materia nº 5/2025

Câmara Municipal de São Gotando
PROJETO DE DECRETO Nº 05, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
EMOS “Dispõe sobre a concessão de títulos de
Efe - (ES 19080 Cidadania Honorária e Cidadania
Benemérita para o ano de 2025.”
A Câmara Municipal de São Gotardo, Estado de Minas Gerais,
aprovou, e, eu, Presidente da Câmara, no uso de minhas atribuições legais e
constitucionais, em conformidade com o Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Gotardo, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º O Município de São Gotardo concede, por este Decreto, aos
cidadãos abaixo nominados, os títulos de Cidadania Benemérita:
I. Cleber Eustáquio de Oliveira
Il. Eliane Abadia Cunha
Ill. Fernando Coelho Sekita
IV. José Vitalino dos Santos Neto
V. Luis Sergio da Silva
VI. Marcelo Maurício de Camargos
VII. Maria Celeste de Araújo
VII. Maria Rosa de Souza
IX. Marilene Teodoro da Silva e Silva
X. Patrícia Regina de Oliveira Furtado
XI. Paulo Eugênio de Faria Vilela
XIl. Sebastião Roberto Rabelo
XIII. Tania Aparecida Palhares de Resende
XIV. Viviane Cristina Santana Dias
XV. Marcelo Soares Ladeira
Art. 2º O Município de São Gotardo concede, por este Decreto, aos
cidadãos abaixo nominados, os títulos de Cidadania Honorária:
I Arlen de Souza Almeida
il. Fernando Breno Valadares Vieira
Ill. João da Silva Ferreira
Telefone: (34) 3671-1718
Praça São Sebastião, nº 45 - São Gotardo/MG - CEP 38800-000
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São Gotardo
IV. Leônidas Alves da Silva
V. —Margonri Marcos Vieira
VI. Rodrigo Alves Assis
VII. Samuel Marcelino de Oliveira Júnior
Vil. Vanderlei Alves da Rocha
Art. 3º Os Títulos de Cidadania Honorária e Benemérita serão
entregues em Sessão Solene da Câmara Municipal de São Gotardo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
São Gotardo/MG, 18 de novembro de 2025.
FERNANDO DE Assinado de forma digital por
ALBUQUERQUE FERNANDO DE ALBUQUERQUE
ERANCA/05930003904
FRANCA:0593000390 . pados:2025.11.18 17:34:03
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Fernando de Albuquerque França
Presidente da Câmara Municipal de São Gotardo
Telefone: (34) 3671-1718
Praça São Sebastião, nº 45 - São Gotardo/MG - CEP 38800-000
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Câmara Municipal de São Gatanda
JUSTIFICATIVA
São'Gotardo
Ilustríssimos e nobres colegas vereadores e vereadora,
Este Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo formalizar a
outorga dos títulos de Cidadania Honorária e Cidadania Benemérita para o ano
de 2025, conforme as indicações feitas por esta Casa.
A concessão dessas honrarias é uma competência exclusiva da
Câmara Municipal e possui amparo legal no Artigo 226 do Regimento Interno,
que rege a matéria.
A propositura é de fundamental importância, pois concretiza o
reconhecimento público e a gratidão do povo de São Gotardo aos cidadãos
que, por seus relevantes serviços prestados à comunidade, merecem esta
distinção, seja por serem não naturais (Honorária) ou naturais (Benemérita) do
Município.
Diante do mérito dos homenageados e da conformidade com as
normas regimentais, solicitamos a aprovação desta proposição.
São Gotardo/MG, 18 de novembro de 2025.
Assinado de forma digital ps
FERNANDO DE | FERNANDO DE ALBUQUERQUE
ALBUQUERQUE FRANCA:05930003904
“ Dados: 2025.11.18 14:34:59
FRANCA:05930003904 Dios:
Fernando de Albuquerque França
Presidente da Câmara Municipal de São Gotardo
Telefone: (34) 3671-1718
Praça São Sebastião, nº 45 - São Gotardo/MG - CEP 38800-000
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