 300,00 600,00 0,00 300,00 0,00 240,39 7.355,01
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 0,00 23.642,57 23.642,57 24.106,62 24.319,66 24.319,66 24.319,66 24.319,66 24.319,66 24.319,66 24.319,66 47.392,65 289.022,03
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 33.802,91 39.108,82 66.802,85 43.969,18 56.861,46 60.396,28 50.836,81 64.025,94 83.226,53 67.217,10 56.802,98 62.697,17 685.748,03
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 230.726,09 814.884,42 615.020,09 890.616,51 1.270.509,22 619.629,47 598.424,54 833.718,62 636.268,91 560.629,76 837.414,89 1.124.882,37 9.032.724,89
3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 2.843,22 4.988,61 3.881,48 6.264,00 7.518,27 5.529,00 8.587,91 5.413,40 28.073,80 5.529,00 5.529,00 6.279,00 90.436,69
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 41.890,76 45.004,28 56.256,08 25.374,86 65.145,79 19.096,06 42.632,39 51.618,94 31.753,39 34.741,95 49.499,98 55.337,11 518.351,59
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 1.302,00 1.302,00 3.323,71 2.679,00 2.640,00 2.829,60 2.640,00 1.320,00 2.640,00 2.640,00 2.640,00 2.640,00 28.596,31
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 38.686,70 2.696,94 16.645,98 16.960,50 4.959,22 3.419,77 26.265,60 2.185,81 1.538,16 17.716,86 24.666,47 11.065,39 166.807,40
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 34.926,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.926,20
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 4.327,79 1.248,40 2.930,97 1.730,89 8.304,54 12.508,93 2.207,93 4.812,08 5.076,55 7.019,50 35.009,26 4.858,24 90.035,08
3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 141.328,92 427.134,87 578.627,05 583.987,50 587.656,18 585.417,87 459.657,58 784.063,96 489.569,38 642.610,06 339.420,45 811.231,47 6.430.705,29
3.3.93.34.00 Outras Desp.Pessoal D.Terceirização 91.120,78 132.456,06 181.415,18 186.005,62 186.004,62 188.139,12 64.136,04 276.847,59 104.741,88 128.272,09 0,00 244.822,21 1.783.961,19
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 50.208,14 294.678,81 397.211,87 397.981,88 401.651,56 397.278,75 395.521,54 507.216,37 384.827,50 514.337,97 339.420,45 566.409,26 4.646.744,10
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 219.001,71 133.015,10 313.039,18 96.050,19 190.356,20 312.333,54 37.305,81 101.881,42 453.524,99 232.673,27 254.594,14 229.204,23 2.572.979,78
4.4.00.00.00 Investimentos 198.141,30 114.099,91 287.818,75 68.654,05 165.269,31 282.995,77 11.697,89 79.161,97 424.975,14 209.953,82 231.874,69 206.484,78 2.281.127,38
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 886,98 613,10 705,97 795,97 615,37 705,97 697,89 705,97 705,97 705,97 687,16 456,74 8.283,06
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 886,98 613,10 705,97 795,97 615,37 705,97 697,89 705,97 705,97 705,97 687,16 456,74 8.283,06
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 197.254,32 113.486,81 287.112,78 67.858,08 164.653,94 282.289,80 11.000,00 78.456,00 424.269,17 209.247,85 231.187,53 206.028,04 2.272.844,32
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 197.254,32 97.056,81 245.121,58 0,00 118.261,74 270.029,80 0,00 33.431,76 421.019,17 27.096,85 222.277,53 109.690,28 1.741.239,84
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 0,00 16.430,00 41.991,20 65.076,46 46.392,20 12.260,00 11.000,00 32.000,00 3.250,00 182.151,00 8.910,00 74.193,15 493.654,01
4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 0,00 0,00 0,00 2.781,62 0,00 0,00 0,00 13.024,24 0,00 0,00 0,00 22.144,61 37.950,47
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Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Despesa Realizada no Exercício de 2023
FOLHA: 3
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 20.860,41 18.915,19 25.220,43 27.396,14 25.086,89 29.337,77 25.607,92 22.719,45 28.549,85 22.719,45 22.719,45 22.719,45 291.852,40
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 20.860,41 18.915,19 25.220,43 27.396,14 25.086,89 29.337,77 25.607,92 22.719,45 28.549,85 22.719,45 22.719,45 22.719,45 291.852,40
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 20.860,41 18.915,19 25.220,43 27.396,14 25.086,89 29.337,77 25.607,92 22.719,45 28.549,85 22.719,45 22.719,45 22.719,45 291.852,40
Totalizações Mensais 2.652.582,80 4.118.983,49 4.175.724,55 4.372.251,03 4.958.992,20 4.322.210,16 3.967.564,82 4.613.769,33 4.574.993,65 4.801.864,02 4.587.305,94 6.447.705,31 53.593.947,30
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Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Despesa Realizada no Exercício de 2024
FOLHA: 1
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 2.364.395,78 4.034.957,52 3.894.039,83 4.503.639,53 4.642.842,88 5.091.555,10 4.721.278,58 4.681.453,28 4.686.951,52 4.405.728,24 4.022.435,27 7.179.951,62 54.229.229,15
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 1.684.875,35 2.266.787,23 2.105.658,09 2.292.874,11 2.291.712,73 2.286.403,52 2.311.249,99 2.296.086,46 2.293.728,01 2.272.534,98 2.353.235,67 4.574.435,60 29.029.581,74
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 0,00 38.807,50 12.353,99 16.826,85 13.826,85 13.826,86 13.826,86 13.826,86 13.826,86 13.826,86 13.826,86 15.998,96 180.775,31
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 0,00 38.807,50 12.353,99 16.826,85 13.826,85 13.826,86 13.826,86 13.826,86 13.826,86 13.826,86 13.826,86 15.998,96 180.775,31
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.684.875,35 2.227.979,73 2.093.304,10 2.276.047,26 2.277.885,88 2.272.576,66 2.297.423,13 2.282.259,60 2.279.901,15 2.258.708,12 2.339.408,81 4.558.436,64 28.848.806,43
3.1.90.01.00 Aposentadorias Res.Rem. e Reforma 27.258,56 28.269,84 28.269,84 27.965,42 27.732,62 27.732,62 27.982,94 27.857,78 27.600,41 26.570,94 26.570,94 53.141,88 356.953,79
3.1.90.03.00 Pensões 16.366,35 21.236,47 16.973,55 16.973,55 17.797,28 17.510,77 17.510,77 17.510,77 17.510,77 17.510,77 18.282,87 39.796,80 234.980,72
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 362.146,52 675.359,53 855.392,54 891.596,16 941.681,66 950.065,53 977.175,64 1.032.671,48 1.109.138,83 1.095.700,26 1.082.262,71 1.724.091,38 11.697.282,24
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 953.523,80 941.965,04 933.990,94 936.235,98 938.764,90 952.639,60 975.877,88 905.833,15 825.520,94 765.834,02 820.366,00 1.423.847,92 11.374.400,17
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 155.287,77 189.577,24 150.531,32 267.077,64 226.365,54 221.205,44 226.038,55 222.499,48 220.596,72 216.578,37 231.416,17 384.926,62 2.712.100,86
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 41.337,80 55.295,32 55.083,17 60.246,67 56.522,40 63.545,66 64.531,21 66.620,28 75.434,77 75.458,08 79.408,18 80.279,00 773.762,54
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 0,00 174.068,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 174.068,80
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.961,20 72.161,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 75.122,94
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 125.993,35 70.045,75 53.062,74 75.951,84 69.021,48 39.877,04 8.306,14 9.266,66 4.098,71 61.055,68 81.101,94 852.353,04 1.450.134,37
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divída 36.891,33 4.270,27 6.651,94 6.799,80 6.808,63 4.498,88 9.380,45 4.614,89 2.444,10 8.071,68 12.508,80 4.848,95 107.789,72
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 36.891,33 4.270,27 6.651,94 6.799,80 6.808,63 4.498,88 9.380,45 4.614,89 2.444,10 8.071,68 12.508,80 4.848,95 107.789,72
3.2.90.21.00 Juros Sobre Dívida Por Contrato 36.891,33 4.270,27 6.651,94 6.799,80 6.808,63 4.498,88 9.380,45 4.614,89 2.444,10 8.071,68 12.508,80 4.848,95 107.789,72
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 642.629,10 1.763.900,02 1.781.729,80 2.203.965,62 2.344.321,52 2.800.652,70 2.400.648,14 2.380.751,93 2.390.779,41 2.125.121,58 1.656.690,80 2.600.667,07 25.091.857,69
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 19.800,00 4.950,00 5.110,02 5.110,02 5.110,02 5.110,02 5.110,02 5.110,00 5.110,02 60.520,12
3.3.30.41.00 Contribuições 0,00 0,00 0,00 19.800,00 4.950,00 5.110,02 5.110,02 5.110,02 5.110,02 5.110,02 5.110,00 5.110,02 60.520,12
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 10.000,00 129.266,66 38.862,00 17.954,00 41.915,20 27.918,33 15.230,93 33.485,62 23.852,29 23.852,29 67.320,29 165.079,09 594.736,70
3.3.50.41.00 Contribuições 10.000,00 80.000,00 10.000,00 -5.000,00 16.011,97 16.004,33 12.276,93 11.264,96 11.264,96 11.264,96 54.732,96 114.993,99 342.815,06
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 0,00 49.266,66 28.862,00 22.954,00 25.903,23 11.914,00 2.954,00 22.220,66 12.587,33 12.587,33 12.587,33 50.085,10 251.921,64
3.3.60.00.00 Transf.Instit.Privadas C/Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37.512,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37.512,29
3.3.60.45.00 Subvenções Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37.512,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37.512,29
3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 11.451,99 14.939,80 10.039,77 10.439,02 8.429,79 15.953,62 8.816,10 10.937,75 9.289,83 9.776,10 11.974,20 13.204,67 135.252,64
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Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Despesa Realizada no Exercício de 2024
FOLHA: 2
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
3.3.70.41.00 Contribuições 11.451,99 14.939,80 10.039,77 10.439,02 8.429,79 15.953,62 8.816,10 10.937,75 9.289,83 9.776,10 11.974,20 13.204,67 135.252,64
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 0,00 65.995,08 21.356,02 29.401,99 26.138,55 26.138,55 26.138,55 26.138,55 26.138,55 26.138,55 26.138,55 46.773,50 346.496,44
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 0,00 65.995,08 21.356,02 29.401,99 26.138,55 26.138,55 26.138,55 26.138,55 26.138,55 26.138,55 26.138,55 46.773,50 346.496,44
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 602.295,76 1.134.282,01 1.399.917,31 1.887.153,38 1.943.657,64 2.301.304,48 1.999.032,00 1.983.327,44 2.007.610,58 1.792.171,92 1.278.142,95 2.060.829,65 20.389.725,12
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 19.028,46 21.077,45 765,15 25.806,55 34.233,48 20.102,83 20.559,27 25.957,98 16.767,79 19.116,25 35.464,61 18.188,11 257.067,93
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 0,00 34.686,08 11.819,40 47.470,24 55.642,13 67.909,47 18.121,23 64.320,76 51.199,85 55.705,64 48.989,20 66.779,85 522.643,85
3.3.90.30.00 Material de Consumo 69.398,07 320.728,53 423.346,46 473.151,68 440.818,02 515.946,45 565.454,16 648.805,27 436.398,82 532.105,25 306.833,07 310.864,37 5.043.850,15
3.3.90.31.00 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.753,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.753,76
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 0,00 5.990,18 50.656,32 53.604,81 45.079,92 64.388,03 76.951,21 35.620,45 53.068,35 56.772,52 35.635,35 40.925,78 518.692,92
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 915,80 4.840,00 719,90 969,70 2.153,46 1.257,89 630,50 105,70 915,62 300,00 2.333,04 1.864,25 17.005,86
3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 0,00 157.573,96 159.193,06 179.668,04 161.923,06 140.586,18 129.246,20 141.525,59 144.759,93 181.838,09 192.834,38 377.833,14 1.966.981,63
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 0,00 7.417,57 16.334,77 14.417,57 31.960,35 31.960,35 31.960,35 37.477,55 33.442,78 33.442,78 33.442,78 40.568,36 312.425,21
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 46.751,00 59.796,08 77.854,45 71.945,40 79.063,48 85.852,09 58.585,29 63.671,09 58.618,64 66.027,49 56.637,16 65.166,23 789.968,40
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 416.674,21 382.972,07 556.985,84 948.339,69 1.023.615,24 1.198.079,66 1.030.037,44 890.428,21 1.114.536,82 759.495,34 518.164,43 1.032.032,26 9.871.361,21
3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 4.539,00 14.409,00 5.639,80 4.539,00 4.539,00 4.965,62 14.743,46 5.245,62 4.685,62 6.109,62 9.359,77 6.721,90 85.497,41
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 43.441,97 58.130,30 42.129,48 44.388,45 44.380,06 39.000,88 24.240,07 19.103,72 43.359,55 65.366,44 20.686,97 91.491,09 535.718,98
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 57.080,10 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 72.612,10
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 0,00 21.258,00 46.942,96 6.145,80 14.815,95 40.456,90 26.669,66 46.067,14 6.765,00 3.104,13 11.000,00 6.248,24 229.473,78
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 43.858,69 6.117,72 14.405,84 0,00 0,00 0,00 0,00 345,00 0,00 0,00 0,00 64.727,25
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 135,25 132,10 0,00 888,61 4.021,49 964,27 421,16 3.586,36 41.334,81 11.376,37 5.350,19 734,07 68.944,68
3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 18.881,35 419.416,47 311.554,70 239.217,23 319.230,34 386.715,41 346.320,54 321.752,55 318.778,14 268.072,70 268.004,81 309.670,14 3.527.614,38
3.3.93.34.00 Outras Desp.Pessoal D.Terceirização 18.881,35 260.888,59 136.055,19 53.333,33 121.887,90 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 89.665,35 80.000,00 5.000,00 1.085.711,71
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 158.527,88 175.499,51 185.883,90 197.342,44 306.715,41 266.320,54 241.752,55 238.778,14 178.407,35 188.004,81 304.670,14 2.441.902,67
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 40.440,30 25.527,20 248.872,00 35.452,41 71.970,21 1.032.804,10 1.076.277,02 205.427,43 535.222,09 1.142.368,59 441.268,17 313.538,39 5.169.167,91
4.4.00.00.00 Investimentos 0,00 2.806,98 225.224,97 31.208,09 46.020,99 1.007.798,13 1.017.289,18 144.914,01 512.260,07 1.118.046,23 409.440,09 292.154,39 4.807.163,13
4.4.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 920.000,00 80.000,00 0,00 0,00 12.468,41 0,00 0,00 1.012.468,41
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Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Despesa Realizada no Exercício de 2024
FOLHA: 3
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
4.4.50.42.00 Auxílios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 920.000,00 80.000,00 0,00 0,00 12.468,41 0,00 0,00 1.012.468,41
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 0,00 1.757,98 497,90 719,20 719,20 719,20 719,20 719,20 719,20 719,20 719,20 2.046,60 10.056,08
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 0,00 1.757,98 497,90 719,20 719,20 719,20 719,20 719,20 719,20 719,20 719,20 2.046,60 10.056,08
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 1.049,00 224.727,07 30.488,89 45.301,79 87.078,93 936.569,98 144.194,81 511.540,87 1.098.381,62 408.720,89 290.107,79 3.778.161,64
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 151.541,51 22.692,89 25.016,79 84.523,17 873.403,50 85.784,89 158.301,89 902.377,62 38.952,27 0,00 2.342.594,53
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 0,00 1.049,00 73.185,56 7.796,00 20.285,00 2.555,76 63.166,48 58.409,92 353.238,98 196.004,00 369.768,62 124.086,95 1.269.546,27
4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 166.020,84 166.020,84
4.4.92.00.00 Aplic.Dir. Rec. Out. Entes Fed.Del/Desc. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.477,00 0,00 0,00 6.477,00
4.4.92.52.00 Equip. e Material Permanente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.477,00 0,00 0,00 6.477,00
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 40.440,30 22.720,22 23.647,03 4.244,32 25.949,22 25.005,97 58.987,84 60.513,42 22.962,02 24.322,36 31.828,08 21.384,00 362.004,78
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 40.440,30 22.720,22 23.647,03 4.244,32 25.949,22 25.005,97 58.987,84 60.513,42 22.962,02 24.322,36 31.828,08 21.384,00 362.004,78
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 40.440,30 22.720,22 23.647,03 4.244,32 25.949,22 25.005,97 58.987,84 60.513,42 22.962,02 24.322,36 31.828,08 21.384,00 362.004,78
Totalizações Mensais 2.404.836,08 4.060.484,72 4.142.911,83 4.539.091,94 4.714.813,09 6.124.359,20 5.797.555,60 4.886.880,71 5.222.173,61 5.548.096,83 4.463.703,44 7.493.490,01 59.398.397,06
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Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Despesa Realizada no Exercício de 2025
FOLHA: 1
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 2.536.640,86 4.188.839,60 4.436.563,75 5.264.730,37 4.979.454,04 4.988.583,68 5.929.283,65 5.138.367,54 5.032.821,33 5.517.967,16 4.979.442,17 8.278.035,83 61.270.729,98
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 2.108.955,80 2.876.956,95 2.848.248,71 2.896.847,80 2.886.057,08 2.891.140,73 3.002.201,22 2.978.546,08 3.077.883,72 3.109.239,69 3.080.967,02 5.549.179,90 37.306.224,70
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 1.792,11 29.528,35 22.814,45 26.308,67 0,00 24.571,15 18.665,87 28.464,96 4.714,91 6.507,02 6.506,99 68.198,74 238.073,22
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 1.792,11 29.528,35 22.814,45 26.308,67 0,00 24.571,15 18.665,87 28.464,96 4.714,91 6.507,02 6.506,99 68.198,74 238.073,22
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.107.163,69 2.847.428,60 2.825.434,26 2.870.539,13 2.886.057,08 2.866.569,58 2.983.535,35 2.950.081,12 3.073.168,81 3.102.732,67 3.074.460,03 5.480.981,16 37.068.151,48
3.1.90.01.00 Aposentadorias Res.Rem. e Reforma 10.227,09 11.205,80 10.713,90 28.493,51 28.493,51 28.493,51 28.493,51 28.493,51 28.493,51 28.925,22 28.493,51 56.987,02 317.513,60
3.1.90.03.00 Pensões 17.510,77 19.202,27 18.356,52 17.793,35 17.793,35 17.793,35 17.793,35 17.793,35 17.796,66 15.471,43 16.609,93 30.942,86 224.857,19
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 597.812,79 1.168.212,17 1.199.423,36 1.260.499,78 1.250.786,44 1.266.256,15 1.298.197,07 1.251.751,67 1.226.062,18 1.107.654,34 1.085.354,53 1.823.275,72 14.535.286,20
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.117.881,93 1.086.927,27 1.106.436,73 1.079.440,26 1.096.676,84 1.076.476,15 1.076.167,04 1.087.455,68 1.051.487,52 1.138.386,01 1.255.064,95 2.285.656,88 14.458.057,26
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 235.242,77 335.349,54 334.036,64 350.706,67 350.515,29 294.199,82 406.509,20 353.589,53 359.142,58 369.702,76 365.768,36 529.581,94 4.284.345,10
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 82.826,58 87.905,57 96.612,47 97.538,35 93.742,73 91.237,90 98.570,72 117.936,68 109.546,08 107.928,80 110.741,41 112.485,78 1.207.073,07
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 45.661,76 138.625,98 59.854,64 36.067,21 48.048,92 92.112,70 57.804,46 93.060,70 280.640,28 334.664,11 212.427,34 642.050,96 2.041.019,06
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divída 9.960,17 7.528,31 7.618,48 10.906,89 5.186,74 10.836,59 5.339,60 5.426,95 31.497,63 0,00 0,00 23.268,77 117.570,13
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 9.960,17 7.528,31 7.618,48 10.906,89 5.186,74 10.836,59 5.339,60 5.426,95 31.497,63 0,00 0,00 23.268,77 117.570,13
3.2.90.21.00 Juros Sobre Dívida Por Contrato 9.960,17 7.528,31 7.618,48 10.906,89 5.186,74 10.836,59 5.339,60 5.426,95 31.497,63 0,00 0,00 23.268,77 117.570,13
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 417.724,89 1.304.354,34 1.580.696,56 2.356.975,68 2.088.210,22 2.086.606,36 2.921.742,83 2.154.394,51 1.923.439,98 2.408.727,47 1.898.475,15 2.705.587,16 23.846.935,15
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 15.330,06 5.110,02 5.110,02 5.110,02 5.110,02 6.196,74 5.381,70 5.381,70 5.110,02 5.381,70 63.222,00
3.3.30.41.00 Contribuições 0,00 0,00 15.330,06 5.110,02 5.110,02 5.110,02 5.110,02 6.196,74 5.381,70 5.381,70 5.110,02 5.381,70 63.222,00
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 11.693,86 11.693,86 11.693,86 21.693,90 29.393,86 43.393,86 26.393,86 96.193,86 77.927,86 31.193,86 66.193,86 170.876,23 598.342,73
3.3.50.41.00 Contribuições 11.693,86 11.693,86 11.693,86 11.693,90 11.693,86 23.693,86 11.693,86 71.693,86 46.693,86 11.693,86 46.693,86 104.376,23 375.008,73
3.3.50.42.00 Auxílios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 0,00 0,00 0,00 10.000,00 17.700,00 19.700,00 14.700,00 24.500,00 31.234,00 19.500,00 19.500,00 36.500,00 193.334,00
3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 12.081,21 24.948,03 10.974,19 11.119,31 13.632,69 10.244,76 2.001,00 2.001,00 2.001,00 2.001,00 2.001,00 2.001,00 95.006,19
3.3.70.41.00 Contribuições 12.081,21 24.948,03 10.974,19 11.119,31 13.632,69 10.244,76 2.001,00 2.001,00 2.001,00 2.001,00 2.001,00 2.001,00 95.006,19
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 2.207,88 69.883,66 27.197,72 38.642,65 0,00 48.800,76 32.859,97 48.775,10 14.669,63 14.669,63 14.670,20 92.357,06 404.734,26
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 2.207,88 69.883,66 27.197,72 38.642,65 0,00 48.800,76 32.859,97 48.775,10 14.669,63 14.669,63 14.670,20 92.357,06 404.734,26
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Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Despesa Realizada no Exercício de 2025
FOLHA: 2
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 388.458,01 1.088.832,22 1.311.838,91 2.146.619,20 1.930.095,07 1.879.878,09 2.556.013,53 1.877.413,21 1.712.776,25 2.126.763,47 1.701.236,34 2.160.667,51 20.880.591,81
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 2.480,10 18.289,39 16.566,51 15.054,38 23.520,78 16.275,17 24.878,16 4.274,00 23.468,51 29.022,61 22.461,11 8.046,11 204.336,83
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 305,35 13.878,00 66.712,26 35.637,30 72.228,88 27.224,60 68.269,61 29.123,89 76.589,10 66.987,98 26.886,62 63.653,53 547.497,12
3.3.90.30.00 Material de Consumo 42.728,34 349.564,38 345.263,24 880.112,70 453.200,81 560.185,70 905.286,05 686.008,31 589.265,83 744.605,63 643.439,82 492.256,79 6.691.917,60
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 756,00 13.646,00 29.773,00 69.453,44 58.941,52 50.903,42 46.812,61 142.834,34 14.007,80 48.967,81 41.696,73 41.518,38 559.311,05
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.053,80 300,00 2.490,90 1.979,26 2.037,15 36,90 1.019,52 2.397,10 1.639,99 3.274,99 966,76 426,86 17.623,23
3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 0,00 209.217,96 181.923,84 185.765,58 189.310,58 200.927,16 190.033,20 157.019,94 224.710,92 145.005,84 148.879,08 312.312,42 2.145.106,52
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 0,00 23.334,40 14.952,49 23.400,00 23.400,00 23.400,00 33.400,00 33.400,00 33.682,15 33.682,15 20.182,15 62.964,30 325.797,64
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 32.504,69 44.507,82 48.344,45 59.912,14 62.015,56 59.559,23 58.377,45 57.431,25 56.817,03 69.072,34 66.546,86 60.046,22 675.135,04
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 101.842,00 314.592,29 540.981,77 815.828,02 844.728,06 855.172,05 1.091.794,64 676.826,62 622.751,37 911.679,76 657.061,83 948.618,33 8.381.876,74
3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 4.960,62 4.685,62 4.685,62 4.685,62 4.685,62 4.685,62 22.485,35 4.685,62 4.685,62 10.812,81 4.685,62 15.356,56 91.100,30
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.868,78 55.593,82 49.802,74 46.034,66 78.011,81 48.278,98 56.684,61 75.390,51 56.018,77 57.934,76 59.421,22 64.229,73 668.270,39
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 1.518,00 1.518,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.036,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 47.107,15 4.961,00 9.096,59 7.749,77 31.141,71 33.196,46 56.396,88 6.159,60 9.139,16 3.834,18 8.949,94 82.900,13 300.632,57
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 119.982,45 28.467,19 0,00 0,00 82.298,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 230.748,55
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 12.350,73 6.276,35 1.245,50 1.006,33 4.573,68 32,80 575,45 1.862,03 0,00 1.882,61 58,60 8.338,15 38.202,23
3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 3.283,93 108.996,57 203.661,82 133.790,60 109.978,58 99.178,87 299.364,45 123.814,60 110.683,54 228.717,81 109.263,73 274.303,66 1.805.038,16
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.283,93 108.996,57 203.661,82 133.790,60 109.978,58 99.178,87 299.364,45 123.814,60 110.683,54 228.717,81 109.263,73 274.303,66 1.805.038,16
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 25.352,55 38.735,45 176.257,46 150.348,10 370.488,78 350.986,39 300.112,32 543.075,72 368.233,91 496.290,04 514.616,86 832.286,53 4.166.784,11
4.4.00.00.00 Investimentos 0,00 14.379,74 151.892,71 117.910,19 343.910,85 321.452,57 273.534,39 516.497,79 363.839,44 473.021,27 491.348,09 832.286,53 3.900.073,57
4.4.30.00.00 Transferências a Estados e ao DF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.500,41 0,00 0,00 0,00 22.500,41
4.4.30.42.00 Auxílios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.500,41 0,00 0,00 0,00 22.500,41
4.4.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 70.981,98 0,00 15.000,00 15.490,99 0,00 28.000,00 40.490,99 124.700,64 0,00 294.664,60
4.4.50.42.00 Auxílios 0,00 0,00 0,00 70.981,98 0,00 15.000,00 15.490,99 0,00 28.000,00 40.490,99 124.700,64 0,00 294.664,60
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 0,00 1.889,42 2.585,48 1.479,57 0,00 2.477,01 943,90 2.698,92 847,73 847,73 847,73 3.444,21 18.061,70
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 0,00 1.889,42 2.585,48 1.479,57 0,00 2.477,01 943,90 2.698,92 847,73 847,73 847,73 3.444,21 18.061,70
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Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Despesa Realizada no Exercício de 2025
FOLHA: 3
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 12.490,32 149.307,23 45.448,64 343.910,85 303.975,56 257.099,50 513.798,87 312.491,30 431.682,55 365.799,72 828.842,32 3.564.846,86
4.4.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 116.602,21 44.579,72 15.390,00 56.037,72 96.984,73 329.594,38
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 0,00 0,00 218.089,45 258.734,29 188.851,40 311.387,42 140.351,89 246.766,42 0,00 554.405,03 1.918.585,90
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 0,00 12.490,32 42.685,66 39.002,91 56.196,62 45.241,27 11.807,08 37.593,00 127.559,69 169.526,13 309.762,00 177.452,56 1.029.317,24
4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 106.621,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 106.621,57
4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 0,00 0,00 0,00 6.445,73 69.624,78 0,00 56.441,02 48.216,24 0,00 0,00 0,00 0,00 180.727,77
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 25.352,55 24.355,71 24.364,75 32.437,91 26.577,93 29.533,82 26.577,93 26.577,93 4.394,47 23.268,77 23.268,77 0,00 266.710,54
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 25.352,55 24.355,71 24.364,75 32.437,91 26.577,93 29.533,82 26.577,93 26.577,93 4.394,47 23.268,77 23.268,77 0,00 266.710,54
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 25.352,55 24.355,71 24.364,75 32.437,91 26.577,93 29.533,82 26.577,93 26.577,93 4.394,47 23.268,77 23.268,77 0,00 266.710,54
Totalizações Mensais 2.561.993,41 4.227.575,05 4.612.821,21 5.415.078,47 5.349.942,82 5.339.570,07 6.229.395,97 5.681.443,26 5.401.055,24 6.014.257,20 5.494.059,03 9.110.322,36 65.437.514,09
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: SAO GONCALO DO PARA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Despesa em 2026
FOLHA: 0
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.806.951,53 4.839.958,39 4.690.335,21 5.534.863,68 5.212.542,27 5.208.530,35 6.175.882,59 5.338.198,65 5.234.335,49 5.711.482,26 5.149.440,33 8.545.250,84 552.492,49 66.000.264,08
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 2.930.752,30 3.327.925,95 3.011.168,55 3.045.485,06 3.021.153,41 3.018.611,12 3.127.062,79 3.094.381,73 3.201.122,19 3.218.280,73 3.186.151,23 5.728.307,43 0,00 39.910.402,49
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 10.833,07 24.174,00 24.119,44 27.658,57 0,00 25.654,49 19.442,18 29.571,96 4.903,69 6.735,22 6.729,14 70.400,20 0,00 250.221,96
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 10.833,07 24.174,00 24.119,44 27.658,57 0,00 25.654,49 19.442,18 29.571,96 4.903,69 6.735,22 6.729,14 70.400,20 0,00 250.221,96
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.919.919,23 3.303.751,95 2.987.049,11 3.017.826,49 3.021.153,41 2.992.956,63 3.107.620,61 3.064.809,77 3.196.218,50 3.211.545,51 3.179.422,09 5.657.907,23 0,00 39.660.180,53
3.1.90.01.00 Aposentadorias Res.Rem. e Reforma 28.683,59 31.256,63 11.326,74 29.955,51 29.827,29 29.749,79 29.678,56 29.601,62 29.634,39 29.939,63 29.466,28 58.826,56 0,00 367.946,59
3.1.90.03.00 Pensões 15.471,43 16.789,61 19.406,51 18.706,33 18.626,26 18.577,86 18.533,38 18.485,33 18.509,24 16.014,01 17.176,99 31.941,70 0,00 228.238,65
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 662.381,99 1.100.476,17 1.268.030,38 1.325.176,02 1.309.335,75 1.322.085,38 1.352.189,09 1.300.432,29 1.275.153,71 1.146.499,78 1.122.408,53 1.882.131,06 0,00 15.066.300,15
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.608.721,55 1.548.003,70 1.169.724,91 1.134.826,34 1.148.012,28 1.123.937,98 1.120.924,83 1.129.746,83 1.093.589,08 1.178.309,21 1.297.912,87 2.359.437,88 0,00 15.913.147,46
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 469.232,86 488.920,50 353.143,54 368.701,43 366.922,91 307.171,09 423.415,92 367.340,63 373.522,65 382.668,24 378.255,69 546.676,85 0,00 4.825.972,31
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 0,00 1.750,86 102.138,70 102.543,04 98.130,83 95.260,58 102.670,28 122.523,24 113.932,31 111.713,86 114.522,12 116.116,82 0,00 1.081.302,64
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 135.427,81 116.554,48 63.278,33 37.917,82 50.298,09 96.173,95 60.208,55 96.679,83 291.877,12 346.400,78 219.679,61 662.776,36 0,00 2.177.272,73
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divída 5.831,61 23.268,77 8.054,26 11.466,52 5.429,53 11.314,38 5.561,67 5.638,00 32.758,80 0,00 0,00 24.019,89 0,00 133.343,43
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 5.831,61 23.268,77 8.054,26 11.466,52 5.429,53 11.314,38 5.561,67 5.638,00 32.758,80 0,00 0,00 24.019,89 0,00 133.343,43
3.2.90.21.00 Juros Sobre Dívida Por Contrato 5.831,61 23.268,77 8.054,26 11.466,52 5.429,53 11.314,38 5.561,67 5.638,00 32.758,80 0,00 0,00 24.019,89 0,00 133.343,43
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 870.367,62 1.488.763,67 1.671.112,40 2.477.912,10 2.185.959,33 2.178.604,85 3.043.258,13 2.238.178,92 2.000.454,50 2.493.201,53 1.963.289,10 2.792.923,52 552.492,49 25.956.518,16
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 16.206,94 5.372,22 5.349,22 5.335,32 5.322,55 6.437,73 5.597,18 5.570,44 5.284,48 5.555,42 0,00 66.031,50
3.3.30.41.00 Contribuições 0,00 0,00 16.206,94 5.372,22 5.349,22 5.335,32 5.322,55 6.437,73 5.597,18 5.570,44 5.284,48 5.555,42 0,00 66.031,50
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 37.693,86 12.138,59 12.362,75 22.807,01 30.769,79 45.307,09 27.491,58 99.934,84 81.048,09 32.287,83 68.453,72 176.392,11 0,00 646.687,26
3.3.50.41.00 Contribuições 26.693,86 12.138,59 12.362,75 12.293,91 12.241,25 24.738,52 12.180,21 74.482,03 48.563,48 12.103,96 48.287,99 107.745,49 0,00 403.832,04
3.3.50.42.00 Auxílios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.968,40 0,00 30.968,40
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 11.000,00 0,00 0,00 10.513,10 18.528,54 20.568,57 15.311,37 25.452,81 32.484,61 20.183,87 20.165,73 37.678,22 0,00 211.886,82
3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 2.001,00 2.106,21 11.601,91 11.689,84 14.270,84 10.696,45 2.084,22 2.078,82 2.081,12 2.071,18 2.069,31 2.065,59 0,00 64.816,49
3.3.70.41.00 Contribuições 2.001,00 2.106,21 11.601,91 11.689,84 14.270,84 10.696,45 2.084,22 2.078,82 2.081,12 2.071,18 2.069,31 2.065,59 0,00 64.816,49
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MUNICIPIO: SAO GONCALO DO PARA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Despesa em 2026
FOLHA: 24
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 49.928,25 36.401,49 28.753,43 40.625,40 0,00 50.952,39 34.226,62 50.671,96 15.257,00 15.184,09 15.171,04 95.338,35 0,00 432.510,02
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 49.928,25 36.401,49 28.753,43 40.625,40 0,00 50.952,39 34.226,62 50.671,96 15.257,00 15.184,09 15.171,04 95.338,35 0,00 432.510,02
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 764.708,18 1.308.735,75 1.386.876,09 2.256.762,23 2.020.442,80 1.962.761,93 2.662.318,14 1.950.425,82 1.781.355,80 2.201.349,05 1.759.316,56 2.230.413,87 350.000,00 22.635.466,22
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 16.290,83 8.050,13 17.514,11 15.826,82 24.621,79 16.992,74 25.912,84 4.440,22 24.408,19 30.040,43 23.227,93 8.305,84 0,00 215.631,87
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 15.233,40 33.533,28 70.528,20 37.465,85 75.609,91 28.424,93 71.108,94 30.256,52 79.655,73 69.337,25 27.804,53 65.708,27 0,00 604.666,81
3.3.90.30.00 Material de Consumo 347.299,33 396.394,92 365.012,30 925.271,28 474.415,14 584.884,29 942.936,90 712.687,17 612.860,03 770.718,95 665.406,86 508.146,84 100.000,00 7.406.034,01
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 20.087,04 15.231,64 31.476,02 73.017,10 61.700,57 53.147,75 48.759,55 148.389,17 14.568,67 50.685,11 43.120,26 42.858,59 0,00 603.041,47
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 614,76 1.775,14 2.633,38 2.080,82 2.132,51 38,53 1.061,92 2.490,32 1.705,66 3.389,84 999,77 440,64 0,00 19.363,29
3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 0,00 180.206,62 192.329,88 195.297,21 198.172,21 209.786,04 197.936,68 163.126,45 233.708,35 150.091,19 153.961,81 322.393,86 0,00 2.197.010,30
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 4.400,00 33.682,15 15.807,77 24.600,65 24.495,35 24.431,71 34.789,11 34.698,93 35.030,78 34.863,38 20.871,17 64.996,79 0,00 352.667,79
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 30.470,46 48.853,26 51.109,75 62.986,23 64.918,51 62.185,20 60.805,37 59.664,75 59.091,98 71.494,71 68.818,77 61.984,51 0,00 702.383,50
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 260.062,85 492.398,59 571.925,93 857.688,16 884.269,78 892.876,59 1.137.202,38 703.148,41 647.686,33 943.652,37 679.493,92 979.239,73 250.000,00 9.299.645,04
3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 4.868,35 4.868,35 4.953,64 4.926,04 4.904,95 4.892,21 23.420,52 4.867,84 4.873,23 11.192,02 4.845,59 15.852,27 0,00 94.465,01
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 60.604,99 57.578,90 52.651,46 48.396,70 81.663,54 50.407,60 59.042,12 78.322,45 58.261,76 59.966,53 61.449,86 66.303,07 0,00 734.648,98
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 4.400,00 35.864,04 9.616,91 8.147,41 32.599,45 34.660,09 58.742,43 6.399,15 9.505,09 3.968,64 9.255,49 85.576,15 0,00 298.734,85
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 86.151,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 86.151,32
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 376,17 298,73 1.316,74 1.057,96 4.787,77 34,25 599,38 1.934,44 0,00 1.948,63 60,60 8.607,31 0,00 21.021,98
3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 16.036,33 129.381,63 215.311,28 140.655,40 115.126,68 103.551,67 311.815,02 128.629,75 115.115,31 236.738,94 112.993,99 283.158,18 202.492,49 2.111.006,67
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 16.036,33 129.381,63 215.311,28 140.655,40 115.126,68 103.551,67 311.815,02 128.629,75 115.115,31 236.738,94 112.993,99 283.158,18 202.492,49 2.111.006,67
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 48.152,34 118.087,50 186.339,38 158.062,47 387.831,36 366.461,38 312.594,00 564.195,94 382.977,99 513.694,94 532.185,88 859.152,74 420.000,00 4.849.735,92
4.4.00.00.00 Investimentos 21.574,41 118.087,50 160.580,97 123.960,17 360.009,32 335.625,41 284.910,69 536.584,39 378.407,57 489.610,13 508.122,71 859.152,74 420.000,00 4.596.626,01
4.4.30.00.00 Transferências a Estados e ao DF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.401,33 0,00 0,00 0,00 0,00 23.401,33
4.4.30.42.00 Auxílios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.401,33 0,00 0,00 0,00 0,00 23.401,33
4.4.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 74.624,07 0,00 15.661,35 16.135,26 0,00 29.121,12 41.911,01 128.957,92 0,00 0,00 306.410,73
4.4.50.42.00 Auxílios 0,00 0,00 0,00 74.624,07 0,00 15.661,35 16.135,26 0,00 29.121,12 41.911,01 128.957,92 0,00 0,00 306.410,73
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 985,41 985,50 2.733,37 1.555,49 0,00 2.586,22 983,16 2.803,88 881,67 877,46 876,67 3.555,39 0,00 18.824,22
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Despesa em 2026
FOLHA: 50
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 985,41 985,50 2.733,37 1.555,49 0,00 2.586,22 983,16 2.803,88 881,67 877,46 876,67 3.555,39 0,00 18.824,22
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.589,00 117.102,00 157.847,60 47.780,61 360.009,32 317.377,84 267.792,27 533.780,51 325.003,45 446.821,66 378.288,12 855.597,35 420.000,00 4.247.989,73
4.4.90.39.00 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 121.136,87 46.364,69 15.929,73 57.950,85 100.115,40 0,00 341.497,54
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 0,00 0,00 228.298,22 270.141,88 196.705,73 323.497,28 145.971,58 255.420,52 0,00 572.301,22 420.000,00 2.412.336,43
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 20.589,00 117.102,00 45.127,28 41.004,15 58.827,18 47.235,96 12.298,14 39.054,99 132.667,18 175.471,41 320.337,27 183.180,73 0,00 1.192.895,29
4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 112.720,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 112.720,32
4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 0,00 0,00 0,00 6.776,46 72.883,92 0,00 58.788,40 50.091,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 188.540,15
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 26.577,93 0,00 25.758,41 34.102,30 27.822,04 30.835,97 27.683,31 27.611,55 4.570,42 24.084,81 24.063,17 0,00 0,00 253.109,91
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 26.577,93 0,00 25.758,41 34.102,30 27.822,04 30.835,97 27.683,31 27.611,55 4.570,42 24.084,81 24.063,17 0,00 0,00 253.109,91
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 26.577,93 0,00 25.758,41 34.102,30 27.822,04 30.835,97 27.683,31 27.611,55 4.570,42 24.084,81 24.063,17 0,00 0,00 253.109,91
Código Descrição Metodologia e Premissas
3.3.90.30.00 Material de Consumo Ajustes de valores para equilíbrio de Receita e Despesa.
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica Ajustes de valores para equilíbrio de Receita e Despesa.
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica Ajustes de valores para equilíbrio de Receita e Despesa.
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Ajustes de valores para equilíbrio de Receita e Despesa.
Relação das despesas incluídas e metodologias
Totalizações Mensais 3.855.103,87 4.958.045,89 4.876.674,59 5.692.926,15 5.600.373,63 5.574.991,73 6.488.476,59 5.902.394,59 5.617.313,48 6.225.177,20 5.681.626,21 9.404.403,58 70.850.000,00
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: SAO GONCALO DO PARA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Despesa em 2027
FOLHA: 0
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 4.021.663,57 5.112.932,02 4.954.870,12 5.847.029,98 5.506.529,65 5.502.291,45 6.524.202,35 5.639.273,06 5.529.552,01 6.033.609,84 5.439.868,78 9.027.202,98 583.841,16 69.722.866,97
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.096.046,73 3.515.620,97 3.180.998,46 3.217.250,43 3.191.546,46 3.188.860,79 3.303.429,12 3.268.904,85 3.381.665,48 3.399.791,77 3.365.850,16 6.051.383,97 0,00 42.161.349,19
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 11.444,06 25.537,41 25.479,78 29.218,51 0,00 27.101,40 20.538,72 31.239,82 5.180,26 7.115,09 7.108,66 74.370,77 0,00 264.334,48
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 11.444,06 25.537,41 25.479,78 29.218,51 0,00 27.101,40 20.538,72 31.239,82 5.180,26 7.115,09 7.108,66 74.370,77 0,00 264.334,48
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.084.602,67 3.490.083,56 3.155.518,68 3.188.031,92 3.191.546,46 3.161.759,39 3.282.890,40 3.237.665,03 3.376.485,22 3.392.676,68 3.358.741,50 5.977.013,20 0,00 41.897.014,71
3.1.90.01.00 Aposentadorias Res.Rem. e Reforma 30.301,34 33.019,50 11.965,57 31.645,00 31.509,55 31.427,68 31.352,43 31.271,15 31.305,77 31.628,23 31.128,18 62.144,38 0,00 388.698,78
3.1.90.03.00 Pensões 16.344,02 17.736,54 20.501,04 19.761,37 19.676,78 19.625,65 19.578,66 19.527,90 19.553,16 16.917,20 18.145,77 33.743,21 0,00 241.111,30
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 699.740,33 1.162.543,03 1.339.547,29 1.399.915,95 1.383.182,29 1.396.651,00 1.428.452,55 1.373.776,67 1.347.072,38 1.211.162,37 1.185.712,37 1.988.283,25 0,00 15.916.039,48
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.699.453,45 1.635.311,11 1.235.697,39 1.198.830,55 1.212.760,17 1.187.328,08 1.184.144,99 1.193.464,55 1.155.267,50 1.244.765,85 1.371.115,16 2.492.510,18 0,00 16.810.648,98
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 495.697,59 516.495,62 373.060,84 389.496,19 387.617,36 324.495,54 447.296,58 388.058,64 394.589,33 404.250,73 399.589,31 577.509,42 0,00 5.098.157,15
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 0,00 1.849,61 107.899,32 108.326,47 103.665,41 100.633,28 108.460,88 129.433,55 120.358,09 118.014,52 120.981,17 122.665,81 0,00 1.142.288,11
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 143.065,94 123.128,15 66.847,23 40.056,39 53.134,90 101.598,16 63.604,31 102.132,57 308.338,99 365.937,78 232.069,54 700.156,95 0,00 2.300.070,91
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divída 6.160,51 24.581,13 8.508,52 12.113,23 5.735,76 11.952,51 5.875,35 5.955,98 34.606,40 0,00 0,00 25.374,61 0,00 140.864,00
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 6.160,51 24.581,13 8.508,52 12.113,23 5.735,76 11.952,51 5.875,35 5.955,98 34.606,40 0,00 0,00 25.374,61 0,00 140.864,00
3.2.90.21.00 Juros Sobre Dívida Por Contrato 6.160,51 24.581,13 8.508,52 12.113,23 5.735,76 11.952,51 5.875,35 5.955,98 34.606,40 0,00 0,00 25.374,61 0,00 140.864,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 919.456,33 1.572.729,92 1.765.363,14 2.617.666,32 2.309.247,43 2.301.478,15 3.214.897,88 2.364.412,23 2.113.280,13 2.633.818,07 2.074.018,62 2.950.444,40 583.841,16 27.420.653,78
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 17.121,01 5.675,21 5.650,92 5.636,23 5.622,74 6.800,82 5.912,86 5.884,61 5.582,52 5.868,75 0,00 69.755,67
3.3.30.41.00 Contribuições 0,00 0,00 17.121,01 5.675,21 5.650,92 5.636,23 5.622,74 6.800,82 5.912,86 5.884,61 5.582,52 5.868,75 0,00 69.755,67
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 39.819,79 12.823,21 13.060,01 24.093,33 32.505,21 47.862,41 29.042,10 105.571,17 85.619,20 34.108,86 72.314,51 186.340,63 0,00 683.160,43
3.3.50.41.00 Contribuições 28.199,39 12.823,21 13.060,01 12.987,29 12.931,66 26.133,77 12.867,17 78.682,82 51.302,46 12.786,62 51.011,43 113.822,34 0,00 426.608,17
3.3.50.42.00 Auxílios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.715,02 0,00 32.715,02
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 11.620,40 0,00 0,00 11.106,04 19.573,55 21.728,64 16.174,93 26.888,35 34.316,74 21.322,24 21.303,08 39.803,27 0,00 223.837,24
3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 2.113,86 2.225,00 12.256,26 12.349,15 15.075,72 11.299,73 2.201,77 2.196,07 2.198,50 2.187,99 2.186,02 2.182,09 0,00 68.472,16
3.3.70.41.00 Contribuições 2.113,86 2.225,00 12.256,26 12.349,15 15.075,72 11.299,73 2.201,77 2.196,07 2.198,50 2.187,99 2.186,02 2.182,09 0,00 68.472,16
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: SAO GONCALO DO PARA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Despesa em 2027
FOLHA: 24
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 52.744,20 38.454,53 30.375,12 42.916,67 0,00 53.826,10 36.157,00 53.529,86 16.117,49 16.040,47 16.026,69 100.715,43 0,00 456.903,56
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 52.744,20 38.454,53 30.375,12 42.916,67 0,00 53.826,10 36.157,00 53.529,86 16.117,49 16.040,47 16.026,69 100.715,43 0,00 456.903,56
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 807.837,70 1.382.548,43 1.465.095,90 2.384.043,60 2.134.395,76 2.073.461,70 2.812.472,88 2.060.429,84 1.881.824,27 2.325.505,12 1.858.542,03 2.356.209,20 369.928,09 23.912.294,52
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 17.209,63 8.504,16 18.501,91 16.719,45 26.010,46 17.951,13 27.374,32 4.690,65 25.784,81 31.734,71 24.537,99 8.774,29 0,00 227.793,51
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 16.092,56 35.424,56 74.505,99 39.578,92 79.874,31 30.028,10 75.119,48 31.962,99 84.148,31 73.247,87 29.372,71 69.414,22 0,00 638.770,02
3.3.90.30.00 Material de Consumo 366.887,01 418.751,59 385.598,99 977.456,58 501.172,15 617.871,76 996.118,54 752.882,73 647.425,34 814.187,50 702.935,81 536.806,32 105.640,00 7.823.734,32
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 21.219,95 16.090,70 33.251,27 77.135,26 65.180,48 56.145,28 51.509,59 156.758,32 15.390,34 53.543,75 45.552,24 45.275,81 0,00 637.052,99
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 649,43 1.875,26 2.781,90 2.198,18 2.252,78 40,70 1.121,81 2.630,77 1.801,86 3.581,03 1.056,16 465,49 0,00 20.455,37
3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 0,00 190.370,27 203.177,29 206.311,97 209.349,12 221.617,97 209.100,31 172.326,78 246.889,50 158.556,33 162.645,26 340.576,87 0,00 2.320.921,67
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 4.648,16 35.581,82 16.699,33 25.988,13 25.876,89 25.809,66 36.751,22 36.655,95 37.006,52 36.829,67 22.048,30 68.662,61 0,00 372.558,26
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 32.188,99 51.608,58 53.992,34 66.538,65 68.579,91 65.692,45 64.234,79 63.029,84 62.424,77 75.527,01 72.700,15 65.480,44 0,00 741.997,92
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 274.730,39 520.169,87 604.182,55 906.061,77 934.142,60 943.234,83 1.201.340,59 742.805,98 684.215,84 996.874,36 717.817,38 1.034.468,85 264.288,09 9.824.333,10
3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 5.142,92 5.142,92 5.233,03 5.203,87 5.181,59 5.168,13 24.741,44 5.142,39 5.148,08 11.823,25 5.118,88 16.746,34 0,00 99.792,84
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 64.023,11 60.826,35 55.621,00 51.126,27 86.269,36 53.250,59 62.372,10 82.739,84 61.547,72 63.348,64 64.915,63 70.042,56 0,00 776.083,17
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 4.648,16 37.886,77 10.159,30 8.606,92 34.438,06 36.614,92 62.055,50 6.760,06 10.041,18 4.192,47 9.777,50 90.402,64 0,00 315.583,48
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 91.010,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 91.010,25
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 397,39 315,58 1.391,00 1.117,63 5.057,80 36,18 633,19 2.043,54 0,00 2.058,53 64,02 9.092,76 0,00 22.207,62
3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 16.940,78 136.678,75 227.454,84 148.588,36 121.619,82 109.391,98 329.401,39 135.884,47 121.607,81 250.091,02 119.366,85 299.128,30 213.913,07 2.230.067,44
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 16.940,78 136.678,75 227.454,84 148.588,36 121.619,82 109.391,98 329.401,39 135.884,47 121.607,81 250.091,02 119.366,85 299.128,30 213.913,07 2.230.067,44
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 50.868,14 124.747,63 196.848,92 166.977,19 409.705,04 387.129,80 330.224,31 596.016,59 404.577,96 542.667,34 562.201,16 907.608,95 447.560,00 5.127.133,03
4.4.00.00.00 Investimentos 22.791,21 124.747,63 169.637,74 130.951,52 380.313,84 354.554,68 300.979,66 566.847,75 399.749,77 517.224,15 536.780,83 907.608,95 447.560,00 4.859.747,73
4.4.30.00.00 Transferências a Estados e ao DF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.721,17 0,00 0,00 0,00 0,00 24.721,17
4.4.30.42.00 Auxílios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.721,17 0,00 0,00 0,00 0,00 24.721,17
4.4.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 78.832,87 0,00 16.544,65 17.045,29 0,00 30.763,55 44.274,79 136.231,15 0,00 0,00 323.692,30
4.4.50.42.00 Auxílios 0,00 0,00 0,00 78.832,87 0,00 16.544,65 17.045,29 0,00 30.763,55 44.274,79 136.231,15 0,00 0,00 323.692,30
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 1.040,99 1.041,08 2.887,53 1.643,22 0,00 2.732,08 1.038,61 2.962,02 931,40 926,95 926,11 3.755,91 0,00 19.885,90
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MUNICIPIO: SAO GONCALO DO PARA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Despesa em 2027
FOLHA: 50
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 1.040,99 1.041,08 2.887,53 1.643,22 0,00 2.732,08 1.038,61 2.962,02 931,40 926,95 926,11 3.755,91 0,00 19.885,90
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 21.750,22 123.706,55 166.750,21 50.475,43 380.313,84 335.277,95 282.895,76 563.885,73 343.333,65 472.022,41 399.623,57 903.853,04 447.560,00 4.491.448,36
4.4.90.39.00 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 127.968,99 48.979,66 16.828,17 61.219,28 105.761,91 0,00 360.758,01
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 0,00 0,00 241.174,24 285.377,88 207.799,93 341.742,53 154.204,38 269.826,24 0,00 604.579,01 447.560,00 2.552.264,21
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 21.750,22 123.706,55 47.672,46 43.316,78 62.145,03 49.900,07 12.991,76 41.257,69 140.149,61 185.368,00 338.404,29 193.512,12 0,00 1.260.174,58
4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 119.077,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 119.077,75
4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 0,00 0,00 0,00 7.158,65 76.994,57 0,00 62.104,07 52.916,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 199.173,81
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 28.076,93 0,00 27.211,18 36.025,67 29.391,20 32.575,12 29.244,65 29.168,84 4.828,19 25.443,19 25.420,33 0,00 0,00 267.385,30
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 28.076,93 0,00 27.211,18 36.025,67 29.391,20 32.575,12 29.244,65 29.168,84 4.828,19 25.443,19 25.420,33 0,00 0,00 267.385,30
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 28.076,93 0,00 27.211,18 36.025,67 29.391,20 32.575,12 29.244,65 29.168,84 4.828,19 25.443,19 25.420,33 0,00 0,00 267.385,30
Código Descrição Metodologia e Premissas
3.3.90.30.00 Material de Consumo Ajustes de valores para equilíbrio de Receita e Despesa.
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica Ajustes de valores para equilíbrio de Receita e Despesa.
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica Ajustes de valores para equilíbrio de Receita e Despesa.
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Ajustes de valores para equilíbrio de Receita e Despesa.
Relação das despesas incluídas e metodologias
Totalizações Mensais 4.072.531,71 5.237.679,65 5.151.719,04 6.014.007,17 5.916.234,69 5.889.421,25 6.854.426,66 6.235.289,65 5.934.129,97 6.576.277,18 6.002.069,94 9.934.811,93 74.850.000,00
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Projeção da Despesa para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Despesa em 2028
FOLHA: 0
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 4.245.670,23 5.397.722,34 5.230.856,35 6.172.709,56 5.813.243,33 5.808.769,08 6.887.600,43 5.953.380,57 5.837.548,06 6.369.681,89 5.742.869,47 9.530.018,19 616.608,65 73.606.678,15
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.268.496,53 3.711.441,07 3.358.180,06 3.396.451,28 3.369.315,59 3.366.480,33 3.487.430,13 3.450.982,85 3.570.024,25 3.589.160,17 3.553.328,00 6.388.446,06 0,00 44.509.736,32
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 12.081,49 26.959,84 26.899,00 30.845,98 0,00 28.610,95 21.682,73 32.979,88 5.468,80 7.511,40 7.504,61 78.513,22 0,00 279.057,90
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 12.081,49 26.959,84 26.899,00 30.845,98 0,00 28.610,95 21.682,73 32.979,88 5.468,80 7.511,40 7.504,61 78.513,22 0,00 279.057,90
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.256.415,04 3.684.481,23 3.331.281,06 3.365.605,30 3.369.315,59 3.337.869,38 3.465.747,40 3.418.002,97 3.564.555,45 3.581.648,77 3.545.823,39 6.309.932,84 0,00 44.230.678,42
3.1.90.01.00 Aposentadorias Res.Rem. e Reforma 31.989,12 34.858,69 12.632,05 33.407,63 33.264,63 33.178,20 33.098,76 33.012,95 33.049,50 33.389,92 32.862,02 65.605,82 0,00 410.349,29
3.1.90.03.00 Pensões 17.254,38 18.724,47 21.642,95 20.862,08 20.772,78 20.718,80 20.669,19 20.615,60 20.642,27 17.859,49 19.156,49 35.622,71 0,00 254.541,21
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 738.715,87 1.227.296,68 1.414.160,07 1.477.891,27 1.460.225,54 1.474.444,46 1.508.017,36 1.450.296,03 1.422.104,31 1.278.624,11 1.251.756,55 2.099.030,63 0,00 16.802.562,88
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.794.113,01 1.726.397,94 1.304.525,73 1.265.605,41 1.280.310,91 1.253.462,25 1.250.101,87 1.259.940,53 1.219.615,90 1.314.099,31 1.447.486,27 2.631.343,00 0,00 17.747.002,13
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 523.307,95 545.264,43 393.840,33 411.191,13 409.207,65 342.569,94 472.211,00 409.673,51 416.567,96 426.767,50 421.846,43 609.676,69 0,00 5.382.124,52
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 0,00 1.952,63 113.909,31 114.360,25 109.439,57 106.238,55 114.502,15 136.643,00 127.062,04 124.587,93 127.719,82 129.498,30 0,00 1.205.913,55
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 151.034,71 129.986,39 70.570,62 42.287,53 56.094,51 107.257,18 67.147,07 107.821,35 325.513,47 386.320,51 244.995,81 739.155,69 0,00 2.428.184,84
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divída 6.503,65 25.950,30 8.982,44 12.787,94 6.055,24 12.618,26 6.202,61 6.287,73 36.533,98 0,00 0,00 26.787,98 0,00 148.710,13
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 6.503,65 25.950,30 8.982,44 12.787,94 6.055,24 12.618,26 6.202,61 6.287,73 36.533,98 0,00 0,00 26.787,98 0,00 148.710,13
3.2.90.21.00 Juros Sobre Dívida Por Contrato 6.503,65 25.950,30 8.982,44 12.787,94 6.055,24 12.618,26 6.202,61 6.287,73 36.533,98 0,00 0,00 26.787,98 0,00 148.710,13
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 970.670,05 1.660.330,97 1.863.693,85 2.763.470,34 2.437.872,50 2.429.670,49 3.393.967,69 2.496.109,99 2.230.989,83 2.780.521,72 2.189.541,47 3.114.784,15 616.608,65 28.948.231,70
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 18.074,65 5.991,32 5.965,68 5.950,17 5.935,93 7.179,63 6.242,21 6.212,38 5.893,47 6.195,64 0,00 73.641,08
3.3.30.41.00 Contribuições 0,00 0,00 18.074,65 5.991,32 5.965,68 5.950,17 5.935,93 7.179,63 6.242,21 6.212,38 5.893,47 6.195,64 0,00 73.641,08
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 42.037,76 13.537,46 13.787,45 25.435,33 34.315,75 50.528,35 30.659,74 111.451,48 90.388,19 36.008,72 76.342,43 196.719,80 0,00 721.212,46
3.3.50.41.00 Contribuições 29.770,10 13.537,46 13.787,45 13.710,68 13.651,95 27.589,42 13.583,87 83.065,45 54.160,01 13.498,83 53.852,77 120.162,24 0,00 450.370,23
3.3.50.42.00 Auxílios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.537,25 0,00 34.537,25
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 12.267,66 0,00 0,00 11.724,65 20.663,80 22.938,93 17.075,87 28.386,03 36.228,18 22.509,89 22.489,66 42.020,31 0,00 236.304,98
3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 2.231,60 2.348,93 12.938,93 13.037,00 15.915,44 11.929,12 2.324,41 2.318,39 2.320,96 2.309,86 2.307,78 2.303,63 0,00 72.286,05
3.3.70.41.00 Contribuições 2.231,60 2.348,93 12.938,93 13.037,00 15.915,44 11.929,12 2.324,41 2.318,39 2.320,96 2.309,86 2.307,78 2.303,63 0,00 72.286,05
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Projeção da Despesa para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Despesa em 2028
FOLHA: 24
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 55.682,05 40.596,45 32.067,01 45.307,13 0,00 56.824,21 38.170,94 56.511,47 17.015,23 16.933,92 16.919,38 106.325,28 0,00 482.353,07
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 55.682,05 40.596,45 32.067,01 45.307,13 0,00 56.824,21 38.170,94 56.511,47 17.015,23 16.933,92 16.919,38 106.325,28 0,00 482.353,07
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 852.834,26 1.459.556,37 1.546.701,74 2.516.834,83 2.253.281,59 2.188.953,53 2.969.127,62 2.175.195,79 1.986.641,87 2.455.035,75 1.962.062,83 2.487.450,05 390.780,62 25.244.456,85
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 18.168,21 8.977,84 19.532,47 17.650,72 27.459,24 18.951,01 28.899,07 4.951,92 27.221,02 33.502,33 25.904,76 9.263,02 0,00 240.481,61
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 16.988,92 37.397,71 78.655,97 41.783,47 84.323,31 31.700,67 79.303,64 33.743,33 88.835,37 77.327,78 31.008,77 73.280,59 0,00 674.349,53
3.3.90.30.00 Material de Consumo 387.322,62 442.076,05 407.076,85 1.031.900,91 529.087,44 652.287,22 1.051.602,34 794.818,30 683.486,93 859.537,74 742.089,33 566.706,43 111.524,15 8.259.516,31
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 22.401,90 16.986,95 35.103,37 81.431,69 68.811,03 59.272,57 54.378,67 165.489,76 16.247,58 56.526,14 48.089,50 47.797,67 0,00 672.536,83
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 685,60 1.979,71 2.936,85 2.320,62 2.378,26 42,97 1.184,29 2.777,30 1.902,22 3.780,49 1.114,99 491,42 0,00 21.594,72
3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 0,00 200.973,89 214.494,27 217.803,55 221.009,87 233.962,09 220.747,20 181.925,38 260.641,25 167.387,92 171.704,60 359.547,00 0,00 2.450.197,02
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 4.907,06 37.563,73 17.629,48 27.435,67 27.318,23 27.247,26 38.798,26 38.697,69 39.067,78 38.881,08 23.276,39 72.487,12 0,00 393.309,75
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 33.981,92 54.483,18 56.999,71 70.244,85 72.399,81 69.351,52 67.812,67 66.540,60 65.901,83 79.733,86 76.749,55 69.127,70 0,00 783.327,20
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 290.032,87 549.143,33 637.835,52 956.529,41 986.174,34 995.773,01 1.268.255,26 784.180,27 722.326,66 1.052.400,26 757.799,81 1.092.088,76 279.256,47 10.371.795,97
3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 5.429,38 5.429,38 5.524,51 5.493,73 5.470,20 5.455,99 26.119,54 5.428,82 5.434,83 12.481,81 5.404,00 17.679,11 0,00 105.351,30
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 67.589,20 64.214,38 58.719,09 53.974,00 91.074,56 56.216,65 65.846,23 87.348,45 64.975,93 66.877,16 68.531,43 73.943,93 0,00 819.311,01
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 4.907,06 39.997,06 10.725,17 9.086,33 36.356,26 38.654,37 65.511,99 7.136,60 10.600,47 4.425,99 10.322,11 95.438,07 0,00 333.161,48
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 96.079,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 96.079,52
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 419,52 333,16 1.468,48 1.179,88 5.339,52 38,20 668,46 2.157,37 0,00 2.173,19 67,59 9.599,23 0,00 23.444,60
3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 17.884,38 144.291,76 240.124,07 156.864,73 128.394,04 115.485,11 347.749,05 143.453,23 128.381,37 264.021,09 126.015,58 315.789,75 225.828,03 2.354.282,19
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 17.884,38 144.291,76 240.124,07 156.864,73 128.394,04 115.485,11 347.749,05 143.453,23 128.381,37 264.021,09 126.015,58 315.789,75 225.828,03 2.354.282,19
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 53.701,50 131.696,07 207.813,41 176.277,82 432.525,62 408.692,93 348.617,81 629.214,70 427.112,95 572.893,92 593.515,76 958.162,77 483.096,59 5.423.321,85
4.4.00.00.00 Investimentos 24.060,68 131.696,07 179.086,57 138.245,52 401.497,33 374.303,38 317.744,23 598.421,16 422.015,83 546.033,54 566.679,52 958.162,77 483.096,59 5.141.043,19
4.4.30.00.00 Transferências a Estados e ao DF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.098,14 0,00 0,00 0,00 0,00 26.098,14
4.4.30.42.00 Auxílios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.098,14 0,00 0,00 0,00 0,00 26.098,14
4.4.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 83.223,86 0,00 17.466,19 17.994,71 0,00 32.477,08 46.740,90 143.819,23 0,00 0,00 341.721,97
4.4.50.42.00 Auxílios 0,00 0,00 0,00 83.223,86 0,00 17.466,19 17.994,71 0,00 32.477,08 46.740,90 143.819,23 0,00 0,00 341.721,97
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 1.098,97 1.099,07 3.048,37 1.734,75 0,00 2.884,26 1.096,46 3.127,00 983,28 978,58 977,69 3.965,11 0,00 20.993,54
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: SAO GONCALO DO PARA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Despesa em 2028
FOLHA: 50
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 1.098,97 1.099,07 3.048,37 1.734,75 0,00 2.884,26 1.096,46 3.127,00 983,28 978,58 977,69 3.965,11 0,00 20.993,54
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 22.961,71 130.597,00 176.038,20 53.286,91 401.497,33 353.952,93 298.653,06 595.294,16 362.457,33 498.314,06 421.882,60 954.197,66 483.096,59 4.752.229,54
4.4.90.39.00 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 135.096,86 51.707,83 17.765,50 64.629,19 111.652,85 0,00 380.852,23
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 0,00 0,00 254.607,65 301.273,43 219.374,39 360.777,59 162.793,56 284.855,56 0,00 638.254,06 483.096,59 2.705.032,83
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 22.961,71 130.597,00 50.327,82 45.729,52 65.606,51 52.679,50 13.715,40 43.555,74 147.955,94 195.693,00 357.253,41 204.290,75 0,00 1.330.366,30
4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 125.710,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 125.710,38
4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 0,00 0,00 0,00 7.557,39 81.283,17 0,00 65.563,27 55.863,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 210.267,80
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 29.640,82 0,00 28.726,84 38.032,30 31.028,29 34.389,55 30.873,58 30.793,54 5.097,12 26.860,38 26.836,24 0,00 0,00 282.278,66
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 29.640,82 0,00 28.726,84 38.032,30 31.028,29 34.389,55 30.873,58 30.793,54 5.097,12 26.860,38 26.836,24 0,00 0,00 282.278,66
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 29.640,82 0,00 28.726,84 38.032,30 31.028,29 34.389,55 30.873,58 30.793,54 5.097,12 26.860,38 26.836,24 0,00 0,00 282.278,66
Código Descrição Metodologia e Premissas
3.3.90.30.00 Material de Consumo Ajustes de valores para equilíbrio de Receita e Despesa.
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica Ajustes de valores para equilíbrio de Receita e Despesa.
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica Ajustes de valores para equilíbrio de Receita e Despesa.
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Ajustes de valores para equilíbrio de Receita e Despesa.
Relação das despesas incluídas e metodologias
Totalizações Mensais 4.299.371,73 10.488.180,96 5.529.418,41 5.438.669,76 6.348.987,38 6.245.768,95 6.217.462,01 7.236.218,24 6.582.595,27 6.264.661,01 6.942.575,81 6.336.385,23 79.030.000,00
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: SAO GONCALO DO PARA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Despesa em 2029
FOLHA: 0
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 4.479.182,10 5.694.597,05 5.518.553,45 6.512.208,59 6.132.971,69 6.128.251,37 7.266.418,46 6.280.816,50 6.158.613,22 6.720.014,42 6.058.727,28 10.054.169,20 650.907,08 77.655.430,41
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.448.263,84 3.915.570,33 3.542.879,96 3.583.256,09 3.554.627,94 3.551.636,74 3.679.238,79 3.640.786,90 3.766.375,57 3.786.563,99 3.748.761,03 6.739.810,60 0,00 46.957.771,78
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 12.745,97 28.442,63 28.378,45 32.542,51 0,00 30.184,55 22.875,28 34.793,77 5.769,58 7.924,53 7.917,36 82.831,45 0,00 294.406,08
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 12.745,97 28.442,63 28.378,45 32.542,51 0,00 30.184,55 22.875,28 34.793,77 5.769,58 7.924,53 7.917,36 82.831,45 0,00 294.406,08
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.435.517,87 3.887.127,70 3.514.501,51 3.550.713,58 3.554.627,94 3.521.452,19 3.656.363,51 3.605.993,13 3.760.605,99 3.778.639,46 3.740.843,67 6.656.979,15 0,00 46.663.365,70
3.1.90.01.00 Aposentadorias Res.Rem. e Reforma 33.748,52 36.775,92 13.326,81 35.245,05 35.094,18 35.003,00 34.919,19 34.828,66 34.867,22 35.226,37 34.669,43 69.214,14 0,00 432.918,49
3.1.90.03.00 Pensões 18.203,37 19.754,32 22.833,31 22.009,49 21.915,28 21.858,33 21.806,00 21.749,46 21.777,59 18.841,76 20.210,10 37.581,96 0,00 268.540,97
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 779.345,24 1.294.798,00 1.491.938,87 1.559.175,29 1.540.537,94 1.555.538,91 1.590.958,31 1.530.062,31 1.500.320,05 1.348.948,44 1.320.603,16 2.214.477,31 0,00 17.726.703,83
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.892.789,23 1.821.349,83 1.376.274,65 1.335.213,71 1.350.728,01 1.322.402,67 1.318.857,47 1.329.237,26 1.286.694,77 1.386.374,77 1.527.098,01 2.776.066,87 0,00 18.723.087,25
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 552.089,89 575.253,97 415.501,55 433.806,64 431.714,07 361.411,29 498.182,61 432.205,55 439.479,20 450.239,71 445.047,98 643.208,91 0,00 5.678.141,37
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 0,00 2.060,02 120.174,32 120.650,06 115.458,75 112.081,67 120.799,77 144.158,37 134.050,45 131.440,27 134.744,41 136.620,71 0,00 1.272.238,80
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 159.341,62 137.135,64 74.452,00 44.613,34 59.179,71 113.156,32 70.840,16 113.751,52 343.416,71 407.568,14 258.470,58 779.809,25 0,00 2.561.734,99
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divída 6.861,35 27.377,57 9.476,47 13.491,28 6.388,28 13.312,26 6.543,75 6.633,56 38.543,35 0,00 0,00 28.261,32 0,00 156.889,19
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 6.861,35 27.377,57 9.476,47 13.491,28 6.388,28 13.312,26 6.543,75 6.633,56 38.543,35 0,00 0,00 28.261,32 0,00 156.889,19
3.2.90.21.00 Juros Sobre Dívida Por Contrato 6.861,35 27.377,57 9.476,47 13.491,28 6.388,28 13.312,26 6.543,75 6.633,56 38.543,35 0,00 0,00 28.261,32 0,00 156.889,19
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 1.024.056,91 1.751.649,15 1.966.197,02 2.915.461,22 2.571.955,47 2.563.302,37 3.580.635,92 2.633.396,04 2.353.694,30 2.933.450,43 2.309.966,25 3.286.097,28 650.907,08 30.540.769,44
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 19.068,76 6.320,84 6.293,79 6.277,43 6.262,41 7.574,51 6.585,53 6.554,06 6.217,61 6.536,40 0,00 77.691,34
3.3.30.41.00 Contribuições 0,00 0,00 19.068,76 6.320,84 6.293,79 6.277,43 6.262,41 7.574,51 6.585,53 6.554,06 6.217,61 6.536,40 0,00 77.691,34
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 44.349,84 14.282,02 14.545,76 26.834,28 36.203,12 53.307,41 32.346,02 117.581,31 95.359,54 37.989,20 80.541,26 207.539,39 0,00 760.879,15
3.3.50.41.00 Contribuições 31.407,46 14.282,02 14.545,76 14.464,77 14.402,81 29.106,84 14.330,98 87.634,05 57.138,81 14.241,27 56.814,67 126.771,16 0,00 475.140,60
3.3.50.42.00 Auxílios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.436,80 0,00 36.436,80
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 12.942,38 0,00 0,00 12.369,51 21.800,31 24.200,57 18.015,04 29.947,26 38.220,73 23.747,93 23.726,59 44.331,43 0,00 249.301,75
3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 2.354,34 2.478,12 13.650,57 13.754,04 16.790,79 12.585,22 2.452,25 2.445,90 2.448,61 2.436,90 2.434,71 2.430,33 0,00 76.261,78
3.3.70.41.00 Contribuições 2.354,34 2.478,12 13.650,57 13.754,04 16.790,79 12.585,22 2.452,25 2.445,90 2.448,61 2.436,90 2.434,71 2.430,33 0,00 76.261,78
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Despesa em 2029
FOLHA: 24
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 58.744,56 42.829,25 33.830,70 47.799,02 0,00 59.949,54 40.270,34 59.619,60 17.951,07 17.865,29 17.849,95 112.173,17 0,00 508.882,49
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 58.744,56 42.829,25 33.830,70 47.799,02 0,00 59.949,54 40.270,34 59.619,60 17.951,07 17.865,29 17.849,95 112.173,17 0,00 508.882,49
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 899.740,15 1.539.831,95 1.631.770,34 2.655.260,75 2.377.212,06 2.309.345,98 3.132.429,65 2.294.831,56 2.095.907,20 2.590.062,73 2.069.976,28 2.624.259,80 412.657,98 26.633.286,43
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 19.167,46 9.471,62 20.606,76 18.621,51 28.969,50 19.993,32 30.488,52 5.224,28 28.718,18 35.344,96 27.329,52 9.772,49 0,00 253.708,12
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 17.923,31 39.454,58 82.982,05 44.081,56 88.961,09 33.444,21 83.665,34 35.599,21 93.721,32 81.580,81 32.714,25 77.311,02 0,00 711.438,75
3.3.90.30.00 Material de Consumo 408.625,36 466.390,23 429.466,08 1.088.655,46 558.187,25 688.163,02 1.109.440,47 838.533,31 721.078,71 906.812,32 782.904,24 597.875,28 117.657,98 8.713.789,71
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 23.634,00 17.921,23 37.034,06 85.910,43 72.595,64 62.532,56 57.369,50 174.591,70 17.141,20 59.635,08 50.734,42 50.426,54 0,00 709.526,36
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 723,31 2.088,59 3.098,38 2.448,25 2.509,06 45,33 1.249,43 2.930,05 2.006,84 3.988,42 1.176,31 518,45 0,00 22.782,42
3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 0,00 212.027,45 226.291,45 229.782,75 233.165,41 246.830,00 232.888,30 191.931,28 274.976,52 176.594,26 181.148,35 379.322,09 0,00 2.584.957,86
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 5.176,95 39.629,74 18.599,10 28.944,63 28.820,73 28.745,86 40.932,16 40.826,06 41.216,51 41.019,54 24.556,59 76.473,91 0,00 414.941,78
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 35.850,93 57.479,75 60.134,69 74.108,32 76.381,80 73.165,85 71.542,37 70.200,33 69.526,43 84.119,22 80.970,78 72.929,72 0,00 826.410,19
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 305.984,68 579.346,21 672.916,47 1.009.138,53 1.040.413,93 1.050.540,53 1.338.009,30 827.310,18 762.054,63 1.110.282,27 799.478,80 1.152.153,64 295.000,00 10.942.629,17
3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 5.728,00 5.728,00 5.828,36 5.795,89 5.771,06 5.756,07 27.556,11 5.727,41 5.733,75 13.168,31 5.701,22 18.651,46 0,00 111.145,64
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 71.306,61 67.746,17 61.948,64 56.942,57 96.083,66 59.308,57 69.467,77 92.152,61 68.549,61 70.555,40 72.300,66 78.010,85 0,00 864.373,12
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 5.176,95 42.196,90 11.315,05 9.586,08 38.355,85 40.780,36 69.115,15 7.529,11 11.183,50 4.669,42 10.889,83 100.687,16 0,00 351.485,36
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 101.363,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 101.363,89
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 442,59 351,48 1.549,25 1.244,77 5.633,19 40,30 705,23 2.276,03 0,00 2.292,72 71,31 10.127,19 0,00 24.734,06
3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 18.868,02 152.227,81 253.330,89 165.492,29 135.455,71 121.836,79 366.875,25 151.343,16 135.442,35 278.542,25 132.946,44 333.158,19 238.249,10 2.483.768,25
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 18.868,02 152.227,81 253.330,89 165.492,29 135.455,71 121.836,79 366.875,25 151.343,16 135.442,35 278.542,25 132.946,44 333.158,19 238.249,10 2.483.768,25
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 56.655,08 138.939,36 219.243,15 185.973,10 456.314,53 431.171,04 367.791,80 663.821,52 450.604,17 604.403,09 626.159,13 1.010.861,72 512.631,90 5.724.569,59
4.4.00.00.00 Investimentos 25.384,01 138.939,36 188.936,33 145.849,02 423.579,68 394.890,06 335.220,17 631.334,34 445.226,71 576.065,39 597.846,90 1.010.861,72 512.631,90 5.426.765,59
4.4.30.00.00 Transferências a Estados e ao DF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.533,54 0,00 0,00 0,00 0,00 27.533,54
4.4.30.42.00 Auxílios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.533,54 0,00 0,00 0,00 0,00 27.533,54
4.4.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 87.801,17 0,00 18.426,83 18.984,42 0,00 34.263,32 49.311,65 151.729,29 0,00 0,00 360.516,68
4.4.50.42.00 Auxílios 0,00 0,00 0,00 87.801,17 0,00 18.426,83 18.984,42 0,00 34.263,32 49.311,65 151.729,29 0,00 0,00 360.516,68
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 1.159,41 1.159,52 3.216,03 1.830,16 0,00 3.042,89 1.156,77 3.298,99 1.037,36 1.032,40 1.031,46 4.183,19 0,00 22.148,18
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Projeção da Despesa para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Despesa em 2029
FOLHA: 50
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 1.159,41 1.159,52 3.216,03 1.830,16 0,00 3.042,89 1.156,77 3.298,99 1.037,36 1.032,40 1.031,46 4.183,19 0,00 22.148,18
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 24.224,60 137.779,84 185.720,30 56.217,69 423.579,68 373.420,34 315.078,98 628.035,35 382.392,49 525.721,34 445.086,15 1.006.678,53 512.631,90 5.016.567,19
4.4.90.39.00 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 142.527,19 54.551,76 18.742,60 68.183,80 117.793,76 0,00 401.799,11
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 0,00 0,00 268.611,07 317.843,47 231.439,98 380.620,36 171.747,21 300.522,62 0,00 673.358,03 512.631,90 2.856.774,64
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 24.224,60 137.779,84 53.095,85 48.244,64 69.214,87 55.576,87 14.469,75 45.951,31 156.093,52 206.456,12 376.902,35 215.526,74 0,00 1.403.536,46
4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 132.624,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 132.624,45
4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 0,00 0,00 0,00 7.973,05 85.753,74 0,00 69.169,25 58.936,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 221.832,53
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 31.271,07 0,00 30.306,82 40.124,08 32.734,85 36.280,98 32.571,63 32.487,18 5.377,46 28.337,70 28.312,23 0,00 0,00 297.804,00
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 31.271,07 0,00 30.306,82 40.124,08 32.734,85 36.280,98 32.571,63 32.487,18 5.377,46 28.337,70 28.312,23 0,00 0,00 297.804,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 31.271,07 0,00 30.306,82 40.124,08 32.734,85 36.280,98 32.571,63 32.487,18 5.377,46 28.337,70 28.312,23 0,00 0,00 297.804,00
Código Descrição Metodologia e Premissas
3.3.90.30.00 Material de Consumo Ajustes de valores para equilíbrio de Receita e Despesa.
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica Ajustes de valores para equilíbrio de Receita e Despesa.
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica Ajustes de valores para equilíbrio de Receita e Despesa.
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Ajustes de valores para equilíbrio de Receita e Despesa.
Relação das despesas incluídas e metodologias
Totalizações Mensais 4.535.837,18 11.065.030,92 5.833.536,41 5.737.796,60 6.698.181,69 6.589.286,22 6.559.422,41 7.634.210,26 6.944.638,02 6.609.217,39 7.324.417,51 6.684.886,41 83.380.000,00
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Projeção da Despesa para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Despesa (Anual)
FOLHA: 1
Código Descrição 2026 2027 2028 2029
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 66.000.264,08 69.722.866,97 73.606.678,15 77.655.430,41
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 39.910.402,49 42.161.349,19 44.509.736,32 46.957.771,78
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 250.221,96 264.334,48 279.057,90 294.406,08
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 250.221,96 264.334,48 279.057,90 294.406,08
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 39.660.180,53 41.897.014,71 44.230.678,42 46.663.365,70
3.1.90.01.00 Aposentadorias Res.Rem. e Reforma 367.946,59 388.698,78 410.349,29 432.918,49
3.1.90.03.00 Pensões 228.238,65 241.111,30 254.541,21 268.540,97
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 15.066.300,15 15.916.039,48 16.802.562,88 17.726.703,83
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 15.913.147,46 16.810.648,98 17.747.002,13 18.723.087,25
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.825.972,31 5.098.157,15 5.382.124,52 5.678.141,37
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.081.302,64 1.142.288,11 1.205.913,55 1.272.238,80
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.177.272,73 2.300.070,91 2.428.184,84 2.561.734,99
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divída 133.343,43 140.864,00 148.710,13 156.889,19
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 133.343,43 140.864,00 148.710,13 156.889,19
3.2.90.21.00 Juros Sobre Dívida Por Contrato 133.343,43 140.864,00 148.710,13 156.889,19
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 25.956.518,16 27.420.653,78 28.948.231,70 30.540.769,44
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 66.031,50 69.755,67 73.641,08 77.691,34
3.3.30.41.00 Contribuições 66.031,50 69.755,67 73.641,08 77.691,34
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 646.687,26 683.160,43 721.212,46 760.879,15
3.3.50.41.00 Contribuições 403.832,04 426.608,17 450.370,23 475.140,60
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: SAO GONCALO DO PARA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Despesa (Anual)
FOLHA: 2
Código Descrição 2026 2027 2028 2029
3.3.50.42.00 Auxílios 30.968,40 32.715,02 34.537,25 36.436,80
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 211.886,82 223.837,24 236.304,98 249.301,75
3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 64.816,49 68.472,16 72.286,05 76.261,78
3.3.70.41.00 Contribuições 64.816,49 68.472,16 72.286,05 76.261,78
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 432.510,02 456.903,56 482.353,07 508.882,49
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 432.510,02 456.903,56 482.353,07 508.882,49
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 22.635.466,22 23.912.294,52 25.244.456,85 26.633.286,43
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 215.631,87 227.793,51 240.481,61 253.708,12
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 604.666,81 638.770,02 674.349,53 711.438,75
3.3.90.30.00 Material de Consumo 7.406.034,01 7.823.734,32 8.259.516,31 8.713.789,71
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 603.041,47 637.052,99 672.536,83 709.526,36
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 19.363,29 20.455,37 21.594,72 22.782,42
3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 2.197.010,30 2.320.921,67 2.450.197,02 2.584.957,86
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 352.667,79 372.558,26 393.309,75 414.941,78
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 702.383,50 741.997,92 783.327,20 826.410,19
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 9.299.645,04 9.824.333,10 10.371.795,97 10.942.629,17
3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 94.465,01 99.792,84 105.351,30 111.145,64
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 734.648,98 776.083,17 819.311,01 864.373,12
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 298.734,85 315.583,48 333.161,48 351.485,36
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 86.151,32 91.010,25 96.079,52 101.363,89
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: SAO GONCALO DO PARA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2026 a 2029
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Projeção da Despesa (Anual)
FOLHA: 3
Código Descrição 2026 2027 2028 2029
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 21.021,98 22.207,62 23.444,60 24.734,06
3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 2.111.006,67 2.230.067,44 2.354.282,19 2.483.768,25
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.111.006,67 2.230.067,44 2.354.282,19 2.483.768,25
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 4.849.735,92 5.127.133,03 5.423.321,85 5.724.569,59
4.4.00.00.00 Investimentos 4.596.626,01 4.859.747,73 5.141.043,19 5.426.765,59
4.4.30.00.00 Transferências a Estados e ao DF 23.401,33 24.721,17 26.098,14 27.533,54
4.4.30.42.00 Auxílios 23.401,33 24.721,17 26.098,14 27.533,54
4.4.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 306.410,73 323.692,30 341.721,97 360.516,68
4.4.50.42.00 Auxílios 306.410,73 323.692,30 341.721,97 360.516,68
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 18.824,22 19.885,90 20.993,54 22.148,18
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 18.824,22 19.885,90 20.993,54 22.148,18
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 4.247.989,73 4.491.448,36 4.752.229,54 5.016.567,19
4.4.90.39.00 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 341.497,54 360.758,01 380.852,23 401.799,11
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.412.336,43 2.552.264,21 2.705.032,83 2.856.774,64
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1.192.895,29 1.260.174,58 1.330.366,30 1.403.536,46
4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 112.720,32 119.077,75 125.710,38 132.624,45
4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 188.540,15 199.173,81 210.267,80 221.832,53
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 253.109,91 267.385,30 282.278,66 297.804,00
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 253.109,91 267.385,30 282.278,66 297.804,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 253.109,91 267.385,30 282.278,66 297.804,00
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Totais: 70.850.000,00 74.850.000,00 79.030.000,00 83.380.000,00
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: SAO GONCALO DO PARA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Avaliação Percentual do Crescimento da Despesa
FOLHA: 1
Código Descrição 2023 2024 Variação(%) 2025 Variação(%) 2026 Variação(%)
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 51.020.967,52 54.229.229,15 6,288 61.270.729,98 12,985 66.000.264,08 7,719
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 26.706.072,93 29.029.581,74 8,70 37.306.224,70 28,511 39.910.402,49 6,981
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 136.758,46 180.775,31 32,186 238.073,22 31,696 250.221,96 5,103
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 136.758,46 180.775,31 32,186 238.073,22 31,696 250.221,96 5,103
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 26.569.314,47 28.848.806,43 8,579 37.068.151,48 28,491 39.660.180,53 6,993
3.1.90.01.00 Aposentadorias Res.Rem. e Reforma 407.868,59 356.953,79 -12,483 317.513,60 -11,049 367.946,59 15,884
3.1.90.03.00 Pensões 162.878,45 234.980,72 44,268 224.857,19 -4,308 228.238,65 1,504
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 9.083.221,64 11.697.282,24 28,779 14.535.286,20 24,262 15.066.300,15 3,653
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 10.552.022,70 11.374.400,17 7,794 14.458.057,26 27,111 15.913.147,46 10,064
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.631.440,92 2.712.100,86 -41,442 4.284.345,10 57,971 4.825.972,31 12,642
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 592.920,90 773.762,54 30,50 1.207.073,07 56,00 1.081.302,64 -10,419
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 0,00 174.068,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 75.122,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.138.961,27 1.450.134,37 27,321 2.041.019,06 40,747 2.177.272,73 6,676
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divída 83.753,85 107.789,72 28,698 117.570,13 9,074 133.343,43 13,416
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 83.753,85 107.789,72 28,698 117.570,13 9,074 133.343,43 13,416
3.2.90.21.00 Juros Sobre Dívida Por Contrato 83.753,85 107.789,72 28,698 117.570,13 9,074 133.343,43 13,416
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 24.231.140,74 25.091.857,69 3,552 23.846.935,15 -4,961 25.956.518,16 8,846
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 44.650,00 60.520,12 35,543 63.222,00 4,464 66.031,50 4,444
3.3.30.41.00 Contribuições 34.650,00 60.520,12 74,661 63.222,00 4,464 66.031,50 4,444
3.3.30.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 372.048,42 594.736,70 59,855 598.342,73 0,606 646.687,26 8,08
3.3.50.41.00 Contribuições 251.900,00 342.815,06 36,092 375.008,73 9,391 403.832,04 7,686
3.3.50.42.00 Auxílios 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 30.968,40 3,228
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 120.148,42 251.921,64 109,675 193.334,00 -23,256 211.886,82 9,596
3.3.60.00.00 Transf.Instit.Privadas C/Fins Lucrativos 0,00 37.512,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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MUNICIPIO: SAO GONCALO DO PARA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Avaliação Percentual do Crescimento da Despesa
FOLHA: 2
Código Descrição 2023 2024 Variação(%) 2025 Variação(%) 2026 Variação(%)
3.3.60.45.00 Subvenções Econômicas 0,00 37.512,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 120.930,55 135.252,64 11,843 95.006,19 -29,756 64.816,49 -31,777
3.3.70.41.00 Contribuições 120.930,55 135.252,64 11,843 95.006,19 -29,756 64.816,49 -31,777
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 313.087,20 346.496,44 10,671 404.734,26 16,808 432.510,02 6,863
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 313.087,20 346.496,44 10,671 404.734,26 16,808 432.510,02 6,863
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 16.949.719,28 20.389.725,12 20,295 20.880.591,81 2,407 22.635.466,22 8,404
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 160.370,15 257.067,93 60,297 204.336,83 -20,513 215.631,87 5,528
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 371.454,20 522.643,85 40,702 547.497,12 4,755 604.666,81 10,442
3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.796.850,54 5.043.850,15 5,149 6.691.917,60 32,675 7.406.034,01 10,671
3.3.90.31.00 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 0,00 32.753,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 677.041,16 518.692,92 -23,388 559.311,05 7,831 603.041,47 7,819
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 7.355,01 17.005,86 131,215 17.623,23 3,63 19.363,29 9,874
3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 0,00 1.966.981,63 0,00 2.145.106,52 9,056 2.197.010,30 2,42
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 289.022,03 312.425,21 8,097 325.797,64 4,28 352.667,79 8,247
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 685.748,03 789.968,40 15,198 675.135,04 -14,536 702.383,50 4,036
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 9.032.724,89 9.871.361,21 9,284 8.381.876,74 -15,089 9.299.645,04 10,949
3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 90.436,69 85.497,41 -5,462 91.100,30 6,553 94.465,01 3,693
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 518.351,59 535.718,98 3,351 668.270,39 24,743 734.648,98 9,933
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 28.596,31 72.612,10 153,921 3.036,00 -95,819 0,00 -100,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 166.807,40 229.473,78 37,568 300.632,57 31,01 298.734,85 -0,631
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 34.926,20 64.727,25 85,326 230.748,55 256,494 86.151,32 -62,664
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 90.035,08 68.944,68 -23,425 38.202,23 -44,59 21.021,98 -44,972
3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 6.430.705,29 3.527.614,38 -45,144 1.805.038,16 -48,831 2.111.006,67 16,951
3.3.93.34.00 Outras Desp.Pessoal D.Terceirização 1.783.961,19 1.085.711,71 -39,14 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 4.646.744,10 2.441.902,67 -47,449 1.805.038,16 -26,081 2.111.006,67 16,951
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 2.572.979,78 5.169.167,91 100,902 4.166.784,11 -19,392 4.849.735,92 16,39
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Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
Avaliação Percentual do Crescimento da Despesa
FOLHA: 3
Código Descrição 2023 2024 Variação(%) 2025 Variação(%) 2026 Variação(%)
4.4.00.00.00 Investimentos 2.281.127,38 4.807.163,13 110,736 3.900.073,57 -18,87 4.596.626,01 17,86
4.4.30.00.00 Transferências a Estados e ao DF 0,00 0,00 0,00 22.500,41 0,00 23.401,33 4,004
4.4.30.42.00 Auxílios 0,00 0,00 0,00 22.500,41 0,00 23.401,33 4,004
4.4.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 0,00 1.012.468,41 0,00 294.664,60 -70,896 306.410,73 3,986
4.4.50.42.00 Auxílios 0,00 1.012.468,41 0,00 294.664,60 -70,896 306.410,73 3,986
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 8.283,06 10.056,08 21,405 18.061,70 79,61 18.824,22 4,222
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 8.283,06 10.056,08 21,405 18.061,70 79,61 18.824,22 4,222
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.272.844,32 3.778.161,64 66,231 3.564.846,86 -5,646 4.247.989,73 19,163
4.4.90.39.00 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 0,00 0,00 0,00 329.594,38 0,00 341.497,54 3,611
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.741.239,84 2.342.594,53 34,536 1.918.585,90 -18,10 2.412.336,43 25,735
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 493.654,01 1.269.546,27 157,173 1.029.317,24 -18,922 1.192.895,29 15,892
4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 106.621,57 0,00 112.720,32 5,72
4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 37.950,47 166.020,84 337,467 180.727,77 8,858 188.540,15 4,323
4.4.92.00.00 Aplic.Dir. Rec. Out. Entes Fed.Del/Desc. 0,00 6.477,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.92.52.00 Equip. e Material Permanente 0,00 6.477,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 291.852,40 362.004,78 24,037 266.710,54 -26,324 253.109,91 -5,099
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 291.852,40 362.004,78 24,037 266.710,54 -26,324 253.109,91 -5,099
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 291.852,40 362.004,78 24,037 266.710,54 -26,324 253.109,91 -5,099
Totais: 53.593.947,30 59.398.397,06 107,19 65.437.514,09 -6,407 70.850.000,00 24,109
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PROJEÇÃO DA DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA e
RESULTADO NOMINAL
 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
 Exercicio de2027
FOLHA: 1
R$ unidade
Especificação
Exercicios
2024 (b) 2025 (c) 2026 (d) 2027 (e) 2028 (f) 2029 (g)
Previsto Realizado (cr)
Divida Consolidada Líquida 2023 -6.809.318,18
Dívida Consolidada (I) 273.203,77 284.842,25 307.401,68 320.650,69 332.963,68 344.850,48 356.920,25
Deduções(II) 6.865.186,09 7.157.643,02 17.381.279,30 18.130.412,44 18.826.620,28 19.498.730,62 20.181.186,19
Ativo Disponível 9.515.584,89 9.920.948,81 19.192.451,99 20.019.646,67 20.788.401,10 21.530.547,02 22.284.116,17
Haveres Financeiros 27.228,93 28.388,88 46.223,66 48.215,90 50.067,39 51.854,80 53.669,71
(-) Restos a Pagar Processados 2.677.627,73 2.791.694,67 1.857.396,35 1.937.450,13 2.011.848,22 2.083.671,20 2.156.599,69
Dívida Consolidada Líquida (III)=(I)-(II) -6.591.982,32 -6.872.800,77 -17.073.877,62 -17.809.761,75 -18.493.656,60 -19.153.880,14 -19.824.265,94
Receitas de Privatizações(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Fiscal Líquida (III + IV- V) -6.591.982,32 -6.872.800,77 -17.073.877,62 -17.809.761,75 -18.493.656,60 -19.153.880,14 -19.824.265,94
Receitas Primárias advindas de PPP (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Impacto do saldo das PPP (VIII) = (VI - VII) 0,00
Receita Corrente Líquida - RCL 54.091.549,53 56.395.849,54 65.157.523,66 67.965.812,93 70.575.700,15 73.095.252,64 75.653.586,48
Resultado Primário (IX) -1.815.450,15 -1.892.788,33 4.671.651,87 4.873.000,07 5.060.123,27 5.240.769,67 5.424.196,61
Juros e Encargos Ativos (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos Passivos (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-1.815.450,15 -1.892.788,33 4.873.000,07 5.060.123,27 5.240.769,67 5.424.196,61 Resultado Nominal - acima da linha (XII) = IX + (X - XI) 4.671.651,87
Resultado Nominal - abaixo da linha 217.335,86 -280.818,45 -10.481.895,30 -10.936.960,98 -683.894,85 -660.223,54 -670.385,80
2.528.037,66 2.635.732,06 35.671,84 37.041,64 38.364,03 39.706,77 Resultado Nominal Ajustado - abaixo da linha 34.197,91
Inflação 0,00 4,26 0,00 4,31 3,84 3,57 3,50
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
 METAS ANUAIS
 EXERCÍCIO DE 2027
FOLHA: 1
Especificação
2027
Valor
Corrente (a)
% PIB
(a/PIB x
% RCL
(a/RCL x 100)
2028
Valor
Corrente (a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB) x
% RCL
(a/RCL) x 100
2029
% RCL
(a/RCL) x 100
% PIB
(a/PIB) x
Valor
Constante
Valor
Corrente (a)
Valor
Constante
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º , §2º, inciso I)
Total das Receitas Correntes 74.850.000,00 72.082.049,31 0,01 106,06 79.030.000,00 76.305.880,08 0,01 108,12 83.380.000,00 80.560.386,00 0,01 110,21
(-) Valores Mobiliários 1.805.785,07 1.739.007,19 0,00 2,56 1.906.614,86 1.840.894,91 0,00 2,61 2.011.863,72 1.943.830,00 0,00 2,66
(+) Total das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Operações de Crédito - Mercado
Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total das receitas primárias
(I) 73.044.214,93 70.343.042,12 0,01 103,50 77.123.385,14 74.464.985,17 0,01 105,51 81.368.136,28 78.616.556,79 0,01 107,55
RECEITAS PRIMÁRIAS
DESPESAS PRIMÁRIAS
Total das Despesas Correntes 69.722.866,97 67.144.517,50 0,01 98,79 73.606.678,15 71.069.497,10 0,01 100,70 77.655.430,41 75.029.401,00 0,01 102,65
(-) Juros e Encargos da Divída 140.864,00 135.654,85 0,00 0,20 148.710,13 143.584,17 0,00 0,20 156.889,19 151.584,00 0,00 0,21
(+) Total das Despesas de Capital 5.127.133,03 4.937.531,81 0,00 7,26 5.423.321,85 5.236.382,98 0,00 7,42 5.724.569,59 5.530.985,00 0,00 7,57
(-) Amortização da Dívida 267.385,30 257.497,40 0,00 0,38 282.278,66 272.548,67 0,00 0,39 297.804,00 287.733,00 0,00 0,39
(+) Reserva Contingência ou Reserva
do RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total das despesas primárias
(II) 74.441.750,70 71.688.897,06 0,01 105,48 78.599.011,21 75.889.747,24 0,01 107,53 82.925.306,81 80.121.069,38 0,01 109,61
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 ANEXO DE METAS FISCAIS
 METAS ANUAIS
 EXERCÍCIO DE 2027
FOLHA: 2
Resultado Primário (III) = (I
- II) -1.397.535,77 -1.345.854,94 0,00 -1,98 -1.475.626,07 -1.424.762,06 0,00 -2,02 -1.557.170,53 -1.504.512,59 0,00 -2,06
Resultado Nominal - abaixo da linha -683.894,85 -658.604,44 0,00 -0,97 -660.223,54 -637.466,00 0,00 -0,90 -670.385,80 -647.715,75 0,00 -0,89
Dívida Consolidada (I) 332.963,68 320.650,69 0,00 0,47 344.850,48 332.963,68 0,00 0,47 356.920,25 344.850,48 0,00 0,47
Dívida Consolidada Líquida (III)=(I)-(II) -18.493.656,60 -17.809.761,75 -0,00 -26,20 -19.153.880,14 -18.493.656,60 -0,00 -26,20 -19.824.265,94 -19.153.880,14 -0,00 -26,20
Parceiros públicos Privados
Receitas Primárias advindas de PPP
(VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP
(VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP (VIII) = (VI -
VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Variáveis
Exercícios
Inflação média (% anual) projetada c/ base em indice oficial*
2027 2028 2029
Crescimento do PIB - Fonte: FJP- Fundação João Pinheiro/IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatistica
Projeção do PIB:
Receita Corrente Líquida
3,84
1,80
1.199.615.781.000,00
3,57
2,00
1.223.608.096.620,00
3,50
2,00
1.248.080.258.552,40
Metodologia de cálculo dos valores constantes
Ano de 2027 = valores correntes divididos por...
Ano de 2028 = valores correntes divididos por ...
Ano de 2029 = valores correntes divididos por ...
1,0384
1,0357
1,0350
70.575.700,15 73.095.252,64 75.653.586,48
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Leis de Diretrizes Orçamentárioas
 Anexo de Metas Fiscais
 Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior
 Exercício 2027
FOLHA: 1
Especificação % PIB % RCL % PIB % RCL Valor %
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º , §2º, inciso I)
Metas Previstas Metas Realizadas Variação
R$ 1,00
2025 (a) 2025 (b)
RECEITAS PRIMÁRIAS
Total Receitas Correntes 61.915.000,00 0,01 106,83 66.790.361,66 0,01 115,85 -5.878.733,61 -8,45
(-) Valores Mobiliários 832.297,40 0,00 1,28 1.606.777,12 0,00 2,47 774.479,72 93,05
(+) Total das receitas de capital 185.000,00 0,00 0,28 7.517.488,93 0,00 11,54 7.332.488,93 3.963,51
(-) Operações de Crédito - Mercado
Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(+) Total de receitas primárias (I) 61.267.702,60 0,01 108,64 72.701.073,47 0,01 111,58 11.433.370,87 18,66
DESPESAS PRIMÁRIAS
Total Despesas Correntes 58.835.760,71 0,01 89,93 61.270.729,98 0,01 94,03 -2.674.586,76 -4,56
(-) Juros e Encargos da Divída 128.130,00 0,00 0,20 117.570,13 0,00 0,18 10.559,87 8,24
(+) Total despesas de capital 3.264.239,29 0,00 5,01 4.166.784,11 0,00 6,39 902.544,82 27,65
(-) Amortização da Dívida 368.700,00 0,00 0,57 266.710,54 0,00 0,41 101.989,46 27,66
(+) Reserva Contingência ou Reserva do
RPPS 239.617,49 0,00 0,37 0,00 0,00 0,00 239.617,49 100,00
(+) Total de despesas primárias (II) 61.842.787,49 0,01 109,66 65.053.233,42 0,01 99,84 3.210.445,93 5,19
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Leis de Diretrizes Orçamentárioas
 Anexo de Metas Fiscais
 Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior
 Exercício 2027
FOLHA: 2
RESULTADO PRIMÁRIO(III)=(I-II) -575.084,89 -0,00 -0,88 7.647.840,05 0,00 11,74 -8.222.924,94 1.429,86
Dívida Consolidada (I) 284.842,25 0,00 0,44 307.401,68 0,00 0,47 -22.559,43 -7,92
Dívida Consolidada Líquida (III)=(I)-(II) -6.872.800,77 -0,00 -10,55 -17.073.877,62 -0,00 -26,20 10.201.076,85 -148,43
Resultado Nominal - abaixo da linha -280.818,45 -0,00 -0,43 -10.481.895,30 -0,00 -16,09 10.201.076,85 -3.632,62
Previsão Realizado Variação
*Valores PIB no exercício de 2025 1.080.882.000.000,00 1.157.000.000.000,00 76.118.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL 56.395.849,54 65.157.523,66 -8.761.674,12
Fonte:
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METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS
NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES
 EXERCÍCIO DE 2027
FOLHA: 1
Especificação 2024 2025 %
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º , §2º,
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
Total das Receitas Correntes 55.845.109,53 66.790.361,66 20,00 70.850.000,00 6,00 74.850.000,00 6,00 79.030.000,00 6,00 83.380.000,00 6,00
(-) Valores Mobiliários 987.370,44 1.606.777,12 63,00 1.709.198,39 6,00 1.805.785,07 6,00 1.906.614,86 6,00 2.011.863,72 6,00
(+) Total das Receitas de Capital 4.716.493,31 7.517.488,93 59,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Operações de Crédito - Mercado
Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Alienação de Bens 398.969,99 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total das receitas primárias
(I) 59.175.262,41 72.701.073,47 22,86 69.140.801,61 -4,90 73.044.214,93 5,65 77.123.385,14 5,58 81.368.136,28 5,50
RECEITAS PRIMÁRIAS
DESPESAS PRIMÁRIAS
Total das Despesas Correntes 54.229.229,15 61.270.729,98 13,00 66.000.264,08 8,00 69.722.866,97 6,00 73.606.678,15 6,00 77.655.430,41 6,00
(-) Juros e Encargos da Divída 107.789,72 117.570,13 9,00 133.343,43 13,00 140.864,00 6,00 148.710,13 6,00 156.889,19 6,00
(+) Total das Despesas de 5.169.167,91 4.166.784,11 -19,00 4.849.735,92 16,00 5.127.133,03 6,00 5.423.321,85 6,00 5.724.569,59 6,00
(-) Amortização da Dívida 362.004,78 266.710,54 26,00 253.109,91 5,00 267.385,30 6,00 282.278,66 6,00 297.804,00 6,00
(+) Reserva Contingência ou Reserva
do RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total das despesas primárias
(II) 58.928.602,56 65.053.233,42 10,39 70.463.546,66 8,32 74.441.750,70 5,65 78.599.011,21 5,58 82.925.306,81 5,50
Resultado Primário (III) = (I -
II) 246.659,85 7.647.840,05 0,00 -1.322.745,05 -636,26 -1.397.535,77 5,65 -1.475.626,07 5,59 -1.557.170,53 5,53
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METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS
NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES
 EXERCÍCIO DE 2027
FOLHA: 2
Resultado Nominal - abaixo da linha 217.335,86 -10.481.895,30 -4.922,90 -10.936.960,98 4,34 -683.894,85 -93,75 -660.223,54 -3,46 -670.385,80 1,54
Dívida Consolidada (I) 273.203,77 307.401,68 12,52 320.650,69 4,31 332.963,68 3,84 344.850,48 3,57 356.920,25 3,50
Dívida Consolidada Líquida (III)=(I)-
(II) -6.591.982,32 -17.073.877,62 159,01 -17.809.761,75 4,31 -18.493.656,60 3,84 -19.153.880,14 3,57 -19.824.265,94 3,50
Especificação VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
RECEITAS PRIMÁRIAS
Total das Receitas Correntes 56.922.920,14 68.025.983,35 19,51 70.850.000,00 4,15 72.082.049,31 1,74 76.305.880,08 5,86 80.560.386,47 5,58
(-) Valores Mobiliários 1.006.426,69 1.636.502,50 62,61 1.709.198,39 4,44 1.739.007,19 1,74 1.840.894,91 5,86 1.943.829,68 5,59
(+) Total das Receitas de Capital 4.807.521,63 7.656.562,48 59,26 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Operações de Crédito - Mercado
Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Alienação de Bens 406.670,11 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total das receitas primárias
(I) 60.317.344,97 74.046.043,33 22,76 69.140.801,61 -6,62 70.343.042,11 1,74 74.464.985,17 5,86 78.616.556,79 5,58
DESPESAS PRIMÁRIAS
Total das Despesas Correntes 55.275.853,27 62.404.238,48 12,90 66.000.264,08 5,76 67.144.517,50 1,73 71.069.497,10 5,85 75.029.401,36 5,57
(-) Juros e Encargos da Divída 109.870,06 119.745,18 8,99 133.343,43 11,36 135.654,85 1,73 143.584,18 5,85 151.583,76 5,57
(+) Total das Despesas de Capital 5.268.932,85 4.243.869,62 -19,45 4.849.735,92 14,28 4.937.531,81 1,81 5.236.382,98 6,05 5.530.985,11 5,63
(-) Amortização da Dívida 368.991,47 271.644,68 26,38 253.109,91 6,82 257.497,40 1,73 272.548,67 5,85 287.733,33 5,57
(+) Reserva Contingência ou Reserva
do RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total das despesas primárias
(II) 60.065.924,59 66.256.718,24 10,31 70.463.546,66 6,35 71.688.897,05 1,74 75.889.747,23 5,86 80.121.069,38 5,58
Resultado Primário (III) = (I -
II) 251.420,39 7.789.325,09 2.998,13 -1.322.745,05 -116,98 -1.345.854,94 1,75 -1.424.762,06 5,86 -1.504.512,59 5,60
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METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS
NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES
 EXERCÍCIO DE 2027
FOLHA: 3
Resultado Nominal - abaixo da linha 221.527,86 -10.675.810,36 -5.013,98 -10.936.960,98 4,34 -658.604,44 -90,28 -637.466,00 -3,34 -647.715,75 1,49
Dívida Consolidada (I) 278.473,35 313.088,61 12,75 320.650,69 4,31 320.650,69 3,70 332.963,68 3,45 344.850,48 3,38
Dívida Consolidada Líquida (III)=(I)-
(II) -6.719.129,13 -17.389.744,36 161,95 -17.809.761,75 4,31 -17.809.761,75 3,70 -18.493.656,60 3,45 -19.153.880,14 3,38
2024 2025 2026
IPCA - Fonte das Informações: FJP- Fundação João Pinheiro/IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica e Banco Central
4,83 4,26 4,31 3,84 3,57 3,50
Ano de 2024 = valores correntes multiplicado por...
Ano de 2025 = valores correntes multiplicado por ...
1,0193
1,0185
1,0000
2027 2028 2029
Indices de Inflação
Fatores para Estabelecimento de Valores Constantes - (Quadro 1 - Relatório de Índices)
Ano de 2027 = valores correntes divididos por...
Ano de 2028 = valores correntes divididos por ...
Ano de 2029 = valores correntes divididos por ...
1,0384
1,0357
Ano de 2026 = valores correntes multiplicado por ... 1,0350
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LEIS DE DIRETRIZES9 ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
 EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
 Exercício 2027
FOLHA: 1
 AMF - DEMONSTRATIVO 4 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) R$1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 %
Patrimônio / Capital 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
Reservas 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
Resultado Acumulado 35.981.793,27 100% 22.014.070,51 100% 13.688.243,32 100%
TOTAL 35.981.793,27 100% 22.014.070,51 100% 13.688.243,32 100%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 %
Patrimônio 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
Reservas 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
TOTAL 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
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LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
 ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSO OBTIDOS COM
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
 Exercício 2027
FOLHA: 1
AMF - DEMONSTRATIVO 4 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00
Receitas Realizadas 2023(a) 2024(b) 2025(c)
Receitas de Capital - Alienação de Ativos 378.493,94 421.542,27 16.056,66
Alienação de Bens Móveis 375.900,83 398.969,99 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 2.593,11 22.572,28 16.056,66
Saldo Financeiro dos Exercícios Anteriores somado á Alienação de Ativos 0,00 378.493,94 800.036,21 816.092,87
Despesas Executadas 2023(d) 2024(e) 2025(f)
Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos (II) 322.981,52 296.204,96 131.235,07
Despesas de Capital 0,00 35.684,00 131.235,07
Investimentos 0,00 35.684,00 131.235,07
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes dos Regimes Previdenciários 322.981,52 260.520,96 0,00
Regime Geral de Previdência Social 322.981,52 260.520,96 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Saldo Financeiro 2023(g) 2024(h) 2025(i)
Valor(III) 55.512,42 180.849,73 65.671,32
Nota Explicativa 0,00 0,00 0,00
Nota Explicativa 0,00 0,00 0,00
Nota Explicativa 0,00 0,00 0,00
Nota Explicativa 0,00 0,00 0,00
Nota Explicativa 0,00 0,00 0,00
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LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
 ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSO OBTIDOS COM
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
 Exercício 2027
FOLHA: 2
AMF - DEMONSTRATIVO 4 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00
Os recursos foram destinados para tapa buracos e pavimentação da estrada que liga a BR262 a Quilombo do Gaia.
NOTA
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UF:
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
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PREFEITURA MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E
PROVIDÊNCIAS
 EXERCÍCIO 2027
FOLHA 1
ARF - (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
01 - Demandas Judiciais 85.000,00 Abertura de créditos adicionais, nos termos do
art. 43, § 1°, da lei 4.320/1964 85.000,00
02 - Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
03 - Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
04 - Assunção de Passivos 0,00 0,00
05 - Assistências Diversas 0,00 0,00
06 - Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SUBTOTAL 85.000,00 SUBTOTAL 85.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
07 - Frustração de Arrecadação 780.000,00
limitação de empenho de despesas,
observada a fonte de recurso, nos
termos estabelecidos nesta Lei.
780.000,00
08 - Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
09 - Discrepância de Projeções 0,00 0,00
10 - Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUB TOTAL 780.000,00 SUB TOTAL 780.000,00
TOTAL 865.000,00 TOTAL 865.000,00
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ENTIDADE: PREFEITURA
FOLHA 1
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
 OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Exercicio de 2027
AMF - DEMONSTRATIVO 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)
Eventos Valores Previsto Para 2027
Aumento Permanente da Receita 680.000,00
 ( - ) Transferências Constitucionais 0,00
 ( - ) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 680.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 180.000,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 860.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 820.000,00
 Impacto de Novas DOCC 820.000,00
 Impacto de Novas DOCC geradas para PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)=(III-IV) 40.000,00
Nota Explicativa
O valor de aumento permanente de receita têm origem em transferências de recursos do SUS, considerando a
implantação de novos programas e aumento do atendimento dos existentes, e crescimento do ICMS. O saldo
utilizado da margem bruta serão destinados para aquisição de equipamentos e manutenção dos serviços de saúde,
educação e assistência social.
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ADENDO ANEXO I E DEMONSTRATIVO VIII - DOCC
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Exercicio de 2027
FOLHA: 1
UF: MINAS GERAIS
SAO GONCALO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
ITEM DESCRIÇÃO CARGO
VAGAS EXISTENTES (A) VAGAS CRIADAS (B) VAGAS EXTINTAS (C) TOTAL ( A+B - C)
Quantidade Vencimento Média Quantidade Vencimento Quantidade Vencimento Quantidade Vencimento
0001 Não existe previsão de criação de cargos em 2026. 0 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
JUSTIFICATIVA Não existe previsão de criação de cargos em 2026.
TOTAIS 0 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: SAO GONCALO DO PARA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL SAO GONCALO DO PARA
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
 Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Exercicio de 2027
FOLHA: 1
Tributos Modalidades
Renúncia de Receita Prevista
Setores/Programas/Beneficiários 2028 Compensação 2027 2029
AMF - Demonstrativos VII (LRF, art 4º, §2º, Inciso V R$ 1,00
Todos os tributos inscritos em dívida
ativa. Anistia
Redução de juros e multas para
contribuintes inadimplentes, através de
REFIS.
83.200,00 87.834,00 92.665,00 A redução de juros e multas será considerada na
elaboração da respectiva
proposta orçamentária
anual.
Todos os tributos municipais. Concessão de isenção em caráter não geral
Isenção de tributos municipais por
determinado período, nos termos de lei
específica, na implantação de novos
empreendimentos empresariais, que venha
gerar acima de 50 (cinquenta) empregos.
166.400,00 175.668,00 185.330,00 A isenção dos tributos será
considerada na elaboração
da respectiva proposta
orçamentária anual.
Totais: 249.600,00 263.502,00 277.995,00
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