materia nº 57/2026

Câmara Municipal de São Gotando
INDICAÇÃO NS */2026
Excelentíssimo Senhor Elo 4 0/29/9948
Rithelle Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal de São Gotardo
O Vereador Roberto Carlos de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o disposto no Artigo 170 do Regimento Interno (Resolução nº 278/2018),
vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer que seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Makoto Sekita, a seguinte Indicação de interesse
público:
QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE
DE VIABILIZAR ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REGULARIZAÇÃO E/OU
CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL NAS IMEDIAÇÕES DAS RUAS HERMENEGILDO
JOSE DE OLIVEIRA E RUA SANTA CRUZ NO DISTRITO DE GUARDA DOS FERREIROS E AVENIDA
DAS ROSAS NO BAIRRO MANSÕES DO LAGO NESTE MUNICIPIO.
JUSTIFICATIVA
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência solicitar a realização de estudos técnicos
e a adoção das providências necessárias para a regularização e/ou construção de rede de
drenagem pluvial nas imediações das Ruas mencionadas.
A presente solicitação decorre de demandas apresentadas por moradores da
região, que relatam recorrentes problemas relacionados ao escoamento inadequado das águas
pluviais, especialmente em períodos chuvosos. A ausência ou insuficiência de infraestrutura
adequada de drenagem tem ocasionado acúmulo de água nas vias, erosões, danos ao
pavimento, além de transtornos e riscos à segurança de pedestres e condutores.
Telefone: (34) 3671-1718
ano - Praça São Sebastião, nº 45 - São Gotardo/MG - CEP 38800.000
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Site: https://saogotardo.mg.leg.br
Câmara Municipal de São Gotanda
Ressalta-se que a implantação ou regularização de rede pluvial adequada é
medida essencial para garantir o correto escoamento das águas das chuvas, prevenindo
alagamentos, deterioração da malha viária e possíveis danos às residências próximas.
Nesse sentido, solicita-se:
. a realização de vistoria técnica no local;
. a regularização da rede de drenagem existente, caso haja, ou
. a elaboração e execução de projeto para construção de rede pluvial
adequada, a fim de solucionar de forma definitiva os problemas enfrentados
pelos moradores e usuários das referidas vias.
Trata-se de medida de interesse público, que contribuirá significativamente para
melhoria da infraestrutura urbana, segurança da população e preservação do patrimônio público
e privado.
Sera
Diante do exposto, e zelando pelo Direito Fundamental a uma Boa
Administração Pública (Art. 84 da LOM), requeremos o acolhimento e execução desta indicação
Câmara Municipal de São Gotardo 06 de Abril de 2026.
bas À RR e
Roberto Carlos de Oliveira
Vereador — PSDB
no
Telefone: (34) 3671-1718
Praça São Sebastião, nº 45 - São Gotardo (MG CEP 38800-000
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