materia nº 2/2025

y Câmana Municipal de São Gotardo
PROJETO DE DECRETO Nº 02, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.
São Gotardo
dd Dispõe sobre a concessão da "Comenda
O 1 SD! m Alysson Paolinelli" criada pela Resolução nº
3 / IP» RR
E q 323/2025.
A Câmara Municipal de São Gotardo, no uso de suas atribuições legais
e constitucionais, em conformidade com o Regimento Interno, e atendendo às
disposições da Resolução nº 323, de 20 de agosto de 2025, promulga o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedida a honraria "Comenda Alysson Paolinelli" criada
pela Resolução nº 323/2025, com O título de "Comendador", ao cidadão de
conduta ilibada Tamio Sekita.
Art. 2º Fica concedida a honraria póstuma "Comenda Alysson
Paolinelli" criada pela Resolução nº 323/2025, para ser entregue aos familiares
dos seguintes homenageados: Paulo Takeshi Shimada e Luis Issamu
Sasaki.
Art. 3º As honrarias serão entregues em Sessão Solene da Câmara
Municipal.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
São Gotardo/MG, 26 de agosto de 2025.
Fernando E a França Marco ulo Ferreiça de Souza
id, a Vice ide
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E 9/6 0
tha Natanael Silva
Primeiro Secretário
NS
Telefone: (34) 3671-1718
Praça São Sebastião, nº 45 - São Gotardo/MG - CEP 38800-000
& | camaramunicipalsaogotardo f 'camarasaogotardomg O) | camarasaogotardo Site: https://saogotardo.mg.leg.br
São Gotardo JUSTIFICATIVA
llustríssimos e nobres colegas vereadores e vereadora,
A Comenda Alysson Paolinelli foi criada pela Câmara Municipal de São
Gotardo para homenagear pessoas que prestaram serviços de grande
importância pública, em especial aqueles que incentivaram e contribuíram para
o desenvolvimento econômico e agrário do município. A honraria, que confere
o título de "Comendador", é entregue anualmente em uma sessão solene,
podendo ser concedida a uma única pessoa por ano.
O Projeto de Decreto nº 02, de 26 de agosto de 2025, concede a
Comenda a Tamio Sekita. O documento também prevê a entrega da honraria
— de forma póstuma aos familiares de Paulo Takeshi Shimada e Luis Issamu
Sasaki.
Os homenageados foram escolhidos a partir de listas pré-estabelecidas
pela Resolução nº 323/2025. Tamio Sekita e Paulo Takeshi Shimada estão
incluídos na Lista 01, que é composta por desbravadores e precursores do
PADAP (Programa de Desenvolvimento Agrário do Planalto de São Gotardo),
um grupo identificado após estudos históricos realizados pelo Poder
Legislativo. Já Luis Issamu Sasaki faz parte do Anexo Il, que lista cidadãos que
contribuíram com serviços relevantes para O desenvolvimento agrário do
município e que serão homenageados postumamente.
E São Gotardo/MG, 26 de agosto de 2025.
Marcos Paula Ferreira'de Souza
“Presidente Vice-Presidente
()
Ritheilé Natatiae! Silva
Primeiro Secretário
Telefone: (34) 3671-1718
Praça São Sebastião, nº 45 - São Gotardo/MG - CEP 38800-000
& | camaramunicipalsaogotardo f 'camarasaogotardomg (O) | camarasaogotardo Site: https://saogotardo.mg.leg.br