norma nº 26/1981

CÂMA RA MUNICIPA L DE SÃO 
ESTA DO DE MINAS GERAIS 
Atualiza o gubsídio e a representaçao do 
Prefeito lhnicipal e dá outras providen 
cias: 
Subsídio. . . 
RESOLUǮO Ne 26/81 
A Cämara lunici pal de Sao Gotardo, usand o dos poderes 
que lhe sao conferidos pelo parágrafo único o artigo único 
da emenda Constituc ional n9 1l, de O9 de novembro de l.979, 
COmbinado cOra a Iei Complementar ng 14, de 21 de dezembro 
l.979, que altera os artigos 54 e 76 da Lei complementar 
e 28 de dezenbro de l.972, decre ta e promlga a seguinte Re 
solução: 
a) de Jane iro a abril de l.981 
Subsídio,. 
Artigo 19 - 0 subsidio e a representaçao o Prefeito iu 
nicipal de Sao Gotardo passam a ser 0s seEuintes: 
Re pre sentaçao mensal. 
b) de Iaio a agosto de l.981 
Subsídio. .. 
Re pre sentaçao nensal. 
CR$33.600, 00 
CR$22.400, 00 
Re pre sentaçao mensal, 
CR$40. 320, 00 
c) de Se tembro a De zembro de l.981 
CR$26.880, 00 
GOTA RDO 
CR$48.384, 00 
...CH$32.256, 00 
de 
03 
Artigo 29 - A despe sa decorrente da presente Resolução 
correrá por c onta de dotaçoes próprias do orçanento do exercí 
cio de l.981. 
Parágrafo único - Fica o poder Executivo autorizado 
suplenentar as dotações a que se refere a despesa podenio au 
lar parcial ou dotalmente otaçoes para obtençao os recursos 
de acordo com os ítens do artigo prine ito. 
Artigo 40 - Revogam-se as disposigões en c ontrário., 
Artigo 3 - Esta Resoluçao entra em vigor na data de 
sua publicaçao, retroagindo seus efeitos a prineiro de Janei 
ro de l.981,. 
CÁMA RA MUNICIPA L DE SÃO 
ESTADO DE MINA S GER A IS 
Continuaçao da Resoluçao ng 26/81. 
execução 
andamos portanto, a Quem o conhec imento e 
desta resolução pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tao 
inte iranente como nela se contém. 
Dada na Camara Municipal de sao Gotardo, aos 22 e Fe 
vere iro de l.981. ( Vinte e doig de Fe vereiro de mil novecen-/ 
tos e oitenta e um). 
/Presidente 
GOTA RD O 
Vice-Presidente 
Secre tário