sessao nº 16

& fuar,,rara ?tlnltrrful de Sào qníilfo
Ata 16' Reunião Ordlnária da )CKt/ Legislatura do ano de
2025, rea)izada no dia 16 do mês de Setembro do ano de
2025, no Plenário de sua sede localizada na Praça Sáo
Sebastiáo n.45, nesta cidade, onde reuniram-se sob a
presidência do Sr. Fernando de Albuquerque França e os
demais vereadores Adriano Leonel de Andrade, Carlos Alves
de Camargos, João Wilson de Camargos, Josê Eugênio
Alves, Leonardo Pompeu Madeira, Márcia Resende de
Araújo, Marcos Paulo Ferreira de Souza, Renê Luiz Cêsar
Ferreira, Rithelle Natanael Silva, Roberto Carlos de
Oliveira, Waldemário de Souza França Filho.
Cumprimentando todos os presentes, o Sr. Presidente Declara:
tHavendo quórum regimental em nome de Deus declaro
aberta 16" Reunião Ordinárla do ano de 2025."
Prosseguindo, a LEITURA DA ATA DA 10" REUNIAO
EXTRAORDINÁRIA DE 20/25, OCORRIDA EM 04 DE
STTEMBRO DE 2025. O vereador Marcos Paulo solicitou â
Telefone: (34) 3671-1718
Praça Sâo §eba " 45 - Sáo Gotardo,zlllG . CCP 388OO-O0O
dispensa da leitura da ata. A leitura da ata foi dispensada por
12 ldozel votos. Execuçáo do Hino Naciona-l e de Sáo Gotardo
de acordo com a Resolução n. 27812018. APRESENTAÇÃO
DE PROJETOS: Projeto de Lei n" 82 de 04 de Setembro de
2O2S que Institui o Programa Municipal "São Gotardo
Conectada", que dispõe sobre a disponibilizaçâo de acesso
gratuito à internet, por meio de rede sem fio (Vy'i-Íi), em praças,
parques e outros logradouros públicos no Município de Sáo ,^
Gotardo e seus distritos, e dá outras providências. Projeto de ' I
--- 'Lei Comolementar n" 83 de O5 de Setembro de 2O25 que i
.,.' L
t -..' Dispõe sobre a reciprocidade para isenção de pagamento de I
& fuannna ?ttnítriful dn Sao çôLffifn
taxas Municipais ao Estado de Minas Gerais' e dá outras
providências. Projeto de Lei Ordinária n" 84 de 15 de
Setembro de 2O2S que DispÓe sobre o orçamento anual do
Municipio de Sáo Gotardo paÍa o Exercício Financeiro de 2026
e, dá outras provid'ências' Projeto de Lei Ordinâria n" 85 de
15 de Setembro de 2}2io que Dispõe sobre o Plano Plurianual
de AçÕes - PPA - para o Quadriênio de 2026-2029' Projeto de
Lei Ordinâria no 86 de 15 de Setembro de 2O25 que
"DISPOE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DE
SÃO GOTARDO, EM ACRESCIMO AS DEMARCAÇÕES QUE
sÃo CONSIGNADAS PELA LEI MUNICIPAL 47 1t974 DE
281t:/1974, NA LEI MUNICIPAL 1368/ 1998 DE 17 l12ll998',
NALEIMUNICIPAL:Ig5ll2o:r2DE2oll2l2ol2,NALEI
MUNICIPAL 2l23l2}l5 DE 03/11/15', NA LEI MUNICIPAL
24lOl2O2O DE 1210212020, NA LEI MUNICTPAL 243912O2O
DE 22106l2O2O, NA LEI MUNICIPAL 268012023 DE
26 l07 12023, NA LEI MUNICIPAL 286s 12025 DE 05l09 l2O2s
ENALEIMUNICIPAL2s1oI2o2SDE0s/09/2025F,DÁAS
PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES DA ESPECIE'" PTOJETO
de Lei Ordinária ao 87, de 15 de setembro de 2025 que
DISPÔE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DE
SÃO GOTARDO, EM ACRESCIMO AS DEMARCAÇÔES QUE
sÃo CoNSIGNADAS PELA LEI MUNICIPAL 4711974 DE
28lll11974, NA LEI MUNICIPAL 1368/ 1998 DE 17 l12l!998', /'.)
NALEIMUNICIPAL:Ig5ll2ol2DE2oll2l2o]I2,NALEI
MUNICIPAL 2r23l2or5 DE 03/11/15', NA LEI MUNICIPAL F
24rOl2O2O DE 12l02l2o20, NA LEI MUNICTPAL 243912O2O
DE 22l06l2o2o, NA LEI MUNICIPAL 268012023 DE
rclofone: (34) 3671'1714
Gotardo/MG' CEP 388OO-OOO
Praça São Seba 45 - Sáo
& fiaraana ?lhruk N lp Su qtíâifo
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2610712023, NA LEr MUNTCIPAL 286912025 DE Osl09l2O2s
E NA LEr MUNTcIeAL 2BTol2o2s DE 0s/09/2o2s E, pÁ as
pRovtoÊNCIAS COMPLEMENTARES DA ESPECIE. Projeto
de Lei Ordinária n" 88 de 15 de setembro de 2O25 que
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçaÍnento geral do
Municipio de Sáo Gotardo, em favor da Secretaria Municipal
de Cultura, Esporte e Türismo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n" 89 de 15 de setembro de 2O2S
que Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orÇamento
geral do Município de Sáo Gotardo, em favor da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras
providências. Projeto de Lei Complementar no 9O de 15 de
setembro de 2o25 que Autoriza o Poder Executivo Municipal
a proceder permuta de imóvel de propriedade do Patrimônio
Municipal com área de imóvel de propriedade particular.
Projeto de Lei Complementar no 91 de 15 de setembro de
2025 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder
permuta de imóvel de propriedade do Patrimônio Municipal
com área de imóvel de propriedade particular. Projeto de Lei
Ordlnária n" 92 de 15 de setembro de 2o126 que Autoriza a
abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do
Município de Sáo Gotardo, em favor da Secretaria Municipal
de Saude e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária
n" 93 de 15 de setembro de 2o25 que Autoriza a abertura de
crédito suplementar ao orçarnento geral do Município de Sáo
tardo, em favor da Secretaria Municipal de Educaçáo e dá
outras providências. Projeto de Lei n" 94 de 16 de Setembro
,de 2o25 que Institui a "Semana de ucaçáo Cívica" no
Ielefoae: (34) 3671171a
Praça Sáo 45 - 5ào Gotardo,/MG - CEP 38AOO-OOO
>l
(./I
$ fuanam ?|fu,itael de Sàe qÃrnde
calendário oÍicial do Município de Sáo Gotardo e dá outras
providências. Projeto de Lei n" 95 de 16 de Setembro de
2O2Io que Declara de utilidade publica o Rotary Club de São
Gotardo CNP N" 01.313..8961OOO1-21, e dâ outras
providências. Presidente: Encaminho os Projetos
apresentados às Comissoes Permanentes para analise e
emissáo de Parecer. LEITURA DE PEDIDOS DE
PROVTD ÊlrCreS. L44t2O25 de autoria do Ver' Carlos
Camargos. Que o órgáo competente do Poder Executivo
Municipal estude a possibilidade de solicitar que a secretaria
de obras providencie, em carater emergencial, um serviço
paliativo (como terraplanagem e outras medidas cabíveis) na
Rua Agostinho Salu (cartorio do Sr' Noé), bem como no
entorno da coopadap, passando pela Rua Lttiz Issamu
Sassaki, distrito de Guarda dos Ferreiros' L4S|2O2S de
autoria do Ver. Marcos Paulo. Que o órgáo competente do
poder Executivo Municipal estude a possibilidade de viablbzar,
com urgência, a reinstalaçáo dos bloquetes na Rua Minas
Gerais, no trecho ondejá se encontram soltos e ocasionaram a
formaçáo de buracos. L4612O2S de autoria da Ver'Márcia'
Que o órgáo competente do Poder Executivo Municipal estude
a possibilidade de viabilizar notiÍicação da empresa Impérius'
na pessoa de seu proprietário Carlos Eduardo Borges, acerca
da disposição irregular de resíduos na calçada em data
diferente da data correta da coleta e acerca da necessidade de
instalaçáo de lixeiras. 147 120125 de autoria da Ver' Márcia'
QueoórgãocompetentedoPoderExecutivoMunicipalestude
a possibilidade de viabilizar a notific ão do proprietário do
relefone: (3d) 3671'1714
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45 - §ào Sotardo/*lG'CEF 388O0-OOO
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f Praçasâo""*"r,S
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& Qar,,na,ta ?lhrdÍrfal de Sàe qôíaifi
terreno situado a Rua Joaquim dos Santos Siqueira, acima do
rf 7!, Centro. l4Al2O25 de autoria do Ver. Marcos Paulo.
Que o órgáo competente do Poder Executivo Municipal estude
a possibilidade de rea\zx notiÍicaçáo, por intermédio da
secretaria competente, dos proprietários de animais de grande
porte, vacas e cavalos, que tem circulado livremente nas vias
públicas do Bairro Boa Esperança, em especial próximo a
rotatória da Rua das Graviolas. 14912025 de autoria do Ver.
Waldemárrio França. Que o órgáo competente do Poder
Executivo Municipal estude a possibilidade de reafizar
notificação do proprietário do lote n" 184, Rua A, Bairro Santa
Terezinha, acerca da necessidade de limpeza imediata,
garantindo a aplicaçáo da Lei Municipal N. L.965 12013, art.
2". L5O|2O25 de autoria do Ver. Silvério de Paula. Que o
órgáo competente do Poder Executivo Municipal estude a
possibilidade de realizar as devidas providências em relaçáo ao
recolhimento de lixo realizado pelos funcionários da empresa
terceirizada ARX. 151/20.25 de autoria do Ver. Waldemário
França. Que o órgão competente do Poder Executivo Municipal
estude a possibilidade de víabllizar o recape€rmento asfáItico
na Rua José Marques Costa Bairro Sáo Vicente, no trecho de
intercessáo entre as Ruas Sebastião Leopoldino de Souza e
José Ferreira de Souza. L5212O25 de autoria do Ver. João
Wilson. Que o órgáo competente do Poder Executivo Municipal
estude a possibilidade de viabilizar a organizaçáo da via
pública, a altura do n" 126, Rua Maria Galvina, Alto Bela
Vista, no qrre se refere a escoarnento pluvial construido
destinando a chuva para dentro da sidê ia do proprietário.
Telefone: {34) 3671-1718
a
r
Praça §âo Sebasti - Sào §otardo/ltG - CSP 38AOO-OO]
& Qarrraw ?lltik N de Sao qiíado
AttÁt tsp, ptscussÃo E votaÇÃo pp ruprcacÕps.
L2ll2O26 de autoria do Ver. Rithelle Silva. Que o Poder
Executivo Municipal usando de suas prerrogativas estude a
possibilidade de contrataçáo de um médico neuropediatra para
atender à rede municipal de saude. 12212o25 de autoria do
Ver. Marcos Paulo. Que o Poder Executivo Municipal,
usufruindo de suas prerrogativas, estude a possibilidade de
reaJizar a apresentaçáo do anteprojeto de lei, aÍrexo, que visa
instituir o programa Municipal de apoio à saúde mental nas
escolas públicas e dá outras providências. L2312O25 de
autoria do Ver. Carlos Roberto. Que o Poder Executivo
Municipal usando de suas prerrogativas estude a possibilidade
de reaJizx reforma da ponte do 'Córrego do Borrachudo' que
flui na localidade de canastráo, imediaçÕes deste município,
ltÍna vez que paÍte dela se encontra submersa e causando
alagamentos em períodos de chuvas, posto que interfere no
escoamento natural da água concentrado-a e provocando o
transbordamento, resultando na inundaçáo. 12412025 de
autoria do Ver. Fernando Albuquerque. Que o Poder Executivo
Municipal usufruindo de suas prerrogativas, estude a
possibilidade de reaJizar a instalaçáo de lixeiras grandes nas
praças centrais, nos dois blocos da Praça Sáo Sebastiáo e na
Praça Sagrados CoraçÕes. L2S|2O26 de autoria do Ver.
Waldemário França. Que o Poder Executivo Municipal,
usufruindo de suas prerrogativas, estude a possibilidade de
rea)izu adequações de acessibilidade, como novas rarnpas e
corrimões no canteiro da Avenida Brasil (escadarias de
travessia e rampas). L2612O25 e autoria do Ver. José
q
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Ielefone: (34) 3671.1714
Praca §ào Seba Sáo Gotardo/mc - CEP 33AOO.OOO
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& Qa,rram ?l*uirk fal ln Su çaíilde
Eugênio. Que o Poder Executivo Municipal usufruindo de suas
prerrogativas estude a possibilidade de viabilizar a instalaçáo
de três postes de energia elétrica com iluminaçáo publica na
Rua Sáo José, Bairro Pantalal, Distrito de Guarda dos
Ferreiros. As Indicações estáo em discussáo. As indicações
estáo em votaçáo (votação painel eletrônico). As indicaçôes
foram aprovadas por 11 votos. LEITURA. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DE PROJETOS: Projeto de Decreto Legislativo
n" 02 de 26 de Agosto de 2o25 que "Dispõe sobre a
concessão da Comenda Alysson Paolinelli criada pela
Resoluçáo n" 32312025". EMENDA N" 01 - MODIFICATM.
O ARTIGO 2" DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE
No o2l2o25 PASSA A TRAMITAR COM A SEGUINTE
REDAÇÃO: Art. 2" Fica concedida a honraria póstuma
"Comenda Alysson Paolinelli" criada pela Resolução no
323 12025, para ser entregue aos familiares dos seguintes
homenageados: Paulo Takeshi Shimada e Luis Isamu
Sasaki. A Emenda 01 ao Projeto de Decreto Legislativo n"
02l2025 está em discussáo (após discussão). A Emenda 01 ao
Projeto de Decreto Legislativo t" O2l2O25 está em votaçáo
(votaçáo painel eletrônico). A Emenda O1 ao Projeto de
Decreto Legislativo O2l2O25 foi aprovada por 11 votos.
Leitura dos Pareceres. (Leitura feita pelo 1" Secretário). O
Projeto de Decreto Legislativo n" O2l2O25 com emenda
está em discussáo (após discussão).O Projeto de Decreto
Legislativo oo O2l2O25 com emenda está em votaçáo
t" O2l2O25 com emenda foi ap r l1votos. Projeto
Telefone: (34) 367f.1?14 --_-_-....-.- )
Praça Sào §eba 45 - §âo Gotardo,/MG - cEP 388OO-OOO
(votaçáo painel eletrônico). O Projeto de Decreto Legislativo
v
& Aaraana fillÁritilN lp Sao qiíâl,le
de Lei Ordinária n" 63 de 23 de Julho de 2025 que DispÕe
sobre a responsabilidade por valores e pontos referentes às
multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por
servidores públicos da administraçáo direta e indireta do
município de Sáo Gotardo na conduçáo de veículos oficiais, e
dá outras providências. Leitura dos Pareceres. (Leitura feita
pelo 1" Secretário). O Projeto de Lei n" 6312O25 está em
discussão (após discussáo). O Projeto de Lei n" 63/2O25 está
em votaçáo (votação painel eletrônico). O Projeto de Lei
6312o25 foi aprovado por 11 votos. Projeto de Lei
Ordinária t" 67 de O8 de Agosto de 2o26 que Autoriza o
Município de Sáo Gotardo/MG a adquirir imóveis urbanos
destinados à construçáo de unidade de educação infantil
(creche) e dá outras providências. Leitura dos Pareceres.
(Leitura feita pelo 1" Secretário). O Projeto de Lei f 67 l2O2S
está em discussáo (após discussão). O Projeto de Lei n"
67 12o.25 está em votaçáo (votaçáo painel eletrônico). O
Projeto de Lei 67 12025 foi aprovado por 11 votos. Projeto
de Lei n" 74 de 19 de Agosto de 2O2S que Proíbe a
comercializaçáo, o arÍtazenaÍÍrento, o manuseio e a soltura de
fogos de artificio de estampido e de quaisquer artefatos
pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Sáo
Gotardo, e dá outras providências. EMENDA No 01
MODIFICATM. O artigo 5' do Projeto de Lei 7412025 passa
a tramitar com a seguinte redaçáo: As multas seráo aplicadas
da seguinte forma: I - Para a pessoa fisica que manusear,
lutrlizar, queimar ou soltar os artefatos proibidos: multa de 1O
V.B.T fValor básico de tributaçáo); II - ara a pessoa fisica ou
Íêlefonê: (34) 3671"1714
Praça §ào 45 - Sáo Gotardo/MG - CEP 38aOO-OOO
K
& Qa,aana ?lhrítilN dE Sàb qiíndo
jurídica que comercializar, arÍttazen.aÍ, ou traÍlsportar os
artefatos proibidos: multa de 100 V.B.T; III - Para a pessoa
jurídica, incluindo promotores de eventos, que utilizar ou
permitir a utilização de artefatos proibidos em eventos ou
estabelecimentos sob sua responsabilidade: multa de 200
V.B.T. §1" Em caso de reincidência, entendida como o
cometimento da mesma infraçâo no período de 12 (dozel
meses, o valor da multa será aplicado em dobro. §2" No caso
de pessoa jurídica, a partir da segunda reincidência, poderá
ser aplicada a penalidade de suspensáo de alvará de
Localizaçáo e Funcionamento e, na terceira, sua cassaçáo,
sempre garantido o contraditório e ampla defesa. A Emenda 01
ao Projeto de Lei f 7412o.25 está em discussão (após
discussáo). A Emenda 01 ao Projeto de Lei n" 7412o.25 está
em votaçáo (votação painel eletrônico). A Emenda 01 ao
Projeto de Lei n" 7412o.25 foi aprovada por 11 votos.
EMTNDA N" 02 - MODIFICATTVA. O CAPUT ARTIGO 6" DO
PROJETO 7412025 PASSA A TRAMITAR COM A SEGUINTE
REDAÇÃO: O Poder Executivo Municipal determinará qual
será o órgáo competente dentro de sua estrutura para
Íiscalizaçáo, autuação e aplicaçáo de penalidades. A Emenda
02 ao Projeto de Lei f 7412025 está em discussão (após
discussáo). A Emenda 02 ao Projeto de Lei n" 7412o25 estâ
em votaçáo (votaçáo painel eletrônico). A Emenda 02 ao
Projeto de Lei n" 7412o25 foi aprovada por 11 votos.
EMINDA NO ()3 - MODIFICATTVA. O ARTIGO 7" DO
ROJETO DE LEI 7412025 PASSA A TRAMITAR COM A
SEGUINTE REDAÇÃo: o Poder xecutivo poderá promover
I€leÍone: (34) 3471-1714
e
Praça Sào Se 45 - São GotardolMG - CEP 388OO-0OO
& Qa*,ana ?lúetlr@ de Sàe çôínde
campanhas de conscientizaçáo sobre os maleficios causados
pelos fogos de artificio de estampido e sobre o conteúdo desta
Lei, podendo tttllizar de sua própria estrutura para a
promoçáo dessas atividades. A Emenda 03 ao Projeto de Lei
n" 74120125 está em discussáo (após discussáo). A Emenda 03
ao Projeto de Lei n" 74120.25 está em votaçáo (votaçáo painel
eletrônico). A Emenda O3 ao Projeto de Lei f 7412o25 foi
aprovada por 11 votos. EMENDA N" 04 - MODIFICATM. O
ARTIGO 8" DO PROJETO DE LEI 7412025 PASSA A
TRAMITAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: Para a promoção
das açoes de que trata esta lei, poderá o Poder Executivo
reafizx despesas necessárias a sua consecução, ficando
autorizada a sua inclusáo, caso necessário, nas dotações
orçamentárias especíÍicas já existentes. A Emenda 04 ao
Projeto de Lei no 7412025 está em discussáo (após
discussáo). A Emenda 04 ao Projeto de Lei f 7412o.23 estâ
em votaçáo (votação painel eletrônico). EMENDA N" OS -
SUBSTITUTÍVA. Esta lei entra em vigor 90 dias após a sua
publicação. A Emenda 05 ao Projeto de Lei n" 7412o.25 está
em discussáo (após discussáo). A Emenda 05 ao ProJeto de
Lei n" 7412o.25 está em votaçáo (votação painel eletrônico). A
Emenda O5 ao Projeto de Lei f 7412o.25 foi aprovada por
11 votos. O Projeto de Lei f 74l2O2S com emendas está
em discussáo (após discussáo). O Projeto de Lei f 74/2o25
com emendas está em votaçáo (votaçào painel eletrônico). O
Projeto de Lei 7412o.25 com emeudas foi aprovado por 11
yotos. Projeto de Lei n" 75 de 19 de Agosto de 2025 que
Autoriza a concessáo de subve social conforme o caso à
feleÍone: (3{} 3671-1714
Praça §ao - §âo §otarderltllG - C§F 38AOO-OOO
[l
ra§
& fiarnnaa ?iltdc,fal de Sao qiraido
entidade que menciona e dá outras providências. EMENDA N"
()1 - MODIFICATryA. O CAPUT DO ARTIGO 3O DO PROJETO
DE LEr 7512025 PASSA A TRAMITAR COM A SEGUINTE
ROOeçÃO: Para fazer face às despesas autorizadas nesta Lei,
utilizar-se-áo as dotações eistentes do orçamento de 2025,
inclusive decorrentes de créditos adicionais. A Emenda 01 ao
Projeto de Lei no 75l2O2S está em discussão (após
discussão). A Emenda 01 ao Projeto de Lei a" 7312o.25 estã
em votaçáo (votaçáo painel eletrônico). A Emenda 01 ao
Projeto de Lei n" 7512025 foi aprovada por 11 votos.
Leitura dos Pareceres. (Leitura feita pelo 1" Secretário). O
Projeto de Lei t" 7S|2O2S com emendas está em discussáo
(após discussáo). O Projeto de Lei n" 7512o25 com emenda
está em votaçáo (votaçáo painel eletrônico). O Projeto de Lei
7Sl2O25 com emenda foi aprovado por 11 votos. Projeto
de Lei Complementar n" 76 de 26 de Agosto de 2025 que
Altera a redaçáo do art 3" da Lei Complementar 232 de 14 de
setembro de 2023, e dá outras providências. Leitura dos
Pareceres. (Leitura feita pelo 1" Secretário). O Projeto de Lei
t" 7612025 está em discussáo (após discussáo). O Projeto de
Lei n" 7612025 está em votaçáo (votação painel eletrônico). O
Projeto de Lei 7612025 foi aprovado por 11 votos. Projeto
de Lei Ordinária t" 77 de Ol de setembro de 2O25 que
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ
UTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura dos Pareceres. (Leitura feita
pelo 1" Secretário). O ProJeto de Lei f 77 12o.25 está em
TêleÍonê: (34) 3671-1714
a
K
Praça Sao Se a! I 45 - São Gotardo/MG - CEP 38aOO-OOO
& Qârtta,,e ?llur4tq,lal dp Su qaíndo
discussáo (após discussáo). O Projeto de Lei t" 77 12O25 está
em votação (votação painel eletrônico). O Projeto de Lei
77120.25 foi aprovado por 11 votos. Projeto de Lei
Complementar n" 78 de O1 de setembro de 2O25 que
Autoriza a concessáo de uso de terreno de propriedade do
município de São Gotardo/MG paÍa a Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - Copasa, e dá outras
providências. Leitura dos Pareceres. (Leitura feita pelo 1"
Secretário). O Projeto de Lei f 7812025 está em discussão
(após discussáo). O Projeto de Lei n" 7812o25 está em
votaçáo (votaçáo painel eletrônico). O Projeto de Lei 78l2O2S
foi aprovado por 11 votos. Projeto de Lei Complemeutar n"
79 de O1 de setembro de 20P,5 que DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG
RECEBER POR DOAÇÃO UMA GLEBA URBANA DESTINADA
À IMPLANTAÇÃO DE VIA PUBLICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Leitura dos Pareceres. (Leitura feita pelo 1"
Secretário). O Projeto de Lei n" 7912025 está em discussáo
(após discussão). O Projeto de Lei t" 7912o25 está em
votaçáo (votaçáo painel eletrônico). O Projeto de Lei 79 l2O2S
foi aprovado por 11 votos. Projeto de Lei Ordinária n" 8O
de O1 de Setembro de 2O25 que "Autoriza a abertura de
crédito especial ao orÇarnento geral do município de Sáo
Gotardo, em favor da Câmara Municipal de Sáo Gotardo e, dá
outras providências". EMENDA N" 01 - MODIFICATwA. O
VALOR TOTAL DA TABELA DO ARTIGO SEGUNDO PASSA A
. TRAMITAR COM O VALOR DE R$ 3O.OOO ,00. A Emenda 01 ao
L€i no 8Ol2O25 es em discussáo (após
Têlêtona: (34) 3E71-1714
Projeto de
Praça §ão So " 45 - 5âo Gotardo,/lYlG - CEP 388OO-OOO
L
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fiâr,$aru Tllftrdqfal tp Sao quíÁlrde
discussão). A Emenda 01 ao ProJeto de Lei u" 8O/2O25 está
em votação (votaçáo painel eletrônico). A Emenda O1 ao
ProJeto de Lei f 8Ol2O25 foi aprovada por 11 votos.
Leitura dos Pareceres. (Leitura feita pelo 1o Secretário). O
ProJeto de Let f 8O|2O2S com emendas está em discussão
(após discussáo). O Projeto de Lei f 8O|2O2S com emendas
está em votaçáo (votação painel eletrônico). O ProJeto de Lei
AO|2O25 com emendas foi aprovado por 11 votos.
INSCRIçÃO PARA USO DA TRIBUNA: Inscrito: Maria Rita
Melo Andrade Silva. Assunto: Pedidos de Emendas Impositivas
para AMA. PALAVRA LIVRE. Senhor Presidente:
Agradecendo a todos pela presença: "Nada mais havendo, com
a Graça de Deus declaro encerrada a reunião." Do que para
constar, eu 01" Secretário da Câmara Municipal de São
Gotardo, Rithelle Natanael Silva lavrei a presente ata que após
lida e aprovada segue assinada pelos demais membros da
Mesa Diretora. São Gotardo, 16 de Setembro de 2025.
Fernando Nbuquerque França Marcos Paulo Souza
sidente Vice- te
Rithelle Natanael Silva
Primeiro Secretário
João W margos
retário
Telefone: (34) 36?1-1718
Praça §ào §ebastiào, n" 45 - §ão Gotardo/ilG - CEP 3E8OO-OOO
Seguado