materia nº 140/2025

g PREFEITURA DE GESTÃO 2025 - 2028
NJ] SÃO GOTARDO da da
CNPJ: 18.602 .037/0001-55 — INSC. EST. ISENTO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº J4O , DEO4 DE(EAn£eo DE 2025.
: ES DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE
Ms 185 SÃO GOTARDO/MG RECEBER POR DOAÇÃO UMA GLEBA
Cr sy ; 3 CIR EI URBANA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE VIA PÚBLICA, E
CRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de São Gotardo, Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber, a título de doação:
| - uma gleba de terreno urbano com área de aproximadamente 1.066,65m?, localizada
no perímetro urbano do Município de São Gotardo/MG, de propriedade de SUPERMERCADO SÃO
FRANCISCO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 1 1.188.740/0001-10, com
endereço registrado na Rua João Leandro, 1201, Novo Rio, Rio Paranaíba 38.810-000;
Il - uma gleba de terreno urbano com área de aproximadamente 407m?, localizada no
perímetro urbano do Município de São Gotardo/MG, de propriedade de: MARIA AUXILIADORA
COSTA, brasileira, comerciante, RG M-1205.171-SSP/MG, CPF 287.947.376-49, solteira, residente
e domiciliada na Avenida Rio»Branco, bairro São Vicente de Paulo, São Gotardo/MG; GELUSA
s COSTA, brasileira, comerciante, RG MG-1.197.575-PC/MG, CPF 287.947.376-49, solteira, residente
5 e domiciliada na Avenida Rio Branco, bairro São Vicente de Paulo, São Gotardo/MG; GERCIRA
E COSTA, brasileira, do lar, RG MG-2.478.809-SSP/MG, CPF 287.947.535-87, solteira, residente e
É domiciliada na Avenida Rio Branco, bairro São Vicente de Paulo, São Gotardo/MG; JOSÉ
E EUSTÁQUIO COSTA, brasileiro, comerciante, RG MG-3.712.224, CPF 422.500.886-04, casado sob
o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, com LÚCIA APARECIDA
COSTA, brasileira, RG MG-3.712.227, CPF 422.500.886-04, residentes e domiciliados na Avenida
Rio Branco, bairro São Vicente de Paulo, São Gotardo/MG.
pro
do
parte
81º Os terrenos referidos neste artigo serão destinados exclusivamente à implantação,
de vias públicas (rua), com a finalidade de melhorar o acesso e a mobilidade urbana na região.
82º A descrição completa das glebas objetos da doação constam em plantas e memoriais
descritivos elaborado por profissional legalmente habilitado e aprovado pela Secretaria Municipal de
Obras Públicas, os quais integram o presente ato como anexos.
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(34) 3671- 7244 saogotardoQsaogotardo.mg.gov.br
Rua Professora Maria Coeli Franco, nº 13 - São Gotardo - MG | CEP:38800- 00
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o faz parte do protocolo
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RELEITURA E GESTÃO 2025 - 2028
SAO GOTARDO COMPROMISSO E AÇÃO
CNPJ: 18.602.037/0001-55 — INSC. EST. ISENTO
Art. 2º As doações ora autorizadas serão formalizadas por escritura pública, lavrada em
cartório competente, com cláusula de destinação exclusiva para abertura de rua, devendo o imóvel
ser incorporado ao patrimônio público municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes com a lavratura da escritura pública, registros cartorários
e infraestrutura completa, incluindo: rede de drenagem pluvial; rede de esgoto; rede de água e
pavimentação, correrão por conta dos doadores identificados no art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Gotardo, 3.de dezembro de 2025.
MAKOTO EDISON fssnado deforma gta
SEKITA:32882157 sekiTA:32882157991
“Dados; 2025.12.03 16:14:11
991 0300"
Makoto Edison Sekita
Prefeito Municipal de São Gotardo
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(34) 3671- 7244 saogotardoQsaogotardo.mg.gov.br
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Rua Professora Maria Coeli Franco, nº 13 - São Gotardo - MG | € pisso 9:18
EREFEIIURA E GESTÃO 2025 - 2028
2 SAO GOTARDO COMPROMISSO E AÇÃO
CNPJ: 18.602.037/0001-55 — INSC. EST. ISENTO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente;
Senhores(a) Vereadores(a);
Encaminho à elevada apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei Complementar
que “Dispõe sobre a autorização para o Município de São Gotardo/MG receber por doação uma gleba
urbana destinada à implantação de via pública, e dá outras providências”.
A proposição tem por finalidade autorizar o Poder Executivo Municipal a receber, a título de doação,
duas glebas de terrenos localizadas no perímetro urbano de São Gotardo/MG, pertencentes ao
SUPERMERCADO SÃO FRANCISCO LTDA e aos particulares MARIA AUXILIADORA COSTA,
GELUSA COSTA, GERCIRA COSTA, JOSÉ EUSTÁQUIO. COSTA e LÚCIA APARECIDA COSTA,
áreas estas que serão destinadas exclusivamente à implantação de via pública (rua).
O Município, no exercício de sua competência-constitúcional para organizar e prestar serviços
públicos de interesse local, bem como promover O adequado ordenamento territorial e o
desenvolvimento urbano, necessita, frequentemente, ampliar e readequar sua malha viária, criando
A
novos acessos, melhorando a circulação de pessoas e veículos e garantindo a integração entre
bairros e equipamentos públicos.
As áreas objeto da doação, cujas características, localização e dimensões constam das plantas e
memoriais descritivos elaborados por profissional habilitado e aprovados pela Secretaria Municipal
de Obras Públicas, revelam-se de grande relevância para o sistema viário municipal, permitindo a
nento faz parte do protocolo
abertura de nova via pública e o consequente aprimoramento da mobilidade urbana na região. A
medida contribuirá para a melhoria das condições de tráfego, para a segurança de pedestres e
motoristas, bem como para o ordenamento do crescimento urbano naquela localidade.
Ressalte-se que o recebimento de imóveis por doação, com destinação específica e incorporação ao
patrimônio público, demanda prévia autorização legislativa, em respeito aos princípios da legalidade,
da transparência e da indisponibilidade do patrimônio público. O Projeto de Lei Complementar ora
apresentado cumpre exatamente esse papel, conferindo segurança jurídica ao procedimento de
transferência de domínio e à futura implantação da via pública.
Importa destacar, ainda, que o art. 3º do Projeto estabelece que todas as despesas decorrentes da
lavratura da escritura pública, dos registros cartorários e da execução da infraestrutura necessária
(rede de drenagem pluvial, rede de esgoto, rede de água e pavimentação) correrão por conta dos
doadores. Desse modo, além de possibilitar uma relevante melhoria urbanística, a medida não
acarretará ônus financeiro ao Município, preservando-se o equilíbrio das contas públicas.
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Rua Professora Maria Coeli Franco, nº 13 - São Gotardo - MG | CER:38800020
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BREPRITURAE GESTÃO 2025 - 2028
SAO GOTARDO COMPROMISSO E AÇÃO
CNPJ: 18.602.037/0001-55 — INSC. EST. ISENTO
Em sintese, trata-se de iniciativa que atende ao interesse público, contribui para o adequado
ordenamento territorial, melhora a mobilidade urbana e é realizada sem custos para O erário, razão
pela qual merece o apoio e a aprovação dos nobres Vereadores.
Diante do exposto, conto com a sensibilidade e o elevado espírito público dos membros desta Casa
para a aprovação do presente Projeto de Lei Complementar.
Prefeitura Municipal de São Gotardo, 3 de dezembro de 2025.
MAKOTO EDISON Assinado de forma digital por
SEKITA:32882157 sexira:32882157991
Dados: 2025.12.03 16:14:32
-03'00'
Makoto Edison Sekita
Prefeito Municipal de São-Gotardo
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(34) 3671- 7244 saogotardoQsaogotardo.mg.gov.br
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Rua Professora Maria Coeli Franco, nº 13 - São Gotardo - MG | CE EEE RT
GESTÃO 2025 - 2028
f 7) PREFEITURA DE
TEN sÃocoraRDO A conmonsocs E
CNPJ: 18.602 .037/0001-55 — INSC EST. ISENTO
PROJETO TÉCNICO,
O MEMORIAL
DESCRITIVO E A
ANOTAÇÃO DE
RESPONSABILIDAD
E TÉCNICA (ART)
so
ã (34) 3671- 7244 s tardoQsaogotardo.mg.gov.br
aogotardoôsa
Rua Professora Maria Coeli Franco, nº 13 - São Gotardo - MG | CER ISSO NGS
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Setor de Obras da Prefeitura Municipal de São Gotardo-MG.
Ref Desmembramento de imóvel rural para abertura de rua.
(2:32:38
F
325
q
Eu, MARCONI PEREIRA MARTINS, brasileiro, casado, agrimensor,
portador do CPF 067.432.766-77, credenciado no Conselho Técnico Federal sob
o código CFT0673276677, responsável técnico pelo processo de DOAÇÃO DE
ÁREA PARA ABERTURA DE RUAS junto ao. CRI de São Gotardo-MG, do Sr.
SUPERMERCADO SÃO FRANCISCO LTDA, empresa privada, inscrita no
CNPJ 11.188.740/0001-10, COM SEDE NA Rua João Leandro, nº 1.201, bairro
Novo Rio, na cidade de Rio Paranaíba-MG, neste ato representado pelo sócio,
FARLEM SILVA ROCHA JUNIOR, brasileiro, empresário, solteiro, portador do
CPF 097.786.496-00, residente e domiciliado na Rua Joaquim Lopes da Silva,
nº 235, apto 232, bairro Novo Rio, na cidade de Rio Paranaíba-MG e do Sr. JOSE
EUSTAQUIO COSTA, brasileiro, comerciante, RG: MG-3.212.223 PC/MG, CPF:
191.467.796-04, casado aos 30/06/1980, sob o regime de comunhão parcial de
bens, na vigência da-Lei 6.515/77, com Lucia Aparecida Costa, brasileira, RG:
MG-3.712.778-PCIMG, CPF: 422.590.886-00, residentes e domiciliados na
Avenida Rio Branco, bairro São Vicente de Paulo, São Gotardo/MG; Sra. MARIA
AUXILIADORA COSTA, brasileira, comerciante, RG: M-1.205.171-SSP/MG,
CPF: 287.947.376-49, solteira, residente e domiciliada Avenida Rio Branco,
bairro São Vicente de Paulo, São Gotardo/MG; Sra. CLEUSA COSTA, brasileiro,
telefonista, RG: MG-1 497.575-PC/MG, CPF: 287.947.61 6-04, solteira, residente
e domiciliada na Avenida Rio Branco, bairro São Vicente de Paulo, São
Gotardo/MG, e Sra. GERCIRA COSTA, brasileira, do lar, RG: MG-12.478.809-
ESP/MG, CPF: 287.947.536-87, solteira, residente e domiciliada na Avenida Rio
Branco, bairro São Vicente de Paulo, São Gotardo/MG, proprietários dos imóveis
urbanos localizados nesta cidade, e devidamente registrados no CRi da comarca
sob as matrícu 434 e 38.155, viemos através deste ofício solicitar a
análise conjuna c
coesson ds pu:
Usuário: Carolina Cama” =
Páaina 4/46
Ea]
GOTARDO-MG. Vale ressaltar que TODA A INFRAESTRUTURA PROPOSTA É
DE TOTAL RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS. Este projeto é um
acordo comercial entre as partes e orientado pelo setor de obras do município.
São Gotardo-MG, 04 de novembro de 2025.
MARCONI Assinado de forma
PEREIRA Apa
g MARTINS:06743
MARTINS:0674 SD
3276677 15:54:22 -03/00'
MARCONI PEREIRA MARTINS
Responsável Técnico
CFT13078027619 .
Páaina 5/46
' - : : e Página 411
Térmod bilidade Técnica - TRT CE TRT OBRA / SERVIÇO
Lei nº 13. , de 26 de MARÇO de 2018 CRT MG Nº rnb sopa
Conselho Regional dos Técnicos Industriais MG ú
; INICIAL
1. Responsável Técnico(a)
MARCONI PEREIRA MARTINS
Título profissional: Técnico EM AGRIMENSURA, récuico EM MEIO AMBIENTE, ESPECIALIZAÇÃO: Registro: 06743276677
: GEORREFERENCIAMENTO
Empresa dama pre rnd PEREIRA MARTINS : “Registro: 13058439000117
pi à ; É CNPJ: 13,058,429/0001-17
Contratante: SUPERMERCADO SÃO FRANCISCOLTDA * » CPFÍONPU: 11.188:740/0001-1
Logradouro: RUA JOAQUIM LOPES DA SILVA é : Nº: 235
a Complemento: APTO 232 ” - Bairro: NOVORIO
SN Cidade: RIO PARANAÍBA j — UFMG CEP: 38810000
N =" País: Brasil Ê
E) Telefone: * . Email:
8 Contrato: Não especificado Celebrado em:
q Valor: R$ 800,00 Tipo de contratante: PESSOA JURIDICA DE Demo PRIVADO
Ação Institucional: NENHUM 5 ias
3. Dados da ObralServiço dl
Logradouro: AVENIDA RIO BRANCO
ay
E Complemento: o Ser A DÊ CENTRO
o E Cidade: SÃO GOTARDO ” k — ÍUFMG À CEP: 38800000
pos: Telefone: Email: . E E
pis Coordenadas Geográficas: Latitude: -19.313592 Longitude: «mosaes
ei Data de Início: 01/14/2024. Previsão de término: 01/11/2025
& Finalidade: Urbana ; E
Proprietário(a): SUPERMERCADO SÃO FRANCISCO LTDA - g * CPFICNPS: 11:188.740/0001-10
à. Atividade Técnica —— Em a
4-CONSULTORIA Quantidade ;
* Bs MENSURAÇÃO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - - AGRIMENSURA > MEDIÇÃO DE TERRA > 15.005,400 me
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO > 40622 - PLANIMÉTRICO - , Ê
ab Enio ass na rn! a pn TT
5. Observações — = —— O TT
Mensuração de dados técnicos + » Z
6. Informações Adicionais g a
Valor do TRT: R$6257 Pago em: 07/11/2024 Boleto: 8244321129
1 Registrada-em: 07/11/2024
E 7. Assinaturas - E Ê ne
8 Declaro serem verdadeiras as informações acima E
E MARCONI PEREIRA | Assinado de forma dighalpor h percent SAO ;: Adendo do ota
o MARTINS.0674327667" yxmnsosogs226677 ; “ LTDANTI8B7400001 10 "Dados sassosem oras amor
o Responsável Técnico: MARCONI PEREIRA MARTINS Contratante; SUPERMERCADO SÃO FRANCISCO LTDA
2 CPF; 067.432.768-77 ê CNPJ: 11.188.740/0001-40
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* A aco dei TR pode sr ec me corvo pus, com a chave: 6SWBA
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132º07'0
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS |
Comarca de São Gotardo
e CNM: 044974.2.0038155-42
Leonardo Versiani Nogueira Tarabar
Oficial . «
CERTIDÃO INTEIRO TEOR
Certificg a pedido verbal da pessoa interessada e para os devidos-fins que revendo,
neste cartório, no Livro 2-RG verifiquei constar: . ;
155 “ 19/03/2024 - Protocolo: 91384 - 18/01/2024 i
ma : O lote de terreno urbano denominado Lote 05, com a área de 8.687,45
itó mil, seiscentos e oitenta e sete metros e quarenta e cinco decimetros
quadrados), situado na Rua Coronel Antônio Luciano Pereira, bairro São Vicente
| em São Gotardo/MG, com as seguintes divisas e confrontações: Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.864.318,23m e E
389.127 7 1m, ponto mais ao norte deste terreno, de onde, confrontando com Carlos Cezar
Lopes; segue com os seguintes azimutes e distâncias: 131"28'58" e 52,67 m até o vértice
2, de cobrdenadas N 7:864.283,34m e E 389.167,17m; 131º1200" e 54,09m até o vértice
3, de rdenadas N 7.864.247 71m e E 389.207,87m; 1321711" 12,25 m até o-vértice
4, de cogrdenadas N 7.864.239,47m'e E 389.216,93m; 1321951" e 6,07 maté o vértice 5,
de coordenadas N 7.864:235,38m e E 389.221,42m; deste, confrontando com Adelice
. Aparecida da Silva, segue com 135º09'33" e 5,09 m até o vértice 6, de coordenadas N
7.864.231,77m e E 389.225,01m; 132º35'00" e 3,86 m até o vértice 7, de coordenadas N
7.864.229, 16m e E 389.227,85m; 132º37'41" e 1,20 m até o vértice 8, de coordenadas N
7.864.228,35m.e E 389.228,73m; deste, confrontando com Maria Alves da Silva, segue com
133º02'51" e 4,98 m até o vértice 9, de coordenadas N 7.864.224,95m e E 389.232,37m;
131º02'51º é 11,28 m até o vértice 10, de coordenadas N 7.864.217,54m e E 389.240,88m;
deste, cantrontando com Rua Coronel Antônio Luciano Pereira, segue com 131º02'44" e
13,43 mjaté o vérticé 11, de coordenadas N 7.864.208,72m e E -389.251,01m; deste, -
confrontando com Cleiton Luiz Belarmino, segue com 133º34'53" e 12,00 m até o vértice
VA, de rdenadas N 7.864.200,45m e E 389.259,70m; deste, confrontando com Jarbas
de Pádua Corrêa, segue com 1333517" e 8,04 m até o vértice 12, de coordenadas N
7.864.194,91m e E 389.265,52m; deste, confrontando com Jussara Gonçalves de Melo -
Araújo, segue com 131º58'51" e 6,71 m até o vértice 13, de coordenadas N 7.864.190,42m
e E 389.270,51m; 131º58'26" e 3,21 m'até o vértice 14, de coordenadas N 7.864.188,27m e
E 389.272,90m; deste, confrontando com Fábio Luiz, Pereira de Oliveira, segue com
e 0,98 m até o vértice 15, de coordenadas N 7.864.187,61m e E 389.273,63m;
132º45'21" e 25,82 m até o vértice 16, de coordenadas N 7.864.170,08m e E 389.292,59m;
deste, confrontando com Gelcira Costa e outros, segue com 243"05'02" e 19,70 m até o
vértice 25B, de coordenadas N 7.864.161,16m e E 389.275,02m; com 243"40'18" e 9,74 m
até o vértice 26B, de coordenadas N 7.864.156,84m e E 389.266,29m; com 242º09'46" e
18,33 m até, o vértice 30, de coordenadas N 7.864.148,28m e E 389.250,08m; deste,
confrontando com Walter Evangelista Alves, segue com 312º42'23" e 42,76 m até o vértice
31, de cogrdenadas N 7.864.177,28m e E 380.218,66m; 314º14'44" e 30,61 m até o vértice
32, de coardenadas N 7.864.198,64m e E 389.196,73m; 313º58'26" e 29,61 m até o vértice
33, de po cositas N 7.864.219,20m e E 389.175,42m; 313º58'28" e 85,33 m até o vé
34, de coordenadas N 7.864.278,45m e E 389.114,01m, córrego Co este, a jugante
Páaina 8/46
a
a
344919" e 8,28 m até o vértice 35, de coordenadas N-7.864.285,25m e E 389.118,74m;
11º21'37"e 20,10 m até o vértice 36, de coordenadas N 7.864.304,96m e E 389.122,70m;
19º331B" e 11,32 m até o vértice 37, de coordenadas N 7.864.315,63m e E 389.126,49m;
25º0815" e 2,87 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste purtenati,
Inscrição Imobiliária: 01.01.066.0007. 001.
PROPR ETÁRIOS:
B de eia rip ira brasileira, comerciante, RG:
do a Confusão, confrontando com Prefeitura Municipal de São Gotardo, segue com
1
25% -de. ao RIETAGANO COMA brasiléiro, . comerciante, RG:
MG-3; 212.223 PC/MG, CPF: 191:467.796-04, casado aos 30/06/1980, sob o regime
de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, com LUCIA APARECIDA
domielados na Au RG: MG-3.712.778-PC/MG, CPF: 422.590.886-00, residentes e
domiciliados na Avenida Rio Branco, bairro São Vicente de Paulo, São Gotardo/MG.
REGIS O ANTERIOR: Matrícula 38.146. ;
oo Leonardo Versiani Nogueira Tarabal
AV-1-38155 - 19/03/2024.- Protocolo: 91384 - 18/01/2024
Procedeu a abertura da presente averbação, em consonância com os termos do Art.
777, WI, do Provimento 93/CGJ/2020, conforme requerimento de 13 de março de
2024 do co-proprietário José- Eustáquio Costa, já qualificado anteriormente,
devidamente instruído com Planta Topográfica com firma' reconhecida dos
confrontantes e Memorial Descritivo elaborados pelo Técnico em Agrimensura
Aniceto, Donizete Pereira - RNP 16087259600, com a respectiva TRT nº
CFT2302667792 recolhida em 02/06/2023, de desmembramento do imóvel objeto
da trícula 38.146 Lv-2 Registro Geral deste SRI.. O projeto de
desmembramento foi aprovado em 14/12/2023: pela Prefeitura Municipal de São
Gotardo/MG: pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano César José
Barbosa e-pela Engenheira Civil Júlia Prados R. Lopes. Valor do imóvel: R$
2.258.747,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e trinta e
sete regis), conforme Certidão de Valor Venal emitida em 26 de janeiro de 2024,
pela Prefeitura Municipal de São. Gotardo/MG. Selo Eletrônico: Poder Judiciário -
TJMG - Corregedoria-Gera! de Justiça, nº ordinal do oficio: 0821040134, atribuição:
Imóveis, localidade: São Gotardo. Nº selo de consulta: HKT88955, código de
segurança : 7688363084917513. Valor Total dos Emolumentos: R$ 10.709,94, Valor .
do Recompe: R$ 642,52. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 6.657,70. Valor Final
ao Usuário: R$ 18.010,16. “Consulte a validade deste Selo no site
https: //selos.timg.jus.br”. j '
Certifico que, a partir de 3110 Ué onstituirá condição necessári para
Balização de atos de registro ou. rbação nas serventias de registro de
moveis, qu do instrumentalizadas por escritura públic: D recolhimento
Riedia! Vas Da ias UGSUiadas do Trib Pal US dus ça Us Mi Gerais AO
x i
Página 2 de 3
Páaina 9/46
Recompe, ao Ministério Púb ico « do Estado de Minas Gerais, à Defensoria
Pública! do Estado de Minas.Gerais e à Advocacia-Geral do Estado de Minas
serais, | bem co . a referência na escritura pública correspondente
nclusive aquelas lavradas em outras unidades da Federação, nos termos do
art. 5-A caput e $1º da Lei 15.424/04.
ertificação espe ífica pelo oficial sobre propriedade, direitos, ônus reais e
es ri So dd di rats e necessaria td alida de e E» Hi Cod ja tátto TAM (Sprio,
rídicos que tenham por fim constituir, trans ns ou modificar direitos reais
so óveis, 0! caracterização -fé d í irente do
Selo emite Poder Judiciário - TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal
do ofício: 0621040134, atribuição: Imóveis, localidade: São Gotardo. Nº selo de
“consulta; IRAB0596, código de segurança: 0599318470363333. Valor Total dos
Emolumentos: R$ 27,36. Valor do Recompe: R$ 1,64. Taxa de, Fiscalização
Judiciária: R$ 10,25. Valor Final ao Usuário: R$ 39,25. "Consulte a validade deste
Selo no bite https://selos.timg jus. br"
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(6) eg A é o que consta dos meus arquivos. Dou fé. São Quinrdo, 19 dé ic de
2025. 15,50: 40. a .
Q Leonardo Versiani Nogueira ' arabal : - Oficial
Roberto Guimarães Tarabal - Esc. Substituto '
Q Matheus Nogueira Barbosa de Castro - Esc. Autorizado
Q Flávia Márcia Ferreira de Andrade João - Esc. Autorizado
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Páaina 10/46
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: José Eustáquio Costa e Outras
Propriedade: Lote urbano, situado na Avenida Rio Branco
Município: São Gotardo Comarca: São Gotardo UF: MG
Área total: 8.687,45m? Perímetro: 457,95m Matrícula: 38.155
Divisas e confrontações da área total — 8.687,45mº;
Inicia-se a descrição deste perímetro -no vértice 1, de coordenadas N
; 7.864.318,44m e E 389.128,67m; ponto mais ao norte desta gleba em divisas
E com a Prefeitura Municipal de São Gotardo e Carlos Cezar Lopes; cerca junto
= ao córrego; deste, por cerca, segue confrontando com Carlos Cezar Lópes, com
SR os seguintes azimutes e distâncias: 131º28'58" e 52,67 m até o vértice 2, de
E coordenadas N 7.864.283,55m e E 389.168,13m; 131º12'00" e 54,09 m até o
vértice 3, de coordenadas N 7.864.247,92m e E 389.208,83m; 132º1711" e
12,25 m até o vértice 4, de coordénadas.N.7.864.239,68m e E 389.217,89m,
cerca: deste, segue confrontando. com Adelice Aparecida da Silva, com os
seguintes azimutes e distâncias: 132º19'51" e 6,07 m até o vértice 5, de
coordenadas N 7.864.235,59m e E 389.222,38m; 135º09'33" e 5,09 m até o -
vértice '6, de coordenadas N 7.864.231 ;98m e E 389.225,97m; 132º35'00" e 3,86
m até o vértice 7, de coordenadas N.7.864.229,37m e E. 389.228,81m;
. 432º3741" e 1,20 m até o vértice 8, de coordenadas N 7.864.228,56m e E
389.229,69m, cerca; -deste, segue confrontando com Maria Alves da Silva, com
os seguintes azimutes e distâncias: 133º02'51" e 4,98 m até o vértice 9, de
coordenadas Nº 7.864.225,16m e E 389.233,33m; 131º0201" e 13,08 m até o
vértice 10, de coordenadas N 7.864.216,57m e E 389.243,20m, cerca; deste,
segue confrontando com a Rua. Coronel Antônio. Luciano, com azimute de
131º04:41" e uma distância de 9,00 m até o vértice 11, de coordenadas N
7.864.210,66m e E 389.249,98m; cerca; deste, segue confrontando com Cleiton
- Luiz Belarmino, com azimute de: 133º07'00" e uma distância de 14,63 m até o
* vértice 12, de coordenadas N 7.864.200,66m e E 389.260,66m, cerca; deste,
segue confrontando com Jarbas de Pádua Corrêa, com' azimute de 133º3517"
e uma distância de 8,04 m até o vértice 13, dé coordenadas N 7.864.195,12m e
. E 389.266,48m, cerca: deste, segue confrontando com Jussara G. de Melo, com
azimute de -143º04'30" e uma distância de 8,31 m até o vértice 14, de
coordenadas N 7.864.188,48m e E 389.271,47m, cerca; deste, segue”
confrontando com Fábio Luiz Pereira, com azimute de 129º28'57" e uma
distância de 28,61 m até o vértice 15, de coordenadas N 7.864.170,29m e E
389.293,55m, canto de cerca; deste, segue confrontando com Gercira Costa e >
outros, com. os seguintes azimutes e distâncias: 243º05'02" e 19,70 m até o
vértice 16; de coordenadas N 7.864.161,37m e E 389.275,98m; 243º40/18" e
9,74 m até o vértice 17, de coordenadas N 7.864.157,05m e E 389.267,25m;
242º09'46" e 18,33 m até o vértice 18, de coordenadas N 7.864,148,49m e E
389.251,04m, canto de cerca; deste, segue confrontando com Supermercado
São Francisco Ltda, com os seguintes azimites e distâncias: 313º31'35" e 52,52
m até o vértice 19, de coordenadas N 7.864.184,66m e E 389.212,96m;
313º3319" e 9,53 m até o vértice 20, de coordenadas N.7.864.191,23m e E
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389.206,05m: 3133137" e 64,37 m até o vértice 21, de coordenadas N |
7.864.235,56m e E 389.159,38m; 314º08'33" e 61,89 m até o vértice 22, de
coordenadas N 7.864.278,66m e E 389.114,97m, cerca junto ao Córrego
Confusão; deste, a jusante do córrego, segue com os seguintes azimutes e
distâncias: 34º4919" e 8,28 m até o vértice 23, de coordenadas N 7.864.285,46m
e E 389.119,70m; - 11º21'37" e 20,10 m até o vértice 24, de coordenadas N '
- 7.864.305,17m e E 389.123,66m; 19º3318" e 11,32 m até o vértice 25, de
“ coordenadas N 7.864.315,84m e E 389.127,45m; 25º08"15" é 2,87 m até O
vértice 1, ponto iniciada descrição deste perímetro.'
Divisas e confrontações da área A — 5.820,10m”;
Inicia-se a descrição deste perímetro no. vértice 1, de coordenadas N
7.864.318,44m e E 389.128,67m; ponto mais ao norte desta gleba em divisas
com à Prefeitura Municipal de São Gotardo e Carlos Cezar Lopes; cerca junto
ao córrego; deste, por cerca, segue confrontando com Carlos Cezar Lopes, com
os seguintes azimutes e distâncias: 131 c28'58" e 52,67 m até o vértice 2, de
coordenadas N 7.864.283,55m e E 389.168,13m; 131º12'00" e 54,09 m até o
vértice 3, de coordenadas N 7.864.247,92m e E 389.208,83m, 1321711" e
12,25 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.864.239,68m e E 389.217,89m,
cerca; deste, segue confrontando com Adelice Aparecida da Silva, com os
. séguintes azimutes-e distâncias: 1432º19'51" e 6,07 m-até o-vértice 5, de
coordenadas N 7.864.235,59m é E 389.222,38m,. 135º09'33" e 5,09 m até O
vértice 6, de coordenadas N 7.864.231,98m e E 389.225,97m:; 132º35'00" e 3,86
“m até o vértice 7, de coordenadas N 7.864.229,37m-e E 389.228,81m;
132º37'41" e 1,20 m até o vértice 8, de coordenadas N 7.864.228,56m e E
389.229,69m, cerca; deste, segue confrontando com Maria Alves da'Silva, com
os seguintes azimutes e distâncias: 133º02'51" e 4,98 m até o vértice 9, de
coordenadas N 7.864.225,16m e E 389.233,33m;. 131º02/01" e 13,08 maté o .
» vértice 10, de coordenadas N 7.864.216,57m e E .389.243,20m, canto de-cerca;
deste, segue confrontando com José Eustáquio Costa eOutras, com azimute de
235º42'08" e uma distância de 44,97 m até o vértice 20, de coordenadas N
7:864.191,23m e E 389.206,05m, canto de cerca; deste, segue confrontando
com Supermercado São Francisco Ltda, com os seguintes azimutes e distâncias:
313º31'37" e 64,37 m até o vértice 21, de coordenadas N 7.864.235,56m e E
389.159,38m; - 314º08'33" e 61,89 m até o vértice 22, de coordenadas N
7.864.278,66m e E 389.114,97m, cerca junto ao Córrego Confusão; deste, a
jusante do córrego, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 34º4919" e.
8,28 m até o vértice 23, de coordenadas N 7.864.285,46m e E 389.119,70m;
“41º21'37" e 20,10 m até o vértice 24, de toordenadas N 7.864.305,17m e E '
389.123,66m; 193318" é 11,32 m-até o vértice 25, de coordenadas N
7.864.315,84m-e E 389.127,45m; 250815" e 2,87 m até o vértice 1, ponto
inicial da descrição deste perímetro. .
Divisas e confrontações da'área B — 407,00m?; |
Inicia-se a descrição deste perímetro no-vértice 10, de coordenadas N
7.864.216,57m e E 389.243,20m; ponto mais ao norte desta gleba em divisas “
com Maria Alves da anóom a Rua Coronel Antônio Luciano ; deste, por
cerca, segue confrontandó/€om Rua Coronel Antônio Luciano, com azimute de
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“ Páaina 12/46
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131º04/41º e uma distância de 9,00 m até o vértice 11, de- coordenadas N
7.864.210,66m e E 389.249,98m, canto de cerca; deste, segue confrontando
com José Eustáquio Costa e Outras, com azimutes de 234º55'07" e uma
distância de 45,24 m até o vértice 19, de coordenadas N 7.864,184,66m e E
389.212,96m, canto de cerca; deste, segue confrontando com Supermercado
São Francisco Ltda, com azimute de 3133319" e uma distância de 9,53 m até .
o vértice 20, de coordenadas N 7.864:191,23m e E 389.206,05m, canto de cérca;
deste, segue confrontando com José Eustáquio Costa e outras, com azimute de
55º42'08" e uma distância de 44,97 m até o vértice 10, ponto inicial da descrição
deste perímetro. 5 j 7
Divisas e confrontações da área C — 2.460,35m?;
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 11, de coordenadas N
7.864.211,00m e E 389.250,00; ponto mais ao norte deta gleba em divisas com
Rua Coronel Antônio Luciano e Cleiton Luiz Belarmino; deste, por cerca, segue
confrontando com Cleiton Luiz Belarmino, com os seguintes azimutes e
- distâncias: .132º16'25" e 14,87 m até 0 vértice 12, de coordenadas N
7.864.200,66m e E 389.260,66m, cerca; deste, segue confrontando com Jarbas
de Pádua Corrêa, com azimute de 133º3517"e uma distância de 8,04 m até o-
vértice 13, de coordenadas N 7.864.195,12m e E 389.266,48m, cerca; deste,
segue confrontando com Jussara G. de Melo, com azimute de 143º04'30" e uma
distância de 8,31 m até o vérticé 14; de coordenadas N'7.864.188,48m e E
389.271,47m, cerca; deste, segue confrontando-com Fábio Luiz Pereira, com
azimute de 129º28'57" e uma distância de 28,61 m até .o vértice 15, de
coordenadas N 7.864.170,29m e E 389.293,55m, canto de cerca; “deste, segue
confrontando com Gercira: Cósta e outros, com os seguintes azimutes e:
distâncias: 243º05'02" e 19,70 m até o vértice 16, de coordenadas N
7.864.161,37m e E 389.275,98m; 243º40'18" e 9,74 m até o vértice 17, de
. coordenadas N'7.864.157,05m e E 389.267,25m; 242º09'46" e 18,33 m até o ;
“vértice 18, de coordenadas N 7.864.148,00m e E 389.251,00m, canto de cerca;
deste, segue confrontando com Supermercado São Francisco Ltda, com azimute
de 314º14'10" e uma distância de 53,04 m até o vértice 19, de coordenadas N
7.864.185,00m e E 389.213,00m, canto de cerca; deste, segue confrontando
com José Eustáquio Costa e outras, com azimute de 54º54'15" e uma distância
de 45,22 m até o vértice 11, pontoinicial da descrição deste perímetro.
São Gotardo-MG, 26 de maio de 2025.
TS o area
JARCONI PEREIRA MARTINS :
AGRIMENSOR
CET 06743276677
Página | 3/3
Páaina 13/46
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pon ts Levantamento Planimétrico Cadastral jo
“| | São Gotardo
SUPERMERCADO SÃO FRANCISCO LTDA
Lote urbano, na Avenida Rio Branco . - 23434 *
111.000 07/02/2025
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LTDA: 11887400. HDMI Tamrabomano *
00110 oaBs7 avo
SUPERMERCADO SÃO FRANCISCO LTDA.
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“MARGON PEREIRA MARTINS.
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12/2025
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEL
E Comarca de São Gotardo Rar
+ : Minas Gerais É
Ro : CNM: 044974.2.0023434-70
, Leonardo Versiani Nogueira Tarabal + y
á Oficial
CERTIDÃO INTEIRO TEOR
Certifico a pedido verbal da pessoa interessada e para os devidos fins que revendo,
neste cartório, no Livro 2-RG verifiquei constar: :
23434 - 11/09/2013 - Protocolo: 61198 - 09/09/2013. E
IMÓVEL: Lote de terreno urbano, com a área de 18.005,40 m?, situado na “Avenida
Rio Branco, centro de São Gotardo/MG, com as seguintes medidas e
confrontações: do. ponto inicial frente para a Av. Rio Branco segue por 52,25m em
sentido |horário. Volve a direita - confrontando com José Eduardo de Sousa por
24,00m) volve a esquerda por 12,00m, deste confrontando com Antônio Garcia por -
mais 21,80m. Volve a direita confrontando com Espólio de João Lopes Rodrigues
por 115,21m. Deste volve a direita confrontando com área da Prefeitura Municipal
de São |Gotardo/MG por 110,74m. Volve a direita confrontando com Gelcira Costa
por 129/73m. Volve a direita confrontando com João Garcia Neto por 12,50m, deste
confrontando com Francisco Alves Ribeiro Neto por 12,00m volve a esquerda por
37,40m jaté o ponto onde se deu início a estas confrontações.- e
PROPRIETÁRIOS: TETO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA & RELI
empresa de direito privado (empresa individual de responsabilidade limitada),
CNPJ: 15.623.159/0001-30, sediada na Rua Borges, nº 130, bairro Vila Luciana,
São Gotardo/MG, registrada no JUCEMG sob o nº 3160001074-6 em 28/05/2012,
Representante: Walter Evangelista Alves, brasileiro, casado, empresário, RG:
MG-11.961.020/SSP-MG, CPF: 046.656.936-09, residente na Rua Borges, nº 130,
Vila Ludiana, São Gotardo-MG, proprietária de 96,74%; e R
ARCIA RIBEIRO, brasileira, costureira, RG: M-7.021.659/SSP-MG, CPF:
716-34, casada em 11/12/1971 sob o.regime de comunhão de bens com
ISCO ALVES RIBEIRO NETO, brasileiro, lavrador, RG: MG-11.207.346/SSP-
- 476.256.436-20, residentes na Av. Rio Branco, nº 648, São Gotardo/MG,
proprietários de 3,26%; j
REGISTRO ANTERIOR: Matrícula 23.405:
R-1-23434- 11/09/2013 - Protocolo: 61198 - 09/09/2013 ! E
DIVISÃO. Nos termos da escritura pública de divisão amigável cumulada com
compra & venda, lavrada em 06/09/2013 pelo Cartório-do 2º Ofício de Notas-de São
GotardoiMG, livro 142:N, fis. 81-83, passada pelo Tabélião Substituto: Gilmar Lopes
da Silva| em que os proprietários são outorgantes e reciprocamente outorgados, O
imóvel dbjeto da presente matrícula COUBE a TETO E TETO CONSTRUTORA E
INCORPORADORA. EIRELI, empresa de direito privado (empresa individual de
responsabilidade limitada), CNPJ: 15.623.159/0001-30, sediada na Rua Borges, nº
130, bairro Vila Luciana, São Gotardo/MG, registrada no JUCEMG sob o nº
Páaina 15/46
3160001074-6 em 28/05/0012, Representante: Walter Evangelista Alves, Jraóleio,
casado, empresário, RG: MG-11.961.020/SSP-MG, CPF: 046.656.936-09, residente
na Rua Borges, nº 130, Vila Luciana, São Gotardo-MG. Valor: R$750.000,00.
- Divisão feita. conforme Plano de Divisão, Memoriais Descritivos e Levantamentos,
Planimétricos elaborados pelo profissional agrimensor Renato Osamu Kawahara,
CREA 134.758/D; com a ART. nº 1.4201300000001269290 recolhida. Isenção de
recolhimento do ITB!-nos termos da Lei 1.389/98, artigo 53, Inciso Vil, B. Emitida a
DO! à Receita Federal. Emolumentos: R$ 1.436,91 (um mil, quatrocentos etrinta e
seis reais e noventa e um centavos). Taxa de Fiscalização: R$ 949,44 (novecentos:
e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), Total; R$ 2.386,35 (dois-mil,
trezentos e oitenta e seis reais e trinta e cinço centavos). ;
R-2-23434 - 08/10/2014 - Protocolo: 64460 - 08/10/2014 E
HIPOTECA CEDULAR - 1º GRAU. Nos termos da Cédula de Crédito Bancário nº
162974 emitida em 08 de outubro de 2014 em São Gotardo/MG, com vencimento
em 06 de outubro de 2016, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), o
EMITENTE: - WALTER. EVANGELISTA ALVES, brasileiro, maior, representante
comercial autônomo, portador do RG: MG-11.981.020, CPF: 046.656.936-09,
casado sob o regime de comunhão parcial de bens, com REGINALDA RODRIGUES
ALVES, CPF: 062.490.746-51, residentes e domiciliados na Rua Borges nº 130, em.
São Gotardo/MG, en a do INTERVENIENTE GORETE CANTEIRO
empresa dia de pe limitada, - inscrita no- CNPJ:
15.523.159/0001-30, com sede na Avenida Rio Branco, 817, São GotardoiMG,
registrada no JUCEMG sobo. nº -3160001074-6 em 28/05/2012, com última
alteração contratual registrada sob o nº 5042682 em 26/04/2013, neste ato
representada pelo titular, Sr.. Walter Evangelista Alves, brasileiro, casado,
empresário, RG: MG-11.961.020/SSP-MG, CPF: 046.656. 936-09, residente na Rua
Borges, nº 130, Vila Luciana, são Gotardo-MG, dá ao CREDOR: COOPERATIVA
DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO-DA REGIÃO DO ALTO PARANAIBA LTDA,
CNPJ: 03.645.752/0001-06, com sede na Praça Sagrados Corações, 71, bairro
Centro, São -Gotardo/MG, "em hipoteca cedular de PRIMEIRO GRAU e sem
concorrência de terceiros, o imóvel constante- da presente matrícula, de
propriedade da interveniente hipotecante, avaliado em R$800.000,00 (oitocentos mil
reais). PRAÇA DE PAGAMENTO: Na praça de emissão - São Gotardo/MG.
E AVALISTAS: 1) JOAO BOSCO ALVES, brasileiro, maior, produtor agropecuário,
2 portador do RG: M-5.785.350, CPF: 211.318.276-87, casado sob o regime de
o comunhão universal de bens com. MARIA APARECIDA ALVES, CPF:
015. 500. 816-16, residentes -e domiciliados na Rua Horácio Lacerda Maia nº 200,
bairro Alto Bela Vista, São Gotardo/MG; 2) EDINEY LUCAS BARBOSA, brasileiro,
maior, comerciante varejista, portador do RG: MG-7.415.712, CPF: 719.264.616-49,
casado sob o regime de comunhão parcial de bens, com MARIA MADALENA DE
SOUSA BARBOSA, CPF: 011.857.386-14, residentes e domiciliados na Rua
Tabelião Fonte Boa nº 246, bairro Centro, São Gotardo/MG.
MENSAL: 0,4868%. TAXA DE JUROS ANUAL: 6.0006%. Indice de correção: CDI;
Indicador de cálculo: SAC Decrescente FORMA DE PAGAMENTO: Em 02 (duas)
parcelas anuais, sendo cada parcela correspondente ao valor do principal da dívida
divido pelo número de parcelas contratadas, acrescida de encargos financeiros
pactuados, calculados sobre o saldo devedor. Obrigam-se as partes, acima
qualificadas, a todas as demais cláusulas e condições constantes da presente
Cédula de Crédito Bancário - Emprestimo nº 162.974, cuja via fica arquivada neste
Página 2 de 9
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N
N
CRI. Emolumentos: Ato: 4520, quantidade de atos: 1. Valor Total dos Emolumentos:
R$ 1.429,61. Valor do Recompe: R$ 85,77. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$
1.001,28. Valor Final ao Usuário: R$ 2.516,66. ;
« R-3-23434 - 12/11/2015 - Protocolo: 67850 - 06/11/2015 : a
“HIPOTECA CEDULAR - 2º GRAU. Nos termos da Cédula de Crédito Bancário nº
188340 emitida em 04 de novembro de 2015 em São Gotardo/MG, com vencimento
em 25 de outubro de. 2017, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil
reais), lo EMITENTE: WALTER EVANGELISTA ALVES, brasileiro, maior,
representante comercial autônomo, portador do RG: MG-11.981.020, CPF:
046.656.936-09, casado sob o regime de cóômunhão parcial de bens, com
REGINALDA RODRIGUES ALVES, CPF: 062.490.746-51, residentes e domiciliados
na Rua Borges, nº 130, em São Gotardo/MG, com anuência da INTERVENIENTE
CANTE/TERCEIRO GARANTIDOR: E TETO: ORA E
INCORPORADORA EIRELI, empresa individual de responsabilidade limitada, |
inscrita ho CNPJ: 15.623.159/0001-30, com sede na Avenida Rio Branco, 817, São
MG, registrada no JUCEMG 'sob o nº 3160001074-6 em 28/05/2012, com .
última: alteração contratual registrada sob o nº 5042682 em 28/04/2013, neste ato
representada pelo titular Sr. Walter Evangelista Alves, brasileiro, casado,
empresário, RG: MG-11.981.020/SSP-MG, CPF: 046.656.936-09, residente na Rua
Borges, |nº 130, Vila Luciana, são Gotardo-MG, dá ao CREDOR: COOPERATIVA
ADMISSÃ TO PARANAIBA LTDA
R ARA
E RE A O DA REGIÃO DO ALTO PARANAIBA ;
CNPJ: 01-06, com sede na Praça Sagrados Corações, 71, bairro
Centro, | São Gotardo/MG, em hipoteca cedular de SEGUNDO GRAU e sem
concorrência de terceiros, o Imóvel constante da presente matrícula, de.
terveniente hipotecante, avaliado em R$800.000,00 (oftocentos mil
é JAMENTO: Na praça de emissão - São Gotarda/MG.
STAS: 1) JOAO BOSCO ALVES, brasileiro, maior, produtor agropecuário,
portador do -RG: M-5.785.359, CPF: 211.316.276-87, casado sob o regime de '
“comunhão universal de bens, com MARIA APARECIDA ALVES, CPF:
816-16, residentes e domiciliados na Rua Horácio Lacerda Maia nº 200,
bairro Alto Bela Vista, São Gotardo/MG; 2) EDINEY LUCAS. BARBOSA, brasileiro,
maior, comerciante varejista, portador do RG: M-7.415.712, CPF; 719.264.616-49,
. casado Sob O regime de comunhão parcial de bens, com MARIA MADALENA DE
sSOUSA| BARBOSA, CPF: 011.857.386-14, residentes e domiciliados na Rua
ão Fonte Boa, nº 246, Centro, São Gotardo/MG. EINALIDADE DO CRÉDITO:
Emprést mo. TAXA DE JURO MENSAL: 1,0979%. TAXA DE JUROS ANUAL:
14,0002%: Indice de correção: TJLP; Indicador: de cálculo: SAC Decrescente.
FORMA DE PAGAMENTO: Em 04 (quatro) parcelas semestrais, sendo cada parcela
correspondente ao valor do principal da dívida divido pelo número de parcelas
contratadas, acrescida de encargos financeiros pactuados, calculados sobre O saldo
devedor. FORO: Fica eleito como foro competente para ajuizamento de demandas,
oriundas da presente Cédula e suas garantias, o local de emissão da presente
Cédula; ou seja, São Gotardo/MG. Obrigam-se as. partes, acima “qualificadas, a
todas as demais cláusulas e condições constantes da presente Cédula de Crédito
Bancário - Emprestimo nº 188.340, cuja via fica arquivada neste CRI. Selo
Eletrônico; Poder Judiciário - TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do
oficio: 0621040134, atribuição: Imóveis, localidade: São Gotardo. Nº selo de
consulta: AILO7001, código de segurança : 6277562174306566. Valor Total dos
Emolumentos: R$ 1.569,91. Valor do Récompe: R$ 94,15. Taxa de Fiscalização
Judiciária: R$ 1.064,89. Valor Final ao Usuário: R$ 2.728,95. "Consulte a validade
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deste Selo no site https://selos.timg.jus.br”.
- R-4-23434 - 24/05/2016 - Protocolo: 69580 - 20/05/2016
HIPOTECA CEDULAR - 3º GRAU. Nos termos da Cédula de Crédito Bancário nº
200680 emitida em 19 de maio de 2016 em São Gotardo/MG, com vencimento em
18 de julho de 2016, no valor de R$124.000,00 (cento e vinte'e quatro mil reaís), o
EMITENTE: WALTER EVANGELISTA ALVES, brasileiro, representante comercial:
- autônomo, portador da CI RG: MG-11.961.020, órgão expedidor SSP/MG, inscrito
no CPF: 046.656:936-09, casado, residente na Rua Borges, nº 130, centro, nesta
cidade de São Gotardo/MG, com anuência se ; ride
* HIPOTECANTE/TERCEIRO GARANTIDOR:
INCORPORADORA EIRELI, inscrita no CNPJ: 15.623. E a doa sede na
Avenida, Rio Branco, 817, bairro São Vicente de Paulo, nesta cidade de São
Gotardo/MG - neste ato representada go titular Sr. Walter Evangelista Alves,
acima qualificado, dá à CREDORA: TIVA REDITO LIV
ADMISSÃO DA- REGIÃO. DO Paio PARANAIBA - LTDA, CNPJ:
03.645.752/0001-06, com sede na Praça Sagrados Corações, 71; bairro Centro,
nesta cidade de São Gotardo/MG, ou-à sua ordem, em HIPOTECA CEDULAR de
TERCEIRO :GRAU e sem concorrência de terceiros, o imóvel constante da
presente matrícula, de “propriedade da interveniente hipotecante, avaliado em
R$800.000,00 (oitocentos mil, reais). AVALISTAS: 1) B j
brasileiro, maior, produtor agropecuário, portador da CI RG: M-5.785,359, órgão
expedidor SSP/MG, inscrito no CPF: 211,316.276-87, com anuência de seu cônjuge
-MARIA APARECIDA ALVES, inscrita no CPF: 015.500.816-16, casados sob o
regime de comunhão universal'de-bens, residentes na Rua Horácio Lacerda Maia nº
200, bairro Alto Bela Vista, nesta cidade de São Gotardo/MG; e 2) EDINEY LUCAS
BARBOSA, brasileiro, maior, comerciante varejista; portador da Cl: M-7.415.712,
órgão expedidor SSP/MG, inscrito no CPF: 719.264.616-49, com anuência de seu
-côniuge MARIA. MADALENA DE SOUSA BARBOSA, inscrita no CPF:
“ 011.857.386-14, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, residente na
Rua Tabelião Fonte Boa, nº 246, Centro, nesta cidade de São Gotardo/MG.
CARACTERISTICAS DA OPERAÇÃO DE“ CRÉDITO:- Natureza: Empréstimo -
Crédito: Pessoal.Valor do Crédito Concedido: 124.000,00. . PRAÇA . DE
PAGAMENTO: Na praça de emissão - São Gotardo/MG. ENCARGOS
FINANCEIROS: Taxa de juros remunerátórios: 1,10%a.m. Juros: mora; 1,00%a.m.
Sistema de amortização: SAC decrescente. CET: 1,29%a.m. / 16,84%a.a. FORMA
DE PAGAMENTO: Em 18/07/2018, o valor do principal da dívida, acrescida de
encargos financeiros pactuados, calculados sobre o saldo devedor. FORO: Fica
eleito como foro competente para ajuizamento de demandas, oriundas da presente
Cédula e Suas garantias, o local de emissão. da presente Cédula, ou seja; São
Gotardo/MG. Obrigam-se as partes, acima qualificadas, a todas as demais cláusulas
e condições constantes da presente Cédula de Crédito Bancário - Emprestimo nº
200680, cuja via fica arquivada neste CRI. REGULARIDADE FISCAL: Apresentada
Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da
União,em nome de: 1) Walter Evangelista Alves, CPF: 046.656.936-09, emitida em
21/03/2016, válida até 17/09/2016, Código de controle ' da
certidão: CCFA.FEDE:4FC9.71F2; e 2) TETO E TETO CONSTRUTORA E
INCORPORADORA EIRELI - ME, CNPJ: 15.623.159/0001-30, emitida em
19/05/2016, . válida até 15/11/2016, Código de controle da certidão:
* E29F.E960.5DCA.EDAA. Selo Eletrônico - Poder Judiciário - TJMG - Corregedoria-
Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0621040134, atribuição: Imóveis, localidade:
“Página 4 de 9
« , kE -- Páaina 18/46
São Gotardo. Nº selo de consulta: APC74094, “código de . segurança
6186248844450738. Valor Total dos. Emolumentos: R$ 1.281,61. Valor do
Recompe: R$ 76,89. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 625,66. Valor Final ao
Usuário: R$ 1.984,16 "Consulte a validade deste Selo no site
https://selos.timg.jus.br”.. O Oficial: Leonardo Versiani Nogueira Tarabal
AV-5-23434- 24/10/2017 - Protocolo: 73842 - 16/10/2017 : e ;
ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO - HIPOTECA DE 2º GRAU. Procedo a esta
averbação para constar, nos termos do aditivo de re-ratificação à Cédula de Crédito
Bancário nº 188340 registrada no R-3 acima, emitida em 04/11/2015 no valor de R$
; 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reáis), com vencimento em 25 de outubro de
2017, que as partes, Financiador e Financiado, resolveram retificar a cláusula
"Vencimento", cuja descrição passa a ser à seguinte: VENCIMENTO parcela 4/4:
25/04/2018. O presente aditivo não implica- em alteração ou novação de quaisquer
das demais cláusulas e condições da-cédula ora aditada, que ficam mantidas como
- tal nela'se contém, para todos os fins.de direito. Selo Eletrônico - Poder Judiciário -
TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0621040134, atribuição:
Imóveis, localidade: São Gotardo. Nº selo de consulta: BQV43155, código de
segurança : 4859943551253498. Valor Total dos Emolumentos: R$ 20,04. Valor do
Recompe: R$ 1,20. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 6,67. Valor Final ao Usuário:
R$ 27,91. "Consulte a validade deste Selo no site “flselos.timg jus.br”. :
AV-6-23434 - 14/08/2018 - Protocolo: 75999 - 10/08/2018 E
CANCELAMENTO DA HIPOTECA DE 2º GRAU. Procede a presente. averbação
para constar, nos termos do Ofício 'Baixa de Registro' emitido em 10 de agosto de
2018 pela Credora Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região do Alto
Paranaíba - SICOOB CREBISG, assinado pelo Diretor de: Negócios: João Éder
Sales, brasileiro, administrador, portador do CPF: 352.743.106-30 e RG:
MG-1.576.744-SSP/MG, casado, residente e domiciliado na Avenida Tabelião João
Lopes, nº 221, centro, São Gotardo/MG, conforme Ata da reunião extraordinária do
Conselho de Administração da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região
do Alto Paranaíba Ltda - SICOOB CREDISG, realizada no dia 24 de abril de 2017,
ata nº 221, e pela Gerente. Operacional: Neide. Maria Bomtempo Morais,
brasileira, casada, gerente operacional, portadora da CNH nº 03705686261 .
expedida pelo Detran/MG onde consta o RG: -M-7.947.723-SSP/MG e CPF
006.112.726-44, conforme procuração lavrada à fl. 108 do livro 107, em 28 de
dezembro de 2015, pelo Cartório do 1º Ofício de Notas de São Gotardo/MG..
autorizando a baixa do registro do instrumento de crédito. que fica CANCELADA a
especial HIPOTECA de” SEGUNDO GRAU constante no R-3 “da presente
matrícula proveniente da CCB nº 18834-0, SELO ELETRÔNICO: Poder Judiciário -
TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0621040134, atribuição:
Imóveis, localidade: São. Gotardo. Nº selo de consulta: CFR38765, código de
segurança : 2434531396617005. Valor Total dos Emolumentos: R$ 64,11. Valor do à
Recompe: R$ 3,84. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 21,16. Valor Final ao
Usuário: R$ 89,11. "Consulte a validade deste Selo no site https://selos.timg.jus.br”.
AV-7-23434 - 20/09/2018 - Protocolo: 76298 - 18/09/2018 da
CANCELAMENTO DA HIPOTECA DE 1º GRAU. Procede a presente averbação.
para constar, nos termos do Ofício 'Baixa de Registro! emitido em-18 de setembro
de 2018 pela Credora Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região do Alto
Paranaíba - SICOOB CREDISG, assinado pelo “Diretor de Negócios: João Éder
Sales, brasileiro, administrador, portador do “CPF: 352.743.106-30 e RG:
“oo Páginaõde9
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MG-1.576.744-SSP/MG, casado, residente e domiciliado na Avenida Tabelião João
Lopes, nº 221, centro, São. Gotardo/MG, conforme Ata da reunião extraordinária do
Conselho de Administração da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região
do Alto Paranaíba Ltda - SICOOB CREDISG, realizada no dia 24 de abril de 2017,
ata nº. 221, e pela Gerente Operacional: Neide Maria “Bomtempo Morais,
brasileira, casada, gerente operacional, portadora da CNH 'nº 03705686261
expedida pelo Detran/MG onde consta o RG: M-7.947.723-SSP/IMG e CPF
006.112.726-44, conforme procuração lavrada à-fl. 108 do livro 107, em 28 de
dezembro de 2015, pelo Cartório do 1º Ofício de Notas de- São Gotardo/MG,
autorizando a baixa do registro do instrumento de crédito, que fica CANCELADA a
especial HIPOTECA CEDULAR de PRIMEIRO GRAU constante no R-2 da presente
matrícula proveniente: da CCB nº 162974, Selo Eletrônico - Poder Judiciário -
TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0821040134, atribuição:
imóveis, localidade: São “Gotardo. Nº selo de consulta: CFR42705, código de .
segurança : 2487784073490871. Valor Total dos Emolúmentos: R$ 133,64. Valor do
Recompe: R$ 8,00. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 44,12. Valor Final ao
Usuário: .R$ 185,76. "Consulte a validade deste Selo no site
https://selos timg.jus.br". ; ê
AV-8-23434 - 20/09/2018 - Protocolo: 76318 - 20/09/2018 é
CANCELAMENTO DA HIPOTECA DE 3º GRAU. Procede a presente averbação
para constar, nos termos do Ofício 'Baixa de Registro" emitido em 18 de setembro”
de 2018 pela Credora Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região do Alto
Paranaíba - SICOOB CREDISG, assinado pelo Diretor de Negócios: João Éder
Sales, brasileiro, atiministrador, portador do CPF: 352.743.106-30 e RG:
MG-1.576.744-SSP/MG, casado, residente e domiciliado na Avenida Tabelião João
Lopes, nº 221, centro, São Gotardo/MG, conforme Ata da reunião extraordinária do
Conselho de Administração da Cooperativa.de Crédito de Livre Admissão da Região
do Alto Paranaíba Ltda =SICOOB CREDISG, realizada no dia 24 de abril de 2017,
ata nº 221, e pela Gerente Operacional: Neide Maria Bomtempo Morais,
brasileira, casada; gerente operacional, portadora da CNH nº 03705686261
expedida: pelo Detran/MG:. onde: consta o RG: M-7.947.723-SSP/IMG e CPF
006.112.726-44, conforme procuração. lavrada à fl. 108 do livro 107, em 28 de
dezembro de 2015, pelo Cartório do 1º Ofício de Notas de São Gotardo/MG,
autorizando a baixa do registro do instrumento de crédito, que fica CANCELADA a
especial HIPOTECA CEDULAR de TERCEIRO GRAU constante no R-4 da
presente matrícula proveniente da CCB nº 200680. Selo Eletrônico - Poder
Judiciário - TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do oficio: 0821040134,
atribuição: Imóveis, localidade: São Gotardo. Nº selo de consulta: CFR42705, código
de segurança : 2487784073490871. Valor Total dos Emolumentos: R$ 133,64. Valor
do Recompe: R$ 8,00. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 44,12. Valor Final ao
Usuário: R$. 185,76.'! "Consulte a validade deste Selo no site '
https://selos.timg.jus.br". - : Á !
'R-9-23434 - 20/09/2018 - Protocolo: 76278 - 17/09/2018 ;
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Nos termos da CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO nº
25.093, emitida em 14 de setembro de 2018 em-São Gotardo/MG, no VALOR de R$
200.000,00 (duzentos mil reais), com data de vencimento À VISTA, a proprietária
EMITENTE/GARANTIDORA FIDUCIANTE: TETO E TETO CONSTRUTORA E
IN EIREL! empresa individual de responsabilidade limitada;
inscrita no'CNPJ:-15.623.159/0001-30, com sede na Avenida Rio Branco, 817, São
Gotardó/MG, registrada no JUCEMG sob.o nº 3160001074-6 em 28/05/2012, coma
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Páaina 20/46
N
segunda alteração contratual datada de 31 de julho de 2015, neste ato representada
pelo titular Sr. Walter Evangelista Alves, brasileiro, casado, empresário, RG:
MG-11.961.020/SSP-MG, CPF: 046.656.936-09, residente na Rua Borges, nº 130,
Vila Luciana; São Gotardo-MG, aliena em caráter fiduciário à CREDORA:
COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DO ALTO
PARANAÍBA LTDA., inscrita no CNPJ: 03.645:752/0001-06, com sede na Avenida
Rui Barbosa, nº 163, São Gatardo/MG, ou à sua ordem, O imóvel objeto da
presente matrícula, avaliado em R$280.000,00 (duzentos e sessenta rnil reais).
| E ! - Natureza: Desconto de títulos,
Valor do crédito concedido R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); Encargos por
Inadimplemento: O não pagamento do valor da presente cédula, na data do
vencimento, implicará em mora'do emitente, ficando o débito, sujeito à incidência de
juros moratórios de 4% ao mes ou fração, Juros Remuneratórios às Taxa da
q Operação ora contratada e multa de 2% sobre o montante apurado, alem dos
= impostos que incidam ou venham a incidir tudo de acordo com as normas da
pe autoridade monetária competente, conforme descrito na cédula. Praça e local de
pagamento: São Gotardo/MG. Taxa de Juros Mensal: Conforme Borderô;
Periodicidade de Capitalização: Mensal. FORO: Fica eleito como competente para
conhecer e dirimir quaisquer dúvidas ou-questões que, porventura, venham a
decorrer deste instrumento, O foro da comarca de São.Gotardo/MG. Obrigam-se as
partes a todas as demais cláusulas e condições constantes da presente Cédula cuja
via fica arquivada neste cartório. “Apresentada: Certidão negativa de Débitos
' Relativos Aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União em nome da emitente,
emitida em 26/04/2018, válida até 23/10/2018. Selo Eletrônico - Poder Judiciário -
TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0621040134, atribuição:
Imóveis, localidade: “São Gotardo. Nº selo de consulta: CFR42741, código de
segurança : 1701330609168938. Valor Total dos Emolumentos: R$ 1.576,37. Valor
do Recompe: R$ 94,53. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 769.52. Valor Final ao
Usuário: R$ 2.440,42. "Consulte "a validade deste Selo ' no site
https:/selos.timg jus.br". * :
AV-10-23434 - 28/02/2020 - Protocolo: 80598 - 26/02/2020 .. :
CANCELAMENTO DO REGISTRO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. Procede a
presente averbação para constar, nos termos do Ofício 'Baixa de Registro! emitido
em 26/02/2020. pela credora Cooperativa de Crédito de Livre Admissão-da Região
do Alto Paranáíba Ltda - Sicoob Credisg, assinado por seus representarites legais:
Caixa Econômica Federal, assinado por seu representante legal: pelo. Diretor de
Negócios João José da Silva, brasileiro, administrador, casado, portador do RG:
MG-1.611.745-SSPIMG e CPF: 341.397.376-20, residente e domiciliado na Rua
João Alves Franco, nº 760, bairro São Vicente, São Gotardo/MG, conforme Ata de
Eleição da Diretoria Executiva Mandato 2019 a 2023 constante da Ata da 247º +
Reunião (Extraordinária) do Conselho de Administração da Cooperativa de Crédito
de Livre Admissão da Região do Alto Paranaíba LTDA — SICOOB CREDISG
realizada no dia 01 de abril de 2019, devidamente registrada na Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais, registrada sob o'nº 7396713 em 22/07/2019; e pela
Gerente Operacional Neide Maria Bomtempo Morais, brasileira, casada, gerente
operacional, portadora do RG: M-7.947.723-SSP/MG e CPF 006.112.726-44,.
conforme procuração do Cartório do 1º Ofício de Notas de São Gotardo/MG;, Lv.1 16-
e, fis.044/045, datada de 09/08/2019, autorizando, em vista da quitação da divida, o
cancelamento do registro da propriedade fiduciária, que fica cancelada a alienação
fiduciária constante no R-9 da presente matrícula proveniente da CCB nº 25.093.
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Selo Eletrônico: Poder Judiciário - TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal
do ofício: 0621040134, atribuição: Imóveis, localidade: São Gotardo. Nº selo de.
consulta: DLC00896, código de segurança : 7745310405640076. Valor Total dos
Emolumentos: R$ 181,94. Valor do Recompe: R$ 9,72. Taxa de Fiscalização .
Judiciária: R$ 46,81. Valor Final ao Usuário: R$ 218,47. "Consulte a validade deste.
:líselos.timg.jus.br”. ç End RS
R-11-23434 - 14/05/2020 - Protocolo: 80949 - 30/04/2020 ; ,
COMPRA E VENDA. Nos termos da Escritura Pública de Compra e Venda de 30 de
abril de 2020 do Cartório de Notas do Distrito de Guarda dos Ferreiros, Município de
São Gotardo/MG, Lv.77-E, fis.197/198, passada pela Tabeliá Substituta Daniela
Cristina de Oliveira, o ALIENANTE: TETO. E TETO: CONSTRUTORA E ;
INCORPORADORA EIRELI, - empresa individual de responsabilidade limitada,
inscrita no CNPJ sob o nº 15.623.159/0001-30, com sede na Avenida Rio Branco, nº
817, bairro São Vicente de Paulo, São Gotardo/MG, registrada no JUCEMG sob o
NIRE nº 3160001074-8-em 28/05/2012, com última- alteração contratual registrada
na JUCEMG sob-o nº 7145398 em 21/01/2019, Certidão Simplificada nº
C200000772799 expedida pela JUCEMG em 14/04/2020, neste ato representada
por seu titular Walter Evangelista Alves, brasileiro, casado, empresário, RG:
MG-11.961.020-SSP/MG, CPF: 046.656.936-09, residente e domiciliado na- Rua
Borges, nº 130, centro, São Gotardo/MG, vendeu o imóvel constante da presente
matrícula para o ADQUIRENTE: SUPERMERCADO SÃO FRANCISCO LTDA,
sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 11.1 '88.740/0001-10, com
sede na Rua João Leandro, nº 1.201, bairro Novo Rio, Rio Paranaíba/MG, Contrato
Social registrado na JUCEMG' sob o nº 3120859353-1 em 29/09/2009, com 12
alteração contratual registrada sob o nº 4750833 em 10/01/2012, 2º alteração
contratual registrada sob o nº 6300070 em 27/06/2017, Certidão Simplificada nº
C200000335768 expedida pela JUCEMG em 24/04/2020, neste ato representado
pelos sócios: Farlem-Silva Rocha Júnior, brasileiro, “empresário, solteiro, RG:
MG-14.004.056-PC/MG, CPF: 097:786.496-00, residente e domiciliado na Rua
Joaquim Lopes da Silva, nº 235, Apto. 232, bairro Novo Rio, Rio Paranaíba/MG; e
Polyana Flávia Rocha, brasileira, empresária, solteira, RG: MG-14.004.075-
SSP/MG, CPF: 097.786.646-76, residente e domiciliada na Rua Joaquim.Lopes da
Silva, nº 235, Apto. 232, bairro Novo-Rio, Rio Paranaíba/MG: Valor da compra e
venda: R$800.000,00 (oitocentos mil reais), pagos ém moeda corrente nacional,
pelo que deu quitação. ITBI: Valor fiscal - base cálculo ITBI; R$800.000,00. Pago
ITBI e taxas no valor de R$16.089,38. Foi emitida a DOI à Receita Federal. Anexos:
Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União
em nome do vendedor: Teto e Teto Construtora e Incorporadora Eireli, emitida dia
08/10/2019, válida até 05/04/2020; e Consulta ao site da REB onde consta que o
prazo de validade foi prorrogado até 04/07/2020. SELO. ELETRÔNICO: Poder .
Judiciário - TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0621040134,
atribuição: Imóveis, localidade: São' Gotardo. Nº selo de consulta: DRC00474,
código de segurança : 8246258964527060. Valor Total dos Emolumentos: R$
2.267,73. Valor do Recompe: R$ 136,05. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$
1.575,46. Valor Final ao Usuário: R$ 3.979,24. "Consulte a validade deste Selo no
site https://selos.tima.jus.br”, A
AV-12-23434 - 14/05/2020 - Protocolo: 80949 - 30/04/2020 :
INCLUSÃO DA INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA. Procedo a esta averbação para constar
que o imóvel objeto da presente matricula está inscrito no cadastro imobiliário do -
Municipio de São GotardolMG - sob o nº 01.01.066.0241.001, corforme
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3
N
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Páaina 22/46
requerimento constante da Escritura Pública. de Compra e Venda lavrada em
30/04/2020 pelo Cartório de Notas do-Distrito de Guarda dos Ferreiros, Município de
são. Gotardo/MG, às fis. 497/198 do Lv.77-E. Selo Eletrônico: Poder Judiciário -
TJMG”- Corregedoria-Geral de Justiça; nº ordinal do ofício: 0621040134. atribuição:
Imóveis, localidade: São Gotardo. Nº selo de consulta: DRCO0474,. código de
segurança : 8246258964527060. Valor Total dos Emolumentos: R$ 2.207,73. Valor
do Recompe: R$ 136,05. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 1.575,46. Valor Final'
ao Usuário: R$ 3.979,24, "Consulte -a validade deste Selo no site
https:/selos.timg jus.bf”. ;
sta certidão contém e
43.097/2015.
Selo Eletrônico: Poder Judiciário - TJMG-- Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal
do ofício: 0621040134, atribuição: Imóveis, localidade: São Gotardo. Nº selo de
consulta: IDE32245. código “de segurança : 1795227644458029. Valor Total dos
Emolumentos: R$ 26,11. Valor “do. Recomps: R$ 14,57. Taxa de Fiscalização
Judiciária: R$ 9,78. Valor Final ao Usuário: R$ 37,46. "Consulte a validade deste
Selo no site https:/selos.timg jus.br”” a q dE cd
O referido é o que consta dos .
novembro de 2024. 15:56:17.
Leonardo Nersiani Nogueira Tarabal - Oficial
Roberio'Guimarães Tarabal - Esc. Substituto
Q
>A Matheus Nogueira Barbosa de Castro-Esc: Autorizado .
a Flávia Márcia Ferreira de-Andrade João - Esc. Autorizado
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Páaina 23/46.
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N
Usuário: Carolina
“MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: SUPERMERCADO SÃO FRANCISCO LTDA
Propriedade: Lote urbano, situado na Avenida Rio Branco
Município: São Gotardo - Comarca: São Gotardo UF: MG
Área total: 15.005,40m? Perímetro: 531,30m - Matrícula: 23434
a
* Divisas e confrontações da área total — 15.005,40m?;
Pela frente: com a Avenida Rio Branco, 52,38m; gas
Pela esquerda: com Francisco'Alves Ribeiro, em 51,33m, com João Garcia
Neto, em 12,50m e com Gelcira Costa, em 127,02m; à :
Pela direita: com José Eduardo Souza, em 37,78m, com Antônio Garcia, em
21,89m.e com a Prefeitura Municipal de São Gotardo-MG, em 115,21m; à
Pelo fundo: com a Prefeitura Municipal de São Gotardo-MG, 113,24m; |
Divisas e confrontações da área A — 4.469,15mº;
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 14, de coordenadas N
7.864:235,56m e E 389.159,38m; ponto mais ao norte desta gleba em divisas |
com a Prefeitura Municipal de São Gotardo-MG e com José Eustáquio Costa e
Outras; deste, segue confrontando com José Eustáquio Costa e Outras, com
azimute de 133º31'42" e uma distância de 64,37 m até o vértice 2, de
coordenadas N 7.864.191,23m e E 389.206,05m, canto de cerca; deste, segue
confrontando com Supermercado São Francisco Ltda, -com -azimute de
243º48'37" e uma distância de-119,25 m até o vértice 13, de coordenadas N
7.864.138,60m e E 389.099,04m, canto de cerca: deste, segue confrontando
com'Prefeitura Municipal de São Gotardo-MG, com azimute de 309º31'03" e uma
distância de 15,36 m até o vértice 44, de coordenadas N 7.864.148,37m e E
"389.087,20m, canto de cerca; deste, segue com azimute de 39º3718" e uma
distância de 113,20 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Divisas e confrontações da área B- 1.066,65mº;
Inicia-se a descrição deste perímetro, no vérticó 2; de coordenadas N
7.864.191,23m e E 389.206,05m; ponto mais ao norte desta gleba em divisas
com José Eustaquio Costa; canto de cerca, deste, segue confrontando com José
Eustaquio Costa, com os seguintes azimutes e distâncias: 133º3319" e 9,53 m
até o vértice 3, de coordenadas N 7.864.184,66m e E 389.212,96m, canto de
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Usuário: Carolina C
cerca; deste, segue confrontando com Supermercado São Francisco Ltda, com
azimute de 243º46'51" e uma distância de 118,50 m até o vértice 12, de
coordenadas N 7.864.132,31m e E 389.106,66m, canto de cerca; deste, segue.
confrontando com Prefeitura Municipal de São Gotardo-MG, com azimute de
309º32'18" e uma distância de 9,88 m até o-vértice 13, de coordenadas N
7.864.138,60m e E 389.099,04m, canto de cerca; deste, segue confrontando
com Supermercado São Francisco Ltda, com azimute de 63º48'39" e uma
distância de 119,25 m afé o vértice 2, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Divisas e confrontações da área é- 9.464,20mº;
Inicia-se a descrição deste perímetro: no: vértice: 3, de coordenadas N
7.864.184,66 e E 389.212,96m; ponto mais ao norte desta gleba em divisas
com José Eustáquio Costa e Outras; canto de cerca; deste, segue confrontando
“com José Eustáquio Costa e Outras, com os seguintes azimutes e distâncias:
133º31'35" e 52,52 m até O vértice 4, de coordenadas N 7.864.148,49m e E -
'389.251,04m, canto de cerca; deste, segue confrontando com João Garcia Neto,
com azimute de 223º44'08" e uma distância de 12,50 m até o vértice 5, de.
coordenadas N 7.864.139,46m e E 389:242,40m, cerca, deste, segue.
confrontando com Francisco Alves Ribeiro, com os seguintes azimutes e
distâncias: 2234503" e 12,00 m até O vértice 6, de coordenadas N
7.864.130,79m e-E 389.234,10m, canto de cerca, 136º20'58" e 39,33 m até o
vértice 7, de coordenadas N 7.864.102,33m e E 389.261,25m, canto de cerca,
deste, segue confrontando com a Avenida Rio Brarico, com azimute de
235º3547" e uma distância de 52,33 m até o vértice 8, de coordenadas N
7.864.072:76m e E 389.218,07m, canto de cerca; deste, segue confrontando
com José. Eduardo de Souza, com-os seguintes azimutes e distâncias:
326º25'15" e 25,78 m até o vértice 9, de coordenadas N 7.864.094,24m e E
389.203,81m: 2361700" e 12,00 m até o vértice 10, de coordenadas N
7.864.087,58m e E 389.193,83m, cerca; deste, segue confrontando com Antônio
Garcia, com azimute de 236º17/17” e uma distância de 21,89 m até o vértice 11, .
“ de coordenadas N 7.864.075,43m e E 389.175,62m, canto de cerca; “deste,
segue confrontando com Prefeitura Municipal de São Gotardo-MG, com azimute'
de 309º31'00" e uma distância de 89,39 m até o vértice 12, de coordenadas N
7.864.132,31 e E 389.106,66m, canto de cerca; “deste, segue confrontando
com Supermercado São Francisco Ltda, com azimute de 63º46'51" e uma
distância de 118,49 m até o vértice 3, ponto inicial da descrição deste perímetro.
São Gotardo-MG, 26 de maio de 2025.
MARCONI *- Assinado de forma digital
PEREIRA - * -p porMARCONIPEREIRA
MARTINS:067432 Mao soa 7
76677 ; 08:28:49 -03'00'
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MARCONI PEREIRA MARTINS
AGRIMENSOR
CET 0674327667
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