| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2026 |
| Date | 2026-04-14 |
| Ementa | Solicita dados quantitativos e qualitativos da Ouvidoria Municipal referentes à Secretaria de Saúde e especialidades clínicas dos últimos 12 meses. Relatório quantitativo mensal: apresentação da planilha de todas as manifestações (denúncias, reclamações, elogios, sugestões e solicitações de providências) recebidas por meio dos canais oficiais(presencial, telefone e eletrônico) vinculadas à Secretária Municipal de Saúde, segregadas por mês. Detalhando por área critica: informar os índices estatísticos de reclamações relativos aos serviços de: fisioterapia: tempo médio de esperar e volume de demandas por reabilitação. Ortopedia: quantitativo de pacientes aguardando consultas especializadas e exames complementares. Odontologia: principais reclamaçõese referentes ao atendimento nas Unidades Básicas de Saúde(PSF's). Emergência: tempo médio de espera para atendimento no Pronto Socorro e UPA, conforme protocolo de Manchester. (Triagem). Temas e assuntos relevantes: listagem de cinco "assuntos |
| native_id | 661 |
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Aarua,w ?lhr4il,fal dr, San Enrmdl
Sáo Gotardo (MG), í 7 de março de 2026
REQUERIMENTO N' OL/2026 KE{:Ei3ÉMCIÍ:
Excelêntíssimo Senhor
Rithielle Natanaêl Silva
Presidentê da Câmara Municipal de São Gotardo (MG)
O Vereador Fêmando de Albuquerque França, no regular
exercício de suas atribuições parlamentares - conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo
Regimento lnterno desta Casa Legislativa, vem à presença de Vossa Excelência solicitar que
encaminhe o presente Requerimento ao Poder Executivo Municipal, requisitando ao
Excelentíssimo Prefeito de Sáo Gotardo, senhor Makoto Edison Sekita, que envie à Câmara
Municipal de Sáo Gotardo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispóe o art. 69, XIV da Lei
Orgânica Municipal:
1. lnformaçóes sobre ciência de fatos envolvendo dano causado
à bens particulares durante a execuçáo de serviço público de
colela de lixo prestado pela empresa terceirizada - ARX Soluçôes
Urbanas - contratada pela Prefeitura Municipal de Sáo Gotardo.
2. l)ma vez ciente dos fatos, informações sobre providências
tomadas pela Administraçáo Municipal e/ou Notificaçáo da
empresa contratada com base no conlrato administrativo com a
Preíeitura, no sentido de averiguar os fatos ocorridos, e, por
conseguinte: a oconência de suposto dano, a identiÍicaçáo de
quem deu causa ao suposto dano e o nexo causal com a
execuçáo contratual do município.
lsto posto, com fulcro no art. 105, § 4", Vl da Lei Orgânica
Municipal e no art. 16í, § lo, ll, no art. 167 e no art. 183, Xll e parágrafo único do Regimênto
lnlerno da Câmara Municipal de Sáo Gotardo, requer que Vossa Excelência:
Íêleíone: (34) 36?1.Í18
Praca sao §ebastiao. n'45.Sà GotaÍdoi líG.cEP 38800{00
a c.r.rrüücldp.lrroíoi.íúo f n ..iür.aoaot n olnl Õ I cer]üroaotenlo !af.| hll!a://t oít!ta.ao,iú;lí.ài
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fianana Tllilrrrrr,fal de Sào EnÍmfi
a) Se digne a receber o presente Requerimento e submetê-lo a
apreciaçáo plenária;
b) Realizada apreciação plenária, solicitar as informaçóes supra
elencadas, que deveráo ser prestadas pelo Excelentíssimo
Senhor Prefeito, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme
dispóe o art. 69, XIV da Lei Orgânica Municipal.
Termos em que,
espera deferimento
FERNANDO BUQUERQUE FRANÇA
Vereador
I€leíone: (341 367l.17 18
Praca §ào §ebâstiao, n' {5 . §áo Gotardo,'M0.CEP 38800.000
f .r.ümlclDú.cúofrrÍb S0l crr.|r..olotgCo.nl l.t c.r.r...oaüdc aab6 mlD.E,1./..olt!tÍte.aút íl.tt
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