sessao nº 4

Ata da 4º (quarta) Reunião Ordinária do 1º(primeiro) período de 2026. Às 19
horas do dia 19 (Dezenove) de fevereiro de 2026. Compareceram à Câmara
Municipal todos os vereadores e verificada a existência de quorum regimental e
sob as bênçãos de Deus, foi feita a abertura dos trabalhos, sobre a presidência
do Vereador Paulo Sergio do Amaral, que cumprimentou a todos os
presentes convidando os a fazer uma oração. Em seguida o 1ºprimeiro)
secretário fez a leitura da Ata da reunião anterior e colocada em votação foi
aprovada por 07x0 (votos). O presidente solicitou ao secretário que fizesse a
leitura das correspondências recebidas, sendo o Ofício 001/2026 encaminhado
à mesa Diretora pelo senhor Raimundo Batista como Nota de Repúdio e
Pedido de Providências sobre negligencia médica, que após lido foi distribuído
para as Comissões de Serviços Públicos e Meio Ambiente e a Comissão de
Saúde, solicitando parecer em relação aos fatos. Leitura do Projeto de Lei da
Câmara Municipal de autoria do vereador Lincoln Leonardo , nº 04/2026 que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes
Comunitários de Sáude - ACS e aos Agentes de Combate a Endemias-
ACE o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) previsto na legislação federal
e dá outras providências”. Liberado para tramitação pela comissão de
Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Orçamento e Finanças, o
referido projeto foi colocado em 1º e 2º discussão, 12 e 2º votação, o mesmo foi
aprovado por 08x0 (votos). Leitura do Projeto da Câmara Municipal nº 05/2026
que (SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA MUNICIPAL
Nº03/2026)- “Altera dispositivos da Lei Orgânica nº 1.875, de 29 de janeiro
de 2025, para modificar percentual de gratificação do Controlador Interno
e altera dispositivos relativos aos cargos em comissão da Câmara
Municipal”. Autoria da Mesa Diretora. Liberado pelas comissões de Justiça
Legislação e Redação, Comissão de orçamento e Finanças, o mesmo foi
colocado em 1º e 22 discussão, 1º e 22 votação, sendo aprovado por 08x0
(Votos). Leitura do Projeto de Lei do Poder Executivo, nº03/2026, que “Dispõe
sobre concessão de reajuste de subsídio ao Prefeito, Vice-Prefeito,
Secretários Municipais e dá outras providências.” Liberado pelas
comissões de Justiça Legislação e Redação, Comissão de orçamento e
Finanças, o mesmo foi colocado em 1? e 2º discussão, 13 e 22 votação, sendo
aprovado por 08x0 (Votos). Leitura do Projeto de Lei do Poder Executivo,
nº04/2026, que “Concede reajuste anual aos servidores públicos
municipais do Quadro Geral, Profissionais da Educação Municipal e
Profissionais do Magistério e dá outras providências”. Liberado pelas
comissões de Justiça Legislação e Redação, Comissão de orçamento e
Finanças, o mesmo foi colocado em 1º e 2º discussão, 1º e 2º votação, sendo
aprovado por 08x0 (Votos). Leitura do Projeto de Lei do Poder Executivo,
nº05/2026, que “Concede recomposição salarial aos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias
(ACE), altera a base de cálculo do adicional de insalubridade e dá outras
providências”. Liberado pelas comissões de Justiça Legislação e Redação,
Comissão de orçamento e Finanças, o mesmo foi colocado em p 2
discussão, 12 e 2º votação, sendo aprovado por 08x0 (Votos). Le
Projeto de Lei do Poder Executivo, nº08/2026, que “Dispõe sobre'a Rolítica
Municipal de Habitação (PMH), institui o Conselho Municipal de Habitação
(CMH), cria o Fundo Municipal de Habitação (FMH) e dá outras
providências”. Liberado pelas comissões de Justiça Legislação e Redação,
Comissão de orçamento e Finanças e pela Comissão de Serviços Públicos
Municipais, o mesmo foi colocado em 1º e 22 discussão, 12 e 2º votação, sendo
aprovado por 08x0 (Votos). O presidente Paulo Sérgio do Amaral passou a
palavra livre aos pares e o vereador Hélio Maia fez seus cumprimentos usuais
e agradeceu secretário de obras e funcionários pela prestatividade em atender
a Comunidade da Água Limpa e na oportunidade fez criticas aos trabalhos de
manutenção da MG430, executados pela prestadora de serviços para o DER-
MG. A vereadora Nilsa Maria fez seus cumprimentos e Agradeceu ao
Secretário de Obras e aos funcionários pelos serviços prestados quando de
sua solicitação. Parabenizou aos Agentes Comunitários de Saúde e aos
Agentes de Endemias e se disse prazerosa em ter votado a favor dos projetos.
O vereador Márcio Antônio fez seus cumprimentos usuais e parabenizou os
Agentes de Saúde e de Endemias presentes na seção. Reforçou a sua
indicação de pedido de insalubridade para as servidoras municipais que
trabalham nas cozinhas das escolas da rede municipal. Alertou a população
sobre as datas do cata-trecos e pediu a colaboração de todos. O vereador Eder
Múcio fez seus cumprimentos de praxe e parabenizou as equipes de Saúde e
Endemias pela conquista. Solicitou encaminhamento de oficio ao executivo e
ao secretario de obras, oficio este que será assinado juntamente com o
vereador Hélio Maia, solicitando providencias em relação a manutenção da MG
430, ressaltou que na época eleitoral pedem votos nas comunidade da Água
Limpa e do Campo alegre e que não é justo não ajudar as comunidade.
Agradeceu ao presidente e aos pares pelo abono de sua ausência por motivos
de saúde. Solicitou ao Senhor presidente a liberação de um taxi para entrega
de ofícios encaminhados pela câmara, visto a demora do recebimento pelos
destinatários, o que prontamente foi autorizado pelo presidente. O vereador
Marcio Antônio pediu a palavra e relatou que as vezes os ofícios demoram 3
meses para chegar ao destinatário. Com a palavra o vereador Lincoln
Leonardo que cumprimentou a todos e parabenizou as equipes de saúde e
endemias e ressaltou a importância dos trabalhos desenvolvidos por estes
funcionários. Desejou ao vereador Eder Múcio uma rápida recuperação e
parabenizou a vereadora Fernanda Melo por efetivação no município. Solicitou
encaminhamento de Oficio ao secretário de Saúde como forma de
reconhecimento pelos serviços prestados pela Saúde de do município.
Parabenizou ao secretário de Cultura, senhor Joel Ribeiro e ao senhor Ítalo,
funcionário da referida secretaria pelos festejos do carnaval na cidade. Sugeriu
que no próximo ano a festa'seja estendida por mais dias e para que haja mais
incentivo aos blocos carnavalescos. Parabenizou a Banda de musica pela
funcionários pela conquista do selo Ouro, onde o município atende
critérios para se ter o referido selo. Com a palavra a vereadora Feri
que cumprimentou a todos, em especial as equipes de saúde pr
seção. Agradeceu ao presidente pela seção das palavras e pedi
todos os presentes. O vereador Valdeci Xavier fez seus cumprimentos e
cumprimentou aos agendes de saúde e agendes de endemias presentes à
casa. Solicitou encaminhamento de Oficio ao secretário de Meio ambiente
pedindo Equipe de jardinagem e limpeza para desenvolverem um trabalho na
comunidade da Prata de Cima, visto as proximidades dos festejos da semana
santa. Parabenizou ao secretário de cultura pelos eventos carnavalescos e
sugeriu que o palco volte para o local de sempre, visto ter sido instalado em um
local desapropriado. O vereador Rômulo Massiére fez seus cumprimentos em
especial aos funcionários da secretaria de saúde presentes na sessão.
Esclareceu a população que o endereço da sede da prefeitura continua no
mesmo local e que apenas alguns departamentos do executivo mudaram para
a antiga escola Coronel Epifânio na praça JK. Relatou sua incredulidade em
relação à um munícipe que denegriu e ofendeu a médica do PSF São
Francisco. Ressaltou que como presidente da comissão de serviços públicos
municipais não poderia deixa de narrar os fatos. Agradeceu a presença de
todos e convidou as equipes presentes que venham mais vezes as seções.O
presidente Paulo Sergio do Amaral agradeceu a todos os pares e esclareceu
os requisitos para emissão das carteiras de identidade que serão iniciadas no
dia 20/02/2026. Parabenizou e agradeceu a presença de todos os presentes e
convidou a todos para fazerem uma oração, encerrando a seção. Nada mais
havendo a se tratar, eu vereador Rômulo Mesquita Massiére, primeiro
secretário, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada
pelos senhores vereadores. São Gonçalo do Pará, 19 de fevereiro de 2026.
PR La A AP RE
Câmara Munic. São Gonçalo do Pará
Paulo Sérgio do Amaral
Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ – MG
CNPJ – 03.857.824/0001-70
Rua Primeiro de Janeiro, 88 – Centro – CEP 35.544-000
Tel. (37) 2022-0012 |E-Mail: camarasgpara@gmail.com
Pauta da 4ª reunião Ordinária do 1º período de 2026, às 19 horas do dia 19 de 
fevereiro de 2026
Abertura
Leitura discussão e votação da Ata
Leitura das correspondências
* Leitura do PL CM 04/2026 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar 
aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias –
ACE o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) previsto na legislação federal e dá outras 
providências.
* Leitura do Projeto de Lei CM nº 05/2026 (SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE 
LEI CM Nº 03/2026) - "Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.875, de 29 de janeiro 
de 2025, para modificar o percentual da gratificação do Controlador Interno e alterar 
dispositivos relativos aos cargos em comissão da Câmara Municipal."
* Leitura do PL 03/2026 do Executivo que “Dispõe sobre a concessão de reajuste de 
subsídio ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dá outras providências. ”
* Leitura do PL 04/2026 do Executivo que “Concede reajuste anual aos servidores 
públicos municipais do Quadro Geral, Profissionais da Educação Municipal e 
Profissionais do Magistério, e dá outras providências. ”
* Leitura do PL 05/2026 do Executivo que “Concede recomposição salarial aos 
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE),
altera a base de cálculo do adicional de insalubridade e dá outras providências. ”
* Leitura do PL 08/2026 do Executivo que “Dispõe sobre a Política Municipal de 
Habitação (PMH), institui o Conselho Municipal de Habitação (CMH), cria o Fundo 
Municipal de Habitação (FMH), e dá outras providências. ”
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ – MG
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Palavra livre aos Edis
Encerramento
PAULO SÉRGIO DO AMARAL 
Presidente da Câmara Municipal