materia nº 2/2026

Câmara Municipal de São Gotando
PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº C%)/2026
Excelentíssimo Senhor
Rithielle Natanael Silva IES OS
Presidente da Câmara Municipal de São Gotardo Gabe,
O Vereador ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, no pleno exercício de suas
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal de São Gotardo (Art. 105, 8 4º, VII) e pelo
Regimento Interno (Resolução nº 278/2018, Art. 170), vem, respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Makoto Edison Sekita, o seguinte pleito:
Que o Poder Público Municipal, através da Secretaria Competente,
realize o asfaltamento completo do trecho conhecido como Morro do Ferreira, garantindo
a pavimentação em ambos os lados da elevação, atendendo às demandas de mobilidade
e segurança da comunidade próxima ao Zoró.
JUSTIFICATIVA
A presente medida justifica-se pela importância estratégica do Morro do
Ferreira para o tráfego de veículos de carga e transporte na zona rural e periurbana. A atual
condição da via compromete a segurança dos usuários e onera o produtor rural com elevados
custos de manutenção veicular.
A solicitação de pavimentação em ambos os lados cumpre os requisitos do
Art. 170, 8 4º do RI (especificação do local) e atende ao Art. 15, V e Art. 69, XV da Lei Orgânica
Municipal, que tratam da competência do Prefeito em prover obras de interesse local. Além disso,
a obra está em conformidade com o Art. 2º, S 3º da LC 184 (Código Ambiental), pois previne a
erosão e o assoreamento de mananciais próximos ao Zoró.
Diante da relevância do pleito, espera-se o acolhimento por parte do
Executivo Municipal.
Câmara Municipal de São Gotardo, 07 de janeiro de 2025.
à Dá
OBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Vereador
Telefone: (34) 3671-1718
Praça São Sebastião, nº 45 - São Gotardo/MG - CEP 38800-000
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