materia nº 162/2025

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0 DE SETEMBRO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nºk242025
Excelentíssimo Senhor O
Fernando de Albuquerque França
DD. Presidente da Câmara Municipal de São Gotardo
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MARCOS PAULO FERREIRA DE SOUZA, Vereador abaixo
assinado, no regular exercício de suas atribuições e usando das
prerrogativas e direitos que lhe são conferidos pelo mandato eletivo,
como legítimo representante do povo, vem apresentar a Vossa
Excelência o seguinte Pedido de Providência.
Uma vez ouvido o Plenário desta Casa de Leis, seja o mesmo
encaminhado a Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, MAKOTO
EDISON SEKITA, para as devidas providências acerca da seguinte
reivindicação:
QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR UMA
AVERIGUAÇÃO INTENSA E, SE NECESSÁRIO NOTIFICAÇÃO DO
PROPRIETÁRIO DOS ANIMAIS (BOVINOS) QUE VÊM SENDO
CONSTANTEMENTE VISTOS SOLTOS NA AVENIDA DAS
GRAVIOLAS, NAS PROXIMIDADES DA RUA JOSÉ MALICA.
JUSTIFICATIVA:
Conforme demonstram as fotos em anexo, é recorrente a
presença desses animais transitando livremente na via pública, fato que
já foi anteriormente comunicado à Secretaria responsável. Contudo, à
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Câmara Municipal de São Gotardo
época a mesma informou não ter conseguido localizar os referidos
animais. Diante da continuidade do problema, faz-se necessária uma
fiscalização mais intensa e permanente de modo a identificar e
responsabilizar o proprietário.
Ressalta-se que a presença de animais (bovinos) soltos no
perímetro urbano representa sérios riscos à segurança da população,
podendo causar acidentes de trânsito, danos ao patrimônio, público e
particular, além de ameaçar pedestres especialmente crianças e idosos
que circulam pela região.
Diante do exposto, solicito providencias urgentes para a devida
apuração dos fatos e adoção das medidas cabíveis, garantindo assim
a segurança e o bem-estar da comunidade local.
Isto posto, nos termos do Regimento Inteno da Câmara
Municipal, requer que Vossa Excelência se digne a encaminhar o
presente pedido de providências ao Excelentíssimo Prefeito Municipal.
Câmara Municipal de São Gotardo, 28 de outubro de 2025.
Ref. Pedido de Providência n.º /2025
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