| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2026 |
| Date | 2026-01-12 |
| Ementa | Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FID) às Organizações da Sociedade Civil selecionadas pelo Edital nº 01/2025/CMDPI/FID e dá outras providências. |
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