materia nº 112/2025

Câmna Municipal de São Gotanda
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1)/2025
Ao Exmo. Sr.
Makoto Edison Sekita SA $ a ACD
Prefeito Municipal de São Gotardo / MG rs sli
Fernando de Albuquerque França,vereador, no regular exercício das suas atribuições e
usando das prerrogativas e direitos que lhe são conferidos pelo mandato eletivo,como legítimo
representante do povo, vem apresentar a Vossa Excelência o seguinte Pedido de Providência.
Uma vez ouvido o Plenário desta Casa de Leis, seja o mesmo encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal MAKOTO EDISON SEKITA, para as devidas
providências acerca da seguinte reivindicação:
QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE
DE REALIZAR REVITALIZAÇÃO, INCLUINDO PINTURA, MEIO FIOS E INSTALAÇÃO DE PLACAS
VERTICAIS DE TRÂNSITO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PADRE KERDOLE ESPECIALMENTE
PRÓXIMO AO NÚMERO 204.
JUSTIFICATIVA:
o A presente proposição tem como objetivo fundamental solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que determine, em caráter de urgência, a realização de um conjunto de
melhorias na infraestrutura urbana da Rua Padre Kerdole, com especial atenção ao trecho
localizado nas proximidades da Delegacia de Polícia Civil de São Gotardo.
A área em questão, de grande relevância para a segurança e a ordem pública de
nosso município, apresenta atualmente um visível estado de desgaste, o que gera transtornos,
insegurança e uma imagem negativa para uma instituição tão essencial. As principais carências
observadas e que motivam este pedido são:
1. Segurança e Acessibilidade dos Pedestres: As calçadas encontram-se em estado
precário, com buracos, desníveis e falta de manutenção adequada. Tal situação
representa um risco iminente de quedas e acidentes, afetando todos os transeuntes,
em especial idosos, pessoas com mobilidade reduzida e crianças. A acessibilidade
universal, um direito de todo cidadão, está claramente comprometida. Telefone: (34) 3671-1718
raça São Sebastião, nº 45 - Sao Gotardo/MG - CEP 38800-000
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camarasaogotardomg camarasaogotardo Site: https://saogotardo.mg.leg.br
Organização do Trânsito e Segurança Viária: A sinalização, tanto vertical (placas)
quanto horizontal (pintura de faixas de pedestres, meio-fio, vagas de estacionamento),
está apagada e deficiente. A falta de sinalização clara dificulta a orientação de
motoristas, aumenta o risco de acidentes e gera desordem no estacionamento,
prejudicando o fluxo de veículos e o acesso aos serviços públicos.
3. Imagem Institucional e Cidadania: A Delegacia de Polícia Civil é a porta de entrada
para o sistema de segurança pública. Cidadãos que buscam este serviço, muitas vezes
em momentos de fragilidade e necessidade, devem ser recebidos em um ambiente
que transmita ordem, segurança e cuidado. Um entorno mal conservado depõe contra
a imagem da instituição e do próprio Poder Público Municipal.
4. Qualidade de Vida e Bem-Estar: A revitalização de espaços públicos é um investimento
direto na qualidade de vida da população. Um ambiente bem cuidado, limpo e bem
sinalizado contribui para o bem-estar coletivo, incentiva o uso correto do espaço e
fortalece o sentimento de pertencimento e orgulho de nossa cidade.
Diante do exposto, a revitalização deste trecho não se configura como um mero
gasto com estética, mas sim como um investimento essencial e urgente em segurança,
acessibilidade, cidadania e ordem pública.
Por essas razões, contamos com a sensibilidade e o pronto atendimento do Poder
Executivo para que determine à secretaria competente a execução dos seguintes serviços:
e Reforma e nivelamento completo das calçadas;
e Repintura das faixas de pedestres, sinalização de "PARE" e meios-fios;
o e Instalação ou substituição de placas de sinalização de trânsito (velocidade,
estacionamento, etc.);
e Limpeza geral e revitalização do espaço público.
Tais medidas, de baixo custo e alto impacto, trarão benefícios imediatos e
duradouros para todos os cidadãos de São Gotardo que transitam pela região e que dependem
dos serviços ali prestados.
Isto posto, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer que
Vossa Excelência se digne a encaminhar o presente pedido de providências ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal.
Câmara Municipal de São Gotardo, 04-de Agosto de 2025
Fernando buquerque França
VEREADOR Telefone: (34) 3671-1718
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