materia nº 102/2025

Câmara Municipal de São Gatando
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nºc%)/2025 |
Excelentíssimo Senhor Lg
Fernando de Albuquerque França
DD. Presidente da Câmara Municipal de São Gotardo
CARLOS ALVES DE CAMARGOS, Vereador abaixo assinado,
no regular exercício de suas atribuições e usando das prerrogativas e
direitos que lhe são conferidos pelo mandato eletivo, como legítimo
representante do povo, vem apresentar a Vossa Excelência o seguinte
Pedido de Providência.
Uma vez ouvido o Plenário desta Casa de Leis, seja o mesmo
encaminhado a Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, MAKOTO
EDISON SEKITA, para as devidas providências acerca da seguinte
reivindicação:
QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PLANEJAR A
NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS
LOCALIZADOS NA RUA ANTONIO FERREIRA DA SILVA,
JUNTAMENTE COM A ESQUINA DA AVENIDA RIO BRANCO
TAMBÉM, QUE AINDA NÃO CONSTRUÍRAM AS CALÇADAS EM
SUAS RESPECTIVAS PROPRIEDADES, PARA QUE
REGULARIZEM ESSA PENDÊNCIA.
JUSTIFICATIVA:
A ausência das calçadas tem, prejudicado a circulação de
pedestres, especialmente pessoas com mobilidade reduzida, além de
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Câmana Municipal de São Gotardo
Comprometer a organização urbana e a segurança dos moradores da
localidade.
Dessa forma, solicito a intervenção do setor responsável
para que sejam tomadas as medidas cabíveis, com o objetivo de
garantir o cumprimento da legislação municipal quanto à urbanização
dos passeios públicos
Certo da compreensão e do pronto atendimento de Vossa
E Senhoria, coloco-me a disposição para maiores esclarecimentos.
Isto posto, nos termos do Regimento Interno da Câmara
Municipal, requer que Vossa Excelência se digne a encaminhar o
presente pedido de providências ao Excelentíssimo Prefeito Municipal.
Câmara Municipal de São Gotardo, 02 de Julho de 2025.
RD oo se
VEREADOR
Ref. Pedido de Providência n.º. /2025
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