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materia nº 106/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 106 / 2025
Date 2025-06-30
EmentaQUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL USANDO DE SUAS PRERROGATIVAS ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VISTORIA E PRESENÇA DO PODER PÚBLICO NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE POR MEIO DAS SECRETARIAS DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA PÚBLICA, COM ENFOQUE NAS SEQUINTES FRENTES: 1. Manutenção Urbana - verificação de iluminação pública, calçamento, limpeza de vias e terrenos baldios. 2. Segurança - Reforço da articulação policial para coibir práticas ilícitas. 3. Serviços públicos - avaliação da coleta de lixo, abastecimento de água, escoamento pluvial e conservação de áreas públicas.
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Câmara Municipal de São Gotanda
INDICAÇÃO Nºr% /2025
Excelentíssimo Senhor
Fernando de Albuquerque França
DD. Presidente da Câmara Municipal de São Gotardo
MARCOS PAULO FERREIRA DE SOUZA, vereador abaixo
assinado, no regular exercício de suas atribuições e usando das
prerrogativas e direitos que lhe são conferidos pelo mandato eletivo,
como legítimo representante do povo, apresenta a V.Exa, nos termos
do art.170 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao
Senhor Prefeito Municipal:
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL USANDO DE SUAS
PRERROGATIVAS ESTUDE A POSSIBILIDADE DE
INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VISTORIA E PRESENÇA DO
PODER PÚBLICO NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO,
ESPECIALMENTE POR MEIO DAS SECRETARIAS DE OBRAS,
SERVIÇOS URBANOS, SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA
PÚBLICA, COM ENFOQUE NAS SEQUINTES FRENTES:
1. Manutenção Urbana - verificação de iluminação pública,
calçamento, limpeza de vias e terrenos baldios.
2. Segurança — Reforço da articulação policial para coibir práticas
ilícitas.
3. Serviços públicos - avaliação da coleta de lixo, abastecimento
de água, escoamento pluvial e conservação de áreas públicas.
Telefone: (34) 3671-1718
Praça São Sebastião, nº 45 - São Gotardo/MG - CEP 38800-000
m camaramunicipaisaogotardo f - camarasaogotardomg E! | camarasaogotardo Site: https://saogotardo.mg.log.br
ICATIVA:
A presente proposição nasce da constante demanda dos
cidadãos, que têm utilizado os canais oficiais para relatar o abandono
em determinadas regiões do município. A ausência de uma
fiscalização sistemática e preventiva tem resultado em degradação da
infraestrutura, insegurança e precariedade dos serviços públicos. Essa
Situação compromete diretamente a qualidade de vida, favorece a
propagação de doenças, acidentes urbanos e o aumento de práticas
ilícitas.
Assim, a intensificação da presença do poder público nos bairros
não apenas garante a efetividade das políticas públicas, como
também aproxima a administração da realidade vivida pelos
moradores promovendo justiça social, bem-estar coletivo e maior
eficiência na gestão municipal.
Isso posto, nos termos do Regimento Interno da Câmara
Municipal, requer que Vossa Excelência se digne a encaminhar a
presente indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal.
Câmara Municipal de São Gotardo, 30 de Junho de 2025.
Marcos Pa erreira de Souza
VEREADOR
Ref. Indicação n |54 /2025
Telefone: (34) 3671-1718
Praça São Sebastião, nº 45 - São Gotardo/MG - CEP 38800-000
m camaramunicipalsaogotardo f - camarasaogotardomg E , camarasaogotardo Site: https://saogotardo.mg.leg.br

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