norma nº 2887/2025

1
LEI MUNICIPAL Nº 2.887, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO 
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM 
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de São Gotardo, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, 
aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar remanejamento e a abrir Crédito 
Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 8.100.600,00 (Oito milhões e cem 
mil e seiscentos reais), em favor da Secretaria Municipal de Educação, conforme disposto nos 
artigos 40 a 43 da Lei Nº4.320/64.
Art. 2º. A natureza da despesa e fonte no valor constante do artigo 1º será incorporada 
na seguinte dotação orçamentária:
CÓDIGO FONTE PROGRAMAÇÃO FICHA NAT. VALOR
02 003 002 12 365 0108 1113 1500 Construcao de Escola de Ensino Infantil 283 44905100 8.100.600,00
8.100.600,00
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado promover as alterações necessárias 
para compatibilização ao PPA e LDO, nos termos do art. 16, § 1º, incisos I e II da Lei Complementar 
nº. 101/00.
Art. 3º. Para fazer face às despesas do artigo 2º, fica o Executivo Municipal autorizado a 
utilizar anulação, por decreto, conforme disposto no inciso III do §1° do art. 43 da Lei Federal n° 
4.320/64, no valor de R$ 8.100.600,00 (Oito milhões e cem mil e seiscentos reais) das seguintes 
dotações:
ORG UND SUBUN FUNC SUBF PRG PATIV FONTE PROGRAMA FICHA NAT VALOR 
'02 '13 '01 '08 '241 '0110 '2700 '1.500.000
Manut. das Ativ. do 
Conselho Municipal da 
Pessoa Idosa
1171 3390.14.00 3.000,00
2
'02 '13 '01 '08 '241 '0110 '2700 '1.500.000
Manut. das Ativ. do 
Conselho Municipal da 
Pessoa Idosa
1172 3390.30.00 6.610,00
'02 '13 '01 '08 '241 '0110 '2700 '1.500.000
Manut. das Ativ. do 
Conselho Municipal da 
Pessoa Idosa
1173 3390.36.00 3.000,00
'02 '13 '01 '08 '241 '0110 '2700 '1.500.000
Manut. das Ativ. do 
Conselho Municipal da 
Pessoa Idosa
1174 3390.39.00 7.000,00
'02 '13 '01 '08 '241 '0110 '2700 '1.500.000
Manut. das Ativ. do 
Conselho Municipal da 
Pessoa Idosa
1175 3390.93.00 3.000,00
'02 '13 '01 '08 '241 '0110 '2700 '1.500.000
Manut. das Ativ. do 
Conselho Municipal da 
Pessoa Idosa
1176 4490.52.00 3.000,00
'02 '13 '01 '08 '241 '0110 '2701 '1.500.000 Manut. das Ativ. do Fundo 
Municipal da Pessoa Idosa 1177 3350.41.00 24.000,00
'02 '13 '01 '08 '241 '0110 '2701 '1.500.000 Manut. das Ativ. do Fundo 
Municipal da Pessoa Idosa 1178 3350.43.00 3.000,00
'02 '13 '01 '08 '241 '0110 '2701 '1.500.000 Manut. das Ativ. do Fundo 
Municipal da Pessoa Idosa 1179 4450.41.00 10.000,00
'02 '11 '01 '16 '482 '0111 '1194 '1.500.000 Construcao de Casas 
Populares 1046 4490.51.00 103,96
'02 '11 '01 '16 '482 '0111 '1194 '1.500.000 Construcao de Casas 
Populares 1047 4490.61.00 29.552,11
'02 '11 '01 '16 '482 '0111 '1195 '1.500.000
Aquisicao, Urbanizacao de 
Novas Areas de 
Assentamento
1048 4490.51.00 4.449,60
'02 '11 '01 '16 '482 '0111 '1195 '1.500.000
Aquisicao, Urbanizacao de 
Novas Areas de 
Assentamento
1049 4490.61.00 1.000,00
'02 '11 '01 '16 '482 '0111 '1196 '1.500.000
Distribuicao de Lotes 
Assentamento c/Infra 
Estrutura Populacao de 
Baixa Renda
1050 3390.39.00 9.000,00
'02 '11 '01 '16 '482 '0111 '1197 '1.500.000 Regularizacao de Imoveis 1051 3390.39.00 9.000,00
'02 '11 '01 '16 '482 '0111 '1355 '1.500.000 Aquisi 鈬 o de Terreno para 
Moradias Populares 1052 4490.61.00 300.000,00
'02 '11 '01 '16 '482 '0111 '2259 '1.500.000 Reforma de Moradias 1053 3390.30.00 4.000,00
'02 '11 '01 '16 '482 '0111 '2259 '1.500.000 Reforma de Moradias 1055 3390.39.00 8.241,00
'02 '09 '01 '08 '243 '0110 '2239 '1.500.000
Subvencoes Sociais a 
Entidades Assistenciais a 
Crianca e ao Adolescente
825 3350.43.00 179.449,01
'02 '09 '01 '08 '243 '0110 '2432 '1.500.000
Manut. das Ativ. do 
Conselho Munic. dos 
Direitos da Crian. e do 
Adolescente
826 3390.14.00 3.000,00
3
'02 '09 '01 '08 '243 '0110 '2432 '1.500.000
Manut. das Ativ. do 
Conselho Munic. dos 
Direitos da Crian e do 
Adolescente
827 3390.30.00 6.610,00
'02 '09 '01 '08 '243 '0110 '2432 '1.500.000
Manut. das Ativ. do 
Conselho Munic. dos 
Direitos da Crian e do 
Adolescente
828 3390.36.00 5.000,00
'02 '09 '01 '08 '243 '0110 '2432 '1.500.000
Manut. das Ativ. do 
Conselho Munic. dos 
Direitos da Crian e do 
Adolescente
829 3390.39.00 6.468,00
'02 '14 '01 '08 '244 '0110 '2710 '1.500.000
Manut. das Ativ. do 
Conselho de Direitos da 
Mulher
1180 3390.14.00 3.000,00
'02 '14 '01 '08 '244 '0110 '2710 '1.500.000
Manut. das Ativ. do 
Conselho de Direitos da 
Mulher
1181 3390.30.00 3.000,00
'02 '14 '01 '08 '244 '0110 '2710 '1.500.000
Manut. das Ativ. do 
Conselho de Direitos da 
Mulher
1182 3390.36.00 3.000,00
'02 '14 '01 '08 '244 '0110 '2710 '1.500.000
Manut. das Ativ. do 
Conselho de Direitos da 
Mulher
1183 3390.39.00 1.482,00
'02 '14 '01 '08 '244 '0110 '2710 '1.500.000
Manut. das Ativ. do 
Conselho de Direitos da 
Mulher
1184 3390.93.00 3.000,00
'02 '14 '01 '08 '244 '0110 '2710 '1.500.000
Manut. das Ativ. do 
Conselho de Direitos da 
Mulher
1185 4490.52.00 3.000,00
'02 '14 '01 '08 '244 '0110 '2981 '1.500.000
Manutenção Ativ. do Fundo 
Munic. de Direitos da 
Mulher
1186 3350.41.00 3.000,00
'02 '14 '01 '08 '244 '0110 '2981 '1.500.000
Manutenção Ativ. do Fundo 
Munic. de Direitos da 
Mulher
1187 3350.43.00 3.000,00
'02 '14 '01 '08 '244 '0110 '2981 '1.500.000
Manutenção Ativ. do Fundo 
Munic. de Direitos da 
Mulher
1188 3390.14.00 3.000,00
'02 '14 '01 '08 '244 '0110 '2981 '1.500.000
Manutenção Ativ. do Fundo 
Munic. de Direitos da 
Mulher
1189 3390.30.00 3.000,00
'02 '14 '01 '08 '244 '0110 '2981 '1.500.000
Manutenção Ativ. do Fundo 
Munic. de Direitos da 
Mulher
1190 3390.36.00 3.000,00
'02 '14 '01 '08 '244 '0110 '2981 '1.500.000
Manutenção Ativ. do Fundo 
Munic. de Direitos da 
Mulher
1191 3390.39.00 3.000,00
'02 '14 '01 '08 '244 '0110 '2981 '1.500.000
Manutenção Ativ. do Fundo 
Munic. de Direitos da 
Mulher
1192 3390.93.00 1.000,00
'02 '14 '01 '08 '244 '0110 '2981 '1.500.000
Manutenção Ativ. do Fundo 
Munic. de Direitos da 
Mulher
1193 4450.41.00 3.000,00
'02 '14 '01 '08 '244 '0110 '2981 '1.500.000
Manutenção Ativ. do Fundo 
Munic. de Direitos da 
Mulher
1194 4490.52.00 3.000,00
4
'02 '05 '01 '15 '451 '0103 '2192 '1.500.000 Manutencao e Recuperacao 
de Vias Urbanas 524 3390.30.00 195.570,00
'02 '05 '01 '17 '512 '0104 '1171 '1.500.000
Construcao de Sistema de 
Drenagens Pluviais em Vias 
Urbanas
538 4490.51.00 200.000,00
'02 '05 '02 '26 '782 '0102 '1122 '1.500.000 Manutencao e Melhoria das 
Estradas Vicinais e Rurais 545 3390.39.00 195.440,00
'02 '05 '02 '26 '782 '0102 '1122 '1.500.000 Manutencao e Melhoria das 
Estradas Vicinais e Rurais 546 4490.51.00 247,89
'02 '05 '02 '26 '782 '0102 '1178 '1.500.000 Constrcao de Pontes na 
Zona Rural 548 4490.51.00 163.679,49
'02 '05 '02 '26 '782 '0102 '1179 '1.500.000 Construcao e Instalacao de 
Mata-burros 549 3390.30.00 3.000,00
'02 '05 '02 '26 '782 '0102 '1179 '1.500.000 Construcao e Instalacao de 
Mata-burros 550 4490.51.00 110.000,00
'02 '05 '03 '15 '452 '0103 '2195 '1.500.000 Manutencao das Atividades 
dos Servicos Urbanos 553 3390.30.00 86.203,90
'02 '05 '03 '15 '452 '0103 '2195 '1.500.000 Manutencao das Atividades 
dos Servicos Urbanos 554 3390.33.00 5.000,00
'02 '05 '03 '15 '452 '0103 '2195 '1.500.000 Manutencao das Atividades 
dos Servicos Urbanos 555 3390.36.00 3.000,00
'02 '05 '03 '15 '452 '0103 '2195 '1.500.000 Manutencao das Atividades 
dos Servicos Urbanos 556 3390.39.00 19.024,00
'02 '05 '03 '15 '452 '0103 '2195 '1.500.000 Manutencao das Atividades 
dos Servicos Urbanos 557 3390.47.00 3.000,00
'02 '05 '03 '15 '452 '0103 '2195 '1.500.000 Manutencao das Atividades 
dos Servicos Urbanos 558 4490.52.00 50.000,00
'02 '05 '03 '15 '452 '0103 '2197 '1.500.000 Manutencao do Cemiterio
Municipal 561 3390.30.00 34.000,00
'02 '05 '03 '15 '452 '0103 '2197 '1.500.000 Manutencao do Cemiterio 
Municipal 564 4490.51.00 18.000,00
'02 '05 '03 '15 '452 '0103 '2197 '1.500.000 Manutencao do Cemiterio 
Municipal 565 4490.52.00 9.000,00
'02 '05 '03 '15 '452 '0103 '2197 '1.500.000 Manutencao do Cemiterio 
Municipal 566 4490.61.00 3.000,00
'02 '05 '03 '24 '722 '0103 '2310 '1.500.000
Manutencao do Servico de 
Retransmissao de Sinal de 
Radio e TV
571 3390.30.00 2.000,00
'02 '05 '03 '24 '722 '0103 '2310 '1.500.000
Manutencao do Servico de 
Retransmissao de Sinal de 
Radio e TV
573 3390.39.00 17.017,35
'02 '05 '03 '24 '722 '0103 '2310 '1.500.000
Manutencao do Servico de 
Retransmissao de Sinal de 
Radio e TV
574 4490.52.00 10.000,00
'02 '05 '03 '26 '453 '0119 '2311 '1.500.000 Manutencao do Terminal 
Rodoviario 576 3390.30.00 9.000,00
'02 '05 '03 '26 '453 '0119 '2311 '1.500.000 Manutencao do Terminal 
Rodoviario 577 3390.36.00 9.000,00
5
'02 '05 '03 '26 '453 '0119 '2311 '1.500.000 Manutencao do Terminal 
Rodoviario 578 3390.39.00 51.438,11
'02 '05 '03 '26 '453 '0119 '2311 '1.500.000 Manutencao do Terminal 
Rodoviario 579 4490.52.00 7.314,00
'02 '05 '03 '26 '781 '0103 '2198 '1.500.000 Manutencao do Aeroporto 
Municipal 580 3390.30.00 9.000,00
'02 '05 '04 '04 '122 '0119 '2201 '1.500.000 Manutencao das Atividades 
de Maquinas e Oficina 592 3390.30.00 50.000,00
'02 '05 '04 '04 '122 '0119 '2201 '1.500.000 Manutencao das Atividades 
de Maquinas e Oficina 593 3390.34.00 19.000,00
'02 '05 '05 '15 '452 '0106 '2204 '1.500.000 Manutencao das Atividades 
de Limpeza Publica 596 3390.30.00 45.278,70
'02 '05 '05 '15 '452 '0106 '2204 '1.500.000 Manutencao das Atividades 
de Limpeza Publica 597 3390.34.00 6.000,00
'02 '05 '05 '15 '452 '0106 '2204 '1.500.000 Manutencao das Atividades 
de Limpeza Publica 600 4490.52.00 6.013,00
'02 '05 '06 '17 '512 '0104 '2983 '1.500.000
Manut. Atividades do Fundo 
Municipal de Saneamento 
ico
609 3390.39.00 1.000.000,00
'02 '06 '01 '04 '244 '0110 '2384 '1.500.000 Subvençao ・entidades 
sem fins lucrativos 612 3350.43.00 16.600,00
'02 '06 '01 '18 '541 '0105 '2215 '1.500.000 Manutencao e Ampliacao do 
Viveiro e Horta Municipal 618 3390.30.00 4.000,00
'02 '06 '01 '18 '541 '0105 '2215 '1.500.000 Manutencao e Ampliacao do 
Viveiro e Horta Municipal 619 4490.51.00 884,16
'02 '06 '01 '18 '541 '0105 '2215 '1.500.000 Manutencao e Ampliacao do 
Viveiro e Horta Municipal 620 4490.52.00 5.000,00
'02 '06 '01 '18 '541 '0105 '2403 '1.500.000 Manut. Atividadades 
Convenio - COMLAGO 621 3350.41.00 3.000,00
'02 '06 '01 '18 '541 '0105 '2405 '1.500.000 Revitalizacao de Corregos e 
Rios 622 3390.39.00 8.220,00
'02 '06 '01 '18 '541 '0105 '2405 '1.500.000 Revitalizacao de Corregos e 
Rios 623 4490.51.00 9.706,82
'02 '06 '01 '18 '542 '0105 '1180 '1.500.000 Repovoamento dos Rios 624 3390.39.00 4.000,00
'02 '06 '01 '18 '542 '0105 '2217 '1.500.000
Criacao e Manutencao de 
Pomares e Hortas nas 
Escolas da Comunidade
625 3390.30.00 4.000,00
'02 '06 '01 '18 '542 '0105 '2217 '1.500.000
Criacao e Manutencao de 
Pomares e Hortas nas 
Escolas da Comunidade
626 3390.36.00 5.000,00
'02 '06 '01 '18 '542 '0105 '2217 '1.500.000
Criacao e Manutencao de 
Pomares e Hortas nas 
Escolas da Comunidade
627 3390.39.00 4.000,00
'02 '06 '01 '18 '542 '0105 '2217 '1.500.000
Criacao e Manutencao de 
Pomares e Hortas nas 
Escolas da Comunidade
628 4490.52.00 4.000,00
6
'02 '06 '01 '20 '122 '0117 '2210 '1.500.000
Manutencao da Frota da 
Secretaria Municipal de 
Desenv. Econ ico 
Sustentavel
634 3390.30.00 22.000,00
'02 '06 '01 '20 '122 '0117 '2210 '1.500.000
Manutencao da Frota da 
Secretaria Municipal de 
Desenv. Econ ico 
Sustentave
636 4490.52.00 300
'02 '06 '01 '20 '122 '0119 '2209 '1.500.000
Manutencao das Atividades 
da Secretaria Municipal de 
Desenv. Econ ico 
Sustentave
642 3390.30.00 20.000,00
'02 '06 '01 '20 '122 '0119 '2209 '1.500.000
Manutencao das Atividades 
da Secretaria Municipal de 
Desenv. Econ ico 
Sustentave
643 3390.31.00 5.000,00
'02 '06 '01 '20 '122 '0119 '2209 '1.500.000
Manutencao das Atividades 
da Secretaria Municipal de 
Desenv. Econ ico 
Sustentave
644 3390.33.00 3.000,00
'02 '06 '01 '20 '122 '0119 '2209 '1.500.000
Manutencao das Atividades 
da Secretaria Municipal de 
Desenv. Econ ico 
Sustentave
645 3390.34.00 9.000,00
'02 '06 '01 '20 '122 '0119 '2209 '1.500.000
Manutencao das Atividades 
da Secretaria Municipal de 
Desenv. Econ ico 
Sustentave
648 3390.47.00 9.000,00
'02 '06 '01 '20 '122 '0119 '2209 '1.500.000
Manutencao das Atividades 
da Secretaria Municipal de 
Desenv. Econ ico 
Sustentave
649 3390.92.00 4.581,44
'02 '06 '01 '20 '122 '0119 '2209 '1.500.000
Manutencao das Atividades 
da Secretaria Municipal de 
Desenv. Econ ico 
Sustentave
650 4490.52.00 5.000,00
'02 '06 '01 '20 '122 '0119 '2209 '1.500.000
Manutencao das Atividades 
da Secretaria Municipal de 
Desenv. Econ ico 
Sustentave
651 4490.61.00 4.000,00
'02 '06 '01 '20 '128 '0114 '2208 '1.500.000
Qualificacao e Reciclagem 
dos Servidores da 
Secretaria Municipal de 
Desenv. Econ ico 
Sustentave
652 3390.14.00 5.000,00
'02 '06 '01 '20 '128 '0114 '2208 '1.500.000
Qualificacao e Reciclagem 
dos Servidores da 
Secretaria Municipal de 
Desenv. Econoico 
Sustentave
653 3390.39.00 4.000,00
7
'02 '06 '01 '20 '511 '0104 '2353 '1.500.000
Manutencao de Bombas D 
agua nos Distritos e 
Povoados
656 3390.36.00 5.000,00
'02 '06 '01 '20 '511 '0104 '2353 '1.500.000
Manutencao de Bombas D 
agua nos Distritos e 
Povoados
658 4490.52.00 2.400,00
'02 '06 '01 '20 '605 '0102 '2214 '1.500.000 Apoio as Feiras 
Agropecuarias 661 3390.30.00 4.000,00
'02 '06 '01 '20 '606 '0102 '1176 '1.500.000 Apoio a Agricultura Familiar 663 3370.41.00 9.000,00
'02 '06 '01 '20 '606 '0102 '1176 '1.500.000 Apoio a Agricultura Familiar 664 3390.30.00 10.000,00
'02 '06 '01 '20 '606 '0102 '1176 '1.500.000 Apoio a Agricultura Familiar 665 3390.32.00 1.578,00
'02 '06 '01 '20 '606 '0102 '1176 '1.500.000 Apoio a Agricultura Familiar 666 3390.36.00 4.000,00
'02 '06 '01 '23 '691 '0102 '1183 '1.500.000 Fomento a Cooperativas 
Produtivas 673 3350.41.00 1.000,00
'02 '06 '01 '23 '691 '0102 '1183 '1.500.000 Fomento a Cooperativas 
Produtivas 674 3390.39.00 4.000,00
'02 '06 '02 '20 '609 '0102 '2218 '1.500.000
Manurtencao das Atividades 
do SIM - Sistem de 
Inspecao Municipal
675 3171.70.00 1.590,50
'02 '06 '02 '20 '609 '0102 '2218 '1.500.000
Manurtencao das Atividades 
do SIM - Sistem de 
Inspecao Municipal
677 3390.30.00 3.000,00
'02 '06 '02 '20 '609 '0102 '2218 '1.500.000
Manurtencao das Atividades 
do SIM - Sistem de 
Inspecao Municipal
678 3390.36.00 3.000,00
'02 '06 '02 '20 '609 '0102 '2218 '1.500.000
Manurtencao das Atividades 
do SIM - Sistem de 
Inspecao Municipal
679 3390.39.00 3.000,00
'02 '06 '02 '20 '609 '0102 '2218 '1.500.000
Manurtencao das Atividades 
do SIM - Sistem de 
Inspecao Municipal
680 3393.39.00 7.700,30
'02 '06 '02 '20 '609 '0102 '2218 '1.500.000
Manurtencao das Atividades 
do SIM - Sistem de 
Inspecao Municipal
682 4490.52.00 3.000,00
'02 '06 '03 '18 '541 '0105 '1266 '1.500.000 Contrucao, Ampliacao e 
Reformas do Fundo Verde 686 4490.51.00 2.000,00
'02 '06 '03 '18 '541 '0105 '1267 '1.500.000 Aquisicao de Equipamentos 
e Material Permanente 687 4490.52.00 2.000,00
'02 '06 '03 '18 '541 '0105 '2435 '1.500.000 Manutencao das Atividades 
do Fundo Verde 690 3390.14.00 3.000,00
'02 '06 '03 '18 '541 '0105 '2435 '1.500.000 Manutencao das Atividades 
do Fundo Verde 692 3390.33.00 4.000,00
'02 '04 '01 '27 '811 '0113 '1130 '1.500.000 Construcao de espacos 
esportivos 381 3390.30.00 21.000,00
'02 '04 '01 '27 '811 '0113 '1130 '1.500.000 Construcao de espacos
esportivos 382 4490.51.00 20.000,00
'02 '04 '01 '27 '811 '0113 '1131 '1.500.000 Promocao de Torneios, 
Campeonatos, Olimpiadas 383 3390.30.00 70.000,00
8
'02 '04 '01 '27 '811 '0113 '1131 '1.500.000 Promocao de Torneios, 
Campeonatos, Olimpiadas 384 3390.31.00 33.375,40
'02 '04 '01 '27 '811 '0113 '1131 '1.500.000 Promocao de Torneios, 
Campeonatos, Olimpiadas 385 3390.36.00 8.000,00
'02 '04 '01 '27 '811 '0113 '1131 '1.500.000 Promocao de Torneios, 
Campeonatos, Olimpiadas 386 3390.39.00 54.309,50
'02 '04 '01 '27 '811 '0113 '1133 '1.500.000
Patrocinio a Equipes da 
Cidade em Eventos 
Esportivos
387 3350.41.00 1.923,00
'02 '04 '01 '27 '811 '0113 '1133 '1.500.000
Patrocinio a Equipes da 
Cidade em Eventos 
Esportivos
388 3390.30.00 9.000,00
'02 '04 '01 '27 '811 '0113 '1133 '1.500.000
Patrocinio a Equipes da 
Cidade em Eventos 
Esportivos
389 3390.39.00 38.000,00
'02 '04 '01 '27 '811 '0113 '1133 '1.500.000
Patrocinio a Equipes da 
Cidade em Eventos 
Esportivos
390 3390.48.00 9.220,00
'02 '04 '01 '27 '812 '0113 '1132 '1.500.000 Estimulo a Eventos 
Esportivos no Municipio 391 3390.30.00 7.000,00
'02 '04 '01 '27 '812 '0113 '1132 '1.500.000 Estimulo a Eventos 
Esportivos no Municipio 392 3390.31.00 25.395,81
'02 '04 '01 '27 '812 '0113 '1132 '1.500.000 Estimulo a Eventos 
Esportivos no Municipio 393 3390.32.00 8.000,00
'02 '04 '01 '27 '812 '0113 '1132 '1.500.000 Estimulo a Eventos 
Esportivos no Municipio 394 3390.36.00 8.000,00
'02 '04 '01 '27 '812 '0113 '1132 '1.500.000 Estimulo a Eventos 
Esportivos no Municipio 395 3390.39.00 34.970,40
'02 '04 '01 '27 '812 '0113 '1507 '1.500.000
Construcao, Ampliacao e 
Reforma de Espacos 
Esportivos e La
396 4490.51.00 140.000,00
'02 '04 '01 '27 '812 '0113 '2168 '1.500.000 Manutencao das Atividades 
do Esporte 400 3390.33.00 10.000,00
'02 '04 '01 '27 '812 '0113 '2168 '1.500.000 Manutencao das Atividades 
do Esporte 401 3390.36.00 8.000,00
'02 '04 '01 '27 '812 '0113 '2168 '1.500.000 Manutencao das Atividades 
do Esporte 403 3390.93.00 7.000,00
'02 '04 '01 '27 '812 '0113 '2168 '1.500.000 Manutencao das Atividades 
do Esporte 404 4490.52.00 6.215,15
'02 '04 '01 '27 '812 '0117 '2302 '1.500.000 Manutencao da Frota do 
Esporte 409 3390.30.00 30.000,00
'02 '04 '01 '27 '813 '0113 '1508 '1.500.000
Construcao, Reforma e 
Ampliacao de Espacos 
Turisticos e La
411 4490.51.00 398.700,00
'02 '07 '01 '08 '122 '0117 '2223 '1.500.000
Manutencao da Frota da 
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social
695 3390.30.00 22.375,95
9
'02 '07 '01 '08 '122 '0117 '2223 '1.500.000
Manutencao da Frota da 
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social
696 3390.36.00 5.000,00
'02 '07 '01 '08 '122 '0117 '2223 '1.500.000
Manutencao da Frota da 
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social
698 4490.52.00 9.000,00
'02 '07 '01 '08 '122 '0117 '2992 '1.500.000 Manutencao das Atividades 
de Seguranca Alimentar 700 3390.30.00 20.000,00
'02 '07 '01 '08 '122 '0117 '2992 '1.500.000 Manutencao das Atividades 
de Seguranca Alimentar 701 3390.32.00 33.643,50
'02 '07 '01 '08 '122 '0117 '2992 '1.500.000 Manutencao das Atividades 
de Seguranca Alimentar 702 3390.36.00 12.000,00
'02 '07 '01 '08 '122 '0117 '2992 '1.500.000 Manutencao das Atividades 
de Seguranca Alimentar 704 4490.52.00 10.000,00
'02 '07 '01 '08 '122 '0117 '2992 '1.500.000 Manutencao das Atividades 
de Seguranca Alimentar 705 4492.51.00 13.800,00
'02 '07 '01 '08 '122 '0119 '2222 '1.500.000
Manutencao das Atividades 
da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social
709 3390.30.00 26.220,00
'02 '07 '01 '08 '122 '0119 '2222 '1.500.000
Manutencao das Atividades 
da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social
710 3390.32.00 7.950,00
'02 '07 '01 '08 '122 '0119 '2222 '1.500.000
Manutencao das Atividades 
da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social
711 3390.33.00 7.000,00
'02 '07 '01 '08 '122 '0119 '2222 '1.500.000
Manutencao das Atividades 
da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social
712 3390.34.00 5.000,00
'02 '07 '01 '08 '122 '0119 '2222 '1.500.000
Manutencao das Atividades 
da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social
714 3390.39.00 43.114,83
'02 '07 '01 '08 '122 '0119 '2222 '1.500.000
Manutencao das Atividades 
da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social
715 3390.47.00 5.000,00
'02 '07 '01 '08 '122 '0119 '2222 '1.500.000
Manutencao das Atividades 
da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social
716 3390.92.00 2.795,09
'02 '07 '01 '08 '122 '0119 '2222 '1.500.000
Manutencao das Atividades 
da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social
718 4490.52.00 20.000,00
'02 '07 '01 '08 '128 '0114 '2221 '1.500.000
Qualificacoe e Reciclagem 
dos Servidores da 
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social
719 3390.30.00 7.000,00
'02 '07 '01 '08 '128 '0114 '2221 '1.500.000
Qualificacoe e Reciclagem 
dos Servidores da 
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social
720 3390.36.00 5.948,37
10
'02 '07 '01 '08 '128 '0114 '2221 '1.500.000
Qualificacoe e Reciclagem 
dos Servidores da 
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social
721 3390.39.00 2.664,00
'02 '07 '01 '08 '241 '0110 '1208 '1.500.000 Construcao do Centro de 
Convivencia 722 4490.52.00 5.000,00
'02 '07 '01 '08 '241 '0110 '2349 '1.500.000 Manutencao do Centro de 
Convivencia 725 3390.30.00 20.000,00
'02 '07 '01 '08 '241 '0110 '2349 '1.500.000 Manutencao do Centro de 
Convivencia 726 3390.36.00 3.000,00
'02 '07 '01 '08 '241 '0110 '2349 '1.500.000 Manutencao do Centro de 
Convivencia 727 3390.39.00 5.000,00
'02 '07 '01 '08 '241 '0110 '2349 '1.500.000 Manutencao do Centro de 
Convivencia 728 4490.52.00 5.000,00
'02 '07 '01 '08 '243 '0110 '2240 '1.500.000 Manutencao das Atividades 
do Conselho Tutelar 732 3390.30.00 18.000,00
'02 '07 '01 '08 '243 '0110 '2240 '1.500.000 Manutencao das Atividades 
do Conselho Tutelar 734 3390.39.00 30.000,00
'02 '07 '01 '08 '243 '0110 '2240 '1.500.000 Manutencao das Atividades 
do Conselho Tutelar 735 4490.52.00 7.000,00
'02 '07 '01 '08 '244 '0110 '1149 '1.500.000 Implantacao da Cozinha 
Popular 736 3390.39.00 3.000,00
'02 '07 '01 '08 '244 '0110 '1149 '1.500.000 Implantacao da Cozinha 
Popular 737 4490.51.00 3.000,00
'02 '07 '01 '08 '244 '0110 '1149 '1.500.000 Implantacao da Cozinha 
Popular 738 4490.52.00 3.000,00
'02 '07 '01 '08 '244 '0110 '1510 '1.500.000 Construcao da Cozinha 
Popular 739 3390.39.00 3.000,00
'02 '07 '01 '08 '244 '0110 '1510 '1.500.000 Construcao da Cozinha 
Popular 740 4490.51.00 7.000,00
'02 '07 '02 '08 '242 '0110 '2513 '1.500.000 Subvencao ・entidades 
sem fins lucrativos 743 3350.43.00 320
'02 '04 '01 '13 '122 '0109 '2415 '1.500.000 Manutencao do Acervo da 
Biblioteca Publica Municipal 342 3390.30.00 7.000,00
'02 '04 '01 '13 '122 '0109 '2415 '1.500.000 Manutencao do Acervo da 
Biblioteca Publica Municipal 343 3390.36.00 3.000,00
'02 '04 '01 '13 '392 '0109 '2171 '1.500.000 Manutencao das Atividades 
da Cultura 350 3390.14.00 1.760,00
'02 '04 '01 '13 '392 '0109 '2171 '1.500.000 Manutencao das Atividades 
da Cultura 353 3390.36.00 5.000,00
'02 '04 '01 '13 '392 '0109 '2173 '1.500.000 Apoio as Atividades 
Artisticas e Culturais 358 3390.30.00 11.547,10
'02 '04 '01 '13 '392 '0109 '2173 '1.500.000 Apoio as Atividades 
Artisticas e Culturais 359 3390.31.00 50.000,00
'02 '04 '01 '13 '392 '0109 '2173 '1.500.000 Apoio as Atividades 
Artisticas e Culturais 361 3390.33.00 3.000,00
'02 '04 '01 '13 '392 '0109 '2173 '1.500.000 Apoio as Atividades 
Artisticas e Culturais 362 3390.36.00 4.900,00
11
'02 '04 '01 '13 '392 '0109 '2173 '1.500.000 Apoio as Atividades 
Artisticas e Culturais 363 3390.39.00 2.100,00
'02 '04 '01 '13 '392 '0109 '2173 '1.500.000 Apoio as Atividades 
Artisticas e Culturais 364 3390.47.00 6.383,33
'02 '04 '01 '13 '392 '0109 '2173 '1.500.000 Apoio as Atividades 
Artisticas e Culturais 365 3390.48.00 4.000,00
'02 '04 '01 '13 '392 '0109 '2351 '1.500.000 Apoio Financeiro a 
Entidades Culturais 368 3350.43.00 3.000,00
'02 '04 '01 '23 '695 '0123 '2980 '1.500.000 Manutencao das Atividades 
do Turismo 373 3390.30.00 5.000,00
'02 '04 '01 '23 '695 '0123 '2980 '1.500.000 Manutencao das Atividades 
do Turismo 374 3390.14.00 1.400,00
'02 '04 '01 '23 '695 '0123 '2980 '1.500.000 Manutencao das Atividades 
do Turismo 375 3390.31.00 3.000,00
'02 '04 '01 '23 '695 '0123 '2980 '1.500.000 Manutencao das Atividades 
do Turismo 376 3390.36.00 2.000,00
'02 '04 '01 '23 '695 '0123 '2980 '1.500.000 Manutencao das Atividades 
do Turismo 377 3390.39.00 2.000,00
'02 '04 '01 '23 '695 '0123 '2980 '1.500.000 Manutencao das Atividades 
do Turismo 378 3390.48.00 3.000,00
'02 '04 '01 '23 '695 '0123 '2980 '1.500.000 Manutencao das Atividades 
do Turismo 379 4490.51.00 5.000,00
'02 '04 '01 '23 '695 '0123 '2980 '1.500.000 Manutencao das Atividades 
do Turismo 380 4490.52.00 5.000,00
'02 '04 '02 '13 '392 '0109 '1138 '1.500.000 Apoio a Festas Tradicionais 
e Manifestacoes Folcloricas 412 3350.41.00 9.000,00
'02 '04 '02 '13 '392 '0109 '1138 '1.500.000 Apoio a Festas Tradicionais 
e Manifestacoes Folcloricas 414 3390.30.00 19.000,00
'02 '04 '02 '13 '392 '0109 '2414 '1.500.000
Manutencao das Atividades 
do Fundo Municipal de 
Cultura
417 3390.31.00 22.000,00
'02 '04 '02 '13 '392 '0109 '2414 '1.500.000
Manutencao das Atividades 
do Fundo Municipal de 
Cultura
418 3390.33.00 5.000,00
'02 '04 '02 '13 '392 '0109 '2414 '1.500.000
Manutencao das Atividades 
do Fundo Municipal de 
Cultura
420 3390.36.00 9.450,00
'02 '04 '02 '13 '392 '0109 '2414 '1.500.000
Manutencao das Atividades 
do Fundo Municipal de 
Cultura
421 3390.39.00 72.000,00
'02 '04 '02 '13 '392 '0109 '2414 '1.500.000
Manutencao das Atividades 
do Fundo Municipal de 
Cultura
422 3390.48.00 20.000,00
'02 '04 '03 '13 '391 '0109 '1136 '1.500.000
Restauracao, Revitalizacao 
do Patrimonio Historico 
Prog. Munic.
427 3390.39.00 1.000,00
12
'02 '04 '03 '13 '391 '0109 '1136 '1.500.000
Restauracao, Revitalizacao 
do Patrimonio Historico 
Prog. Munic.
428 3390.93.00 9.000,00
'02 '04 '03 '13 '391 '0109 '2172 '1.500.000
Manutencao do Patrimonio 
Historico Paisagistico, 
Cultural, Artisitico e 
Arqueologico
431 3390.30.00 5.000,00
'02 '04 '03 '13 '391 '0109 '2172 '1.500.000
Manutencao do Patrimonio 
Historico Paisagistico, 
Cultural, Artisitico e 
Arqueologico
433 3390.39.00 39.626,30
'02 '04 '03 '13 '391 '0109 '2370 '1.500.000 Manutencao Atividades 
FUMPAC 442 3390.35.00 68,32
'02 '04 '03 '13 '391 '0109 '2370 '1.500.000 Manutencao Atividades 
FUMPAC 444 3390.39.00 15.000,00
'02 '04 '03 '13 '391 '0109 '2370 '1.500.000 Manutencao Atividades 
FUMPAC 445 3390.93.00 9.000,00
'02 '04 '05 '23 '695 '0123 '2174 '1.500.000 Apoio ao Turismo Rural e 
de Agronegocios 458 3370.41.00 7.000,00
'02 '04 '05 '23 '695 '0123 '2174 '1.500.000 Apoio ao Turismo Rural e 
de Agronegocios 459 3390.30.00 9.000,00
'02 '04 '05 '23 '695 '0123 '2174 '1.500.000 Apoio ao Turismo Rural e 
de Agronegocios 460 3390.36.00 5.000,00
'02 '04 '05 '23 '695 '0123 '2174 '1.500.000 Apoio ao Turismo Rural e 
de Agronegocios 461 3390.39.00 9.000,00
'02 '04 '05 '23 '695 '0123 '2175 '1.500.000 Manutencao ao COMTUR 462 3390.30.00 9.000,00
'02 '04 '05 '23 '695 '0123 '2175 '1.500.000 Manutencao ao COMTUR 464 3390.39.00 9.000,00
'02 '04 '05 '23 '695 '0123 '2416 '1.500.000 Apoio ao Circuito Caminhos 
do Cerrado 465 3370.41.00 9.000,00
'02 '04 '05 '23 '695 '0123 '2416 '1.500.000 Apoio ao Circuito Caminhos 
do Cerrado 466 3390.30.00 9.000,00
'02 '04 '05 '23 '695 '0123 '2416 '1.500.000 Apoio ao Circuito Caminhos 
do Cerrado 467 3390.39.00 5.000,00
'02 '04 '05 '23 '695 '0123 '2437 '1.500.000
Manut. Ativ. Fundo 
Municipal de Turismo￾FUMTUR
471 3390.30.00 10.000,00
'02 '04 '05 '23 '695 '0123 '2437 '1.500.000
Manut. Ativ. Fundo 
Municipal de Turismo￾FUMTUR
473 3390.36.00 3.000,00
'02 '04 '05 '23 '695 '0123 '2437 '1.500.000
Manut. Ativ. Fundo 
Municipal de Turismo￾FUMTUR
474 3390.39.00 15.000,00
'02 '12 '01 '08 '122 '0110 '2409 '1.500.000
Manutencao das Atividades 
do Conselho Municipal de 
Assistencia Social
1057 3390.14.00 2.000,00
'02 '12 '01 '08 '122 '0110 '2409 '1.500.000
Manutencao das Atividades 
do Conselho Municipal de 
Assistencia Social
1058 3390.30.00 2.000,00
13
'02 '12 '01 '08 '122 '0110 '2409 '1.500.000
Manutencao das Atividades 
do Conselho Municipal de 
Assistencia Social
1059 3390.36.00 2.000,00
'02 '12 '01 '08 '122 '0110 '2409 '1.500.000
Manutencao das Atividades 
do Conselho Municipal de 
Assistencia Social
1060 3390.39.00 350
'02 '12 '01 '08 '122 '0110 '2409 '1.500.000
Manutencao das Atividades 
do Conselho Municipal de 
Assistencia Social
1061 3390.93.00 10.000,00
'02 '12 '01 '08 '122 '0110 '2409 '1.500.000
Manutencao das Atividades 
do Conselho Municipal de 
Assistencia Social
1062 4490.52.00 2.000,00
'02 '12 '01 '08 '122 '0119 '2412 '1.500.000
Manutencao das Atividades 
da Vigilancia 
Socioassistencial
1071 3390.30.00 6.000,00
'02 '12 '01 '08 '122 '0119 '2412 '1.500.000
Manutencaoo das 
Atividades da Vigilacia 
Socioassistencial
1072 3390.36.00 8.000,00
'02 '12 '01 '08 '122 '0119 '2412 '1.500.000
Manutencao das Atividades 
da Vigilancia 
Socioassistencial
1073 3390.39.00 7.280,00
'02 '12 '01 '08 '122 '0119 '2412 '1.500.000
Manutencao das Atividades 
da Vigilancia 
Socioassistencial
1074 4490.52.00 5.000,00
'02 '12 '01 '08 '242 '0110 '1262 '1.500.000
Aquisicao de veiculos e 
equipamentos para 
Manutencao dos 
Programas/Convenios
1075 4490.52.00 3.000,00
'02 '12 '01 '08 '242 '0110 '2711 '1.500.000 Servicos de Acolhimento 
Residencia Inclusiva 1079 3390.30.00 6.491,80
'02 '12 '01 '08 '242 '0110 '2711 '1.500.000 Servicos de Acolhimento 
Residencia Inclusiva 1082 3390.39.00 400
'02 '12 '01 '08 '242 '0110 '2711 '1.500.000 Servicos de Acolhimento 
Residencia Inclusiva 1083 4490.51.00 1.000,00
'02 '12 '01 '08 '243 '0110 '2393 '1.500.000 Servicos de Convivencia e 
Fortalecimento de Vinculos 1092 3390.36.00 4.300,20
'02 '12 '01 '08 '243 '0110 '2393 '1.500.000 Servicos de Convivencia e 
Fortalecimento de Vinculos 1094 3390.47.00 3.000,00
'02 '12 '01 '08 '243 '0110 '2393 '1.500.000 Servicos de Convivencia e 
Fortalecimento de Vinculos 1096 4490.52.00 4.000,00
'02 '12 '01 '08 '243 '0110 '2426 '1.500.000 Manut. Ativ. do Programa 
Crianca Feliz 1098 3390.30.00 3.000,00
'02 '12 '01 '08 '243 '0110 '2426 '1.500.000 Manut. Ativ. do Programa 
Crianca Feliz 1099 3390.36.00 3.000,00
'02 '12 '01 '08 '243 '0110 '2426 '1.500.000 Manut. Ativ. do Programa 
Crianca Feliz 1100 3390.39.00 3.000,00
'02 '12 '01 '08 '244 '0110 '2350 '1.500.000 Implantacao e Manutencao 
do CRAS e PAIF 1110 3390.39.00 19.264,64
14
'02 '12 '01 '08 '244 '0110 '2350 '1.500.000 Implantacao e Manutencao
do CRAS e PAIF 1112 3390.47.00 12.000,00
'02 '12 '01 '08 '244 '0110 '2350 '1.500.000 Implantacao e Manutencao 
do CRAS e PAIF 1113 3390.93.00 3.000,00
'02 '12 '01 '08 '244 '0110 '2350 '1.500.000 Implantacao e Manutencao 
do CRAS e PAIF 1114 4490.51.00 66.647,89
'02 '12 '01 '08 '244 '0110 '2350 '1.500.000 Implantacao e Manutencao 
do CRAS e PAIF 1115 4490.52.00 10.000,00
'02 '12 '01 '08 '244 '0110 '2361 '1.500.000 Manutencao do CREAS -
PFMC-II 1123 3390.47.00 11.000,00
'02 '12 '01 '08 '244 '0110 '2400 '1.500.000 Manutencao das Atividades 
ACESSUAS 1129 3390.30.00 3.000,00
'02 '12 '01 '08 '244 '0110 '2400 '1.500.000 Manutencao das Atividades 
ACESSUAS 1130 3390.36.00 3.000,00
'02 '12 '01 '08 '244 '0110 '2400 '1.500.000 Manutencao das Atividades 
ACESSUAS 1131 3390.39.00 3.000,00
'02 '12 '01 '08 '244 '0110 '2621 '1.500.000
CENTRO DE 
ACOLHIMENTO: PROTE ﾇﾃ
O E DIGNIDADE
1146 3390.36.00 5.000,00
'02 '12 '01 '08 '244 '0110 '2621 '1.500.000
CENTRO DE 
ACOLHIMENTO: PROTE ﾇﾃ
O E DIGNIDADE
1148 4490.52.00 4.000,00
'02 '12 '01 '08 '244 '0110 '2743 '1.500.000 Manutencao do IGD PAB 
Programa Auxilio Brasil 1154 3390.30.00 12.000,00
'02 '12 '01 '08 '244 '0110 '2743 '1.500.000 Manutencao do IGD PAB 
Programa Auxilio Brasil 1155 3390.36.00 3.000,00
'02 '12 '01 '08 '244 '0110 '2743 '1.500.000 Manutencao do IGD PAB 
Programa Auxilio Brasil 1156 3390.39.00 9.000,00
'02 '12 '01 '08 '244 '0110 '2743 '1.500.000 Manutencao do IGD PAB 
Programa Auxilio Brasil 1158 3390.47.00 5.000,00
'02 '12 '01 '08 '244 '0110 '2743 '1.500.000 Manutencao do IGD PAB 
Programa Auxilio Brasil 1159 4490.52.00 5.610,00
'02 '12 '01 '08 '244 '0130 '2704 '1.500.000 Auxilio para Mobilidade 1162 3390.39.00 47.000,00
'02 '12 '01 '08 '244 '0130 '2705 '1.500.000 Auxilio Natalidade 1164 3390.32.00 7.000,00
'02 '12 '01 '08 '244 '0130 '2705 '1.500.000 Auxilio Natalidade 1165 3390.48.00 50.000,00
'02 '12 '01 '08 '244 '0130 '2707 '1.500.000 Auxilio Conta Energia e 
Agua 1167 3390.48.00 50.000,00
'02 '12 '01 '08 '244 '0130 '2708 '1.500.000 Cartao Social 1168 3390.39.00 127.000,00
'02 '12 '01 '08 '244 '0130 '2709 '1.500.000 Auxilio por Morte 1169 3390.39.00 7.000,00
'02 '14 '01 '08 '244 '0110 '2981 '1.500.000
Manuten 鈬 o Ativ. do Fundo 
Munic. de Direitos da 
Mulher
1193 4450.41.00 3.000,00
'02 '03 '01 '12 '122 '0114 '2150 '1.500.000 Remuneracao do Pessoal 
Administrativo da Educacao 178 3190.11.00 400.000,00
'02 '03 '02 '12 '365 '0114 '2155 '1.500.000 Remuneracao de Pessoal 
da Educacao Infantil 315 3190.11.00 249.109,80
'02 '05 '01 '04 '122 '0114 '2188 '1.500.000
Remuneracao do Pessoal 
da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Urbano
478 3190.11.00 3.395,90
15
'02 '05 '05 '15 '452 '0114 '2203 '1.500.000 Remuneracao do Pessoal 
da Limpeza Publica 604 3190.04.00 561.625,49
'02 '99 '09 '99 '999 '9999 '9999 '1.500.000 Reserva de Contingencia 1195 9999.99.00 353.000,00
'02 '05 '01 '15 '451 '0103 '1156 '1.500.000
Pavimentacao, 
Estruturacao, Vias Publicas 
existentes e a serem 
construidas
510 4490.51.00 969.194,89
TOTAL 8.100.600,00
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Gotardo, 05 de novembro de 2025.
MAKOTO EDISON SEKITA
Prefeito Municipal de São Gotardo