norma nº 1486/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ - MG
CNPJ - 18.291.369/0001-66
AV.PRESIDENTE TANCREDO NEVES, 100 - CENTRO - CEP 35,516-000
TELFAX.:(37) 234-1224
LEI Nº 1486 DE 27 DE MARÇO DE 2013
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG
ATITUDE JÁ, DA CIDADE DE SÃO GONÇALO
DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, POR MEIO DE SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Fica considerado Utilidade Pública a ONG ATITUDE
JÁ, entidade sem fins lucrativos, inscrita ne CNPJ sob o nº:
14958090.0001-32, localizada à Rua CEARÁ nº 1900, bairro Bela
Vista na cidade de São Gonçalo do Pará MG CEP nº 35516.000.
Art. 2º- A entidade que ora se outorga a titulação de
utilídade Pública Municipal, apresenta as seguintes e
principais finalidades estatutárias;
1- Atendimento a comunidade, privilegiando a
cidadania através da inclusão social. Pratica de
atividades educativas, esportivas, artísticas,
culturais, recreativas, desportivas, ambientais e de
comunicação,
TI- Visa a promoção e estimula a parceria, o diálogo
local e a solidariedade entre diferentes seguimentos
sociais, participando junto a outras entidades de
atividades que visem interesses comuns.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ — MG
CNPJ — 18.291.369/0001-66
AV.PRESIDENTE TANCREDO NEVES, 100 - CENTRO — CEP 35.516-000
TELFAX.: (37) 234-1224
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura de São Gonçalo do Pará, 27 de março de 2013.
Antônio AndrbPNascimento Guimarães
Prefeito Municipal
CERTIDÃO
Nº o |
Foi publicado no quadro de aviso fia
Prefeitura Municipal de, São Gonçalo do Faia
na data de
Assinaturi do Setv ua +