sessao nº 8

Ata da 8º (Oitava) Reunião Ordinária do 1º%primeiro) período de 2026. Às 19
horas do dia 16 (Dezesseis) de março de 2026 compareceram à Câmara
Municipal todos os vereadores e verificada a existência de quorum regimental e
sob as bênçãos de Deus, foi feita a abertura dos trabalhos, sobre a presidência
do Vereador Paulo Sergio do Amaral, que cumprimentou a todos os
presentes convidando os a fazer uma oração. Em seguida o 1º(primeiro)
secretário fez a leitura da Ata da reunião anterior e colocada em votação foi
aprovada por 07 vereadores. Na sequencia o secretário fez a leitura das
correspondências enviadas a casa legislativa. Dando prosseguimento o
secretário fez a Leitura do projeto de Lei da Câmara Municipal, nº 06/2026 de
autoria do vereador Rômulo Massiére, que, “Institui no âmbito Municipal de
São Gonçalo do Pará/MG, a Carteira de Identificação da Pessoa com
Fibromialgia CIPF, assegura atendimento preferencial às pessoas com
Fibromialgia e dá outras providências”. Liberado para tramitação pela
Comissão de Justiça. Legislação e Redação, e aprovado pela Comissão de
Orçamento e Finanças, o referido projeto foi colocado em 1º e 2º discussão, 1º
e 2º votação, o projeto foi aprovado por 08x0 (votos). O presidente Paulo
Sérgio passou a palavra ao vereador Lincoln Leonardo, que após justificativa,
retirou de tramitação os projetos de Lei da Câmara Municipal nºs 07/2026 e
08/2026 de sua autoria. Leitura da indicação 02/2026 de autoria do vereador
Márcio Antônio que sugeri a alteração do Art. 119 do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de São Gonçalo do Pará/MG, passando de 08 dias para
20 dias a licença paternidade. O vereador apresentou suas justificativas para a
referida indicação e o presidente colocou a indicação em votação única, sendo
a mesma aprovada por 08x0 (votos).Na sequência o presidente deu boas
vindas ao senhor Marcos Antônio Vilela, que no tempo regimeltal de 10
minutos usou a tribuna para apresentar suas intenções e preocupações quanto
aos projetos ambientais do município. O presidente passou a palavra livre aos
vereadores e o vereador Hélio Maia fez seus cumprimentos e solicitou
encaminhamento de oficio ao Poder Executivo pedindo celeridade na limpeza
do Campo de Futebol da Comunidade da Água Limpa e oportunamente
solicitou oficio ao Secretário de Meio Ambiente, senhor Cristiano Eduardo, com
o teor de com a máxima urgência faça a coleta do lixo na entrada das Barreiras
e também na Prata de Baixo. A vereadora Nilsa Maria fez seus cumprimentos
e agradeceu em nome do secretário de Defesa Civil, senhor Cristiano Silva
pelas orações e desejos de recuperação, tanto dele como de seu filho Enzo.
Fez seus agradecimentos ao secretário de Obras, senhor Eduardo Maia e
demais funcionários da secretaria por serviços prestados quando de sua
solicitação.O vereador Márcio Antônio com a palavra, fez seus cumprimentos
e agradeceu ao senhor Marcos Antônio Vilela por sua presença na casa.
Externou sua solidariedade e pêsames ao senhor Raimundo Batista pela
passagem de sua irmã Arlete. Oportunamente solicitou encaminhamento de
oficio ao Secretário de Meio Ambiente, senhor Cristiano Eduard, pedindo
providencias urgentes quanto a limpeza no entorno das quadras do Bairro Bela
Vista e do Residencial Luiz Nogueira da Silva. Justificou que no entorno da
quadra do Bairro Bela vista está sendo transformado em um bota fora de lixo e
entulhos, exatamente pela falta de limpeza e manutenção que é de
responsabilidade do poder municipal. Justificou qua a quadra do Residencial
Luiz Nogueira da Silva está em total abandono e que os moradores hoje, por
falta de um templo católico, pretendem realizar as missas no espaço. Solicitou
encaminhamento de oficio, sem especificar a quem endereçar o mesmo, com
pedido de esclarecimentos sobre o veiculo GOL, cor Prata que anteriormente
pertencia a Secretaria de Serviço Social, desafetado para a secretaria de Meio
Ambiente, pois segundo o vereador o veiculo não se encontra no mulhicípio e
deseja saber onde está e em quais condições o mesmo se encontra. Declarou
sua indignação pela falta de apoio do poder executivo, onde nomeou prefeito,
secretários, funcionários da administração, diretores das escolas municipais e
professores, quando da apresentação do filme feito em São Gonçalo do Pará,
dirigido e produzido pelo artista llvio Amaral, nascido na cidade. Achou
vergonhosa a falta de qualquer comprometimento e apoio ao conterrâneo lIlvio
Amaral, que sempre faz questão de divulgar o nome da nossa cidade. Solicitou
informações ao líder do governo na casa, o vereador Rômulo Massiére, sobre o
termino das obras das praças e da reforma do clube social Cel Pedro Teixeira
de Menezes.O vereador Eder Múcio cumprimentou a todos e agradeceu aos
pares pelo abono de sua ausência na reunião anterior. Solicitou
encaminhamento de oficio de pêsames a Senhora Fatima, extensivo aos filhos
pela perda de seu esposo. Oficio de pêsames aos familiares de senhor José,
nas pessoas de sua esposa Sandra e seus filhos Tatá e Tiago Pires. Solicitou
encaminhamento de ofício ao Executivo que será assinado juntamente com a
vereadora Nilsa Maria, solicitando um bebedouro para o campo de fytebol da
Prata de Baixo, solicitação esta feita anteriormente em conversa com o
prefeito. Ofício que deve ser encaminhado ao secretario de Meio Ambiente,
senhor Cristiano Eduardo, documento este que será assinado juntamente com
o vereador Hélio Maia, solicitando a limpeza do Campo da Comunidade da
Água Limpa. Encaminhamento de Oficio de pêsames para senhora Maria das
Graças extensivo aos filhos pela passagem do Senhor Waldir Matias da Silva.
Oficio de agradecimento ao secretário de obras, senhor Eduardo Maia e aos
demais funcionários da referida secretaria. Encaminhamento de Oficio ao
Secretário de Saúde, senhor Antônio Carlos, parabenizando-o pela reforma em
frente ao prédio do Pronto Atendimento, enfatizando que a referida reforma
muito ajudará aos munícipes que necessitam do atendimento na instituição e
na oportunidade pediu encaminhamento de oficio a Dra. Leticia, médica
responsável pelo PSF do Bairro São Francisco, parabenizando-a pelo trabalho,
oficio este extensivo aos demais funcionários do PSF. Oficio ao Prefeito e ao
secretário de Obras, ambos com o mesmo teor, solicitando a roçada das
estradas rurais, visto a dificuldade de trafego de veículos devido ao
crescimento da vegetação. Solicitou também encaminhamento de Ofício ao
prefeito municipal e ao senhor Adão Magno, coordenador do CREAS, em forma
de agradecimento quando de sua solicitação e fazer juntos uma visita a
residência de um munícipe e que após a visita as providências foram tomadas
por ambos, no que diz respeito a contratação de mais dois funcionários na área
de fisioterapia domiciliar. Relatou que o motorista do caminhão de coleta de lixo
tem trafegado na contramão das ruas da cidade, e pediu encaminhamento de
oficio ao prefeito para que este assunto seja averiguado e providências devem
ser tomadas em relação ao procedimento do referido condutor. Solicitou
encaminhamento de Oficio de pêsames ao Senhor Raimundo Batista e seus
familiares pela perda de sua irmã Arlete. Parabenizou o senhor Marcos Antônio
Vilela pela palestra quando do uso da tribuna.Cumprimentando a todos, o
vereador Lincoln Leonardo parabenizou ao Secretário de Educação, senhor
William Brito pelo sistema implantado no processo educacional do município,
através do sistema Sesi, elevando a qualidade do ensino municipal. Relatou
que esteve presente na apresentação do filme do conterrâneo llvio Amaral.
Parabenizou e agradeceu ao senhor Marcos Antônio Vilela pela preocupação
das questões ambientais. Solicitou encaminhamento de oficio para o secretário
de Meio Ambiente, senhor Cristiano Eduardo pedindo a coleta do lixo próximo a
ponte do Rio Pará, na saída para BR 262, área esta pertencente ao município.
Enfatizou a falta de compromisso e conscientização ambiental pela população.
Externou seus pêsames ao Tiago Pires e a secretaria de Administração,
senhora Nayara Campos pela perda de senhor José e também sua
solidariedade aos familiares do senhor Raimundo Batista pela perda de sua
irmã Arlete. A vereadora Fernanda Melo cumprimentou a todos e rejterou as
palavras do vereador Eder Múcio em relação a roçada das estradas e pediu
autorização ao mesmo para assinar o oficio juntamente com o nobre vereador.
Oficio este que será encaminhado ao secretário de obras. Solicitou
encaminhamentos de oficio ao secretário de obras pedindo providencias na
reposição das lâmpadas na praça José Reinaldo, justificando a falta de
iluminação do local. Parabenizou oportunamente o secretário de Transportes,
senhor Maycon Silva, pelo trabalho, dedicação e parabenizou ao prefeito pela
contratação do mesmo. Agradeceu pela seção das palavras e desejou a todos
uma semana abençoada. O vereador Valdeci Xavier fez seus cumprimentos
usuais e em especial cumprimentou o senhor Marcos Antônio Vilela pelo uso
da tribuna. Agradeceu ao secretario de Meio Ambiente, senhor Cristiano
Eduardo pela limpeza e capina executadas na Comunidade da Prata de Cima
extensivo a equipe do Gilson e oportunamente solicitou encaminhamento de
oficio ao secretário de obras pedindo a coleta da capina. Pediu autorização ao
vereador Eder Mucio para assinar com o mesmo o oficio de pêsames. Solicitou
encaminhamento de oficio ao secretario de saúde, senhor Antônio Carlos
pedindo providencias em relação a infestação de caramujos na comynidade da
Prata de Cima, visto já haver ter comunicado tal fato e que segundo informação
não existe equipe na rede municipal de saúde especializada para tal trabalho.
Relatou ter recolhido um balde de caramujos em uma única residência. Tem
ciência de serem caramujos transmissores de doenças. Com a palavra o
vereador Rômulo Massiere que fez seus cumprimentos e parabenizou ao
senhor Marcos Vilela pelo uso da tribuna. Relatou que anteriormente, sendo
presidente da Comissão de Serviços Públicos e Meio Ambiente realizou uma
reunião na secretaria municipal de Meio Ambiente onde senhor Marcos pode
apresentar suas ideias, sendo as mesmas levadas ao prefeito municipal.
Explicou que a seu ver é muito mais abrangente as atribuições da secretaria
de Meio Ambiente. Relatou que em reunião com o procurador do município, Dr.
Marcelo Daldegan, discutiram o Plano de Cargos e salários do funcionalismo
público municipal e que as informações obtidas foram de que devido a
complexidade do projeto não está sendo possível fazer consecutivamente do
PCCS de todos os funcionários e que pelo numero de funcionário da educação
que hoje somam 360 funcionários, deram prioridade a este funcionalismo e
posteriormente será enviado a casa legislativa o Plano de cargos e salários do
quadro geral de funcionários. Como líder do governo na casa, o vereador
respondeu aos questionamentos do vereador Márcio Antônio em relação aos
questionamentos feitos em relação a paralisação das obras iniciadas. Explicou
sobre o credenciamento de profissionais não existentes no quadro
organizacional do município e sobre a célere processo de adesão a Ata de
registro de Preços para o inicio do tapa buraco. O presidente da casg, vereador
Paulo Sérgio parabenizou senhor Marcos Vilela pelas palavras e falou sobre
as questões da Lagoa da Bagagem. Mostrou sua insatisfação com a
prestadora de serviços COPASA, que até hoje só explorou o lençol freático do
município e não fez qualquer tipo de contra partida ao município. Parabenizou
a Professora Nívia que acompanhou 120 alunos da Escola Estadual “Benedito
Valadares”, quando da visita na casa Legislativa. Fez o convite aos pares para
reunião com a ong Céu Azul, com data a ser marcada a posteriori pela
instituição. Comunicou aos membros da casa que entrará com um projeto de
Lei, elaborado pela mesa diretora onde idosos com mais de 60 anos passarão
a ter passo livre nos ônibus intermunicipais, justificando que hoje para se obter
este passe é necessário comparecer ao Centro de Gerações de Renda e
receber a autorização, o que fere o estatuto do idoso. Este Projeto está sendo
elaborado e conta com o apoio dos demais edis na oportunidade fez seus
agradecimentos aos pares pela compreensão e convidou a todos para terminar
a sessão com uma oração. Nada mais havendo a se tratar, eu vereador
Rômulo Mesquita Massiere, primeiro secretário, lavrei a presente ata, que após
lida e aprovada, segue assinada pelos senhores vereadores. São Gençalo do
Pará, 16 de março de 2026.
Câmara Munk. São Gonçalo da Pari
Paulo Sérgio do Amaral '
Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ – MG
CNPJ – 03.857.824/0001-70
Rua Primeiro de Janeiro, 88 – Centro – CEP 35.544-000
Tel. (37) 2022-0012 |E-Mail: camarasgpara@gmail.com
Pauta da 8ª Reunião Ordinária do 1° Período de 2026, dia 16 de março de 2026
-Abertura
-Leitura, discussão e votação da Ata 
-Leitura das correspondências 
-Leitura do Projeto de Lei CM nº 06/2026 “Institui, no âmbito do Município de São 
Gonçalo do Pará/MG, a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia –
CIPF, assegura atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e dá outras 
providências.” de autoria do vereador Rômulo Mesquita
-Leitura do Projeto de Lei CM nº 07/2026 “Autoriza o pagamento de 
complementação financeira aos profissionais de enfermagem do Município de São 
Gonçalo do Pará/MG, em cumprimento ao piso salarial nacional da categoria, e dá 
outras providências.” de autoria do vereador Léo Maia
- Leitura do Projeto de Lei CM nº 08/2026 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
alterar a carga horária semanal de trabalho dos servidores das carreiras da Educação 
Infantil e do Ensino Fundamental e dá outras providências.” de autoria do vereador 
Léo Maia
-Leitura da Indicação Nº 02/2026 .” de autoria do vereador Márcio Antônio
-Uso da Tribuna
-Palavra livre aos Edis
-Encerramento 
PAULO SÉRGIO DO AMARAL
Presidente da Câmara Municipal De São Gonçalo do Pará-MG