materia nº 22/2026

PEDIDO DE INDICAÇÃO NÍM,12026
Excelentíssimo Senhor
Rithielle Silva
Presidente da Câmara Municipal de São Gotardo
O Vereador ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, no pleno exercício de suas
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal de São Gotardo (Art. 105, 8 4º, VII) e pelo
Regimento Interno (Resolução nº 278/2018, Art. 170), vem, respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Makoto Edison Sekita, o seguinte pleito:
Que o Poder Público Municipal, através da Secretaria Competente,
realize a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Tupã, altura
do número 485, bairro Santa Terezinha, visando a redução de velocidade e a melhoria da
mobilidade urbana no local.
JUSTIFICATIVA E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A presente medida justifica-se pelo alto fluxo de trânsito registrado na
referida via, o que gera riscos constantes aos pedestres que circulam pela região.
A instalação da faixa elevada é fundamental para garantir a segurança e a
acessibilidade, permitindo que a travessia ocorra no mesmo nível da calçada e forçando a
redução da velocidade dos veículos motorizados.
A solicitação atende aos requisitos do Art. 170, 8 4º do Regimento Interno
(especificação do local) e fundamenta-se no Art. 15, V e Art. 69, XV da Lei Orgânica Municipal,
que estabelecem a competência do Executivo em prover obras de interesse local e garantir o
bem-estar da população.
Diante da relevância do pleito para a mobilidade urbana do bairro Santa
Terezinha, espera-se o acolhimento por parte do Executivo Municipal.
Câmara Municipal de São Gotardo, 02 de fevereiro de 2026.
OBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Vereador
Telefone: (34) 3671-1718
Praça São Sebastião, nº 45 - São Gotardo/MG - CEP 38800-000