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materia nº 90/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 90 / 2025
Date 2025-06-09
EmentaQUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL USANDO DE SUAS PRERROGATIVAS ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A AQUISIÇÃO, POR PARTE DO MUNICIPIO, O TERRENO LOCALIZADO NA RUA CORONEL FONTE BOA, ESQUINA COMА AVENIDA PRESIDENTE VARGAS.
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INDICAÇÃO Nº 95/2025
Excelentíssimo Senhor
Fernando de Albuquerque França
DD. Presidente da Câmara Municipal de São Gotardo
CARLOS ALVES DE CAMARGOS, vereador abaixo assinado,
no regular exercício de suas atribuições e usando das prerrogativas e
direitos que lhe são conferidos pelo mandato eletivo, como legítimo
representante do povo, apresenta a V.Exa, nos termos do art.170 do
Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor
Prefeito Municipal:
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL USANDO DE SUAS
PRERROGATIVAS ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A
AQUISIÇÃO, POR PARTE DO MUNICIPIO, O TERRENO
LOCALIZADO NA RUA CORONEL FONTE BOA, ESQUINA COM A
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se tal indicação pelo fato de que a ocupação indevida
ou inadequada da área em questão poderá comprometer a fluidez do
transito, dificultar o acesso de veículos e pedestres e impactar
negativamente o planejamento urbano, além de gerar possíveis
conflitos com normas de uso e ocupação do solo.
Adquirir o referido terreno poderá permitir ao Município utilizá-lo
da maneira planejada, seja como área de preservação, espaço público
ou para implementação de infraestrutura que atenda ao interesse
Telefone: (34) 3671-1718
Praça São Sebastião, nº 45 - São Gotardo/MG - CEP 38800-000
essas
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Coletivo, tendo em vista possíveis transtornos à mobilidade urbana e à
organização viária da região, caso haja uma futura construção.
Isso posto, nos termos do Regimento Interno da Câmara
Municipal, requer que Vossa Excelência se digne a encaminhar a
presente indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal.
NS Câmara Municipal de São Gotardo, 04 de Junho de 2025.
Rr qu
os Alves de Camargos
VEREADOR
Ref. Indicação n Jo 12025
Telefone: (34) 3671-1718
Praça São Sebastião, nº 45 - São Gotardo/MG - CEP 38800-000
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Telefone: (34) 3671-1718
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