sessao nº 20

& fiâr&a,n ?llt4rrr@ de Sài qihifo
Ata 2O" Reunião Ordlnária da :OfV Legislatura do ano de
2025, reaJizada no dia 18 do mês de Novembro do ano de
2025, no Plenário de sua sede localizada na Praça Sáo
Sebastiáo n.45, nesta cidade, onde reuniram-se sob a
presidência do Sr. Fernando de Nbuquerque França e os
demais vereadores Adriano Leonel de Andrade, Carlos Alves
de Camargos, João Wilson de Camargos, José Eugênio
Alves, Leonardo Pompeu Madeira, Márcia Resende de
AraúJo, Marcos Paulo Ferreira de Souza, Renê Luiz Cêsar
Ferrelra, Rithelle Natanael Silva, Roberto Carlos de
Olivelra, Silvêrio de Paula, Waldemárlo de Souza França
Filho. Cumprimentando todos os presentes, o Sr. Presidente
Declara: t'Havendo quórum regimental em nome de Deus
declaro aberta 20' Reunião Ordinária do ano de 2025-"
Prosseguindo, a LEITURA DA ATA DA 14" REUNIAO
EXTR.AO RDINÁRIA DE 20.25, OCORRIDA EM 04 DE
NOVEMBRO DE 20.25. O vereador Marcos Paulo solicitou a
dispensa da leitura da ata. A leitura da ata foi dispensada por
L2 ldozel votos. Execuçáo do Hino Nacional e de São Gotardo
de acordo com a Resoluçáo n. 27812018. APRTSENTACÃO
DE PROJETOS: Projeto de Decreto tlo OS de 18 de
Novembro de 20125 que Dispõe sobre a concessáo de títulos
de Cidadania Honorária e Cidadania Benemérita para o ano de
2025. l" Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n"
L26 de O7 de Novembro de 2025 que Altera a redaçáo e cria
novos artigos no Código Tributário de São Gotardo/MG, Lei
Municipal n" 1369, de 17 de Dezembro de 1998 e, dá outras
providências. Projeto de Lei Ordin t" L27 de 13 de
Íelsfone: (3*) 3671-1718
0p,
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Praça §âo §eb 45 - Sâo Gotardo/MG - CEP 38AOO-OOO
& fuaroraoa ?ttilrítrrfal le Sao qnímfe
Novembro de 2025 que AUTORIZA A ABERTURA DE
CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO
iT,TUTVICÍPTO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE oBRAS PUBLICAS E OÁ OUTRAS
pRovIoÊNCIAS. Projeto de Lei ordinária n" 128 de 17 de
Novembro de 2O2S que AUTORIZA A ABERTURA DE
CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO
uuNlcÍpIo DE SÃo GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESEI{VOLVIMENTO URBANO B OÁ OUTRaS
pROvtnÊNCIAS. Projeto de Lei Ordinária n" L29 de 17 de
Novembro de 2O2S que AUTORIZA A ABERTURA DE
CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GER,A.L DO
MUNICÍPIo DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO C OÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei Ordinária n" 13O de
18 de Novembro de 2o25 que AUTORIZA A ABERTURA DE
CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei Ordinária n" 131 de 18 de
Novembro de 20/25 que INSTITUI No ÂMBITO Do MUNICÍPIO
DE SÃO GOTARDO/MG O "SETEMBRO AMARELO", COMO
MES MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO
SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto de Lei
Ordinária no L32 de 18 de Novembro de 2O2S que
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM
FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
fcl6fons: {34} 36?1.r"718
Praça §ão Se n" 45 - Sáo Gotardo/IllG - CEP 388O0-OOO
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& fuarrnara ?/{r/rlk fnt lp San /nÍáde
pROVIDÊNCIAS. Presidente: Encaminho os Projetos
apresentados às Comissões Permanentes pa-ra analise e
emissáo de parecer. APRESENTaÇÃO DE REOUERIMENTOS:
Requerimento n" L2l2O25 de Autoria do Vereador João
Illilson que solicita o cumprimento da Lei Complementar n."
239, de 08 de abril de 2024 (Estatuto dos Servidores Públicos
do Município), no que tange ao pagamento dos adicionais
devidos pelo exercício de atividades de risco, acerca da qual
requeiro esclarecimentos formais acerca da política de
remuneraçáo dos servidores publicos municipais.
Requerimento no L3l2025 de Autoria do Vereador
Fernando Albuquerque que seja a Excelentíssima Senhora
Secretá,ria Municipal de Educaçáo notiÍicada para que
encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal
improrrogável de 15 (quinze) dias (Art. 69, XIV, LOM), as
seguintes informações indispensáveis ao processo legislativo:
1. COTAÇÃO PRELIMINAR DE CUSTOS DE AQUISIÇÃO E
INSTALAÇAO, 2. ESTIMATIVA DE CUSTOS DE MANUTENÇÃO
E OPERAÇÃO, a. Custo de serviço de internet dedicado, b.
Custo de armazenamento de dados (serviço de nuvem ou
manutençáo de servidores Íisicos); c. Custo de software de
gerenciamento e eventuais licenças. 3. ESTUDO DE IMPACTO
ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO CONSOLIDADO. Presidente:
Encaminho os Requerimentos apresentados às Comissões
Permanentes para analise e emissáo
PEDIDOS DE PROVIDÊUCTRS: TOO
de parecer. LEITURA DE
l2O2S de autoria do Ver.
Marcos Paulo. Que o órgáo competente do Poder Executivo
Municipal estude a possibilidade de vrabílizar a instalaçáo de 2
Íelefons: (34) 3671-1718
Praça §ão §e " 45 - Sao Sotard<rlÍlllG. CgP 388OO-OOO
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& fuarouna ?tlleilrr@ lo Saa fiíalde
(dois) quebra-molas na Avenida Rio Branco, no sentido Parque
dos Ipês- Centro, sendo um em frente ao n" 639 (Igreja Sáo do
Reino das Testemunhas de Jeová) e outro em frente ao n" 827
(abaixo da Goldnet Telecom). ANT{LISE. DISCUSSÃO E
VOTACAO DE INDICACOES: LS2|2O25 de autoria do Ver.
Marcos Paulo. QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
USANDO DE SUAS PRERROGATIVAS ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM MATA-BURRO NA
ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO GEMA DE
OURO E A OUTRAS PROPRIEDADES DA REGIÃO. LS3I2O2S
de autoria do Ver. Fernando Albuquerque. ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE RETOMAR, E COMPUTAR TODAS AS
CONTAGENS DE TEMPO, PARA FINS DE CARREIRA, DOS
SERVIDORES PUBLICOS E QUE ESTES PERÍODOS SEJAM
RELACIONADOS TAMBEM PARA AQUISIÇÃO DE
QUINQUÉNIO, TRINTENÁRIO, FERIAS-PRÊMIO E OUTROS
DIREITOS DESTES SERVIDORES, QUE POR FORÇA DA LEI
CoMPLEMENTAR t73l2O2O TENHAM SIDO SUPRIMIDOS.
L54|2O2S de autoria do Ver. João Wilson. QUE O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL USANDO DE SUAS
PRERROGATIVAS ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO
DE UM MICRO-ÔNIBUS ADAPTADO PARA O TRANSPORTE
DE ALUNOS DA APAE (ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS) DESTE MUNICÍPIO, DEVIDAMENTE
EQUIPADO PARA ATENDER TAMBEM PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA FÍSICA E CADEIRANTES. 15,5120/25 dC AUIOTiA
do Ver. Waldemario FranÇa. QUE O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, USUFRUINDO DE S S PRERROGATIVAS,
Telefono: (34) 3671-1714
Praça Sáo §e " 45 - §ao Gotardo/Íú§ - CEP 38aOO-OO§
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& fuaraano ?lú4rítt fat le Sao qiíffifn
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ALTERAÇÀO NO
SENTIDo DE TRAFEGAÇÃO DA RUA CORONEL FREDERICO
coELHO ENTRE OS N" 23 (CRUZAMENTO COM A AV. 30 DE
SETEMBRO) E N" 361 (CRUZAMENTO COM A RUA
TIRADENTES). L5,612O25 de autoria do Ver. Fernando
Albuquerque. QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A AMPLIAÇÃO DOS
ATENDIMENToS DE HeluoprÁlIse Aos pACIENTES
RENAIS. 157 l2O2S de autoria do Ver. Fernando Albuquerque.
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE
SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE
REALIZAR A APRESENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI,
ANEXO, QUE VISA INSTITUIR O A OFERTA DE SERVIÇOS DE
TRADUTOR E INTERPRETE DA I.ÍNCUE BRASILEIRA DE
SINAIS (LIBRAS) COMO MEDIDA DE ACESSIBILIDADE PARA
ALUNoS CoM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NAS INSTITUIÇÔES
DE ENSINO PUBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO
GOTARDO, CRIANDO ESTES CARGOS NO QUADRO DE
PESSOAL DA EDUCAÇÃO. 168120/25 de autoria do Ver.
Fernando Albuquerque. QUE O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS,
REALIZE ESTUDOS DE FLUXO DE CAIXA PARA VERIFICAR
POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE NOVA POLÍTICA
E PAGAMENTO, FIXANDO O PRIMEIRO DIA UTIL DE CADA
MES SUBSEQUENTE AO TRABALHADO COMO DATA
OFICIAL PARA O CREDITO D
OS FUNCIONÁRIOS DO POD
OS VE IMENTOS DE TODOS
CUTIVO, SEJAM ELES
Telefone: (3{} 3671-1718
n" 45 - 5âo Gotardo/MG - CEP 38800-OOO
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Praça §ão §oíaeliõo,
Qanana 7l{urirz,fal le Sao qirÂde
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SERVIDORES PUBLICOS CONCURSADOS OU
CONTRATADOS. LS9(2O25 de autoria do Ver. Fernando
Albuquerque. QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAR A EMISSÃO DE
ATESTADoS MEDICOS E DECLARAÇÕES DE
COMPARECIMENTO NAS UNIDADES DE PRONTO
ATENDTMENTo (upA) E UNIDADBS eÁsIcas DE sAUDE
(uBS) Do uuNrcÍpIo UTILIZANDo o SISTEMA DE TRIAGEM
DE MANCHESTER COMO CRITERIO OBJETIVO PARA A
EMISSÃO DOS REFERIDOS DOCUMENTOS. As Indicações
estão em discussáo. As indicações estáo em votação (votação
painel eletrônico). As indicações foram aprovadas por L2
votos. LEITURA, DISCUSSÃO E IlOltAÇÃO DE
REQUERIMENTOS: 09l2O2S de autoria do Ver. Joáo Wilson.
Que sejam prestadas as informações e disponibilizadas as
cópias dos documentos, referentes a da obra de construçáo de
barragem para fins de ligaçáo interbairros que liga o Bairro
Centro ao Bairro Serra Negra, no Município de Sáo Gotardo. O
Requerimetto 09 12o.25 está em discussão. O Requerimeuto
O9l2O25 está em votaçáo (votaçáo painel eletrônico). O
Requerimento O9|2O2S foi aprovado por L2 votos.
LOl2O2S de autoria dos Vereadores Carlos Camargos,
Leonardo Madeira, Márcia Resende, Silvério de Paula,
Waldemário França, Roberto Carlos, Joáo Wilson, Adriano
Leonel, José Eugênio, Marcos Paulo, Rithelle Silva, Renê Luiz.
Considerando a necessidade de transparência no que tange
aos modelos de contrataÇão de Íissionais de saúde, ,L--\
felefone: (34) 3671-171a
Praça §ão §e n" 45 - §ão Gotardo/MG - CEP 388O0-OOO
& fiar,,rana ?l{rlrtk fal dp Sàb qiíaife
incluindo a terceirizaçáo de serviços médicos, faz-se necessário
o presente requerimento para completo entendimento e
Íiscalizaçáo. O Requerimento LO{2O2S está em discussáo. O
Requerimento LO(2O2S está em votação (votaçào painel
eletrônico). O Requerimento 1O/2O25 foi aprovado por 12
votos. LLl2O25 de autoria dos Vereadores Carlos Camargos,
Leonardo Madeira, Márcia Resende, Silvério de Paula,
Waldemário França, Joáo Wilson, Adriano Leonel, José
Eugênio, Marcos Paulo, Rithelle Silva, Renê Luiz.
Considerando a necessidade de garantir a segurallça viária em
nosso município e a correta aplicaçáo da legislaçáo de trânsito
e ambiental, solicitamos esclarecimentos detalhados sobre a
Íiscalizaçáo e o cumprimento das normas que obrigam o uso
de cobertura (telas, lonas ou dispositivos similares) em
caminhões e demais veículos de carga que transportam
materiais ou dispositivos similares) em caminhões e demais
veículos de carga que trasportam materiais a granel ou que
apresentem risco de queda da carga nas vias publicas. O
Requerimento Lll2O25 está em discussão. O Requerimento
lLlzO2S está em votação (votaçáo painel eletrônico). O
Reguerimento LLl2O25 foi aprovado por 10 votos.
LEITURÂ, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS: Projeto
de Lei n" lO7 de 20 de Outubro de 2O2S que Institui o Dia
do Alho Brasileiro no Município de Sáo Gotardo. O Projeto de
Lei n" lO7 12o25 está em discussáo (após discussão). O
ProJeto de Lei t" lO7 120.25 está em votaçáo. (votação painel
el,etrônico). O ProJeto de Lei n" LO7 120.25 foi aprovado por
12 votos. Projeto de Lei n" 111.de. 2 de Outubro de 2O25
felefone: (34) 3671-1714
Praça §áo Se 45 - §ão Gotardo/MG - CEP 38AOO-OOO
& Qarauna ?l{turk {al de Sàe qiíâdo
que Lei Hannah Letícia de Oliveira Furtado- Institui a Semana
Municipal da Pessoa com DeÍiciência Intelectual e Multipla no
Município de Sáo Gotardo e dá outras providências. EMENDA
N." ()1 SUPR"ESSM: Suprima-se a expressáo Lei Hannah
Letícia de Oliveira Furtado que figura no cabeçalho do
Projeto de Lei n." 11112025. A Proposição passará a ser
identificada apenas pela sua Ementa e numeração oficial
(PL n." LLll2O2Sl. A Emenda 01 ao Projeto de Lei n"
Í-Í-Í-l2O25 está em discussão (após discussão). A Emenda 01
ao Projeto de Lei n" LLL(2O25 ao está em votaçáo (votaçáo
painel eletrônico). A Emenda 01 ao Projeto de L€i tlo
LLLI?O2S foi aprovada por 12 votos. O Projeto de Lei n"
lLLl2O25 está em discussáo (após discussão). O Projeto de
Lei n" ltLl2OzS com emenda está em votação (votaçâo
painel eletrônico). O Projeto de Lei no LLLI2O2S foi
aprovado por L2 votos. Projeto de Lei n" lL2 de 21 de
Outubro de 2o25 que Institui e inclui no calendário ohcia-l do
Município de Sáo Gotardo MG o Dia da BÍblia. EMENDA N" 01
- ADITTVA. O ARTIGO 1" DO PROJETO DE LEI LL2|2O2S
PASSA A TRAMITAR ACRESCIDO DOS SEIGUINTES
PAR.ÁGRAFOS: §1" A celebração da data comemorativa
instituída por esta Lei tem caráter exclusivamente simbólico e
de reconhecimento histórico-cultural, cabendo à sociedade
civil, instituições e organizações religiosas a responsabilidade
integral pela sua organizaçáo, execuçáo e custeio. §2" A
instituiçáo da data não gera ônus, despesas, nem obrigações
,l de r,at:ureza administrativa, Íinanceira ou logistica para o
Poder Executivo Municipal, em ob rvância ao princÍpio da
Telefone: (34) 3671-1714
Praça Sào n" 45 - Sao Gotardo,/lllG - CEP 388OO-OOO
q
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& 0âr4câM ?r{,ür,ttl&al de §âe çuíálede
/
Separaçáo de Poderes e da laicidade do Estado. A Emenda 01
ao Projeto de Lei t" Ll2l2O25 está em discussão (após
discussáo). A Emenda 01 ao Projeto de Lei n" Lt2l2O2S ao
está em votaçáo (votação painel eletrônico). A Emenda 01 ao
Projeto de Lei n" Ll2l2O25 fol aprovada por 12 votos. O
Projeto de Lei no lL2l2O25 está em discussáo (após
discussáo). O Projeto de Lei f lL2l2O25 com emenda está
em votaçáo (votaçáo painel eletrônico). O Projeto de Lei n"
lL2l2O25 foi aprovado por 12 votos. Projeto de L€i
Ordinária n" ll7 de 29 de Outubro de 2o25 que Autoriza a
abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do
município de Sáo Gotardo, em favor da Secretaria Municipal
de Saúde e dá outras providências. O Projeto de Lei n"
LL7 12ol25 está em discussão (após discussáo). O Projeto de
Lei n" ll7 l2O2S está em votaçáo. (votaçáo painel eletrônico).
O Projeto de Lei n" LL7 120.25 foi aprovado por 12 votos.
Projeto de Lei Ordinária n" 118 de O3 de Novembro que
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do
Município de Sáo Gotardo, em favor da Secretaria Municipal
de Planejamento e Gestáo e dá outras providências. O Projeto
de Lei f ll8l2025 está em discussáo (após discussão). O
Projeto de Lei n" lL8l2O25 está em votaçáo. (votação painel
eletrônico). O Projeto de Lei a" ll8l2025 foi aprovado por
12 votos. Projeto de Let Ordlnárla n" l2l de O3 de
ovembro de 2O25 que Autoriza a abertura de crédito
suplementar ao orçaÍnento geral do município de Sáo Gotardo,
em favor da Secretaria Municipal de Educaçáo e dá outras
providências. O Projeto de Lei no 2Ll2O25 está em
I§l*firssi {3{} 36?1-1714
Prôçe §a{t §ãe C.rtârd§,/⧧ - C§P 38§00.{}0§
a
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& fuanana ?thttilN lp Sat, qiíÁnrn
discussão (após discussáo). O Projeto de Lei n" L2L|2O25
está em votaçáo. (votaçáo painel eletrônico). O Projeto de Lei
n" L2tl2O25 foi aprovado pot L2 votos. Projeto de Lei
Ordinária n" L22 de O3 de Novembto de 2025 que Autoriza
a abertura de crédito suplementar ao orçarnento geral do
município de Sáo Gotardo, em favor da Secretaria Municipal
de Educação e dá outras providências. (2.180.886,44). O
Projeto de Lei no L2212O25 está em discussáo (após
discussão). O Projeto de Lei n" L2212O25 está em votaçâo.
(votação painel eletrônico). O Projeto de Lei n" L2212O25 foi
aprovado por L2 votos. Projeto de Lei Ordinária n" 123 de
03 de Novembro de 2025 que Autoriza a abertura de crédito
especial ao orçarnento geral do município de São Gotardo, em
favor da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Türismo e
dá outras providências. O Projeto de Lei n" L2312O25 está
em discussáo (após discussáo). O Projeto de Lei no
L23(2O2S está em votaçáo. (votação painel eletrônico). O
Projeto de Lei n" L2312O25 foi aprovado por 12 votos.
Projeto de Lei Ordinária n" 124 de O3 de Novembro de
20125 qwe Autoriza a abertura de crédito suplementar ao
orçamento geral do município de Sáo Gotardo, em favor da
Secretaria Municipal de Saude e Secretaria Municipal de
Cultura, Esporte e Turismo e dá outras providências. O
Projeto de Lei Ílo L2412O25 está em discussáo (após
discussáo). O Projeto de Lei n" L2412O25 está em votaçáo.
(votação painel eletrônico). O Projeto de Lei n" L2412O25 foí
aprovado por L2 votos. PALA LI\IRE. Senhor
Presidente: Agradecendo a todos pe presença: "Nada mais
Telefone: (34) 3671-1714
Praça §ão " 45 - §ão Gotardo/MG - CEP 3A8OO-OOO
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fiarorara ?l{nitrr*al lp Sm qitufe
havendo, com a Graça de Deus declaro encerrada a reunião.'
Do que para consta-r, eu Ol" Secretário da Câmara Municipal
de São Gotardo, Rithelle Natanael Silva lavrei a presente ata
que após lida e aprovada segue assinada pelos demais
membros da Mesa Diretora. São Gotardo, 18 de Novembro de
2025.
Rithelle
Pr
atanael Silva
Secretário
Fernando querque França Marcos Paulo F. Souza
nte Vice- Presidente
Iolefoos: {34} 3671-1718
Praça Sáo §ebasliào, n" 45 - Sáo Gotardo,/Mc - CEP 388OO-OOO
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J^py rru ,/
João Witsrim dc Camargos
Segundgr,§ecretário