materia nº 115/2025

Câmara Municipal de São Gotardo
INDICAÇÃO Nº/6/2025
Excelentíssimo Senhor
Fernando Albuquerque França
DD. Presidente da Câmara Municipal de São Gotardo
João Wilson de Camargos, vereador abaixo assinado, no regular exercício de suas
atribuições e usando das prerrogativas e direitos que lhe são conferidas pelo mandato eletivo,
como legítimo representante do povo, apresenta a V.Exa., nos termos do art. 170 do Regimento
Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal:
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE REALIZAR INSTALAÇÃO DE MURETA DE PROTEÇÃO VEÍCULAR NO CANTEIRO
CENTRAL DA AV. PROGRESSO / RUA A, E INSTALAÇÃO DE GUARD-RAIL EM TODA EXTENSÃO
INFERIOR DA AVENIDA PROGRESSO, COM PONTOS DE REFORÇO DE BARREIRAS VERTICAIS NO
ENCONTRO DA AVENIDA COM AS RUAS A, B EC, INSTERSEÇÃO DOS BAIRRO SANTA TEREZINHA
E BAIRRO LIBERDADE
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação encontra motivação precípua para este pedido nos
recentes acidentes ocorridos nas referidas interseções. Conforme relatos, imagens anexas e
evidências, veículos desgovernados colidiram com o canteiro central, um indicativo claro da
perda de controle por parte dos condutores. Estes incidentes, por si só, já demonstram que a
sinalização e a geometria atuais da via são insuficientes para garantir a segurança em situações
adversas.
Agrava-se a este cenário o risco acentuado de falhas mecânicas em veículos
pesados, como caminhões e ônibus, que transitam pela região. A topografia local, caracterizada
por declives acentuados que antecedem as interseções, eleva exponencialmente o perigo de
acidentes causados por perda de freios.
Telefone: (34) 3671-1718
Praça São Sebastião, nº 45 - São Gotardo/MG - CEP 38800-000
m camaramunicipaisaogotardo f - camarasaogotardomg E | camarasaogotardo Site: https://saogotardo.mg-leg.br
Câmara Municipal de São Gotardo
Um veículo de grande porte sem capacidade de frenagem em uma área urbana
densamente povoada representa um potencial de destruição em massa, podendo facilmente
invadir calçadas, atingir múltiplas residências e causar um número elevado de vítimas.
A instalação dos equipamentos de segurança propostos não é apenas uma medida
paliativa, mas uma solução de engenharia de tráfego baseada em normas e práticas consagradas
para a mitigação de riscos:
e Mureta de Contenção (Concreto ou similar): Sua instalação no canteiro central é
fundamental para impedir a transposição de pista. Em caso de perda de controle, a
mureta serve como uma barreira intransponível, evitando que um veículo desgovernado
invada o fluxo contrário e cause colisões frontais, que estão entre as mais letais. Para
veículos pesados, é a solução mais eficaz para contenção.
e Defensas Metálicas (Guard Rails): Posicionadas nas laterais das vias que antecedem as
interseções, as defensas metálicas são projetadas para absorver e redirecionar a energia
de um impacto. Elas evitam que veículos "saiam" da pista em curvas ou declives,
protegendo postes, muros de residências e, principalmente, pedestres que circulam nas
calçadas adjacentes.
e Barreiras Verticais de Proteção (Bollards ou Pilaretes): Estes dispositivos devem ser
instalados em pontos estratégicos das esquinas e calçadas, especialmente em frente a
pontos de ônibus, comércios e residências com fachadas próximas à rua. A sua função é
servir como uma última linha de defesa para os pedestres e patrimônios, impedindo que
um veículo que já tenha subido na calçada continue seu trajeto destrutivo.
As resoluções do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) e os manuais de
sinalização e engenharia de tráfego do SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito) preveem o
uso dos dispositivos aqui solicitados como ferramentas essenciais para a adequação de vias com
geometria complexa, fluxo intenso de veículos pesados e vulnerabilidade para pedestres.
Diante do exposto, a instalação de muretas de contenção, guard rails e barreiras
verticais de proteção nas interseções entre os bairros Santa Terezinha e Liberdade não
representa um custo, mas sim um investimento indispensável na vida e na segurança da
população de São Gotardo.
Os acidentes recentes são um alerta grave que não pode ser ignorado.
Telefone: (34) 3671-1718
Praça São Sebastião, nº 45 - São Gotardo/MG - CEP 38800-000
m camaramunicipaisaogotardo f£ - camarasaogotardomg & | camarasaogotardo Site: https:/ /saogotardo.mg.leg.br
A combinação de tráfego de veículos pesados com uma topografia desafiadora e a
presença de uma comunidade residencial e comercial torna a área uma "tragédia anunciada”.
Solicitamos, portanto, que o setor competente da administração municipal realize
com a máxima urgência os estudos técnicos detalhados e promova a licitação e instalação dos
referidos dispositivos de segurança, passando de uma postura reativa (que age após o acidente)
para uma postura proativa e preventiva, em defesa da vida dos seus cidadãos.
Isso posto, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer que
Vossa Excelência se digne a encaminhar a presente indicação ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal.
Câmara Municipal de São Gotardo, 11 de Agosto de 2025
Telefone: (34) 3671-1718
Praça São Sebastião, nº 45 - São Gotardo/MG - CEP 38800-000
m camaramunicipaisaogotardo f£ - camarasaogotardomg camarasaogotardo Site: https:// saogotardo.mg.leg.br



«< Compartilhar