sessao nº 10

& fiaruana 710/r4t ,N lp Sao liÍado
Ata lOa Reunião Er<traordinária da XXt/ Legislatura do ano
de 2025, realizada no dia 04 do mês de Setembro do ano de
2025, no Plenário de sua sede localizada na Praça São
Sebastiáo n.45, nesta cidade, onde reuniram-se sob a
presidêncla do Sr. Fernando de Albuquerque França e os
demais vereadores Adriano Leonel de Andrade, Carlos Alves
de Camargos, Joâo Wilson de Camargos, Josê Eugênio
Alves, Leonardo Pompeu Madeira, Márcia Resende de
Araújo, Marcos Paulo Ferreira de Souza, Reaê Luiz César
Ferreira, Rithelle Natanael Sllva, Roberto Carlos de
Oliveira, Silvério de Paula, Waldemário de Souza França
Filho. Cumprimentando todos os presentes, o Sr. Presidente
Declara: tHavendo quórum regimental em nome de Deus
declaro aberta 10" Reunião Er<traordinária do ano de
2o25." Prosseguindo, a LEITURA DA ATA DA 09" REUNIÃO
TXTRAORDINÁRIA DE 2o/2§., OCORRIDA EM 02 DE
SETEMBRO DE 2025. O vereador Joáo Wilson solicitou a
dispensa da leitura da ata. A leitura da ata foi dispensada por
L2 ldozel votos. Execução do Hino Nacional e de Sáo Gotardo
de acordo com a Resoluçào n. 27812078. LEITURA,
DrscussÃo t voTAÇÃo DE pRoJETOs: projeto de Lei n"
49 de 06 de Junho de 2025 que "Estabelece diretrizes
municipais para a prestaçáo do serviço de manejo de resíduos
sólidos urbanos, por meio de gestáo associada, e dá outras
providências". EMENDA No 01 - MODIFICATIVA: O
PARÁGRAFO UNICO DO ARTIGO 8" DO PROJETO DE LEI
4912025 PASSA A TRAMITAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: 0
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relefons: (34) 36?1.1718
Pr ào, n" 45 - §áo Gotardo/?t$ - CEP 388OO-OOO
*
& Qaro,au ?l&ti&,fa/ le Sao çiíailn
Art. 8o. (...) Parágrafo Unico: Fica vedada a cobrança da tarifa
na fatura de outros serviços publicos, podendo essa ser
cobrada mediante guia separada. A Emenda 01 ao Projeto de
Lei no 49 l2O2S está em discussáo (após discussão). A
Emenda 01 ao Projeto de Lei n" 49 12025 está em votaçáo
(votaçáo painel eletrônico). A Emenda O1 ao Projeto de Lei n"
49 l2O2S foi aprovada por O9 votos. EMENDA N" 02 -
SUPRESiSM. Fica suprimido integra,lmente o Artigo 15. Art
des+a-+ei A Emenda 02 ao Projeto de Lei f 49 l2O2S está
em discussão (após discussáo). A Emenda 02 ao Projeto de
Lei n" 49l2O2S está em votaçáo (votaçáo painel eletrônico). A
Emenda 02 ao Projeto de Lei n" 4912o25 foi aprovada por
08 votos. Leitura dos Pareceres. (Leitura feita pelo 1"
Secretário). O Projeto de Lei n" 49l2O2S com emendas está
em discussáo (após discussão). Vereador Carlos Camargos:
Senhor presidente, colega vereadora Márcia, vereadores,
prefeito Makoto Sekita, Lander, secretários, funcionários da
casa, doutor Pedro Promotor, imprensa, público em geral.
Gostaríamos que esta casa estivesse repleta de populaçáo, de
pessoas, cidadáos, pa-ra que nós possamos votaÍ e a população
estar mais a par de uma matéria bastante polêmica, por se
tratar de criação de taxas paÍa o nosso povo pagar. Da mesma
forma q.ue frz na audiência pública, gostaria de me manter
coerente, transparente e náo omitir a minha posiçáo. Sabemos
---.---r/ felefone: {34} 3671-1714
Praça §áo §gbasliào, 45 - §ão Gotardo,/MG - CEP 388OO-O0O
terme aditive ae ee+trate de Censtituiçáe de eensóreie
& fua,,uana ?tülritrr@ do Sàe EníÁ,rdo
que o Executivo, o Ministério Público, têm toda boa-fé, pois a
cobrança em cima do Executivo Municipal é de que tem que
encaminhar esse projeto de lei para ser votado na Câmara
Municipal. Ora, engraçado, o Governo Federal, através do
Congresso Nacional, vota, aprova o aprimoramento das leis de
saneamento e resíduos sólidos em 2O2O, com a Lei L4.O26,
corn certeza com a intenção de melhorar o controle do
saneamento e de resíduos. Mas náo há participaçáo e
contribuiçáo do governo federal, do governo estadual paÍa a
construçáo das estruturas necessárias, ou seja, aterro de lixo,
estrutura para coleta seletiva, e assim por diante. O que seria
justo seria uma lei, realmente, para que nós discutissemos e
tratássemos o problema grave dos resíduos sólidos. Do
saneamento, do esgoto. Porque hoje é muito fácil produzir lixo.
Todo mundo pega uma sacola em supennercado, as garrafas
plásticas, vidros e tudo mais. Isso é fáci1 de consumir com
tanto produto que tem. Só que, ao invés de votar um projeto
de lei onde todos iriam contribuir, o Congresso Nacional vota
para criar taxa para o nosso povo. Eu me baseio nessa
injustiça, mais uma vez, do nosso Congresso Nacional, que
tem mostrado nos ultimos tempos que é cada vez mais inimigo
do povo. Só quer votar matérias para eles mesmos, para eles
mesmos se perpetuarem no poder, para nem serem
investigados, para nem serem incomodados. Até a lei da Ficha
Limpa, que foi um grande passo, um grande avanço de uma lei
de iniciativa popular, foi massacrada esta semaÍra. Foi
destruída esta semana. Agora querem votar blindagem de
congressistas, de deputados e senadores, para náo serem
Telefone: {34) 3671-171a
Praça bastião, 4§ - §áo Gotardo,/lYlG . eEP 38800-OOt,
.1
& fua,uana ?llilritt fat le Su qiÍanfo
investigados, para que nunca sejam punidos por seus atos,
contrariando a lei da transparência pública de autoria do
deputado Reginaldo Lopes. Entáo é com muita tristeza çlue eu,
vereador do município de Sáo Gotardo, tenho que chegar aqui
nesta casa com uma lei para colocar os vereadores numa
situaçáo constrangedora perante a populaçáo e, respeitando o
voto de cada colega aqui, náo é possível dizer que nós somos
obrigados a votar sim. Entáo, que o Congresso Nacional já náo
tivesse determinado a taxa, para não nos expor aqui no
município? Quanto recurso é arrecadado que vai para o
governo federal? Para deputados fazerem indicaçáo de emenda
parlamentar do orçamento secreto? Para senador, pa-ra a gente
nunca ver o recurso do senador chegar na nossa cidade, para
indicar e usar emenda PIX sem prestaçáo de contas do que vai
ser usado, para gastar à bancarrota nos seus currais eleitorais
Brasil afora? Os 9 bilhões de emendas que estáo sendo
investigadas recentemente pelo Supremo Tribunal Federal,
porque não há prestaçáo de contas, para jogar nas costas do
nosso povo em Sáo Gotardo mais uma taxa, e vai Brasil aÍora.
É por isso, gente, que com todo respeito às pessoas envolvidas,
náo há como... Isso aqui não ó uma votaçáo de vereador contra
vereador ou vereador contra Executivo. Muito pelo contrário,
estarei caminhando os quatro arros com o Executivo, votando
todas as matérias. Mas esta matéria náo é uma matéria do
prefeito Makoto Sekita e do Lander, que Íique muito claro nas
redes sociais. Que Makoto Sekita e Lander, o Executivo
municipal, o Ministério hiblico, náo estão cobrando aqui uma
lei que eles criaram, náo. É uma injustiça o que esse
Í:
felefone: {34} 3§?1-1714
Praça "M-âo' 45 - Sâo Gotardo,/MG - CEP 388OO-OOO
& fua,ora,,a ?/l//ri*rfal d4 Sào liíÁldo
Congresso Nacional faz conosco. E é triste porque o nosso
povo está muito ligado na tela do celular, envolvido com tanta
informação para que fiquem confundidos mesmo. Esse
despejar da inteligência artiÍicial e das big techs nos celulares
é para confundir a cabeça do nosso povo. Houve uma
campanha muito grande nos ultimos 6, 7, I arlos paÍa acabar
com as entidades de representação que questionarn nas
assembleias, no Congresso Nacional; para acabar com os
sindicatos, acabar com as associações, acabar com as
contribuições, porque os deputados e senadores não querem
ninguém incomodando eles em BrasÍlia. Você acha que o
cidadão aqui de Sáo Gotardo vai chegar 1á em Brasília sem
representatividade para discutir um tema importante aqui
para o nosso município, para questionar a lei ambiental?
Infelizmente, nós estamos vivendo, caminhando para um ideal
de estado mínimo, onde o Congresso náo quer a participaçáo
do povo, porque é muito mais fácil, é muito mais tranquilo, é
muito melhor ser deputado sem povo para incomodar. Entáo,
a minha defesa, o meu voto, será baseado em uma série de
indignações, de insatisfações, de que nós estamos sendo muito
mal representados pelo nosso Congresso Nacional. O
Congresso manda hoje em 53% do orçamento. Não somos
mais um presidencialismo, é híbrido. E cada vez vaj. piorar,
porque o poder econômico... só váo se eleger deputados de
poder econômico, senadores de poder econômico, para cada
vez mais votar para eles mesmos e contra o povo. E
presidentes, porque eleja￾eleiçáo ano que vem, que
SC alquer presidente na próxima
refém do Congresso Naciona.l, L
a
felefone: (34) 3671-1714
Praça ao, - §áo Gotardo/lllG. CEP 388OO-0OO
& Aaraana ?tlrlrila@ lp San qiíalde
refém do Centrão, e não há mais força do povo para discutir as
matérias importantes. Não há nem como manifestar mais. Eu
ia em 2013, em Brasília e Belo Horizonte, tinha muita
manifestaçáo de vários segmentos do povo. Náo há mais. Tem
pouquíssima manifestação de pessoas que lutam por diversas
causas, seja quais forem nesse país, porque foi acabando a
representatividade. Entáo, senhoras e senhores, as leis...
trata-se realmente do saneamento, a proposta, o projeto. Nós
gostaríamos, eu gostaria de votar sim. Eu gostaria que nós
tivéssemos o controle ambiental do nosso esgoto, das nossas
nascentes. Mas, igual eu disse na audiência publica, com
muita tristeza, em 2O2l esta casa denunciou tudo que está
hoje do mesmo jeito nos nossos córregos. Córrego Vassouras,
Córrego Confusáo, Córrego do Arroz, Córrego da Venda. De
2O2l para cá houve muito pouca evoluçáo das redes coletoras
da Copasa. Por que eu tenho que toca-r na questão da taxa da
Copasa? Essas três leis, 71.445 de 2OO7,12.305 de 2010 e
14.026 de 2O2O, que vieram atualizando todas as leis do
Marco Regulatório do Saneamento e Resíduos. La em 2OO7,
era a mesma pressáo em cima da Câmara Municipal, que
votou aqui, aprovou, e o prefeito da época fechou um contrato
de 30 aÍros com a Copasa. Em 2011, era para estar toda a
estaçáo e estrutura de tratamento de esgoto de São Gotardo
pronta. E eu pergunto ao povo de São Gotardo, ao povo que
está aqui: está pronto? Está tratando? Mas nós estaÍnos
pagando desde o inÍcio. Desde 2022, ao invés de pagar pelo
tratamento de todo o esgoto que não chega na estaçáo, está
pagando unificaçáo tarilriria. Eu frlmei os córregos
L
Tolêfore: (34) 367r-1718
Praça ffi,,u.,^ - Sâo Gotardo,/mG - CEP 388OO-OOO
-)..-
& fuanana ?tlrlr4k fal de Sao qiínldi
recentemente e vou postar na minha rede social. Está tudo
detonado. A Copasa diz que com o TAC, que assinaram com o
Ministério Público e o Executivo Municipal, e esta casa... diz
que ano que vem entregam tudo. Eu quero pagar para ver. Eu
quero ir em cada córrego, filmar e dizer que ela cumpriu, mas
eu duvido. Eu duvido. A COPASA náo tem equipe nem paÍa
limpar um PV de esgoto que está jorrando lá no Córrego,
nenhuma rede arrebentada, náo, um PV de esgoto que estava
jorrando em uma nascente aqui no Córrego Vassouras. Náo é
construir estrutura, náo. Já romperarn pelas estruturas do
Córrego Vassouras aqui todas as vezes que eles construíram,
porque construíram mal construído. Quantos anos está
rompido aqui no Córrego Confusão, ali próximo abaixo do
Balnerário? Entáo, com essa ferida aberta da taxa de esgoto da
Copasa, náo tem justiça que defenda o nosso povo. Ninguém
nos defende. Pelo menos temos o Ministério hrblico Local, mas
ele náo tem força sozinho. E se a ação for para o Estado de
Minas Gerais, os desembargadores náo levaráo o caso adiante,
eles não váo votar, porque se for para Brasília eles perdem, na
terceira instância. Então, senhores e senhores, náo se trata
aqui de uma luta uns contra os outros. Eu já estou nesse
negócio há muito tempo. Há quanto tempo eu lido com
política? Muito antes, doutor Pedro, do senhor chegar a São
Gotardo, muito antes, eu era bem jovem. Primeira eleição do
Seije, depois várias eleiçoes, Doutor Paulo Ueijo, eu já estava
lá nas Íileiras políticas. Em 2005, eu estava bem atuante na
cidade, tive 353 votos, esta casa tinha 13 cadeiras. O TSE
voltou para nove, hquei de fora. Eu era o décimo segundo
TeloÍone: (34) 3671-1718
Pr bastiáo" - Sâo Gotardoy'lrlG - CEP 38800-OOO
& fuâr&e,w ?l*e,{kt@ de Sâe qníânde
eleito. Em 2OO8 me tiraram a condiçáo de ser candidato. Eu
continuei traba-lhando. Entáo eu assisti a muita coisa na
política de São Gotardo e assisti à votaçáo quando
pressionaram aquela Câmara Municipal para votar a taxa de
esgoto. Agora varnos ser pressionados de novo. Náo é possível.
O Ticuncum passou pelo governo e sofreu pra caramba por
culpa da Copasa. Então, senhores, é uma lei federal, náo é o
Makoto que está mandando para esta casa, foram obrigados a
mandar. Cidades a-fora váo acordar no dia em que a taxa
chegar em casa. No dia que chegar a conta. Então, senhores e
senhores, eu, com muita tristeza, vejo que nós temos um
grande problema ainda com o entulho, que será outra batalha.
Nós temos a lei de logística reversa, se muitos não sabem, um
pouquinho a gente 1ê, que deveria já estar sendo cumprida por
toda a industria de produçáo e distribuiçáo e não cumpre.
Hoje se cumpre a lei de logística reversa, que é a lei de 2O1O,
só com agrotóxicos, os resíduos hospitalares e farmacêuticos,
ó1eos lubrificantes, pneus, e a latinha que o nosso povo pobre
cata para sobreviver. Vá aqui nos bairros do Boa Esperança, lá
na Guarda dos Ferreiros, no Sáo Geraldo, nos bairros
periféricos, e pergunta se a hora que a taxa chegar, náo vai
faltar para comprar alimento. Vivemos um agronegócio, graças
a Deus, pujante, mas onde ha riq'ueza, também hâ pobreza.
Tem gente que náo dá conta de pagar as contas. Se nós náo
fôssemos uma cidade com tanta assistência por vá'rias
instituições a qual eu pertenço, e outras ú, muitas
instituições, nosso povo passava fome. Se náo fossem os
prograrnas sociais do governo federal, que repassam muitos r
Iêlêfr'sêi {3rt} §â?1.1?r.§
Fraça u 4§ - §ão Gotardo,rM§ " e§P 38â«!-§CO
& fua,onana ?thr4r?r@ lp Sao qiínro
recursos para as contas dos municípios, para o bolso da
populaçáo compra.r alimento, roupa, para ir uniformizado para
a escola, se não fossem os programas de ajuda, hcaria muito
pior para nós. A gente tem que melhora-r os programas, náo
querer acabar com eles. Entáo, gente, é com muita tristeza que
eu vejo que a indústria, a Ambev, a garraÍnha Longneck, a
linda garraÍinha da Heineken, da Amstel, as latas, os plásticos
da Coca-Cola, as lindas garraÍas de vinho que eu vendo no
meu supermercado, os enlatados, as pilhas, as lâmpadas, os
eletrônicos, nada disso é cumprido pela indústria. Entáo quer
dizer, a indústria entáo vem primeiro cumprir sua obrigaçáo
de pontos de coleta... já vou enceÍTa-r, presidente, os pontos de
coleta... que esse lixo vai sobrar na nossa conta. Esse resíduo
que devia ser coletado pela industria, pela rede distribuidora
de plásticos, vidros, a-lumínio, eletrônicos e tudo mais, deveria
ser recolhido pela industria. Nós vamos pagaÍ a conta caso
essa taxa seja aprovada ou sejamos obrigados a cobrar de
alguma forma? Aí, é nas costas do povo de novo, gente. Então,
com todo respeito. Infelizmente, estarei com o prefeito Makoto
e espero que ele e o Lander compreendam, náo é nada pessoal,
é princípio de um homem que tem ética e náo foge das suas
responsabilidades de ser transparente. Muitas das vezes eu
sou mal interpretado, mas eu voto com a minha consciência
com meu coração, com aquilo que eu acredito que deveria ser
a atitude do nosso Congresso Nacional. E só quero finaliza:.
aqui, eu gostaria de ler aqui os deputados do Estado de Minas
Gerais, os nossos deputados federais que votaram a favor e
votaÍaÍn contra essa lei de 2Ç2O. Alê Silva, do PSL, votou sim.
felefone: (34) 3671.1718
I
.-/- Praça, stiào,, n - §ão Gotardo/MG - CEP 38AOO-OOO
& §ard,nw trt,uor$*al de §àe çôt&de
André Janones, do Avante, votou náo. Áurea Carolina, do
PSOL, votou náo. Charles Evangelista, do PSL, votou sim.
Diego Andrade do PSD votou náo. Dr. Frederico do Patriota
votou sim. Eduardo Barbosa, Deus o tenha, votou sim.
Euclydes Pettersen do PSC votou não. Fabiano Tolentino do
Cidadania votou sim. Fábio Ramalho do MDB votou sim.
Franco Cartalina do PP votou sim. Fred Costa do Patriota
votou sim. Gilberto Abramo, do Republicanos, votou sim. Hélio
Coelho Diniz, do MDB, votou sim. Lafayette de Andrada, do
Republicanos, votou sim. Leonardo Monteiro, do PT, votou
náo. Lincoln Portela, do PL, votou sim. Lucas Gonzalez, do
Novo, votou sim. Margarida Salomáo do PT votou náo. Mauro
Lopes do MDB votou não. Patrus Ananias do PT votou náo.
Paulo Guedes do PT votou náo. Pinheirinho do PP votou sim.
Reginaldo Lopes do PT votou náo. Rodrigo de Castro do PSDB
votou sim. Rogério Correia do PT votou náo. Stefano Aguiar do
PSD votou náo. Tiago Mitraud do Novo votou sim. Vilson da
FETAEMG do PSB votou não. Weliton Prado do PROS votou
náo. Entáo, procurem saber quem sáo os verdadeiros
representantes do povo do Estado de Minas Gerais no
Congresso Nacional. Náo estaríamos aqui com esse desgaste,
com essa situação constrangedora, onde nós não estamos nem
dormindo direito de preocupaçáo, de não levar nada para o
lado pessoal, para o promotor Íicar chateado comigo, para o
secretário náo Íicar, para o prefeito náo Íicar, por culpa de um
Congresso Nacional inimigo do povo, que vota só... eles
querem a blindagem para não serem investigados, e nós não
temos mals um povo nas ru fazendo leis como a lei da ficha
" I.elêtonê: {3rt} 3â71-1?1§
n" 4§ - §ào Gotardo,/Mc - §§P 3§8O04O*
JF
roae" strJ#ársriâo,
& fuanuna ?tl/lrltírpul le Sao qníilfe
limpa, como a lei para não aceitar a blindagem de deputado e
senador. Devolvo a palavra e me desculpe, o meu voto é náo.
Vereador Waldemário França: Eu concordo com grande parte
do que falou o colega Carlos Camargos. Ele falou a questáo de
irresponsabilidade. Eu acredito que a palavra responsabilidade
é mais forte, apesar que a irresponsabilidade causa mais
problemas. Mas nós estamos representando o povo
sangotardense. E a lei federal de 2O2O... que náo foi votada
anteriormente, ela era para ter sido votada, ela é para o Brasil
inteiro. Infelizmente não é só São Gotardo que náo está
cumprindo. E claro que quando a memória tÍaz paÍa o debate,
eles recebem o apoio. Mas é muito mais importante para nós,
paÍa o pessoal que nos ouve e nos assiste, é que nós náo
cobramos deles essas atitudes. Certo? Seria muito mais lácil,
já que eles nos obrigaram a ter um projeto de lei deles, pa-ra a
câmara referendar, por que náo Íizeram lá? Lá está o povo,
como você mesmo disse, 1á não recebe qualquer um, náo
recebe o povo. Nós sim, nós convivemos no dia a dia com o
povo. Entáo, baseado em responsabilidade com o município
sangotardense, com o povo sangotardense, eu imagino o
seguinte, independente da votaçáo, do respeito à posição,
como de qualquer colega aqui, mas eu acho que, se for
aprovado o projeto, respeitando e acreditando como acredito
na administraçáo municipal atual, porque nós gastamos uma
porrada de dinheiro com o recolhimento do lixo, e mal tratado,
é mandando pa-ra fora. Então, aprovando esse projeto, o que
acontece? A administraçáo vai ter condição de ter recursos
para investir em outras áreas, e a população vai ser agraciada
)
L
-4
-'<, IeleÍone: {34} 3671.1718
Fr ào, n - Sáo Gotardo,zmc - CEP 388O0-OOO
I:I
ã. r§mlIt §ar*ada ?trl"4kt@ de Sâe çuíânfe
com outro tipo de beneficio. Entendeu? Infelizmente, a lei...
todo mundo paga imposto. Tem 1á um imposto embutido
quando a gente vai comprar um saco de arroz, feijão, açucaÍ,
ou que seja a loirinha gelada, né? Estamos pagando um
imposto que incide, que é o ICMS. E dificil essa situaçáo? Essa
é a terceira situação como vereador, em quatro mandatos, que
passo, situaçáo dificil e constrangedora. Foi a cassaçáo de
prefeito, de vereador, e agora esse projeto. E eu tenho a visão
que nós não estamos criando taxa. Porque ela já existe,
inclusive eu postei nas nossas redes, que se você olhar 1á, ela
está 1á: "taxa de lixo". Entendeu? Agora a maneira de cobrar
vai ser diferenciada. Mas o município tem que entender que o
município também precisa de recursos. E se náo for aprovado
agora para que faça parte do consórcio, para que a populaçáo
nossa pague a tarifa mais barata, virá mais na frente, mesmo
que seja com o consórcio, mas com a taxa mais elevada. Ou
seja, nós não temos caminho a escolher. No meu ponto de
vista, estamos ajudando a populaçáo da melhor forma
possível. Eu acredito, aproveitar a oportunidade que o Prefeito
está presente, acredito em todas as nossas ações e acredito
nesta câmara. Nem que seja irresponsável, que ate hoje são 9
novos e 4 veteranos. Que já corre de antemáo, sendo aprovado
o projeto, a cobrança não vai ser cobrada de imediato, e o povo
vai ter o seu beneficio 1á na frente. Se nós não aprovarmos,
como eu disse, não aprovarmos agora, a taxa é X. Se deixar
para depois, o prefeito náo tem como renunciar receita, fere a
lei de responsabilidade fiscal, a taxa vai ser maior. Entáo eu
o por esse lado. Eu vejo o copo meio cheio, sabe? Eu náo
n
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Têl8f,sn8: {3*} 38?1-171§
§ao §otardoy'*tc - C§P 384O0-&,O
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Praea stião, 4§-
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& fua,aana ?thdrrfal de Sàb qnínde
vejo ele meio vazio. Entáo, essa mensagem que eu gostaria de
deixar aqui. Essa situação, deixar bem claro para quem está
no plená,rio, quem está nos ouvindo e nos assistindo, é que
esse projeto foi criado no Congresso Nacional, que deu para
nós assim uma incumbência muito grande, que nós temos que
votar mais cedo ou mais tarde. O município náo pode fugir das
receitas, náo pode renunciar. E eu imagino o seguinte, se náo
votarmos aprovando agoÍa, tudo bem. De qualquer forma, o
município terá que fazer o tratamento do lixo. E voltar o
projeto aqui e temos que votar sim de novo ou não. Se for
reprovado, aí eu vou perguntaÍ, vou deixar uma pergunta
aqui: de quem seria a responsabilidade Íiscal? Do Ministério
Piblico? O prefeito entrou 1á, administrou um orçamento que
foi outro prefeito que fez, e ele fez a parte dele, mandou o
projeto, e se precisar, recua, ele vai mandar de novo, e se for
rejeitado, de quem é a responsabilidade? Aí está na Câmara,
nós vereadores. E esse é o meu pensamento, porque eu acho
que ú, a responsabilidade de quem está deixando de
renunciar, somos nós. E nós vimos que a taxa foi a taxa da
área social, quem tem a renda mínima na conta da Cemig, que
está 1á no CadUnico social, também vai ter a taxa mais barata.
Entáo, pensando nisso, mais para frente, não agora de
imediato, aquilo vai ser melhor. Diante da situação do
congresso, vai ser melhor para a populaçáo. Entáo, minha
opiniáo é essa. Desde o início, eu já participei também no
executivo, eu sei que é muito dificil, ninguém administra sem
recursos. E as responsabilidades que o colega Carlos falou,
das empresas e tudo, aí o Congresso tinha que fazer isso, né? I￾J
foleÍonê: (3rt) 3671-1718
Praça S bastiào, §âo Gotardo/Íllc - CEP 388OO-OOO
& fuar,,rara ?t{ilrita@ lp Sao qiínde
Nós náo temos como, porque se eles falaram, obriga a devolver
tudo isso aí, é só eles fazerem a lei. Você que tem um contato
muito forte em Brasília, é só você usar seu prestígio, né? E
cobrar, entendeu? Entáo... tem nós que falar e criticar. Aí todo
dia batendo no Prefeito, por um buraco aqui, uma ambulância
que vai lá e Íica pulando, corno fazer isso, que o outro náo
está, do matadouro, ou qualquer outra aí. Mas sem dinheiro,
náo, pessoal. Entendeu? Um remédio, uma cirurgia, dinheiro
náo nasce em árvore. Entáo, infelizmente, chegou o momento
que nós temos que ser responsáveis com o município
sangotardense e com o povo sangotardense. Certo? Não quero
aqui mudar a opiniáo de ninguém. Respeito, porque era um
aspecto muito importante. Hoje é dificil, é um marco na minha
vida parlamenta-r, entendeu? E eu náo estou criando taxa de
lixo, é bom ficar bem claro isso. Que ataxa ja existe. Se tivesse
condiçáo de mostrar no telão, eu mostrava. Olha, no IPTU de
vocês, vem cobrado. É claro que ela vai ser diferenciada agora.
Porque, para quem sabe, nós gastamos 6 milhões por ano com
o recolhimento de lixo. Entendeu? Então, se a população
colaborar um pouco, porque no IPTU a arrecadaçáo é muito
irrisória, quem puder vai pagar a taxa, mas terá a devolução
de outra forma para a populaçáo: melhor saúde, melhores
creches, melhor trânsito, que é um problema sério. Entáo, a
gente tem que falar que muitas vezes, se viemos cobrar...
Aquela pessoa me chamou aqui para a reuniáo, eu sou do
povo, vocês váo votar. Se nós náo temos autorizaçáo, eu vejo 
i
assim. O seguinte, só vai chegar um momento que vat dizer 
1-l
que tem que ser cobrado, n tem como. Que nós temos três
IsleÍone: (34) 3671-1714
Praça bastiào, n - §áo Gotardo/MG - CEP 38aOO-OOO
../-
& fuar,uana ?thr4ti,N le Sao qiíffido
anos e quatro meses de mandato. Eu náo sei também. Eu peço
ao pessoal para analisar os anseios aqui e meu voto é sim.
Vereador Leonardo Madeira: Pela ordem, senhor presidente.
Boa noite aos colegas vereadores, boa noite ao doutor Pedro,
boa noite ao senhor prefeito, vice, a todos que nos
acompanham na rede social e a todos os presentes aqui. Serei
breve nas minhas pa-lavras, porque o senhor Wa-ldemário
falou, o Carlos fa-lou. Concordo com o Carlos em partes. E o
seguinte: nós náo estaÍnos aqui votando lei de taxa de lixo,
náo. Eu quero deixar isso bem claro para a populaçáo. Porque
o murmurinho na rua aí, os leões de WhatsApp, já estáo
falando aí: "vão votar a taxa de lixo". Não, nós náo estamos
votando taxa de lixo aqui, não. Váo cobrar dos parlamentares
federais lá em cima, que votaram ern 2O2O essa lei. Agora, está
na nossa máo o quê? Votar a concessão, né? A adesáo ao
consórcio. Olha o raciocínio: aderindo, a população paga
menos. Se for pa-ra o município tocar sozinho, vai pagar mais.
E aí, no futuro, não adianta chorar, náo. Aí, náo adianta
chorar o leite derramado. Entáo, é deixar bem claro, conforme
foi dito aí, é uma lei federa-l 14.026 de 2O2O.l,ei federal que o
Congresso votou. Náo fomos nós vereadores que estamos
votando. Náo foi invenção do prefeito e do vice que criaram na
cabeça essa lei e jogaram aqui na Câmara para nós votarmos.
Eu quero, eu estou batendo nessa tecla que amanhã eu náo
quero ver no murmurinho dos leões de WhatsApp, náo. Porque
na hora de ir na audiência pública ninguém vai. Na hora de se
pronunciar, na hora da pala livre, ninguém fala nada. Ai
depois é para engolir esse s o e criticar. E isso eu não aceito.
"'' 
-/
IeleÍon« (34) 3671-1714
Pr iáo, n - 5áo Gotardo/túG - CEP 38800-OOO
& fuardaw ?t{reíti,N de Sà0 qiíâdo
Não aceito. Entáo o que acontece? E simples. Isso aqui é igual
a você comprar 10 caminhÕes e comprar 1. Se eu comprar 10
caminhÕes eu vou ter um desconto. Se eu comprar 1 vai ter
um preço. É a mesma coisa. Se nós aderirmos ao consórcio, 1á
as 10 cidades do Alto Paranaíba já aderiram, inclusive a
cidade polo que é Patos de Minas, o preÇo vai ser um. Se for
para o nosso prefeito tocar o barco sozinho, vai ser outro. E ai
náo vai adiantar chorar o leite derramado depois. Entáo, eu já
deixo bem claro aqui, certo? Já deixo bem claro a todos que o
meu voto é sim. Ok? Muito obrigado. Devolvo a palavra.
Vereador Silvério de Paula: Senhor presidente.
Cumprimentar aqui o excelentíssimo prefeito, o Makoto Sekita,
nosso excelentíssimo vice-prefeito, o Lander Inácio,
excelentíssimo promotor de justiça, o Dr. Pedro, digníssimo
secretário do meio ambiente Dener, a imprensa, nobres
colegas, colega vereadora Márcia, colaboradores da casa.
Realmente é um tema polêmico, mas diante das palavras do
nobre colega Carlos, que a gente concorda em partes, do nobre
colega Waldemário e do nobre colega Madeira, eu cheguei a
uma conclusáo e durante essa semana nós pudemos refletir
muito: nem tudo que é certo é mora-l. E veja bem, a Lei 14.026
de julho de 2O2O que institui o maÍco do saneamento no país,
o que é que ela veio falar? Foi aprovado no Congresso que
todos os municípios do país têm que cumprir e instituir
políticas públicas de saneamento. E 1á é muito bem claro que
os municípios que náo cumprirem váo ser penalizados. E eu
acho que essa lei náo é moral, mas a lei foi feita para ser
cumprida, entáo aqui nós náo temos que discutir se está certo
Llefoae! (34) 3671-1718
errça-S# bastiào, n - Sáo Gotardo/ltG - CEP 388OO-OOO '.-/
& fuaronada ?t{uritrrrpal lo Sao fdffidn
se está errado. O que nós estamos discutindo e votando aqui é
justamente uma adesão ao consórcio intermunicipal que é o
CISPAR. Que veja bem, foi muito bem explicado pelo colega
Madeira que se essa lei hoje náo for aprovada, nós náo vamos
aderir ao consórcio. Mas nós não temos escapatória. Se correr,
o bicho pega. Se Íicar o bicho come. Então, independente, essa
taxa já foi instituída pelo Congresso Nacional. Nós só v€unos
diferenciar agora: pagar menos com o consórcio, entre 10 a 15
cidades que fazem parte do consórcio do CISPAR, que é o
consórcio do Alto Paranaíba, ou o município seguir sozinho e
nós pagarmos em vez de um X, dois X. Entáo, eu quero aqui
deixar bem claro, as leis existem para todos e para serem
cumpridas por todos. E isso faz garantir a justiça, a ordem e
os direitos fundamentais da sociedade. E quando náo se
cumpre, existem consequências. Entáo, nobres colegas, eu
voto sim porque eu nào quero ser responsável pela nossa
sociedade depois pagar duas, três vezes mais por não estar
participando desse consórcio. Muito obrigado a todos e que a
sociedade em si tenha mais consciência e participe mais nos
chamamentos publicos. Um abraço. Vereador João Wilson:
Pela ordem, senhor presidente. Boa noite a todos. Boa noite,
senhor prefeito, vice. Cumprimento a todos os servidores da
Câmara também, e da prefeitura, todos os presentes, todos
que estáo nos assistindo nesse momento e todos os cidadãos
que puderam comparecer. Inclusive, na audiência pública,
concordo com todos os colegas em algumas partes. E foi falado
a população não co pareceu, mas nos somos
esentaÍrtes legais do po o. Comp areceram 366 pessoas,
TsleÍonê; (34) 3671-1714
que
repr
P bastiào, n" - §âo Gotardo/Ítr§ - CEP 38AOO.OO0
v-/
& fuanana ?tü/,4tt/N lp Sao liÍndt
cada um que foi com o seu voto, está representando a
populaçáo nesse momento. Então, eu me senti representando
o povo lá, naquele momento. E eu, nada pessoal com o
Executivo, nada pessoal com a promotoria. E assim, é um
projeto, ele veio pronto, tão simples. Assusta a gente que está
votando nesse momento. Por quê? E para 30 anos. Entáo a
gente náo sabe, se você votar aqui, as consequências futuras
para os cidadãos, paÍa a nossa populaçáo. Aí o que acontece?
O senhor Waldemário falou a questão, nós já pagarnos nossos
impostos, o senhor falou, o aÍroz, o feijão, material de limpeza.
Entáo, sim, esses impostos pagos, eles vào para o goverrro
federal. Grande parte Íica no governo federal, a outra parte
vem paÍa o estadual e vem p€rra o municipal, mas o montante
maior hca no federa-l. Entáo o que acontece? Esses recursos
que vêm para cá são limitados, sim, mas hoje nós temos
direito à saúde com esses recursos, educaçáo, meio ambiente,
entáo já era para estar tudo incluso nesse imposto que já
pagamos. Beleza, é uma lei federal? Sim, tem que ser
cumprida. O município vai ter que cuidar do nosso meio
ambiente. E;rn 2014, a gente foi conhecer o sistema de
Matutina que era da coleta seletiva do lixo. Se tivesse
implaltado aqui naquele momento, eu mesmo fui com o
prefeito à época, quer dizer, o posterior à época, a gente foi
conhecer o sistema. Se tivesse implementado ele naquele
momento, já estava funcionando de uma forma mais legalizada
e com proteção do meio ambiente. Mas, infelizmente, não foi
feito naquele momento, por desinteresse do prefeito da época,
entáo não foi adequado ao nicipio. E a minha preocupaçáo i
Islefone: (34) 3671-1714
PÍaça bastiào, n - São Gotardo/Mc - CEP 388OO-OO0
& fuan'nna ?túlrítlrfat de Sào /níardt
é que com essa taxa cobrada direto ao consumidor, ao
cidadão, o que acontece? Hoje, aprodmadamente 7 milhões
que a gente paga no lixo terceirizado. Ai se Íicar mais barato
pelo consórcio, acredita-se que em torno de 4,5 a 5 milhões
anuais. Esse dinheiro vai sair direto do bolso do contribuinte.
Entende-se, na minha concepçáo, da seguinte forma: esse
dinheiro vai parar de circular dentro do nosso município. E
depois da pandemia, o comércio já Íicou saturado. Quem é do
comércio sabe. Hoje em dia, depois da pandemia, vocês
concorrem com a internet, vocês concorrem com o Mercado
Livre. Então, nosso mercado atual já está crítico. Após a
cobrança, que será aproximadamente em 2027, ai a gente vai
ver um impacto real no nosso comércio local. Infelizmente, náo
sei se é interesse do executivo atual, trazet industria para Sáo
Gotardo. O agro é bacana, é forte aqui, sim. Mas assim, a
maioria da riqueza Íica na máo dos grandes. O trabalhador, ele
paga aluguel. Quem paga aluguel, acredita que essa taxa vai
ser repassada para o inquilino. E o que é que acontece? Vai
aumentar mais a despesa dele, vai faltar para comprar o
alimento, para comprar o remédio. Então essa é a minha
preocupaçáo. Nada a ver, nada pessoal com ninguém. Essa é a
minha preocupaçáo com o cidadáo local e o comércio local.
Meu voto vai ser não. Muito obrigado, desculpa a todos.
Vereador Adriano Leonel: Pela ordem do senhor presidente.
Boa noite a todos. Como os nossos companheiros ié\
cumprimentaram, então cumprimento a todos sem nomeaÍ,
principalmente as pessoas que vieram aqui hoje participar
desta reunião, e os que já foram embora. O
-i que eu tenho para
-> Telsíonci (34) 3671-1714
Praça bastião, n - §áo Gotardo/l{tG - CEP 388OO'OOO
,
"Ài
& fuararana ?lhr4rrr@ da San qiíarde
falar é muito rápido, eu náo sou de falar muito. Mas,
independente se o projeto for aprovado ou náo, náo está
querendo dizer que qrrem votou a favor está contra a
populaçáo. Porque, como bem disse o nosso amigo Madeira, é
um consórcio, está se votando para criar uma adesáo a um
consórcio, e esse consórcio, ele tem desde 2020 que foi votada
a lei. Entáo assim, náo adianta a populaçáo ou pequenos
grupos querendo denegrir ou fazet chacota com a imagem de
quem votou sim ou quem votou contra' Entáo cada vereador
tem o seu posicionamento, tem o seu pensamento' E assim, é
muito fácil a gente jogar o problema para fulano de tal' Entáo,
a responsabilidade hoje, ela é nossa. A responsabilidade hoje é
nossa, porque da mesma forma que eu estou aqui hoje, eu
estou representando os meus eleitores e também toda a
populaçáo do municipio de Sáo Gotardo. "Ah, entáo você está
criando uma taxa para prejudicar as pessoas'" Infelizmente
não. Se esse projeto hoje for aprovado ou náo, de qualquer
forma ele virá de novo para esta casa. E nós teremos a mesma
postura que tivemos hoje. Tem os que váo ser contra, tem os
que váo ser a favor. Respeito cada um, né? Mas a minha
responsabilidade, eu náo vou passar ela para outro' Porque se
hoje eu fui eleito, mesmo que isso venha a me prejudicar em
uma política que venha, eu tenho que pensar na
responsabilidad.e que eu tenho hoje, não na que eu vou fazer
no futuro. Devolvo a palavra ao senhor. Vereador Marcos
Paulo: Senhor presidente, boa noite a todos os presentes' Náo
vou citar autoridade por autoridade, desejo uma boa noite a
todos. Gostaria de iniciar a minh"r"omo os demais já f
Têtefonê: (34) 3671-1714 t/
Praça o bastiao' Ít' 45 - 5áo Gotardo,/MG'CEP 38AOO'OOO
& fuanana ?tú/,ir?r@ lp Sao fiíndo
falaram, se trata de um projeto muito complexo, onde eu
acredito que mexeu com a cabeça de todos os vereadores
durante esta semana, e náo foi fácil para nós chegar até aqui.
Conforme foi falado pelos demais vereadores, nós náo estamos
votando uma taxa. Isso é bem claro, nós náo estamos votando
uma taxa porque ela já existe, a taxa de lixo. Mas nós estamos
acatando o aumento dessa taxa. Entáo é necessário que todos
entendam. Respeito o posicionamento de cada um. O que eu
vou falar e a minha posiçáo náo se trata de oposiçáo a A, B ou
C. Se trata de defender os ideais, defender aquilo que eu
acredito. Hoje a população paga uma taxa de 6O reais ao ano'
E quando vira o ano ali de dezembro, janeiro, essa mesma
populaçáo recebe um aumento de salárrio de 6,5o/0, 7o/o
conforme vem 1á do governo federal. E hoje nós pegamos essas
pessoas que estáo pagando 60 reais anuais e nós aumentamos
para elas 600% no valor da taxa, porque ew hz as contas
baseadas nos valores que foram passados na audiência, no
caso 22 reais e 90. O equivalente a 10 metros cúbicos, sáo o
equivalente a 10 mil litros de água. Nenhuma residência em
Sáo Gotardo gasta só 10 mil litros de água por mês' Para
gastar 10 mil litros, a pessoa tem que ser solteira e ainda tem
que ecorrom izar ágta. Com base no meu consumo de água, eu
deixei claro isso aí, essa conta vai saltar de 60 para quase 400
reais. E para mim, para mim é tranquilo pagar essa conta. Ter
um salário de vereador é tranquilo. Não pesa a hora nenhuma'
No entanto, eu trabalho com pessoas há 20 anos da classe
mais pobre, da classe mais humilde, que recebe o seu
pagaÍnento na data de amanhá, dia 5. Amanhá o dinheiro está /
folofona: {34} 3671-1714
Praça
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& fuannana ?tfurdi,,pal lp Sao qoíddo
na conta. E quando dá para o dia 15 mais ou menos, para
alguns, náo para todos, essa pessoa nào tem mais o dinheiro
pa-ra comprar o lanche da manhá, para tomar o seu café antes
de iniciar o seu trabalho. Entáo, está muito claro que nós náo
estamos criando a taxa. A taxa realmente já eíste. Mas nós,
votando o projeto e aprovando, nós estamos permitindo um
aumento de praticamente 6007o. E isso não existe em lugar
nenhum. Eu vou procurar náo perder o foco, Íicar concentrado
só nesse tema. Quando eu falo desse aumento de
praticamenle 600o/o, é porque salta de 60 para praticamente
4OO reais, para quem tem um consumo igual ao meu de 16 mil
litros de água por mês' Entáo náo é justo jogar uma carga
desse tamanho nas costas da população, principalmente dos
mais humildes, principalmente dos mais humildes, daqueles
que estáo no carnpo ou daqueles que estáo trabalhando no
comércio e ganham ali um salário mínimo, porque eu conheço
muitas pessoas. Tem os que estáo trabalhando no
agronegócio, que é o meu setor, que ganham um pouco mais,
porém, paremos um pouquinho e façamos as contas que o
custo de vida está um absurdo. Se hoje uma pessoa, um pai
de família onde ele tem a espo§a e um filho." Se tiver dois
filhos no máximo, não precisa mais do que isso. Se ele pagar
aluguel e ele ganhar ali 3.500, 4.000 reais por mês, se ele náo
apertaÍ, deixar de comprar uma roupa para o Íilho ou alguma
coisa, ele passa fome. Porque você tem uma taxa de aluguel
em Sáo Gotardo de no mínimo aí de mil reais. Você pega água,
luz, chega ali tranquilarnente a 50O. E aí vem farmácia, vem as
outras colsas, vem o mercado.
k:
Mercado hoje para duas
' lalefone: (34)3671'1718
PÍaça ua#;r"'ào, n'45 - São Gotardo/MG'CEP 38SOO'OOO
& fuârdlaw ?ltnti,N d^e Su çaÍnde
pessoas náo fica menos de mil reais a hora nenhuma' Eu falo
porque 1á em casa somos duas pessoas. E náo usamos nada
de luxo. Compramos do mais simples, do mais básico, porque
temos origem humilde. Aprendemos a valorizar o nosso
dinheiro. Então, ou seja, com 3, 4 mrl, passa apertado. Náo
consegue pagar suas contas todas. Entáo, com base nesse
discurso, eu não acho justo que seja imposta à populaçáo essa
taxa desse tamanho. A respeito da lei, a lei é legítima' A lei é
legítima, sabemos que a lei é legítima, foi estudado nesta casa'
A lei é legítima, náo há inconstitucionalidade. O que há é uma
carga que náo está sendo dividida. É uma carga que náo está
sendo dividida. O que eu defendo aqui... Respeitando a
história do prefeito, do senhor Makoto, conheço a história dele,
náo duvido da capacidade dele de fazer essa cidade progredir'
Mas, no entanto, eu, através do meu voto, eu não posso
permitir também que a mesa do pai de família tenha um
regresso. Aquele que às vezes náo consegue comer uma
comida, não é uma comida melhor, uma comida básica
durante toda a semaÍla, por conta de uma taxa dessa aí que
vai dar mais de 50 reais, o valor da taxa, essa pessoa tem que
diminuir no seu a-limento que já é na maioria do tempo ali
regrado. É como se fosse uma ração diérria, aquela porçáo de
cada dia. Entáo, o que eu defendo é que essa conta náo pode
ser só da populaçáo. O projeto, conforme eu fa1ei, é legítimo,
mas náo é justo que nós joguemos toda essa conta nas costas
da populaçáo. "Ah, mas se o projeto não for aprovado hoje",
conforme os vereadores fa-laram, respeito a opinião de cada
um, conversarnos mais de a hora dur te essa semana aí,
?
,)
Iêtefone: (34) 3671-1718
Pra bastiào, n" 45 . Sâo Gotardoy'MG. CEP 38800'OOO
-v
& fuarauna ?tú/r4k fat de Sao qiÍndo
Madeira. Mas o que defendo é o seguinte: se hoje não for
aprovado, que haja uma discussão entre esta casa, o poder
executivo, o Ministério Público, para que essa conta seja
dividida. Meus amigos, náo é justo você pegar uma pessoa que
hoje paga 60 e falar: "a partir de agora.'. a partir do momento
que a taxa for colocada, você que pagava 60, agora você vai
pagar 40O". Entáo, é necessário também um pouco de
empatia, se colocar no lugar dos mais pobres e dos mais
humildes. Há quem defenda que a taxa deve sim ser paga'
Seja 600 ou mil reais por mês, por ano que seja, sim' mas sáo
pessoas de boa cond'içáo financeira' Náo são aquelas pessoas
que quando entram no mercado, ela vê um produto na
prateleira e ela Íica com vontade de comprar' A gente vê muito
nos mercados, criança pede alguma coisa, o pai fala: "náo'
hoje náo pode". E eu falo náo é do que eu vejo em televisáo e
sei 1á, eu falo do que eu vivencio no dia a dia, no envolvimento
da gente com as pessoas, no meio do comércio, no meio da
populaçáo. Em Sáo Gotardo, infelizmente, o custo de vida é
altíssimo, é altíssimo e agora nós, aprovando essa lei, jogamos
mais essa carga pesadíssima para a nossa populaçáo' E que
f,rque bem claro aqui, senhor prefeito, o vice-prefeito também'
que o que eu estou falando aqui, o meu voto náo é nada
pessoal. Não é nada pessoal. Respeito a história de cada um e
acredito na capacidade de cada um de produzir bem pelo
nosso município. Mas o que eu defendo hoje é que essa conta
náo pode ficar toda para a populaçáo' Eu acho que é
necessário um diálogo e que essa conta seja dividida, que cada
ury... é aquela história, qu o alguém está carregando um
fot6fono: (34) 3E71-1714
4
r
PÍaça stião, 45 - Sâo Gotardo/lllG'CEp 388OO'OOO
é,'/
& fuanana ?th,4k fal ln Sao qnídnde
peso muito grande e um companheiro chega e ajuda, o peso
vai pela metade, divide. Entáo o que eu defendo é isso. E
agradeço... Agradeço a palavra e vamos pa-ra o voto. Devolvo a
palavra, presidente. Vereador Leonardo Madeira: Pela ordem,
senhor presidente. Só recapitulando aqui, o seguinte. Vale
dizer, náo se iludam, vale dizer o seguinte. O que vocês pagam,
a taxa de tixo que está lá no IPTU, né, seu Waldemário? Náo se
iludam que aquele valor vai continuar náo, minha gente' Se
passar com o consórcio ou sem o consórcio. Porque a
prefeitura, com essa lei d'e 2O2O, ela tem que cumprir vários
requisitos. Não é só simplesmente coletar o lixo como vem
sendo feito e depositar lá no lixáo, náo. Tem diversos trâmites
aqui que váo ter que ser cumpridos, vai gerar custo para o
município e esse custo vai ser repassado à populaçáo' Entáo,
náo se iludam que aquele valorzinho que vem 1á no IPTU vai
continuar o mesmo bonitinho a partir de 2027, não'
Entendeu? E isso que eu quero deixar bem claro. O valor com
o consórcio vai ser um. Sem o consórcio, vai doer muito mais
no bolso da populaçáo. Porque, como eu falei na minha fala
anterior aqui, a prefeitura vai ter um gasto muito maior, e com
o consórcio vai haver economia paÍa o municÍpio e para a
populaçáo. Entáo náo se iludam com aquele valor do IPTU que
estâ lá, a taxa de coleta de lixo. Não se iludam por isso. Ok?
Devolvo a palavra. Vereador Silvêrio de Paula: E só
ressaltando o que eu já falei, que náo há de se discutir mais
negociações. A lei já foi colocada pelo Congresso. Não existem
negociações de agora para frente. Isso tem que ficar claro para
sociedade, por quê? Esse rojeto av io a esta casa na a J
w. Ielefonô: (34) 3671-1714 E/-./
Praça stiào, n 45- Sáo Gotardo/Mc. GEP 3aEOO.()OO
& fuanana ?l&dt*a/ le Sao qníado
legislatura passada e náo teve apreciaçáo. Entáo isso é claro.
Isso é muito claro e a gente tem que deixar isso para a
sociedade, por quê? Porque a conta vai chegar e está
chegando, e a responsabilidade ficou para a gente. Entáo, cada
um assume sua responsabilidade, o que acha que é certo e,
assim, a lei está aí. E a culpa náo é da sociedade. Se há de se
julgar, que julguem o Congresso e seus deputados que
impuseram isso para os municípios de todo o Brasil. Muito
obrigado. Vereador Carlos Camargos: Senhor Presidente, eu
só gostaria d.e realmente reiterar aquilo que o Madeira e
Waldemário falou. A Câmara Municipal, se aprovada essa
taxa, náo está criando taxa. O posicionamento do vereador é
livre, ele tem mandato parlamentar para isso. Se eu for
obrigado a votar "sim" numa lei aqui, eu preÍiro entregar o
meu cargo. Se a justiça vier querer me reprimir porque eu
votei "náo", entáo não preciso ser eleito vereador. Mas o que o
Waldemário, o Madeira e Ticuncum dí2, o colega que vota
"sim" aqui, ele náo está votando para criar a taxa.
Infelizmente, e o Waldemário falou muito bem sobre
responsabilidade, nós sim temos muita responsabilidade,
tanto é que temos votos divergentes, porque há pensamentos e
correntes diferentes, e o respeito. Náo sairemos amanhã
apontando o dedo para nenhum colega aqui. Agora, a
sociedade vai fazer a sua avaliaçáo, a sua crítica. A
responsabilidade de cada um aqui é por vá'rias situaçôes que
estão sendo colocadas. Agora, desculpa, a falta de respeito
com o povo é do Congresso Nacional. A falta de empatia, como 4
v
colocou
FÍâça
muito bem aqui,,do não pensar no povo
' IatafonG:(34)3671'1?18
o, n" 45 - Sâo Gotardo,/Mc - CEP 388OO-OOO
t
o Marcáo
baslià
& fuarnana ?lhrdrrfat ln Sao qiíndo
trabalhador. Marcáo, você e eu dividimos a pista 1á de manhá
todo dia de madrugada, né? As vezes, até eu me§mo chego,
5:35, 5:40, no supermercado. E entram 1á 650 pessoas para
tomar café. Tudo que está em promoçáo de bolachas, o
trabalhador vai 1á comprar. Porque está dificil. O custo de vida
está caríssimo. E eu já tive que dar lanche para trabalhador
hoje de manhá, que chegou para mim e disse: "Ow Senhor
Carlos hoje nem marmita eu tenho". Você me dá o lanche?"'
Você pode pega-r o lanche' E náo se enganem, nós temos um
problema gravíssimo de moradia na nossa cidade, e em
GuardadosFerreirosémaislatenteainda,demoradias
impróprias, que eu já denunciei várias vezes, tive a coragem de
d.enunciar. E pagaÍI-se absurdos num barraco de dois
cômod.os, sem reboco, sem piso, sem banheiro adequado'
Seiscentos reais, oitocentos reais, mil reais' E as pessoas, às
vezes, Íicam me devendo 1á porque náo deram conta de pagar'
Fa-lam: "Seu Carlos, eu tenho que pagaÍ primeiro o aluguel,
senão eles me despejam". E infelizmente há uma grande
exploraçáo dessas pessoas por quem tem essas casas de
aluguéis. Entáo, o custo de vida em São Gotardo, colocado
muito bem pelo nosso colega Marcão, é muito alto' Mas é
preciso que, e o Marcáo disse muito bem, vamos buscar outras
opçóes. Eu falei hoje no grupo, e aí eu peÇo ao senhor prefeito
que façamos o recadastramento imobiliário da cidade, porque
dele, porque
cadastrados
eu sei que
discrepância
na pauta
lmovels
está
de
nos temos uma
e lmovels nao
cadastrados. Eu posso levar aqui e mostrar as casas. Lote e
está 1á como lote vago. Então SO aumentar taxas, lsso e I
7 Iolsfoas: (34) 3671-1718
Praça ào, n" 45 - Sâo Gotardo/MG'CÊP 3880O'OO0
& fuarauna ?/l//r4trr@ le Sao çôíÁndo
justiça tributérria. Se eu pago IPTU na minha casa, o vizinho
também vai pagar e a gente vai poder reclamar. A Prefeitura
náo está criando um novo imposto, está sim trazendo todo
mundo para o cadastro. Em Guarda dos Ferreiros, pode contar
quantos por cento que está recolhendo o IPTU. Entáo,
tragamos todo mundo para o cadastro imobiliário, que nós
vzunos sim aumentaÍ muito a arrecadaçáo. Eu digo isso
porque eu estive na gestáo de 2013 a 2016, tinha uma cultura
de não pagar nem IPTU em São Gotardo. Prefeitura com
dificuldades gravíssimas financeiras' Foi o primeiro prefeito
que teve coragem de cumprir a lei de responsabilidade fiscal e
dizer: "eu recebi a procuraçáo do povo, eu tenho qrre pagar as
contas do município, mas quem dever ao município, taxas e
IPTU, eu vou encarninhar a cobrança e se não, vai para o
cartório". Nós arrecadamos e conseguimos colocar o
pagamento em dia e fizemos obras. Entáo, há opções para se
arrecadar, e que náo é aumentar a taxa nas costas do povo'
Agora, a mesma lei, as diretrizes do saneamento de 2OO7, a
11.445, obrigou Sáo Gotardo a fechar um contrato de
concessao com a Copasa, que não cumPriu até hoje. E
ninguém faz a Copasa cumprir? E nem parar de cobrar a taxa?
E at? A Copasa vai continuar desrespeitando nosso povo,
nosso povo pagando, e agora não cria a taxa de esgoto? Eu vou
aceitar uma lei federa-l? Eu náo vou aceitar, eu vou questionar
ela até onde eu puder, até onde eu sobreviver nessa cadeira,
até onde eu Íicar nessa cadeira, e para 2026 eu vou bater nos
deputados e senadores iguaizinhos se bate em cachorro que
v -./'enÇa e mija na horta -./ _----)
-- --"'
' --/'-'/ -,-- I
e... a-l. não, desculpa, náo Pode
Ielsfons: (34) 3671'1714
Praça - §ão Gotardo/MG - CEP 33800-OOO
. Por
tiào, n
& fuannna ?t{rlrth,fat de Sào qaÍndo
bater nos cachorros náo. Se bater, o Marcão Íica bravo, mas se
entrar na horta... Entáo, o que é de se estranhar é o seguinte:
em Ibiá, náo tem saneamento, não tem tratamento de esgoto.
E náo cumpriu a lei 11.445 de 2OO7. E aí? Agora nós estamos
espremidos aqui, colocando um vereador contra o outro,
talvez, um interpretando que o outro vai ficar chateado porque
eu vorl votar náo, vai ficar chateado comigo, mas desculpa, eu
respeito o voto de quem vai votar sim, mas eu quero que
respeitem o meu voto. Então, é dificil o Congresso Nacional
jogar uma bomba dessa nas nossas costas. E o mais diÍicil,
contrato com a Copasa... ah, eu não vou cair nessa balela de
novo, náo, desculpa, náo vou cair. Eu vi isso acontecer, eu
estou vendo até hoje a Copasa náo cumprir o contrato. Eu
tenho que juntar as duas coisas. Eu sei que para o consórcio,
náo sei o quê, tem que ser muitos anos. Aí é a mesma história.
Pagamos para a Copasa começar a construir a estrutura.
Vamos pagff para o consórcio começar a construir a
estrutura. E aí o Marcáo diz muito bem, vamos dividir a
responsabilidade, varnos questionar os nossos congressistas,
governo federal faz a sua parte, goverrlo estadual
principalmente. Depois de funcionando... AÍ, conta comigo. Eu
quero que cada um pague pelo lixo que produz, porque hoje a
gente produz muito lixo. Mas primeiro, tem que dividir a
responsabilidade. Devolvo a palavra e varnos para o voto.
Vereador Marcos Paulo: Senhor presidente, só para constar
no registro da reuniáo, é do conhecimento de todos que esse
projeto trouxe uma pressáo ito grande, no sentido de que
f￾oonversarnos sobre esse pro to há pouco dias, foi marcada
Islsfoae: (34) 3671-1714
Praça stiào, no 45 - 5ào Gotardo/lllG'CEP 388OO-OOO
& fuaraana ?ttu,t&r@ de Sao qiíndo
uma audiência que foi rea)izada na segunda-feira e eu não vou
falar por todos, eu vou falar por mim, mas eu acredito que a
maioria teve conhecimento do conteúdo real do projeto na
segunda-feira. Cogitou-se votar esse projeto na terça-feira. Não
foi votado na terça, passou mais um dia, quarta-feira, e
estamos votando hoje, na quinta. Entáo é necessário que se
haja uma compreensão que um projeto desse tamanho, um
projeto dessa complexidade, você não pode analisar ele em
uma semana, três, quatro dias e deÍinir o seu voto. Se
houvesse mais tempo para ana-lisar esse projeto, eu penso que
alguns votos aqui iam mudar, inclusive o meu. Inclusive o
meu. Mas o projeto veio muito rápido de forma a pressionar.
Foi assim que pressionou. E o projeto está sendo votado hoje,
quinta-feira, três dias após a audiência publica. Se tivesse tido
tempo suÍiciente pa-ra conversar, nós poderíamos ter chegado
nesse consenso onde eu fa-lei, e o Carlos também falou aqui,
de dividir essa carga, de dividir esse peso. Porque se se fala
que pelo consórcio é mais barato, entáo nós poderíamos ter
conversado com o executivo, e o executivo, através de uma
busca, através de um recurso, alguma coisa, podia dividir
também essa questão do convênio, do consórcio, melhor
dizendo. Que nós náo entregássemos essa taxa por completo
para a populaçáo. Igual estava no talão, 60 reais essa taxa, se
aprovada hoje, ela será excluída. Uma taxa de 60 reais será
excluída. E no lugar dela será colocada uma outra taxa de 4OO
para alguns, 5O0 para outros e 600 para outros. Entâo foi
muito rápido. Foi muito rápid e taTvez esse tempo, táo Pouco
tempo, fez com que houves CSSAS ncias. Talvez com
leteÍone: (34) 3671-1714
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bastlào, nu 45 - Sáo Gota tdo/tüÊ - CEP 388OO-OOO
& fuaraana ?/ü/rítr/,fa/ de Sao qoÍÂdo
um tempo mais hábil, com mais conversas, talvez poderíamos
ter chegado num consenso. Obrigado. Devolvo a palavra,
presidente. Vereador Waldemário França: Senhor presidente,
pela ordem, eu náo usaria a palavra novaÍnente. Só a útulo de
esclarecimento, esse projeto entrou na casa, segundo o
carimbo, ern 26 106 deste ano. Mas, infelizmente, estávamos
muito apáticos a esse projeto. A hora que chegou..' Íinalmente,
fez igoal ao corredor, aquele que pulou o alambrado. E como a
mesa, às vezes, apesar de eu até fazer minha homenagem a
vocês, vocês participam muito, a mesa tem outras ocupaçÕes,
mas vocês estáo sempre a par das condiçôes. Mas eu tenho
conhecimento dele desde essa época. E se ele me propôs...
Gostaria também de deixar claro que, como o Carlos lembrou,
dos 30 anos que tem a Copasa, esquecendo a Copasa, o
assunto hoje aqui não é a Copasa, é o seguinte: o projeto do
consórcio, se náo estiver resolvendo, tem cláusula de
cancelamento. Hoje, nossa companhia de saÍleamento, a
Copasa, imagina se nós Íôssemos cancelar o contrato? Como o
município pagaria as benfeitorias? Vence em 2038, né? Vamos
deixar as coisas acontecerem, entendeu? Entáo, tem que
ma-rcar o meu tempo. E mais simples, por isso a votaçáo é até
muito grande e como eu sempre também milito na área social,
no meio do povo, a minha intençáo ao votar "sim" é que, sei
que 10, 15 reais fazem diferença paÍa muita gente.
Infelizmente, você disse, nós temos o salário aqui, temos
outros. A gente tem que olhar por todos, tem que olhar por 60 i '
mil pessoas, entendeu? Dessas, tem pessoas que... acho que r'
sáo baixa renda, haja Sta a questáo dos planos de
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Praça íal liào, n/:. Gotardo/trlG - GEP 38AOO-OOO
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& fuaraa,,a ?tlt4tit@ lp Sao qarâde
desenvolvimento, ajuda. Hoje é muito dificil achar pessoas
para trabalhar. Eu tenho uma lojinha que vai completar 42
anos. Eu estou tentando fechar a loja porque eu náo encontro
pessoas para trabalharem. Entáo, isso é um problema. Eu
gostaria de deixar bem claro aqui que a gente está votando no
negócio por uma pressão não do município, mas sim do
Congresso Nacional que jogou essa batata na nossa máo. Que
nós sejamos felizes, que tenhamos sabedoria e que Deus seja
louvado e nos permita que seja o melhor possível,
independente da situaçáo que estiver aqui. Eu espero que
passe outro projeto para que o município possa também tirar
isso d,. Um abraço, obrigado. Presideute Fernando
Albuquerque: Eu gostaria de pautar algumas coisas
pertinentes aqui. Primeiro, esse projeto é táo complexo, tão
complicado, que não tem como eu falar aqui que um está certo
e outro está errado. Está todo mundo certo. Tudo que todo
mundo falou eu concordo. Entáo, assim, é um problema essa
questáo do consórcio, porque tem outra discussão também.
Uma coisa que me chamou muita atenção, principalmente
nesses dois últimos dias, que a gente pautou a audiência, a
reuniáo, eu também Íiz contato com vereadores e prefeitos
aqui da região e de outros locais. E uma coisa que me chamou
muita atenÇáo, levantou um sinal de alerta, eles me falaram,
alguns: "Cuidado com esse consórcio que você está assinando
um cheque em branco". Entáo assim, 30 anos a gente sabe
que tem toda aquela estrutura que até foi falado na audiência
que até 2O anos náo vai nem ter lucro, vai só fazer o
amento ou a compensa mas tem esse ponto para ser
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Praça
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t lelêfonê:(34)367ü1718
ào, n9 45 - 5áo Gotardoy'hlG - CEP 38AOO-ü}O
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& fuara,uda?lltita@ le Sao qiíade
discutido, como o Marcáo falou tambóm, para a gente poder
dividir essa ca-rga, arruma-r uma outra soluçáo, igual eu já
tinha conversado também com o Carlos sobre essa questáo de
outros imóveis, outras residências que não pagam IPTU para
regttlarizar, para gerar essa arrecadação, para tentan fazet
uma compensação. Essa questáo que incomodou a todos nós:
o tempo para analisar esse projeto. Igual o senhor Waldemárrio
disse, o protocolo foi feito. Só que de fato, para a gente
debruçar e estudar sobre ele, o negócio veio como um furacão.
E isso não é porque está todo mundo sendo pressionado. Náo
é culpa do Ministério Prlblico, náo é culpa do Poder Executivo
e muito menos do Poder Legislativo. Como já foi falado, isso
veio de cima para baixo, do Congresso Nacional. Entáo,
jogaram isso para a gente resolver de uma forma covarde. E
está todo mundo aqui... Eu mesmo, eu acordei hoje 4 horas da
manhã, não consegui dormir mais, preocupado com isso,
porque, como se diz, "se correr o bicho pega, se Íicar o bicho
come". Qualquer decisáo que a gente tomar aqui vai ser ruim.
Tem que ver a reduçáo de danos, o çlue é menos pior, porque
não tem decisáo boa. O efeito de tudo isso, de resíduos sólidos,
é necessário para ser benéÍico. Agora, essa questáo nos
incomoda muito: o povo. O povo arcar com isso. E eu Íiquei
muito receoso e estou me pronunciando aqui porque existe
uma chance rea-l de eu também ter que votar, de dar um
empate e eu ter que desempatar. Entáo, eu acho que é justo
eu me manifestar, me pronnnciar sobre isso. Esse contrato,
ainda que vaJnos supor que a gente feche com o consórcio,
seja aprovado e vá para frente, não é tão simples assim, se eles
iào, n"
fslefone: (34) 3671-1714 ,rr*U§{* - São Gotardo/lllc - CEP 3aAOO-OOO
& fuaratana ?tfurir?r,fal lp Sao qníâifo
náo cumprirem com alguma cláusula, você romper com isso.
Náo é simples. Vai mover açáo judicial, olha o que está
acontecendo com a Copasa aí, chega a segunda, às vezes até
terceira instância e nào se resolve. A gente sabe que a
realidade é essa. Então, eu Íiquei muito chateado como isso
aconteceu, caiu no nosso colo, e constrangido com a forma
como isso veio de cima para baixo para nós. Porque o
Congresso Nacional é o verdadeiro culpado do que está
acontecendo. Agora, eu também sou favorável ao que foi falado
pelos colegas aqui, da gente sentar com o Executivo e tentar
buscar uma outra alternativa que náo seja essa, tudo em cima
do povo. E deixar bem claro que o que for acontecer aqui e
daqui para frente náo é culpa de ninguém. A gente está aqui e
ninguém quer votar isso aqui, ninguém queria participar disso
daqui que está acontecendo. Mas infelizmente nós somos
obrigados a fazer. Entáo, diante de tudo isso, eu pronuncio
aqui e manifesto que caso eu tenha que desempata-r, eu vou
votar contra o projeto. Se alguém não tiver mais o que falar...
Entáo o projeto de lei numero 49, de 2025, com emendas, está
em votação. Está dando problema aqui no sistema, entáo
varnos registrar nomina-l mesmo. Eu voto não, voto contra. O
Projeto de Lei n" 49 120.25 com emendas está em votação
(votação painel eletrônico). Ver. Adriano Leonel votou pela
aprovaçáo, Ver. Carlos Camargos votou pela reprovação, Ver.
João Wilson votou pela reprovaçáo, Ver. Josê Eugêuio votou
pela aprovação, Ver. Leonardo Madeira votou pela aprovaçáo,
Ver. Márcia Resende votou aprovaçáo, Ver. Marcos
ulo votou pela reprovaç Renê Luiz votou pela
ela
Ver.
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Praça Gotardo/MG - CEP 38800-OOO
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Qanana ?l{//rítt4a/ lp Sao firdil"
reprovação, Ver. Rithelle Silva votou pela reprovação, Ver.
Roberto Carlos votou pela reprovação, Ver. Silvério de Paula
votou pela aprovaçáo, Ver. Waldemário França votou pela
aprovaçáo, Ver. Fernando Nbuquerque votou pela
reprovaçáo. O ProJeto de Lei com emendas n" 4912o25 foi
REPROVADO por O7 votos. Presidente: Agradecendo a
todos pela presença: "Nada mais havendo, com a Graça de
Deus declaro encerrada a reunião." Do que para constar, eu
01" Secretário da Câmara Municipal de São Gotardo,
Rithelle Natanael Silva lavrei a presente ata que após lida e
aprovada segue assinada pelos demais membros da Mesa
Diretora. Sáo Gotardo, 04 de Setembro de 2025.
Fernando Nbuquerque França Marcos Paulo F. Souza
idente Vice- Presidente
1
-t\
Rithelle Natanael Silva
Primeiro Secretário
Joáo W amargos
Se cfetário
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Telefonei (3{) 3671-171a
Praça São Sebastião, n" 45 - §âo Gotardo,/MG - CEP 3aaOO-OOO