PROJETO DE LEI Nº 54, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a leitura bíblica como recurso paradidático nas
escolas públicas e particulares do Município de São
Gotardo/MG.
A Câmara Municipal de São Gotardo, por seus representantes aprovou, e eu
prefeito municipal promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - A leitura da Bíblia Sagrada poderá ser realizada nas escolas públicas e
particulares do Município como recurso paradidático para a disseminação cultural, histórica,
geográfica e arqueológica de seu conteúdo.
Parágrafo único - As histórias bíblicas utilizadas poderão auxiliar os projetos
escolares de ensino correlatos nas áreas de História, Literatura, Ensino Religioso, Artes e Filosofia,
bem como outras atividades pedagógicas complementares pertinentes.
Art. 2º - Nenhum aluno será obrigado a participar da atividade a que se refere
esta lei, sendo garantida a liberdade religiosa nos termos da Constituição Federal.
Art. 3º - O Executivo estabelecerá critérios, diretrizes e estratégias para viabilizar
a leitura da Bíblia Sagrada, conforme estabelecido no art. 1º desta lei.
Art. 4º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Gotardo, 12 de junho de 2025
buquerque França
ereador
Telefone: (34) 3671-1718
Praça São Sebastião, nº 45 - São Gotardo/MG - CEP 38800-000
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Câmara Municipal de São Gatarda
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo incluir a leitura da Bíblia
Sagrada nas escolas públicas e particulares como forma paradidático para a propagação cultural,
histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo.
De acordo com o Guiness World Records1, a Bíblia Sagrada é o livro mais lido
do mundo, com mais de cinco bilhões de unidades vendidas ao longo da história. Esse fato
isolado já confere a este livro sagrado uma importância maior do que a soma de todos os outros
livros paradidáticos, mas a seu valor não para por aí.
A Bíblia é, além de um livro cristão, um livro histórico com descrições precisas
de um tempo longínquo. Mais de meia dúzia dos livros contidos na Bíblia são classificados como
históricos, servindo para contar, de maneira detalhada, a história do povo de Israel. De igual
maneira, os quatro primeiros livros do Novo Testamento — Mateus, Marcos, Lucas e João —
dedicam-se a contar a história da vida de Jesus Cristo, o ser humano mais importante que já
caminhou por esta terra, bem como os ensinamentos que dera em seu tempo.
É também da Bíblia que derivam vários dos ensinamentos comuns e caros à
sociedade ocidental, como a necessidade da preservação da inocência das crianças (Mateus
19:14), o exercício do perdão (Marcos 11 25-26) e o amor ao próximo (Mateus 22 34:40).
Portanto, mais do que um livro para cristãos, a Bíblia Sagrada é também um livro rico em história,
cultura, filosofia, arqueologia e ensinamentos de muito valor, razão pela qual será muito
proveitoso que nossas crianças e adolescentes tenham contato com esse tipo de conteúdo, caso
seus responsáveis legais achem que seja propício.
Esse mesmo Projeto de Lei, foi aprovado na cidade de Belo Horizonte — Minas
Gerais, com a iniciativa da vereadora Flávia Borja. Desejamos a mesma aprovação do projeto em
nossa cidade, tendo como um bom espelhamento da nossa capital mineira.
Assim, conto com o voto de cada um de meus colegas para que possamos
melhorar ainda mais a educação e o ensino em nossa cidade.
Fernando de Álbuquerque França
VEREADOR
Telefone: (34) 3671-1718
Praça São Sebastião, nº 45 - São Gotardo/MG - CEP 38800-000
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