sessao nº 10

Oârrrara rutq,cae,pat le Sao Eiíardo
Ata 1O" Reunião Ordinária da X)(V Legislatura do auo de
2025, reaJizada no dia 17 do mês de Junho do ano de 2025,
no Plenário de sua sede localizada na PraÇa São Sebastiáo
n.45, nesta cidade, onde reuniraln-se sob a presidência do
Sr. Fernando de Albuquerque França e os demais
vereadores Adriano Leonel de Andrade, Carlos Alves de
Camargos, João Wilson de Camargos, Josê Eugênio Alves,
Márcia Resende de Araújo, Marcos Paulo Ferreira de
Souza, Renê Luiz Cêsar Ferreira, Rithelle Natanael Silva,
Roberto Carlos de Oliveira, Silvério de Paula, Waldemário
de Souza França Filho. Cumprimentando todos os
presentes, o Sr. Presidente Declara: *Havendo quôrum
regimental em nome de Deus declaro aberta 10" Reunião
Ordinária do ano de 20.25." O Sr. Presidente justifica a
ausência do Vereador Leonardo Pompeu Madeira por motivos
de saúde, onde o mesmo fez wrna cirurgia. Prosseguindo, a
LEITURA DA ATA DA O4" REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE
2o25 OCORRIDA EM 03 DE JUNHO DD 2025. O vereador
Marcos Paulo solicitou a dispensa da leitura da ata. A leitura
da ata foi dispensada por 11 (onze) votos. Execução do Hino
Nacional e de São Gotardo de acordo com a Resoluçáo n.
27 8 I 20 18. APRESENTAÇÃO DE PROJETOS: Requerimento
Ogl2O25 que Solicita informaçoes deta-lhadas acerca das
alterações a serem realizadas no Novo Código de Obras e toda
documentaçáo que estiver em trâ'rnite e jâ frnalizada. Solicita
também o envio da Lei Municipal 212 12027 e suas
regulamentações. O pedido ec ssário para discussáo na
I
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Íolotor€: (34) 3671.1718
sâo §obartlão, n" 45 . são OotaÍdo/Mo - CEP 38aOO-OOO
C camaramünlclpala.ogotardo Í camara3âollotardomg In,, camarasaoÉotardo Slto: http3i,//s.ogotardo.mÉ.1êé.bl
eârirana Ut«r,t t,eal 
Legislativa sobre construções urbanas *" ?k^W
áreas municipais e liberaçáo de alvarás de construçoes e
habite-se pelo Executivo. 1" Substitutivo ao Projeto de Lei
n" 38 de 29 de Abril de 20.25 que Institui no âmbito do
Município de São Gotardo/MG, a Semana da Maternidade
Atípica, a ser comemorada na terceira semaÍIa de abril, e dá
outras providências. 1" Substitutivo ao Projeto de Lei n" 39
de 29 de Abril de 20t25 que Dispõe sobre o momento da
designaçáo preliminar de nomenclatura para vias públicas
em fase de loteamento no MunicÍpio de Sáo Gotardo/MG, de
acordo com a Lei Municipal 1977 l2ol3 e dá outras
providências. 1" Substitutivo ao Projeto de Lei n" 40 de 29
de Abril de 20l21o que Dispõe sobre a criaçáo de sistema
unico de cadastro para doação de sobras de materiais de
construção oriundos de construtoras e obras particulares
para edificaçáo de moradias para a população carente'
Projeto de Lei Ordinária n" 47 de O3 de Junho de 2o25
que Regulamenta o disposto no §19 do art'85, da Lei n"
13.1O5/15 (Código Processo Civil) que trata dos honorérrios
advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por
arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, as ações,
causas e procedimentos em que o município de Sáo Gotardo
for representado por sua procuradoria ou por seus advogados
e dá outras providências. Projeto de Lei de Iniciativa
Popular n" 48120125 que Dispõe sobre o livre funcionamento
de farmácias e drogarias no município de São Gotardo/MG e
dá outras providências. Projeto de Lei n" 49 de O6 de
Junho de 2O25 que "Estabe etrizes municipais Para a
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Íclelon.: (34) 3e71-f 18
!ão Sob..tlâo, n" tlt . 8ão OotaÍdo/ilo . CEP 388OGOOO
o crm.Íamol|lclpllsôoSot rdo f camorraoogotlrdomg {3 , camar..aoElot.?do slto: ltttp6://s.oÉot rdo.m!|.1.Ébi
Sáo çotat 
por 
ç\, *%omk,f^kM meio de gestáo associada, e dá outras providências'"
Projeto de Lei Ordinária n" 5O de 16 de Junho de 2o25
que "Autoriza a assinatura de termo de cooperação, com
objetivo de municipalizaçao de alunos dos anos iniciais do
ensino fundamental nas Escolas Estaduais Afonso Pena e
Coronel Sinfrônio Baía, por meio de cooperaçáo federativa
com o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências'"
Projeto de Lei Ordinária n" 51 de 16 de Junho de 2o25
que "Institui o quadro de estagiários de pós-graduaçáo no
âmbito da administraçáo municipal de Sáo Gotardo, fixa a
respectiva bolsa e dá outras providências'" Projeto de Lei
Ordinária n" 52 de 16 de Junho de 20125 que "Autoriza a
abertura de crédito suplementar ao orÇarnento geral do
município de Sáo Gotardo, em favor da Secretaria Municipal
de Saude e dá outras providências'" Projeto de Lei
Complementar n" 53 de 16 de Junho de 20.25 que Altera
dispositivos da Lei Complementar n" 239 de O8 de Abril de
2024, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos
do Municipio de São Gotardo, de suas autarquias e
fundações publicas." Projeto de Lei n" 54 de 17 de Junho
de 20l21o que Dispõe sobre a leitura bíblica como recurso
paradidático nas escolas publicas e particulares do Município
de Sáo Gotardo/MG. Presidente: Encaminho os Projetos
apresentados às Comissões Permanentes para analise e
emissáo de PaÍecer. LEITURÂ DE PEDIDOS DE
Camargo s. Que o orgao ente
do
do
PROVrDÊNCTAS| 85120.25 de autoria
c e
Vereador Carlos
Poder Executivo
Ícl.ton.: (34) 3371'17 1a
8âo Soba.tláo, no 46 - 3ão ootrÍdo/ilo . cEP 388ocooo
O c.m.hmullclpaltrogotaÍdo í c.mlr.3.oÉotardom8 iE camararaogotardo §lto: http.://rtoÉotardo.mSl.lelg.br
g
São Gotar{r, r
Oâr,ríar@ Ittaq,utc,pal dp Sao qiíandn
icipal estude a posslbllrdade sollcltar a llmpeza e
manutenção da represa de abastecimento de água da
comunidade de Agrov1la. a6l2025 de autoria do Vereador
Fernando Albuquerque. Que o órgáo competente do Poder
Executivo Municipal estude a possibilidade de reafizar a
notificaçâo do proprietário do lote situado na Rua A- Avenida
Progresso- logo abaixo do no 115, no Bairro Santa Terezinha,
para que proceda com a lirr.Lpeza de sua fuea' 87 12O25 de
autoria do Vereador Fernando Albuquerque' Que o órgáo
competente do Poder Executivo Municipal estude a
possibilidade de reafiza:. a instalação de sinalizaçáo para os
redutores de velocidade, em distância regulamentar, no
distrito de Capelinha do Abaeté. 8al2O2S de autoria do
Vereador Waldemário França. Que o órgáo competente do
poder Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar
lirnpeza e combate as ervas daninhas das Praças Sáo
Sebastiáo e Sagrados Coraçôes. g9 l2O2S de autoria do
Vereador Waldemário França. Que o órgáo competente do
Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de
viabtlizar recapearnento asfaltico a altura do cruzamento das
Ruas Tabelião Antonio Melgaço com a Rua Professor
Naytheres de Resende. 9O|2O2S de autoria dos Vereadores
Marcos Paulo e Renê Luiz' Que o órgáo competente do Poder
Executivo Municipal estude a possibilidade de viabllizar
providências quanto a valeta aberta na Rua José Malica,
airro Boa Esperança. 9Ll2O25 de autoria do Vereador
Waldemário França. Que o órgáo competente do Poder
Executivo MuniciPal estud Sibilidade de reafizar a
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falotonc! (34) 3871.f 18
3âo 3obr.tlão, n' al - 3áo Oot!Ídoltlo - CEP SaaoGooo
C c.mr.adunlclp.l3.oSot.rdo f cama.raaogotlidomÉ Ô r cam.r[aoÉotrrdo sfto: ltttp.://3.ogota]do.mÉloÉbt
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asfaltica
do no 348, cruzamento 
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Rua 
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Pinheiro
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Machado e Avenida Rui Barbosa. 92120.25 de autoria do
Vereador Adriano Leonel. Que o órgáo competente do Poder
Executivo Municipal estude a possibilidade de viabilizar
providências qualto a necessidade de tapar um buraco
eístente na Rua Nossa Senhora da Abadia, nas
proximidades da unidade de tratamento de água da Copasa,
no Distrito de Guarda dos Ferreiros (Fotos em Anexo)'
g3l2O2S de autoria do Vereador Carlos Camargos' Que o
órgáo competente do Poder Executivo Municipal estude a
possibilidade de planejar a reinstalaçáo e substituiçáo de
placas de proibiçáo de estacionamento de veículos de grande
porte na Avenida Brasil e Praça Ciro Franco. ANALISE,
DISCUSSAO I VOTAÇAO DE INDICAÇOPS: 9Ol2O25 de
autoria do vereador carlos camargos. Que o Poder Executivo
Municipal usando de suas prerrogativas estude a
possibilidade de viabilizar a aquisiçáo, por parte do
município, o terreno localizado na Rua Coronel Fonte Boa,
esquina com a Avenida Presidente Vargas' 9Ll2O25 de
autoria do Vereador Joáo Wilson. Que o Poder Executivo
Municipal usando de suas prerrogativas estude a
possibilidade de contrataçáo de mais um técnico de
enfermagem para as unidades básicas de saude (UBS) que
atualmente contam com apenas 1 (um) proÍissional,
garantindo assim suporte adequado, especialmente na sala
de vacinaçáo. 92120t21o de autoria do Vereador Joáo Wilson'
Poder Executivo Muni pal usando de suas
feletono: (34) 3671-1718
6ã0 Sebadlão, n' 45 - §ão Ootardo/Mc . CEP 3aaOO'OOO
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tt c.m.ramúoaclDrlaaosot Ído f c.mrÍa$ogotâidomÉ € , c{m.r..aoÉot .do sltc: httpr://3.ogotatdo.inÉ.loÉ.bt
Que o
São Gotatt',t
eârrraa ?fuarz,pal dp Sao Eaíândo grír^" estude a possibilidade'da retirada da gramá nas
áreas externas das unidades basicas de saude (UBS), com
posterior cimentaçáo do espaço e instalaçáo de bancos para a
acomodaçáo dos pacientes que aguardam atendimento' UBS
Taquaril, UBS Boa Esperança, UBS Alto Bela
Vista/Saturnino, UBS São Geraldo, UBS Sáo Vicente, UBS
Santa Terezin]na, UBS Nossa Senhora de Fátima. 9312o25 de
autoria do Vereador Joáo Wilson. Que o Poder Executivo
Municipal, usufruindo de suas prerrogativas, estude a
possibilidade de viablltzar recapeamento asfaltico no
cruzamento das Ruas Rio Paranaíba com esquina da Rio Sáo
Joáo, Bairro Sol Nascente e Rio Paranaíba a altura dos n"
297 e 287. g4l20t21o de autoria do Vereador Fernando
Albuquerque. Que o Poder Executivo Municipal, usufruindo
de suas prerrogativas, estude a possibilidade de agente de
saude para UBS Agrovila. 9Sl2O25 de autoria do Vereador
Joáo Wilson. Que o órgão competente do Poder Executivo
Municipal estude a possibilidade de viabllizar a pavimentação
asfáltica nos seguintes trechos urbanos: Rua Minas Gerais￾Trecho entre a Rua Sáo Sebastiáo Leopoldino de Souza e a
Rua Dr. Jair Pinto dos Reis. Rua das Gameleiras- Bairro
Campestre. 96120125 de autoria do Vereador Fernando de
Albuquerque. Que o Poder Executivo Municipal, usufruindo
de suas prerrogativas, estude a possibilidade de viablhzar a
realízaçâo de campeonato amador de vÔlei de quadra'
97 120l21o de autoria do Vereador Carlos Camargos' Que o
Poder Executivo Municipal usando de suas prerrogativas
estude a pOSS ilidade de re e nto asfa,ltico da Rua dos
)
Y
Toldono: (34) 3O7üf18
3ão 3.butlio, n" 4ú - tão Ootlrdo,/llto - CEP 3A8OO{OO
O c!rÍ.r!mú[lclprl..oúot!]do í c.m.r...o!lot.rdomÍl Ú 7 c.mar..aoÍot.rdo Slt : http.//!.ogotardo.mg.loí.b.
eâr*iarra %tuactW
no quartelrao em
lp Sao
s, especificamente anexo ao B Sáo
Vicente, bem como a correção de nivelamento e recuperação
d.e meio-fio da referida via. As indicações estão em discussão.
As indicaçÕes estáo em votação. As indicações foram
aprovadas por 11 votos. LEITURA, DISCUSSÃO E
vorAcÃO DE PROJETOS: PROJETO DE LEI ORDIN/í,RIA
N" 43 DE 14 DE MAIO DE 2O2S que "Autoriza a abertura de
crédito suplementar ao orçarnento geral do município de São
Gotardo, em favor da Secretaria Municipal de Saude e
Secretaria Municipal de Educaçáo e dá outras providências."
O Projeto de Lei n" 43120.25 está em discussáo (após
discussáo). O Projeto de Lei n" 4312o.25 está em votação'
(votaçáo painel eletrônico). O Projeto de Lei f 4312025 foi
aprovado por 11 votos. PROJETO DE LEI ORDIN,ÁRIA N"
45 DE 16 DE MAIO DE 2O2S que "Autoriza a assinatura de
termo de parceria, com repasse de contribuiçáo à entidade
que menciona e dá outras providências." EMENDA N" 01 -
SUPRESSryA: Fica suprimido o artigo 3" do Projeto de Lei
4s12025.
A Emenda
01 ao Projeto de Lei n" 45l2O2S está em discussáo (após
discussáo). A Emenda O1 ao Projeto de Lei n" 4Sl2O25 estâ
em votaÇáo (votaçáo painel eletrÔnico). O Projeto de Lei n"
4St2O21o com emenda está em discussáo (após discussáo)'
O Projeto de Lei n" 45120.25 com emenda está em votaçáo
(votaçáo painel eletrônico). O Projeto de Lei com emenda
n" 4512025 i aprovado 1 votos. DISPENSA DA
ToloÍono: (34) 367ü1718
ç. 8áo Scbattláo, n" a5 . 8ão ootardo,/ilo ' cEP 38aoo{roo
ú Glmlr.múnlclDal|losot rdo f crmlra3.ogotrídomÍ a, côrnanr.oÉot rdo Sltor ltttpr:,//.aoéotaído.mÉ.log.b,
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Sáo Gotat--'ç
eArlíarta Znq,*c@ lp Sao
cnçÃo Do ART. 128 do npcruprto INTERNo.
à urgência
Proietos 1
ada
das matérias do Re uerimento 03 2025 e
o Substitutivo 3812025, 10 Substitutivo
3912025 1" Substitutivo 4Ol2O25 coloco em apreciação a
dispensa de aplicaçáo do artigo 178 do Regimento Interno
que diz: Art. 178. Nenhum projeto de lei ou de resoluçáo pode
ser incluido na Ordem do Dia para discussáo unica ou para
primeira discussáo, sem que, com antecedência mínima de
24 (vinte e quatro) horas, tenham sido distribuidas aos
Vereadores as cópias dos mesmos. A dispensa está em
discussáo. A dispensa está em votação. A dispensa da
aplicaçáo do artigo 178 do Regimento Interno foi aprovada
poÍ 11 votos. cONVOCACAO: Convoco os senhores
vereadores para 05" Reuniáo Extraordinária a ocorrer após a
presente sessão plenária para apreciação do Requerimento
03 12025 e Projetos 1' Substitulívo 38 12025, 1o Substitutivo
3912025, 1' Substitutívo 4O12O25. PALAVRÂ LIVRE. Sr.
Presidente: Agradecendo a todos pela presença: 'Nada mais
havendo, com a GraÇa de Deus declaro encerrada a reuniáo."
Do que para constar, etl O1" (primeiro) Secretário da
Câmara Municipal de São Gotardo, Rithelle Natanael Silva
lavrei a presente ata que após lida e aprovada segue assinada
pelos demais membros da Mesa Diretora. Sáo Gotardo, 17 de
Junho de2O2
Fernando
Pres n
Nbuquerque França M Paulo Souza
Vice- e
Joáo W Camargos
Segun retárioÍoloÍono: (34) 3371-1718
Pr!ça 8io Sobartlào, n" 45 - São Ootardo,/Mo . CEP 3aaOO-OOO
lU cr
Rithelle Na Silva
Primeiro Se ar1()
aJ clln.r.|nltnlclpal6.oSotrido f crÍÍlr.s.ogot rdomg Ô, crmararaogotardo Slt : trüp!://!aoéol.tdo.mg.l ,",b]