materia nº 142/2025

INDICAÇÃO Nº|4)/2025
Excelentíssimo Senhor
Fernando Albuquerque França Sd Rio; ES vs)
DD. Presidente da Câmara Municipal de São Gotardo
Marcos Paulo Ferreira de Souza, vereador abaixo assinado, no regular exercício de suas
atribuições e usando das prerrogativas e direitos que lhe são conferidas pelo mandato eletivo,
como legítimo representante do povo, apresenta a V.Exa., nos termos do art. 170 do Regimento
Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal:
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CORREÇÃO DA VIA RURAL QUE LIGA O MUNICIPIO A ZONA
RURAL “DOS CAMPOS”, COM SUBSTITUIÇÃO DAS MANILHAS APARENTES QUEBRADAS E
CALÇAMENTO OU CASCALHAMENTO DA VIA.
JUSTIFICATIVA:
A condição atual da via rural de acesso à zona "dos Campos" transcende a
definição de má conservação, caracterizando-se por uma falha estrutural sistêmica que
compromete sua funcionalidade e segurança. A análise das evidências visuais
disponíveis(anexo), aliada a princípios técnicos de engenharia de estradas, permite um
diagnóstico preciso e preocupante da situação.
As imagens documentam o colapso da infraestrutura de drenagem, que é o coração
de qualquer estrada durável. Observam-se manilhas de concreto (tubos de drenagem)
completamente fraturadas e desmoronando . O vergalhão de aço, que deveria estar protegido
pelo concreto, encontra-se exposto e corroído, um sinal inequívoco de falha estrutural completa.
Em torno dessas manilhas quebradas, o solo da base da estrada foi erodido pela força da água
não controlada, criando cavidades perigosas que ameaçam engolir veículos e podem levar ao
colapso total da via. Em outros trechos, a superfície da estrada foi completamente varrida,
Telefone: (34) 3671-1718
Praça São Sebastião, nº 45 - São Gotardo/MG - CEP 38800-000
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deixando para trás uma vala preenchida com pedras soltas e detritos, tornando a passagem de
veículos extremamente difícil e perigosa.
Além do risco de acidentes, a intransitabilidade da via impede o acesso a serviços
essenciais. Em uma emergência médica, como um ataque cardíaco ou um parto complicado, a
demora de uma ambulância pode ser a diferença entre a vida e a morte. O transporte escolar
torna-se perigoso e incerto, prejudicando o direito à educação das crianças da zona rural.
A substituição das manilhas quebradas e a readequação do sistema de
drenagem são, portanto, o primeiro e mais crucial passo, uma vez que a drenagem esteja
assegurada, a aplicação de calçamento ou cascalhamento de qualidade transformará a via,
garantindo trafegabilidade durante todo o ano, independentemente das condições climáticas,
eliminando as interrupções sazonais que atualmente paralisam a logística da região.
Logo, é de suma importância que o Poder Executivo Municipal, receba o pedido e tome
as devidas providências.
Isso posto, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer que Vossa
Excelência se digne a encaminhar a presente indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal.
Câmara Municipal de São Gotardo, 14 de Outubro de 2025
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