norma nº 1522/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ
Estado de Minas Gerais
Eu CNPJ/MF Nº 18.291.369/0001-66
Lei n.1.522/2014
“Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios
Financeiros e/ou Contribuições e dá outras
providências”.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará, MG, aprovou, e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, - Com base nas consignações orçamentárias do Município e seus
respectivos créditos adicionais autorizados, fica o Executivo Municipal
autorizado a conceder subvenções, auxílios financeiros e contribuições, no
exercício financeiro de 2014, nos seguintes termos;
[- Contribuições:
o Lar de Nazaré R$ 10.800,00
1 I- Subvenções:
o Amigos da Bola Futebol Clube
2 Associação dos Moradores do Bairro Lago Azul
04] Associação dos Moradores da Prata de Cima
os Associação dos Cavaleiros de São Gonçalo do Pará |R$
(romano eira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ
Estado de Minas Gerais
CNPJ/MF Nº 18.291.369/0001-66
EC
Conselho de Desn.Comunitário de Campo Alegre |R$ 4.000,00
Conselho de Desn.Comunitário de Água Limpa |R$ 4.000,00
Conselho Central Suburbano de Divinópolis - SSVP |R$ 4.000,00
e Espírita Irmão Glacus S.Gonçalo do|R$S 4.000,00
o fommremmam fu im
no Grêmio Recreativo e Escola de Samba Acadêmico |R$ 4.000,00
de São Gonçalo do Pará
Irmandade Nossa Senhora do Rosário RS 4.000,00
o Instituto Helena Antipoff R$ 4.000,00
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4.000,00
Art. 2º - Para o recebimento das subvenções, auxílios e/ou contribuições,
deverão as entidades beneficiárias cumprir as exigências estabelecidas no
ordenamento jurídico vigente, como ainda, as disposições da Lei 4.320/64.
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- CNPJ/MF Nº 18.291.369/0001-66
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Pará, MG, aos dezoito dias do mês
de março do ano de dois mil e quatorze (18-03-2014)
Antonio André imento Guimarães
Prefeito Municip a
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Ton buda do Servidor