sessao nº 12

Ata da 2º (segunda) Reunião Ordinária do 2º (segundo) período de 2026.
Às 19 horas do dia 13 (treze) de abril de 2026. Compareceram à Câmara
Municipal 08 vereadores e verificada a existência de quorum regimental e
sob as bênçãos de Deus, foi feita a abertura dos trabalhos, sobre a
presidência do Vereador Paulo Sergio do Amaral, que cumprimentou a
todos os presentes convidando-os a fazer uma oração. Na continuidade, o
presidente da seção solicitou ao 2º secretário que fizesse a leitura da ata da
reunião anterior, que colocada em votação foi aprovada por 07x0 (votos).
Em seguida foi feita a leitura do requerimento nº 08/2026 do vereador
Rômulo Mesquita Massiere solicitando aos pares o abono de sua ausência.
O requerimento foi colocado em votação única e aprovado por 07x0
(votos). Dando prosseguimento o Presidente fez a Leitura do Brojeto de
Lei Complementar do Poder Executivo nº 11/2026 que “Altera
dispositivo da Lei Municipal nº 1.208/2001- Código Tributário
Municipal, e dá outras providências”. Que estava em vistas na Comissão
de Justiça. Legislação e Redação, o qual foi liberado para tramitação e
aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças, o referido projeto foi
colocado em 1º e 2º discussão, 1º e 2º votação, o qual foi aprovado por
07x0 (votos). Com relação ao Projeto de Lei da Câmara Municipal, nº
09/2026, de autoria do vereador Lincoln Leonardo Gomes Maia que,
“Dispõe sobre a inclusão da modalidade de Parcelamento de Solo de
Interesse Social na Lei Municipal nº 1.468/2012”. Após as justificativas e
argumentações, o referido projeto continuou em vistas na Comissão de
Justiça, Legislação e Redação.Em seguida houve a Leitura do Projeto de
Lei do Executivo 12/2026 que “Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, e sá outras
providências, Devido a necessidade de formação de comissão especial
para emitir parecer sobre o Referido Projeto de Lei, formou se a Comissão
Especial, a qual ficou Definido da Seguinte forma: Presidenta Vereadora
Nilsa Maria Pinto da Silveira, Relator Vereador Marcio Antônio de
Oliveira, Membro Vereador Hélio Pereira Maia, Suplente Vereador
Rômulo Mesquita Massiere. O Presidente da seção passou a palavra livre
aos nobres vereadores onde o vereador Hêlio Maia cumprimentou a todos
e solicitou o envio de um oficio ao Sr secretário de Esportes e Lazer o Sr
Rogério Amaral de Souza e aos funcionários, pelos serviços prestados na
quadra da comunidade da Agua Limpa.Com a palavra livre a vereadora
Nilsa Maria fez seus cumprimentos de praxe e solicitou um ofício ao
Executivo, para que tomasse uma providencia sobre a capina que os
proprietários fazem em seus lotes, e que varias pessoas não tem
É
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condições de custear a retirada das referidas limpeza, pois as mesmas
geralmente são de baixa renda e não tem condições financeiras para arcar
com as despesas dessas retiradas das capinas feitas, no entanto que
verificasse a possibilidade de disponibilizar caçambas para o recolhimento
das referidas capinas efetuadas. Encaminhamento de Oficio ao Executivo
sobre qual o andamento da reunião feita na comunidade da Prata de baixo,
onde se tratou da colocação de câmeras de olho vivo na saída da Cidade e
na saída da Prata. Que o executivo se manifeste a respeito. verificar a
possibilidade do Executivo rever como proceder sobre o lixo La nas
Barreiras, um ofício ao Secretario de obras para a limpeza com maquina e
caminhão,apesar do alto custo. E verificar a possibilidade de ocorrer uma
reunião para tomar providencias para que seja resolvido a situação. O
presidente Paulo Sergio ,manifestou também a respeito e inclusive pediu
que pudesse assinar o oficio a ser encaminhado ao executivo. Q vereador
Márcio Antônio fez seus cumprimentos a todos pediu para assinar o
ofício com relação a limpeza dos lotes. Juntamente com a vereadora Nilsa.
O vereador Eder Mucio no uso de suas palavras fez seus cumprimentos de
praxe. Agradeceu A Presidência pela contratação do taxi. Relatou que o
Executivo não esta atendendo os ofícios enviados pelo vereador. Pediu
que seja providenciado pela casa copias dos ofícios enviados pelo vereador
ao executivo referente aos anos recentes. Relatou também sobre a limpeza
dos jardins da Câmara Municipal e que estão falando que foram gastos
valores exorbitantes em gestões anteriores na referida limpeza qual não
reflete a realidade. Falou também que há conversas que a Câmara em anos
anteriores teriam mais de 50 contas o que não reflete os fatos porque o
legislativo não possui mais do que 03 contas. Referiu a operação de tapa
buracos feita que estão com uma ma qualidade. Com a palavra a vereadora
Fernanda cumprimentou a todos e solicitou ofício ao Secretario de Obras
sobre as limpezas das estradas vicinais do município qual o ckonograma
da realização dos serviços, pois as estradas estão em um péssimo estado de
transitar devido ao crescimento da vegetação nas laterais das estradas,
trazendo perigo ao transito dos veículos. O vereador Valdeci Xavier ,
Cumprimentou a todos e se referiu a uma indicação que teria sido pedido
na reunião anterior para que fosse encaminhada na próxima semana, a qual
se refere a verificação da possibilidade da incorporação dos quinqiiênios
nos vencimentos dos servidores. Solicitou o encaminhamento de um oficio
a Diretora da Escola Municipal Jose Sabino e funcionários parabenizando
os pela realização da festa das famílias. Solicitou o encaminhamento de
ofício parabenizando o prefeito , secretario de cultura Joel, Pastor Adão,
pela realização da festa do Cristão. Se referiu também sobre a reunião
extraordinária sobre o julgamento da Prestação de contas do Ex prefeito
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referente ao exercício de 2015 que será dia 15 de abril as 09ghoras e na
ocasião,convidou as pessoas para participarem. Com o uso da palavra
vereador Lincoln Leonardo cumprimentou a todos desejou breve
recuperação ao vereador Rômulo e ao Padre Jose Renilson, parabenizou o
Pastor Adão pela festa do cristão. Solicitou o encaminhamento de oficio
ao Executivo para verificar a possibilidade de construção faixas elevadas
nas portas das escolas, devido a grande movimentação de crianças.pedindo
aparte o vereador Eder desejou recuperação ao vereador Romulo e ao
Padre Jose Renilson, e pediu um oficio parabenizando O Joel e ao Ivo e ao
o pastor Adão pela festa do Cristão. O Presidente Paulo Sergio do
Amaral agradeceu ao Vereador Valdeci Xavier Vice Presidente, pela
condução da Reunião da Semana Passada, e parabenizou a todos os
vereadores pela condução dos trabalhos e convidou a todos para terminar a
sessão com uma oração. Nada mais havendo a se tratar, eu vereador
Lincoln Leonardo Gomes Maia, segundo secretário, lavrei a presente ata,
que após lida e aprovada, segue assinada pelos senhores vereatiores. São
Gonçalo do Pará, 13 de abril de 2026. Eva Jema 4)
Câmara Munic, São Gonçalo do Pará
Paulo Sérgio do Amaral
Presidenta

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ – MG
CNPJ – 03.857.824/0001-70
Rua Primeiro de Janeiro, 88 – Centro – CEP 35.544-000
Tel. (37) 2022-0012 |E-Mail: secretaria@camarasaogoncalodopara.mg.gov.br
Pauta da 2ª Reunião Ordinária do 2° Período de 2026, dia 13 de abril de 2026
-Abertura
-Leitura, discussão e votação da Ata 
- Leitura do Requerimento 08/2026 do vereador Rômulo Mesquita Massiere
-Perecer do Projeto de Lei CM Nº 09/2026 que “Dispõe sobre a inclusão da 
modalidade de Parcelamento do Solo de Interesse Social na Lei Municipal nº 
1.468/2012.” de autoria do vereador Lincoln Leonardo Gomes Maia.
-Parecer do Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 11/2026 que “Altera 
dispositivo da Lei Municipal nº 1.208/2001 – Código Tributário Municipal, e dá outras 
providências.”.
-Leitura do Projeto de Lei do Executivo 12/2026 que “Dispõe sobre as diretrizes 
para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências.”.
-Palavra livre aos Edis
-Encerramento 
PAULO SÉRGIO DO AMARAL
Presidente da Câmara Municipal De São Gonçalo do Pará-MG