materia nº 98/2025

Excelentíssimo Senhor “OuA
Fernando de Albuquerque França ma
DD. Presidente da Câmara Municipal de São Gotardo
SILVÉRIO DE PAULA, Vereador abaixo assinado, no regular
exercício de suas atribuições e usando das prerrogativas e direitos
que lhe são conferidos pelo mandato eletivo, como legítimo
representante do povo, vem apresentar a Vossa Excelência o seguinte
Pedido de Providência.
Uma vez ouvido o Plenário desta Casa de Leis, seja o mesmo
encaminhado a Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, MAKOTO
EDISON SEKITA, para as devidas providências acerca da seguinte
reivindicação:
QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO DOS
PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS LOCALIZADOIS NA RUA
BAGUAÇU, BAIRRO PORTAL DAS PALMEIRAS, PARA QUE
PROCEDAM COM A DEVIDA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS
TERRENOS.
JUSTIFICATIVA:
A solicitação se dá em razão de inúmeras reclamações de
moradores da região, que relatam o acumulo de lixo, entulhos e mato
alto, o que tem provocado o aparecimento de animais peçonhentos e
insetos nas residências vizinhas, colocando em risco a saúde e o
bem-estar da comunidade.
Telefone: (34) 3671-1718
Praça São Sebastião, nº 45 - São Gotardo/MG - CEP 38800-000
m camaramunicipaisaogotardo f - camarasaogotardomg E ; camarasaogotardo Site: https://saogotardo.mg-leg.br
Solicito que as notificações sejam emitidas conforme prevê o
Código de posturas do Município e, em caso de descumprimento, que
sejam adotadas as medidas legais cabíveis.
Portanto é de suma importância que o Poder Executivo
Municipal tome as devidas providências e realize esta proposição,
tendo em vista a segurança e bem estar da população.
Isto posto, nos termos do Regimento Interno da Câmara
ho Municipal, requer que Vossa Excelência se digne a encaminhar o
presente pedido de providências ao Excelentíssimo Prefeito Municipal.
Câmara Municipal de São Gotardo, 30 de Junho de 2025.
rio de Paula
VEREADOR
Ref. Pedido de Providência n.º 9% /2025
Telefone: (34) 3671-1718
Praça São Sebastião, nº 45 - São Gotardo/MG - CEP 38800-000
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