sessao nº 7

A, eanar@ 77{ru4t:crfa/ d"e Sàb EÃÍandn
Ata O7" Reunião Extraordinárla da XXII Legislatura do
ano de 2o.26, reaJizada no dia 21 do mês de Julho do ano de
2025, no Plenário de sua sede localizada na praça São
Sebastião n.45, nesta cidade, onde reuniram-se sob a
presidência do Sr. Fernando de Albuquerque França e os
demais vereadores Adriano Leonel de Andrade, Joâo Wilson
de Camargos, José Eugênio Nves, Márcia Resende de
Araújo, Marcos Paulo Ferreira de Souza, Renê Luiz Cêsar
Ferreira, Leonardo pompeu Madeira, Rithelle Natauael
Silva, Roberto Carlos de Oliveira, Silvério de paula,
Waldemárlo de Souza França Filho. Cumprimentando todos
os presentes, o Sr. presidente Declara: ..HAVEIIDO eUóRUM
RBGIMENTAL EM NOME DE DEUS DE|CLARO ABERTA A
07" (sÉ:rrMAl REUNrÃO DTTRAORDTNÁRrA DO ANO DE
2025," Prosseguindo, a LEITURÂ DA ATA DA 06" RIUNIÃO
EXTR.AORDINi{nm DE 2025. OCORRIDA EM 2I DT
JULHO DE 202s. o vereador Marcos Paulo solicitou a
dispensa da leitura da ata. A leitura da ata foi dispensada
por 11 (onze) votos. LEITURA,DrscussÃo r voTAcÃo
DE PROJBIO: PROJETO DE LEI N" g4l2O2S que ,,Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Sáo
Gotardo para o exercÍcio de 2026". EMENDA N"Ol_
SUBSTITUTWA: O Art. 28 do projeto de Lei n" 34l2O2S
passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 2g Os
órgãos, fundos e entidades da administraçáo indireta deveráo
entregaÍ suas respectivas propostas orçamentárias ao órgáo
encarregado da elaboraçáo do orçamento, até o dia 31 de
0
Oaaaaa ?/{4ruzrfal le Saa Çaíarrdi
julho de 2025, observados os parâmetros e diretrizes
estabelecidos nesta Lei, para Íins de consolidaçáo do projeto
de lei orçamentária. A Emenda 01 ao Projeto de Lei 34 12025
está em discussáo (após discussáo). A Emenda 01 ao Projeto
de Lei 34/2025 está em votação (votaçáo painel eletrônico). A
Emenda 01 ao Projeto de Lei 34l2O2S foi aprovada por 11
votos. EMENDA N"O2 SUBSTITUTM. O Art. 29 do Projeto
de Lei no 34 12025 passa a vigorar com as seguintes
alterações: Art. 29 O órgáo responsável pelo Setor Jurídico
encaminhara ao órgão encarregado da elaboraçáo do
orçamento, até 31 de julho de 2025, a relação dos débitos
atua-lizados e constantes de precatórios judiciários a serem
incluídos na proposta orçamentária para o exercício de 2026,
conforme determina o artigo 100, da Constituiçáo Federa_l,
alterado pela Emenda Constitucional Ílo 94 /2016,
discriminada por órgáo da administraçáo direta, autarquias,
fundações e fundos e por grupos de despesa, especiÍicando: I
- número e data do ajuizamento da açáo ordinária; II -
número e tipo do precatório; III - tipo da causa julgada; IV -
data da autuação do precatório; V - nome do benehciário; VI
- valor a ser pago; e, VII - data do trânsito em julgado. A
Emenda 02 ao Projeto de Lei 34 12025 está em discussáo
(após discussáo). A Emenda 02 ao projeto de Lei 34l2O2S
está em votação (votação painel eletrônico). A Emenda 02 ao
Projeto de Lei 34l2O2S foi aprovada por 1l votos.
EMENDA N"O3 SUBSTITUTryA. O §1. do artigo 45 do projeto
de Lei no 34 12025 passa a vigorar com as seguintes
alterações: Art. 45 (..) § 1". Durante a execuçáo
at/
/
Aaraa,za Zftcar*qat da SàD EaÍânlo
orçamentária, Íica o Executivo Municipal autorizado a abrir
créditos adicionais suplementares até o limite a ser deÍinido
na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, na
forma do artigo 43, da Lei Federal 4.320164. A Emenda 03 ao
Projeto de Lei no 34120.25 está em discussáo (após
discussão). A Emenda 03 ao Projeto de Lei n" 34120125 está
em votaçáo (votaçáo painel eletrônico). A Emenda 03 ao
Projeto de Lei n" 34120125 foi aprovada por 11 votos.
EMENDA N" 04 - SUPRTSSIVA. Suprime o §6" do Art. 45 do
Projeto de Lei n" 34/2025. Fica suprimido o §6'do Art.45 do
Projeto de Lei n" 3412025. Art. 45 (...) §6'. "SUPRIMIDO" A#+.
o
A Emenda 04 ao
Projeto de Lei no 34120125 está em discussáo (após
discussáo). A Emenda 04 ao Projeto de Lei f 34l2O2S está
em votação (votação painel eletrônico). A Emenda 04 ao
Projeto de Lei n" 34120125 foi aprovada por 11 votos.
EMENDA N" OS - MODIFICATwA. O s6" do Art. 46 do
Projeto de Lei n" 34 12025 passa a vigorar com as seguintes
a.Lterações: Art. 46 (...) § 6." A programação prevista no § 1"
deste artigo náo será de execuçáo obrigatória no caso de
impedimento de ordem técnica, na forma do § 7" deste artigo;
A Emenda 05 ao Projeto de Lei n" 34/2O2S está em
discussáo (após discussão). A Emenda 05 ao Projeto de Lei
n" 3412o25 está em votação (votação painel eletrônico). A
a)
l./
l._
Emenda 05 ao Projeto de Lei f 3412o.25 foi aprovada por
/
Oardana Y*«*Eat de Sâ4 EiÍÀtdo
11 votos. EMENDA N" 06- MODIFICATM. O inciso IV do
§7' do Art. 46 do Projeto de Lei n" 34 12025 passa a vigorar
com as seguintes alterações: Art. 46 (...) § 7." (...) ry no caso
de o Legislativo Municipal não deliberar sobre o projeto, o
remanejamento será implementado por ato do Executivo
Municipal, nos termos previstos na LOA e nos termos e
prazos fixados no Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, contados do término do prazo previsto no inciso III
do §7'; A Emenda 06 ao Projeto de Lei f 3412025 está em
discussáo (após discussáo). A Emenda 06 ao Projeto de Lei
n" 3412o25 está em votaçáo (votaçáo painel eletrônico). A
Emenda 06 ao Projeto de Lei f 34l2O2S foi aprovada por
11 votos. EMENDA N" 07 - SUPRESSIVA. Suprime o inciso
V do §7" do Art. 46 do Projeto de Lei n" 3412025. Fica
suprimido o inciso V do §7' do Art. 46 do Projeto de Lei n"
3412025. Art. 46 (...) § 7.' (...) V. "SUPRIMIDO". A Emenda 07
ao Projeto de Lei n" 3412o.25 está em discussáo (após
discussão). A Emenda 07 ao Projeto de Lei o" 34l2O2S estã
em votação (votaçáo painel eletrônico). A Emenda 07 ao
Projeto de Lei n" 34120.25 foi aprovada por 11 votos.
EMENDA N" 08- MODIFICATM. O §8" do Art.46 do Projeto
de Lei no 34 12025 passa a vigorar com as seguintes
alterações: Art. 46 (...) § 8.' Findado o prazo previsto no
inciso IV do § 7" deste artigo, as progralnações previstas no §
1" deste artigo não seráo de execuçáo obrigatória nos casos
dos impedimentos justificados na notiÍicaçáo prevista no
inciso I do § 7" deste artigo. A Emenda O8 ao Projeto de Lei
n" 3412o.25 está em discussão (após discussáo). A Emenda
eaaa,ra f%«r,uaEat d"o Sâi /4tuldo
08 ao Projeto de Lei n" 34l2O2S está em votação (votação
painel eletrônico). A Emenda 08 ao Projeto de Lei a"
34l2O2S foi aprovada por 11 votos. EMENDA N" 09 -
SUPRESSM. Suprime o Art. 58 do Projeto de l,ei n"
34 12025. Fica suprimido o Art.58 do Projeto de Lei n'
3412O2s.
A Emenda 09 ao
Projeto de Lei no 3412025 está em discussão (após
discussáo). A Emenda 09 ao Projeto de Lei f 34/20125 está
em votação (votaçáo painel eletrônico). A Emenda 09 ao
Projeto de Lei n" 3412o125 foi aprovada por 11 votos.
TMENDA N"1O- SUBSTITUTM. O artigo 60 do Projeto de
Lei n" 34 12025 passa a vigorar com acrescido do inciso V:
Art. 60 (...) V - Transito e Mobilidade Urbana. A Emenda 10
ao Projeto de Lei n" 34120125 está em discussão (após
discussào). A Emenda 10 ao Projeto de Lei n" 34l2O2S estâ
em votaçáo (votação painel eletrônico). A Emenda 10 ao
Projeto de Lei n" 34120.25 foi aprovada por 1l votos.
EMENDA N" 11- SUBSTITUTIVA.O artigo 62 do projeto de
Lei no 34/2025 passa a vigorar com as seguintes alterações e
acrescido dos seguintes incisos: Art. 62 (...) I. Estudos para
adequaçáo da legislaçáo municipal ao cronograrna da
c
/-\ Reforma Tributária; II. A capacitaçáo dos servidores públicos
u
ear*a.na fAr,utEat lz Saa Eahtdo
municipais envolvidos na administração tributárria; III. A
modernizaçáo dos sistemas de arrecadação, Íiscalízaçao e
controle, com vistas à integração com os sistemas federais e
estaduais; IV. Estudo e aná{ise dos Impactos da Reforma
para a arrecadação municipal; V. a implantação do IBS com
a1Íquota de teste, conforme o cronograrna nacional previsto
na legislaçáo complementar federal; VI.
Implantação/adequaçáo do novo Padráo de NFS nacional;
Parágraío único. As medidas de que trata este artigo deveráo
constar dos anexos de metas e prioridades da Lei de
Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianua_l, de forma
compatível com o calendário de transição tributriria nacional.
A Emenda 11 ao Projeto de Lei a" 3412o.25 está em
discussáo (após discussáo). A Emenda 11 ao Projeto de Lei
n" 3412025 está em votação (votação painel eletrônico). A
Emenda 11 ao Projeto de Lei n" 34120125 foi aprovada por
11 votos. EMENDA N"12- SUBSTITUTM. O inciso II do
artigo 68 do Projeto de Lei n" 34 12025 passa a vigorar com a
seguinte redaçáo: Art. 68 (...) II. Caso haja autorizaçáo em lei
específica. A Emenda 12 ao Projeto de Lei n" 34l2O2S está
em discussáo (após discussáo). A Emenda 12 ao projeto de
Lei n" 34l2O2S está em votaçáo (votação painel eletrônico). A
Emenda 12 ao Projeto de Lei a" 34120.25 foi aprovada por
11 votos. EMENDA N"13- ADITIVA. Inclui no Anexo I do pL
n" 34/2025 a díretríz para a construçào de acesso da Rua
Carijós
incluída
Pública
para a Avenida Brasil (em duas direçoes). Fica
no Anexo I - Metas e Prioridades da Administraçào
Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de
fi
K
eaaana 7ft/zr4tzqal lz Saa E4Íardi
Obras hiblicas, a seguinte diretriz: "Construção de acesso da
Rua Carijós para a Avenida Brasil (em duas direções)." A
Emenda 13 ao Projeto de Lei n" 34l2O2S está em discussáo
(após discussáo). A Emenda 13 ao Projeto de Lei n"
34l2O2S está em votaçáo (votaçáo painel eletrônico). A
Emenda 13 ao Projeto de Lei f 3412025 foi aprovada por
11 votos. EMENDA N" 14- ADITM. Inclui no Anexo I do PL
n" 34 12025 a diretriz para a instalação de semáforo no
encontro das Ruas Carijós e Lino Francisco Soares. Fica
incluÍda no Anexo I - Metas e Prioridades da Administração
R:blica Municipal, no ambito da Secretaria Municipal de
Obras hiblicas, a seguinte diretriz "Instalação de semáforo
no encontro das Ruas Carijós e Lino Francisco Soares." A
Emenda 14 ao Projeto de Lei n" 3412025 está em discussão
(após discussáo). A Emenda 14 ao Projeto de Lei n"
34l2O2S está em votaçáo (votação painel eletrônico). A
Emenda 14 ao Projeto de Lei f 3412o.25 foi aprovada por
11votos. EMENDA N" 15- ADITwA. Inclui no Anexo I do PL
n" 34 12025 a díretríz para o asfaltamento da Rua Cassimiro
Lopes, Bairro Geraldo Marques. Fica incluída no Anexo I -
Metas e Prioridades da Administração Rlblica Municipal, no
âmbito da Secretaria Municipal de Obras Públicas, a seguinte
diretriz:" Asfaltamento da Rua Cassimiro Lopes, Bairro
Geraldo Marques." A Emenda 15 ao Projeto de Lei n"
34l2O2S está em discussáo (após discussão). A Emenda 15
ao Projeto de Lei n" 34120125 está em votação (votaçáo
painel eletrônico). A Emenda 15 ao Projeto de Lei n"
34l2O2S foi aprovada por 11 votos. EMENDA N" 16-
]J
eaaana ruca*Eat de Sào EiÍârdn
ADITM. Inclui no Anexo I do PL n" 34 12025 a diretriz para
a cana)izaçáo do Córrego do Arroz. Fica incluída no Anexo I -
Metas e Prioridades da Administração hlblica Municipal, no
âmbito da Secretaria Municipal de Obras hiblicas, a seguinte
diretriz: "Canalizaçáo do Córrego do Arroz." A Emenda 16 ao
Projeto de Lei uo 3412025 está em discussáo (após
discussáo). A Emenda 16 ao Projeto de Lei n" 3412o25 estâ
em votação (votação painel eletrônico). EMENDA N" L7-
ADITM. Autoriza o Poder Executivo a incluir na Lei
Orçamentária Anual (LOA) dotaçáo para a construção e o
início da operação de até três novas unidades de educaçáo
infantil nos bairros Sáo Vicente, Jardim das Flores, Mansoes
do Lago, Loteamento Ecovillage, Sâo Geraldo, Santa
Terezintta, Liberdade, So1 Nascente, Novo Mundo, Vila Verde,
Portal das Palmeiras e Sáo Lucas. Fica incluÍda no Anexo I -
Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal, no
âmbito da Secretaria Municipal de Educaçáo, a seguinte
diretriz: "Autorizar o Poder Executivo a incluir na Lei
Orçamentária Anual (LOA) dotaçáo para a construçáo e o
inÍcio da operaçáo de até três novas unidades de educaçáo
infantil, visando atender à demanda dos bairros Sáo Vicente,
Jardim das Flores, Mansões do Lago, Loteamento Ecovillage,
Sào Gera-ldo, Santa Terezinha, Liberdade, Sol Nascente, Novo
Mundo, Vila Verde, Portal das Palmeiras e São Lucas." A
Emenda 17 ao Projeto de Lei n" 3412o.25 está em discussáo
(após discussão). A Emenda 17 ao ProJeto de Lei n"
3412o25 está em votaçáo (votaçáo painel eletrônico). A
Emenda 17 ao Projeto de Lei n" 34120125 foi aprovada por
a
L
earona.na ruca,qtepat le Saa EiÍârd,
11 votos. EMENDA N" 18- ADITM. Autoriza o Poder
Executivo a adotar as medidas necessárias à implantação da
Guarda Civil Municipal e a alocar os recursos necessários na
LOA. Fica incluída no Anexo I - Metas e Prioridades da
Administraçáo Púrblica Municipal, no âmbito da Secretaria
Municipa-t de Planejamento e Gestão, a seguinte diretriz:
"Autorizar o Poder Executivo a adotar as medidas necessárias
à implantaçáo da Guarda Civil Municipal, incluindo a
elaboraçáo do projeto de lei de criaçáo, a realizaçào de
concurso publico e a alocação dos recursos necessários na
Lei Orçamentária Anual (LOA), condicionando a execução ao
cumprimento dos pré-requisitos legais e Íiscais".A Emenda l8
ao Projeto de Lei f 3412025 está em discussáo (após
discussáo). A Emenda 18 ao Projeto de Lei f 3412o.25 está
em votaçáo (votação painel eletrônico). A Emenda 18 ao
Projeto de Lei n" 3412O25 foi aprovada por 11 votos.
EMENDA N" 19- ADITM. Autoriza o Poder Executivo a
celebrar convênio com a Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG-MG) para a
implantação de uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI)
e a prever as contrapartidas municipais na LOA. Fica
incluída no Anexo I - Metas e Prioridades da Administraçào
hiblica Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de
Planejamento e Gestáo, a seguinte diretriz: "Autorizar o Poder
Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG-MG) para a
implantaçáo de uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI)
no MunicÍpio, e a prever as contrapartidas municipais
0
Y
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eârríara ?/í/rritztfal dz Sâo E4Íâttlo
necessárias na Lei Orçamentária Anual (LOA), condicionando
a execução ao cumprimento dos pré-requisitos legais e
fiscais."A Emenda 19 ao Projeto de Lei n" 34l2O2S está em
discussáo (após discussáo). A Emenda 19 ao Projeto de Lei
n" 3412o25 está em votação (votaçáo painel eletrônico). A
Emenda 19 ao Projeto de Lei f 3412025 foi aprovada por
11 votos. TMENDA N" 20- ADITM. Autoriza o Poder
Executivo a celebrar convênio com a Polícia Militar de Minas
Gerais (PMMG) para a insta,laçáo do sistema "Olho Vivo" em
todo território do Município, e a prever as contrapartidas
municipais na LOA. Fica incluída no Anexo I - Metas e
Prioridades da Administraçáo Pública Municipal, no âmbito
da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestáo, a seguinte
diretriz: "Autorizar o Poder Executivo a celebrar convênio com
a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) para a instalaçáo do
sistema 'Olho Vivo' em todo território do MunicÍpio de São
Gotardo, e a prever as contrapartidas municipais necessárias
na Lei Orçamentária AnuaL (LOA).' A Emenda 20 ao Projeto
de Lei f 34120.25 está em discussão (após discussáo). A
Emenda 20 ao Projeto de Lei n" 3412025 está em votação
(votaçáo painel eletrônico). A Emenda 20 ao Projeto de Lei n"
34l2O2S foi aprovada por 11 votos. EMENDA N" 21-
ADITryA. Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de
disponibilizaçáo de Wi-Fi gratuito nos distritos e no
município, e a prever os recursos necessários na LOA. Fica
incluída no Anexo I - Metas e Prioridades da Administraçáo
Prlblica Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de
Planejamento e Gestáo, a seguinte diretriz'. "Autorizar o Poder
a
IJ
earc.ana 77{/*4trtfa/ de Sat Eitando
Executivo a instituir programa de disponibilizaçào de Wi-Fi
gratuito nos distritos e no município, e a prever os recursos
necessários na Lei Orçamentária Anual (LOA),
preferencialmente por meio de Parceria Público-Privada (PPP)
ou convênios para mitigar custos." A Emenda 2l ao Projeto
de Lei f 3412025 está em discussáo (após discussáo). A
Emenda 2l ao Projeto de Lei n" 34l2O2S está em votaçáo
(votaçáo painel eletrônico). A Emenda 21 ao Projeto de Lei n"
3412025 foi aprovada por 11 votos. EMENDA N" 22-
ADITM. Autoriza o Poder Executivo a criar um centro
temporário para recuperaçáo de animais e a prever os
recursos necessários na LOA. Fica incluída no Anexo I -
Metas e Prioridades da Administraçào Prblica Municipal, no
âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente, a seguinte diretríz "Autorizar o Poder Executivo a
criar um centro de recuperação temporário para recuperaçáo
de animais, e a prever os recursos necessários na Lei
Orçamentária Anua-l (LOA), condicionando a execução ao
cumprimento dos pré-requisitos legais e fiscais." A Emenda
22 ao Projeto de Lei n" 34l2O2S está em discussão (após
discussão). A Emenda 22 ao Proieto de Lei n" 3412o25 estâ
em votaçáo (votaçáo painel eletrônico). A Emenda 22 ao
Projeto de Lei n" 3412o25 foi aprovada por 11 votos.
EMENDA N" 23- ADITM. Inclui no Anexo I do PL n"
34/2025 a diretriz para a criaçáo do Conselho Municipal de
Proteçáo Animal. Fica incluída no Anexo I - Metas e
Prioridades da Administraçáo Plblica Municipal, no âmbito
da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a
r)
(
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eârríarta %ur'tzEat ae Sao EaÍa'db
seguinte diretriz: "Criaçáo do Conselho Municipal de Proteçáo
Animal." A Emenda 23 ao Projeto de Lei t" 3412025 está
em discussáo (após discussáo). A Emenda 23 ao Projeto de
Lei n" 34120125 está em votaçáo (votaçáo painel eletrônico)'
EMENDA N" 24- ADITM. Autoriza o Poder Executivo a
instituir programa de suplementaçáo da alimentaçáo da
merend.a escolar (para transporte em zonas rurais) e de
complementaçáo de material escolar, e a prever os recursos
necessários na LOA. Fica incluída no Anexo I - Metas e
Prioridades da Administraçáo hiblica Municipal, no âmbito
da Secretaria Municipal de Educaçáo, a seguinte diretriz:
"Autorizar o Poder Executivo a instituir programa de
suplementação da alimentaçáo da merenda escolar (para
transporte em zonas rurais) e de complementação de material
escolar, e a prever os recursos necessários na Lei
Orçamentária Anual (LOA), condicionando a execuçào ao
cumprimento dos pré-requisitos legais e fiscais." A Emenda
24 ao Projeto de Lei f 3412025 está em discussáo (após
discussão). A Emenda 24 ao Proieto de Lei n" 34120.25 está
em votaçáo (votaçáo painel eletrônico). A Emenda 24 ao
Projeto de Lei f 34120125 foi aprovada por 11 votos'
EMENDA N" 25- ADITM. Autoriza o Poder Executivo a
adotar as medidas necessárias pa-ra a implementaçáo de um
sistema de estacionamento rotativo pago lZona Azul) no
Município de sáo Gotardo e a alocar os recursos necessários
na LOA. Fica incluída no Anexo I - Metas e Prioridades da
Ad,ministração Purblica Municipal, no âmbito da Secretaria
a
t
Municipal de Planejamento e Gestáo, a seguinte díretriz:
"Autorizar o Poder Executivo a adotar as medidas necessárias
pa-ra a implementaçáo de um sistema de estacionamento
rotativo pago (Zona Azul) no Município, incluindo arealizaçâo
de estudo de viabilidade econômico-financeira, a ediçáo de
legislação específica e a alocaçáo dos recursos necessários na
Lei Orçamentária Anual (LOA), preferencialmente por meio de
modelos de concessão ou Parceria Público-Privada (PPP),
condicionando a execução ao cumprimento dos pré-requisitos
legais e Íiscais, em especial a municipalizaçâo do trânsito." A
Emenda 25 ao ProJeto de Lei n" 34120.25 está em discussáo
(após discussáo). A Emenda 25 ao Projeto de Lei n"
3412o25 está em votação (votaçáo painel eletrônico). A
Emenda 25 ao Projeto de Lei f 3412025 foi aprovada por
11 votos. EMENDA N" 26- ADITM. Awtoriza o Poder
Executivo a instituir e a-locar os recursos necessários na Lei
Orçamentária Anual (LOA) para um prograrna de atençáo
psicossocial nas escolas municipais. Fica incluída no Anexo I
- Metas e Prioridades da Administraçáo Pública Municipal, no
âmbito das Secretarias Municipais de Educação e Saúde, a
seguinte díretriz: "Autorizar o Poder Executivo a instituir e
alocar os recursos necessários na Lei Orçamentária Anual
(LOA) para um prograÍna de atençáo psicossocia-l nas escolas
municipais, visando promover a saude mental de toda a
comunidade escolar, garantir o acesso à atenção psicossocial
e fomentar a intersetorialidade entre as áreas de educação,
saude e assistência social, condicionando a execução ao
cumprimento dos pré-requisitos legais e fiscais." A Emenda
26 ao Projeto de Lei n" 3412025 está em discussáo (após
/)
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(--=--,---
eânada Trrcír4-"lfal lp Sat. EiÍardb
discussão). A Emenda 26 ao Proieto de Lei n" 34l2O2S está
em votação (votaçáo painel eletrônico). A Emenda 26 ao
Projeto de Lei t" 3412025 foi aprovada por 11 votos.
EMENDA N" 27- ADITM. Autoriza o Poder Executivo a
adotar as medidas necessárias à implantação de uma política
municipal de inclusáo para neurodivergentes, que poderá
contemplar beneficios Íiscais, e a alocar os recursos
necessários na LOA. Fica incluída no Anexo I - Metas e
Prioridades da Administração Pública Municipal, no âmbito
da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestáo, a seguinte
diretrrz: "Autorizar o Poder Executivo a adotar as medidas
necessárias à implantaçáo de uma política municipal de
inclusáo paÍa neurodivergentes, que poderá contemplar
beneficios fiscais, e a alocar os recursos necessários na Lei
Orçamentária Anua1 (LOA), condicionando a execução ao
cumprimento dos pré-requisitos legais e fiscais, em especial a
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a necessidade de lei
municipal especíÍica para a concessáo de beneÍicios Íiscais."
A Emenda 27 ao Projeto de Lei n" 3412o25 está em
discussáo (após discussáo). A Emenda 27 ao Projeto de Lei
n" 3412025 está em votação (votação painel eletrônico). A
Emenda 27 ao Proieto de Lei n" 34l2O2S foi aprovada por
11 votos. EMENDA N" 28- ADITM. Autoriza o Poder
Executivo a criar e alocar os recursos necessários na Lei
Orçamentária Anual (LOA) para a criação de espaço
adequado para o Arquivo de Documentos do Município. Fica
incluída no Anexo I - Metas e Prioridades da Administraçáo
Pública Municipal, no ambito da Secretaria Municipal de
a
Y
eanaru %ruraz?al le San Ethrd,
Planejamento e Gestão, a seguinte diretriz: "Autorizar o Poder
Executivo a criar e alocar os recursos necessários na Lei
Orçamentária Anual (LOA) para a criação de espaço
adequado para o Arquivo de Documentos do Município,
condicionando a execução ao cumprimento dos pré-requisitos
legais e Íiscais." A Emenda 28 ao Projeto de Lei n" 3412025
está em discussáo (após discussão). A Emenda 28 ao Projeto
de Lei no 3412o25 está em votaçáo (votaçáo painel
eletrônico). A Emenda 28 ao Projeto de Lei f 3412025 foi
aprovada por 11 votos. EMENDA N" 29- ADITM. Autoriza
o Poder Executivo a instituir e alocar os recursos necessários
na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a digitalizaçáo de
documentos publicos importaltes. Fica incluída no Anexo I -
Metas e Prioridades da Administraçáo Pública Municipal, no
ârnbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestáo, a
seguinte diretriz. "Autorizar o Poder Executivo a instituir e
alocar os recursos necessários na Lei Orçamentária Anual
(LOA) para a digitalizaçáo de documentos públicos mais
importantes, visando à modernizaçáo da gestão documental e
à otimizaçáo do acesso à informação, condicionando a
execuçáo ao cumprimento dos pré-requisitos legais e fiscais."
A Emenda 29 ao Projeto de Lei n" 34120.25 está em
discussão (após discussáo). A Emenda 29 ao Ptoieto de Lei
r" 3412o25 está em votação (votaçáo painel eletrônico). A
Emenda 29 ao Ptojeto de Lei n" 3412o125 foi aprovada por
11 votos. EMENDA N" 30- ADITM. Autoriza o Poder
Executivo a promover campanhas ambientais educativas
sobre resíduos e esgotamento sanitário/tratamento de água,
a
V
4
€aratarn m«rluEat dz Sàb EÃh,,tde
em parceria com a Secretaria de Educaçáo, e a alocar os
recursos necessários na LOA. Fica incluída no Anexo I -
Metas e Prioridades da Administraçáo Pública Municipal, no
âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente e Secretaria Municipal de Educação, a seguinte
diretriz: "Autorizar o Poder Executivo a promover campanhas
ambientais educativas sobre resíduos e esgotamento salitário
de tratamento de água, em parceria com a Secretaria de
Educação, e a alocar os recursos necessários na Lei
Orçamentária Anual (LOA), condicionando a execução ao
cumprimento dos pré-requisitos legais e Íiscais." A Emenda
30 ao Projeto de Lei f 34120.25 está em discussáo (após
discussáo). A Emenda 30 ao Projeto de Lei n" 34/2o25 estâ
em votaçáo (votaçáo painel eletrônico). A Emenda 30 ao
Projeto de Lei f 3412o25 foi aprovada por 11 votos.
EMTNDA N" 31- ADITM. Autoitza o Poder Executivo a
promover campanha de coleta de sementes de árvores
nativas, como o Ipê Amarelo, e a alocar os recursos
necessários na LOA. Fica incluída no Anexo I - Metas e
Prioridades da Administraçáo Pública Municipal, no âmbito
da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a
seguinte diretriz: "Autorizar o Poder Executivo a promover
campanha de coleta de sementes de árvores nativas, como o
Ipê Amarelo, e a alocar os recursos necessários na Lei
Orçamentária Anual (LOA), condicionando a execução ao
cumprimento dos pré-requisitos legais e fiscais." A Emenda
31 ao Projeto de Lei n" 3412o.25 está em discussão (após
discussão). A Emenda 31 ao Projeto de Lei f 34120.25 está
a
Y
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eanaa,,ra Uar*Eat lz Sat Eiía,úb
em votaçáo (votação painel eletrônico). A Emenda 31 ao
Projeto de Lei n" 34120.25 foi aprovada por 11 votos.
EMTNDA N" 32- AI)ITM. Autoriza o Poder Executivo a
promover estudos técnicos para identificar registros
históricos da cidade e distritos ainda náo catalogados, e a
alocar os recursos necessários na LOA. Fica incluída no
Anexo I - Metas e Prioridades da Administração Prlblica
Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e
T\rrismo, a seguinte diretriz: "Autorizar o Poder Executivo a
promover estudos técnicos para identiÍicar registros
históricos da cidade e distritos ainda não catalogados, e a
alocar os recursos necessários na Lei Orçamentária Anual
(LOA), condicionando a execuçào ao cumprimento dos pré￾requisitos legais e fiscais." A Emenda 32 ao Projeto de Lei n"
3412o25 está em discussáo (após discussão). A Emenda 32
ao Projeto de Lei n" 3412o.25 está em votaçáo (votaçáo
painel eletrônico). A Emenda 32 ao Projeto de Lei n"
3412o25 foi aprovada por 11 votos. EMENDA N" 33-
ADITM. Autoriza o Poder Executivo a reofizar o
mapeamento de rotas de estradas rurais, definindo regiões,
quilometragem e cadastro de proprietários rurais, e a a-locar
os recllrsos necessários na LOA. Fica incluída no Anexo I -
Metas e Prioridades da Administraçáo Prlblica Municipal, no
ârnbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente, a seguinte drretríz: "Autorizar o Poder Executivo a
reefizar o mapearnento de rotas de estradas rrrrais, definindo
regiões, quilomeúagem e cadastro de proprietários rurais, e a
a1ocar os recursos necessários na Lei Orçamentária Anual
e
eaaana 7lí4r4/2áfal lz Sao EaÍardb
(LOA), condicionando a execução ao cumprimento dos pré￾requisitos legais e Íiscais." A Emenda 33 ao Projeto de Lei n"
34120125 está em discussáo (após discussão). A Emenda 33
ao Projeto de Lei n" 3412025 está em votaçáo (votaçáo
painel eletrônico). A Emenda 33 ao Projeto de Lei n"
3412o25 foi aprovada por 11 votos. EMENDA N" 34-
ADITwA. Autoriza o Poder Executivo a criar sistema de
comunicaçáo com uso de novas tecnologias (WhatsApp) no
setor de TFD/Regulaçáo, e a alocar os recursos necessários
na LOA. Fica incluída no Anexo I - Metas e Prioridades da
Administraçáo Pública Municipal, no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde, a seguinte diretriz: "Autorizar o Poder
Executivo a criar sistema de comunicaçáo com uso de novas
tecnologias (WhatsApp) no setor de Tratamento Fora de
Domicílio (TFD)/Regulaçáo, e a a-locar os recursos
necessários na Lei Orçamentária Anual (LOA), condicionando
a execuçáo ao cumprimento dos pré-requisitos legais e
fiscais." A Emenda 34 ao Projeto de Lei f 3412025 está em
discussáo (após discussáo). A Emenda 34 ao Projeto de Lei
f 3412025 está em votação (votaçáo painel eletrônico). A
Emenda 34 ao Projeto de Lei f 34l2O2S foi aprovada por
11 votos. EMENDA N" 35- SUBSTITUTIVA. Os incisos VI,
VII, XIV e XX do item 10 - Secretaria Municipal de Obras
Riblicas contido no ANEXO I do Projeto de Lei n" 34 12025
passa a vigorar com as seguintes alterações: vi. Construções,
reformas e ampliação de pontes .,; r\^--+-,^Ã^ l- 
, 
vr, vvrralr qYuv uv ^^-+--.
vii. Construçáo de Barragens de Contençáo (estilo piscinão)
a
V
de águas pluviais;
(
earaaaa ??írurllzífal de Sàô. çalándo
xiv. Manutençáo e
ampliaçáo do Cemitério no Distrito de Guarda dos Ferreiros;
perre+es, xx. Construção e reforma de praças; >e<'-Referma
d€-praçasi A Emenda 35 ao Projeto de Lei f 3412o25 estâ
em discussáo (após discussáo). A Emenda 35 ao Projeto de
Lei n" 34120.25 está em votaçáo (votaçáo painel eletrônico). A
Emenda 35 ao Projeto de Lei n" 3412o.25 foi aprovada por
11 votos. EMENDA N" 36- MODIFICATM. O inciso XIV do
ítern 7 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socia-l
contido no ANEXO I do Projeto de Lei n" 34 12025 passa a
vigorar com as seguintes alteraçóes: ív. Aprimorar a
organização dos serviços socioassistenciais ofertados pelas
entidades sociais;
A
Emenda 36 ao Projeto de Lei a" 3412025 está em discussão
(após discussão). A Emenda 36 ao Projeto de Lei n"
34120.25 está em votaçáo (votaçáo painel eletrônico). A
Emenda 36 ao Projeto de Lei n" 34120.25 foi aprovada por
11 votos. EMENDA No 37- MODIFICATM. Os incisos I, VII,
IX, XXVIII do item 11 - Secretaria Municipal de Saude
contido no ANEXO I do Projeto de Lei n" 34 12025 passa a
vigorar com as seguintes alterações: i. Desenvolver e executar
ações de saude em redes integradas de atençáo primária,
secundária e terciária, de forma oportuna, ágil, com
qualidade, sustentabilidade e eÍiciência, em consonância com
os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saude - SUS; L
a
,/ V
eâr4rana ífí«4/afa/ de Sà4. E4íâidD
vii. Qualificar o acesso aos
serviços de urgência e emergência e reduçáo do tempo de
atendimento nos serviços;
x. Adotar estratégias de combate à
mortalidade materna, neonatal e infantil, nos diversos níveis
de assistência;
ee---assis+eneiq xxviii. Promover ações de assistência
domiciliar para pacientes acamados ou com mobilidade
reduzida, garantindo atendimento médico e de enfermagem
em casa;
A
Emenda 37 ao Projeto de Lei n" 34l2O2S está em discussáo
(após discussáo). A Emenda 37 ao Projeto de Lei n"
34l2O2S está em votaçáo (votação painel eletrônico). A
Emenda 37 ao Projeto de Lei f 34l2O2S foi aprovada por
11 votos. O Projeto de Lei n" 34120.25 com emendas está
em discussáo (após discussáo). O Projeto de Lei n" 3412o25
com emendas está em votação (votação painel eletrônico). O
Projeto de Lei com emendas f 3412O25 foi aprovado por
11 votos. PALAVRÂ LM"E. Nada mais havendo declaro
encerrada a reuniáo. Do que para constar, eu 1o (primeiro)
secretário da Câmara Municipal de São Gotardo, Rithelle
ferma epertunar agi
(_
U
x,
. eaaana ?//zr4tzt?a/ lz Sao EÃÍâd,
Natanael Silva lavrei a presente ata que após lida e aprovada
segue assinada pelos demais membros da Mesa Diretora.
Sáo Gotardo,2l de Julho de 2025.
Fernando NbuquerqueFrança Marcos Souza
idente Vice- Presidente
Rithelle el Silva João W amargos
Prim Secretário Segun retário