norma nº 22/1980

CAMARA MUNICIPA L DE SÃO 
ESTADO DE MINAS G ERA IS 
RBSOLUÇÃO NO, 22/80. 
GOTA RD) 
Atualisa o subefdio og Veroadoros e dA 
outras provia6no1as. 
A Ciumese Micipal de sao Gotardo, usanâo os poeres 
que lhe sao conferidog polo art, 6, s Lei Corolementar be 
zal ns 25, e c2 de julho e 1975, mod1ficada pela Lei Couplaj 
entar oderal n, 38, de 13 e novenbro de 1979 e em ecorre 
cia a Deldberaçao da lbsa da Agsenbl6ia Logilattiva o Eotao 
e IinAS Gereis n9, 218; de 20 e setembro e 1979, ecreta e 
pronlga a soguinte reg0luçao: 
Art, 1,0 ubeidio mensel devido a0s Vereaiores à 
Catnara inicipal de sao Gotario, fizado na Res0luçao n, 27/79 
desta Gamara, passa a sOr de Crs 3+420,00 (treis mil, quatro 
gentos e inte cruzeiros) assim ivididot 
I Perte fiKa 
II - Parte vari©vel.. 
CrÇ 2.70,00 
Cr l.710, 00 
Totaleeosee Crs 3.420,00 
Arte 2, 0 subsidio, tanto na parte fixa cono na 
varri©ve l, sers pago mensalmente. 
Arte 39, -A parte variavel Beri devida pelo compare 
cimento o Vereaor aa rOunioes ordinerias e extraoriinerias 
eà perticipagao nas votagöea. 
Parógrafo 12, - valor e cada reuniao ordináris e 
extraordineria seré obtido dividindoge o total a parte vari 
¥vel rel0 mmero das que foom programadas realigadas uian 
Parsgrafo 29, A falta do Vexeador à reuntao ordiná 
da extraorain¾ria iporter em esoonto proporcional ao míH 
Paregrato 38, Nao haver deeoonto quado a falta sd 
er po notio e oencs, comoovada por atestado ndico ou 
per notio de luto, 
C¢MA RA MUNICIPA L DE SÃ0 GO TA RDO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
HSSOLUÇÄo Ne, 22/80. 
Parágrafo 48, - Og Vereadores que faltaron de rouni 
õos a oonvooag
0 extraordinsria urante og ro00A0OB, não floa 
rao faltosoe, em virtue o igposto no art. 59, e Deu pardee 
greto 3. a Res0lugão ng, n/75, de 24 de outubro de 1975 des 
ta cnara lhnicipal. 
Arte 4, Moa fixads em 2/3 (doig tergoe) o gubat 
io o Vereador, a ropresontação monsal o Presidente a Ceuna 
re iunicipal. 
Pardgrafo 19, 0 valor esta ropro sentagão no progon 
to exerofcio e 1980 6 de Crt 2.280,00 (dois mil, usontos e 
oitenta oruzeiros) nonsais. 
Parégrafo 29, - Bsta roprosentagao ser paga propor 
oionalnente ao caparecinento ès reniöes ordináriag e extre 
ozdinárias realizadas uranto o nes. 
Perdrafo 32, 0 Presidonte da Canara 1icenoianåo-0e 
para trttanonto e saido, rocebord o subefdio intagral o a o 
prosontação proporoionalnonte ao tompo o uraão a rospoeti 
va 11cençae 
Art. 5e, 0 Vereador 110en0iao nos torOs o art. 
38, incio0 III a Iei Corplenontar n, 3, e 28 e degenbro 
de 1972 perdordo ireito ao subeidi0. 
Arte 6R, - As espesas decorrentes da progente roso 
Lução correrão por conta e otagão própris o organonto vigen 
Art, 79, Esta Rosolnçao ente em vigor De aata de 
UA publ4cação, rotroagino seus efeitos a 1e, (prinoiro) de 
Jenei0 e 1980 
Arte 88e - evogan-oe as isposigões em contrrio , es 
pecialnente o arte 4, a Resolugão n, 17/79 esta Camara, em 
virtude a Lei omplementar Fodeal n, 38, e 13 e novenbro 
Jde 1979e 
lkndanos, portanto , & quom o Gonhecimento e a e0u 
CÂMA RA MUNICIPA L DE SÃ0 
ESTADO DE MINAS GERA IS 
ção esta Resolucao portencer, que a cuprs e a faga cuTnpr 
tao interanonte gono nela se contem. 
Dada na Capre liunigipal e sao Gotaro, a0s 20 (vin 
te) e nargo e 1980 (nil, noveconton ottonta] 
(ezotgonia) 
GO TA RDO 
AVsoe-Presidente) 
Rlegistrada e pablicada nesta Secretaria a Ceznare 
nicipal de sao Gotardo, na data suprse 
Secre tario)