| Tipo | Pedido de Providência |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 2025 |
| Date | 2025-09-16 |
| Ementa | QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A ORGANIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA, A ALTURA DO № 126, RUA MARIA GALVINA, ALTO BELA VISTA, NO QUE SE REFERE A ESCOAMENTO PLUVIAL CONSTRUIDO DESTINANDO A CHUVA PARA DENTRO DA RESIDENCIA DO PROPRIETÁRIO. |
| native_id | 401 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2
Excelentíssimo Senhor Fernando Albuquerque França DD. Presidente da Câmara Municipal de São Gotardo João Wilson de Camargos, vereador abaixo assinado, no regular exercício de suas atribuições e usando das prerrogativas e direitos que lhe são conferidos pelo mandato eletivo, como legítimo representante do povo, vem apresentar a Vossa Excelência o seguinte Pedido de Providência. Uma vez ouvido o Plenário desta Casa de Leis, seja o mesmo encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal MAKOTO EDISON SEKITA, para as devidas providências acerca da seguinte reivindicação: QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A ORGANIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA, A ALTURA DO Nº 126, RUA MARIA GALVINA, ALTO BELA VISTA, NO QUE SE REFERE A ESCOAMENTO PLUVIAL CONSTRUIDO DESTINANDO A CHUVA PARA DENTRO DA RESIDENCIA DO PROPRIETÁRIO. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação se faz necessária, pois é medida de extrema importância para evitarmos as inundações das casas, posto que a “manobra” realizada pelo poder publico anteriormente, não tem fundamento legal, nem amparo na legislação. Hoje o desvio de água para dentro de uma residência é medida que choca a população da localidade, desvaloriza o imóvel particular e representa abandono e descaso do poder publico para com a família. Isto posto, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro que Vossa Excelência se digne a encaminhar o presente pedido de providências ao Excelentíssimo Prefeito Municipal. k Telefone: (34) 3671-1718 Praça São Sebastião, nº 45 - São Gotardo/MG - CEP 38800-000 m | camaramunicipaisaogotardo f - camarasaogotardomg E) camarasaogotardo Site: https://saogotardo.mg.leg.br Telefone: (34) 3671-1718 Praça São Sebastião, nº 45 - São Gotardo/MG - CEP 38800-000 “mm camaramunicipaisaogotardo £7» camarasaogotardomg di) ) camarasaogotardo Site: https aogotardo.mg.leg.br