sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ – MG
CNPJ – 03.857.824/0001-70
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Pauta da 7ª reunião Ordinária do 2º período de 2026, às 19 horas do dia 18 de maio de 
2026
-Abertura
-Posse do Vereador Suplente Manoel Luciano Da Silveira em substituição ao Vereador
Lincoln Leonardo Gomes Maia
-Leitura discussão e votação da Ata
-Leitura das correspondências
-Parecer do Projeto de Lei CM 10/2026 que ““Dispõe sobre a autorização da vacinação 
domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de 
São Gonçalo do Pará e dá outras providências. ” De autoria do vereador Lincoln Leonardo 
Gomes Maia
-Parecer do Projeto de Lei do Executivo 12/2026 que “Dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências.”.
-Leitura do Projeto de Lei CM nº 11/2026 que “Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.875, 
de 29 de janeiro de 2025, para modificar o percentual do adicional por tempo de serviço e 
alterar a carga horária de cargos efetivos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará, e dá 
outras providências. ”
-Palavra livre aos Edis
-Encerramento
PAULO SÉRGIO DO AMARAL
Presidente da Câmara Municipal de
São Gonçalo do Pará/MG