materia nº 60/2026

Câmara Municipal de São Gatando
INDICAÇÃO Nº((/2026
Excelentíssimo Senhor
Rithelle Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal de São Gotardo
Roberto Carlos de Oliveira, vereador abaixo assinado, no regular exercício de suas
atribuições e usando das prerrogativas e direitos que lhe são conferidas pelo mandato eletivo,
como legítimo representante do povo, apresenta a V.Exa., nos termos do art. 170 do Regimento
Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal:
- QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE
REESTRUTURAÇÃO DO CÓRREGO CONFUSÃO, ESPECIALMENTE NO TRECHO EM QUE CRUZA A
AVENIDA 30 DE SETEMBRO, COMPREENDIDO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO
MUNICÍPIO, COM CIMENTAÇÃO (REVESTIMENTO EM CONCRETO) DAS PAREDES LATERAIS E DO
FUNDO DO CÓRREGO.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo promover melhorias estruturais e
urbanísticas no Córrego Confusão, cuja passagem pela Avenida 30 de Setembro ocorre em área
de grande circulação de veículos e pedestres, além de estar situada em região densamente
ocupada do município.
Observa-se que o referido trecho carece de infraestrutura adequada de
contenção e revestimento, o que contribui para o surgimento de processos erosivos nas
margens, assoreamento do leito e degradação da estrutura natural do córrego, fatores que
podem, ao longo do tempo, comprometer a segurança das vias públicas, das edificações
próximas e da própria drenagem urbana.
A cimentação das paredes laterais e do fundo do córrego é medida amplamente
adotada em áreas urbanas para estabilização das margens, melhor condução das águas pluviais
e prevenção de alagamentos, além de facilitar ações periódicas de limpeza, manutenção e
desassoreamento, contribuindo também para a melhoria das condições sanitárias e ambientais
do local.
Telefone: (34) 3671-1718
45 - São Gotardo/MG - CEP 38800-000
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