sessao nº 14

fiâr4taw Tlhrurz,fal de Sào qiíadt
Ata 14" Reunião Ordinárla da IOnr Legislatura do ano de
20126, realizada no dia 19 do mês de Agosto do ano de 2025,
no Plenário de sua sede localizada na Praça São Sebastiáo
n.45, nesta cidade, onde reunirarn-se sob a presidência do
Sr. Fernando de Albuquerque França e os demais
vereadores Adriano Leonel de Andrade, Carlos Alves de
Camargos, João Wilson de Camargos, José Eugênio Alves,
Leouardo Pompeu Madeira, Márcia Resende de Araújo,
Marcos Paulo Ferreira de Souza, Renê Luiz Cêsar Ferreira,
Rithelle Natanael Silva, Roberto Carlos de Ollveira,
Silvêrio de Paula, Waldemário de Souza França Filho.
Cumprimentando todos os presentes, o Sr. Presidente
Declara: *Havendo quórum regimental em nome de Deus
decl,aro aberta 14" Reunião Ordlnária do ano de 2025'"
Prosseguindo, a LEITURA DA ATA DA 13" REUNIAO
ORDINÁRIA DD 2025, OCORRIDA EM OS DE ACTOSTO DE
20125. O vereador Marcos Paulo solicitou a dispensa da
leitura da ata. A leitura da ata foi dispensada por 12 ldozel
votos. Execução do Hino Nacional e de Sáo Gotardo de
acordo com a Resoluçáo n.27812018. APRESENTAÇÃO DE
PROJETOS: O1" Substitutivo do Projeto de Lei n" 36 de
28 de Abril de 2025 que "Autoriza o Poder Executivo a
instituir o Programa Municipal de Apoio à Saúde Menta-l nas
Escolas Rlblicas e dá outras providências"' Projeto de Lei
Ordinária no 67 de O8 de Agosto de 20125 que "Autoriza o
Município de São Gotardo/MG a adquirir imóveis urbanos
destinad.os à construçáo de unidade de educaçáo infantil
<1
(-
s.
Qar,,rara ?lltír?rfal la Sao Euíaife
(creche) e dá outras providências". Projeto de Lei Ordinária
n" 68 de O8 de Agosto de 2o.25 que "Dispõe sobre o
reembolso de pequenas despesas no âmbito da administraçáo
publica Municipal de Sáo Gotardo/MG e dá outras
providências". Projeto de Lei Ordinária n" 69 de O8 de
Agosto de 20125 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder premiaçáo em dinheiro para campeonatos, torneios
e concursos realizados pelo município de Sáo Gotardo e dá
outras providências". Projeto de Lei Ordinária n" 70 de O8
de Agosto de 2O2S que "Dispõe sobre a concessáo de auxílio
Íinanceiro a atletas, agentes culturais, estudantes e equipes
que representem o município de São Gotardo em eventos
esportivos, artÍsticos, culturais e educacionais, e dá outras
providências'. Projeto de Lei Ordinária n" 7L de 11 de
Agosto de 20125 que "Autoriza a abertura de crédito
suplementar ao orçamento geral do Município de Sáo
Gotardo, em favor da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano e dá outras providências". Projeto
de Lei Ordiuária n" 72 de 18 de Agosto de 2O25 que
" Autortza a abertura de crédito suplementar ao orçamento
geral do Município de Sáo Gotardo, em favor da Secretaria
Municipal de saude e dá outras providências". Projeto de Lei
Ordinária n" 73 de 18 de Agosto de 2o23 que uAutoriza a
abertura de crédito especial ao orçanlento geral do Município
de Sáo Gotardo, em favor da Secretaria Municipal de
Educaçáo e dá outras providências'. Projeto de Lei n" 74 de
19 de Agosto de 2ol25 que "Proíbe a comercialízação, o
fia*una ?l{ilru*t@ dn §an çarâ,rde
armazenaÍrento, o manuseio e a soltura de fogos de artificio
de estampido e de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito
sonoro ruidoso no Município de Sáo Gotardo, e dá outras
providências". Presidente: Encaminho os Projetos
apresentados às Comissões Permanentes para análise e
emissáo de parecer. APRESENTAÇÃo DE PRoJEfos DE
RESOLU Õps: 10 suBsrITUTwo Do PRoJETo DE
sobre a uComenda Alysson Paolinelli' criada pela Resoluçáo
30612024 e dá outras providências". PROJEIO DE
RESOLUÇÃO N" 08 DE 12 DE AGOSTO Dt 2025 que
"Institui a Identidade Funcional dos Vereadores da Câmara
Municipal de São Gotardo e estabelece norÍnas pa-ra seu uso
e porte". PROJETO DE RESOLUçÃO N" 09 DE 19 DE
AGOSTO DE 2O2S que "Aprova as contas do Prefeito
Municipal de Sáo Gotardo, relativas ao exercício Íinanceiro de
2023". LEITURA DE PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS.
L2L{2O2S de autoria do Ver. Joáo Wilson. Que o órgáo
competente do Poder Executivo Municipal estude a
possibilidade de viabilizar a instalaçáo de faixa de pedestres e
sinalizaçáo adequada, no encontro da Rua Governador Bias
Fortes com a Rua Cel. Fonte Boa, próximo à Auto Escola São
Gotardo, Bairro São Geraldo. L2212O25 de autoria do Ver.
Fernaldo Albuquerque. Que o órgão competente do Poder
Executivo Municipal estude a possibilidade de reaTizar a
instalaçáo de sinalizaçáo e redutores de velocidade, em
distância regulamentar, na Rua Agenor Garcia de Camargos,
Bairro Residencial Garcia. 1 3l2O2S de Autoria do Ver.
a
Qanuna ?ll//dk fal lp Sao qnh,'db
Fernando Albuquerque. Que o órgão competente do Poder
Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar caso
sejam lotes publicos, a poda e cercarnento, bem como paÍa
que notiÍique os proprietários, caso sejam lotes particulares,
das propriedades situadas a Rua Maria José de Jesus, á
direita e a esquerda do n" 1O3, sob pena de multa, nos
termos da Lei 1965 de 04 de Junho de 2Oi3. L2412O25 de
autoria do Ver. Marcos Paulo. Que o órgáo competente do
Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de
viabiTizar providências na estrada rural conhecida como
estrada do Shimango (Caldeirão), que dá acesso às
propriedades Rurais do Senhor Getulio, do Senhor Jefferson
(Cabelereiro), entre outros. L2S|2O2S de autoria do Ver.
Marcos Paulo. Que o órgão competente do Poder Executivo
Municipal estude a possibilidade de viabllizar providências
quanto à situaçáo de acumulo de lixos deixados na esquina
de um terreno localizado na Rua dos Cravos, esquina com a
Rua das Palmas, Bairro Mansões do Lago. \2612o25 de
autoria do Ver Roberto Carlos. Que o órgào competente do
Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de
viabrlizar a criaçáo de um quebra molas com faixa refletiva de
pedestres na Rua José Pratinha, altura do n" 100, Bairro
Industria-l. 127 12025 de autoria do Ver. Silvério de Paula.
Que o órgão competente do Poder Executivo Municipal estude
a possibilidade de viabrlizar o acesso a pista inferior da
Avenida Rio Branco, na intercessão com a Rua Jair Pinto dos
Reis, por meio de abertura no canteiro central da via.
l2al2O2s de autoria do Ver. Silvério de Paula. Que o órgáo
V,
fiarnana ?llttmfaÍ lo Sat, qtímle
competente do Poder Executivo Municipal estude a
possibilidade de oÍiciar a companhia de saneamento de Minas
Gerais, acerca da situação de abandono do Córrego das
Vassouras, alluente que desagua no córrego Confusão,
perpassando por entre casas e comércios no centro do
Município de São Gotardo. L29 12025 de autoria do Ver.
Carlos Camargos. Que o órgão competente do Poder
Executivo Municipal estude a possibilidade de viabil2ar um
acordo junto ao proprietário do terreno localizado na Avenida
Nossa Senhora da Abadia, de Fronte ao rf 620, Bairro Alto
Bela Vista, visando a demoliçáo do muro remanescente no
local para gerar visibilidade da via. ANÁLISE. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES. 113l2O2S de autoria do Ver.
Leonardo Madeira. Que o Poder Executivo Municipal,
usufruindo de suas prerrogativas, estude a possibilidade de
vrabilizar aquisiçáo de uma segunda bomba de captação de
água, paÍa a comunidade de Abaeté dos Venâncios.
lL4l2O25 de autoria do Ver. Joáo Wilson. Que o Poder
Executivo Municipal usando de suas prerrogativas estude a
possibilidade de recapeamento asfaltico na Rua Pedro
Bouglenx, no Bairro Nossa Senhora de Fátima. LLS|2o.25 de
autoria do Ver. Joáo Wilson. Que o Poder Executivo
Municipal, usufruindo de suas prerrogativas, estude a
possibilidade de reafizar instalação de muretas de proteção
veicular no canteiro central da Av. Progresso/ Rua A, e
insta-lação de guard-rail em toda extensão inferior da Avenida
Progresso, com pontos de reforço de barreiras verticais no
encontro da Avenida com as Ruas A, B E C, interseçáo dos
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Qamana Tllut?rfal lo San qirmfe
Bairros Santa Terezinha e Bairro Liberdade. 1L612O25 de
autoria do Ver. Marcos Paulo. Que o Poder Executivo
Municipa-l usando de suas prerrogativas estude a
possibilidade de designação de um vigilante Íixo para as salas
da creche do Bairro Águas Vertentes, que provisoriamente,
estão funcionando na Rua Tupis (Antigo Supermercado
Marina), no distrito de Guarda dos Ferreiros. Ll7 12o25 de
autoria do Ver. Fernando Albuquerque. Que o Poder
Executivo Municipal, usufruindo de suas prerrogativas,
estude a possibilidade de realizar a manutençáo e reforma do
banheiro público do Prédio Amarelo. As Indicações estáo em
discussáo. As indicaçÕes estáo em votação. As indicações
foram aprovadas por 12 votos. LEITURA. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DE PROJETQS: Projeto de Lei Ordinária n" 61
de 23 de Julho de 2025 que "Autoriza a abertura de Crédito
Suplementar ao orçamento geral do município de São
Gotardo, em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá
outras providências". O Projeto de Lei n" 6Ll2O25 está em
discussáo (após discussáo). O Projeto de Lei n" 6\12o25
está em votaçáo (votaçáo painel eletrônico). O Projeto de Lei
61120.25 foi aprovado por L2 votos. Projeto de Lei
Ordinária n" 62 de 23 de Julho de 20.25 que 'Autoriza a
assinatura de termo de parceria, com repasse de contribuiçáo
e/ou subvenção à entidade que menciona e dá outras
providências". O Projeto de Lei no 6212o25 está em
discussáo (após discussão). O Projeto de Lei n" 6212025
está em votaçáo (votaçáo painel eletrônico). O Projeto de Lei
62120.26 foi aprovado por L2 votos. Projeto de Lei
\
fianana Tlhrdrqal lp Sat, qiíade
Ordinária n" 65 de O4 de Agosto de 20.25 que "Autoriza a
abertura de crédito especial ao orçarnento geral do município
de São Gotardo, em favor da Secretaria Municipal de Obras
Priblicas e dá outras providências". O Projeto de Lei n"
6,5120125 está em discussáo (após discussáo). O Projeto de
Lei n" 65120125 está em votação (votaçáo painel eletrônico).
O Projeto de Lei 6512o.25 foi aprovado por 12 votos.
Projeto de Lei Ordinária n" 66 de O4 de Agosto de 2o25
que "Autortza a abertura de crédito suplementar ao
orçamento geral do município de São Gotardo, em favor da
Secretaria Municipal de Obras Prlblicas e Secretaria
Municipal de Saúde e dá outras providências". O ProJeto de
Lei n" 66120125 está em discussáo (após discussáo). O
Projeto de Lei f 66120.25 está em votaçáo (votaçáo painel
eletrônico). O Projeto de Lei 6612o25 foi aprovado por L2
LEITURA, DrscussÃo E VOTACAO DE
REOUERIMENTOS: Requerimento O4l2O25 que "Sejam
prestadas as informaçoes e disponibilizadas as cópias dos
documentos, referentes ao pagamento de salários a Senhora
Márcia Rezende, servidora municipal, que consoante consta
do Portal da Transparência deste municÍpio, recebeu valores
referentes aos salários mensais, nos meses de Jaleiro a Abril
de 2025, vide espelho em anexo". O Requerimento O4|2O2S
está em discussáo (após discussão). O Requerimento
O4l2O25 está em votaçáo (votaçáo painel eletrônico). O
Requerimento O4|2O2S foi aprovado por 12 votos.
Requerimento OSl2o25 que "Sejam prestadas as
informações e disponibilizadas as cópias da documentaçãoI
l<
.'2
votos.
Qa,rnana ?llilrdíqal le Sat, qtímde
acerca da desapropriação de área latera-l do Parque de
Exposições de São Gotardo, para criaçáo de via trafegável,
dando acesso privilegiado ao Bairro Ecovillage". O
Requerimerto OS{2O25 está em discussão (após discussáo).
O Requerimento O5/2O25 está em votaçáo (votaçáo painel
eletrônico). O Requerimento O5/2O25 foi aprovado por t2
votos. Requerimento 0612025 que "Sejam prestadas as
informações e disponibilizadas as cópias dos documentos
abaixo relacionados, referentes à contratação por
inexigibilidade de licitaçáo para a organizaçâo do evento de
concurso de rainha da FENACEM, identificada no Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP) como Contrato n"
1O712025, assinado em 2610612025, com vigência de
2610612025 a 2610612026, no va-lor de R$113.367,50, tendo
como fornecedor LAURO WILSON PRADOS LIMA (CNPJ:
20.112.94410001-68), paÍa o objeto OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS- PESSOA JURIDICA CONTRATAÇÃO POR
INEXIGIBILIDADE, DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO
RAMO DE PRODUÇÃO DE EVENTOS "LAURO WILSON
PRADOS LIMA, PRODUTOR CULTURAL COM DIRECIONADO
E RESPONDENDO DIRETAMENTE A SECRETARIA". O
Requerimento 0612025 está em discussáo (após discussáo).
O Requerimento 0612025 está em votaçáo (votaçáo painel
eletrônico). O Requerimetto 0612025 foi aprovado por 12
votos. Requerimetto O7/2O25 que 'Sejam prestadas as
informações e disponibilizadas as cópias documentais
referentes à contrataçáo de serviços de marketing e
publicidade por inexigibilidade de licitação". O Requerimento
-< V
Qara,una ?lltilr?rfnl íe Sào qtíarde
Proietos 1" Substitutivo Resolucío 0712025. Resolucáo
oal202s, Resolucáo 09 12o25 e 1" Substitutivo Pro.ieto
6412o25 coloco em apreciação a dispensa de apücaçáo do
artigo 178 do Regimento Interno que diz: Art. 178. Nenhum
projeto de lei ou de resoluçáo pode ser incluido na Ordem do
Dia para discussáo unica ou para primeira discussáo, sem
que, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas,
tenham sido distribuídas aos Vereadores as cópias dos
mesmos. A dispensa está em discussáo. A dispensa está em
votaçáo. A dispensa da aplicaçáo do artigo 178 do Regimento
Interno foi aprovada poÍ \2 votos. CONVOCAçÁO:
Convoco os senhores vereadores para 08" Reunião
Extraordinâria a ocorreÍ aDOSapresente sessão plenária
paÍa apreciacão dos Proietos 1" Substitutivo Resolucão
07l2o2E- Resoluçâo O8l2O25. Resolução O9l2O25 e 1"
Substitutivo Proieto 64120.25. PALAVRA LME. Sr.
Presidente: Agradecendo a todos pela presença: "Nada mais
havendo, com a Graça de Deus declaro encerrada a reunião."
Do que para constar, eu Olo (primeiro) Secretário da
Câmara Municipal de São Gotardo, Rithelle Natanael Silva
lavrei a presente ata que após lida e aprovada segue assinada
pelos demais membros da Mesa Diretora. São Gotardo, 19 de
Agosto de 2025.
07 l2O2S está em discussáo (após discussáo). O
Requerimerto 07 12025 está em votaçáo (votaçáo painel
eletrônico). O Requerlmetto O712O25 foi aprovado por 12
votos. DTSPENSA DA APLICAçÃO DO ART. 178 do
RBGIMENTO INTERNO. Dada à urgência das matérias dos
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