materia nº 5/2026

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REQUERTMENTO N" cb_/2026
ASSUNTO: Solicita dados técnicos de saúde e indicadores de populaÉo flutuante para fins de
revisáo de repasses e efetivo de segurança pública no ano de 2025.
OgsnflfÁntO: Exma. Sra. Secretária Municipal de Saúde e Exmo. Sr Prefeito Municipal de
Sáo Gotardo.
O Vereador FERNANDO ALBUQUERQUE FRANÇA, no uso das atribuiçôes
que lhe confere o Regimento lnterno e a Lei Orgânica Municipal, vem âpresentar a seguinte
proposiçáo sob a forma de REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO:
DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÔES TÉCNICAS
Requer-se o envio de relatório pormenorizado contendo o quantitativo total de
indivíduos com CPF ê/ou Cartáo Nacional de Saúde (CNS) cadastrados e com vínculo ativo
nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, Íiltrando exclusivamente os residentes
em Sáo Gotardo no ano de 2025.
Requer-se o quantitativo total de pessoas vacinadas pelo Sistema Único de
Saúde (SUS) no ano de 2025, especiÍicando o número de pacientes únicos atendidos por meio
do filtro de código de residência do município (IBGE), visando o isolamento de dados de
pacientes oriundos de outras localidades.
Requer-se o consolidado de dados coletados pelas agências de combate a
endemias (ACE) e Agentes ComunitáÍios de Saúde (ACS), contendo:
'1. O número total de imóveis (residenciais e comerciais) visitados e
cadastrados no ano de 2025;
2. A estimativa de moradores por domicílio conforme os mapas de
microáreas terÍitoriais.
DA JUSNFEATIVA E DO CONTRASENSO CENS|TÁRIO
A presente solicitaçáo íundamenta-se na necessidade de comprovar
documentalmente o real censo populacional no município, uma vez que a demanda real de
seMços básicos supera as estimativas oficiais do Censo Demográfico.
Teleíom: (3{}3671-1718
Plôcâ Sao Sebasliáo. 0" {5 §âo 0otôíd0/M0 . CEP 38t00.000
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Diferente dos dados da Unidade de Prorúo Atendimento (UPA), que por sua
natureza de porta aberta absorve pacientes de toda a regiáo, os dados vinculados ao CPF nas
UBS e o controle territorial das agências endêmicas garantem o vinculo domiciliar efetivo em
Sáo Gotardo.
A prova de quê a populaçáo Íesidente é superior aos índices oficiais permitirá
a majoração dos repasses de recursos federais e estaduais calculados por capitaçáo
ponderada e ainda a fundamentaçáo técnica para pleiteaÍ junto ao Estado o aumento imediato
do efetivo das PolÍcias Militar e Civil, adequando a segurança pública à densidade populacional
fática.
Sáo Gotardo/Mc, 06 de abril de 2026
Qarouaa ?lüur,z,fal de San qara,,ln
FERNANDOALBUOUE ff^o
Vereador
Ieleíom;(34)S?1.1718
Praci Sáo §ebastiào. n'45-Sâo Gotardoi [G . CEP 3880G000
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