materia nº 113/2025

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N3,/2025
Excelentíssimo Senhor
Fernando Albuquerque França
DD. Presidente da Câmara Municipal de São Gotardo
Roberto Carlos de Oliveira, vereador abaixo assinado, no regular exercício
de suas atribuições e usando das prerrogativas e direitos que lhe são conferidos pelo mandato
eletivo, como legítimo representante do povo, vem apresentar a Vossa Excelência o seguinte
Pedido de Providência.
Uma vez ouvido o Plenário desta Casa de Leis, seja o mesmo encaminhado
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal MAKOTO EDISON SEKITA, para as devidas
providências acerca da seguinte reivindicação:
QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE
DE VIABILIZAR PINTURA E SINALIZAÇÃO DOS QUEBRA MOLAS E TRAVESSIAS EM ELEVAÇÃO
NAS SEGUINTES RUAS: RUA DAS CAMÉLIAS A ALTURA DOS N.º 402, Nº274, AV.
HERMENEGILDO JOSÉ DE OLIVEIRA A ALTURA DOS N.º Nº 393, Nº 841, Nº 231, AV. BRASIL
ALTURA DO Nº 1294, AV. PREFEITO EROTIDES BATISTA A ALTURA DO Nº 106, AV. RUI
BARBOSA A ALTURA DO Nº 1099, AV. RIO BRANCO A ALTURA DOS N.º 310, 182,153, RUA FREI
PAULINO PROXIMO AO Nº 416.
JUSTIFICATIVA:
O vertente pedido de providências, frisa a necessidade em caráter de
urgência da realização de pintura e instalação de placas de sinalização vertical em todos os
quebra-molas (lombadas) do nosso município.
A falta de sinalização adequada em muitos desses redutores de velocidade
tem gerado um risco iminente à segurança de motoristas, motociclistas e ciclistas, que são
frequentemente surpreendidos pela presença dos obstáculos, resultando em freadas bruscas,
danos materiais aos veículos e, mais gravemente, acidentes que poderiam ser facilmente
evitados.
Telefone: (34) 3671-1718
Praça São Sebastião, nº 45 - São Gotardo/MG - CEP 38800-000
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Câmena Municipal de São Gotardo
A visibilidade precária, especialmente durante a noite ou em condições de
chuva, agrava drasticamente a situação, tornando a sinalização não apenas uma melhoria, mas
uma necessidade imperativa para a proteção da vida em nossas vias.
Além de ser uma medida essencial para a prevenção de acidentes, a correta
sinalização dos quebra-molas é uma obrigação legal do município, conforme as normativas do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do CONTRAN.
Atender a esta solicitação representa, portanto, o cumprimento do dever
da administração pública em garantir a segurança viária e a integridade física de nossos
cidadãos, além de prevenir futuras ações de responsabilidade civil contra o erário municipal
por acidentes causados pela omissão na sinalização.
Trata-se de uma ação de baixo custo e alto impacto, que trará mais
tranquilidade e segurança para todos que transitam por São Gotardo, razão pela qual contamos
com a célere atenção do Executivo para a execução destas providências.
Isto posto, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer
que Vossa Excelência se digne a encaminhar o presente pedido de providências ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal.
Câmara Municipal de São Gotardo, 04 de Agosto de 2025
Drohio Cortee
— Roberto Carlos de
VEREADOR
Telefone: (34) 3671-1718
Praça São Sebastião, nº 45 - São Gotardo/MG - CEP 38800-000
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